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Maternidade força a barra com a Justiça para dobrar valor de repasse, diz secretário da Saúde

Domingos Matos, 07/10/2019 | 16:10
Editado em 07/10/2019 | 16:15

A saúde pública em Itabuna se tornou uma guerra de versões, e a população se vê em um tabuleiro de xadrez – como peão, diga-se, sempre pronto a ser sacrificado para a glória de reis e rainhas. O último movimento da Maternidade Esther Gomes foi anunciar o fechamento de portas na sexta-feira (4), último dia útil da semana. Segundo o secretário municipal da Saúde, Uildson Nascimento, uma manobra para obrigar a retomada, via Justiça, do contrato de prestação de serviços com o município num valor bem superior ao que estaria em vigor, atualmente.

Ele explica: “Por questões burocráticas, ao assumir a pasta, no início de setembro, foi cancelado o Chamamento Público que ocorreria ainda no referido mês, e que resultaria na renovação do contrato. Vale ressaltar que mesmo sem o chamamento/contrato, o pagamento da Maternidade continuou sendo feito, sem nenhuma interrupção”.

Diante disso, a direção da Maternidade acionou a justiça para obrigar o Município a apresentar o contrato, mas o fato é que em nenhum momento o município se negou, apenas houve atraso no chamamento”. Ainda de acordo com o Secretário Uildson Nascimento, a justiça deu um prazo de 15 dias – que vence nesta segunda-feira (7) -, para que o município apresentasse o contrato. “A direção do hospital não esperou vencer este prazo. Achou melhor se antecipar suspendendo os serviços de obstetrícia logo na sexta-feira (04)”.

O motivo verdadeiro, porém, seria explicado pela diferença entre os valores que a maternidade recebe por meio do contrato com a prefeitura, calculado a partir da tabela SUS, que é de R$ 365 mil/mês, contra os R$ 700 mil que ela pleiteia pela via judicial. “Por ser mais conveniente, aciona a Justiça para que entre em vigor o contrato no valor do repasse que ela solicita, de R$ 700 mil, e não o de R$ 365 mil, que é direito via tabela SUS”.

Mais Justiça

Diante do fechamento das portas da Maternidade Ester Gomes, na última sexta-feira (04), para os serviços de obstetrícia que são oferecidos a população de Itabuna e Região, o secretário Uildson Nascimento esclarece que trata-se de um fechamento sem sentido e que só traz prejuízos para população carente que necessita dos serviços.

Diante da situação, ele acionou a Justiça na tarde desta segunda-feira (07), para que a maternidade volte a atender pacientes do serviço de obstetrícia, e que só depois da sua reabertura a direção volte a discutir contratualização com o município.

Rui defende justiça na distribuição de receitas no Brasil

Domingos Matos, 10/09/2019 | 07:00

“Que os brasileiros voltem a conversar entre si. Que o ódio seja substituído pelo amor”. A afirmação foi feita pelo governador Rui Costa em São Paulo, na tarde de ontem (9), durante o Fórum Exame 2019, que tem como tema 'Como recuperar o foco no Desenvolvimento'.

No evento, Rui defendeu uma melhor distribuição de recursos federais. Para ele, a alta concentração de recursos na União gera desequilíbrio nos Estados, que sofrem para tentar manter as contas em dia. "A Bahia é o quarto estado em número de habitantes e a sexta maior economia do país, mas é somente o 18º em arrecadação per capita. Nós temos uma grande dimensão territorial e desafios gigantescos, mas conseguimos manter as contas em dia e realizar grandes investimentos".

O governador, que integrou o debate 'Como recuperar os estados?', também abordou a questão previdenciária, destacando que a reforma em tramitação no Senado não vai resolver o déficit na previdência dos Estados. “Não podemos criar uma falsa ilusão de que a reforma vai resolver os problemas. Precisamos, sim, ter uma melhor distribuição de receitas novas”, afirmou.

Rui explicou ainda o funcionamento do Consórcio do Nordeste, voltado ao fortalecimento da região.  "O Consórcio do Nordeste é uma ferramenta de gestão e não política. Em novembro, nós faremos uma agenda internacional na Europa para buscar investimentos e parcerias. Nos próximos dias, já publicaremos o edital para compras coletivas na saúde. Com isso, queremos trazer economia aos cofres públicos dessas nove unidades da federação", concluiu.

 

Caravana da Justiça Social beneficia povos indígenas de Santa Cruz Cabrália

Domingos Matos, 31/08/2019 | 18:29
Editado em 31/08/2019 | 09:58

A população indígena de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, foi beneficiada com os serviços gratuitos da Caravana da Justiça Social, promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), na sexta-feira (30). Essa foi a segunda caravana realizada em território indígena nesta semana, de um total de quatro edições do mutirão, que atendeu mais de 4,5 mil pessoas.

A população marcou presença na Escola Indígena da Aldeia Coroa Vermelha em busca dos serviços do mutirão, que envolvem desde a emissão de documentos até a realização de exame de DNA. A juventude também aproveitou a oportunidade e emitiu o ID Jovem, documento que garante gratuidade e meia entradas em eventos culturais e viagens, por exemplo.

A Caravana disponibilizou a emissão gratuita de documentos como RG, CPF, Carteira de Trabalho e certidões de Nascimento, Casamento e Óbito. “Essa Caravana da Justiça Social é fruto de uma articulação dos povos indígenas que começou no Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia, em Salvador. Esses benefícios que estão aqui hoje são muito importantes. A SJDHDS é uma parceira de primeira hora”, afirmou o cacique Aruã Pataxó.

A realização das caravanas em territórios indígenas é mais uma demanda dos povos tradicionais atendida pela SJDHDS. A secretaria promove uma série de ações e articulações com os diferentes povos indígenas da Bahia, com o objetivo de garantir a segurança, a integridade e, principalmente, o direito à terra, cuja demarcação é de responsabilidade do governo federal. 

O secretário da SJDHDS, Carlos Martins, visitou o local acompanhado do superintendente de Direitos Humanos, Jones Carvalho, e do coordenador de Políticas para os Povos Indígenas, Jerry Matalauwê. “Eu fiz questão de estar aqui na Aldeia Coroa Vermelha para ver o trabalho da nossa equipe e o atendimento. Tenho certeza que as pessoas que precisam dos nossos serviços sairão daqui satisfeitos. Esse é um compromisso do nosso governo, por meio da SJDHDS, de garantir cidadania e justiça social para todos os baianos, sem exceção”, disse Martins.

Em um roteiro de oito dias, a Caravana da Justiça Social passou por quatro municípios do sul do estado: Ubaitaba, seguido de Camacã, Pau Brasil e, por fim, Cabrália. A iniciativa é realizada em parceria com as prefeituras municipais, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público da Bahia (MPBA), Tribunal de Justiça do Estado (TJBA), Defensoria Pública da Bahia (DPE), entre outros órgãos.

 

Justiça determina manutenção de atendimento a usuários do Planserv 

Domingos Matos, 27/08/2019 | 13:37

Em razão do descredenciamento da única unidade hospitalar que prestava serviços de urgência e emergência aos usuários do Planserv no município de Jacobina, na Bahia, a Justiça determinou que o plano arque com todos os custos de deslocamento dos beneficiários que precisem buscar atendimento em outros municípios por falta de prestador credenciado na cidade.

A determinação foi dada em decisão liminar proferida pelo juiz Maurício Barra. Ele ainda determinou que o Planserv não limite o atendimento dos usuários junto aos prestadores de serviços credenciados e vedou a imposição de cotas dos serviços pelo plano. A decisão resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Rocío Matos, em desfavor do Estado da Bahia, gestor do Planserv.  

 

Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Sergipe

Domingos Matos, 20/08/2019 | 08:07

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe decidiu ontem (19) cassar o mandato do governador do estado, Belivaldo Chagas, e da vice-governadora, Eliane Aquino, por abuso de poder político.

Por 6 votos a 1, o tribunal entendeu que o governador usou a máquina pública em favor de sua reeleição nas eleições do ano passado.  Apesar da decisão, Belivaldo e Eliane devem continuar no cargo enquanto recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para derrubar a decisão local. 

De acordo com informações do TRE, o abuso de poder ficou caracterizado por meio da assinatura de ordens de serviço para obras "às vésperas do início do período eleitoral". 

Operação Lancôme: Justiça condena 21 por atuarem em organização criminosa em Ilhéus

Domingos Matos, 16/07/2019 | 09:21

Vinte e uma pessoas foram condenadas pela Justiça por formarem organização criminosa (Orcrim) que atuava no município de Ilhéus, principalmente no bairro de Teotônio Vilela. Segundo a denúncia, oferecida pelo Ministério Público estadual, foi apurado que entre janeiro e setembro de 2018 os denunciados, atuando em conjunto, praticaram crimes de tráfico de drogas, posse e porte ilegal de armas e homicídios, com cooptação de menores de idade. A sentença foi proferida no último dia 10. A atuação da Orcrim foi investigada e revelada por meio da Operação Lancôme, deflagrada pelo MP e a Polícia Civil em setembro do ano passado.

Conforme a sentença, a organização criminosa atuava sob o comando de José Alan Conceição Costa Lima, conhecido como “Alan Batom”. De dentro da Penitenciária Lemos de Brito, ele dava “ordens aos demais denunciados, quer determinando que alguns promovessem diretamente o tráfico de drogas, quer solicitando a seus subalternos que guardassem armas ou as transportassem de um local para o outro, ordenando e organizando, ainda, ataques aos integrantes da facção rival”. Ele foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão em regime fechado. A Orcrim também atuava nos bairros do Alto da Soledade, Alto dos Carilos, Alto Formoso, Nelson Costa, Nossa Senhora da Vitória, Barreira e Couto.

Foram condenados também Michele da Silva Gomes, Matheus de Oliveira Feliz, Leandro Santos Lima, Edson Alves dos Santos, Fábio Ferreira Silva, Oziel Santos Menezes e Carlos Alberto Céo dos Santos a dez anos e três meses de prisão; a nove anos e seis meses de reclusão Daniele Gonçalves dos Santos, Aldair de Jesus dos Santos, André Luan Carvalho e Silva, Gabrielle Souza dos Reis, Simone Brito da Conceição Gomes, Jorlândio Amaral Feliz, Fagner Santana dos Santos, Michael Gleiton Bispo dos Santos, Rafael Santos Brasil, Alisson Correia dos Santos e Joalisson Lima Santos; a sete anos e seis meses Jéssica Monteiro Oliveira e Magno dos Santos a quatro anos e seis meses de prisão.

Justiça determina que município restabeleça funcionamento do transporte coletivo em Itabuna

Domingos Matos, 15/07/2019 | 15:05
Editado em 15/07/2019 | 15:00

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou na tarde da última sexta-feira (12), que o município de Itabuna adote imediatamente todas as medidas legais e contratuais para restabelecer o funcionamento do serviço de transporte coletivo de ônibus e impedir nova paralisação na cidade.

Segundo o promotor de Justiça, Patrick Pires, autor do novo pedido de tutela de urgência, desde o dia 9 de julho, nenhum ônibus do sistema de transporte coletivo urbano circulou em Itabuna, “gerando uma situação de caos no transporte público, com o aparecimento, inclusive, de transportes clandestinos e aplicação de valores abusivos”. A Justiça determinou ainda a imediata implantação do valor de R$ 3,12 para a tarifa de ônibus, como consequência da aplicação da fórmula paramétrica prevista nos contratos de concessão e estudo tarifário realizado pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (Arsepi). Na decisão, o juiz Ulysses Maynard Salgado intimou o Município para informar, no prazo de 48 horas, as medidas que tem adotado para a regularização do serviço no município.

Até o fechamento dessa matéria, a greve dos rodoviários continuava com 100% da frota. 

Com liminar, Justiça impede aumento de R$ 0,50 em tarifa dos coletivos de Itabuna

Domingos Matos, 08/07/2019 | 17:55

A Justiça da cidade de Itabuna, no sul da Bahia, concedeu uma liminar impedindo o aumento da tarifa do ônibus urbano. A ação foi atendida a pedido do Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA).

Atualmente, a tarifa dos coletivos da cidade é de R$ 3. O aumento previsto pela prefeitura era de R$ 3,50. No entanto, pelos estudos de contrato de concessão, o valor máximo da tarifa deveria ser de R$ 3,12.

A liminar de impedimento foi concedida pelo juiz Ulysses Maynard. O aumento das passagens foi proposto depois que os rodoviários entraram em greve por aumento de salário, no início de junho.

A paralisação da categoria durou 10 dias e uma liminar determinou que 30% da frota de ônibus estivesse nas ruas durante a greve.

As empresas de ônibus alegaram que só poderiam conceder aumento se houvesse reajuste na tarifa. Sem o reajuste, volta o impasse entre as empresas e rodoviários. A Procuradoria Geral do Município de Itabuna informou que está analisando a situação. (Com informações do G1)

 

Justiça manda demolir shopping popular; mais de R$ 2 milhões foram investidos na obra  

Domingos Matos, 19/06/2019 | 18:54

A Justiça mandou demolir o prédio onde funcionaria o shopping popular, no centro de Itabuna. A decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard, foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (19).

A obra, cujo investimento custou mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, começou a ser construída ainda na gestão do ex-prefeito Claudevane Leite (PRB), em 2014.

O prédio apresentou os primeiros problemas em 2016, quando parte da laje caiu. O fato foi ignorado e a obra prosseguiu. Foi entregue, inclusive, no final do governo Vane.

Ao tomar posse, em 2017, o atual prefeito Fernando Gomes resolveu formar uma comissão e determinou que equipes técnicas das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente atuassem em busca de uma solução para conclusão definitiva do shopping.

Após inúmeras inspeções que incluíram a contratação de empresa especializada em análise estrutural, saiu o resultado do laudo, constatando erro de projeto e de execução.

A prefeitura, então, acionou o Ministério Público para que a empresa Status e a gestão passada fossem responsabilizadas pelo dinheiro gasto no empreendimento inacabado.

No ano passado, foi registrado o segundo desabamento, dessa vez de uma parede. Após esse episódio, mais uma perícia foi realizada no prédio e apontou a necessidade de demolição do imóvel.

Na época, o juiz Ulisses Maynard determinou a demolição de parte do imóvel, o que aconteceu em agosto de 2018.

A decisão de demolição total, no entanto, saiu somente agora. A Justiça determinou, ainda, que a prefeitura se encarregue do serviço de demolição do prédio.

 

Justiça Eleitoral cancela mais de 92 mil títulos na Bahia; saiba o que fazer se seu nome estiver na lista

Domingos Matos, 05/06/2019 | 11:09

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (4) que cerca de 92 mil títulos foram cancelados na Bahia pela Justiça Eleitoral por ausências nas três últimas eleições. Em todo Brasil e no exterior, foram 2.486.495 cancelamentos pelo mesmo motivo.

Além disso, outros cerca de 3 milhões de eleitores baianos que já deveriam ter feito o recadastramento biométrico obrigatório e que ainda não compareceram a um cartório eleitoral também podem ter o título cancelado e ficar impedidos de votar nas próximas eleições, informou o TSE.

O órgão destacou que, atualmente, 281 municípios baianos estão em processo de revisão obrigatória.

De acordo com o órgão, os eleitores baianos que tiveram os títulos cancelados por ausência às urnas ou pelo não comparecimento às revisões biométricas realizadas no estado podem regularizar a situação após fazer o agendamento no site do órgão ou pelo 0800 071 6505.

Serviço

Para saber se o seu título foi cancelado, é preciso consultar a situação no site do TSE. Basta ir na opção “Serviços ao Eleitor" e, depois, em "Situação eleitoral". A consulta pode ser feita inserido o nome ou número do título.

O eleitora também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto para verificar a sua situação.

Para regularizar

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa e, em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras. (Com informações do G1)

Defesa pede à Justiça que autorize saída de Lula para enterro do neto

Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo

Domingos Matos, 01/03/2019 | 14:42

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba, pediu para que a Justiça autorize a saída dele para o enterro do neto. Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º)vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.

O pedido foi feito para a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente.

A defesa cita o artigo 120 da Lei de Execução, que fala que "os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".

O documento da defesa cita também a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que liberou que o ex-presidente comparecesse ao enterro do irmão Vavá, falecido em 29 de janeiro.

Na oportunidade, a juíza responsável pela execução da pena do ex-presidente, Carolina Lebbos, negou pedido para ele sair da prisão, mas o pedido foi aceito pelo STF.

A decisão saiu pouco antes de o corpo de Vavá ser sepultado e, por isso, Lula não conseguiu ir ao enterro.

No pedido para a liberação, a defesa de Lula se compromete "a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado".

A petição não informa o local e horário do velório.

Lula está preso em uma sala especial na Polícia Federal (PF) desde 7 de abril de 2018.

Tribunal de Justiça da Bahia divulga locais de prova do concurso para juiz de direito substituto

Domingos Matos, 04/01/2019 | 19:31
Editado em 04/01/2019 | 19:14

O Tribunal de Justiça da Bahia divulgou, nesta sexta-feira (4), os locais da aplicação da prova objetiva do concurso para juiz de direito substituto. Ao todo, o concurso oferece 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva.

Os inscritos podem conferir a relação no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), respónsavel pela organização do certame. A consulta do local de prova é individual, e precisa de informações pessoais, como o número do CPF do candidato. No mesmo endereço, é possível conferir também o edital e todas as demais informações sobre o concurso.

De acordo com o TJBA, a prova objetiva terá a duração de cinco horas e será aplicada no dia 13 de janeiro de 2019, às 13 horas (horário de Brasília).

No dia da prova, o candidato deve comparecer ao endereço designado com, pelo menos, uma hora de antecedência do início do concurso. Será permitida a entrada com caneta esferográfica preta, fabricada em material transparente, além da comprovação da inscrição e do documento de identidade original.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o responsável por realizar o concurso pelo método Cespe. (Com informações do G1)

 

Lula Livre é não é apenas o grito pela liberdade de um homem, é manifestação por justiça ao trabalhador

Domingos Matos, 01/05/2018 | 12:24
Editado em 01/05/2018 | 15:00

Por Joaquim de Carvalho

Neste dia 1o. de Maio, Dia do Trabalhador, duas notícias são importantes para revelar o que foi feito do Brasil com o golpe de 2016.

O índice de desemprego é de 13,1% — no último ano em que Dilma Rousseff governou sem as pautas bombas de Eduardo Cunha, 2014, a taxa média foi de 4,8%, o que significava pleno emprego.

A outra notícia negativa para o mundo do trabalho é que a maior liderança sindical do País em todos os tempos, Lula, se encontra presa, ainda que não tenham sido esgotados todos os recursos de sua defesa.

A prisão de Lula fere o artigo 283 do Código de Processo Penal — “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado.”

Por isso, neste Dia do Trabalhador, a palavra de ordem nos atos que se realizarão em todo o Brasil será “Lula Livre’. Para o líder do PT, deputado Paulo Pimenta, este 1o. de Maio será “histórico”.

“Será o momento de afirmação da democracia”, diz ele. “O mundo inteiro vai lembrar que o mais importante líder sindical deste País se encontra preso de maneira ilegal”, acrescenta Pimenta.

As manifestações começam daqui a pouco, na vigília por Lula Livre, em que será dado o já tradicional “Bom Dia, Lula” —  o ex-presidente disse, em carta à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que ouve o cumprimento e pediu que os manifestantes continuem com este gesto diário.

Depois da “cerimônia”, haverá um ato ecumênico e, em seguida, todos caminharão para o centro de Curitiba para participar, às 14h, de um ato na Praça Santos Andrade.

Além dos discursos, está programado um show, com a participação de Maria Gadu e Beth Carvalho.

Haverá também a exibição de um documento histórico.

O documentarista Celso Maldos liberou um vídeo de Lula discursando em 1º de maio de 1986. Será transmitido em telões.

Era a transição da ditadura militar para a democracia. Lula encerra seu discurso dizendo “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós”.

A ideia do cineasta é fazer um link entre o passado e o presente, para lembrar que, hoje, também vivemos tempos de perseguição.

E também de ataque ao trabalhador.

(Há um outro vídeo, de 1984 (veja abaixo), em que Lula, num ato por eleições diretas, em 1984, também fala sobre as asas da liberdade, referência ao Hino da Proclamação da República).

República, o bem comum, comum para o detentor do capital e para quem vive do trabalho.

Não é mais assim.

O Brasil se tornou excelente para um setor, ruim para o outro. A balança pendeu demais para um dos lados.

Quem duvida que olhe para os números. Desemprego recorde, empregos formais despencando, direitos trabalhistas regogados.

De outro lado, o golpe proporcionou grandes ganhos ao capital financeiro, com juros altos e rendimento recorde na bolsa.

A principal liderança dos trabalhadores presa significa que está sufocada a democracia, o único regime em que aqueles que vivem do trabalho podem lutar livremente por mais conquistas.

Lula Livre não é mais apenas o grito pela liberdade de um homem. É um grito por justiça. Para Lula e para os brasileiros.

Não nos rendemos diante da injustiça: Lula é candidato

Domingos Matos, 24/01/2018 | 21:22

O dia 24 de janeiro de 2018 marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lula para presidente da República.

O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos tres desembargadores, configura uma farsa judicial. Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral.

São os mesmos setores que promoveram o golpe do impeachment em 2016, e desde então veem dilapidando o patrimônio nacional, entregando nossas riquezas e abrindo mão da soberania nacional, retirando direitos dos trabalhadores e destruindo os programas sociais que beneficiam o povo.

O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula, que brota da alma do povo. Esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade, que não aceita uma condenação sem crime e sem provas, não aceita a manipulação da justiça com fins de perseguição política.

Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas.

Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas.

Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral.

Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça.

Os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os democratas do Brasil, estamos mais unidos do que nunca, fortalecidos pelas jornadas de luta que mobilizaram multidões nos últimos meses.

Hoje é o começo da grande caminhada que, pela vontade do povo, vai levar o companheiro Lula novamente à Presidência da República.

Sao Paulo, 24 de janeiro de 2018
Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT

Unidade de Radioterapia comemora recurso da Justiça do Trabalho

Domingos Matos, 22/05/2017 | 21:49

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna finalmente ampliará o espaço físico da Unidade de Radioterapia para instalação do novo Acelerador Linear, equipamento que igualará o tratamento contra o câncer oferecido hoje na instituição aos existentes nos maiores centros de saúde do Brasil. O recurso previsto para a construção somente foi possível a partir da homologação pela Justiça do Trabalho de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho, que direcionou parte do recurso recebido em um acordo de Processo Trabalhista para a Unidade de Radioterapia. A juíza da 2ª Vara do Trabalho, Dra. Eloína Machado assinou a homologação na última quinta-feira (18.05) e um Ato de Agradecimento organizado pela Santa Casa de Itabuna e por pacientes em tratamento marcaram a tarde desta segunda-feira (22).

O recurso previsto será utilizado para construção de um bunker, como é chamada a Unidade física com destinação exclusiva para instalação e operacionalização do novo equipamento de tratamento radioterápico. Por se tratar de Radioterapia, toda a estrutura é específica e regulada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM) e o custo elevado nunca possibilitou à Santa Casa a realização deste investimento. “A notícia foi comemorada pela Santa Casa e pela sociedade em geral, principalmente, as famílias dos mais de 20 mil pacientes já atendidos na Unidade. Reconhecemos a grandeza da ação e a dedicação especial da juíza Dra. Eloína Machado para a concretização deste sonho”, declarou o provedor da Santa Casa de Itabuna, Dr. Eric Ettinger de Menezes Júnior. Somente em 2016, a Unidade de Radioterapia realizou mais de 112 mil procedimentos, entre os quais 101 mil só para o SUS.  

Para a juíza Dra. Eloína Machado, é muito gratificante atuar na sua profissão pela qual é apaixonada e ainda poder ajudar o coletivo. “Nessa vida só temos significado quando conseguimos dar significado à vida de alguém e eu pedi a Deus que me mostrasse onde eu poderia ajudar ainda mais à minha comunidade. Somos pioneiras entre juízas a direcionar à causas coletivas estes recursos oriundos de sentenças trabalhistas, e a saúde é uma área que sempre me sensibilizou”, declarou Dra. Eloína.

Sobre a nova Unidade

A nova Unidade abrigará um novo Acelerador Linear modelo Sinergy Plataform da Elekta, adquirido em 2011 ainda na gestão do Dr. Renan Moreira (in memória), equipamento de Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT), que trata o câncer a partir da emissão de fótons e elétrons com MLC e sistema conformacional em 3D. “São informações técnicas para dizer que, com a instalação deste novo equipamento, teremos nossa capacidade de atendimento aumentada, e, acima de tudo, uma qualificação da assistência prestada, já que este equipamento eleva a rapidez do tempo de resposta, diminuir os riscos de exposição das células não-alvo, garantindo maior qualidade de tratamento ao paciente em tratamento contra o câncer”, declarou o médico diretor da Unidade de Radioterapia, Dr. Eric Santarém.

Para o médico radioterapeuta e também membro da equipe da Unidade de Radioterapia de Itabuna, Dr. José Bandeira, a previsão de recurso para a construção deste novo espaço representa muito para a saúde da população de Itabuna. “Estamos todos muito felizes com a chegada do recurso, com os ganhos em qualidade de vida para o paciente em tratamento contra o câncer na Unidade de Radioterapia, mas, principalmente, pela fonte de origem do recurso. É preciso reconhecer iniciativas como esta que contam como o Brasil pode dar certo, e desejar que ela seja replicada em outros Tribunais e siga distribuindo esperança”, declarou Dr. Bandeira.

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