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Plenário autoriza isenção de IPTU para indústrias de Itabuna

Domingos Matos, 25/04/2019 | 10:18

Visando assegurar a geração de empregos, o Plenário autorizou, por unanimidade, na quarta (24), a isenção de IPTU para indústrias que já estão instaladas em Itabuna. A prorrogação do benefício, por 10 anos, restringe-se às indústrias com, no mínimo, 500 funcionários. Somado a isso, as fábricas estarão obrigadas a aumentar em 20% os postos de trabalho, a cada ano. 

Na Casa, a matéria passou pelo crivo das comissões de Finanças, sob relatoria de Charliane Sousa (PTB) e de Legislação, relatada por Beto Dourado (PSDB). O tucano acatou emendas como a de Babá Cearense (PHS) que definindo a localização das beneficiárias como território de Itabuna. "Isso corrige equívoco do Governo já legalmente inexiste Polo Industrial na cidade", explicou Dourado. 

Para virar lei, o projeto da isenção tributária, aprovado com emendas pelo Plenário, deve ser sancionado pelo prefeito Fernando Gomes em 15 dias úteis depois do autógrafo (documento enviado à sanção pelo Legislativo). 

REPERCUSSÃO 

Empresários do setor industrial de Itabuna acompanharam a sessão. O gerente da Trifil, Carlos Alberto Gonçalves, informou que a empresa injeta mensalmente cerca de R$ 4 milhões na economia cacaueira e emprega mais de dois mil funcionários. Segundo Gonçalves, a Trifil é hoje "100% itabunense" após o fechamento da fábrica em Guarulhos/SP. 

Falando pela Associação Comercial, o vice-presidente Eduardo Carqueja Júnior, elogiou a decisão do Legislativo de permitir a prorrogação da isenção tributária. Carqueja espera que, em momento posterior, o Executivo itabunense estenda o benefício a todas as indústrias instaladas em Itabuna. 
 

Câmara de Itabuna presta contas do primeiro trimestre de 2019

Domingos Matos, 23/04/2019 | 10:20

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores fará na tarde de quarta-feira (24), a prestação de contas do primeiro trimestre deste ano de 2019. A informação é do presidente Ricardo Xavier, acrescentando que a apresentação está prevista para às 16 horas, no plenário Raymundo Lima, logo após a realização da Sessão Ordinária.

“A prestação de contas, pautada na transparência e realizada num encontro aberto a todos os segmentos da sociedade, é mais um compromisso assumido pelos integrantes da Mesa”, garantiu Ricardo Xavier.

Além dele, integram Charliane Sousa, na vice-presidência; Chico Reis, segundo vice-presidente; Manoel Júnior, primeiro-secretário; Enderson Guinho, segundo-secretário, e Babá Cearense, terceiro-secretário. A Câmara de Itabuna tem vinte e um vereadores que convidam a comunidade e a Imprensa local. Os membros da Câmara consideram fundamental a participação da sociedade nesse processo; todo cidadão itabunense pode e deve participar do encontro, exercendo a sua cidadania.

Durante a reunião, serão apresentados dados em relação à execução financeira e orçamentária e as licitações realizadas pela Câmara de Itabuna, nos últimos três meses. Esses dados serão expostos pelo Analista de Controle Interno, Gefiton Tavares Neto; a Analista Técnica em Licitações, Uânia Andrade da Silva e pela Analista Técnica em Finanças, Laura Sanjuan Ganem, funcionários efetivos da Casa.

Contas públicas de Itabuna estão abertas à população até 14 de junho

Domingos Matos, 18/04/2019 | 18:41

Seguindo determinações constitucionais, a Câmara Municipal abriu na última segunda-feira (15), o prazo legal para consulta popular às contas da administração direta e indireta de Itabuna. “Durante 60 dias, ou seja, até 14 de junho, qualquer contribuinte de Itabuna pode exercer seu direito de fiscalizar os gastos públicos”, explicou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania23).

As prestações de contas referem-se ao exercício financeiro de 2018 (do Executivo e Legislativo). O público poderá consultá-las de segunda a quinta no turno vespertino (13h às 17h) e às sextas entre 8h e 14h, na Secretaria Parlamentar (foto). Ao requerer a consulta, serão informados, por escrito, o dia e a hora em que o contribuinte terá acesso irrestrito à documentação.    

Concluído o período da consulta pelos contribuintes, as contas seguirão para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). Após parecer prévio da Corte, o Legislativo itabunense aprova ou rejeita as contas do Chefe do Executivo. Quanto às contas da Câmara Municipal, Arsepi, FASI, FICC e Marimbeta, o próprio TCM julga sozinho a prestação anual de contas.

 

Decreto para suspender reajuste da Emasa entra em tramitação

Domingos Matos, 18/04/2019 | 10:28

Depois da leitura em Plenário na terça (16), passou a tramitar na Câmara Municipal a proposta de Charliane Sousa (PTB) para suspender o reajuste de 6,59% na tarifa de água e esgoto cobrada pela Emasa. A revisão tarifária, conforme o decreto do Governo itabunense, ocorre em caráter extraordinário “em função da elevação de insumos, em particular e de energia elétrica.”

“O reajuste é ilegal. Não ficou comprovado nenhum fato extraordinário que justificasse o decreto, alterando o equilíbrio econômico-financeiro da Emasa. Além do que, por lei, a população de Itabuna, usuária do serviço, tem que ser ouvida antes de revisão dessa natureza”, salientou Charliane. O decreto legislativo seguiu para designação de relator nas Comissões técnicas da Casa.  

Essa é a segunda vez, nesta Legislatura, que os vereadores de Itabuna apreciam a sustação de decreto do Executivo. Em fevereiro do ano passado, eles derrubaram o aumento na tarifa de ônibus. De acordo com a Constituição Federal, é competência exclusiva do Legislativo sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar.”

 

Câmara itabunense suspende expediente nesta Quinta-feira Santa  

Domingos Matos, 18/04/2019 | 08:05
Editado em 18/04/2019 | 10:11

Em virtude do período da Semana Santa, a Câmara Municipal de Itabuna suspendeu o expediente desta quinta (18). A data é véspera do feriado nacional da Paixão de Cristo.

A decisão, conforme a Mesa Diretora, “não representará qualquer prejuízo às atividades” da Casa. Os trabalhos legislativo e administrativo retornam à normalidade na próxima segunda-feira (22).  

Jovens de Itabuna apresentam demandas e cobranças na Câmara

Domingos Matos, 12/04/2019 | 15:45

Efetivação do Conselho Municipal da Juventude e criação de fundo para financiamento de projetos, de um lado; sucateamento do Sítio do Menor (pelo Município)  e, conclusão do Complexo Integrado de Educação, CIE, (pelo Estado), de outro. Foram demandas e cobranças na audiência pública de quinta-feira (11), proposta por Enderson Guinho (PDT) pelo Dia do Jovem na Câmara Municipal.

Sobre as obras inacabadas do CIE – crítica feita pelo Movimento Acadêmico Grapiúna (MAG) – o líder do Governo da Bahia na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto (PT), reconheceu a falha do Estado. Reforçando a necessidade da ação, o deputado pontuou que “a cultura e a educação são espaços de construção de políticas públicas para a juventude.”

Pelo município, Diêgo Raniery, que coordena a Divisão da Juventude, informou que 20 mil jovens (15 a 29 anos) estão no Cadastro Único, por conta da situação de vulnerabilidade social e financeira. Em Itabuna, a Divisão é vinculada à Secretaria de Assistência Social. O coordenador destacou ainda os cursos profissionalizantes e de empreendedorismo promovidos pela pasta.

Guinho defendeu a atração de recursos e projetos nas esferas municipal, estadual e federal. O vereador itabunense convidou parlamentares de vários partidos para o evento em Itabuna. O deputado federal Alex Santana (PDT/BA) justificou a ausência por questões de agenda. “Mas acima de tudo precisamos promover políticas públicas ouvindo os jovens”, ressaltou Guinho.

A audiência pública faz parte das comemorações pelo Dia do Jovem (13 de abril) no Legislativo itabunense. Hoje, 12, em sessão especial, 38 jovens de Itabuna serão congratulados com moções. As homenagens levam em conta a contribuição desses jovens no desenvolvimento municipal. A cerimônia para entrega das moções será no Plenário Raymundo Lima, às 19h.

Legislativo de Itabuna terá eventos comemorativos ao Dia do Jovem

Domingos Matos, 11/04/2019 | 10:32

Na semana do Dia do Jovem no Brasil (13 de abril), o Legislativo de Itabuna promoverá dois eventos para comemorar a data. A iniciativa é de Enderson Guinho (PDT), o vereador da Casa mais novo, em idade, 25 anos. Nesta quinta (11), ocorre audiência pública e amanhã (12), sessão especial com entrega de certificados a 38 jovens itabunenses.

A audiência para discutir políticas voltadas à juventude terá a presença de dois deputados baianos, o federal Alex Santana (PDT) e o estadual Rosemberg Pinto (PT). “Nossa intenção é pensar ações públicas para os jovens em todos os níveis governamentais: Município, Estado e União”, declarou Guinho. Serão debatidos, por exemplo, geração de empregos e qualificação profissional.

 

Teatro Municipal de Itabuna poderá ganhar o nome de Candinha Doria

Domingos Matos, 10/04/2019 | 12:13
Editado em 10/04/2019 | 13:26

Em reunião conjunta, na segunda (08), as Comissões permanentes do Legislativo de Itabuna acataram a sugestão de Beto Dourado (PSDB) para denominar de “Candinha Doria” o futuro teatro municipal. A obra, em fase de construção, deve ser inaugurada em julho deste ano. O projeto em homenagem à Dama do Teatro itabunense seguirá para votação no Plenário.

O relator Júnior Brandão (PT) acrescentou quatro emendas ao projeto do tucano. Uma delas estabelece que o novo bem público fique vinculado à Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC). “Considero a homenagem extremamente justa pelo que Candinha Doria representou para a arte”, frisou o relator ao opinar favorável à proposta de lei denominativa.

 “Candinha era uma artista completa. Além de ‘viver’ a arte, destacou-se pela presença crucial na fundação do Teatro ABC [construído em 1960 na Praça Camacan e demolido dez anos depois] e por tantos outros projetos desenvolvidos. Era uma mulher sempre à frente de seu tempo”, argumentou o autor do projeto. Candinha Doria faleceu em 2014.Comissões votam favorável a nome Candinha Doria em teatro itabunense.

 

Câmara debaterá instituto da audiência de custódia

Domingos Matos, 22/03/2019 | 13:29

Ação institucional da Mesa Diretora do Legislativo de Itabuna, o projeto Queremos Saber, na última terça-feira deste mês, 26/03, debaterá o tema audiência de custódia com o juiz Murilo Luiz Staut Barreto, que responde pela 1ª Vara Crime em Itabuna. Nesta 2ª edição, o projeto ocorrerá à noite (19h), no Plenário Raymundo Lima (antes era realizada no horário vespertino).

 “Nossa intenção é dialogar institucionalmente com os diversos atores sociais de nossa cidade. Essa interação dos Poderes públicos entre si e com a sociedade civil é relevante, pois é do diálogo que solucionamos os desafios”, pontuou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (PPS). “O horário noturno vai facilitar a participação do cidadão nesse debate”, destacou Xavier.

Para enriquecer o debate sobre audiência de custódia, a Mesa convidou o tenente-coronel Daniel Riccio, o delegado da Polícia Civil André Aragão, o advogado criminalista Tiago Leal, a promotora de Justiça Cleide Ramos Reis e a comunicadora Silmara Sousa. Tanto os temas quanto os convidados são sugeridos por vereadores e pela população, através da Ouvidoria da Casa.  

Decorrente da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos, ratificados pelo Brasil, a audiência de custódia é a apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz. A medida, incentivada no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão.

O Conjunto Penal de Itabuna tem 1.164 pessoas privadas de liberdade, mas a capacidade é 670 presos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP). Na população carcerária itabunense, há 571 presos provisórios (40,05%) e 593 condenados (50,95%). Dos sentenciados, 126 detentos cumprem pena em regime semiaberto.

Shopping Jequitibá homenageia 'Mulheres que Inspiram'

Domingos Matos, 22/03/2019 | 10:13

O Shopping Jequitibá realizou ontem (21) um coquetel de confraternização com a  presença das homenageadas que integram a exposição “Mulheres que inspiram”. O evento, que faz parte das comemorações do Mês da Mulher,  celebra onze personalidades femininas da região, que são um exemplo em suas áreas de atuação.

“São vinte anos de ativismo social e defesa da educação. A mulher tem um papel fundamental nesse processo de transformação em busca de um país mais justo”, disse a professora Suse Mayre  Azevedo. Para a gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, “a mulher vem ganhando destaque em todos os cenários,  com características favoráveis ao empreendedorismo, como amorosidade e criatividade, que são fundamentais no mundo dos negócios”.

A auxiliar de serviços gerais Edileuza Conceição dos Santos ressaltou que “a mulher é guerreira, atuante, profissional, sincera, valoriza a família. É com muita alegria que compartilhamos essa homenagem. Não importa a profissão, o importante é exerce-la com dignidade”.  Aos 92 anos, a musicista Zélia Lessa, um símbolo da mulher itabunense,  disse que “temos que servir de exemplo para as novas gerações, estimulando a paixão pela arte. A música é tudo na minha vida, nunca deixo de incentivar os jovens, porque eles são o presente e o futuro”.

A exposição, que fica aberta até o dia 31 de março,  reúne a musicista  Zélia Lessa, as artistas  Valdirene Borges e Eva Lima, a policial militar Cabo  Valéria Morais, as educadoras  Suse Mayre Azevedo (também presidente do GAPA)  e  Maria da Conceição Torquato, as empresárias  Mônica Burgos e Nea Machado, a auxiliar de limpeza do Shopping, Edileuza Conceição dos  Santos, a gerente do Sebrae Claudiana Figueiredo  e a arquiteta e urbanista  Simone Flores.  

O diretor do Shopping Jequitibá, Manoel Chaves Neto, destacou que “através dessas grandes mulheres grapiunas, fazemos o nosso reconhecimento ao papel da mulher com as transformações sociais, a capacidade empreendedora e o compromisso com a educação”. “Elas são o símbolo de uma região com espírito empreendedor e solidário”.

FICC promove mais uma edição do espetáculo teatral a “Paixão de Cristo”

Domingos Matos, 14/03/2019 | 10:11

O espetáculo teatral a “Paixão de Cristo”, um dos eventos religiosos promovidos pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), já tem data marcada para acontecer. Com previsão para o dia 19 de abril, a encenação que revive a vida e morte de Jesus Cristo, conta com a coordenação do diretor de Turismo e produtor cultural, Ari Rodrigues, e direção geral, Marquinhos Nô. 

Uma reunião entre a coordenação do espetáculo e elenco, realizada na última segunda-feira (11), no Teatro Zélia Lessa, teve como objetivo debater diversos assuntos em torno do evento, que este ano, terá algumas mudanças, segundo o presidente da FICC, Daniel Leão. Ele revelou que “por conta da interdição do Estádio Luiz Viana Filho”, o espetáculo foi transferido para a praça Camacan, centro de Itabuna.

O atual diretor de Turismo da FICC, Ari Rodrigues, ressaltou que a montagem promete trazer diversas novidades. “Toda encenação acontecerá no centro da praça Camacan, entretanto, teremos uma novidade, que ainda não podemos contar”, informou, enfatizando que será um grandioso evento e que o público se surpreenderá.

Diretor geral do espetáculo, Marquinhos Nô, avaliou o empenho e a entrega artística dos participantes como ponto positivo para o sucesso contínuo do evento. Nô observou, também, “que apesar da história já ser conhecida do público, a cada edição é preciso inovar.”

Cerca de 70 atores participarão da encenação, dentre eles, profissionais de Itabuna, Itapé, Itajuípe, Buerarema, Camacan, além dos alunos do curso de teatro da instituição. A cenografia do espetáculo está sob a responsabilidade do artista plástico, Diovani Tavares; produção executiva e assistência de direção, Eva Lima; texto e figurino, Marquinhos Nô.

 

Ricardo Xavier diz que Câmara vai fiscalizar o cumprimento das leis

Domingos Matos, 14/03/2019 | 08:13

Na quarta-feira (13), o Plenário concluiu a tramitação de cinco projetos de leis, todos de autoria parlamentar. Após as votações, o presidente Ricardo Xavier (PPS) declarou que a Casa de Leis itabunense estará atenta à implementação das proposições sancionadas pelo Executivo ou promulgadas pelo Legislativo. “Vamos fiscalizar o cumprimento das leis”, assegurou Xavier.

Duas propostas de Charliane Sousa (PTB), aprovadas pelo Plenário, exigem a atuação do Executivo na recomposição de vias esburacadas por causa de obras públicas de engenharia. A vereadora propôs alterações tanto no Código de Posturas quanto na lei que criou a Emasa. “Essas mudanças legais irão beneficiar toda a população”, enfatizou Charliane.    

Outro projeto que vai requer intervenção direta do Governo itabunense é o que obriga a apresentação de caderneta de vacinação na matrícula escolar. A proposta de Júnior Brandão (PT) também se estende aos alunos da rede particular e estabelece o Conselho Tutelar na fiscalização da lei. O petista salientou que a atualização vacinal ajuda na prevenção de doenças.

Também por deliberação do Plenário, o Executivo terá que destinar, no mínimo, 30% do cachê de eventos pagos pela Prefeitura (diretamente ou de forma patrocinada) a artistas da terra. A proposição é de Ricardo Xavier (PPS) e Ronaldão (PMN). “Estamos pensando no futuro, em criar oportunidades para que nossos artistas decolem e surjam novos talentos”, frisou Ronaldão.         

Por último, os vereadores aprovaram a alteração na denominação do Loteamento Tupinambá. Por sugestão de Milton Gramacho (PRTB), o logradouro passará a ser chamado de bairro Tupinambá. Gramacho ressaltou que a mudança trará identidade aos moradores e possibilitará a atração de investimentos, públicos e privados, para a localidade.

Xavier informou que a redação final dos projetos ficará disponível na página virtual da Câmara. Qualquer pessoa pode ter acesso na aba Atividades Legislativas, clicando em Publicações. Cabe esclarecer, contudo, que para virar lei municipal, a proposição necessita, antes, de sanção ou promulgação (esta ocorre na ausência daquela). O prazo da sanção é 15 dias úteis.

Emasa e empregos norteiam mensagem do Executivo a vereadores

Domingos Matos, 18/02/2019 | 08:31

Privatização da Emasa e isenção tributária foram destaques do discurso do prefeito Fernando Gomes aos vereadores itabunenses na sexta (15), na abertura do Ano Legislativo 2019. O Plano Setorial de Governo ainda tem como meta para 2019, por exemplo, a revitalização da Vila Olímpica (com projeto de R$ 4,5 milhões) e de colégios (como IMEAM), construção de posto de saúde no Parque Boa Vista e 50 km de pavimentação em vários bairros.

Quanto à dispensa, por mais dez anos, Trifil e Penalty de pagar impostos, Fernando Gomes declarou que o incentivo fiscal, que precisa da autorização legislativa, garantirá ampliação de empregos e evitará a saída das empresas. Juntas, elas geram quase três mil empregos diretos. O anteprojeto de lei para a isenção de IPTU já foi protocolado na Casa.

Já a proposta de repassar o saneamento básico à iniciativa privada deve ser encaminhada ao Legislativo até março deste ano. Segundo o prefeito, Itabuna desperdiça 56% da água distribuída. A mudança de tubulação e a revitalização do Rio Cacheira custariam R$ 360 milhões aos cofres municipais. “De onde Itabuna tiraria esse dinheiro”, indagou o gestor defendendo a privatização.

Três vezes prefeito agradeceu a aprovação, pela Câmara, da mudança no regime jurídico (de celetista para estatutário). Ele garantiu que os servidores da Prefeitura não serão prejudicados no futuro. “Vamos lutar para a Caixa liberar [o FGTS]”, afirmou recordando as dificuldades enfrentadas para quitar parcelas com o Fundo (a dívida do município totaliza R$ 90 milhões).

Finalizando a sessão de abertura do Ano Legislativo 2019, o presidente Ricardo Xavier (PPS), salientou a pluralidade político-partidária da Casa pedindo a compreensão do Executivo no atendimento aos pedidos de providência de todos os vereadores. Por fim, Xavier lembrou metas de sua gestão como a revisão da Lei Orgânica e do Regimento e a capacitação de servidores.

Ricardo Xavier defende frente pelo fortalecimento da região cacaueira

Domingos Matos, 14/02/2019 | 16:27
Editado em 14/02/2019 | 16:31

Repetindo parte do que disse na posse como presidente do Legislativo de Itabuna, Ricardo Xavier (PPS) defendeu a criação de movimento regional pelo fortalecimento da região cacaueira. A nova declaração ocorreu nessa manhã, 14, ao recepcionar dois presidentes de câmaras municipais: Elio Almeida (Pode), de Buerarema; e Gabriel Nascif (PT), de Ubatã, que estava acompanhado do vereador ubatense Davidson Muniz (PTB).

Na visita de cortesia, Ricardo recordou que a luta pelo fortalecimento socioeconômico da região cacaueira é de todos. “O que sugerimos é a criação de uma frente suprapartidária em que o engajamento de cada agente político será determinante para viabilizar ações políticas conjuntas e eficazes”, frisou. O sul da Bahia é formada por 41 municípios e mais de 1 milhão de habitantes.

Ano Legislativo 2019  

Em Itabuna, o Ano Legislativo 2019 (que representa a 3ª Sessão Legislativa) será aberta amanhã, 15, às 14h. Cada Legislatura tem quatro sessões legislativas, uma por ano. A expectativa dos vereadores itabunenses é quanto à mensagem do Executivo, que será lida em Plenário. Nela o Governo explanará a realidade do município e as medidas adotadas pela gestão.

Na foto, (da esquerda para a direita): Babá Cearense (PHS/Itabuna), Robinho (PP/Itabuna), Ricardo Xavier (PPS), Elio Almeida (Pode), Gabriel Nascif (PT), Davidson Muniz (PTB) e Manoel Júnior (PV/Itabuna)

Bancários recorrem ao Legislativo por agência no São Caetano

Domingos Matos, 13/02/2019 | 16:19

Bancários e clientes do Banco do Brasil do bairro São Caetano solicitaram intermediação do Legislativo de Itabuna para solucionar o impasse em torno da agência instalada no Centro Administrativo Firmino Alves, sede do Governo Municipal. Com o fim do contrato de locação, decretado pelo prefeito Fernando Gomes, a desocupação do imóvel pelo banco tem que ocorrer até sexta, 15.     

Nessa terça, 12, a comissão foi recebida em audiência pelo presidente da Casa, Ricardo Xavier (PPS). A comissão, que é favorável à permanência do banco no endereço, lamentou a recusa do Executivo itabunense. Diante disso, a estratégia agora é sensibilizar o prefeito para que conceda mais tempo, no mínimo um ano, até que o Banco construa ou alugue outro espaço no bairro.   

“Comungamos da ideia de que é importante manter a agência no São Caetano, bairro populoso e economicamente forte. Confiamos que o próprio prefeito irá colaborar na busca da solução que melhor favoreça nossa cidade”, frisou Xavier que deve conversar esta semana com o chefe do Executivo. Conforme o Sindicato dos Bancários, a agência no Centro Administrativo tem 12 mil clientes e gera receita anual de R$ 600 mil para o município (entre aluguel e impostos). 

A comissão que defende a continuidade do BB no São Caetano é formada por representações sindicais, lojistas e de moradores. Também estiveram na audiência os vereadores Manoel Júnior (PV), Guinho (PDT), Babá Cearense (PHS), Jairo Araújo (PCdoB), Pastor Francisco (PRB) e Robinho (PP).    

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