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Tag: irregularidades

Polícia de Minas faz buscas e apreensões na sede do Cruzeiro

Domingos Matos, 09/07/2019 | 17:31

A Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu, hoje (9), mandados de busca a apreensão na sede do Cruzeiro Esporte Clube e nas casas de dirigentes do clube, em Belo Horizonte. A diretoria do time é investigada por supostas transações fiscais irregulares e lavagem de dinheiro na Operação Primeiro Tempo.

Os agentes também estiveram no galpão da torcida organizada Máfia Azul, além das residências do presidente do Cruzeiro, Wagner Pires de Sá, do vice-presidente, Itair Machado, e do diretor-geral,

Sérgio Nonato. De acordo com a corporação, cerca de 100 agentes participaram das diligências. Os detalhes não foram divulgados porque a investigação está em segredo de Justiça.

As supostas irregularidades no Cruzeiro foram divulgadas primeiramente, no mês passado, pelo Programa Fantástico, da Rede Globo.

Em nota divulgada à imprensa, o clube afirmou que apoia as investigações.

"A diretoria do Cruzeiro Esporte Clube vem a público manifestar seu apoio às apurações das denúncias feitas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 26 de maio passado. O clube informa que entregou às autoridades toda a documentação solicitada para a investigação. Lamentamos apenas que este fato esteja acontecendo exatamente às vésperas de uma decisão importante na Copa do Brasil. O Cruzeiro Esporte Clube informa que continuará à disposição das autoridades competentes para quaisquer tipos de outros esclarecimentos necessários", diz a nota. (Com inforamções da Agência Brasil)

Colombianos envolvidos em briga deverão deixar o Brasil

Domingos Matos, 18/06/2019 | 10:29
Editado em 18/06/2019 | 15:28

Três colombianos com irregularidades em documentos e que se envolveram em uma briga dentro da Arena Fonte Nova, no último sábado (15), deverão deixar o Brasil imediatamente. Grupo foi apresentado pela PM e PC na sede da Polícia Federal.

Os dois homens e uma mulher foram conduzidos por PMs até o posto da PC dentro do estádio e em seguida levados até a sede da PF. Na unidade, foram comprovadas pendências relacionadas às leis de imigração.

Outro caso, também envolvendo colombianos, ocorreu na madrugada de domingo, após o jogo. Militares perceberam um princípo de briga no Pelourinho, e durante abordagem encontrou uma faca com um dos estrangeiros. O homem foi conduzido até a Delegacia Especial de Proteção ao Turista (Deltur), onde assinou um Termo Circunstaciado e foi liberado. 

Apesar de divulgado por veículos de comunicação, na unidade da PC o grupo não relatou situação de 'arrastão'. "Investigamos o caso. A história contada foi estranha e estamos trabalhando para tentar entender o que houve. A princípio, trabalhamos com a hipótese de briga", contou a delegada Maritta Souza, titular da Deltur. 

MP ajuíza ação contra ex diretor-geral do Hospital de Guanambi por improbidade administrativa

Domingos Matos, 10/06/2019 | 10:34
Editado em 10/06/2019 | 10:41

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, ajuizou ação civil pública contra o ex diretor-geral do Hospital Regional de Guanambi (HRG), Ariovaldo Vieira Boa Sorte, em razão da prática de improbidade administrativa. Durante a execução do contrato nº 022/2011 firmado entre o laboratório Biolac e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Ariovaldo não realizou a devida fiscalização do contrato, o que contribuiu para a Biolac cometer uma série de irregularidades como o descumprimento de exigências contratuais relativas à adequação física e gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, capacitação e contratação de recursos humanos. O MP acionou ainda a Biolac Laboratório de Análises Clínicas e Biológicas, e seus sócios Vanilson Marques Flores e Carmem Conceição Fernandes Santos Bonfim.

Segundo a promotora de Justiça Tatyane Castro, uma auditoria do Sistema Único de Sáude (SUS) identificou diversas irregularidades na Biolac como equipamentos para exames laboratoriais incompatíveis com as exigências do contrato; deficiente produção de exames laboratoriais em relação à programação físico orçamentária da unidade; e inadequações na gestão dos recursos humanos contratados pela Biolac e suas condições de trabalho, incluindo profissionais que realizaram dois plantões  de 24h consecutivos e ausência de pagamento de auxílio-alimentação para funcionários com jornada de 8h por dia.

“Trata-se de uma empresa que não tinha a mínima capacidade operacional para gerir um contrato com a administração pública na área de saúde, onde os dois sócios de fato se utilizaram de diversos artifícios com o único intuito de receber no fim do mês os valores previstos contratualmente, e ainda contaram com a conivência do então diretor do hospital”, afirmou a promotora de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de indisponibilidade de bens dos acionados até o limite de cerca de nove milhões de reais, e a condenação dos mesmos às sanções previstas na Lei 8.429/92, incluindo o ressarcimento integral do dano; perda da função pública se houver; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.  

Fernando Gomes é multado pelo TCM por irregularidades em pregão eletrônico

Domingos Matos, 06/06/2019 | 08:06

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (05), multou em R$4 mil o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, em razão de irregularidades em pregão eletrônico realizado no exercício de 2019. O processo licitatório tinha por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, no valor estimado de R$992.538,80.

A denúncia, formulada pela empresa Metrópolys Transportes LTDA., indicou ter havido violação ao caráter competitivo do certame, em razão da vedação de participação de sociedades por ação e cooperativas, sendo excetuadas as de consumo, que não guardam relação com o objeto de edital.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, considerou que os argumentos apresentados pelo gestor foram insuficientes para justificar a vedação contida no edital quanto à participação de cooperativas. Não restou demonstrado que o objeto licitado, no caso o transporte escolar, por sua natureza, ensejaria a pessoalidade, habitualidade e subordinação jurídica, de forma a justificar a restrição imposta, o que caracteriza uma exigência desnecessária e cláusula restritiva de participação.

Também foram verificadas diversas inconsistências no edital do pregão eletrônico, que inviabilizariam a elaboração de proposta de preços, mais especificamente em relação a indicação do tempo de uso dos ônibus colocados à disposição da administração municipal; determinação de responsabilidade pelo abastecimento dos veículos; e quantidade de dias letivos para fins de cálculo na elaboração da proposta.

O Ministério Público de Contas se pronunciou no sentido da procedência parcial da denúncia, aplicando-se multa ao gestor, bem como recomendação para que “seja determinada a republicação do edital sem as ilegalidades apontadas ao longo deste opinativo”.

Cabe recurso da decisão.

 

Prefeitura de Alagoinhas instaura processo para realização de novo concurso público após denúncias de irregularidades

Domingos Matos, 15/05/2019 | 17:30

A Prefeitura de Alagoinhas instaurou um processo para realização de novo concurso público após o cancelamento do certame, devido a denúncias de irregularidades na prova. A informação foi divulgada ao G1, na terça-feira (14), pela assessoria de comunicação do executivo municipal.

Após o cumprimento de todas as etapas do processo interno de apuração, a Secretaria Municipal de Administração aplicou uma multa, a rescisão contratual, impedimento do direito de licitar com a pasta pelo período de dois anos e o ressarcimento dos valores pagos para a empresa responsável pela aplicação da prova, por descumprimento de vários itens do contrato e do termo de referência.

Candidatos apontaram irregularidades na aplicação das provas, que foram aplicadas no dia 14 de abril, e o caso foi denunciado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O MP informou, por meio de nota, que conforme registros feitos na 2ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, entres as irregularidades apontadas estiveram:

- Falta de recolhimento adequado pelos fiscais dos celulares dos candidatos, que foram colocados em sacos plásticos de verduras e frutas usados em supermercados e que ficavam com os próprios candidatos, supostamente fechados com nó, possibilitando assim o uso do aparelho para fotografar a prova;

- Atraso no início da prova na Faculdade Santo Antônio, devido à falta de sala de aula;

- Vazamentos das questões da prova aplicada no turno matutino por meio de fotografias nas redes sociais;

- Ausência de checagem do documento de identificação do candidato;

- Abertura dos envelopes das provas sem testemunhas que pudessem garantir que os mesmos estivessem lacrados;

- Ausência temporária de fiscais nas salas de aula, deixando os candidatos sozinhos, entre outras.

 

Restituição da taxa de inscrição

O candidato poderá optar pela isenção do pagamento no novo concurso que será realizado pela prefeitura ou pelo pedido de restituição da taxa de inscrição.

Segundo a Prefeitura de Alagoinhas, os interessados em serem ressarcidos devem entrar no site da prefeitura a partir do dia 15 de junho para fazer a solicitação.

Os candidatos terão o prazo máximo até o dia 30 de junho para solicitar os pedidos de restituição do valor da taxa, que seguirá um cronograma a ser divulgado nos próximos dias.

 

Concurso

O concurso oferecia 97 oportunidades para contratação imediata e 408 para formação de cadastro de reserva. As inscrições ocorreram até 14 de março, pelo site da organizadora do certame.

As vagas de nível médio eram para assistente administrativo, motorista e auxiliar de classe. Já para nível superior, as oportunidades eram para arquiteto, contador, administrador, bibliotecário, coordenador pedagógico e professores de várias disciplinas.

Os salários iniciais divulgados variavam de R$ 1.198,47 a R$ 2.715,63. Os aprovados teriam direito a benefícios como vale-alimentação e vale-transporte. (Com informações do G1)

Comissões recusam aumento de comissionados na FASI em Itabuna

Domingos Matos, 24/04/2019 | 08:15

Acompanhando o relator Babá Cearense (PHS), as Comissões técnicas posicionaram-se contra a criação de dois cargos comissionados (remunerados em R$ 7 mil cada) na Fundação de Atenção à Saúde (FASI). Além disso, o órgão do Legislativo recusou a proposta do Executivo para aumentar em 83% a remuneração de diretor administrativo e financeiro (de R$ 6 mil para R$ 11 mil).

No voto, Babá apontou inconstitucionalidade na proposição. Segundo o relator, a matéria deveria ser formalizada por lei complementar (cujo quórum de votação requer maioria absoluta) e não ordinária. Além disso, Babá alegou que a criação dos cargos sem comprovar adequação orçamentária e financeira fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na discussão do parecer, Enderson Guinho (PDT) e Jairo Araújo (PCdoB) recordaram a Operação Na Veia, deflagrada em fevereiro pelo Ministério Público da Bahia para apurar irregularidades no Hospital de Base. Na ocasião, a Justiça afastou um advogado e três diretores. A ação, lembrou Guinho, originou-se da auditoria que constatou desvio de R$ 800 mil no Base em 2018. 

Mesmo rejeitado, por maioria, pelas Comissões técnicas da Casa, o projeto de lei que aumenta a quantidade e remuneração de cargos comissionados na FASI terá que passar pelo Plenário, em duas votações.

 

MPT processa a Tel Telemática em R$20 milhões por irregularidades em Itabuna

Domingos Matos, 27/02/2019 | 07:03

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está movendo ação civil pública contra a operadora Oi e a Tel Telemática, empresa que presta serviços de telemarketing, pela prática de um grande conjunto de irregularidades trabalhistas ao longo de vários anos. A ação está sendo apreciada pela 1ª Vara do Trabalho de Itabuna, onde fica a filial da empresa de telemarketing contratada pela empresa de telefonia. Além de pedir a correção imediata das práticas ilegais listadas, o MPT pede que as empresas sejam condenadas a pagar indenização de R$ 20 milhões. O pedido de liminar feito pelo órgão para obrigar a empresa a corrigir as ilegalidades no ambiente de trabalho ainda não foi apreciado pela Justiça, apesar de ter sido ajuizada em julho do ano passado.

O procurador Ilan Fonseca, autor da ação, se diz preocupado com a falta de um posicionamento da Justiça acerca das inúmeras situações levantadas durante o inquérito aberto no MPT e relatadas na ação. “O meio ambiente de trabalho na unidade da Tel Telemática é degradado e são registrados muitos afastamentos por doenças ocupacionais e denúncias de assédio moral. Cada dia que passamos sem que a empresa seja obrigada a corrigir essas práticas representa risco de mais pessoas serem vitimadas”, destacou. O inquérito que deu origem à ação foi aberto a partir de uma série de denúncias de empregados da Tel Telemática se queixando de que estavam sendo submetidos situações de esgotamento físico e mental.

Entre as denúncias estão a pressão psicológica que os funcionários recebem para entregar resultados e resolver as reclamações feitas por clientes da Oi. O tempo de cada ligação era rigorosamente cronometrado por um supervisor e o intervalo entre uma chamada e outra dura poucos segundos, aumentando o nível de estresse dos operadores. O retorno das ligações de clientes insatisfeitos e a quantidade de transferência das ligações entre setores do call center são computados negativamente no histórico do empregado. Outra queixa recorrente é que o tempo de permanência no sanitário é controlado, o que tem gerado problemas, principalmente para as mulheres.

Ambiente insalubre - As irregularidades cometidas pela Tel Telemática vão além. Muitos empregados não gozam de intervalo de 15 minutos para o descanso nem pausas durante a jornada, o que gera sobrecarga de trabalho. Além disso, muitos deles são desviados de suas funções, acumulando tarefas que não eram da sua competência. O ambiente de trabalho, segundo os funcionários da empresa, também não oferece condições adequadas. As cadeiras não atendem às normas de ergometria, causando desconforto e dores nas costas. A acústica do ambiente não é satisfatória para trabalhar com fones de ouvido e muitos empregados reclamam de problemas na audição. Há ainda queixas sobre a temperatura, a pouca luminosidade no ambiente e à não emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A empresa chegou a ser interditada em 2017 depois de uma inspeção realizada por auditores-fiscais do trabalho da Gerencia Regional do Trabalho de Ilhéus. A interdição foi motivada pelo não concessão do descanso semanal aos trabalhadores, inexistência de banco de horas válido, trabalho aos domingos sem autorização legal, excesso de carga horária sem intervalo de 15 minutos para as horas extras das mulheres e violação do limite das seis horas diárias de trabalho para teleatendimento. O ato de total interdição das atividades da empresa foi acompanhado pela Polícia Federal.

Segundo o procurador, as infrações aconteciam em doses planejadas e estratégicas, para o conjunto dos trabalhadores, produzindo insatisfação generalizada e rotatividade de empregados jamais vista em outro setor econômico. “A Tel Telemática só presta serviços à Oi, de quem recebe todos os procedimentos de trabalho que devem ser executados. As remunerações pouco superam o salário mínimo, a taxa de pedidos de dispensa é elevadíssima”, disse o procurador.

Depressão - Na ação, o MPT demonstra que a maior parte do quadro de funcionários é formada por jovens que estão no primeiro emprego. Mas que a euforia da contratação com carteira assinada é rapidamente substituída pela depressão clínica. Uma das muitas empregadas demitidas pela Tel telemática trabalhou na empresa entre 2016 e 2017. Em depoimento, ela contou que ganhava um salário mínimo, chegava a atender 700 ligações por mês, mas foi dispensada por baixa produtividade. Disse também que era questionada muitas vezes por ir ao banheiro e que já viu muitos colegas de trabalho desenvolverem problemas de rinite, cisto na mão por excesso de digitação e até precisarem de atendimento médico de emergência por causa da sobrecarga de pressão e trabalho.

Outro empregado que também prestou depoimento no inquérito relatou que recebia advertência verbal porque era obrigado a mentir para os clientes da Oi durante os atendimentos. Contou também que ele e outros colegas chegavam em casa com alto nível de estresse e que sua saúde estava sendo prejudicada. A primeira audiência do caso, que aconteceria no começo deste mês foi desmarcada pela Justiça, que ainda não se posicionou sobre o pedido de liminar feito pelo MPT. A empresa de call center responde a outras duas ações civis públicas movidas pelo MPT no estado e tem 70 multas aplicadas pela fiscalização do trabalho sem terem sido pagas.

Carnes vencidas são achadas em duas escolas da rede municipal de Itabuna

Domingos Matos, 08/02/2019 | 09:55
Editado em 08/02/2019 | 09:53

O Conselho de Alimentação Escolar de Itabuna, no sul da Bahia, encontrou diversas irregularidades em duas escolas da rede municipal de ensino, durante uma vistoria realizada nas unidades, na quarta-feira (6).

O relatório da visita foi divulgado quinta (7). Entre os problemas apontados, estão merenda vencida, sobras mal armazenadas, descumprimento do cardápio proposto, e uma das escolas estava sem gás de cozinha há mais de 20 dias.

Uma das escolas apontadas no relatório é o Grupo Escolar Raimundo Jerônimo Machado, no bairro Nova Itabuna (foto). A unidade tem cerca de 200 crianças, de 4 a 12 anos. Durante a vistoria no local, foram encontrados 10 kg de contra filé vencidos em 27 de janeiro, 10 dias antes da visita do conselho, além de uma grande quantidade de sobra de arroz.

A reportagem da TV Santa Cruz esteve na escola nesta quinta. Quando a equipe chegou, a escola já tinha servido sopa de legumes com massa e soja pros alunos, conforme o cardápio, e a dispensa estava com produtos em dia. Contudo, não foi permitida a entrada na cozinha.

A direção da escola não gravou entrevista, mas explicou que a carne vencida estava ainda no freezer por descuido de uma funcionária, que esqueceu o produto embaixo de outras carnes mais novas. A administração disse ainda que a carne vencida foi descartada no mesmo dia em que houve a vistoria, e a funcionária foi advertida e orientada a não repetir o erro.

Ainda de acordo com a direção, a escola não estoca alimentos pra evitar desperdício. Segundo a administração, a merenda é comprada a cada 15 dias, em pequenas quantidades. Foi informado também que as merendeiras são orientadas a manipular os alimentos de forma correta, e que nunca forneceu merenda com ingrediente vencido.

Em nota, a Secretaria de Educação de Itabuna informou que o fornecedor de gás atrasou a entrega do botijão na Escola Municipal Maria Creuza Pereira da Silva, mas que vai tomar as medidas necessárias para que o problema não volte a acontecer.

Sobre a conservação e utilização dos alimentos, a pasta informou, também em nota, que os funcionários de toda a rede municipal passam por capacitações e que os envolvidos na questão da merenda vencida vão ser ouvidos.

Ainda segundo o comunicado, os motivos do cardápio da merenda não estar sendo cumprido em algumas unidades será investigado. (Com informações do G1)

Polícia Federal deflagra operação contra desvios de recursos públicos

Domingos Matos, 12/01/2019 | 09:32

Nas primeiras horas desta terça-feira (12), a Polícia Federal (PF) deflagrou a ‘Operação Acesso Negado – Game Over’ Salvador, Feira de Santana, Juazeiro (BA), Petrolina (PE) e em Aracaju. O objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos.

De acordo com a Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe, a operação está na segunda fase e foi desencadeada em novembro de 2015. Ela é resultado de mais de três anos de trabalho investigativo que encontrou irregularidades na contratação do Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), no município de Canindé de São Francisco (SE).

A PF informou que após vencer um concurso de projetos viciados, o ISES realizou contratos superfaturados com pessoas físicas e jurídicas, integrantes do próprio grupo econômico, que “não prestavam os serviços a que estavam obrigados, de forma que a organização criminosa apenas recolhia para si os vultosos valores pagos pelo ente municipal”.

Participam da ação 80 policiais federais, que cumprem 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana (SE), incluindo os Estados de Sergipe, Bahia e Pernambuco, além de medidas cautelares de proibição de contratar com o poder público por parte da OSCIP e de bloqueio de cerca de R$ 1.300 milhões do patrimônio dos investigados.

Operação Delear

A Operação DEALER, deflagrada pela PF também nesta terça-feira (12), tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa que negociava drogas por meio de uma rede social. São cumpridos 10 mandados de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Minas Gerais. Todos os mandados foram expedidos, a pedido da PF, pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. (Com informações do G1)

Fernando Gomes é multado pelo TCM por irregularidades em pregão eletrônico

Domingos Matos, 01/05/2018 | 10:02
Editado em 06/06/2019 | 10:52

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (05), multou em R$4 mil o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, em razão de irregularidades em pregão eletrônico realizado no exercício de 2019. O processo licitatório tinha por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, no valor estimado de R$992.538,80.

A denúncia, formulada pela empresa Metrópolys Transportes LTDA., indicou ter havido violação ao caráter competitivo do certame, em razão da vedação de participação de sociedades por ação e cooperativas, sendo excetuadas as de consumo, que não guardam relação com o objeto de edital.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, considerou que os argumentos apresentados pelo gestor foram insuficientes para justificar a vedação contida no edital quanto à participação de cooperativas. Não restou demonstrado que o objeto licitado, no caso o transporte escolar, por sua natureza, ensejaria a pessoalidade, habitualidade e subordinação jurídica, de forma a justificar a restrição imposta, o que caracteriza uma exigência desnecessária e cláusula restritiva de participação.

Também foram verificadas diversas inconsistências no edital do pregão eletrônico, que inviabilizariam a elaboração de proposta de preços, mais especificamente em relação a indicação do tempo de uso dos ônibus colocados à disposição da administração municipal; determinação de responsabilidade pelo abastecimento dos veículos; e quantidade de dias letivos para fins de cálculo na elaboração da proposta.

O Ministério Público de Contas se pronunciou no sentido da procedência parcial da denúncia, aplicando-se multa ao gestor, bem como recomendação para que “seja determinada a republicação do edital sem as ilegalidades apontadas ao longo deste opinativo”.

Cabe recurso da decisão.

 

A lava-jato, o caso Ilhéus e a saída de Vítor do Amor

Domingos Matos, 23/03/2017 | 00:06
Editado em 23/03/2017 | 00:15

Há uma relação direta entre o que ocorre no Brasil, com a chamada Operação Lava-jato, as prisões dessa terça-feira (21) em Ilhéus e o pedido de boné do secretário da Saúde de Itabuna, Vítor do Amor. Sinal dos tempos.

A relação entre a Lava-jato e o caso de Ilhéus é evidente: inspiração. O Ministério Público Estadual imitou o que fazem o MPF e a PGR na famosa operação nascida na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O que fica mais no campo da especulação é o caso do ex-secretário da Saúde de Itabuna.

Será que quando convidado, o tio, Jaime do Amor - conhecido negociante ligado ao prefeito Fernando Gomes - não chegou a dizer quem era o futuro chefe? Seu modo de agir. A já folclórica forma de tratamento de seus subordinados... E sobre os pedidos “fora dos preceitos da legalidade”, nada?

Claro que há relação.

Um dia após a prisão de agentes públicos e políticos, sob suspeita de corrupção, numa cidade vizinha, de mesmo porte, acaba sendo um alerta.

Mas interessante mesmo é um representante do primeiro escalão de uma prefeitura como a de Itabuna dizer que recebia pedidos estranhos. Logo numa secretaria com o orçamento que a Saúde tem. Não dá para desconsiderar.

Uma delação informal, não há dúvidas. Resta saber quem se interessa por ela.

Secretário pede pra sair e aponta possíveis irregularidades no governo

Vítor do Amor diz que pedidos "fora dos preceitos da legalidade" motivaram saída

Domingos Matos, 22/03/2017 | 21:55

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE ITABUNA E À IMPRENSA

Senhoras e Senhores,

Informo que, a partir desta quarta-feira (22), não mais faço parte da equipe de trabalho da Prefeitura Municipal de Itabuna, tendo pedido a minha exoneração do cargo de Secretário de Saúde, durante reunião com a equipe de trabalho, com participação do prefeito desta cidade. Este comunicado visa alguns objetivos, os quais enumero:

1 – Esclarecer que ao atender o convite para assumir a SMS, deixei claro ser um gestor do sistema, portanto, um técnico, sem nenhum envolvimento político e, naquele momento, aceitava a tarefa planejar a recuperação da rede de saúde, que, de acordo com as informações passadas pela autoridade maior do município, precisava de adequações urgentes às necessidades exigidas pela população. Várias foram as reuniões, os contatos, todos deixando claro o objetivo técnico do meu trabalho. As promessas de que não havia envolvimento político partidário foram reforçadas a cada um desses encontros e, como demente à Deus, procurei acreditar;

2 – Ao longo dos primeiros dias de atividade, busquei levantar problemas decorrentes de problemas na gestão passada, que não se adequavam às diretrizes estabelecidas pela atual gestão. Uma das missões, foi trabalhar para as devidas correções, sem a preocupação de publicidade do que estava ou não errado. Naquele momento, muito mais importante que criticar o passado, era pensar no presente e no futuro, pois a cidade carecia de um sistema que pudesse transformar hospitais e postos de saúde, em ambientes propícios ao atendimento das necessidades da população, especialmente a mais carente. Os 32 Postos de Saúde, 12 Unidades de Média e Alta Complexidade e um Hospital Municipal, 3 Centros de Atenção Psicossocial, Odontocentro e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(Samu), foram alvo da atenção de toda a equipe de trabalho, com levantamento das ações necessárias para oferecer dignidade a população, a exemplo de abertura de processos licitatórios para reformas que, por vezes agradaram, outras, não, mas, que tiveram um objetivo único: recuperar a autoestima da população da cidade em relação a um dos setores mais importantes da vida de Itabuna.

Ao longo dos pouco mais de quase três meses de contato com a cidade de Itabuna e com o seu gestor, comecei a encarar algumas dificuldades, algumas inerentes ao próprio cargo, outras por falta de total visão do prefeito em relação ao que deveria ser uma gestão voltada para os compromissos técnicos. E nesses conflitos que começamos a travar, notei algo que foge totalmente dos meus princípios: a falta de humanização nas relações e de respeito ao próximo.

Apesar de ainda jovem, aprendi que não é com gritos, gestos bruscos, atitudes com único objetivo de menosprezar as pessoas ou propostas indecentes que devemos basear as nossas vidas, especialmente quando o bem público está colocado sob a nossa responsabilidade. Temos, enfim, um compromisso com a população, ávida por dias melhores, insatisfeita com o atendimento em todas as unidades de saúde e, a principal missão de alguém com respaldo moral, é, no mínimo, diminuir esse sofrimento. E isso só pode ocorrer com trabalho, feito à base da honestidade.

A forma sugerida, muitas vezes, fugia ao que mandam os preceitos da legalidade e disso sempre fugi e estarei distante, sempre. Este meu comportamento pode ser atestado em órgãos onde trabalhei – Hospital Geral do Estado(HGE-Salvador), Hospital Roberto Santos(HRS-Salvador), Hospital Albino Leitão(São Sebastião do Passé) e Secretaria de Saúde de São Sebastião do Passé, da qual fui titular durante três anos.

A administração pública, na minha visão, sempre exigiu transparência e honestidade e disso nunca abri mão. Por isso, em todos os órgãos por onde passei, tive o grande mérito de ver as contas avaliadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, o que não significou nenhum tipo de favor. Afinal, a obrigação do gestor público, é cuidar do bem da população com total honestidade.

Sou brasileiro e, como tal, estou, a exemplo da população, cansado das “mumunhas” políticas, das jogadas sujas, dos dribles desconcertantes que a população tem encarado, todas dadas por gente que sempre busca o melhor para as suas vidas e sequer se importa com os caminhos sujos que seguem e com as práticas delituosas.

Por fim, agradeço a todos pelo carinho de gente que conheci há pouco tempo, mas entendeu as razões das mudanças que, naquele primeiro momento eram necessárias. Deixo um projeto de trabalho honesto e espero que ele seja levado adiante, ao menos nesse item – honestidade no trato com o dinheiro público.

Ao prefeito municipal, a expectativa de que possa cumprir com fidelidade as suas promessas e oferecer um serviço público de saúde à altura da população itabunense.

Aos veículos de comunicação, o agradecimento pelas notícias, entrevistas, destaques e, confesso ter entendido as cobranças. Os gestores públicos são obrigados a encarar com atenção às críticas que saem desses veículos de massa, pois são interlocutores dos anseios da população.

Obrigado a todos,

Vitor do Amor Santos Lavinsky

Ilhéus faz auditoria no Minha Casa, Minha Vida para detectar fraudes

Domingos Matos, 07/03/2017 | 00:16
Editado em 07/03/2017 | 00:26

A Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), está realizando auditoria nos dossiês dos possíveis beneficiários do “Programa Minha, Minha Vida”, dos conjuntos Residencial Rio Cachoeira, situado no Banco da Vitória, e Habitacional Vilela, localizado no bairro Teotônio Vilela. A medida visa apurar as diversas denúncias de irregularidades recebidas pelo setor de Habitação da SDS.

No início da gestão, o prefeito Mário Alexandre ordenou que os dossiês já enviados para a Caixa Econômica Federal passassem por uma auditoria de toda documentação. De acordo com o coordenador do setor de Habitação da secretaria, Welder Santos, a equipe está trabalhando de forma célere e analisando todos os dossiês com base nos critérios de avaliação do Ministério das Cidades. “Quem tem o perfil e se enquadra nos critérios continuará na lista”, afirmou.

Após auditoria, a lista será publicada no Diário Oficial do Município, disponível para acesso no site oficial da prefeitura de Ilhéus, através do endereço eletrônico www.ilheus.ba.gov.br. Os possíveis beneficiários, quando convocados, deverão comparecer ao setor de Habitação para comprovar sua situação, sob pena de exclusão da lista.

Na oportunidade, a secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, disse que a intenção da secretaria é ter um diagnóstico preciso de todos os dossiês em 30 dias, já que as obras estão 95% concluídas. “Os critérios para diagnóstico são a pesquisa imobiliária a partir da inscrição do IPTU, o perfil socioeconômico, a vulnerabilidade social e visita técnica. Os beneficiários que se enquadram no perfil continuarão dentro do programa”, acrescentou.

A SDS informa ainda que os conjuntos habitacionais Sol e Mar I e II, no Couto, localizado no trecho darodovia BA-251, entre a zona sul de Ilhéus e o município de Buerarema, também estão sendo auditados. Construtora e moradores relataram denúncias que diversos beneficiários não tomaram posse e estão sendo realizadas vendas e aluguéis de apartamentos de pessoas contempladas, mas que se encontram fora do perfil exigido pelo programa.

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Licitações ilegais fazem TCM rejeitar contas da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 02/12/2016 | 09:04
Editado em 02/12/2016 | 09:07

Na quinta-feira (01), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do presidente da Câmara de Itabuna, Aldenes Meira Santos, referentes ao exercício de 2015, sobretudo em função das despesas irrazoáveis e ilegalidades em processos licitatórios. O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico.

A relatoria identificou despesas exorbitantes com a elaboração e realização de concurso (R$425.250,00), publicidade (R$407.046,39), assessoria de contabilidade (R$208.000,00), sistema de gestão arquivista digital (R$88.000,00), serviço de buffet (R$72.616,40), serviço de informática (R$62.400,00), manutenção das impressoras (R$56.320,00) e serviços de cópia (R$28.930,00). Também foram registrados questionamentos sobre diversos procedimentos licitatórios, no valor total de R$668.920,70, de inexigibilidade, no total de R$39.000,00, e de dispensa, na quantia de R$36.000,00.

Cabe recurso da decisão.

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Compra de 80 abrigos para pontos de ônibus é investigada

Domingos Matos, 07/11/2016 | 13:00
Editado em 07/11/2016 | 13:00

A prefeitura de Itabuna, a partir de um pedido da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran), comprou, em 9 de outubro de 2015, 80 abrigos para pontos de parada de ônibus. A compra foi regida pelo contrato 246/2015, que, por sua vez, obedeceu ao Pregão Presencial 060/2015. Há uma investigação a respeito dessa compra. A prefeitura pagou tudo, R$ 450.000,00, mas não teria recebido o que comprou, segundo os corredores próximos ao gabinete do secretário. A informação é que foram entregues apenas 50, dos 80 abrigos contratados.

Numa olhada no Diário Oficial descobre-se que em 21 de outubro de 2015 foi publicado o extrato do tal contrato. A empresa é a Seguraço Indústria e Comércio de Móveis Ltda. O valor, R$ 475.000,00, quase meio milhão de reais. O secretário à época era o geógrafo Roberto José. Já se insinuava, naquele momento, como potencial candidato a prefeito nas eleições desse ano, o que, de fato, só não ocorreu por movimentos políticos alheios à sua vontade. Acabou candidato a vice-prefeito na chapa do ex-prefeito Capitão Azevedo.

O diretor de Transporte e o chefe de Acompanhamento de Gestão eram – e são ainda –, Edmilson da Silva e Antongnone Coelho, o Pastor Tony, respectivamente. Esses, junto com o então secretário, eram os três agentes públicos diretamente ligados à observância da necessidade dos tais abrigos e quem detinha o poder de autorizar a compra e também fiscalizá-la, no âmbito da Settran, fora os órgãos de controle interno da própria Prefeitura.

Procurado pela reportagem, Roberto José disse que os abrigos ainda não haviam sido totalmente entregues quando ele ainda estava na secretaria. “Mais de 80% já havia sido entregue”, afirma (veja “Outro lado”). A curiosidade sobre essa compra no mínimo “desleixada” é que ela foi integralmente paga, mesmo sem ter sido concluído o objeto do contrato. Os comprovantes de pagamento estão no Portal da Transparência do Município, sob os números 018/2016 e 019/2016, efetuados no primeiro dia útil desse 2016: R$ 290.937,50 e R$ 174.562,50 em sequência (clique na imagem para ampliá-la).

Suspeitas? Não se teria como determinar, apenas observando o que se conhece dos fatos.  Embora não se compreenda a pressa em pagar integralmente um contrato de meio milhão de reais no primeiro dia útil do ano, se não havia a comprovação da entrega do seu objeto.

Preço salgado

Quem usa um abrigo dos que foram instalados, dificilmente imagina estar sentado – ou simplesmente abrigado – numa peça tão valiosa. Fazendo as contas, descobre-se que cada abrigo custou módicos R$ 5.937,50 – isso, se calculado sobre o que foi contratado. Se dividir o valor pago (475.000,00) pelo número de abrigos entregues, cada um terá custado R$ 9.500,00.

A reportagem não tem como saber se esse preço é caro ou barato. Então, pediu um orçamento em uma serralheria que apresenta as mesmas condições de produção da Seguraço: em valores de hoje, R$ 120.000,00. Muito mais barato, obviamente. Então, foi dito que era para orçar pensando em uma venda para a prefeitura, o que pode implicar em demora de pagamento – não para a Seguraço, como se viu – e foi admitido que o preço poderia variar para R$ 136.000,00. Preços unitários de 1.500,00 e 1.700,00.

Outro lado

A reportagem procurou a Settran. O atual secretário, Valério Hafner, disse que a compra está em análise na Procuradoria-geral do Município. Por isso, não quis fazer maiores comentários. “Estou aguardando o parecer dos procuradores, por isso não posso fazer comentários nesse momento”.

Já o ex-secretário, Roberto José, afirmou que enquanto esteve à frente da Settran, o contrato seguiu sem irregularidades. “Averiguar e contabilizar é função da Procuradoria. Assim, se a empresa não entregou todo o material contratado, essa empresa deve ser punida na forma da lei”.

Ele também disse, por meio de mensagens no telefone, que até a sua saída a empresa já havia entregado mais de 80% do contrato inicial, mas se houve um aditivo, não foi em sua gestão. “Durante meus 10 meses à frente da Settran, não houve irregularidade alguma nesse contrato”.

(Publicado originalmente no Jornal Agora, edição de 05 a 07.11)

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