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Tag: itabunense

Câmara aprecia 19 vetos ao projeto de Regime Jurídico Únido itabunense

Domingos Matos, 10/07/2019 | 19:50

O Legislativo de Itabuna apreciou dezenove vetos apostos pelo prefeito Fernando Gomes ao Regime Jurídico Único (RJU). Ao final, a Casa manteve quinze e rejeitou quatro. A votação de cada veto foi intensamente negociada na Sessão Extraordinária dessa terça, 09, por vereadores da base e da oposição, ouvindo os sindicatos dos servidores municipais e suas representações.

Estiveram presentes o Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna – SINDSERV; o Sindicato do Magistério Municipal De Itabuna – SIMPI; o Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – SINDIACS e o Sindicato dos Guardas Municipais – SINDGUARDA.

Antes mesmo da Sessão Extraordinária, o Executivo havia retirado cinco vetos. Em virtude da articulação costurada por vereadores, o Governo desistiu, por exemplo, de barrar o adicional por tempo de serviço por triênio, aprovado pelos vereadores - o pagamento seria por quinquênio. Outra desistência garantiu a licença-prêmio por três meses, ao invés de um, a cada cinco anos de serviço.

Em Plenário, os vereadores acataram duas solicitações dos sindicatos. Com rejeição do veto, ficou assegurada a licença com remuneração de até sete servidores para desempenho de mandato classista, tendo em vista que o texto original permitia, no máximo, três por entidade. Os vereadores também garantiram a remuneração do serviço extraordinário com acréscimo de 100% aos domingos e feriados.

Entre os vetos mantidos, um deles está relacionado a planos de cargos e salários. O artigo vetado, fruto de emenda parlamentar, estabelecia prazo de 180 dias, depois da publicação da Lei, para os Poderes Executivo e Legislativo itabunenses elaborarem os planos de carreira. Nas razões do veto, o Executivo alegou que houve ingerência contrariando a independência entre os Poderes.  

Os vetos rejeitados seguiram para promulgação do prefeito Fernando Gomes, que deve ser feita em 48 horas. Caso o Executivo não promulgue os vetos, caberá ao presidente do Legislativo fazê-lo, em igual prazo, como preceitua a Lei Orgânica itabunense (LOMI). A Lei 2.442, que instituiu o RJU e dispôs sobre o Estatuto dos Servidores, entrou em vigor em 07 de março deste ano.    

Parceria garante curso profissionalizante a internos do CPI

Domingos Matos, 05/07/2019 | 15:37
Editado em 05/07/2019 | 15:41

Uma parceria entre o Conjunto Penal de Itabuna e a Ciqprol Cursos, empresa itabunense que promove cursos profissionalizantes e capacitações em diversas áreas, garantiu a formação da primeira turma do Curso de Instalação e Manutenção em Ar-Condicionado, com 15 internos custodiados na unidade prisional. A aula inaugural foi realizada na manhã dessa sexta-feira (5), na Sala de Audiências do CPI.

O curso, com carga horária de 50 horas-aulas, visa a garantir qualificação profissional com certificação aos internos, e terá início na próxima quarta-feira (10). O instrutor, Flávio Oliveira, diz que a carga horária está dividida em aulas teóricas e práticas.

“Quem concluir o curso estará apto a trabalhar profissionalmente com instalações e manutenções em aparelhos de ar-condicionado, o que significa uma grande possibilidade de renda, tanto como empregado ou como proprietário de um negócio no ramo”, garante Oliveira.

Parceria

A parceria entre o Conjunto Penal e a Ciqprol foi viabilizada por meio da empresa Socializa – Soluções em Gestão, que operacionaliza o presídio local. Nasceu da observação do mercado, a partir das demandas por esse tipo de profissional na própria unidade.

Os internos que participarão do curso foram selecionados após avaliação da equipe multidisciplinar que atua no Centro de Educação e Ressocialização, formada por Terapeuta Ocupacional, Psicóloga, Assistente Social e Pedagoga. Todos foram avaliados e, após aprovados nas entrevistas, foram indicados à Direção e à Coordenação de Segurança.

“Essa é uma grande oportunidade a esses reeducandos, e todos se comprometeram a manter a disciplina, a frequência e o respeito para com os instrutores. Em breve estaremos certificando aos que mantiverem esse compromisso, e esses terão a oportunidade de recomeçar a vida com dignidade assim que saírem da situação atual”, afirmou o coordenador de Sgurança, Fábio Vivas, representando o diretor Adriano Valério Jácome da Silva.

Shows e exposição marcam aniversário de Ilhéus no Shopping Jequitibá

Domingos Matos, 28/06/2019 | 11:32

O Shopping Jequitibá preparou uma programação especial neste dia 28 para comemorar os 485 anos de fundação e 138 de emancipação política de Ilhéus. A programação será aberta às 10 horas, no Mall José Soares Pinheiro, com a exposição “Retratos de Ilhéus”, da artista plástica Nadja Rodrigues, homenageando a terra de Gabriela e suas histórias mágicas, em cores fortes e brilhantes.

Das 11 às 12:30, terá um lounge para fotos com peças da Casa de Jorge Amado, e os personagens vivos de Jorge e Gabriela pela turma do Teatro e Fantasia. Das 13 às 15 horas, música ao vivo na Praça de Alimentação, com a cantora ilheense Lais Marques e, fechando a programação, show com Beatriz Reis, das 19 às 21 horas. Um dia para ilheenses, itabunenses e grapiúnas de toda a região celebrarem o aniversário de uma das mais belas cidades brasileiras.

No “Queremos Saber!”, delegada orienta itabunenses sobre notícias falsas

Domingos Matos, 21/06/2019 | 11:42

No “Queremos Saber!” da última terça, 18, a delegada da Polícia Civil Katiana Amorim orientou a população sobre como proceder para denunciar crimes que envolvem notícias falsas pela internet – ela citou os contra honra, como calúnia, difamação e injúria; falsa identidade e falsidade ideológica. As fake news foram a bola da vez na quinta edição do projeto idealizado pelo Legislativo itabunense.

Conforme Katiana, é “revestir de veracidade dados coletados” como imagens capturadas a partir da tela do celular ou computador. Depois de printar – copiar -, a vítima deve levar o material a um cartório e lavrar a ata notarial, instrumento público que constatará a fidelidade dos fatos. “Com essa ata, as imagens vão ter força de prova”, explicou a delegada.  

Também convidados do “Queremos Saber!”, a diretora de marketing da Prefeitura itabunense, Tayná Borges, e o webmaster Alessandro Dantas pontuaram que o combate às notícias inverídicas passa pela averiguação das fontes e pela mudança cultural, caracterizada pelo compartilhamento sem acesso ao conteúdo. “A população tem que verificar a fonte invés de propagar fake” recomendou Tayná Borges.

Vereadores e profissionais da imprensa itabunense também comentaram o assunto. O vereador Júnior Brandão defendeu capacitação para professores ministrarem, em sala de aula, o uso adequado da internet. A jornalista Celina Santos evocou uma premissa básica do jornalismo para coibir a disseminação de notícias falsas, a checagem de fatos. “Se é fake, não é news”, afirmou.     

Visitando a Câmara itabunense, o vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, que também é fotógrafo profissional, foi convidado para compor a mesa.

 

Vereadores dizem estar preocupados com aumento da passagem em Itabuna

Domingos Matos, 14/06/2019 | 16:29

Os vereadores Enderson Guinho e Charliane Sousa mostraram-se preocupados com a possibilidade de um aumento no valor da tarifa do transporte coletivo urbano de Itabuna, no próximo mês de julho. “Na manhã de quinta-feira (13), eu e a vereadora Charliane estivemos presentes à audiência, via vídeo conferência com a Desembargadora Maria de Lourdes Linhares, na Justiça do Trabalho, que culminou com o fim da greve dos rodoviários, iniciada no último dia 03. Ao mesmo tempo que ficamos satisfeitos com o acordo firmado entre empresários e trabalhadores, estamos preocupados com o possível aumento da passagem’, disse Enderson Guinho.

Representando o Legislativo itabunense, os dois vereadores acompanharam as negociações. “No acordo firmado durante a audiência, os rodoviários terão um reajuste de 5% no salário e 10% no valor do tíquete alimentação. Ocorre que os empresários do setor de transporte condicionaram dar esse aumento se o Executivo reajustasse o valor da passagem. Entendemos que o valor de R$ 3,50, que deverá entrar em vigor no próximo mês, penalizará a população, principalmente os trabalhadores e os mais carentes” disse Charliane Sousa.

Enderson Guinho afirmou que “A Câmara de Vereadores esteve presente, ouvindo a população e acompanhando de perto essa situação. A função nossa é defender o que for melhor para o conjunto da sociedade”. Segundo o vereador, “existe a denúncia de que as empresas de transporte de Itabuna pretendem demitir 250 cobradores como alternativa para reduzir custos operacionais".

Mesa Diretora quer uma maior participação da sociedade na Tribuna Livre da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 14/06/2019 | 15:35

Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Itabuna estarão mobilizando os demais vereadores da Casa, os servidores e os assessores parlamentares para estimularem a todos os segmentos da sociedade local a utilizarem a Tribunal Livre do Legislativo itabunense. O objetivo é ouvir as propostas da população.

Segundo o artigo 141 do Regimento Interno da Câmara de Itabuna, “Tribuna Livre é a parte da Sessão Especial destinada à manifestação da comunidade sobre matéria de interesse do Município, reivindicações ou proposições da iniciativa popular”. O espaço é aberto a qualquer cidadão itabunense e tem a duração máxima e improrrogável de trinta minutos.

A “Tribuna Livre” será usada na tarde das quartas-feiras, após o término da Sessão Ordinária da Câmara de Itabuna. Regimentalmente, caberá ao vereador Ricardo Xavier, presidente do Legislativo local, conceder a palavra aos munícipes inscritos, que terão o prazo de dez minutos, cada, para uso da palavra e não poderão ser aparteados. Na hipótese de infração será advertido pelo presidente e na reincidência terá a palavra cassada.

“A Tribuna Livre é um espaço democrático existente em todas as Câmaras de Vereadores do país, no qual os cidadãos podem falar sobre vários assuntos relacionados ao município e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores. Na tribuna, frente a frente com os membros da Casa e os cidadãos, o munícipe pode expressar os seus anseios quanto aos andamentos do Poder Legislativo e Executivo”, disse Ricardo Xavier.

Para fazer uso da Tribuna Livre, o cidadão deverá comprovar que é eleitor itabunense; informar previamente sobre o tema abordado, permitindo a entrega de sua exposição, por escrito, para efeito de encaminhamento a quem de direito, a critério do presidente; proceder a sua inscrição, em livro próprio, na Secretaria Parlamentar, com antecedência mínima de 48 horas de cada Sessão Ordinária. A reabertura das inscrições para o uso da Tribuna Livre ocorre a partir das 12 horas do dia seguinte da última reunião ordinária.

 

Vereadores buscam acordo entre empresários e Sindicato para acabar a greve dos rodoviários

Domingos Matos, 13/06/2019 | 10:13
Editado em 13/06/2019 | 10:37

A Câmara de Itabuna passou a intermediar as negociações entre o Sindicato dos Rodoviários e as empresas de transporte urbano do município. Os vereadores buscam uma solução para o fim da greve da categoria, iniciada no último dia 03.

"Queremos ouvir todas as partes envolvidas. Na tarde de terça-feira, dia 11, tivemos uma reunião com os dirigentes e os assessores jurídicos do Sindicato dos Rodoviários", disse a vereadora Charliane Sousa, vice-presidente da Câmara que, juntamente com o vereador Enderson Guinho, representou o Legislativo itabunense.

Enderson Guinho acrescentou que "nós ouvimos a posição do Sindicato e nos colocamos à disposição, enquanto Poder Legislativo, para intermediar e buscar um acordo visando fim da paralisação para que a população, em especial os mais carentes, não seja penalizada com a falta do transporte público".

Charliane Souza e Enderson Guinho informaram que na próxima quinta-feira, dia 13, está prevista uma audiência na Justiça do Trabalho, entre empresários e representantes da categoria. O objetivo é buscar uma solução para resolver o impasse.

"O prefeito foi convidado para participar do encontro. Nós vereadores também estaremos presentes, considerando que existe a denúncia de que as empresas de transporte querem demitir 250 cobradores como alternativa para reduzir custos operacionais", disse Enderson Guinho.

Fernando Gomes não descarta possibilidade de aumentar passagem para R$ 3,50

Domingos Matos, 10/06/2019 | 20:31

Como a greve deixou Itabuna sem ônibus por uma semana e as empresas alegaram só poder reajustar os salários dos motoristas e cobradores se a passagem aumentasse, o Diário Bahiaperguntou ao prefeito Fernando Gomes nesta tarde: O itabunense vai dançar o forró de São Pedro pagando mais caro pela passagem de ônibus?

Ao que o prefeito respondeu: “Não sei se vai ter aumento de passagem, ainda vou decidir isso. A realidade é que ônibus em Itabuna não pode rodar como está rodando. Porque tem três anos que tá rodando por 3 reais. Conquista é R$ 3,80, Ilhéus é R$ 3,80, Feira é 4 reais…”, comparou.

Fernando Gomes mencionou, também, o número de gratuidades. São 360 mil por mês. Sempre de forma, digamos, espirituosa, ele alfinetou um contrato firmado no governo anterior. “Primeiro, Correio não paga, funcionário da Prefeitura não paga, policial não paga, aposentado não paga, deficiente físico não paga… por isso está essa situação. Segundo, as empresas dizem que pagando R$ 3,30 ficam sem lucro. Por que? Fizeram um contrato mal feito com a Prefeitura no governo de Vane! Eles mandaram vir de lá um incompetente e acho que assinaram sem nem ler”.

“Assinou sem ler”…

Após essa argumentação, sinalizou: “O que a gente pode dar hoje… a passagem é 3 reais… é ir para R$ 3,30 só”. E seguiu narrando o que colocou em reunião com empresários do transporte. Em Itabuna, operam as empresas São Miguel e Sorriso da Bahia. De certa forma, até deu bronca na parte envolvida.

“Não pode, porque é o que eles fizeram. Culpa de quem foi? Deles! Não é minha culpa. Aí eles saíram correndo. Vai assinar as coisas sem ler? O advogado fez a burrice e eles assinaram sem ler. E aí está o caos que há. Cabe à Justiça decidir; eu sei que não dá pra rodar, eu tô sabendo disso. Teve aumento de óleo diesel, pneu, tem salário de funcionário, que é natural aumentar … tudo! ”.

O prefeito, por fim, referiu-se à greve e a necessidade de uma solução para o impasse. “Pior que a cidade tá sem transporte e eu tô apertando isso aí. Está no Tribunal pra se definir. Acho que tem que ser … que não aumente demais. No mínimo R$, 3,30, R$ 3,50. Não vou botar R$ 3,80, mas R$ 3,50 pra resolver o problema deles aí ”.

Segundo ele, se o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) resolvesse a situação, daria o aumento. Se não… “Não posso fazer coisa que a Justiça não permite”, afirmou, ainda antes de um veredicto na audiência entre empresários e funcionários na sede TRT, em Salvador. (Com informações do Diário Bahia)

 

Legislativo itabunense lança programa “Câmara em Ação” nesta quarta-feira na Rádio Morena FM

Domingos Matos, 05/06/2019 | 07:06

A Mesa Diretora da Câmara de Itabuna lançará na manhã desta quarta-feira (05), na Rádio Morena FM–98.7, “Câmara em Ação”. “O programa semanal, com duração de quatro minutos, é mais uma ferramenta utilizada pela Assessoria de Comunicação Social da Casa para estabelecer um canal de comunicação com o cidadão”, informou o presidente do Legislativo itabunense, vereador Ricardo Xavier.

“Câmara em Ação”, que irá ao ar todas as quartas-feiras, às 10 horas, é um informativo produzido por Deise Duarte e Fábio Luciano, com direção de Mariana Benedito que levará à população as ações legislativas dos vinte e um vereadores, prestação de serviço social e o funcionamento da Casa Legislativa de Itabuna.

Câmara de Itabuna realiza pregões para contratar agente de integração em programa de estágio e empresa de buffet

Domingos Matos, 04/06/2019 | 22:41
Editado em 04/06/2019 | 22:40

A Câmara de Itabuna realizará esta semana duas licitações, a primeira para contratação de serviço de agente de integração em programa de estágio e a outra para o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para a prestação do serviço de organização, execução, ornamentação e buffet. Os pregões, segundo o pregoeiro oficial Iury Silva Vanderlei, ocorrerão nestas quarta e quinta-feiras, dias 05 e 06. 

“Nesta quarta-feira, dia 05, realizaremos a primeira licitação que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de agente de integração para atuar em conjunto com a Câmara de Itabuna na administração do programa de estágio, de nível superior e médio, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino públicas e privadas”, informou o pregoeiro.

Iury Silva Vanderlei acrescentou que “no dia seguinte, quinta-feira, 06, a licitação terá por objeto o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para a prestação do serviço de organização, execução, ornamentação e buffet para a realização dos eventos institucionais e correlatos promovidos pela Câmara de Itabuna, a fim de atender demanda desta Casa Legislativa, conforme disposto nos editais”.

Os dois pregões, na modalidade presencial do tipo menos preço (global), sob regime de execução indireta, serão realizados em sessões públicas acessíveis a qualquer interessado, terão início previsto para às 08h30min, na Sala de Comissões Técnicas. São abertos ao público e transmitido ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram, visando manter a transparência e aproximação com a sociedade.

Os editais estão publicados na íntegra no Diário Oficial Eletrônico da Câmara e se encontram à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sede do Legislativo itabunense – avenida Aziz Maron, S/N, bairro Conceição, Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão – das 8 às 18 horas.

Os interessados podem, também, acessar e baixar os editais por meio do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Itabuna, através do link: http://cmitabuna-ba.portaltp.com.br/, aba Compras, item Licitações, ou, ainda, solicitá-los pelo e-maillicitacao@cmvitabuna.ba.gov.br. Outras informações pelo telefone 73 2103-2124.

 

Câmara de Itabuna realiza pregão para contratar empresa de contabilidade

Domingos Matos, 30/05/2019 | 17:11

A Câmara de Itabuna realizará no próximo dia 18 de junho, licitação para contratação de nova empresa para prestar serviços contábeis ao Legislativo itabunense. A informação foi prestada pelo pregoeiro oficial Iury Silva Vanderlei, acrescentando que “há a expectativa de que até o final de junho nós tenhamos o resultado e possamos contratar a nova empresa já no primeiro dia útil de julho”.

“Será uma licitação, pela modalidade pregão presencial, do tipo menor preço (global), sob regime de execução indireta. O objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço contínuo de assessoria e consultoria técnica especializado em contabilidade pública”, acrescentou.

Segundo o analista de controle interno, Gefiton Tavares Neto, a sessão de abertura do pregão está prevista para às 08h30min do dia 18, na Sala de Comissões Técnicas da Câmara de Itabuna. “O pregão será realizado em sessão pública acessível a qualquer interessado e transmitido, ao vivo, no Facebook da Câmara”, afirmou.

O edital está publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico da Câmara e se encontra à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sede do Legislativo itabunense – avenida Aziz Maron, S/N, bairro Conceição, Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão – de segunda a quinta-feira, das 8 às 18 horas e na sexta-feira, das 8 às 14 horas.

Os interessados podem, também, acessar e baixar o edital por meio do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Itabuna, através do link: http://cmitabuna-ba.portaltp.com.br/, aba Compras, item Licitações, ou, ainda, solicitá-lo pelo e-maillicitacao@cmvitabuna.ba.gov.br. Outras informações pelo telefone 73 2103-2124.
 

Marcos Bandeira defende inclusão da criança no Orçamento público

Domingos Matos, 30/05/2019 | 14:12

“Para fomentar e fazer valer todos os direitos infanto-juvenis, lugar de criança é no Orçamento”. A declaração foi dada na tarde de terça-feira, dia 28, pelo juiz aposentado Marcos Bandeira durante o “Queremos Saber!”, projeto da Mesa Diretora do Legislativo itabunense. Esta quarta edição debateu abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, cujo dia de combate, no Brasil, é 18 de maio.

Em sua palestra, Dr. Marcos Bandeira frisou que o Brasil, após a Constituição de 1988, trocou a Doutrina da Situação Irregular – na qual predominou “a criminalização da infância” – pela Doutrina da Proteção Integral – que assegura ao público infanto-juvenil, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, e outras políticas públicas e também proteção contra toda forma de violência.

A psicanalista Raquel Rocha ressaltou que “a criança nunca é culpada” pelo abuso. Ela declarou que para prevenir é necessário criar um ambiente de confiança por meio do cuidado e do diálogo. Citando alguns ‘sinais’ apresentados por crianças que são abusadas sexualmente, declarou que “é preciso interromper o abuso”, encorajando as vítimas a denunciarem esse crime. 

Pelo Conselho Tutelar, Washington Alves disse que, com a ampliação dos debates em torno do abuso e exploração, as denúncias têm aumentado em Itabuna. O conselheiro reconheceu, no entanto, deficiências no trabalho preventivo e defendeu parcerias para fortalecer o Conselho. “Meu pedido é que a gente crie uma forma de graduandos serem colaboradores”, acrescentou.

Os vereadores Jairo Araújo, Pastor Francisco e Enderson Guinho – que presidiu os trabalhos do “Queremos Saber!” – cobraram que as políticas públicas beneficiem, principalmente, os bairros periféricos. Também exortaram a população a participar da elaboração das peças orçamentárias propondo emendas. “A LDO 2020 está sendo debatida na Casa”, lembrou Guinho.

Secretário anuncia na Câmara de Itabuna ações na Bananeira, após ouvir vereadores e moradores

Domingos Matos, 28/05/2019 | 14:36
Editado em 28/05/2019 | 18:34

O secretário de Administração de Itabuna, Dinaílson Oliveira, afirmou na tarde de segunda-feira, dia 27, que na próxima semana instalará gabinete itinerante na Bananeira para atender a comunidade, formada por cerca de quatrocentas famílias. “Só sairemos de lá depois que tiver uma melhora significativa”, declarou, durante a Sessão Especial da Câmara de Itabuna, que discutiu a questão que envolve os moradores daquela localidade, a Prefeitura e o Aeródromo Tertuliano Guedes de Pinho.

Para um plenário lotado, o secretário prometeu obras de terraplanagem, iluminação e pavimentação asfáltica. Dinaílson Oliveira reconheceu a falta de diálogo com a população da Bananeira durante a reativação do Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho. “Se erramos, estou pedindo desculpas”. Os moradores reclamam de restrição na mobilidade por terem sido impedidos de transitar a pé pela pista.

Em nome da comunidade, Robson Laranjeira também reivindicou intervenções na área de Saúde, como a presença de agentes comunitários e do SAMU, transporte escolar gratuito, saneamento básico, pavimentação. No âmbito da mobilidade, solicitou reforma de uma ponte que dá acesso ao bairro Lomanto e permissão para travessia pela pista “com supervisão e monitoramento em horários programados”.

Nesse sentido, o secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Coronel Gilberto Santana, explicou que, após a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, o entorno do aeroporto itabunense, que inclui parte da Bananeira, passou a ser considerado área de segurança. Coronel Santana ainda ressaltou que é crime expor aeronave a perigo ou dificultar a navegação aérea.

A Sessão Especial, que foi proposta pelo vereador Jairo Araújo, com apoio de Ronaldão, contou com a presença da Defensora Pública Elen Sallaberry Pinto; da advogada Aline Gomes, representante da OAB de Itabuna; de Joselito Oliveira Filho, representando o procurador do município, Luiz Carlos Guarnieri, e do ex-vereador Glebão.
 

Juntas, Câmara e Universidades dão visibilidade aos ciganos em Itabuna

Domingos Matos, 25/05/2019 | 07:13

Em programação unificada, Legislativo de Itabuna, Universidade Federal do Sul da Bahia e Universidade Estadual de Santa Cruz recordaram, na tarde de quinta-feira (23), o Dia Municipal da Etnia Cigana. Além da realização de uma Sessão Especial, houve mesa-redonda com a mestranda Dayse Santos e os professores Irandir Souza, da Uesc, e Jucelho Dantas, da Universidade Estadual de Feira de Santana, todos com trabalhos científicos inspirados na cultura cigana.

Dentro do ato legislativo, o vereador Beto Dourado, autor do projeto, entregou placa comemorativa ao casal Gerisval e Ione Fortuna Rebouças “em reconhecimento à história e contribuição dos ciganos ao município”. O homenageado agradeceu a visibilidade dada pela Câmara de Vereadores itabunense. “Nós ciganos estávamos esquecidos, mas agora está melhorando cada vez mais”, disse seu Gerisval Rebouças.

Anfitrião do evento, o pró-reitor Sandro Ferreira recordou o pioneirismo da Universidade Federal do Sul da Bahia nas ações afirmativas em prol do povo ciganos. A UFSB foi a primeira do Brasil a adotar, desde 2018, cotas sociorraciais incluindo a comunidade cigana na graduação e pós-graduação. “A gente precisa de mecanismos que façam valer as políticas públicas”, ressaltou Sandro Ferreira.

O professor Jucelho Dantas, que é cigano e possui doutorado, exortou os “primos” a ocuparem os espaços sociais, como os que estão sendo abertos pela Câmara e pelas universidades, a exemplo da abertura de cota para cigano na Universidade Estadual de Feira de Santana, ora em tramitação. “Como ciganos temos que saber valorizar esses espaços concedidos para nós”, frisou o doutor.

Pela comunidade cigano, o casal Cosme e Luciara Rebouças, que fizeram parte da mesa, ressaltou que tanto a lei municipal quanto a cota universitária. “Agradecemos a oportunidade de ter essas vagas”, declarou Luciara. “É uma conquista para nosso povo que já foi tão discriminado”, comentou Cosme Rodrigues, referindo-se à instituição do Dia da Etnia Cigana em Itabuna.

Presidindo a Sessão Especial, Beto Dourado frisou que tanto a lei municipal quanto a reserva de vagas no ensino superior representam vitórias para a população cigana radicada em Itabuna e cidades circunvizinhas. “Vamos ocupar essas vagas, incentivem os filhos de vocês a estudarem e brigarem por isso. E também não podemos deixar esse dia, o municipal da Etnia Cigana, morrer”, destacou o vereador. 

MP recorre da sentença aplicada a acusado pelo assassinato do jornalista Manoel Leal

Domingos Matos, 24/05/2019 | 12:21
Editado em 24/05/2019 | 14:43

O Ministério Público estadual recorreu da sentença aplicada a Marcone Rodrigues Sarmento, que foi condenado ontem, dia 22, pelo Tribunal do Júri, a seis anos de prisão em regime aberto, por ter assassinado o jornalista Manoel Leal, fundador do jornal itabunense A Região.

A denúncia foi sustentada no Fórum Ruy Barbosa pelos promotores de Justiça Cássio Marcelo de Melo, Davi Gallo, e Antônio Luciano Assis. Conforme a denúncia, no dia 14 de janeiro de 1998, o jornalista foi vítima de uma emboscada e acabou executado a tiros na porta de casa.

Marcone Sarmento foi denunciado pelo Ministério Público estadual como um dos executores. Ele chegou a ser julgado, mas foi absolvido pela participação no crime em 2005.

O MP recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça julgou que a absolvição era manifestamente contrária às provas dos autos, designando a nova sessão de julgamento. A sentença de ontem foi proferida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza, mas os promotores de Justiça não concordaram com a dosimetria da pena e recorreram.

 

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