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Ex-prefeito de Teixeira de Freitas punido por irregularidades em licitação

Domingos Matos, 19/09/2019 | 13:38

Na sessão de ontem (18), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por irregularidades em processos licitatórios realizados para contratação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2016. Os contratos foram celebrados com as empresas D.S.K.S Expresso Transportes e Vida Nova Turismo, no valor total de R$7.357.127,36.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Foi determinado ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$134.252,09, com recurso pessoais, referente ao pagamento a maior do valor contratado – que foi valor de R$105.678,49 -, bem como a ausência de nota fiscal, na importância de R$28.573,60. O ex-prefeito foi multado em R$10 mil.

A relatoria considerou procedente a irregularidade relacionada à inexistência de manifestação da pessoa responsável pela fiscalização do contrato em diversos processos de pagamento. Também não restou esclarecida a ausência de justificativa e da cotação dos preços estimados, que serviriam para comprovar a sua compatibilidade com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública. Essa última irregularidade, além de descumprir o princípio da legalidade, também compromete a obediência aos princípios da economicidade e razoabilidade, vez que não há a devida confirmação da relação custo-benefício da contratação.

O ex-prefeito não apresentou a quantidade de alunos atendidos em cada percurso, bem como da demanda total de alunos transportados. Além disso, os documentos de despesas apresentados não identificam os percursos, nem os alunos beneficiados.

O relatório técnico apontou ainda pagamento a maior de R$105.678,49 à empresa Vida Nova Turismo, sem respaldo legal; prorrogações contratuais indevidas, realizadas através do segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2015; ausência de planilha de serviços executados junto a diversos processos de pagamento; empenhos efetuados de forma irregular; e despesas pagas indevidamente a título de Despesas de Exercício Anterior, no montante de R$206.567,48.

O Ministério Público de Contas, através do procurador de Contas Danilo Diamantino Gomes da Silva, também opinou pela procedência do termo de ocorrência.

Cabe recurso da decisão.

 

Empresário envolvido em fraude à licitação em Goiás é preso em Barreiras

Domingos Matos, 19/09/2019 | 11:34

Um empresário foi preso na manhã de ontem (18), em Barreiras, durante a Operação Chorume, que tem por objetivo desmontar associação criminosa no município de Planaltina de Goiás. A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público baiano, e contou com a colaboração de promotores de Justiça de Barreiras e da Polícia Militar da Bahia (CIPT-Oeste), em apoio à operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA também apoiou a operação.

O grupo criminoso agiu durante a gestão do ex-prefeito de Planaltina de Goiás, David Alves Teixeira Lima, em 2017, por meio de um esquema ilícito de contratação ilegal de pessoas jurídicas, mediante dispensa de licitação, para a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana no município, sem observar a Lei de Licitações e as demais legislações correlatas. A associação criminosa tinha envolvimento de agentes públicos e empresários, visando o desvio de recursos públicos, bem como desvendou a prática de fraudes para a celebração de dois contratos administrativos entre o município e as empresas Rode Bem Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. e G.J. Construções e Serviços Ltda., que acarretaram lesão aos cofres públicos no valor de R$ 1.491.060,00.

O Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Planaltina deferiu a expedição de quatro mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, para serem cumpridos em Planaltina. Permitiu ainda o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, para serem cumpridos em Brasília (DF), além de três mandados de busca e apreensão, sendo dois deles contra pessoas jurídicas, e um mandado de prisão preventiva, para ser cumprido na cidade de Barreiras (BA).

 

Câmara de Itabuna realiza pregões para contratar agente de integração em programa de estágio e empresa de buffet

Domingos Matos, 04/06/2019 | 22:41
Editado em 04/06/2019 | 22:40

A Câmara de Itabuna realizará esta semana duas licitações, a primeira para contratação de serviço de agente de integração em programa de estágio e a outra para o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para a prestação do serviço de organização, execução, ornamentação e buffet. Os pregões, segundo o pregoeiro oficial Iury Silva Vanderlei, ocorrerão nestas quarta e quinta-feiras, dias 05 e 06. 

“Nesta quarta-feira, dia 05, realizaremos a primeira licitação que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de agente de integração para atuar em conjunto com a Câmara de Itabuna na administração do programa de estágio, de nível superior e médio, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino públicas e privadas”, informou o pregoeiro.

Iury Silva Vanderlei acrescentou que “no dia seguinte, quinta-feira, 06, a licitação terá por objeto o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para a prestação do serviço de organização, execução, ornamentação e buffet para a realização dos eventos institucionais e correlatos promovidos pela Câmara de Itabuna, a fim de atender demanda desta Casa Legislativa, conforme disposto nos editais”.

Os dois pregões, na modalidade presencial do tipo menos preço (global), sob regime de execução indireta, serão realizados em sessões públicas acessíveis a qualquer interessado, terão início previsto para às 08h30min, na Sala de Comissões Técnicas. São abertos ao público e transmitido ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram, visando manter a transparência e aproximação com a sociedade.

Os editais estão publicados na íntegra no Diário Oficial Eletrônico da Câmara e se encontram à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sede do Legislativo itabunense – avenida Aziz Maron, S/N, bairro Conceição, Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão – das 8 às 18 horas.

Os interessados podem, também, acessar e baixar os editais por meio do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Itabuna, através do link: http://cmitabuna-ba.portaltp.com.br/, aba Compras, item Licitações, ou, ainda, solicitá-los pelo e-maillicitacao@cmvitabuna.ba.gov.br. Outras informações pelo telefone 73 2103-2124.

 

Câmara de Itabuna realiza pregão para contratar empresa de contabilidade

Domingos Matos, 30/05/2019 | 17:11

A Câmara de Itabuna realizará no próximo dia 18 de junho, licitação para contratação de nova empresa para prestar serviços contábeis ao Legislativo itabunense. A informação foi prestada pelo pregoeiro oficial Iury Silva Vanderlei, acrescentando que “há a expectativa de que até o final de junho nós tenhamos o resultado e possamos contratar a nova empresa já no primeiro dia útil de julho”.

“Será uma licitação, pela modalidade pregão presencial, do tipo menor preço (global), sob regime de execução indireta. O objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço contínuo de assessoria e consultoria técnica especializado em contabilidade pública”, acrescentou.

Segundo o analista de controle interno, Gefiton Tavares Neto, a sessão de abertura do pregão está prevista para às 08h30min do dia 18, na Sala de Comissões Técnicas da Câmara de Itabuna. “O pregão será realizado em sessão pública acessível a qualquer interessado e transmitido, ao vivo, no Facebook da Câmara”, afirmou.

O edital está publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico da Câmara e se encontra à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sede do Legislativo itabunense – avenida Aziz Maron, S/N, bairro Conceição, Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão – de segunda a quinta-feira, das 8 às 18 horas e na sexta-feira, das 8 às 14 horas.

Os interessados podem, também, acessar e baixar o edital por meio do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Itabuna, através do link: http://cmitabuna-ba.portaltp.com.br/, aba Compras, item Licitações, ou, ainda, solicitá-lo pelo e-maillicitacao@cmvitabuna.ba.gov.br. Outras informações pelo telefone 73 2103-2124.
 

Câmara de Itabuna anuncia licitação para contratar nova empresa de contabilidade

Domingos Matos, 22/05/2019 | 20:14

A Mesa Diretora da Câmara de Itabuna anunciou na tarde desta quarta-feira, dia 22, a realização de licitação para contratação de nova empresa para prestar serviços contábeis ao Legislativo itabunense. “Na próxima semana o edital deverá ser publicado, com a expectativa de que até o final de junho nós tenhamos o resultado e possamos contratar a nova empresa já no primeiro dia útil de julho”, informou o analista de controle interno, Gefiton Tavares Neto.

Gefiton acrescentou que “ao realizar a licitação, a Câmara de Itabuna está atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios que, reiteradamente, vem cobrando que seja adotado o sistema de contratação por meio de processo licitatório e não mais por contratação direta por inelegibilidade. Aceitando um parecer técnico da Controladoria desta Casa, os membros da Mesa Diretora decidiram pela adequação a essa demanda do TCM”.

 

Saeb abre licitação para publicidade nos postos da Rede SAC

Domingos Matos, 10/04/2017 | 16:46

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) publica, no Diário Oficial do Estado de sábado (8), aviso de licitação para concessão de uso de área destinada exclusivamente à exploração comercial e gestão do espaço publicitário nas unidades da Rede SAC. O licitante será escolhido pelo critério de maior oferta, com preço mínimo mensal estipulado em R$ 100 mil.

A iniciativa, pioneira no Estado da Bahia, tem o intuito de proporcionar mobilidade, agilidade e eficiência na operação dos espaços publicitários dos 35 postos, na capital e no interior, e visa rentabilidade financeira permanente e otimização dos custos de manutenção das unidades, de forma a desonerar o Governo do Estado.

O contrato oriundo deste processo licitatório conta com vigência de 24 meses, contada a partir da data da assinatura do contrato, e prevê que o Estado receba como receita o valor fixo de R$ 100 mil (preço mínimo) ou o percentual de 30% do faturamento auferido pela empresa, dentre eles o que for maior.

A abertura da licitação acontece em 11 de maio, às 14h30, em sessão pública a ser realizada no auditório da Superintendência de Patrimônio (Supat), localizado na 3ª Avenida, nº 390, Ala Norte, Subsolo da Plataforma IV, no Centro Administrativo da Bahia, na capital. O edital e seus anexos podem ser obtidos através do site www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados podem entrar em contato através do e-mail ccl.saeb@saeb.ba.gov.br e do telefone (71) 3115-3130, ou, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 18h, na 2ª avenida, nº 200, Secretaria de Administração (Saeb), sala 101, CAB.

Ilhéus abre licitação para a limpeza pública

Domingos Matos, 26/10/2010 | 23:26
Editado em 26/10/2010 | 23:40

lixoDepois do rompimento do contrato com a Construtora Marquise, no meio do ano, a Prefeitura de Ilhéus vai contratar nova empresa para a limpeza pública no município. Foi divulgado nesta quarta-feira (27), edital que torna público a abertura de processo licitatório que vai contratar a substituta da empresa cearense.

Segundo o edital, a empresa deve fornecer todo o equipamento e material necessários ao serviço, de acordo com as quantidades, normas e especificações exigidas pela contratante.

O presidente da comissão permanente de licitação, Silvan Silva Oliveira, disse que dúvidas poderão ser sanadas junto aos representantes da CPL, diariamente, das 12 às 18 horas, na Divisão de Licitações, localizada no 4º andar do Anexo de Secretarias (rua Santos Dumont), centro.

Informações adicionais também podem ser obtidas por meio dos telefones (73) 3234-3541, 3234-5542 e 3234-3575, ou através do fax 3234-3545.

A apresentação do resultado do certame será até o dia 30 de novembro, às 9 horas, no salão nobre do Palácio Paranaguá, localizado na Praça J. J. Seabra. Hoje o serviço é prestado em regime emergencial com equipamentos da empresa Portocorp Ambiental.

A foto é de Mary Melgaço

Bingo! Folha antecipou resultado de licitação do Metrô de São Paulo em seis meses

Domingos Matos, 26/10/2010 | 07:39
Editado em 26/10/2010 | 07:57

O jornal Folha de S. Paulo denunciou hoje, um dia após o debate na rede Record entre os presidenciáveis Dilma e José Serra, que soube, seis meses antes da divulgação, do resultado quem seriam os vencedores da licitação para concorrência dos lotes de 3 a 8 da linha 5 (Lilás) do metrô.

O resultado "oficial" só foi divulgado na última quinta-feira, mas o jornal já havia registrado o nome dos ganhadores em vídeo e em cartório nos dias 20 e 23 de abril deste ano, respectivamente.

A licitação foi aberta em outubro de 2008, quando o governador de São Paulo era José Serra (PSDB) - ele deixou o cargo no início de abril deste ano para disputar a Presidência da República. Em seu lugar ficou seu vice, o também tucano Alberto Goldman.

O resultado da licitação foi conhecido previamente pela Folha apesar de o Metrô ter suspendido o processo em abril e mandado todas as empresas refazerem suas propostas. A suspensão do processo licitatório ocorreu três dias depois do registro dos vencedores em cartório.

O Metrô, estatal do governo paulista, afirma que vai investigar o caso. Os consórcios também negam irregularidades ou "acertos".

O valor dos lotes de 2 a 8 passa de R$ 4 bilhões. A linha 5 do metrô irá do Largo 13 à Chácara Klabin, num total de 20 km de trilhos, e será conectada com as linhas 1 (Azul) e 2 (Verde), além do corredor São Paulo-Diadema da EMTU.

Veja AQUI a íntegra da matéria, inclusive o registro em vídeo, de 20 de abril, em que a reportagem desfia todos os nomes dos consórcios "vencedores" da disputa pelo "filé" das obras do metrô paulista. Logo agora, quando Serra mais investe em seu perfil de "administrador sem máculas" - embora não se livre de um Paulo Preto em seu ouvido "a zumbizar", qual uma mosca de Raul Seixas...

Itabuna: licitação para Zona Azul em 1º de dezembro

Domingos Matos, 25/10/2010 | 12:07
Editado em 25/10/2010 | 12:24

A prefeitura de Itabuna marcou para o próximo dia 1º de dezembro o recebimento das propostas para exploração do serviço de estacionamento rotativo no centro da cidade, também conhecida como "Zona Azul". É aguardada a participação de empresas de todo o país, que deverão se submeter às exigências tecnológicas e operacionais definidas pela Setran e aplicadas pela comissão de licitação.

Uma delas é o controle eletrônico do tempo de uso da vaga por cada veículo, uma forma de garantir a agilidade no atendimento e a precisão do tempo de utilização do sistema, que deverá ser feito por meio de dados inseridos em computadores de mão.

De acordo com o secretário do Transporte e Trânsito, Wesley Melo, essa exigência não vai atingir o número de empregos que serão gerados pelo serviço. "A empresa vai necessitar da mesma quantidade de funcionários para operar os palm tops, como seria com o antigo sistema, na base do talonário. A diferença serão a agilidade e a confiabilidade das informações".

O serviço é uma forma de organizar a distribuição das vagas, permitindo que um maior número de usuários possam utilizá-las, ao contrário do que vem ocorrendo hoje, com alguns motoristas se apropriando do espaço por todo o dia, em que pese a reclamação por se tratar de um serviço remunerado.

Sai resultado da licitação de três trechos da Ferrovia Oeste-Leste

Domingos Matos, 22/09/2010 | 23:11
Editado em 23/09/2010 | 09:54

A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., divulgou, na quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, o resultado parcial do edital nº 5/2010, referente à licitação de três lotes da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Os quatro trechos restantes, do total de sete a serem construídos na Bahia, seguem em processo licitatório, com previsão de divulgação no próximo dia 29.

O valor final dos três lotes (1, 2 e 4) foi de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. O primeiro lote vai do Rio da Preguiça (km-1401) até o Terminal de Ilhéus (km-1526), a ser construído pelo Consórcio SPA/ Delta/ Convap.

O lote dois, de Riacho Jacaré   (km- 1283) até o Rio da Preguiça (km 1402), a ser construído pelo Consócio Galvão/ OAS, e o quatro, do Riacho da Barroca (km-990) até o Rio de Contas (km-1168), sob a responsabilidade do Consórcio Andrade Gutierrez/ Barbosa Mello/ Serveng.

A expectativa é de que a Ferrovia esteja concluída até o final de 2012. De acordo com o secretário extraordinário da Indústria Naval e Portuária, Roberto Benjamin, o processo de construção vai gerar sete mil empregos diretos.

“Estamos trabalhando a partir de um grupo multi-secretarias para garantir treinamento e qualificação profissional para que os empregos fiquem nas cidades atravessadas pela Ferrovia”.

Jaiton armou e se deu mal: licitação barra 'projeto Lata Velha'

Domingos Matos, 21/09/2010 | 22:01
Editado em 21/09/2010 | 22:27

Sinais claros de rompimento entre o prefeito de Ilhéus e o vereador e presidente da Câmara, Jailson Nascimento. Depois das armações do vereador com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Carlos Freitas, que acabaram prejudicando o governo - leia aqui - era mesmo questão de tempo o rompimento de Newton com o parlamentar.

Hoje, esse racha ficou cristalino, em forma de uma autorização do Palácio Paranaguá para licitação de novos ônibus para o transporte escolar na zona rural e distritos. Jaison Nascimento aluga à prefeitura uma frota de buzus com idade beeem avançada, que ele tentava manter no serviço às custas de (mais) armações - lembram-se do projeto Lata-Velha?

Vejamos o que dizem o prefeito Newton Lima e a secretária da Educação, Lindney Campos, a respeito do processo licitatório (em material divulgado pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura): "Segundo o prefeito Newton Lima, além de dar transparência aos contratos firmados pelo Município, a licitação também permitirá a melhoria da qualidade do transporte escolar." Ui!.

E Lindney Campos: “Infelizmente, a frota atual não atende aos requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e temos que nos adequar às regras impostas pela legislação, conforme notificação do Ministério Público."

Para bom entendedor...

Justiça impugna licitação da Prefeitura de Prado

Domingos Matos, 30/08/2010 | 10:51
Editado em 30/08/2010 | 10:59

O juiz Rogério Barbosa de Souza e Silva, da Vara Cível de Prado, acatou a ação cautelar com pedido de liminar expedido pelo Ministério Público Estadual, solicitando a suspensão imediata do contrato entre a empresa Alto Mar Empreendimentos e a prefeitura do município.

A medida foi tomada após a confirmação de irregularidades no processo licitatório que a classificou como vencedora do pregão presencial número 41/2010, referente ao serviço de limpeza urbana.

De acordo com as investigações, a licitação fere os princípios da moralidade, impessoalidade, além de haver fortes indícios de favorecimento indevido à empresa contratada, uma vez que não houve concorrentes.

 

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