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Cerca de 98 mil pessoas privadas de liberdade fazem Encceja

Domingos Matos, 09/10/2019 | 09:15

Cerca de 98 mil pessoas, entre detentos e jovens que cumprem medidas socioeducativas, estão inscritos para fazer as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), que acontecem até esta quarta-feira (9).

A prova beneficia aqueles que não concluíram os ensinos fundamental e médio no tempo certo e querem uma certificação. Em todo o país, aderiram ao exame 681 penitenciárias e 189 unidades socioeducativas.

O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Já o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à Declaração Parcial de Proficiência.

Para requerer a certificação, o participante precisa alcançar, no mínimo, 100 pontos nas provas objetivas e 5 pontos na redação. (Com informações da Agência Brasil)

Carteira de Trabalho Digital entra em vigor a partir de hoje

Domingos Matos, 24/09/2019 | 15:41

Os brasileiros passam a contar, a partir de hoje (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.

Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na últma sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União .

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.

 

eSocial

Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de "caderninho azul" passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente.

A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.

Enem abre inscrições para pessoas privadas de liberdade

Domingos Matos, 24/09/2019 | 08:09

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL) foram abertas nesta segunda-feira (23) e vão até o dia 4 de outubro. A inscrição deve ser feita pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. O prazo é válido também para participantes que precisam de atendimento especializado.

Para que estejam aptos a inscrever os participantes, os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem firmar um termo de compromisso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até a próxima sexta-feira (27).

Na edição desse ano, além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.

As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro. Os participantes que já concluíram ou concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 vão poder utilizar o exame para acesso a universidades.

 

Feira de Saúde beneficia 714 internos e internas do Conjunto Penal de Itabuna

Domingos Matos, 23/09/2019 | 22:33
Editado em 23/09/2019 | 22:47

O Conjunto Penal de Itabuna (CPI) realizou, nessa segunda-feira (23), durante todo o dia, sua IV Feira de Saúde. Entre outros, foram oferecidos atendimentos médicos, avaliação nutricional, atendimentos em fisioterapia, exames de eletrocardiograma, testes rápidos para ISTs e atendimentos odontológicos. Ao todo foram 714 beneficiados na quarta edição da Feira de Saúde do Conjunto Penal de Itabuna, contando atendimentos (505) e público das palestras (209).

Os internos foram beneficiados ainda com serviços de aferição de pressão arterial, glicemia capilar e exames preventivos (citologia) para internas e até acupuntura auricular. Após as consultas com os médicos, todos internos para os quais foram prescritos medicamentos receberam as dosagens para garantir o tratamento preconizado.

A abertura teve a participação do cantor David Nascimento, que foi semifinalista do programa The Voice Brasil, da Rede Globo, em 2017, e uma apresentação de reeducandos que participam do projeto “Um Toque à Liberdade”, que tem aulas de violão há cerca de um mês. Participaram, ainda estudantes de Enfermagem, Nutrição e Odontologia de duas instituições de ensino superior da cidade.

O diretor do CPI, major PM Adriano Valério Jácome da Silva afirmou que embora esses serviços sejam prestados cotidianamente, na modalidade de mutirão o serviço concentrado permite um maior alcance. “Garante, também, que o paciente tenha um atendimento completo, que pode ir da palestra educativa até a sessão de acupuntura, passando por psicólogo, fisioterapeuta, nutricionistas, médicos de diversas especialidades, salão de beleza. Um atendimento holístico”.

Inovação

A edição deste ano inovou no momento cultural, com a participação de um artista conhecido nacionalmente, mas também na prestação de serviços. Foram acrescentados, em relação a edições anteriores, exames de eletrocardiograma (13 exames), acupuntura auricular (20 aplicações) e atendimentos em Serviço Social, essenciais para a realização de consultas e exames específicos, a serem realizados posteriormente, a partir da prescrição médica. Também acrescentados serviços do corpo jurídico.

A Feira de Saúde teve parceria da Prefeitura de Itabuna, Governo do Estado, Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Unime, FTC, UESC. A realização foi do Governo do Estado, por meio da empresa cogestora do Conjunto Penal de Itabuna, Socializa – Soluções em Gestão. A coordenação ficou a cargo do enfermeiro Diego Matos, responsável técnico pelo Posto de Saúde Prisional, e da coordenadora do Corpo Técnico do CPI, Genice Lacerda.

Participaram ainda o diretor-adjunto Bernardo Cerqueira Dutra, o coordenador de Segurança, Fábio Vivas, e os gerentes da Socializa, Yuri Damasceno e João Sobral. O evento envolveu todos os setores da unidade. (clique sobre as fotos para ampliá-las)

Taxistas comemoram flexibilização de alvarás em Itabuna

Domingos Matos, 20/09/2019 | 18:13

Os alvarás de táxi em Itabuna poderão ser transferidos também para terceiros. Atualmente a transferência vale apenas para herdeiros. A mudança na Legislação municipal foi aprovada na última quarta (18), pela Câmara de Vereadores. “É nossa carta de alforria, nossa liberdade. Não tenho palavras para agradecer”, comemorou o presidente do Sindicato dos Taxistas, Eduardo Cardoso.

Incentivador da luta dos taxistas, o presidente da Câmara, Ricardo Xavier, apresentou emendas em Plenário ao projeto do Executivo. Uma fixa a concessão de um alvará para cada 700 habitantes – e não 320; e outra condiciona a transferência ao prazo mínimo de 5 anos depois da concessão. O projeto emendado seguiu para sanção do prefeito Fernando Gomes.

Originariamente, a flexibilização na transferência de alvarás entre taxistas partiu do vereador Ricardo Xavier, após ser procurado pela categoria. O projeto passou na Casa por unanimidade, porém o Executivo vetou a matéria por vício de iniciativa. A partir de então, Xavier articulou com o prefeito Fernando Gomes a substituição da autoria e o reenvio da proposta para apreciação parlamentar.

Quadro de pessoal
Na Sessão dessa quarta, 18, os vereadores também aprovaram o projeto de Lei da Mesa Diretora que amplia o quadro de pessoal da Casa. Foi acrescentada uma vaga ao cargo efetivo de Assessor Técnico em Comunicação Social/Jornalismo. No concurso público de 2015 a Câmara ofereceu uma vaga para jornalista. A validade do certame termina em 07 de outubro de 2019.

 

TSE mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho

Domingos Matos, 11/09/2019 | 12:38

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão de ontem (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também manteve a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.

Os ministros do TSE negaram três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eles votaram ainda pelo provimento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).  

Acompanharam, na íntegra, o voto do relator Herman Benjamin, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.

Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE do Rio, que constatou abusos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da prefeitura de Campos. De acordo com o MPE, a publicidade institucional teria propagado obras feitas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha, com o único objetivo de promover a reeleição ao cargo.

O relator também votou pelo provimento do recurso do Ministério Público Eleitoral. Na ação, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a prefeitura em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral. O TRE-RJ havia rejeitado a investigação judicial eleitoral do MPE sobre essa questão, por considerar que as contratações teriam ocorrido em data não proibida pela legislação.

 

Voto

Ao apresentar o voto, o ministro Carlos Horbach negou provimento aos recursos propostos por Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco de Oliveira. Ele também votou pela rejeição do recurso sobre as contratações dos funcionários temporários.O ministro considerou graves todos os atos praticados por Rosinha e Francisco e apreciados pelo TRE do Rio com relação ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral.

 

Prisão do casal

No dia 3 deste mês, o casal Rosinha Matheus e Anthony Garotinho foi preso no âmbito da Operação Secretum Domus, deflagrada no Rio e em Campos dos Goytacazes, pelo Ministério Público. A denúncia foi aceita pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

De acordo com a denúncia, o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milhões, como resultado de superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na prefeitura de Campos. As investigações indicaram que o segundo projeto não chegou a ser concluído. No dia seguinte (4), o casal foi colocado em liberdade por determinação do desembargador Siro Darlan, do plantão judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio. (Com informações da Agência Brasil)

Internos do CPI são certificados em curso de Instalação e Manutenção de Ar-condicionado

Domingos Matos, 09/09/2019 | 20:01

Foi realizada, na manhã de segunda-feira (9), uma cerimônia para certificação de 11 internos do Conjunto Penal de Itabuna (CPI), no curso de Instalação e Manutenção de Ar-condicionado. Ao todo, 8 dos concluintes receberam o certificado, uma vez que três deles já foram beneficiados com a progressão de regime e já se encontram em liberdade – estes receberão o documento em outro momento.

Ministrado pela empresa Ciqprol Cursos Profissionalizantes, o curso teve carga horária de 56 horas e foi realizado durante o mês de agosto. O instrutor Flávio Lima destacou o aproveitamento dos alunos e manifestou o desejo de desenvolver a parceria com o CPI formando novas turmas. O curso foi coordenado pela terapeuta ocupacional Gabriela Gonçalves, e oportunizado pela Socializa – Soluções em Gestão, empresa cogestora que operacionaliza o Conjunto Penal de Itabuna.

O diretor do CPI, major PM Adriano Valério Jácome da Silva, disse que outros cursos como este serão organizados, sempre com o objetivo de garantir ao reeducando uma oportunidade de reintegração social com uma perspectiva de sustentabilidade econômica. “É nosso objetivo garantir que o maior número possível de reeducandos tenha acesso a cursos como esse, bem como a todos os nossos programas e projetos de ressocialização”, garante o diretor.

Como forma de garantir a retenção dos conhecimentos adquiridos, além de possibilitar a prática constante daquilo que aprenderam no curso, o diretor Adriano Jácome autorizou que a manutenção de aparelhos de ar-condicionado na unidade prisional seja feita, prioritariamente, pelos concluintes. “Havendo condições, eles serão chamados a realizar os serviços de manutenção. Isso vai garantir que retenham e ampliem seus conhecimentos, com a vivência na prática daquilo que aprenderam no curso”, destaca.

Participaram, ainda, da cerimônia, o diretor-adjunto Bernardo Cerqueira Dutra, o coordenador de Segurança Fábio Vivas, a representante da Ciqprol, Elisângela Pereira, além de representantes do Corpo Técnico e toda a equipe de ressocialização da unidade.

Mais pacientes de Itacaré recebem cadeiras de rodas, de banho e próteses

Domingos Matos, 30/08/2019 | 15:39

O trabalho de acompanhamento, assistência aos pacientes e doação de próteses e cadeiras de rodas continua sendo feito pela Prefeitura de Itacaré, com o apoio do Governo do Estado da Bahia. E a novos pacientes já estão sendo assistidos e encaminhados.

Dessa vez o beneficiado foi o garoto Alisson Santos, de 07 anos, do bairro da Passagem, portador de paralisia cerebral, que recebeu uma cadeira de rodas equipadas, o que vai facilitar muito o tratamento, o acompanhamento e mobilidade da criança. A família do garoto comemorou a doação da nova cadeira de rodas e ressaltou a atenção e a qualidade no atendimento que vem recebendo por parte da equipe da Secretaria Municipal de Saúde.

Diversos pacientes de Itacaré já estão sendo beneficiados com a doação de próteses e cadeiras de rodas e a orientação do prefeito Antônio de Anízio é de dar continuidade a esse trabalho. O objetivo desse acompanhamento, segundo informou o prefeito, é garantir mais mobilidade, liberdade, alegria e muito mais independência para os pacientes, que a partir de agora passam a ter uma nova vida. E nos depoimentos dos pacientes é possível perceber a alegria e a liberdade.

O paciente Alisson Santos é portador de paralisia cerebral que é um conjunto de desordens permanentes que afetam o movimento e postura. Os sintomas ocorrem devido a um distúrbio que acontece durante o desenvolvimento do cérebro, na maioria das vezes antes do nascimento, a doença afeta aspectos motores, da fala e do comportamento. E hoje, o Estado possui um centro de reabilitação para pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, dentre outras, disponibilizado uma equipe multidisciplinar para atender esses pacientes que são encaminhados pelo município.

A equipe da Secretaria de Saúde de Itacaré alerta que é importante obter um diagnóstico rápido para qualquer distúrbio de movimento ou possíveis atrasos no desenvolvimento da criança. E essas dificuldades podem ser superadas, objetivando o bem estar desse paciente. A Secretaria de Saúde vem realizando um papel muito importante no acompanhamento à essas famílias. A mãe do garoto Alisson relatou o quanto a vida deles mudaram com chegada da cadeira de rodas, já que hoje ela consegue levar seu filho para socializar com outras crianças, o que antes não era possível. A mãe afirma que hoje é uma nova fase da sua vida.

 

Nova diretoria do Sinjorba toma posse nesta sexta

Domingos Matos, 29/08/2019 | 22:49

A nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia toma posse nesta sexta-feira (30), na sede da .Associação Baiana de Imprensa, em Salvador. Para a solenidade e confraternização, além da categoria, foram convidadas autoridades estaduais, municipais, representações de entidades de classe parceiras e outras organizações políticas. O novo presidente do Sinjorba, Moacy Neves, afirma que os retrocessos trabalhistas, a precarização da profissão, as novas configurações das relações de trabalho irão impor à próxima gestão uma entidade muito mais organizada, dinâmica e participativa.

No Sul da Bahia, o Sinjorba terá como diretor regional o jornalista Daniel Thame, com passagens pelo jornal A Região e TV Cabralia, atualmente na Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia. “Temos o desafio de tornar o sindicato um instrumento de fortalecimento e valorização da  categoria, num momento em que a profissão enfrenta grandes desafios e um mercado estagnado e em retração, além das constantes ameaças à liberdade de imprensa”, afirma. O vice-diretor regional é o ilheense Valério de Magalhães.

O Sinjorba tem como diretor para o Interior, o jornalista grapiuna Marival Guedes, com passagens pela TV Cabrália e os principais veículos regionais, hoje  radicado em Salvador.

 

Fachin nega liberdade a ex-ministro Geddel Vieira Lima

Domingos Matos, 26/08/2019 | 16:35
Editado em 26/08/2019 | 16:36

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou conceder liberdade ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.

Geddel foi para a cadeia por conta das suspeitas no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) em 2017, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Fachin não viu ilegalidades na prisão e negou soltar ou conceder medidas cautelares, como prisão domiciliar, porque Geddel não preenche os requisitos para ficar preso em casa (idade avançada ou portador de doença grave, por exemplo).

“As hipóteses taxativas de colocação do preso provisório em prisão domiciliar são previstas no art. 318 do Código de Processo Penal, sendo certo que a situação fática do requerente não se amolda a estas, cuja configuração enseja, ademais, prova idônea de sua ocorrência”, afirmou Fachin.

Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, e da Integração Nacional de 2007 a 2010, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel responde a ação penal junto com o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa por conta do dinheiro encontrado em Salvador.

Na decisão, Fachin reproduziu trecho das acusações: “a incomum apreensão de extraordinária quantia de dinheiro em espécie de origem não justificada [...] guardados em malas e caixas de papelão, possivelmente uma das maiores já registradas pela polícia, apta a evidenciar, ao fim e ao cabo, aparente lavagem de capitais de expressivas proporções”.

De acordo com Fachin, embora ainda não haja data para julgamento do ex-ministro, a ação penal tramita de forma célere, “não exsurgindo de tal cenário qualquer constrangimento ilegal decorrente do lapso temporal em que se encontra submetido preventivamente ao cárcere”.

Atualmente, o processo está em fase de revisão – a última antes do julgamento definitivo. A Procuradoria Geral da república sugeriu pena de 80 anos de prisão.

Na decisão, o ministro afirmou que Geddel pediu prisão domiciliar porque foi transferido para uma ala de segurança máxima na Papuda, o que, de acordo com a defesa, seria inadequado. Mas Fachin entendeu que a Justiça de primeira instância decidiu pela mudança de ala porque Geddel estava vulnerável no local anterior e porque o ex-ministro havia cometido atos de indisciplina.

Fachin citou ainda que Geddel não podia ficar no mesmo local que Lúcio Funaro, delator da Lava Jato que depois foi solto, e nem junto com o ex-senador Luiz Estêvão, que também já foi liberado.

“À luz desse quadro, conclui-se que a transferência do requerente deu-se no contexto de fatos que influenciam na administração penitenciária, cabendo destacar que tal ato não importou na mitigação de qualquer direito ou garantia previsto no ordenamento jurídico“, avaliou Fachin. (Com informações do G1/TV Globo)

Mulher presa por tráfico de drogas utilizava tornozeleira eletrônica

Domingos Matos, 24/08/2019 | 15:31

Detida anteriormente pelo mesmo crime e sendo monitorada por meio de tornozeleira eletrônica, Talita Santos de Jesus foi flagrada, mais uma vez, traficando drogas, na tarde de quinta-feira (22). Ela foi capturada por policiais da Operação Gemeos da Polícia Militar, que durante rondas para prevenir assalto a ônibus receberam denúncias sobre a venda de drogas no bairro da Cidade Nova, em Salvador. No momento da abordagem ela foi encontrada com 163 trouxas de maconha e 146 pinos com cocaína.

“Nossas equipes estão nas ruas o tempo todo, então a população se sente muito confortável em apontar situações que causam insegurança. E os policiais foram certeiros na abordagem”, comentou o comandante da Operação Gemeos, major Gabriel Neto.

O histórico criminal da acusada inclui outra prisão por tráfico, após ter sido flagrada tentando entrar no sistema prisional escondendo drogas. “Talita foi encaminhada para audiência de custódia, que determinará se ela continua com o benefício de liberdade vigiada ou se segue para o presídio”, afirmou o delegado Glauber Uchiyama, titular do Grupo Especial de Repressão a Furtos e Roubos de ônibus, unidade na qual foi apresentada pelos PMs.

 

Ato em prol da permanência do vetor disciplinar no Imeam reúne cerca de 800 pessoas em Itabuna

Domingos Matos, 15/08/2019 | 16:01
Editado em 15/08/2019 | 15:06

“Emocionante! Sensível! A resposta tem sido a melhor possível!”. A fala da diretora pedagógica do Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), professora Wildes Alvarenga, na tarde de quarta-feira (14), durante o início do Ato em Prol da Manutenção do Vetor Disciplinar ilustra um sentimento coletivo: o de que, no que tange ao desenvolvimento de políticas públicas de melhorias na qualidade da Educação, melhorias na qualidade de trabalho dos professores e melhorias nos processos de ensino e aprendizagem,  a Prefeitura de Itabuna e a Secretaria Municipal da Educação (SME) foram bastante assertivos em firmarem o convênio de cooperação técnica firmado com a Polícia Militar do Estado da Bahia (PM/BA). Pela equipe organizadora do movimento, cerca de 800 pessoas participaram do ato.

Movidos pela defesa de que o Vetor Disciplinar não cerceia as liberdades individuais, nem de escolha dos estudantes, segundo foi apontado em documento enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Ilhéus, assinado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Gabriel Pimenta Alves, através do qual recomenda uma série de alterações na operacionalidade do vetor e que a Polícia Militar se abstenha de assinar novos convênios, a comunidade escolar, lideranças políticas e comunitárias, representantes da SME e representantes da sociedade civil participaram de uma caminhada pela Avenida do Cinquentenário.

Para o funcionário do IMEAM, Elias Nunes, que trabalha na escola há dez anos, “a tentativa do Ministério Público Federal de tentar tirar o Vetor Disciplinar não é certa, uma vez que a escola melhorou bastante. O comportamento dos alunos, o respeito pelos professores. Tudo está bem melhor do que antes”, disse elogiando a iniciativa do prefeito Fernando Gomes. 

O documento do MPF atinge 68 unidades escolares públicas do Estado da Bahia, que mantêm a parceira com a PM/BA. Em Itabuna, o IMEAM é a escola mais atingida pelas recomendações por se tratar do maior estabelecimento de ensino do estado a contar com essa parceria. “Somos a maior escola na Bahia com o Vetor Disciplinar, em se tratando de estrutura física, quantidade de alunos, funcionários e professores”, disse a diretora Wildes Alvarenga, que apontou ainda que no ano letivo de 2018, por conta de questões relacionadas à falta de segurança, violência e tráfico de drogas dentro e fora da escola, a unidade de ensino encerrou o ano com cerca de 380 alunos. Em 2019, tendo o Vetor Disciplinar como principal fator de atração para novos alunos, a escola conta, agora, com 1.222 matrículas. Entre os matriculados, alguns jovens encaminhados pelo próprio Poder Judiciário para cumprirem, na escola, medidas socioeducativas. 

Para a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, o que está em destaque no convênio firmado em torno do vetor é “garantir a aprendizagem dos alunos, as condições disciplinares para o bom desenvolvimento do trabalho dos professores e a segurança”. Para ela, “o crescimento no número de alunos em 2019 é a exata constatação de que o que desejamos vai ao encontro do desejo da sociedade itabunense”, ratificou.

Na medida em que os estudantes avançavam pela Avenida do Cinquentenário, em formação, a população ao redor aplaudia. O ano letivo de 2019 foi iniciado em maio. Portanto, o Vetor Disciplinar está inserido há pouco mais de 3 meses. O prefeito Fernando Gomes afirma que “o novo que chegou para o IMEAM, será estendido a mais 4 de nossas escolas e demonstra que é possível um novo caminhar, uma nova história, onde as crianças e adolescentes atuem como protagonistas”. 
 
O ato em prol da manutenção do Vetor Disciplinar no IMEAM foi encerrado na Praça Santo Antônio, com estudantes, professores, funcionários e transeuntes entoando o Hino Nacional. 

Conjunto Penal de Itabuna doa alimentos de sua horta orgânica a dois lares de idosos

Domingos Matos, 09/08/2019 | 22:37

Foi realizada, na manhã de sexta-feira (9), a primeira doação de alimentos orgânicos cultivados na horta do projeto Semeando a Liberdade, do Conjunto Penal de Itabuna. Foram beneficiados o Lar dos Idosos, da Fundação Dr Baldoíno Lopes de Azevedo, e o Albergue Bezerra de Menezes.

Os produtos, cultivados por internos do sistema prisional em Itabuna, chegaram em boa hora, segundo os representantes das duas instituições. “Foi Deus quem mandou vocês aqui hoje”, declarou o Dr Baldoíno, ao receber as doações, afirmando que a despensa estava à espera daqueles alimentos.

A mesma alegria foi vista no Albergue Bezerra de Menezes. “As doações esse mês tiveram uma redução, talvez devido às viagens de muitos itabunenses para a romaria de Bom Jesus da Lapa”, ponderou César Brandão, ao destacar a boa hora em que os alimentos chegaram.

Foram entregues principalmente hortaliças, a exemplo de tomates, coentro, alface, hortelã grosso e miúdo, e até mostarda. A origem dos alimentos, fruto do trabalho de ressocialização dos internos do CPI também foi destacada como um fator positivo. “São seres humanos, que estão se recuperando”, destacou o Dr Baldoíno.

O Projeto

Coordenado pelo setor de Terapia Ocupacional do Conjunto Penal de Itabuna, que é operacionalizado pela Socializa – Soluções em Gestão, o projeto Semeando a Liberdade é uma ação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), como estratégia para ocupação do tempo dos internos de forma produtiva e ressocializadora.

Após um período de tratamento orgânico da terra, em que pouco se colhia, para que a fertilização do solo alcançasse um nível ideal, agora a horta do CPI está a todo vapor. Toda a produção passará a ser doada a instituições que cuidam de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Participaram da doação a coordenadora do Corpo Técnico do CPI, Genice Lacerda, e as intergrantes do Centro de Educação e Ressocialização, Celineide Hage e Claudiele Serra.

TSE julga improcedente ação de candidatura de Bolsonaro contra Haddad

Domingos Matos, 08/08/2019 | 16:31
Editado em 08/08/2019 | 14:28

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou hoje (8), por unanimidade, improcedente uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que havia sido aberta no ano passado pela candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) contra o candidato do PT, Fernando Haddad, e o então governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Na ação, a defesa de Bolsonaro alegava que Coutinho utilizou o jornal A União, veículo oficial do estado, para promover a candidatura de Haddad. Foram anexadas matérias jornalísticas, por exemplo, sobre declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) acerca dos nordestinos, o que teria o objetivo de denegrir a candidatura do pai, segundo os advogados do PSL.

O ministro do TSE Jorge Mussi, relator da ação, considerou, porém, insuficientes as provas anexadas aos autos para comprovar qualquer favorecimento a Haddad ou prejuízo a Bolsonaro. Todos os demais seis ministros da Corte Eleitoral acompanharam o relator.

“Os conteúdos das reportagens impugnadas não revelam a nítida intenção de denegrir a imagem do candidato Jair Bolsonaro. Também não podem ser considerados difamatórios, tampouco inverídicos, estando nos limites estritos da liberdade de imprensa”, disse Mussi.

Ele também considerou que um vídeo anexado aos autos, no qual então governador da Paraíba aparece fazendo discurso que seria favorável a Haddad, não foi capaz de provar abuso de autoridade. “O vídeo mostra-se insuficiente por suporte probatório à alegação da parte autora”, disse Mussi. (Com informações da Agência Brasil)

Conjunto Penal de Itabuna implanta projeto Um Toque à Liberdade, com aulas de música

Domingos Matos, 05/08/2019 | 20:25

O Conjunto Penal de Itabuna implantou, na manhã de segunda-feira (5), o projeto de educação musical “Um Toque à Liberdade”. A escola de música vai oferecer aos internos reeducandos uma oportunidade de ressocialização através da arte, por meio da música.

O projeto é uma realização da empresa Socializa – Soluções em Gestão, que operacionaliza o Conjunto Penal, em regime de cogestão com o Governo do Estado. Será inicialmente voltado para a educação musical através das aulas de violão. O olhar terapêutico ficará a cargo da equipe multidisciplinar do Centro de Educação e Ressocialização, idealizadora do projeto.

“Tenho certeza que cada um dos senhores terá uma mudança positiva, porque a música faz isso, transforma as pessoas, como comprovam pessoas do povo ou grandes pensadores”, destacou o diretor do CPI, major PM Adriano Valério Jácome da Silva.

Ele chamou a intenção ainda para o fato de que esse conhecimento que será passado a cada um dos reeducandos poderá se transformar, no futuro, numa ferramenta para a sua reinserção social. “Sabemos que a música também pode ser uma fonte de renda, o que pode significar uma transformação na vida de cada um dos senhores”.

Na mesma linha discursaram os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Itabuna (OAB-Itabuna), Moisés Figueiredo de Carvalho, e da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), o cantor e compositor Jan Costa. Outra instituição presente foi a Defensoria Pública, por meio do assessor-administrativo Weldo Paixão.   

Ainda participaram do evento o diretor-adjunto do CPI, Bernardo Cerqueira Dutra, os gerentes da Socializa Yuri Damasceno (Operacional) e João Sobral (Administrativo), o instrutor Francenildo Dantas (colaborador da própria empresa e músico habilitado), bem como colaboradores representantes do Corpo Técnico da instituição e dos demais setores.

Após a cerimônia, todos puderam conhecer as instalações da Sala de Música, espaço que receberá inicialmente os 12 alunos inscritos.

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