Foi aprovado por unanimidade nesta semana o projeto de lei da Economia Solidária em Camacã. De autoria do Vereador Fábio da BIOS, o PL busca impulsionar a economia solidária no município.

O documento é mais uma alternativa de ampliação de políticas públicas direcionadas a grupos socioprodutivos da região que, além de contar com investimentos da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com a atuação do Cesol Litoral Sul, também poderão ter investimentos no âmbito municipal. O PL agora segue para o Executivo sancionar.

Para o coordenador geral do Cesol Litoral Sul, Thiago Fernandes, essa é mais uma vitória para o segmento. “Seguimos prestando assistência socioprodutiva a grupos econômicos solidários na região, mas a lei da economia solidária é importantíssima para garantir outros meios de investimento para o setor na esfera municipal”, concluiu.

Lei da Economia Solidária no Território Litoral Sul

Ao todo, com Camacã, pelo menos 10 municípios do Litoral Sul da Bahia já têm lei aprovada para a Economia Solidária. O documento venceu por maioria no Legislativo de Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itaju do Colônia, Itapé, Jussari, Maraú e Uruçuca.

Entre as benfeitorias destacadas no Projeto de Lei (PL) proposto pelo Centro Público de Economia Solidária (Cesol) Litoral Sul estão a reserva de 10% do orçamento público municipal para a compra de produtos da economia solidária, bem como a criação de um fundo e de um conselho da economia solidária nos municípios.

O PL segue os ritos burocráticos em outras seis Câmaras Municipais, onde aguarda tramitação para aprovação: Coaraci, Itacaré, Itapitanga, Mascote, São José da Vitória e Una.