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Anvisa autoriza fabricação e venda de medicamentos à base de Cannabis

Domingos Matos, 04/12/2019 | 13:39

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária públicou ontem (3), em Brasília, está disponível na internet.

O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.

“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.

 

Visão crítica

O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.

“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.

Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.

 

Projeto de Lei

A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso indiscriminado.

Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é usar o canabidiol (...). Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou haver lobby empresarial em favor da liberação de medicamentos derivados da Cannabis. Ele também declarou ser contrário à regulação do plantio da Cannabis, já vetado hoje pela na Anvisa. O Conselho Federal de Medicina publicou nota em favor do posicionamento do ministro.

Para o clínico-geral Leonardo Borges, do Hospital das Clínicas e do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “a possibilidade de uso recreacional existe em outros medicamentos como os fármacos de sildenafil, previstos para homens com disfunção erétil, mas consumidos por homens sem problema nenhum”. O médico, que já prescreveu medicamento a base de Cannabis, assinala que a decisão da Anvisa foi tomada “após grande revisão da literatura sobre o medicamento”. (Com informações da Agência Brasil)

 

Câmara aborda medidas frente a fila do SUS e combate à violência contra mulher

Domingos Matos, 03/12/2019 | 19:36

Uma providência para agilizar o serviço prestado ao itabunense, na marcação de consultas e exames pelo SUS (Sistema Único de Saúde), está prestes a se transformar em realidade. É que foi aprovado ontem (02), na reunião das Comissões Técnicas da Câmara, o requerimento (nº 53/2019) que levará à votação de alteração na lei que trata do sistema de informações da Central de Regulação.

Proposta pelo vereador Enderson Guinho (PDT) e acatada pelos demais, a mudança tem o intuito de disponibilizar informações sobre a posição em que o paciente se encontra na fila para procedimentos. “O projeto sendo aprovado no Plenário e o prefeito sancionando, a secretaria de Saúde vai ter que publicar em seu site toda a lista de realização dos exames, cirurgias e consultas, assim como a lista de espera. De casa, o cidadão vai poder ver se seu exame já está regulado, para onde, o dia e o horário, assim como a lista de espera.”, detalhou o autor do pedido.

 

Patrulha Maria da Penha
Também permeou na reunião a relevância que a população dá à segurança pública; o mapeamento de conflitos e a necessidade de mais políticas sociais. Foram argumentos para os vereadores aprovarem, na dita reunião, a ida a Plenário do projeto do Executivo (nº 64/2019), que institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha. Instrumento de combate à violência contra a mulher, na estrutura da Guarda Municipal, o equipamento só depende da anuência dos edis para se transformar em lei.

O relatório, assinado pelo vereador Antônio Cavalcante (MDB), foi aprovado pela maioria dos pares e referendado pelas Comissões de Legislação (presidida por Júnior Brandão/PT) e de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher (sob a presidência de Charliane Sousa/PTB).
 

IPTU progressivo?
Já o projeto (nº 62/2019), encaminhado pelo Executivo e relatado pelo vereador Ronaldo Geraldo (PMN), teve a tramitação interrompida por um pedido de vistas assinado por Júnior Brandão (PT). Ele quer a íntegra da proposta, que institui um sistema do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo. O conteúdo inclui terrenos não edificados e imóveis não utilizados ou subutilizados. Ao final de cinco anos, seria possível até a desapropriação.

“Não seria o caso de uma lei que especificasse só a questão do IPTU progressivo? Realmente há embasamento no Estatuto da Cidade, mas acho que cada município é livre para implantar ou não aquilo que está estabelecido. Até que ponto uma pessoa que compra um pedaço de terra não tem o direito de comprar para especular? De uma hora pra outra, tem que construir; se não construir, o IPTU vai subindo a cada ano? (...) E dando ao município já os poderes de desapropriar?”, indagou Brandão, para justificar o pedido de vistas.

É válido reiterar que a reunião de Comissões Técnicas, toda segunda-feira, define os projetos que irão para apreciação dos vereadores no Plenário Raymundo Lima.
 

Operação da Sefaz-BA combate concorrência desleal na Black Friday

Domingos Matos, 28/11/2019 | 19:06

Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já estão em campo para combater fraudes fiscais que prejudiquem a livre concorrência entre os comerciantes baianos na Black Friday. Elas permanecerão mobilizadas ao longo de todo o período de compras de fim de ano, incluindo o Natal.

Durante a operação Concorrência Leal, os fiscais verificam se os estabelecimentos estão emitindo a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A operação também busca coibir o uso fraudulento de máquinas de cartão de débito e crédito e aferir se as empresas estão atuando de acordo com o registro no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

A operação vai priorizar shoppings e áreas de grande concentração de comércio de rua, na capital e no interior. “O principal objetivo é assegurar que as empresas estejam em igualdade de condições no momento de fazer ofertas ao consumidor, já que os sonegadores atuam de forma desleal, colocando em desvantagem os comerciantes que se empenham para permanecer em dia com suas obrigações”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Os consumidores também podem contribuir, exigindo a emissão da nota fiscal a cada compra realizada. “Exigir a nota é um direito do cidadão”, acrescenta o secretário, lembrando que este também pode ser um gesto de solidariedade e render prêmios em dinheiro. Basta que, antes de ir às compras, o consumidor esteja inscrito na campanha Nota Premiada Bahia.

O CPF cadastrado na Nota Premiada pode ser associado a até duas instituições filantrópicas, gerando pontos para essas entidades no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e bilhetes eletrônicos que concorrem a sorteios mensais de até R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão. É necessário, neste caso, não somente exigir a nota como informar no ato da compra o CPF cadastrado na campanha.

 

Máquinas de cartão

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, ressalta que o fisco baiano já faz o cruzamento de dados dos contribuintes para aferir a emissão regular da nota fiscal, e que este trabalho será reforçado com a fiscalização nas lojas físicas por conta do maior volume de operações neste segmento durante ocasiões como a Black Friday e o Natal.

Outra irregularidade no alvo dos fiscais é a utilização indevida de máquinas de cartão de débito ou crédito por estabelecimentos comerciais para burlar o fisco. O que caracteriza a fraude é o uso, pelo contribuinte, de máquinas pertencentes a outro estabelecimento ou a pessoa física, com o objetivo de evitar que o fisco tenha acesso aos dados gerados por estes pontos de venda, também conhecidos como POS (do inglês point of sale). A cada máquina irregular, a legislação prevê a aplicação de multa de R$ 13,8 mil.

Os comerciantes que não regularizam a situação junto ao fisco podem ser alvo de notícia-crime a ser enviada pelo fisco ao Ministério Público. A irregularidade constitui indício de crime contra a ordem tributária: a informação gerada pelas máquinas regulares é crucial nos cruzamentos de dados dos contribuintes, que permitem ao fisco aferir se há indícios de sonegação com base na diferença entre o faturamento com estes pontos de venda e a arrecadação de ICMS pelo estabelecimento.

 

Após morte de bebê em Itabuna, mães organizam protesto em frente à prefeitura 

Domingos Matos, 27/11/2019 | 09:31
Editado em 27/11/2019 | 09:40

Um grupo de mães planeja fazer um protesto na próxima semana contra o descaso na saúde pública em Itabuna. A cidade passa por uma de suas piores crises no setor, que levou, inclusive, ao fechamento de importantes hospitais como o São Judas, São Lucas e Cemepi. O Manoel Novaes não fechou, mas só atende os casos regulados.

Na manhã de segunda-feira (25), por exemplo, uma mãe desesperada viu seu filho de apenas de nove meses morrer em seus braços, após peregrinar em busca de atendimento.
Bisma Nonato Alves, de 21 anos, moradora da reserva indígena Catarina Caramuru Paraguassu, relatou que o bebê começou a passar mal no domingo (24). Primeiro, ela levou o filho para o Hospital Arlete Magalhães, em Pau Brasil, onde chegou com quadro de pneumonia.

A mulher contou que o hospital tentou liberação para o atendimento em Itabuna, mas não conseguiu. O pequeno Levi foi encaminhado para a Maternidade Ester Gomes. Chegando lá, não conseguiu atendimento desejado. 

Sérgio Gomes, do Conselho Fiscal da Maternidade Ester Gomes, justificou em nota que a criança estava regulada para o atendimento no Hospital Manoel Novaes e indicaram o procedimento a ser feito, já que que precisava de UTI.

Ao chegar no Novaes, Bisna disse que teve que esperar por 40 minutos pela finalização do processo de regulação. O bebê não aguentou e acabou morrendo. Entre as testemunhas do que aconteceu no Noves, está o advogado Davi Pedreira, que chegou a fazer um vídeo. 

E ele atestou: “o descaso na saúde pública de Itabuna foi pivô da morte do pequeno Levi”. Pedreira adiantou que vai pessoalmente representar no Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja investigado o que aconteceu. 

Em entrevista ao G1, o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, Paulo Silva, disse que, numa reunião no MP, realizada há duas semanas, os prestadores Maternidade Ester Gomes, Hospital Manoel Novaes, Conselho e a Secretaria de Saúde assinaram um documento, que estabelecia novos recursos do Governo do Estado. "O que a gente viu aqui foi o descumprimento desse acordo extrajudicial tirado do MP. A mesa diretora vai se reunir, vamos visitar a Maternidade Ester Gomes, o Hospital Manoel Novaes, de modo que a gente busque as informações dos prestadores e tome as medidas cabíveis diante desta tragédia que está acontecendo na saúde de Itabuna", relatou Paulo Silva.

Já o Novaes, por meio de sua diretora técnica, Fabiana Chavez, esclareceu sobre a demanda da regulação: “Dentro da estrutura de saúde, tem hospitais de portas abertas, que recebe pacientes de livre e espontânea vontade. E tem hospitais de porta regulada, é o nosso caso. Não recebemos pacientes de livre demanda. Recebemos pacientes que são encaminhados via central de regulação de outras cidades, de outros municípios ou de outro hospital".

“Jogo de empurra”
A morte do pequeno Levi causou indignação e revolta, sobretudo para as mães que se solidarizaram com a dor de Bisna. Thaís Castro, uma das organizadoras do movimento, previsto para a próxima segunda-feira (2), falou sobre o descaso com a saúde pública. “Itabuna tinha dois hospitais infantis, mas hoje não tem nenhum. Podemos ver crianças morrendo nos braços de suas mães por falta de repasse de verbas, cadastramento único. Nosso governo fica em um jogo de empurra, dizendo que a culpa foi da gestão passada. Na realidade é falta de competência de administração   da cidade. Não queremos viíer mais crianças morrendo na porta do único hospital que funciona mal. Pedimos socorro. Queremos os hospitais funcionando, com atendimento bom e não precário”, desabafou. 

Thaís também citou o caos que se instalou nos postos de saúde dos bairros. Na unidade do bairro Urbis IV, por exemplo, os moradores se queixam que estão sem médicos já há algum tempo. Dessa forma, os pacientes são encaminhados para o posto do bairro Lomanto.

“A saúde em nossa cidade nunca esteve tão abandonada como agora. São postos sem pediatras, sem medicamentos, crianças passando por grande humilhação. Pedimos socorro! Nossos filhos merecem um atendimento com, no mínimo, o básico de responsabilidade, dignidade. Estamos em um tempo de muito sofrimento”.

Itabunense foragido da Justiça brasileira é músico e leva vida de luxo em Dubai

Domingos Matos, 25/11/2019 | 10:42

Foragido da Justiça do Rio Grande do Sul e da Bahia, por chefiar um esquema de pirâmide financeira, o itabunense Danilo Vunjão Santana leva uma vida de luxo nos Emirados Árabes. Após ter lesado vítimas no Brasil e no exterior, movimentando quase R$ 500 milhões ilegalmente, ele agora investe na sua carreira artística e se apresenta como músico, com o nome artístico Danilo Dubaiano.

O golpe era realizado através de site de apostas esportivas. Para se cadastrar, era preciso depositar uma quantia, com a falsa promessa de ganhos de 30% do valor investido. Só que esse lucro era fictício e o usuário não conseguiria resgatá-lo. Quem ganhava o dinheiro eram as pessoas que estavam no topo da pirâmide, convidando outras para entrar.

No Rio Grande do Sul, ele foi denunciado por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Ministério Público estima que o esquema tenha feito milhares de vítimas.

Os crimes foram descobertos em 2017, após denúncias em Sapiranga, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Somente no RS, uma associação reúne cerca de 300 pessoas lesadas.

Uma das vítimas é a empresária Maria Rosinete Pereira, de Cachoeirinha, cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre. "Eu perdi em torno de R$ 20 mil", relata. "Como um cara desses consegue ficar livre, não temos justiça, nada, nesse Brasil?", desabafa.

Outro gaúcho, que prefere não se identificar, conta também que perdeu bastante dinheiro. "Eu apliquei três cotas, deu o valor de R$ 20.280 na época", afirma.

Na Bahia, o Ministério Público recebeu inquéritos policiais que tinham sido abertos contra Danilo no Rio, em Pernambuco e em Mato Grosso do Sul. O órgão denunciou também a esposa, que vive com ele em Dubai, o irmão e a cunhada dele.

"Danilo fez uma movimentação criminosa através de relacionamentos familiares. Valores volumosos, R$ 38 milhões, R$ 36 milhões, que transitaram em contas bancárias dessas pessoas no período em que o empreendimento buscava seus empreendedores por meio de recrutamento", afirma o promotor de Justiça da Bahia Inocêncio de Carvalho Santana.

 

Sobre o golpe

O golpe era aplicado por meio de um site, chamado D9, que funcionaria como um jogo de apostas em campeonatos de futebol. Para as autoridades, era um disfarce para a prática da pirâmide financeira.

"Não havia apostas em futebol e nenhum outro esporte. As próprias vitimas que eram estimuladas a trazer mais parentes, mais conhecidos, e a fomentar então a pirâmide financeira", explica a advogada das vítimas, Caroline Baratz.

Os ganhos prometidos seriam de sites de apostas esportivas fora do Brasil. Danilo, porém, nega que o esquema fosse pirâmide. "O que a gente fez foi criar um curso pra ensinar as pessoas ter as análises estatísticas desses mercados", alega. Ele diz que quer devolver o dinheiro às vítimas. "A gente tem valores superiores ao que as pessoas que se sentiram lesadas têm a receber. Que tenha um ressarcimento, e eu sou a favor disso", diz.

Por enquanto, ele afirma querer focar na carreira musical. Entre seus planos, estão a gravação de um disco e uma turnê pelo Brasil. Ele nega também que tenha ido para Dubai com o objetivo de fugir da Justiça brasileira. "Hoje eu tenho meu projeto musical, todos sabem onde moro, você está aqui em minha casa, meu endereço sempre foi informado, nunca fui um foragido da polícia", declara. Seu advogado tenta reverter os mandados de prisão nos dois estados.

 

Vida de luxo

Danilo vive em um condomínio de luxo em Dubai, com direito a campos de golfe. Na frente da casa dele, é possível encontrar uma Ferrari e um Rolls-Royce.

Dentro da residência, está um estúdio, onde ele tem produzido suas músicas. "Eu sou empresário e investidor, e música eu sempre levei como hobby, e agora a gente tá fazendo com mais força", conta.

Em outubro, ele gravou um DVD, com direito a superprodução e convidados, em uma praia de Dubai. "A gente passou um período de praticamente um ano em laboratório e a gente selecionou a dedo essas 15 músicas", afirma o investigado.

Enquanto isso, as vítimas aguardam a conclusão do processo para receberem o ressarcimento do que investiram. Segundo a advogada Caroline, a D9 atuou em vários países.

"Nós temos [vítimas na] China, Paraguai, São Paulo, Bahia. Foi um golpe pelo mundo inteiro", afirma. A estimativa, conforme a advogada, é que o esquema tenha movimentado mais de R$ 500 milhões.

 

Prisão em aeroporto

Com os mandados de prisão, Danilo foi incluído na lista de procurados da Interpol. Segundo as investigações no Brasil, ele chegou a ser preso no aeroporto de Dubai ao desembarcar de um voo doméstico, dando ao início ao processo de extradição.

Porém, ele nega que isso tenha acontecido. "Eu nunca fui abordado em aeroporto. Nunca fui detido em aeroporto", diz.

Um documento do Ministério da Justiça, no entanto, informa à Justiça do RS que ele foi preso durante alguns dias. O Ministério Público do RS iniciou um pedido de extradição dele.

Em março deste ano, o Brasil e os Emirados Árabes acertaram um acordo geral de extradição, que está sendo analisado pelo Congresso.

"Se eu te disser que não existe um temor de extradição, eu tô mentindo. Mas eu sou muito tranquilo e eu acho que as coisas acontecem do jeito que tem que acontecer", diz Danilo. (Com informações do G1/)

Câmara discute patrulha de combate à violência contra mulher e vota adicional para servidores

Domingos Matos, 22/11/2019 | 14:34

Os tantos episódios de violência contra a mulher e a necessidade de um combate cada vez mais incisivo devem ganhar novo instrumento em Itabuna. Na Sessão Ordinária de quarta-feira (20), a Câmara começou a discutir o anteprojeto de lei vindo do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para atuação da Patrulha Guarda Maria da Penha. Será um aparato vinculado à Guarda Civil Municipal, no âmbito da Sesttran (Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito).

Com a presença de inúmeros servidores públicos e respectivo sindicato (SIMPI), aconteceu a primeira votação do projeto que transforma em lei um adicional concedido aos agentes de controle de endemias, trabalhadores do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e unidades de saúde da zona rural. Tal abono representa de 20% a 50% dos salários e precisava ser amparado na legislação, para não ficar à mercê de eventuais cortes repentinos com as mudanças de gestão municipal. A segunda apreciação desta matéria pelos edis deverá ocorrer na próxima semana, mas já foi sentido um clima de vitória entre os funcionários ali presentes.


Do orçamento à suplementação
Boa parte da Sessão Ordinária de quarta (20) foi permeada pela discussão de quanto a Câmara autorizará como suplementação orçamentária. De um lado, o Executivo pede 70%; de outro, aderindo a posição do vereador Júnior Brandão (PT), a oposição defende a permissão de, no máximo, 10%. “Em outros orçamentos, já recomendamos que a receita líquida seja usada até dezembro”, observou o edil. Enquanto a base do governo estuda a viabilidade de chegar a um percentual intermediário, a votação foi adiada para a próxima semana.

O processo para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue contando com a contribuição dos vereadores, através de emendas. Além dos iniciais R$ 138 mil alocados por Ronaldão (PMN), como reforço para unidades de abastecimento (as feiras livres), foram acrescidas e aprovadas emendas voltadas para a mulher, para os servidores e para reordenamento urbano.

Charliane Sousa (PTB) propõe a destinação de R$ 45 mil para a Secretaria de Assistência Social (SAS) aplicar no combate à violência contra a mulher; Júnior Brandão (PT), recursos específicos para fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo, hoje na estrutura da FICC (Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania); Milton Gramacho (PRTB), R$ 33 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) investir no reordenamento da cidade; Jairo Araújo (PCdoB) quer que até 10% das autorizações sejam reservadas para despesas de pessoal, incluindo ticket-alimentação, reajuste salarial e revisão do Plano de Cargos e Carreira dos servidores.


Moção para itabunense na Seleção
Proposta pelo vereador Enderson Guinho (PDT) e relatada por Chico Reis (PSDB), o Plenário aprovou, por unanimidade, uma Moção de Congratulações pela atuação do jogador itabunense Sandry Roberto na Seleção Brasileira. Entre as conquistas mais recentes dele, a participação na vitória da Copa do Mundo de Futebol Sub-17.

O volante saiu de Itabuna aos 11 anos, para jogar no Santos Futebol Clube, e vem trilhando uma carreira de sucesso, sempre com apoio da família. “É uma motivação para todos que lutam pelo reconhecimento pelo esporte, mesmo com tão pouco apoio em Itabuna”, justificou Guinho. “O pai dele, Nenemzinho, já jogou no Itabuna Esporte Clube e no Colo Colo”, completou Reis.


Requerimentos e pedidos de providência
Ainda ontem, foram aprovados requerimentos da vereadora Charliane Sousa, para que o titular da Sesttran, Tenente-coronel Valci Serpa, esclareça quanto à forma de ingresso de servidores lotados como monitores do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul). Além disso, a edil requer do secretário de Administração, Son Gomes, o encaminhamento da portaria ou ato que lotou a servidora Ellen Gleicer Lima Santos, bem como dados sobre cargo e carga horária da referida profissional.

Sobre os pedidos de providência que os vereadores levam ao Executivo, seguem mais alguns, devidamente expostos em Plenário, para conhecimento dos pares e da comunidade. Beto Dourado (PSDB) solicita ao Executivo e à Sesttran a extensão da linha de transporte público no logradouro conhecido como Ribeirão Seco. O edil Robson Sá (PP), por sua vez, protocolou cinco pedidos, entre os quais operação tapa-buracos na rua Major Dórea, bairro Castália, e manutenção de esgotamento no Maria Pinheiro.

Presidente do TJ-BA, três desembargadores e dois juízes são afastados por 90 dias

Domingos Matos, 19/11/2019 | 13:00
Editado em 19/11/2019 | 13:01

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, mais três desembargadores e dois juízes foram afastados das suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apurado pelo Bahia Notícias.

Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste para desarticular um possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

 

Alvos da operação 

Foram alvos: Adailton Maturino , Antonio Roque, Aristotenes Santos Moreira, Francisco de Assis Moreira Filho, Geciane Maturino, Gesilvado Brito, Irenilta Apolonio Castro, José Olegário, José Valter Dias, Júlio César Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Luiz Ricardi, Marcio Duarte, Márcio Braga, Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro, Marivalda Moutinho, Ricardo Augusto, Rosimeri Zanetti, Sergio Humberto e Walter Yukio Horita. 

A PF apreendeu agendas, documentos com indicativos de ocultação de bens, procurações, alvarás, decisões, contratos, notas ficais, além de HD, pen driver, computador e telefone. O STJ autorizou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e de joias.  

A Justiça determinou a prisão de Marcio Duarte (advogado), Antonio Roque Neves (servidor) e os empresários Geciane Souza e Adailton Maturino. Segundo o MPF, o quarteto compõe o "núcleo duro na dinâmica de avanço da corrução sobre o Poder Judiciário baiano". 

De acordo com investigadores, Márcio Duarte fazia o "branqueamento de ativos" por meio de veículos de alto luxo, como Land Rover e BMW. Segundo o Ministério Público, o advogado intermediava o recebimento de valores ilícitos para a desembargadora Maria do Socorro. 

Além disso, o STJ mandou afastar os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, Gesilvado Britto, Maria do Socorro e José Olegário Caldas, com o argumento de que "o afastamento [representa a] perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa que poderia prejudicar o andamento das investigações". De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão não tem origem identificada.

Já Maria da Graça movimentou no mesmo período R$ 13,3 milhões e R$ 1,9 milhão sem origem identificada. Para o MPF, os valores são "incompatíveis" com os vencimentos recebidos. 

 

Desembargadores afastados não poderão receber vantagens e usar veículos do TJ-BA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os desembargadores e juízes afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não poderão ter acesso às dependências da Corte, não poderão se comunicar com funcionários e nem utilizar serviços do tribunal. Os afastados só poderão ter acesso às áreas comuns, de livre circulação do Tribunal para realização da defesa de seus direitos, na condição de cidadão.

O ministro proibiu o uso de veículos oficiais, de uso de equipamentos do TJ-BA, de recebimento de vantagens e benefícios como passagens, diárias, ajuda de custo, telefones corporativos, computadores e quaisquer outros bens da Corte. Os afastados, sobretudo os desembargadores, não poderão ter à disposição servidores, inclusive terceirizados. (Com informações do Bahia Notícias)

AABB sediará última etapa 2019 do Fest Natação

Domingos Matos, 19/11/2019 | 11:21
Editado em 18/11/2019 | 20:47

A AABB Itabuna será sede, no próximo dia 30 de novembro, de mais um Fest Natação, maior evento do esporte em todo o Sul e Sudoeste da Bahia. Cerca de 160 atletas representando 14 instituições virão de Vitória da Conquista, Porto Seguro, Jequié, Poções, Valença, Camamu e Ubaitaba, além de Itabuna e Ilhéus, para participar do 13º Encontro Maruse Dantas.

As provas serão nas modalidades Infantil (Espaguete 25 m), Pessoas com Deficiência (Espaguete 25 m e Livre 25 m) e Adulto: Nado Livre (25 m, 50 m e 400 m), Nado Borboleta (25 m e 50 m), Nado Medley (200 m) e Revezamento Medley (4 x 50 m).

O evento é organizado pela UENI – União das Escolas de Natação de Itabuna.

Inscrições (prazo até 22/11) e mais informações com os professores Joceone (73 9.9133-6475) e Alexandre (73 9.9154-4844).

Delegação baiana estreou na etapa nacional dos Jogos Escolares da Juventude 2019

Domingos Matos, 18/11/2019 | 17:39
Editado em 18/11/2019 | 17:17

Os 44 atletas que representam a Bahia na etapa nacional dos Jogos Escolares da Juventude, que acontece em Blumenau (SC), já fizeram sua estreia nos tatames com os confrontos de judô e luta olímpica (wrestling) iniciados no último domingo (17) e que seguem até a próxima quarta-feira (20). No final da tarde de sábado (16), a delegação baiana e dos outros estados brasileiros participaram da abertura oficial da competição, realizada no Ginásio de Esporte Galegão.

Nos períodos da manhã e tarde do primeiro dia de competição, 12 dos 44 atletas lutaram para garantir medalhas para a Bahia. No judô, que tem a maior delegação nesta primeira etapa, competiram: Rebeca Silva, primeiro lugar em todos as edições que participou do campeonato baiano de judô  e quinto lugar no nacional, foi à disputa de bronze contra uma atleta goiana, mas não obteve a vitória, ficando na quinta colocação. Em sua segunda participação nos JEJ, Rebeca diz estar sendo muito bacana e uma competição de alto nível.

Já na luta olímpica, competiram, neste domingo, Maria Eduarda,  13 anos, estudante do Colégio Acadêmico de Lauro de Freitas. Na sua estreia em Jogos Escolares, ela chegou até a disputa do terceiro lugar, mas não conquistou a medalha. Quem também lutou por medalha de bronze foi Daniel Tito, mas também não teve êxito.

Além das batalhas de hoje (18), todos os atletas de wrestling que competiram neste domingo voltam para a disputa por equipes, e os meninos ainda competem novamente pela luta greco-romana que se diferencia do estilo livre por ser proibido o uso das pernas para aplicar golpes.

Nesta manhã e tarde de segunda-feira, a Bahia entra novamente nos tatames com 12 atletas para o combate: Laís da Rocha, Anna Luísa, Juan Pedro e Erick dos Santos pelo wrestling.  Beatriz Anjos, Gabriella Souza, Lívia Ramos, Amanda Santos, João Barbosa, Enzo Santos, Miguel Barreto e Davi Oliveira disputam medalhas pelo judô.
 

Jogos Escolares

A etapa nacional dos Jogos Escolares da Juventude atrairá à cidade catarinense, até o dia 30 de novembro, atletas de todo o país de 14 modalidades esportivas. Além de judô e luta olímpica que já se encontram na cidade sede dos jogos, a Bahia levará, a Blumenau, 179 pessoas, com os dois outros grupos viajando nas seguintes datas: 21 a 26/11 – atletismo, badminton e futsal; 26 a 30/11 – ciclismo, ginástica rítmica, natação, tênis de mesa, vôlei de praia e xadrez.

Toda a delegação da Bahia viaja com passagens cedidas pelo Governo da Bahia, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, tendo o apoio da Secretaria de Educação e da Federação Baiana de Esporte Escolar (Fbee).

 

Itabunense tem espaço garantido com “Tribuna Livre” na Câmara

Domingos Matos, 14/11/2019 | 14:05

Quando se diz que uma Câmara de Vereadores é a “Casa do Povo”, não se trata apenas da chamada “força de expressão”. O cidadão tem, sim, o direito de fazer uso da palavra. Por isso, o regimento do Legislativo de Itabuna expõe as regras para a “Tribuna Livre”, aberta a todos que comprovem serem eleitores da cidade.

O orador deve inscrever-se previamente, em livro próprio, junto à secretaria da Casa, informar a data que deseja falar e poderá usar o espaço por 10 minutos (prorrogáveis por, no máximo, mais cinco) – sempre ao final da sessão ordinária daquele dia. Na Câmara de Itabuna, tais sessões ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 14 horas.

Ao solicitar o tempo para a “Tribuna Livre”, o cidadão deve esclarecer sobre qual assunto deseja expor. Em contrapartida, como explica o regimento, “os inscritos serão notificados pessoalmente, pela Secretaria da Câmara”.
 

 

Motivos para indeferir
O presidente da Câmara, Ricardo Xavier, poderá indeferir o uso da tribuna caso o pretenso tema a ser relatado não esteja ligado (direta ou indiretamente) ao município ou se tratar de questões pessoais daquele que queira discursar.

Além disso, deverão ser adotados termos compatíveis com respeito à Câmara (espaço legitimado pela democracia) e às autoridades constituídas. Após o posicionamento do orador inscrito, qualquer vereador poderá fazer uso da palavra, pelo prazo de cinco minutos.

O resultado da explanação deverá ser entregue, por escrito, à Mesa Diretora e dali para quem de direito, a critério do presidente do Legislativo. “É um espaço aberto para o cidadão, que tem o seu direito concedido pelos vereadores, de expressar as suas ideias, opiniões e também reivindicar aquilo que ele acha que é direito, que é dever e que é pertinente aqui do nosso município de Itabuna. Espero que vocês façam como eu e utilizem esse espaço”, declarou o itabunense José Adauto Ribeiro da Cruz, o mais recente a recorrer à “Tribuna Livre”.

Itabuna tem bandeiraço em comemoração pela liberdade de Lula

Domingos Matos, 09/11/2019 | 16:13

Itabunenses progressistas e militantes de esquerda celebraram, na manhã de hoje, a libertação do presidente Lula, após decisão do STF que derrubou a prisão em segunda instância e a antecipação do cumprimento de pena. O movimento, puxado pelo Partido dos Trabalhadores, teve adesão de outros partidos, a exemplo do PCdoB e PSOL.

O presidente do PT em Itabuna, Flávio Barreto, disse que esse é o momento que milhões de petistas e mesmo de pessoas sem filiação partidária esperavam. “Lutamos por esse momento, que demorou muito, mas que chegou em boa hora, porque entendemos que ainda há tempo para salvar o país“.

O presidente eleito do PT, Jackson Moreira, afirmou que Lula livre significa a renovação das forças para a oposição ao governo Bolsonaro, mas também para a construção de uma estratégia eleitoral para 2020. “O presidente Lula já vinha sinalizando o desejo de que o PT lance candidaturas no maior número possível de municípios. Agora, vamos alinhar as estratégias e cair em campo. O primeiro e principal passo já foi dado”.

Lula livre: Alvará de Soltura

Domingos Matos, 08/11/2019 | 16:41
Editado em 08/11/2019 | 16:40

 

Nota Pública do Partido dos Trabalhadores - Itabuna

Domingos Matos, 08/11/2019 | 09:13

O STF concluiu ontem o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade, confirmando que o Presidente Lula está preso injustamente há quase 600 dias. 

O Partido dos Trabalhadores e outros partidos de esquerda sempre defenderam essa tese, que agora se confirma. Os advogados devem impetrar habeas corpus ainda hoje, após conversarem com o presidente, a fim de que ele seja libertado imediatamente. 

Após todo esse tempo, cada petista, cada cidadão de bem desse país quer mais é poder dar um abraço no presidente, nem que seja em pensamento, na esperança de que vamos juntos fazer a luta por direitos, derrotar a milícia que se instalou no poder e devolver o país ao seu povo.

Para nós, é um momento de grande alegria, mas também de renovação de forças para os desafios que já estão postos, como a defesa da Democracia e das liberdades em nosso país.

Mas, essa é uma tarefa que sempre fizemos e para a qual sempre estaremos prontos! 

Lula Livre Já!

Partido dos Trabalhadores – Itabuna

Flávio Farias Barreto – Presidente

Jackson Moreira – Presidente Eleito

O anti-petismo não existe, aponta pesquisa Ibope

Domingos Matos, 31/10/2019 | 18:46

Uma poderosa máquina de desinformação incutiu na cabeça do brasileiro médio que há uma rejeição exacerbada ao Partido dos Trabalhadores na sociedade. Uma grande mentira, que agora pode ser medida em números.

Uma pesquisa do Ibope, divulgada hoje, mostra um cenário em que o PT vence o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, quando o assunto é a confiança do eleitor.

Seja em rejeição (menor que a do PSL) ou em certeza de voto (maior que o PSL), os números desmentem os arautos do fim do Partido dos Trabalhadores. (veja gráfico)

A resposta pode estar na postura de seus maiores expoentes. Enquanto Lula enfrenta o encarceramento injusto de forma corajosa e altiva, Bolsonaro, beneficiário do golpe contra a presidenta Dilma em 2016, exerce a Presidência de maneira indigna e mesquinha.

O eleitor é sábio, quando pode decidir livremente.

Vacinação contra Febre Aftosa na Bahia começa nessa sexta-feira

Domingos Matos, 31/10/2019 | 08:22

A segunda etapa da Vacinação contra a Febre Aftosa começa na sexta (1º) e vai até o dia 30 de novembro em toda a Bahia. É a mais importante no cadastro de doenças que afetam bovinos e bubalinos. Nessa quarta, o diretor-geral da ADAB, Maurício Bacelar, participou de reunião, em Feira de Santana, com coordenadores e fiscais estaduais de defesa agropecuária para alinhar as estratégias para essa fase da campanha.

A Bahia é zona livre da Aftosa há 22 anos e, a cada etapa, tem alcançado uma maior cobertura de vacinação. A perspectiva da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária), que coordena a Campanha, é atingir uma cobertura superior a 90% em todas as regiões, conforme preconiza a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Animais de até 24 meses de idade devem ser vacinados e todo o rebanho da propriedade tem que ser declarado nos escritórios da ADAB ou através do site www.adab.ba.gov.br . Os graves impactos na economia do país a partir da sequência de surtos da Febre Aftosa, motivou o Brasil a criar a Defesa Agropecuária. Na Bahia, a ADAB surgiu em 1999 para garantir alimentos seguros e salvaguardar a sanidade dos rebanhos. Desde então, tem alcançado bons resultados para manter o território baiano livre da doença com vacinação, status reconhecido pela OIE.

A perspectiva dos especialistas é que a manutenção do status atual fará a Bahia evoluir, em breve, para condição de Território Livre da Aftosa sem Vacinação, como já acontece com os estados de Santa Catarina e Paraná.

Um único foco de Febre Aftosa é considerado emergência sanitária pois pode fazer retroagir o trabalho de  desenvolvimento da cadeia produtiva, causando incalculáveis perdas para o setor agropecuário, com bloqueio das relações comerciais interestaduais e internacionais, gerando endividamento, desemprego e até desabastecimento. “É fundamental alertar os produtores para manter e elevar o índice de cobertura vacinal do animal e da propriedade, por isso, todo esforço do Governo da Bahia para manter nosso Estado atento na preservação de status livre de Febre Aftosa”, lembrou Maurício Bacelar.

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