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Plenário autoriza isenção de IPTU para indústrias de Itabuna

Domingos Matos, 25/04/2019 | 10:18

Visando assegurar a geração de empregos, o Plenário autorizou, por unanimidade, na quarta (24), a isenção de IPTU para indústrias que já estão instaladas em Itabuna. A prorrogação do benefício, por 10 anos, restringe-se às indústrias com, no mínimo, 500 funcionários. Somado a isso, as fábricas estarão obrigadas a aumentar em 20% os postos de trabalho, a cada ano. 

Na Casa, a matéria passou pelo crivo das comissões de Finanças, sob relatoria de Charliane Sousa (PTB) e de Legislação, relatada por Beto Dourado (PSDB). O tucano acatou emendas como a de Babá Cearense (PHS) que definindo a localização das beneficiárias como território de Itabuna. "Isso corrige equívoco do Governo já legalmente inexiste Polo Industrial na cidade", explicou Dourado. 

Para virar lei, o projeto da isenção tributária, aprovado com emendas pelo Plenário, deve ser sancionado pelo prefeito Fernando Gomes em 15 dias úteis depois do autógrafo (documento enviado à sanção pelo Legislativo). 

REPERCUSSÃO 

Empresários do setor industrial de Itabuna acompanharam a sessão. O gerente da Trifil, Carlos Alberto Gonçalves, informou que a empresa injeta mensalmente cerca de R$ 4 milhões na economia cacaueira e emprega mais de dois mil funcionários. Segundo Gonçalves, a Trifil é hoje "100% itabunense" após o fechamento da fábrica em Guarulhos/SP. 

Falando pela Associação Comercial, o vice-presidente Eduardo Carqueja Júnior, elogiou a decisão do Legislativo de permitir a prorrogação da isenção tributária. Carqueja espera que, em momento posterior, o Executivo itabunense estenda o benefício a todas as indústrias instaladas em Itabuna. 
 

Mais de 3,6 milhões de estudantes pediram isenção da taxa do Enem 2019

Domingos Matos, 12/04/2019 | 13:38

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com balanço divulgado hoje (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final, ou seja, se os pedidos foram aceitos ou não, será divulgado no dia 17 de abril, na Página do Participante. 

Também no dia 17 será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedirem isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência. 

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e senha criada na hora de fazer a solicitação. O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou na última quarta-feira (10). A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, também na na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos 

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). - Com informações da Agência Brasil

Termina prazo para pedir isenção no Enem

Domingos Matos, 10/04/2019 | 16:12

Hoje é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participantedo Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

A isenção de taxa de inscrição não é automática para nenhum grupo de participantes e a solicitação não poderá ser feita durante as inscrições. (Com informações da Agência Brasil)

Consumidor que comprar carro novo pode ganhar isenção de IPVA

Domingos Matos, 12/01/2012 | 08:34
Editado em 12/01/2012 | 08:35

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e o Detran firmaram parceria que agiliza o processo de isenção do IPVA para veículos novos. Pelo acordo, os consumidores comuns – definidos como pessoa física – terão a isenção automática do IPVA e não precisarão ir a agência de atendimento da Secretaria de Fazenda ou o Detran para obter o benefício.

Os dois órgãos trocarão informações para checar o cumprimento dos requisitos exigidos para a isenção. No emplacamento, o Detran envia o certificado de registro do veículo para o adquirente com o IPVA não pago e informa à Secretaria de Fazenda o CNPJ da empresa revendedora do veículo, permitindo a conferência de possível dívida ativa. De posse desse dado e da confirmação de que o comprador não tem débitos, a Fazenda autoriza a concessão do benefício. O Detran expede o certificado de registro do veículo com isenção condicional por três anos.

A isenção automática do IPVA para veículos novos não será possível para carros adquiridos por empresas (pessoa jurídica). Neste caso, o acesso ao benefício deve ser obtido somente em uma agência da Secretaria de Fazenda.

Para ter direito à isenção, o consumidor (pessoa física) não pode ter qualquer dívida com a Secretaria de Fazenda. Da mesma forma, a concessionária que fez a venda não pode ter qualquer débito com a Receita.

No caso de empresas (pessoa jurídica), a isenção do IPVA também está condicionada à inexistência de débito com a Secretaria de Fazenda, tanto por parte do comprador como do vendedor. A empresa adquirente deve apresentar ainda certidões negativas do INSS e do FGTS e declaração de que não contrata mão de obra infantil, adolescente ou escrava.

O comprador – seja pessoa física ou jurídica - perde o direito à isenção se transferir o veículo para outro estado no ano da aquisição. Neste caso, o IPVA deve ser pago com correção monetária. Por isso, o certificado de registro do veículo terá a expressão “isenção condicional” no campo do IPVA.

Os veículos beneficiados com a isenção no ano de compra terão acréscimo no valor do IPVA nos três anos subseqüentes à aquisição. Os novos percentuais serão de:

- 1,25% para os veículos de carga com lotação acima de 2 mil quilos, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos;

- 2,5% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos;

- 3,5% para automóveis, caminhonetes, utilitários e demais veículos.

Uesb recebe pedidos de isenção até o dia 31 deste mês

Domingos Matos, 17/08/2010 | 08:37
Editado em 17/08/2010 | 09:09
Os interessados em receber isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição para o Vestibular 2011 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de dezembro, devem se inscrever, no período de 17 a 31 de agosto, no site da instituição.

Serão oferecidas 750 vagas para insenção, distribuídas da seguinte forma: 380 para o campus Vitória da Conquista, 260 para Jequié e 110 para Itapetinga, podendo haver remanejo do número de insenções de um campus para outro.

A isenção estará disponível para alunos optantes pelo sistema de reserva de vagas ou quotas adicionais; oriundos de cursos pré-vestibulares comunitários e populares; estudantes da rede pública de ensino do Brasil não optantes pelo sistema de reserva de vagas ou quotas adicionais; alunos do Programa Universidade Para Todos, vinculados à Uesb; e servidores de Universidades Estaduais da Bahia e seus dependentes.

A listagem dos candidatos inscritos, com a respectiva situação, será divulgada no site da Uesb a partir do dia 14 de setembro. Todos os candidatos contemplados deverão apresentar à Copeve dos campus de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga, no período de 16 a 24 de setembro, os documentos necessários para insenção.

Documentos necessários

Comprovante de inscrição, cópia da carteira de identidade, cópia dos históricos escolares do ensino fundamental e médio ou equivalente, impressos em papel timbrado, devidamente assinados e carimbados pelos diretores dos estabelecimentos ou pelos seus substitutos legais, e termo de autodeclaração da sua situação, devendo estar impresso, assinado pelo próprio candidato ou por procurador devidamente constituído. 

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