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Conjunto Penal de Itabuna tem vias de acesso pavimentadas

Domingos Matos, 15/06/2018 | 21:50

A partir de uma solicitação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o governo do estado realiza um trabalho de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nas vias de acesso ao Conjunto Penal de Itabuna (CPI), numa extensão de 640 metros, entre a BR-415 e a porta da unidade.

O pedido foi realizado pelo secretário Nestor Duarte, ainda 2017, devido às precárias condições de acesso verificadas há anos no local. Após determinação do governador Rui Costa, o secretário Marcus Cavalcanti, da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), com o acompanhamento do subsecretário da Seap, o itabunense Carlos Sodré, realizou os procedimentos técnicos e a licitação.

O serviço, depois de ter sido autorizado, já se encontra em fase adiantada de execução. “Essa requalificação trará grande benefício para os que diariamente trabalham e demandam aquele estabelecimento prisional”, observa Carlos Sodré.

Poço artesiano

De outra parte, igualmente atendendo a pleito do secretário Nestor Duarte, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), vai efetuar a ativação de poço artesiano de grande vazão, já perfurado desde a última crise hídrica de Itabuna. Com isso, aumentará e estabilizará a capacidade de abastecimento de água do Conjunto Penal de Itabuna, com expressiva redução do custo financeiro com esse serviço.

Em audiência mantida com o secretário Cássio Peixoto (SIHS), o subsecretário da Seap, Carlos Sodré, dando sequencia à orientação e destacando interesse do secretário Nestor Duarte com o pleito, obteve de Peixoto a garantia da breve conclusão do serviço, também reivindicado desde o ano passado.

Palestra orienta colaboradores do CPI sobre importância da atividade física para a saúde

Domingos Matos, 13/06/2018 | 08:35

Uma vida plena de saúde, de acordo com o conceito da Organização Mundial da Saúde (“um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”), envolve muito mais do que a ausência de doenças.

Pensando em garantir ferramentas e informações sobre a importância da atividade física para a promoção e manutenção da saúde de cada um, a Socializa promoveu, na manhã de segunda-feira (11), no Conjunto Penal de Itabuna (CPI), uma palestra sobre o tema, direcionada aos seus colaboradores na unidade.

Proferida pela enfermeira e educadora física Nilza Cerqueira, especialista em Enfermagem do Trabalho, a palestra destacou a necessidade de se cultivarem hábitos saudáveis associados à atividade física regular, como meio de promoção à saúde, bem-estar e elevação da autoestima.

“A atividade física regular e o cultivo de hábitos alimentares sudáveis são fatores importantíssimos para a prevenção a doenças cardiovasculares, depressão e até neoplasias”, informa a palestrante.

O diretor da unidade, capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva, destacou a importância de palestras como essa, levando em conta a atipicidade do local de trabalho dos ouvintes, uma unidade prisional, área de segurança, em que o bom condicionamento físico ganha uma importância até maior em relação a outros ambientes laborais.

Parceria garante abastecimento de água em Itabuna

Apoio das forças de segurança, a pedido da direção do Presídio e da Socializa, possibilitou a chegada dos produtos para tratamento da água

Domingos Matos, 29/05/2018 | 21:22

Com a ameaça de desabastecimento de água potável no município de Itabuna a partir dessa quarta-feira (30), devido à falta dos produtos químicos para o tratamento da água bruta, uma grande mobilização foi realizada, o que resultou na solução de um problema que já aflige grande parte da população em virtude dos últimos protestos em nível nacional. A operação envolveu as três esferas administrativas - Estado, Emasa (Município) e Policia Rodoviária Federal (Governo Federal), além da iniciativa privada.

Começou com o pedido de apoio da direção da Emasa (Jader Guedes, presidente, e João Bitencurt, diretor técnico) ao gerente administrativo da Socializa, empresa de cogestão do (CPI), João Sobral, que acionou o diretor do Presidio de Itabuna, Capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva. Este por sua vez, acionou em Salvador o Gabinete de Crises, onde estão mobilizadas todas as instituições do sistema de defesa social baiano com a participação de integrantes doSistema Prisional.

Ocorre que o presidio é um setor sensível, e a falta de água tratada poderia ocasionar diversos problemas, inclusive associados à segurança. “Mantive contato imediatamente com o gabinete de Crises do Governo Estadual, e solicitei escolta dos caminhões, o que fui de pronto atendido, com a escolta dos caminhões por viaturas da Policia Rodoviária Federal, e os produtos já chegaram à cidade, o que traz um grande alívio à sociedade de Itabuna, como também ao Conjunto Penal”.

De acordo com a Emasa, com a chegada dos produtos o tratamento da água voltará a ser normalizado, devendo o sistema voltar a funcionar plenamente nas próximas 24 horas, contanto a partir da manhã do dia 29. O abastecimento será normalizado após 48 horas.

Conjunto Penal de Itabuna inova com biometria para saidão do Dia das Mães

Domingos Matos, 12/05/2018 | 09:09
Editado em 12/05/2018 | 09:09

Depois de implantar o sistema de reconhecimento por biometria (leitura eletrônica das impressões digitais) para a distribuição dos kits de higiene, colchões, cobertores e uniformes, além do controle de acesso à unidade (visitantes dos internos, funcionários etc), o Conjunto Penal de Itabuna (CPI) inova com a biometria para a saída temporária do Dia das Mães.

O objetivo é garantir a segurança das informações oficiais de retorno/evasão e permitir, caso sejam requisitados, o compartilhamento de dados com setores de inteligência das forças de segurança e do próprio sistema prisional. 

De acordo com o diretor do CPI, capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva, o uso da biometria no controle da Saída Temporária é mais um avanço que o Conjunto Penal de Itabuna, operacionalizado pela empresa Socializa em parceria com a Seap, oferece ao sistema prisional, especialmente no que diz respeito à confiabilidade das informações produzidas pela unidade. 

Embora o CPI não divulgue o número de internos beneficiados com a saída temporária, a informação disponível é que a taxa de retorno gira em torno de 90%. “Não há como se duvidar, por exemplo, dos índices de retorno, uma vez que o interno, ao sair, deixa seu registro biométrico, que deve coincidir com o que ele registrar no seu retorno à unidade. É a tecnologia a serviço da segurança e do controle social dentro do sistema prisional”, destaca.

O diretor diz ainda que essa taxa de retorno é algo a ser reconhecido, uma vez que demonstra, por um lado, o critério para a concessão do benefício pela Justiça e, por outro lado, o sentimento, por parte do interno, de que ele faz parte de um sistema ressocializador. “Não à toa, muitos dos que ganham o benefício fazem parte de programas de ressocialização, a exemplo de escola, artesanato, ou mesmo são colaboradores da gestão, contratados dentro do programa de remição da pena pelo trabalho”.

O que é

A Saída Temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais, concedido pelo juízo da Vara de Execuções Penais. São previstas cinco saídas por ano, sempre em datas comemorativas. O interno é autorizado a sair temporariamente com base em alguns requisitos, como, por exemplo, ter progredido para o regime semiaberto. Além disso, é avaliado pelo juízo o decurso da pena, o peso do crime e, até, a probabilidade de cometimento de novas infrações, de acordo com o perfil do candidato. 

“Ou seja, para que o preso tenha acesso a um benefício de saída temporária, ele já passou por uma avaliação processual, amparada em informações biopsicossociais, que vão nortear a decisão do magistrado para a concessão ou não. Nada é aleatório, e o Conjunto Penal cumpre a decisão judicial, prevista em lei, com objetivo, inclusive, de preparar esses apenados para a volta ao convívio social, o que fatalmente acontecerá com a grande maioria deles”, observa o diretor Adriano Jácome.

Torneio de futebol de areia entre funcionários do Presídio comemorou Dia do Trabalhador

Domingos Matos, 01/05/2018 | 12:30

Um dia para aliviar as tensões do normalmente estressante trabalho em uma unidade prisional. Essa foi a ideia para a realização de mais um torneio inter-equipes dos funcionários da empresa Socializa, que operacionaliza em cogestão com o Estado o Conjunto Penal de Itabuna (CPI). O evento foi realizado na sede do Clube dos Comerciários, no bairro Conceição, em Itabuna.

A abertura do torneio, realizado com apoio de diversos parceiros, teve a participação do presidente da OAB-Itabuna, Edmilton Carneiro, que destacou a importância da integração entre os funcionários para o perfeito andamento das ações no ambiente de trabalho. 

O diretor do CPI, capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva, também destacou a importância desse tipo de evento, a fim de construir e reforçar laços de respeito mútuo, comunicação e colaboração entre funcionários, gestores e até instituições. “A própria OAB-Itabuna tem contribuído para esse objetivo, como fizemos recentemente, ao apoiar um trabalho de relacionamento interpessoal entre os colaboradores”, destacou.

De todo o dia, o que menos importou foi o resultado da competição. Mas ela ocorreu, e merece ser registrada. O time campeão foi o defendido pelos agentes da Cinofilia (operações com cães). Houve premiação para o segundo colocado (troféu e medalhas), para o terceiro (medalhas) e troféus para o goleiro menos vazado e o artilheiro.

Feira de Saúde proporciona dia especial de cidadania no Conjunto Penal de Itabuna

Domingos Matos, 28/03/2018 | 13:57

Se em quantidade elas não se comparam aos homens recolhidos, em disposição dão um verdadeiro show. As cerca de 75 mulheres custodiadas no Conjunto Penal de Itabuna participaram ativamente da 1ª Feira de Saúde da Mulher realizada na unidade prisional e, literalmente, correram todos os oito estandes disponibilizados. Tanto que a organização fez uma conta simples: foram 71 mulheres usando todos os serviços oferecidos, o que resultou na soma de 568 atendimentos.

A Feira de Saúde da Mulher foi organizada pela empresa Socializa, por meio do Corpo Técnico do CPI, em parceria com a faculdade de Enfermagem da Unime e com apoio da casa de perfumaria e cosméticos O Boticário. Estudantes do 6º semestre, junto com professores e profissionais do Conjunto Penal, proporcionaram às internas um dia diferente, com atendimentos diversos, a exemplo de exames preventivos (citologia), orientações sobre parto humanizado, prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) dentre outros. 

Também foram oferecidos testes rápidos para detecção de aids, sífilis e hepatite, orientações para o autoexame da mama (prevenção ao câncer de mama), além de momentos de beleza, com maquiagens e tratamentos de cabelo. Ainda foi realizada uma pequena exposição dos diversos cursos profissionalizantes e produtos, realizados e apresentados pelas próprias internas.

“Esse momento foi a culminância de um projeto desenvolvido ao longo do mês de março. Já tivemos, no dia 16, uma parte mais lúdica e reflexiva, com a participação de uma psicóloga convidada, que trabalhou a questão da autoestima. Hoje, percebemos inclusive um resultado daquele momento, com a participação quase total de nossas internas no evento”, observou o diretor do CPI, capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva.

Mas, a programação destinada à mulher não se encerrou com o evento. Além das internas, também estão sendo beneficiadas as mulheres visitantes, com um estande de orientação sobre prevenção a doenças como câncer de mama e as chamadas ISTs.

Participaram do evento o chefe de Gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Carlos Eduardo Sodré, e a representante da 7ª Diretoria Regional de Saúde (7ª Dires), Dina Lúcia de Almeida.

Socializa marca presença na inauguração da nova sede da OAB-Itabuna

Domingos Matos, 17/03/2018 | 12:10

A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Itabuna está de cara nova. Foi inaugurada ontem, dia 16, a reforma da Casa das Liberdades, com grande participação de advogados, juízes e diversos outros operadores do Direito.

O evento contou com a presença do presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana Queiroz e diversos outros conselheiros, tanto da Seção estadual quanto de subseções do interior.

A Socializa esteve presente, representada pelos gerentes Operacional e Administrativo em Itabuna, Yuri Martins Damasceno e João Sobral.

Os dois representantes levaram a mensagem de congratulações da Socializa ao presidente da OAB-Itabuna, Edmilton Carneiro, que reafirmou a parceria institucional. “A Socializa é uma grande parceira da OAB no Conjunto Penal de Itabuna”.

Defensoria Pública e Corpo Jurídico do CPI atendem a mais de 90 internos em mutirão

Domingos Matos, 01/03/2018 | 08:10

Em um esforço conjunto da Defensoria Pública Estadual (DPE) e do Conjunto Penal de Itabuna (CPI), por meio do seu Corpo Jurídico, foram atendidos, em regime de mutirão, 96 internos do Conjunto Penal de Itabuna. A ação ocorreu na segunda-feira (26), e contou ainda com a participação do Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP), que recepcionou a quase uma centena de encaminhamentos, e que pode decidir a partir desses pedidos.

O mutirão foi uma sugestão do juiz da VEP, Antonio Carlos Maldonado Bertacco, e deve se repetir nas próximas semanas, sempre às segundas-feiras. Dos 96 atendimentos, 53 foram realizados pela Defensoria, enquanto 43 foram patrocinados pelos advogados do próprio Conjunto Penal. O trabalho consistiu em analisar, prioritariamente, as demandas dos custodiados que não possuem advogados constituídos para essa fase dos seus processos, ou seja, a execução penal.

Os serviços prestados foram, em sua maioria, de pedidos de livramento condicional, progressão de regime, cálculo de pena com vistas à progressão de regime etc, todos de acordo com a situação processual de cada interno. Foram mobilizados quatro defensoras públicas e quatro advogados do CPI, contratados permanentemente pela empresa Socializa Brasil, que faz a administração do presídio em regime de cogestão com o governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).

O diretor do CPI, capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva, destaca a importância desses procedimentos em regime de mutirão. “O nosso interesse, assim como o da Justiça e da Defensoria, é promover o direito dos custodiados que estão aptos à progressão de regime. Esse trabalho já é feito diariamente pelos nossos colaboradores advogados, assim como também pelos defensores públicos e por um preposto da DPE que já atua no dia a dia do presídio. Mas, o mutirão é importante porque mostra que há uma convergência de todos os órgãos para a garantia dos direitos desses internos”.

OAB

Em outra frente, além da Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Itabuna também tem colaborado com o andamento dos processos envolvendo internos do CPI. No caso da OAB, a atuação se dá por meio da Comissão de Direito Público, especificamente nos Processos Administrativos Disciplinares (PAD), que apuram, em sindicâncias internas, faltas disciplinares dos internos, quando não há advogados particulares constituídos.

“O apoio, tanto da Defensoria, que é um órgão da Execução Penal, quanto da OAB, por meio de sua Comissão de Direito Público, tem nos permitido avançar na resolução de nossos procedimentos internos. Embora muitos dos atos apurados em sindicâncias não estejam tipificados como crimes, uma pendência desse tipo pode atrasar a progressão de regime dos apenados. Daí, a importância de agilizarmos esses procedimentos e por isso agradecemos a essas duas instituições”, finaliza o diretor Adriano Jácome.

A fama efêmera

Domingos Matos, 01/03/2018 | 08:05

Walmir Rosário

No regime democrático de direito costumamos a ver de tudo, das experiências científicas capazes de mudar o mundo para melhor aos experimentos empíricos sem qualquer valor, do mais sério ao simplesmente ridículo. Todos os que querem podem ter os seus cinco minutos de fama, efêmera, é verdade, mas os sujeitos conseguem aparecer, mesmo de forma negativa, do burlesco ao grotesco.

A qualquer notícia sobre determinado fato governamental – pelos entes governamentais – aparecem logo essas figuras que poderiam ser consideradas excêntricas, mas que se tornam despropositadas, insensatas, incoerentes. Agora, então, com o anúncio da intervenção na segurança do Rio de Janeiro, estão chegando aos montes. E o pior, ainda encontram guarida em determinados órgãos de imprensa apesar das asneiras que falam.

Na grande maioria das vezes, essas pessoas são formadas nas melhores faculdades, foram aprovadas em concurso público nacional ou estadual e ocupam cargos de relevância em instituições como o Ministério Público ou Defensorias. Também assim agem os expertos dirigentes de organizações não governamentais (que se alimentam do dinheiro público) e propalam serem defensores dos direitos humanos…

Direitos humanos de pessoas que se encontram fora da lei, os conhecidos bandidos que hoje aterrorizam a sociedade brasileira. Já essa parcela de pessoas de bem que não tem seus direitos respeitados estão fora dessa seleta lista. Estes não têm o direito de ir e vir, vivem trancados em suas casas, são assaltados ao pisar nas ruas, têm seus bens tomados de assalto, e mesmo que não esbocem qualquer reação são assassinados de forma fria e covarde.

No ridículo entender dessas pessoas, os policiais estão impedidos puxar sua arma e disparar um tiro em qualquer desses bandidos fortemente armados, e só podem agir assim no caso de só e somente só, de que tenham sido antes alvejados. Do contrário, serão processados na forma da lei e responderão criminalmente por ter alvejado e matado um bandido durante a defesa da sociedade.

Ainda bem que felizmente esse número de pessoas é inexpressivo e não expressa a vontade e a representatividade dessas instituições, criadas para defender o cumprimento da lei, a ação do Estado e de algumas categorias tidas como indefensas. Não dá para compreender o motivo de que para essas pessoas a vida de um policial, de um cidadão de bem vale mais do que a de quem manifesta o desejo e assume a manifesta vontade de roubar, traficar e matar.

De maneira deliberada, invertem-se os papéis: defendem os quais devem denunciar e denunciam os que atuam com a representação do Estado em defesa da sociedade, diga-se de passagem, cada vez mais desprotegida. Se essas pessoas somente se limitassem a falar, a expor suas ideologias, tudo bem, seria irrelevante, mas não se contentam com isso, denunciam os agentes da lei em processos escabrosos.

Não tenho a menor ideia do entendimento dessas pessoas em reverter a vontade da lei, desconhecer a filologia que estudou e interpretou os textos legais durante sua concepção, edição, apreciação e aprovação. A filologia é uma ciência reconhecida em todo o mundo para o estudo da língua expressada nos textos escritos, com a finalidade de não deixá-los dúbios e manter fielmente o espírito do que se queria dizer quando foram criados.

Por falar em espírito das leis, basta recorrer ao pensador, filósofo e magistrado Montesquieu (Charles-Louis de Secondat), na sua obra, “Do Espírito das Leis”, reconhecida e estudada em todo o mundo. Como um iluminista que foi, dissecou o papel dos regimes: tirania, monarquia e democracia, com seus fundamentos, respectivamente no medo, na honra e na virtude.

No livro décimo – Das leis em sua relação com a força ofensiva –, capítulo I, encontramos anotado: “A vida dos estados é como a dos homens; estes têm o direito de matar em caso da defesa natural; aqueles têm o direito de fazer a guerra para a sua própria conservação. No caso da defesa natural, tenho o direito de matar porque a vida me pertence, como a vida do que me ataca lhe pertence; do mesmo modo, um Estado faz a guerra porque sua conservação é justa como qualquer outra conservação”.

Na repreensão ao crime, como ocorre no Rio de Janeiro, onde políticos corruptos fizeram e ainda fazem pacto com os bandidos, a defesa da sociedade não deixa de ser uma guerra. E nessa guerra, as quadrilhas possuem as melhores armas e munições, as melhores localizações e subjugam toda a sociedade do entorno através do poder do medo e do dinheiro sujo das drogas e dos assaltos.

Na visão caolha de algumas desses pseudos defensores dos diretos humanos exclusivos dos bandidos, o se deparar com um criminoso com um fuzil ou uma metralhadora, o policial deve agir tal e qual como nos filmes de bang bang americanos e italianos. Antes de atirar, terá de dar o famoso grito de guerra: saque a arma! Para morrer não precisa tanto sacrifício.

Pelo que me parece, essas pessoas do contra são como alguns dos meus amigos de infância do bairro da Conceição, em Itabuna, que iam ao cinema somente para torcer pelos bandidos, com a única finalidade de nos contrariar. Entrava domingo e saía domingo nos filmes do cines Itabuna, Marabá, Catalunha, Plaza e Oásis, e eles sempre levavam a pior. Simples, o crime não pode compensar!

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Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado

Comissão da OAB-BA realiza inspeção no Conjunto Penal de Itabuna

Domingos Matos, 19/02/2018 | 19:53

Representantes da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA realizaram, na sexta-feira (16), uma inspeção no Conjunto Penal de Itabuna, com o objetivo de mapear as ações desenvolvidas naquela unidade e suas principais demandas. A equipe foi recepcionada pelo diretor da unidade, capitão PM Adriano Jácome, acompanhado do diretor-adjunto, sargento PM Bernardo Dutra, ambos representando a Secretaria da Administração Penitenciária, e pelo gerente-administrativo João Sobral, da empresa cogestora Socializa Brasil.

Presidida pelo Dr. Marcos Luiz Alves de Melo, a comitiva ainda contou com a presença de outros integrantes, a exemplo do Dr. Vinicius Ledo, Dra. Fabiane Almeida e o Dr. Vinicius Dantas. Pela OAB-Itabuna, participaram o presidente, Dr. Edmilton Carneiro, o diretor financeiro Dr. Rui Carlos, o presidente da Comissão de Criminalistas, Dr. Thiago Leal, e os criminalistas Dra. Thaylane Gabriel e Dr. Rui Nepomuceno.

Após uma entrevista com a equipe gestora do presídio, os visitantes puderam realizar uma minuciosa inspeção em todas as dependências e avaliar as instalações e a qualidade dos serviços prestados naquela unidade prisional. A integração entre a direção do presídio e a OAB local foi um dos pontos mais destacados durante a visita.

Muito positiva

A avaliação da equipe visitante foi muito positiva, tendo em vista os grandes desafios enfrentados – e superados – pelo sistema carcerário do Estado. Itabuna, segundo os avaliadores, está muito bem estruturada na administração da unidade prisional, o que permitirá a ampliação da parceria entre o CPI e a OAB.

“A Subseção é uma importante parceira da gestão do CPI, e tem buscado sempre apoiar e participar dos programas desenvolvidos no presídio, o que tem contribuído para uma melhor qualidade dos serviços prestados pela advocacia criminalista naquela unidade”, observa o presidente Edmilton Carneiro. Ele destaca, por exemplo, a instalação da sala da OAB no presídio, a segunda em todo o Estado. “Esse equipamento é fruto desta parceria e uma vitória dos criminalistas de Itabuna”.

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