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Ação conjunta fiscaliza 36 escolas e postos de saúde em 11 municípios baianos

Domingos Matos, 09/12/2019 | 12:31

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lança nesta terça-feira, 10, a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), estarão disponíveis a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CLRV nas versões eletrônicas, com as mesmas informações e validade jurídica das respectivas versões impressas.

Para obter a CNH e o CRLV digitais, o cidadão deve baixar no celular o aplicativo CDT, disponível gratuitamente no Google Play e App Store, e cadastrar os documentos na plataforma, o que permitirá ao usuário visualizá-los sem a necessidade de acesso à internet. Somente veículos com o licenciamento em dia e carteiras que possuem o código bidimensional (QR-Code) poderão ser cadastrados. O proprietário do veículo poderá compartilhar o CRLV eletrônico com até cinco pessoas, que precisarão baixar  também o app. Quem receber o documento não conseguirá exportar dados nem fazer compartilhamento.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, destaca a segurança da ferramenta tecnológica. "O aplicativo é protegido por senha e biometria.  A autenticidade dos documentos é garantida por um QR-Code gerado no sistema e que pode ser verificado mesmo quando o celular estiver sem sinal de internet. O cidadão terá os dois documentos obrigatórios para dirigir regularizado na palma da mão e sem custo. O Detran ficou mais próximo dos condutores".

 

Passo a passo:

1- Faça o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente no Google Play e App Store;
2- Acesse e crie uma conta. Você receberá um e-mail  para ativar o cadastro;
3- Após a ativação,  faça login no aplicativo e clique em “adicionar documento”. Em seguida, você poderá incluir a CNH ou CRLV ou ambos. Somente CNHs com QR-Code e veículos com o licenciamento quitado poderão ser cadastrados;
4- Após o cadastro, para validar o CRLV digital, informe o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT);
5- Depois de confirmar a validação, será necessário informar o número de telefone celular. Neste momento, será disponibilizado o CRLV digital no dispositivo móvel;
6- Para finalizar o procedimento, é preciso criar uma senha de quatro dígitos, que deverá ser digitada toda vez que o documento digital for utilizado. A identificação poderá ser feita também por biometria, nos celulares que dispõem dessa tecnologia.

Deputado apresenta Indicação para parcelamentos de débitos junto ao Detran

Domingos Matos, 05/12/2019 | 10:27
Editado em 05/12/2019 | 10:30

O deputado Júnior Muniz apresentou Indicação prevendo que o contribuinte possa parcelar débitos junto ao Detran-Ba. A proposta visa possibilitar o parcelamento em até 12 vezes o pagamento do IPVA, DPVAT, multas e licenciamentos. A Indicação foi proposta, em 03 de dezembro, ao governador do Estado. 

O deputado salienta que a sua Indicação visa além de facilitar o pagamento dos débitos dos motoristas, diminuir a alta inadimplência junto ao Estado.

“A Bahia está entre os estados com o maior índice de retenção de veículo automotores. Quando o Detran deixa de receber, existe aí uma renúncia de receitas do próprio Estado. Perde o usuário do sistema, que fica com o nome sujo e sem licença para dirigir e perde-se também sobre a arrecadação estadual de impostos”, justifica Muniz a importância da sua Indicação.

Quem não pagou IPVA 2019 ainda pode ter desconto de 70% na multa

Domingos Matos, 29/11/2019 | 12:38

Quem não pagou o IPVA 2019 e recebeu a notificação por atraso emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) ainda pode quitar o imposto com desconto de 70% na multa. O procedimento de regularização, de acordo com a Sefaz-Ba, é simples e pode ser realizado pelo site www.sefaz.ba.gov.br, sem  necessidade de atendimento presencial. O desconto na multa vale enquanto não houver ajuizamento da execução fiscal.

Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse a opção “Inspetoria Eletrônica” no site www.sefaz.ba.gov.br , clique em “IPVA”, depois em “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica”, em seguida em ”IPVA”, depois em “Relação de Notificados” e então em “Emissão de DAE”.

O débito com o imposto pode ser quitado em qualquer banco. A Sefaz-Ba alerta que, no momento de imprimir o DAE, o contribuinte deve estar atento e autorizar a abertura de uma outra janela do seu navegador de internet.

Se o contribuinte com IPVA em atraso ainda não tiver sido notificado, é necessário apenas dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e efetuar o pagamento com o número do Renavam.

Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob, após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da Sefaz-Ba, pelo 0800 071 0071.
 

Sala do Empreendedor leva projeto de formalização aos bairros de Ilhéus

Domingos Matos, 20/11/2019 | 07:01

Integrar ações da proposta “Construindo ações através do caminho”. Objetivo principal que levou a Prefeitura, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ao distrito de Sambaituba e ao bairro Nossa Senhora da Vitória, na última semana. A iniciativa contou com a parceria do Banco do Nordeste, e nos CRAS Norte e Sul, interessados receberam orientações sobre a melhor maneira de formalizar o seu negócio.

Os autônomos aprenderam as variadas ações de fomento ao empreendedorismo, além de conferir informações sobre empréstimos e financiamentos. De acordo com o chefe da Sala do Empreendedor e agente de Desenvolvimento, Camila Moreira, além da formalização dos microempreendedores individuais, aqueles que já são formalizados receberam orientações sobre seus negócios.

Oportunidade para os que sonham em ter o próprio negócio, esclarecimento sobre a importância da formalização de um Microempreendedor Individual. As vantagens da regularização das atividades a nível tributário, previdenciário e administrativo foram abordadas ainda no encontro. Também, uma exposição sobre o Crediamigo, programa de microcrédito solidário e produtivo, oferecido de forma facilitada pelo Banco do Nordeste aos microempreendedores.

Os microempreendedores contaram com orientação financeira para a melhor aplicação dos seus recursos e o sucesso como resultado. A Sala do Empreendedor é um espaço físico situado na Prefeitura, em parceria com o SEBRAE. A unidade foi instalada com o objetivo de facilitar a relação entre os cidadãos empreendedores e a Administração Pública, de modo a viabilizar, de forma menos burocrática, o registro e licenciamento de microempresas.

 

Vítimas de clonagem de veículos devem prestar queixa na polícia e abrir processo no Detran

Domingos Matos, 11/11/2019 | 13:26

Acumular dívidas de multas e aumentar a pontuação na carteira de habilitação, não sendo o responsável pelas infrações, são transtornos enfrentados por quem teve o veículo clonado. O clone é geralmente proveniente de furto ou roubo. Ele tem as mesmas características do veículo original, como marca, modelo e cor, e usa cópias das placas para escapar da fiscalização.

O indício de clonagem surge quando o proprietário não reconhece infrações registradas em nome dele, que aconteceram em locais por onde o seu veículo não teria transitado. Para resolver o problema, a pessoa deve prestar queixa na delegacia e depois se dirigir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para apresentar a defesa e dar entrada no processo de clonagem veicular, solicitando a troca das placas, anulação das multas e baixa na pontuação da habilitação.  Em 2018, foram abertos 474 processos, com 276 decisões favoráveis aos reclamantes.

Na apuração de suspeita de clonagem, o órgão de trânsito faz a perícia no veículo original, confere a documentação do proprietário e do carro e analisa todas as provas, como fotos e vídeos, para a emissão de um parecer. "A apuração é um trabalho minucioso, que requer tempo e cuidado, para termos uma decisão com segurança jurídica. Depois de dar entrada ao processo, o cidadão pode pedir o efeito suspensivo das multas, se for fazer o licenciamento ou transferência do veículo, enquanto o processo estiver em andamento", explica o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

 

Sefaz irá notificar 100 mil veículos com placas 9 e 0 por atraso no IPVA

Domingos Matos, 05/11/2019 | 07:01

Até o final do mês de novembro, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) irá notificar 100 mil veículos com placas de finais de 9 e 0 pela falta de pagamento do IPVA 2019. Os contribuintes que ainda não quitaram o seu imposto devem regularizar o quanto antes a situação e assim evitar a cobrança de multas e juros que passam a incidir logo após a notificação. Para quitar o IPVA, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

A Sefaz-BA já havia notificado 208 mil automóveis com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 pelo atraso do imposto. Por meio do site da Sefaz, os proprietários de veículos podem consultar se estão enquadrados nessa situação. Para isso, basta acessar a opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informar o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-BA, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “Relação de Notificados” => “Emissão de DAE “  e quitar o débito em qualquer banco, com desconto de até 70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.

Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no site da Sefaz ou por meio do Call Center da Sefaz-Ba, pelo 0800 071 0071.

 

Empresários norte-americanos pretendem investir US$60 milhões na maricultura em Ilhéus

Domingos Matos, 20/09/2019 | 07:05
Editado em 19/09/2019 | 21:41

O grande volume de investimentos capitaneados para Ilhéus é considerável. Tudo isso é resultado do incentivo fiscal nos diferentes segmentos econômicos na cidade. Para aprofundar a relação, um grupo de norte-americanos da Forever Oceans, esteve no gabinete do Centro Administrativo, na manhã de ontem (19). Recepcionados pelo prefeito Mário Alexandre, os representantes falaram sobre o cultivo de peixes e exportação.

A empresa norte-americana pretende investir US$ 60 milhões na criação de peixes na costa de Ilhéus. Encantados diante da maré de possibilidades, os empresários encontraram nas águas dos litorais norte e sul do município, lugares propícios para a maricultura – cultivo de peixes em mar aberto, cerca de 3,5 quilômetros fora da costa.

Para o prefeito Mário Alexandre, a intensão dos investidores na cidade certifica a credibilidade do atual momento em que vivemos. “No que depender do município, pode contar com nossa equipe para todas as tratativas legais”, argumentou o gestor. Ele concluiu afirmando que “Ilhéus tem o maior interesse na vinda destes investimentos”.

Serão cinco fazendas com suporte para 12 gaiolas, contendo 375 mil peixes cada, produzindo de oito a doze mil toneladas/peixe em cada fazenda. Será criada a espécie seriola rivoliana, conhecida como olho de boi, com pretensão para iniciar as atividades dentro de um ano e estimativa de produção comercial em torno de 20 meses.

 

Empregabilidade e renda garantidas – Com o foco na sustentabilidade, a Forever Oceans tem a previsão de promover abertura de 100 postos de empregos diretos e outros 300 indiretos. Os funcionários terão treinamento em biologia, operações e engenharia, além dos processos de sinergia com a pesca ecologicamente correta.

De acordo com a produção de maricultura, os peixes passam por choque térmico e preparados para o processo de exportação e comercialização. “Ilhéus tem uma incrível atividade de exportação”, opinou Jason Heckathorn, idealizador e ceo da Forever Oceans. “Nosso empreendimento possui fazendas marítimas em mais quatro países do mundo”, disse.

No mês de maio último, o governador Rui Costa assinou um memorando de entendimentos com a empresa, para instalação do empreendimento na Bahia. De acordo com os executivos, a produção está estimada para começar dois anos após licenciamento ambiental, que é o tempo necessário para que os peixes atinjam o peso de 2,2 quilos.

Presentes à reunião, o Procurador-Geral do Município, Jefferson Domingues e equipe jurídica; representante do Meio ambiente e Urbanismo, Carla Mendonça; secretários municipais, Márcio Cunha (Fazenda); Eliane Oliveira (Educação, Esporte e Lazer); Átila Docio (Infraestrutura), também o superintendente de Relações Institucionais e Comunitárias, Mauro Alves; Cap. da Marinha, Giovanni e os vereadores, Ivo Evangelista e Paulo Carqueja

 

Documentos veiculares são os mais comuns em suspeitas de fraudes

Domingos Matos, 06/08/2019 | 12:31
Editado em 05/08/2019 | 23:26

Duzentos documentos de veículos com suspeitas de fraude foram analisados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), no primeiro semestre de 2019. Responsável pela perícia em RGs, CNHs, CRLVs, passaportes, contratos, cédulas, entre outros impressos), o setor de Documentoscopia tem como função desvendar a autenticidade e autoria gráfica destes materiais, além de dar suporte nas ocorrências de crimes contra a vida, realizando a análise dos indícios recolhidos no local do delito. 

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) lideram as demandas anuais das perícias, incluindo as grafotécnicas (análises da grafia em assinaturas e outros tipos de escrita manual). Normalmente, as fraudes estão associadas a supressão e adulteração das informações originais. 

Em um dos casos analisados, o criminoso suprimiu a data de expedição da CNH transformando ilegalmente o numeral oito em nove. "São muitos casos como este. Analisamos cada detalhe com muito cuidado, porque sabemos que, em muitas situações, eles mudam a data de expedição para que não correr o risco de ser comparada com a data que foi adulterada", explicou a coordenadora do setor de Documentoscopia, perita criminal Adriana Santana Queiroz. 

O alto número de apreensões destes tipos de documentos está associado diretamente as ações de abordagens realizadas pela Polícia Militar e pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) que tem por finalidade a captura de assaltantes de carros e estelionatários. 

Adriana disse ainda que as cédulas também são materiais considerados fáceis para falsificações. " Muitas vezes eles [os criminosos] dão um desgaste no papel ou fazem algum tipo de simulação para passar a impressão de que a cédula foi usada ou já circulou. Então, a gente realiza um exame para verificar se realmente é uma cédula autêntica ou se foi feita em um papel para simular", completou.

 

 

Detran garante entrega do CRLV no SAC; comprovante do pagamento substitui o documento

Domingos Matos, 17/07/2019 | 15:31

Sobre o aumento do movimento na Central de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito ( Detran), no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador, de usuários em busca do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo ( CRLV), o órgão esclarece que o cidadão pode circular com o comprovante do pagamento do licenciamento integrado (taxa administrativa, IPVA, DPVAT e multas). O comprovante substitui o documento por 30 dias, como determina a portaria 223/2016. O CRLV continua sendo entregue na Central, sem custo, após a quitação das dívidas.

Segundo o Detran, a entrega do documento do veículo pelos Correios está acontecendo. Se o prazo ultrapassar 30 dias, o cidadão deve se dirigir ao órgão para solicitar o CRLV gratuitamente.

O porte do CRLV não é obrigatório, se o agente de trânsito puder consultar a situação do veículo pela internet. Caso contrário, vale a obrigatoriedade. Em breve, os baianos terão à disposição a versão eletrônica do certificado de licenciamento, como já acontece com a carteira de habilitação.

PM aborda 7,4 mil veículos durante Operação São João 2019

Domingos Matos, 25/06/2019 | 16:58

A Operação São João 2019 da Polícia Militar da Bahia (PMBA), concluída nesta terça-feira (25), abordou 7.407 veículos e 14.857 pessoas em todo o estado, resultado da intensificação da fiscalização e patrulhamento nas rodovias estaduais diante do fluxo das pessoas que viajaram para o interior. 

Equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras) participaram da ação. Durante os cinco dias de operação, iniciada na quinta-feira (20), 31 acidentes foram registrados, sendo 17 deles com vítimas. Foram 10 vítimas com ferimentos leves, 14 graves e 16 fatais. 

Segundo a PMBA, não é possível realizar um comparativo com o ano de 2018, pois o feriado de São João neste ano se estendeu em virtude do Corpus Christi. Assim, o fluxo nas rodovias baianas foi consideravelmente mais alto, inclusive com mais dias de festas em localidades onde há tradição.

Como resultado das abordagens preventivas, a PM recolheu 53 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e apreendeu 54 Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), além de 347 veículos retidos e 2.176 autos de infração extraídos. Ainda nas ações de fiscalização, 1.746 pessoas foram submetidas ao teste com etilômetros para verificar o uso de bebida alcoólica; dessas, 25 acusaram como positivo.

Sem homicídios

O São João na Bahia, que este ano teve a festa iniciada ainda no dia 20 em alguns municípios, terminou sem registro de morte violenta. No período de 20 a 24 de junho também não houve tentativa de homicídio. A maior parte das ocorrências, como geralmente acontece em grandes eventos, refere-se a furtos, que este ano totalizaram 260 casos.

Trinta e nove pessoas foram presas em flagrante, quatro casos a mais do que o mesmo período do 2018. Outras 217 foram conduzidas para averiguação (165 pela Polícia Militar e 52 pela Polícia Civil), resultando na instauração de 29 inquéritos e 102 registros de termos circunstanciados.

As polícias também conseguiram tirar de circulação 11 armas brancas e quatro de fogo. Já o número de lesão corporal dolosa apresentou um acréscimo de oito casos, passando de 18 para 26. “O São João é uma das festas mais tradicionais do estado e a Polícia Militar se preparada para fazer com que baianos e turistas curtam na paz. O balanço do trabalho é positivo, sem dúvida”, afirmou o comandante de Operações Policiais da PM, coronel Humberto Sturaro.

Já o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil, delegado Flávio Gois, destacou o clima de paz nos municípios. “Se considerarmos a quantidade de pessoas e de municípios e o número de registro de crimes, percebemos que a porcentagem é bastante baixa e isso não é à toa. São muitos profissionais trabalhando de forma integrada para que tudo termine da paz”, concluiu. 

Cidadão poderá acessar histórico do licenciamento do veículo pela internet

Domingos Matos, 11/02/2019 | 16:09

A partir de março, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai deixar de enviar pelos Correios as informações sobre a data de vencimento do licenciamento do veículo, pagamento do seguro DPVAT e dívidas de multas, se houver. O cidadão poderá acessar os dados pela internet, por meio do portal de serviços do órgão (www.detran.ba.gov.br), site do SAC (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile.

A medida tem o objetivo de reduzir custos e permitir a consulta ao histórico de trânsito com mais comodidade e rapidez. A Central de Atendimento do Detran, no Shopping da Bahia, em Salvador, e as unidades descentralizadas do departamento, no interior do estado, estão mobilizadas para orientar os usuários.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) continua sendo enviado pelos Correios, mas a pessoa tem a opção de retirar o documento no Detran, em até 48 horas após a quitação das dívidas, sem pagar taxa. Em breve, será oferecida a versão digital do CRLV, como já acontece com a carteira de habilitação.

 

 

Carga de 700 kg de carne transportada de forma irregular em caminhonete sem refrigeração é apreendida na BA

Domingos Matos, 10/01/2019 | 14:32

Um motorista foi flagrado transportando cerca de 700 kg de carne em uma caminhonete sem refrigeração, no início da noite de quarta-feira (9). A apreensão ocorreu em frente à unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Km-677 da BR 116, em Jequié, sudoeste da Bahia.

Além do transporte indevido da carne, a caminhonete foi retida no pátio da PRF, pois possuía mais de R$ 10 mil em infrações de trânsito e estava com licenciamento atrasado.

Com relação à apreensão da carne, a PRF detalhou que, no veículo, os policiais encontraram diversas caixas de papelão contendo os mais variados tipos de carnes e derivados, sem qualquer refrigeração e condição de consumo.

À polícia, o motorista relatou que foi ao munícipio de Vitoria da Conquista, no sudoeste da Bahia, para buscar a carne, que seria revendida em Jaguaquara, a cerca de 54 km de Jequié. A PRF informou que o motorista foi encaminhado para a delegacia de Jequié, pela prática de crime contra as relações de consumo, que é inafiançável.

Vítimas de clonagem de veículos devem prestar queixa na polícia e abrir processo no Detran

Domingos Matos, 11/11/2018 | 12:11
Editado em 11/11/2019 | 12:54

Acumular dívidas de multas e aumentar a pontuação na carteira de habilitação, não sendo o responsável pelas infrações, são transtornos enfrentados por quem teve o veículo clonado. O clone é geralmente proveniente de furto ou roubo. Ele tem as mesmas características do veículo original, como marca, modelo e cor, e usa cópias das placas para escapar da fiscalização.

O indício de clonagem surge quando o proprietário não reconhece infrações registradas em nome dele, que aconteceram em locais por onde o seu veículo não teria transitado. Para resolver o problema, a pessoa deve prestar queixa na delegacia e depois se dirigir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para apresentar a defesa e dar entrada no processo de clonagem veicular, solicitando a troca das placas, anulação das multas e baixa na pontuação da habilitação.  Em 2018, foram abertos 474 processos, com 276 decisões favoráveis aos reclamantes.

Na apuração de suspeita de clonagem, o órgão de trânsito faz a perícia no veículo original, confere a documentação do proprietário e do carro e analisa todas as provas, como fotos e vídeos, para a emissão de um parecer. "A apuração é um trabalho minucioso, que requer tempo e cuidado, para termos uma decisão com segurança jurídica. Depois de dar entrada ao processo, o cidadão pode pedir o efeito suspensivo das multas, se for fazer o licenciamento ou transferência do veículo, enquanto o processo estiver em andamento", explica o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

 

Bahia lidera ranking de licenciamento ambiental

Domingos Matos, 26/12/2017 | 16:40

Uma matéria publicada no jornal Valor Econômico, nesta terça-feira (26), aponta que a Bahia é o Estado com as melhores práticas e com maior agilidade para liberação de licenciamento ambiental para empreendimentos empresariais no país. A publicação mostra que o Estado baiano lidera o ranking nacional do Índice de Qualidade do Licenciamento Ambiental (IQL), instrumento inédito elaborado pela consultoria AFranco Partners que mapeia processos de governos estaduais na área ambiental.

O indicador surge de estudo sobre as implicações do caminho percorrido por empresários até a obtenção do licenciamento ambiental para a tomada de decisão de investimentos. O estudo foca os Estados porque é sobre eles que recai a maior demanda por licenciamentos, já que a maior parte dos municípios repassa a responsabilidade institucional para governos estaduais.

De acordo com a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, 179 técnicos de nível superior e médio foram contratados e todos os processos foram digitalizados e hoje são feitos pela internet. “Os Estados precisam se fortalecer, fortalecer a gestão municipal, pois muitos empreendimentos podem ser feitos pelas prefeituras, e priorizar avaliações e licenciamentos que significativamente tenham impacto. Atividades hoje mais conhecidas ou empreendimentos em áreas já vocacionadas [para atividade econômica] podem ter um licenciamento mais pontual, deixando os Estados mais livres para se debruçar sobre casos mais relevantes”, afirmou Márcia à publicação do Valor Econômico.

Para formar o IQL, 18 variáveis foram parametrizadas em três blocos principais: transparência, burocracia e prazos. Existência de manuais de licenciamento, serviços on-line, qualidade no atendimento e apresentação de informações de forma clara e acessível são alguns critérios do indicador. Dentro dessa lógica, a Bahia alcança pontuação máxima, com IQL 18. O desempenho está relacionado a várias mudanças implementadas desde 2012.

Agricultura de Ibicaraí e CDS-LS discutem licenciamento ambiental no município

Domingos Matos, 30/01/2017 | 11:28

Foi realizada na manhã de quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Ibicaraí, uma reunião entre a Secretária Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Telma Ferreira e o Engenheiro Agrônomo do CDS-LS, Lucius Flavius Ourives. Esteve presente também o Diretor de Planejamento e Licenciamento Ambiental, Cochise Assis.

A reunião foi para tratar de assunto referente ao Licenciamento Ambiental em Ibicaraí, dentro da resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEPRAM 4.420 de 27.11 de 2015, onde discrimina quais os estabelecimentos industriais e comerciais que precisam ter o licenciamento ambiental.

Segundo Lucius, o Licenciamento Ambiental, previsto na Lei Complementar 140/2009, que trata sobre a competência delegada ao município, qualquer atividade ou empreendimento que cause risco ou danos ambientais tornam-se passíveis de licenciamento.

De acordo com a secretária municipal de Agricultura, Telma Ferreira, o licenciamento ambiental em Ibicaraí precisa verdadeiramente acontecer. "Estamos amadurecendo a ideia de em breve realizar um seminário sobre o assunto onde colocaremos para todos os interessados a importância do licenciamento ambiental para o município", disse Telma

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