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Itabuna: Câmara lança novo sistema de Ouvidoria

Domingos Matos, 15/08/2019 | 15:32

O Legislativo Itabunense inaugura nesta sexta-feira (16), o novo sistema de Ouvidoria com interface fácil, moderno, online e que permite a qualquer cidadão acompanhar os processos da Casa e sugerir melhorias.

Cumprindo um dos objetivos da Mesa Diretora, o novo sistema é mais uma ferramenta de aproximação com a sociedade, possibilitando que a relação do Poder Legislativo com a população itabunense seja cada vez mais pautada na transparência e na cidadania.

Por meio da ferramenta, será possível fazer sugestões, apontar melhoramentos, esclarecer dúvidas acerca dos processos parlamentares e acompanhar, online, todo o trâmite interno de encaminhamento, resolução e resposta acerca da demanda que levou o munícipe ao contato com a Ouvidoria da Câmara de Itabuna.

“A intenção do sistema é ser intuitivo, onde a população entra com sua demanda e pode acompanhar de onde ela estiver, desde a entrada até a conclusão. É um sistema fácil, que possibilita acesso pelo celular e o grande diferencial é a opção de anexar fotos e documentos ao processo, ajudando o Poder Legislativo a averiguar e tomar as providências que forem cabíveis”, apontou o Ouvidor da Câmara de Itabuna, Thales Rodrigues da Silva.

A ferramenta estará disponível no site da Câmara – www.cmvitabuna.ba.gov.br

Polícia investiga empresa de pagamento de valores por fraude fiscais em Una

Domingos Matos, 14/08/2019 | 09:15

A Polícia Civil investiga a empresa de pagamento de valores Pague Rápido por fraudes fiscais, no município de Una, no sul da Bahia. Conforme a polícia, 21 moradores registraram ocorrências na delegacia da cidade após pagarem contas de água, energia elétrica e boletos de cartão de crédito que não tiveram valores repassados para os prestadores de serviço.

Alguns moradores tiveram a água e energia elétrica cortadas e o nome negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

“Pagava o cartão de crédito da minha sogra lá [Pague Rápido], água, energia. Quando eu descobri eu estava com a fatura do cartão da minha mulher em aberto e [a dívida] já estava em R$ 628. O nome da minha mulher até ficou sujo, foi para o SPC”, disse um morador da região, que preferiu não se identificar.

De acordo com o delegado Renato Fernandes, que investiga o caso, a polícia já identificou 191 boletos pagos, através da empresa, que não tiveram os valores repassados aos credores.

“Ele abria uma empresa irregular, ou seja, um ponto comercial, e utilizava aplicativos de pagamentos de contas, que hoje é só baixar pelo celular. Ele recolhia o dinheiro das pessoas e não repassava para a empresa pagadora, então os clientes continuavam com as contas em aberto", explicou o delegado.

Segundo informações do delegado, o inquérito deve ser concluído em até 15 dias. “Ele vai ser indiciado por estelionato, falsificação de documento particular, apropriação inepta qualificada e crime contra a defesa do consumidor e contra a economia popular”.

Em resposta, o dono da empresa Pague Menos, Heverton Cruz, informou que foi constatado falhas no repasse de alguns pagamentos feitos entre 1° e 29 de junho.

“A partir do momento em que foi constatado [falta de repasse de pagamentos] isso, de imediato nós tomamos as medidas cabíveis. Fizemos o levantamento do histórico dos três últimos meses e foi constatado que entre 1° de junho deste ano e 29 de junho, ocorreu falhas. Não foram em todas as contas. As contas que foram constatados, nós reprocessamos”, disse Heverton Cruz.

O dono da empresa disse ainda que está ressarcindo todos os clientes que foram prejudicados com a falta do repasse dos pagamentos. Os moradores precisam levar o comprovante de pagamento que foi entregue pelos funcionários da loja, na sede da empresa, que fica na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no bairro Sucupira, em Una.

“Munidos do comprovante, se dirigir ao local que hoje está funcionando na faculdade, na sede da faculdade, com o comprovante para que possa ser ressarcido”, disse. (Com informações do G1)

 

Preso falso advogado acusado de estupro; vítimas eram atraídas por anúncio de emprego na OLX

Domingos Matos, 12/08/2019 | 10:11
Editado em 12/08/2019 | 10:18

Equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi capturaram, na tarde da última sexta-feira (9), Edson dos Santos Rocha, 66 anos. O falso advogado foi localizado em um prédio empresarial de luxo, próximo do Salvador Shopping, onde mantinha um escritório.

O caso começou a ser investigado em fevereiro deste ano, após uma das vítimas relatar que foi agarrada durante a entrevista de emprego. Ações de inteligência comprovaram que o criminoso atacava as vítimas e também praticava chantagem contra as contratadas.

No momento da prisão, Edson voltava de um almoço com duas funcionárias, ambas com 16 anos. Uma terceira jovem, de 18 anos, também foi encontrada no local onde funcionava o escritório Advogados e Consultores. Na sala e na residência (Villas do Atlântico) do criminoso, com suporte de mandados de busca e apreensão, os policiais civis apreenderam celulares, computadores, pen drives e documentos.


Modus operandi

"Edson anunciava as vagas de emprego no site OLX, marcava com as vítimas no prédio empresarial e durante as entrevistas cometia os abusos sexuais", contou a titular da Deam de Periperi, delegada Simone Moutinho. Ela explicou ainda que as mulheres eram ameaçadas.

As três funcionárias do falso advogado recebiam apenas 500 reais por mês como salário e o dinheiro do transporte. A delegada Simone Moutinho informou ainda que o criminoso será indiciado por estupro, redução a condição análoga de escravo, corrupção de menores e ameaça.

"Todo o material recolhido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Edson seguirá para o sistema prisional", concluiu a delegada.

 

Líder do tráfico em Tanquinho de Feira morre em confronto com a polícia

Domingos Matos, 07/08/2019 | 13:31

Leandro de Almeida Viana, conhecido como 'TX' ou 'Chatuba', apontado como líder do tráfico de drogas no município de Tanquinho de Feira, foi localizado na manhã desta quarta-feira (7). Uma operação conjunta entre equipes da Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria da Segurança Pública, Departamento de Polícia do Interior (Depin) e Coordenação de Operações Especiais (COE) encontrou o suspeito escondido no bairro de Sussuarana, na capital. O acusado acabou morrendo durante confronto com os policiais.

Segundo a polícia, o traficante comandava de longe a venda de drogas na cidade e voltava apenas para executar rivais e desafetos. Chatuba era investigado por quatro homicídios, sendo três deles cometidos este ano. “Ele foi o responsável por assassinar um vendedor de água mineral em via pública”, revelou o titular da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Feira de Santana), delegado Roberto da Silva Leal. O criminoso também já tinha passagem por roubo e condenação por tráfico.

Chatuba estava escondido e, após perceber a presença policial, atirou.No confronto, foi baleado. O acusado ainda foi socorrido para o Hospital Geral Roberto Santos, mas não resistiu. Com ele foram encontrados um revólver calibre 38, pinos para embalar cocaína, balança, certa quantidade de droga, três celulares, relógios e anotações referentes ao comércio de drogas.

 

Estado convoca policiais e bombeiros da reserva para recadastramento

Domingos Matos, 06/08/2019 | 07:02

Já está em curso o recadastramento dos servidores estaduais que integram a reserva da Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Ao todo, 15.836 aposentados, das duas corporações, estão convocados a atualizar seus dados funcionais e assegurar o recebimento de seus benefícios. O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente, por meio da Superintendência de Previdência (Suprev), da Secretaria da Administração (Saeb). Não responder ao chamado incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado.

O recadastramento deste grupo de servidores será realizado por meio de escalonamento. Aqueles que residem em Salvador e Região Metropolitana deverão estar atentos ao cronograma. Durante o mês de agosto deverão se apresentar aposentados com iniciais de A a I, totalizando 3.789 convocações. No mês de setembro, deverão se recadastrar 4.395 pessoas, com iniciais de J a Z.

Já policiais e bombeiros da reserva residentes no interior do estado (7.652 convocados) poderão se cadastrar regularmente nos meses de agosto e setembro. Em todos os casos, é preciso apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual (contas de água, luz ou telefone). Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O recadastramento pode ser feito em uma das 69 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar o atendimento por hora marcada em sete postos: Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito no Portal SAC (www.sac.ba.gov.br) e pela plataforma do SAC Digital, disponível para aplicativo de celular e no endereço www.sacdigital.ba.gov.br.
Casos especiais - Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora do estado da Bahia, poderá efetuar o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para: Suprev - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Aqueles que realizarem o recadastramento via correspondência ainda deve encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 

Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração original, emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Suprev, que devem ser entregues juntamente com: documento de identidade do representante legal, atestado médico original (emitido até trinta dias da data atual do recadastramento), comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procuração também está disponível no Portal do Servidor.

Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou por meio de envio pelos Correios à Suprev ou via fax: (71) 3103-7220. Por último, no caso de pensionistas do Estado, caso o beneficiário seja maior de 18 anos, deverá ser enviar, ainda, Declaração de Estado Civil e União Estável.

Mais informações, como o calendário de recadastramento, locais de recadastramento e documentação necessária, podem ser consultadas no Portal do Servidor. Dúvidas pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.

 

Ilhéus: Governo exige das empresas de transporte coletivo cumprimento do decreto da tarifa

Domingos Matos, 05/08/2019 | 08:11

O prefeito Mário Alexandre exigiu dos gestores das empresas Viametro e São Miguel, concessionárias dos serviços de transporte coletivo, o cumprimento das condições impostas no Decreto 133/2018, que ao mesmo tempo em que reajustou a tarifa, também estipulou algumas medidas para a melhoria do atendimento ao cidadão, a exemplo da instalação de aplicativo de celular para monitoramento dos ônibus (CittaMobi), implantado desde março último, construção de 10 pontos de ônibus, um deles na Praça Coronel Pessoa e outro no Paredão do Hospital São José, além da inclusão de 14 novos ônibus até 30 de julho de 2019 e mais 20 até julho de 2020.

Diante da demora no cumprimento de todas as obrigações por parte das empresas de ônibus, o chefe do Executivo ilheense determinou a abertura de um processo e a convocação dos representantes das empresas para uma reunião, que ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (2), em seu gabinete do Centro Administrativo, bairro da Conquista, onde autorizou a Procuradoria-Geral a tomar providências para impulsionar o cumprimento de todas as obrigações.

O Procurador-Geral, Jefferson Domingues lembrou que “em 2018, com o reajuste, foram impostas algumas condições, dentre elas, a entrega de 14 novos ônibus, até o dia 30 de julho de 2019 e mais 20 até julho de 2020”. Até agora, completa Jefferson “sete ônibus foram entregues, e a exigência do prefeito é que sejam imediatamente iniciadas as obras para instalação dos pontos de ônibus na Praça Coronel Pessoa e no Paredão do São José, além da entrega dos outros sete ônibus que a Viametro ainda não apresentou para circulação”.

 

 

Prefeito exige das empresas de transporte coletivo cumprimento do decreto da tarifa

Domingos Matos, 03/08/2019 | 11:52

O prefeito Mário Alexandre exigiu dos gestores das empresas Viametro e São Miguel, concessionárias dos serviços de transporte coletivo, o cumprimento das condições impostas no Decreto 133/2018, que ao mesmo tempo em que reajustou a tarifa, também estipulou algumas medidas para a melhoria do atendimento ao cidadão, a exemplo da instalação de aplicativo de celular para monitoramento dos ônibus (CittaMobi), implantado desde março último, construção de 10 pontos de ônibus, um deles na Praça Coronel Pessoa e outro no Paredão do Hospital São José, além da inclusão de 14 novos ônibus até 30 de julho de 2019 e mais 20 até julho de 2020.

Diante da demora no cumprimento de todas as obrigações por parte das empresas de ônibus, o chefe do Executivo ilheense determinou a abertura de um processo e a convocação dos representantes das empresas para uma reunião, que ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (2), em seu gabinete do Centro Administrativo, bairro da Conquista, onde autorizou a Procuradoria-Geral a tomar providências para impulsionar o cumprimento de todas as obrigações.

O Procurador-Geral, Jefferson Domingues lembrou que “em 2018, com o reajuste, foram impostas algumas condições, dentre elas, a entrega de 14 novos ônibus, até o dia 30 de julho de 2019 e mais 20 até julho de 2020”. Até agora, completa Jefferson “sete ônibus foram entregues, e a exigência do prefeito é que sejam imediatamente iniciadas as obras para instalação dos pontos de ônibus na Praça Coronel Pessoa e no Paredão do São José, além da entrega dos outros sete ônibus que a Viametro ainda não apresentou para circulação”.

Polícia investiga responsáveis por difamar mulheres nas redes

Domingos Matos, 18/07/2019 | 18:39

Policiais civis das unidades territoriais de Piatã e Novo Horizonte deflagraram a 1ª fase da Operação Gossip, na segunda-feira (15). A ação foi iniciada a partir de ocorrências registradas por mulheres, vítimas de ofensas em redes sociais.

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram um aparelho celular, utilizado para a criação de uma das contas falsas. Uma adolescente de 16 anos, envolvida na administração do perfil, deverá responder por ato infracional análogo ao crime de difamação.

O titular da Delegacia Territorial (DT), de Piatã, delegado Paulo Henrique de Oliveira, esclarece que as pessoas que causam dano à imagem de alguém estão cometendo um crime. "Os responsáveis por essas contas também poderão ser autuados pelo uso de falsa identidade", explica.

As investigações prosseguem nos dois municípios, com o objetivo identificar e localizar outros envolvidos na administração dos perfis. "As vítimas ainda podem solicitar indenização por danos morais", complementa o delegado.

Preso suspeito de participar da morte de adolescente em Itabuna; vítima foi baleada enquanto andava de skate

Domingos Matos, 16/07/2019 | 12:36

Um homem foi preso na segunda-feira (15), suspeito de participar da morte do adolescente de 17 anos, baleado enquanto andava de skate, no centro de Itabuna, sul da Bahia. O crime aconteceu no dia 9 de julho.

Conforme a polícia, Adriano Santos Figueiredo, o "Fubá", foi detido após ser identificado em atitude suspeita na cidade de Aurelino Leal e depois transferido para Delegacia de Homicídios de Itabuna. Entretanto, a polícia não passou mais detalhes sobre a prisão do homem.

Já na delegacia, ainda segundo a polícia, Adriano confirmou participação no crime e alegou que a motivação do crime foi que o celular da vítima continha fotos e áudios que levaram a crer que ele seria de uma associação criminosa rival. Por conta disso, ao avistarem o adolescente nas proximidades da quadra, falaram com um outro suspeito, "Birito", que matou o jovem.

Dois dias depois do crime, Paula Correa, prima do adolescente, informou que o celular e os documentos da vítima tinham sido roubados.

Abraão Correia da Silva (foto), 17 anos, foi morto a tiros enquanto andava de skate na praça Rio Cachoeira. De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu por volta das 19h40 e foi testemunhado por um grupo de pessoas que estava no local.

Segundo informações da delegada Magda Figueiredo, testemunhas que se exercitavam no local relataram ter visto um homem se aproximando de Abraão, atirando e fugindo após o crime. O rapaz estava com R$ 20 em uma das mãos.

O jovem era de Ilhéus, mas morava há quatro meses em Itabuna, no bairro Pontalzinho, com a irmã mais velha. Na época do crime, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas o adolescente já estava morto quando o socorro chegou. Ele foi enterrado no dia 10 de julho. (Com informações do G1)

 

Aplicativo Meu CadÚnico leva praticidade às famílias em averiguação e revisão cadastral

Domingos Matos, 09/07/2019 | 17:16

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Ilhéus divulga o novo aplicativo (App) chamado “Meu CadÚnico” lançado pelo Ministério da Cidadania. Mais de seis milhões de famílias incluídas nos processos de Averiguação e Revisão Cadastral podem contar com mais um canal de comunicação, que disponibiliza mensagens direcionadas com orientações para a atualização cadastral.

O Meu CadÚnico é um aplicativo para uso em telefones celulares e tablets que permite consultar se uma família está inscrita no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, verificar o Número de Identificação Social (NIS) das pessoas que constituem a família e ainda obter o comprovante de cadastramento. Já foram emitidos, pelo aplicativo, mais de 400 mil comprovantes, desde sua criação em julho de 2018.

O App foi desenvolvido pelo Ministério da Cidadania, é gratuito e está disponível para download nas lojas Google Play e na Apple Store. Para acessar o Meu CadÚnico, a pessoa cadastrada deverá informar o nome completo, data de nascimento, nome da mãe e Estado onde foi realizado o cadastramento. Quando se tratar dos dados de uma pessoa que desconhece o nome da mãe, ou seja, quando a informação registrada no Sistema de Cadastro Único for “Não sabe”, o campo “Nome da Mãe” deverá ser deixado em branco.

Após a confirmação dos dados, o aplicativo apresentará na tela principal dados como: nome e número de NIS do Responsável Familiar (RF) da família; se o cadastro da família está ou não atualizado; se o cadastro possui pendências, como a família ter sido incluída nos processos de Averiguação e Revisão Cadastral e os dados básicos da família como: local e data de cadastramento; data da última atualização; faixa da renda familiar total e por pessoa.

Logo abaixo será exibido o box “Integrantes da Família”, no qual estarão relacionadas as pessoas que compõem a família consultada. Para cada integrante será exibido: nome completo, número do NIS; data de nascimento; parentesco em relação ao RF; e sexo.

Pendências – Em alguns casos, como na imagem ao lado, o App poderá indicar a ocorrência de Pendências. Essas pendências podem ser relativas às verificações realizadas pelo Ministério da Cidadania quanto aos dados de renda informados pela família em relação a outras bases de dados do Governo Federal, isto é, ao processo de Averiguação Cadastral, bem como podem ser referentes à inclusão da família no processo de Revisão Cadastral, indicando que a família está com os dados desatualizados.

Quando o cadastro da família apresentar pendências, é necessário o comparecimento do Responsável Familiar aos postos de atendimento do Cadastro Único para realizar a atualização cadastral. O objetivo do Meu CadÚnico é tornar esse processo de comunicação mais ágil, uma vez que ele apresenta mensagem que orienta o cidadão quanto aos procedimentos a serem adotados nesses casos. Além disso, as famílias que usam o aplicativo ficam sabendo das pendências de maneira imediata.

Para saber quais são as pendências cadastrais relacionadas ao cadastro da família e obter orientações quanto aos prazos e procedimentos necessários para regularização do cadastro, basta clicar na opção “Pendências”. O aplicativo pode gerar um comprovante que atesta que a família e está devidamente cadastrada e faz parte das bases do CadÚnico.

Para todos os cadastros, independentemente de haver ou não alguma pendência a ele relacionada, o aplicativo Meu CadÚnico disponibilizará o comprovante de cadastramento da família. A geração desse documento por meio do aplicativo facilita o acesso da população inscrita no Cadastro Único às informações cadastradas, pois torna desnecessário o comparecimento do RF a um posto de cadastramento da gestão municipal.

Recadastramento de inativos da Educação entre na reta final

Domingos Matos, 08/07/2019 | 18:17

Termina no final do mês de julho o prazo para recadastramento dos servidores inativos da Secretaria da Educação do Estado. Nos dois primeiros meses da ação, encabeçada pela Superintendência de Previdência da Secretaria da Administração (Saeb), foram recadastrados 41.928 inativos em todo o estado, mais de 70% do total convocado. A Suprev pretende recadastrar aproximadamente 60 mil aposentados da pasta.

O procedimento pode ser feito em uma das 69 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar o atendimento por hora marcada em sete postos: Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito no Portal SAC e pela plataforma do SAC Digital, disponível para aplicativo de celular e no endereço www.sacdigital.ba.gov.br.

Em todos os casos, é preciso apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone). Também é necessário apresentar o número do PIS e o título de eleitor, caso o aposentado os possuam, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Na capital e Região Metropolitana são aguardados 5.389 inativos da Educação – com iniciais de N a Z. O escalonamento tem como objetivo atender ao cidadão com mais conforto e comodidade. Para os aposentados residentes no interior e fora da área de cobertura previdenciária, o período do recadastramento teve início em maio e será finalizado ao final do mês de julho.

Não responder ao chamado da Superintendência de Previdência incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado. Mais informações podem ser obtidas pelo Portal do Servidor ou por meio do call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 / (71) 4020-5353.

No “Queremos Saber!”, delegada orienta itabunenses sobre notícias falsas

Domingos Matos, 21/06/2019 | 11:42

No “Queremos Saber!” da última terça, 18, a delegada da Polícia Civil Katiana Amorim orientou a população sobre como proceder para denunciar crimes que envolvem notícias falsas pela internet – ela citou os contra honra, como calúnia, difamação e injúria; falsa identidade e falsidade ideológica. As fake news foram a bola da vez na quinta edição do projeto idealizado pelo Legislativo itabunense.

Conforme Katiana, é “revestir de veracidade dados coletados” como imagens capturadas a partir da tela do celular ou computador. Depois de printar – copiar -, a vítima deve levar o material a um cartório e lavrar a ata notarial, instrumento público que constatará a fidelidade dos fatos. “Com essa ata, as imagens vão ter força de prova”, explicou a delegada.  

Também convidados do “Queremos Saber!”, a diretora de marketing da Prefeitura itabunense, Tayná Borges, e o webmaster Alessandro Dantas pontuaram que o combate às notícias inverídicas passa pela averiguação das fontes e pela mudança cultural, caracterizada pelo compartilhamento sem acesso ao conteúdo. “A população tem que verificar a fonte invés de propagar fake” recomendou Tayná Borges.

Vereadores e profissionais da imprensa itabunense também comentaram o assunto. O vereador Júnior Brandão defendeu capacitação para professores ministrarem, em sala de aula, o uso adequado da internet. A jornalista Celina Santos evocou uma premissa básica do jornalismo para coibir a disseminação de notícias falsas, a checagem de fatos. “Se é fake, não é news”, afirmou.     

Visitando a Câmara itabunense, o vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, que também é fotógrafo profissional, foi convidado para compor a mesa.

 

Treinador de futebol é preso com material pornográfico de adolescentes na Bahia

Domingos Matos, 14/06/2019 | 18:35

Um treinador de futebol foi preso pela Polícia Civil, na cidade de Eunápolis, no sul da Bahia, na quinta-feira (13), por guardar material pornográfico de adolescentes. Conforme a polícia, o homem era investigado há um ano por aliciamento de menores e abusos sexuais contra alunos e jogadores de futebol.

O treinador foi identificado como Marisjotenes Pereira Damião, de 54 anos. Ele é conhecido também como Jota Pereira.

A prisão foi feita por equipes da Delegacia de Eunápolis, que cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito. No imóvel, foi apreendido o celular do criminoso, onde os policiais encontraram imagens dele abusando de um adolescente de 16 anos.

De acordo com o delegado Bernardo Marques Pacheco, titular da Delegacia de Eunápolis, Jota Pereira aproveitava-se da condição de professor e técnico de futebol para praticar os crimes.

"Ele tinha uma boa reputação na cidade e atraía os jovens em troca de presentes, promessas de titularidades em clubes locais e indicações para times maiores", disse, em nota, o delegado.

A polícia busca identificar outras vítimas do suspeito. O treinador segue preso, à disposição da Justiça e vai responder por crime de armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. (Com informações do G1)

A Operação Lava-Jato desmascarada

Domingos Matos, 10/06/2019 | 16:34
Editado em 10/06/2019 | 16:52

Por Eugênio Aragão

Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato. É que, quando criminosamente tornaram público diálogo telefônico entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, às vésperas da posse deste no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, procuradores e magistrado – principalmente este último – se exculparam no interesse público do conteúdo para mandar a lei às favas.

E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

No que diz respeito à promiscuidade da relação entre o ministério público e o juiz, revelada pelo vazamento de suas comunicações, passou da hora de repensar a proximidade entre acusação e magistratura no Brasil.

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

Deltan Dallagnol mostrou o quanto é deletério, para o devido processo legal e para o julgamento justo, a confraria com Sérgio Moro. Ficavam promotor e juiz trocando figurinha sem participação da defesa. O juiz se dava o direito de palpitar na estratégia investigativa sobre crimes que depois viria a julgar e o promotor deixava o juiz “à vontade” para indeferir seus pleitos, se não combinasse com a estratégia comum. Um escândalo, tout court.

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

Eugênio Aragão - Procurador da República aposentado e ex-ministro da Justiça do Governo Dilma

MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto

Domingos Matos, 05/06/2019 | 12:16

Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão.

Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre diz que houve “omissão” no acórdão (decisão colegiada) da Quinta Turma do STJ que reduziu a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP) de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O MPF também opinou a favor da redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

Segundo o parecer, ao reduzir a pena o STJ deveria já ter deliberado o eventual cumprimento da pena em regime semiaberto, levando-se em consideração a redução da pena e o tempo decorrido desde que Lula foi preso, em 7 de abril do ano passado. Com isso, restariam a ele 7 anos e 9 meses de prisão.

A subprocuradora citou o Código Penal, segundo o qual penas menores de oito anos podem começar a ser cumpridas em regime semiaberto.

Pela Lei de Execuções Penais, a progressão de regime pode ser concedida depois do cumprimento de um sexto da pena, dada a condição de bom comportamento. Segundo as projeções iniciais, Lula teria o direito a partir de setembro.

O parecer do MPF foi enviado ao STJ em resposta a embargos de declaração (recurso para esclarecimentos sobre uma decisão) interpostos pela defesa de Lula. Caberá agora ao relator do caso no tribunal, ministro Félix Fischer, deliberar sobre o assunto.

Defesa

Em nota, os advogados de Lula dizem que o “resultado esperado pela defesa do ex-presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime”.

“No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”, acrescenta o texto.

Para a defesa, Lula deve progredir diretamente para o regime aberto, quando o condenado pode sair durante o dia e deve voltar à noite para casa, devido à “inexistência de estabelecimento compatível” para o cumprimento da pena em regime semiaberto, e ante a “peculiar situação” do ex-presidente.  (Com informações da Agência Brasil)

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