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Comissão de Legislação opina favorável a Fundo para agropecuária itabunense

Domingos Matos, 25/09/2019 | 11:31
Editado em 25/09/2019 | 14:55

Acompanhando o relator Babá Cearense, os membros da Comissão de Legislação, declararam-se favoráveis na última segunda (23), à criação do Fundo de Desenvolvimento Rural. O projeto de lei é do vereador Aldenes Meira. O Fundo objetiva, entre outras finalidades, auferir apoio financeiro e fomentar atividades agropecuárias no meio rural de forma sustentável.

Babá ajustou a proposta de Aldenes apresentando emendas estabelecendo normas orçamentárias e contábeis, além de garantir a gerência do Fundo por conselhos próprios, Diretor e Técnico-consultivo. O relator vinculou o Fundo à Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. O texto emendado deve ser apreciado pelo Plenário nessa quarta, 25.

Intérprete de Libras
Na mesma reunião técnica, as Comissões de Legislação e Finanças opinaram pela ampliação do Quadro de Empregos públicos da Câmara Municipal. Dessa vez, a Mesa Diretora quer aumentar em mais uma vaga o emprego de Intérprete em Linguagem de Sinais – Libras. Atualmente a Casa dispõe de um servidor concursado nessa área. O projeto da Mesa seguiu para Plenário.

Legislativo de Itabuna tem apoio de entidades empresariais na revisão da Lei Orgânica

Domingos Matos, 13/09/2019 | 07:01

Principal norma jurídica do município, a Lei Orgânica de Itabuna será atualizada. A revisão da LOMI deve movimentar toda a sociedade itabunense. Na quarta-feira (12), o presidente do Legislativo, Ricardo Xavier, conversou com Carlos Leahy, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna – CDL, Eduardo Carqueja Júnior, vice da Associação Comercial e Empresarial – ACI, e Mauro Ribeiro, proprietário das Lojas Buriti.

Ricardo Xavier informou aos empresários que a modernização da LOMI é um compromisso da atual Mesa Diretora. Ele recordou que em maio deste ano a Casa contratou uma assessoria jurídica especializada para a reforma da Lei Orgânica. “E agora em setembro formamos a Comissão Especial de Estudo formada por seis vereadores”, acrescentou.

Vale lembrar que tanto instituições públicas quanto entidades privadas que tenham interesse no assunto, poderão colaborar com os trabalhos da Comissão Especial na condição de membros credenciados, sem direito a voto. Queremos envolver toda a sociedade civil organizada e estamos criando todos mecanismos para isso que ocorra”, salientou o presidente da Câmara de Itabuna.

Integram a Comissão: Júnior Brandão, Enderson Guinho, Beto Dourado, Jairo Araújo, Charliane Sousa e Robinho. O colegiado terá quatro meses para apresentar seu relatório à Mesa Diretora. Esse prazo poderá ser prorrogado a pedido da maioria absoluta dos membros da Comissão Especial, com aval da maioria simples do Plenário.  

Para ouvir a população, a Câmara vai promover quatro audiências públicas. Uma delas será realizada no auditório da Associação Comercial, a pedido da entidade. A Comissão ainda planeja criar espaços de participação via internet. “A intenção é que todos tenham condição de opinar, interagir conosco”, ressaltou Júnior Brandão, que preside a Comissão Especial.  

Comitê de Bacias do Leste ganha capacitação sobre questões socioambientais

Domingos Matos, 12/09/2019 | 09:11

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste participou de uma capacitação na terça (10) e quarta-feira (11), em Itabuna, promovida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema, através do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês. O encontro reuniu representantes de diversas instituições que fazem parte do comitê, com o objetivo de refletir sobre as questões socioambientais e o que pode ser desenvolvido nesse sentido.

A capacitação acontece em todo o estado da Bahia, envolvendo os 13 Comitês de Bacias Hidrográficas, e é de responsabilidade da coordenação de desenvolvimento social do Inema. De acordo com a educadora ambiental da Diretoria de Unidade de Conservação do Instituto de Ambiente do Estado, Maria Cristina Tita Vieira, a ideia é pensar de que forma articular os colegiados, os territórios de identidade, as instituições, as Ongs, os grupos e as pessoas, em prol de um objetivo em comum, que é a questão das águas, os rios.

“Nós temos um território de planejamento de bacia hidrográfica que são quatro rios, e vários municípios. Então, precisamos ver o que está acontecendo com esses rios e verificar de que forma, cada um, dentro do seu espaço e uma corresponsabilidade da própria comunidade. Por que é um bem comum e que precisa ser bem cuidado”.

Para o presidente do CBHL, Anderson Alves Santos, a capacitação é importante pois traz ao Comitê o conhecimento e uma capacidade de ter um maior contato, primeiro com a legislação e com fatos técnicos, que são necessários a gestão do Comitê. “Apesar de ter muita disponibilidade de alguns membros, a gente percebe que há uma carência de conhecimento um pouco mais técnico e operacional de como efetivamente funciona o comitê”.

 

Importância

O Comitê de Bacias é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca), também conhecida como Parlamento das Águas, com a competência de promover a gestão participativa das águas.

Ilhéus: Governo discute sobre estádio municipal com diretoria do Colo-Colo

Domingos Matos, 11/09/2019 | 14:35

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre se reuniu no final da tarde de terça (10), em seu gabinete, com membros da diretoria do Colo-Colo de Futebol e Regatas. No encontro, o gestor reafirmou a parceria com o clube ilheense e garantiu providências para as obras de manutenção do Estádio Municipal Mário Pessoa, que incluem a conclusão de serviços na parte estrutural no entorno do gramado.

“É preciso unir esforços para que o time volte a brilhar em campo. Por isso, iremos atuar nas prioridades, e no que depender de mim vamos resolver”, assegurou o prefeito. Mário autorizou a formação de uma equipe jurídica envolvendo governo e clube, para dar algumas providências, a exemplo da publicização de espaços físicos como o muro do estádio.

O corpo jurídico do município e do Colo-Colo irá apresentar ao Ministério Público, um projeto de fomento de alguns espaços. Outro projeto também em andamento é o de Sócio/Torcedor. Na oportunidade, os gestores falaram dos avanços desse projeto. O intuito dessas iniciativas, segundo eles, é a captação de recursos para ajudar o Tigrão.

Atualmente, o Colo-Colo de Futebol e Regatas está empenhado em levar aos órgãos de justiça e à sua torcida, a credibilidade de suas ações. Nesse sentido, “estamos trabalhando bastante, de forma planejada e efetiva. Isso nos dá um preparo muito grande para o nosso tão sonhado retorno a campo”, explica o diretor do Colo-Colo, Luiz Márcio.

O clube ilheense foi fundado em 3 de abril de 1948. Em 2006, sagrou-se campeão baiano. Junto às vitórias, alegrias e tristezas, o Tigrão enfrenta problemas com a folha de pagamento, quando tenta retomar as disputas da primeira divisão do futebol baiano.

O encontro no gabinete do prefeito foi acompanhado pelos secretários municipais, Jerbson Moraes (Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo); Átila Docio (Infraestrutura e Defesa Civil); Hermano Fahning (Serviços Urbanos); vereador Gil Gomes e demais membros da diretoria do Tigrão.

 

Secretaria da Saúde da Bahia capacita profissionais de 64 municípios para tratar pé diabético

Domingos Matos, 09/09/2019 | 16:35

O Secretário Estadual da Saúde Fábio Vilas-Boas, lançou hoje o programa de treinamento para prevenção e tratamento do pé diabético. Até o final do ano serão implantadas 200 centros em toda a Bahia, a maior parte distribuída em municípios com menos de 100 mil habitantes. Para tanto, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Escola de Saúde Pública (ESPBA) e do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), iniciou nesta segunda-feira (9), um programa de treinamento com profissionais da assistência de 64 cidades, visando qualificar este cuidado, prevenindo lesões e internações associadas ao pé diabético.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, as amputações decorrentes de complicações do pé diabético constituem um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, levando em conta as elevadas taxas de internação hospitalar. "Além do impacto social na vida do usuário e da alta mortalidade associada, as amputações estão relacionadas a altos custos diretos e indiretos para o sistema de saúde. Dados do Sistema de Pactuação dos Indicadores (Sispacto) apontam que 25% das internações de pacientes na capital, por exemplo, poderiam ser prevenidas por serem condições sensíveis à Atenção Básica. Sem o adequado acompanhamento, o paciente diabético não realiza exames, não toma os medicamentos e acaba por ir a uma emergência de um hospital com o pé infectado que levará, possivelmente, à amputação de um dos membros”, afirma Vilas-Boas.

Ainda de acordo com o titular da pasta da Saúde, estima-se que, na Bahia, de 40 a 60% de todas as amputações não-traumáticas de membros inferiores são realizadas entre pacientes portadores de Diabetes Mellitus. Destas amputações, 85% são precedidas de feridas com úlceras. “O objetivo é reduzir o número de amputações decorrentes da falta de controle do diabetes, que entre 2010 e 2018, ocasionou mais de 6 mil amputações”, ressalta o secretário, ao pontuar também que as policlínicas regionais de saúde tem um papel fundamental para auxiliar o controle do diabetes. "O governador Rui Costa já entregou 11 policlínicas em diferentes regiões, dotadas de equipes especializadas e equipamentos específicos, e até o final do ano chegaremos a vinte unidades", diz.

O curso prevê aulas teóricas e práticas, sendo ministrado em dois dias. Serão seis módulos: I Aprendendo a reconhecer e intervir no pé diabético; II Manejo de calosidades; III O auto cuidado dos pés da pessoa com diabetes; IV Contextualizando as lesões ulcerativas em pé diabético; V A importância do movimento para o pé diabético; VI Vinculando redes no cuidado ao pé. Durante as aulas, os alunos farão a discussão de casos clínicos, aprenderão a utilizar um doppler portátil, bem como identificarão tipos diferentes de lesões, dentre outros temas.

 

Dados da doença

Em todo o mundo, 425 milhões de pessoas vivem com diabetes e 4,5 milhões morrem anualmente por causa da doença, segundo dados da International Diabetes Federation (IDF), responsável pelo Novembro Diabetes Azul, mobilização mundial que alerta para o crescimento da doença – considerada pandemia – e a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce. Tendo como tema este ano “Família DMe Diabetes”, a campanha destaca a importância da família no manejo da doença.

No Brasil, onde os diabéticos são mais de 13 milhões – ocupa o quarto lugar entre os 10 países com maior população de diabéticos. No país, as complicações do diabetes custaram ao Ministério da Saúde, em 2016, R$ 92 milhões. Isso reflete o diagnóstico tardio, uma vez que mais de 40% das pessoas só são identificadas (no caso de diabetes mellitus tipo 2 -DM2) quando já apresentam complicações.

Prevenir as complicações do diabetes, onde se insere a retinopatia diabética, é muito importante. No mundo inteiro, a perda de visão por causa do diabetes tem aumentado assustadoramente. Entre 1990 e 2010, a quantidade de pessoas com perda de visão parcial ou total devido à doença subiu de 27% para 64%. Em 2010, uma em cada 52 pessoas teve perda de visão e uma em cada 39 pessoas ficou cega por causa da retinopatia diabética – desdobramento da doença que danifica a retina.

 

Identificados servidores estaduais com indícios de irregularidades em benefícios previdenciários

Domingos Matos, 05/09/2019 | 18:39
Editado em 06/09/2019 | 01:57

Uma ação conjunta da Corregedoria-Geral do Estado (CGR) e da Auditoria-Geral do INSS detectou indícios de irregularidade no pagamento de benefício previdenciários para 69 servidores estaduais. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) instaurou procedimento para apuração dos benefícios, em função deles apresentarem sinais de que não possuem os pré-requisitos exigidos por lei para o recebimento.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal 8.742/93) estabelece que o benefício só pode ser pago a idosos acima de 65 anos ou para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de ser mantido pela sua família.

Para ter direito ao benefício, os idosos ou pessoas com deficiência também devem comprovar que não recebem nenhum outro benefício previdenciário e que a renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.

Ação - A ação conjunta foi deflagrada após visitas técnicas de representantes da Corregedoria-Geral do Estado à Auditoria-Geral do INSS, em Brasília. As reuniões entre os membros dos dois órgãos resultaram na decisão de fazer o cruzamento de dados entre o banco de dados dos servidores ativos e inativos do Estado da Bahia com a base de dados do INSS, que abrange todos os vínculos empregatícios e de beneficiários do país.         

O cruzamento das informações identificou 69 servidores do Estado da Bahia que também recebem os Benefícios de Amparo Social ao Idoso ou ao Deficiente (BPC). Diante dos indícios de irregularidades detectados, a CGR solicitou ao INSS a instauração de procedimento apuratório em função dos casos terem ocorrido no âmbito da autarquia federal (INSS).

O secretário da Administração, Edelvino Góes, destacou a colaboração entre esferas públicas Estadual e Federal no combate as irregularidades e na preservação do erário. Na mesma linha ressaltou o Coordenador-geral de Auditoria em Benefícios do INSS, Luiz Claudio Sena. “O acordo de cooperação técnica firmado entre o INSS e a Corregedoria-Geral do Estado da Bahia, cujos resultados fortalecem os controles internos das duas instituições públicas, resultam no zelo com a Coisa Pública, já que buscam evitar fraudes ou irregularidades nos regimes de previdência, garantindo o bom uso de recursos do contribuinte”, explicou o servidor do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Entidades governamentais e sociedade debatem cadeia produtiva da soja 

Domingos Matos, 05/09/2019 | 15:43

Na Bahia, a soja ocupa uma área de 1 milhão e 600 mil hectares e hoje é a cultura mais importante do estado assegurando o desenvolvimento da região oeste. Uma reunião da Comissão Técnica Regional (CTR) movimentou, ontem (4), a sede da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), em Barreiras, com a presença de representantes governamentais, produtores representados pela Aprosoja , técnicos da autarquia e pesquisadores. Em pauta, a Portaria que se refere à semeadura, colheita e vazio sanitário da soja.

“Um encontro que demonstra o quanto avançamos, essa é uma CTR democrática que revela o interesse da sociedade com a cadeia produtiva da soja. Atravessamos um importante momento de interação entre diversos setores e entidades públicas para reforço das barreiras fitossanitárias. É Indispensável o reconhecimento de que a ADAB é a  orientadora do manejo da cultura para perpetuação da cadeia da soja na Bahia, dificultando a disseminação de pragas, principalmente a ferrugem asiática”, ressaltou o diretor-geral da ADAB, Maurício Bacelar.       

A Portaria foi referendada pelos membros da CTR e reforçado também o calendário de ações, destacando a urgente necessidade de aplicação das estratégias de manejo para a safra 2019/20, resultando na redução de aplicação de fungicidas durante a safra, eliminação de plantas de soja voluntárias e ausência do cultivo na entressafra em respeito ao vazio sanitário, monitoramento da lavoura desde o início do desenvolvimento da cultura e utilização preventiva dos fungicidas.

Durante o encontro foi aprovada a participação da ABAPA (Associação Baiana dos Produtores de Algodão) e o convite à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) para integrar a Comissão Técnica Regional da Soja.

Comunidades rurais de Floresta Azul e Itajuípe recebem apoio de projeto de Associativismo

Domingos Matos, 22/08/2019 | 17:34

Cumprindo o cronograma de visitação de 30 associações do território litoral sul através do Projeto Apoio à Rede de Associações Rurais, comunidades da zona rural do município de Floresta Azul receberam equipe técnica, nesta terça-feira, dia 20.

A ação aplicou a metodologia do diagnóstico participativo na Associação dos Pequenos Produtores e Moradores do Distrito de Santa Terezinha (APPMDSAT), localizada na região de Coquinhos, e na Associação dos Pequenos Produtores da Margem da Barragem e Região (APPMBR).    

O diagnóstico rural participativo é a ferramenta que permite que as comunidades rurais façam o sua própria análise para que assim ocorra o auto gerenciamento do planejamento e desenvolvimento das associações. “É a partir desse compartilhamento de informações entre os membros associados que conseguimos orientar os produtores rurais para o melhoramento de suas habilidades de planejamento e ação”, explicou o coordenador do projeto de apoio a Rede de Associações Rurais do Litoral Sul. CDS-LS/ CAR, Raimundo José Gomes Nascimento.

Para a presidente da Associação dos Pequenos Produtores e Moradores do Distrito de Santa Terezinha (APPMDSAT), Suzana Gama Oliveira, a visita marca um início para a concretização das melhorias que irão agregar o avanço dos produtores rurais da localidade. Já o presidente da Associação dos Pequenos Produtores da Margem da Barragem e Região (APPMBR), Gideval Alves dos Santos, destacou que a participação dos associados neste encontro marca o comprometimento dos mesmo em avançarem a partir do projeto de apoio para que se tenha uma comunidade mais empenhada e produtividade.

A ação faz parte das atividades de concretização do diagnóstico rural participativo realizado através do convênio entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS).

 

Visita extraordinária em Itajuípe    

No último domingo, 18, a Associação dos Agricultores do Catongo, localizada no município de Itajuípe, recebeu a vista técnica do projeto seguindo a disponibilidade de agenda da diretoria e dos membros associados.

No caso específico da Associação do Catongo, através de dinâmicas e dos posicionamentos colocados durante o processo de mobilização, foi possível identificar as prioridades das comunidades, bem como a importância e a participação efetiva de algumas instituições apontadas pelos participantes. Além disso, foi pontuado também os fatores que dificultam o desenvolvimento da comunidade, sejam eles internos ou externos.

 

Prefeita de Aurelino Leal é multada em R$10 mil

Domingos Matos, 21/08/2019 | 07:31

Na sessão de ontem (20), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Aurelino Leal, Elizângela Ramos Andrade Garcia, em razão de acumulações irregulares de cargos públicos, por parte de servidores, na Prefeitura Municipal de Aurelino Leal, bem como de incompatibilidades de horários para a prestação de serviço. Ao todo foram relacionados 27 servidores, em situação irregular durante o exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$10 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, em face do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União – TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB e tribunais de contas dos estados e dos municípios, objetivando o controle conjunto de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e pagamento de remuneração de pessoal acima do teto constitucionalmente estabelecido.

A prefeita, apesar de ter tomado ciência do processo, não apresentou justificativa para as irregularidades.

Cabe recurso da decisão.

 

Inscrições para o Conselho Tutelar em Itacaré vai até dia 14 de agosto

Domingos Matos, 10/08/2019 | 15:31

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) de Itacaré publicou a resolução que dispõe sobre a convocação do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023. As inscrições ficarão abertas até o dia 14 de agosto, das 08 às 13 horas, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada na Rua Rui Barbosa, 11, Centro. A prova será realizada no dia 01 de setembro, com início às 08 horas e término das 12 horas, no endereço a ser informado na lista de habilitados para esta etapa.

O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, para composição do Conselho Tutelar do município de Itacaré, para o mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. O cidadão que desejar candidatar-se à função de membro do Conselho Tutelar deverá atender a requisitos como: ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual, apresentar documento de identidade ou outro documento oficial de identificação e residir no município há pelo menos dois anos, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz, telefone fixo ou contrato de aluguel.

Também é preciso ter domicílio eleitoral no município de, no mínimo, dois anos; comprovar, por meio da apresentação de Diploma, Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso emitido por entidade oficial de ensino, ter concluído o ensino médio, até a data de inscrição da candidatura; estar no gozo de seus direitos políticos, comprovados pela apresentação do título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, constando estar em dia com as obrigações eleitorais; apresentar quitação com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino) e não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos, em declaração firmada pelo candidato.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto no art. 50 da Lei Municipal nº 322/2018 para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão. O exercício da função de membro do Conselho Tutelar não configura vínculo empregatício ou estatutário com o município.

 

Itabuna se mobiliza pela manutenção do vetor disciplinar no Imean

Domingos Matos, 08/08/2019 | 15:35

A notícia de que o Ministério Público Federal (MPF), através da sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), tendo como procurador regional o senhor Gabriel Pimenta Alves, que atua em Ilhéus, emitiu a Recomendação de número 04/2019/PRDC/BA/MPF, que prevê uma série de alterações sobre a inserção do Vetor Disciplinar no contexto das escolas públicas municipais, entre as quais que o Comando da Polícia Militar da Bahia se abstenha de firmar novos acordos, tem provocado, no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), em Itabuna, um grande movimento pela manutenção do convênio nos termos e operacionalidade atualmente aplicados àquela unidade de ensino.

Desde o início da semana, a própria comunidade escolar iniciou a organização de um abaixo-assinado que será encaminhado à PRDC/MPF, dando conta que o próprio Ministério Público desconhece o contexto de inserção do vetor e o seu funcionamento e faz recomendações que contrariam o interesse principalmente dos estudantes, de que o vetor seja mantido nos termos e nas características em que está colocado atualmente na escola.

Contando com mais de 1.100 assinaturas, de membros da comunidade escolar, entre estudantes, pais de alunos e responsáveis, professores e até pessoas que são de fora da comunidade (líderes comunitários, vizinhos, vereadores, etc.), o prefeito de Itabuna anexará este documento ao ofício-resposta que deverá ser encaminhado nos próximos dias ao Ministério Público Federal.

Para além disso, a Procuradoria Geral do Município, através do procurador Luiz Fernando Maron Guarnieri, também tem acompanhado os desdobramentos desta movimentação e está alinhando as ações de natureza jurídica com as que vêm sendo articuladas, sobretudo, pela Coordenação Estadual do Vetor Disciplinar, em Salvador, uma vez que o documento do MPF atinge todas as unidades escolares no Estado da Bahia que contam com esse convênio.

A secretária municipal da Educação de Itabuna, professora Nilmecy Gonçalves, disse que “o Vetor Disciplinar foi o maior ganho que a Rede Municipal de Ensino teve nos últimos anos, com a proposta do prefeito Fernando Gomes de que se estenda para mais quatro unidades escolares da rede. É uma ferramenta importante no IMEAM e o será também nas demais escolas. Apresentaremos os documentos que indicam a necessidade de mantê-lo e de estendê-lo em nossa rede, isso com a ajuda do Procuradoria Geral do Município, com a representação do Vetor Disciplinar no Sul da Bahia, Major Altamiro, e com a ajuda da Coordenação Estadual do Vetor, representada pelo Major Albuquerque”, disse a secretária.

 

Festival do Coco: Seagri lança Programa Estadual de Revitalização da Cadeia Produtiva do Coco

Domingos Matos, 07/08/2019 | 10:41
Editado em 07/08/2019 | 11:42

Começou nesta semana a segunda edição do Festival do Coco e Florestas Plantadas do município do Conde, no litoral norte baiano. O secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri), Lucas Costa, e o de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, estarão presentes na abertura do evento, que acontecerá às 20h, no auditório da Câmara dos Vereadores do Conde, na Praça Hélio Francisco dos Santos.

O festival, realizado pela prefeitura municipal do Conde com o apoio do Governo do Estado, visa contribuir com a revitalização da cultura do coqueiro na Bahia, além de fortalecer o agronegócio do coco e promover o município como referência na produção no Estado. Além da relevância social e econômica do coco, estarão em debate os benefícios das florestas plantadas, com a participação das empresas de reflorestamento.

O evento acontece de 6 a 10 de agosto com uma programação técnica e outra cultural, no Conde, a 180 km de Salvador. Estão previstas a realização de palestras, cursos técnicos, visita de campo em área experimental da Embrapa, lançamento de livros, exibição de documentário, exposição itinerante, apresentação cultural e shows artísticos. 

Revitalização da Cadeia Produtiva do Coco


Como parte da programação do festival, será feito o lançamento do Programa Estadual de Revitalização da Cadeia Produtiva do Coco, na noite da abertura e, na sexta-feira, 9, a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Coco, de 8h às 12h, quando serão apresentados os novos membros.

O lançamento do programa contará com a presença dos secretários de Estado e também do prefeito municipal do Conde, Antônio Eduardo Lins de Castro; do Chefe-Geral da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Marcelo Ferreira; e de representantes do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (Sindcoco); da Associação Nacional dos Produtores de Coco (Aproccoco); e das Empresas Reflorestamento Energias Renováveis do Brasil (ERB), Bracel e Companhia de Ferros Ligas da Bahia (Ferbasa).

Coco da Bahia

A Bahia detém a tecnologia de produção de variedades híbridas de alta produtividade do coco, o que lhe garante a vantagem de ser o maior produtor de coco do país, com uma produção anual de 350.868 toneladas por ano. O fruto é cultivado em todas as regiões do Estado, principalmente no litoral norte, onde os maiores municípios produtores são o Conde, Jandaíra e Acajutiba. O Brasil está entre os quatro principais produtores de coco do mundo. 

A secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) tem como metas a ampliação da produção agrícola atual de 620 milhões para um bilhão de frutos por ano, além da atração para o Estado de agroindústrias da cocoicultura e a geração de 200 mil novos empregos. 

O secretário da Seagri, Lucas Costa, informou que a Bahia possui condições de cultivo do coco em toda a costa litorânea do Estado, além de áreas irrigadas do semi-árido, com alto potencial de geração de emprego e renda em todos os elos da cadeia produtiva do coco.

“Há imensa capacidade de crescimento da produção, de incentivos para a implantação de novas indústrias no Estado, além de uma demanda crescente de consumo, tanto da água do coco, quanto do coco ralado, do óleo do coco, do leite do coco e do consumo industrial da água de coco engarrafada. Estamos apoiando todo o setor produtivo para fortalecer o agronegócio do coco da Bahia”, afirmou Costa. Atualmente a cocoicultura emprega cerca de 300 mil pessoas no Estado.

Plano Estadual do Coco

O Plano Estadual de Revitalização da Cadeia Produtiva do Coco prevê ações conjuntas entre as prefeituras municipais, a Seagri, a SDR, a Embrapa, o Mapa, a Ceplac, o Sebrae, o Senar, instituições financeiras e a articulação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Coco - um órgão colegiado consultivo vinculado à Seagri que reúne representantes de todos os elos da cadeia produtiva, incluindo o setor privado. 
As áreas de atuação do Governo do Estado se darão na assistência técnica e extensão rural; defesa agropecuária; regularização fundiária; crédito rural e agroindustrial; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; meio ambiente; organização da produção; infraestrutura e logística; comercialização e mercado; qualidade de produto e normatização nas diversas fases da cadeia produtiva, além da atração de investimentos.
O Festival do Coco de Conde 2019 é uma realização da Prefeitura Municipal de Conde com apoio técnico da Embrapa e do Instituto de Biologia da UFBA e patrocínio da Bracell, Ferbasa, LX Solar, TecnoCoco, Lá da Fazenda, Caixa e Governo da Bahia.
 
Programação do Festival do Coco
Dia 06/8 (terça)
20h Abertura Oficial do Festival do Coco com a presença de autoridades governamentais e do setor privado
20h30 Lançamento do Programa Estadual de Revitalização da Cadeia Produtiva do Coco pelo secretário da Seagri, Lucas Costa
21h30 - Lançamento dos livros ‘Coleção 500 Perguntas – 500 Respostas sobre Coco’ e ‘A Cultura do Coqueiro no Brasil – 3ª Edição’ (Durante cerimônia de abertura do Festival).
22h Apresentação Cultural (voz e violão)
14h às 17h20 Exposição Itinerante do Museu Geológico da Bahia e Sítio Arqueológico
 
Dia 07/8 (quarta)   
 
8h Abertura do curso técnico sobre a cultura do coqueiro (Prefeitura do Conde, Embrapa, Sindicoco, Apraccoco, ERB, Brecell e Ferbasa).

9h - Visita de campo em área experimental (Embrapa e Secretaria de Agricultura de Conde)
Temas: Apresentação da Unidade de Observação de Sistema de Produção Diversificada para a Cocoicultura na Agricultura Familiar - Téc. Agric. Paulo Sérgio Mota e Eng. Agrônomo Mauro Sergio Teodoro; Prática de controle da broca do olho do coqueiro e do ácaro vermelho. Dra. Joana Maria Santos Ferreira 
  
14h-18h – Curso sobre a Cultura do Coqueiro (Embrapa) 
Local: Auditório 
Módulo 1: Aspectos gerais da cultura do coqueiro - Dr. Humberto Rollemberg Fontes 
Módulo 2: Estratégias de controle de doenças na cultura do coqueiro - Dra. Dulce Regina Nunes Warwick 
Módulo 3: Produção artesanal de fungos entomopatogênicos na propriedade - Dra. Joana Maria Santos Ferreira  
  
Dia 08/8 (quinta)   

8h-12h - Curso sobre a Cultura do Coqueiro (Embrapa) 
Local: Auditório 
Módulo 4: Adubação do coqueiro: conversa com produtores - Dr. Lafayette Franco Sobral 
Módulo 5: Casca de coco: Compostagem, biomanta e resíduo líquido - Dra. Maria Urbana Correa Nunes 
Módulo 6: Manejo sustentável para a cultura do coqueiro - Dr. Fernando Luis Dultra Cintra
14h – Palestra sobre os benefícios das florestas plantadas (Breccel)
15h – Conhecendo o Eucalipto (Breccel)
16h – Sustentabilidade dos plantios dentro de Unidade de Conservação – Gestora da APA Litoral Norte, Adriana Batista – Inema/Sema
16h50 – Linhas de Financiamento – Caixa Econômica Federal
17h30 – Manipulação e cuidados na aplicação dos defensivos agrícolas e benefícios do INSS para os produtores rurais – Sebrae
 
Dia 09/08 – (sexta)
8h às 12h - Reunião e posse dos membros da Câmara Setorial do Coco
Cenários e perspectivas da cultura do coqueiro e metas para serem cumpridas no Programa Estadual da Cadeia Produtiva do Coco 
14h às 17h30 – Exibição do Documentário Etnográfico “Pescando Artes – A cultura viva em Siribinha”, do pesquisador da UFBA Charbel El-Hani

Ricardo Xavier profere palestra na Loja Maçônica 28 de Julho

Domingos Matos, 06/08/2019 | 20:30

A convite da Loja Maçônica 28 de Julho, representada pelo Venerável Mestre Rafael Gama Moreira, o presidente da Câmara de Itabuna, Ricardo Xavier, esteve na noite desta segunda-feira, dia 05, reunido com os membros da Ordem falando a respeito das ações legislativas e realizando um balanço dos projetos aprovados, bem como a expectativa da Mesa Diretora para o segundo período de 2019.

Acompanhado do consultor jurídico da Câmara, Iuri Vanderlei, o presidente objetivou, com a visita, estreitar a relação entre o Poder Legislativo e a sociedade, além de levar os debates referentes às questões municipais para as entidades representativas locais, explanando de forma clara e esclarecedora de que maneira funciona, se organiza e qual o papel do Legislativo. Ricardo Xavier pontuou, ainda, a importância da elaboração de ações conjuntas com as representações sociais para o fortalecimento da região cacaueira, a partir do engajamento determinante de cada agente político.

Aproximar a sociedade da Câmara de Itabuna é uma das principais metas do plano de Comunicação da Mesa Diretora, visando ampliar o diálogo com a população e fortalecer a imagem institucional da Câmara, transformando-a num centro de discussão sócio-econômico regional, buscando ouvir as propostas, indagações e sugestões da comunidade.

“Foi com muita satisfação que recebemos o convite da Loja Maçônica 28 de Julho para proferir a palestra, representando o Poder Legislativo, na oportunidade extraordinária de explanar o funcionamento administrativo, legislativo e político da Câmara; tivemos, ainda, após a palestra, diversas perguntas dos mais variados temas a nível local, nacional e de interesse coletivo. Um momento valoroso do ponto de vista da interação e do enriquecido debate, saímos com o compromisso firmado de que a aproximação continuará e se fortalecerá com pontuais ações futuras”, afirmou o presidente Ricardo Xavier.

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho: CIPA e SESMT realizaram blitz no Calixto

Domingos Matos, 06/08/2019 | 14:28

Por conta do Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, a CIPA e o SESMT realizaram no último dia 26 de julho, uma ação nas áreas externas e internas do Hospital Calixto Midlej Filho. A data, que é comemorada no dia 27 de julho, simboliza a luta de trabalhadores por melhores condições de saúde e segurança no trabalho. 

A ação aconteceu com uma blitz, em dois horários, na rotatória do hospital, onde membros da CIPA realizaram uma abordagem junto aos motoristas, para a conscientização e prevenção de acidentes no trabalho. Na área interna, a equipe fez panfletagem e colou etiquetas adesivas nos colaboradores, com o intuito de alertá-los com medidas prevencionistas no ambiente de trabalho.

De acordo com o presidente da CIPA do Calixto, Wendel Simões, tais ações ajudam na redução de acidentes. “Essas ações são muito importantes para a conscientização dos nossos colaboradores, esse é o objetivo da CIPA e do SESMT”, declarou.

Segundo ele, o saldo da ação foi positivo, o que demonstra a preocupação da Santa Casa com o bem-estar e a saúde dos seus colaboradores.

 

Governo do Estado firma acordo que reestrutura salários de 18 mil servidores

Domingos Matos, 03/08/2019 | 15:05

Uma reunião entre o governador Rui Costa e entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual marcou, na tarde desta sexta-feira (2), a assinatura de acordo para reestruturação da tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais que têm vencimentos básicos abaixo do salário mínimo. O encontro ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

“Apesar de todas as dificuldades do cenário econômico que os estados estão enfrentando e a partir de um diálogo franco, aberto com as representações sindicais, conseguimos atender a um importante pleito. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes. 

A reestruturação da tabela de vencimento vai abranger pouco mais de 18 mil servidores, entre ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que cumprem carga horária de 40 horas semanais. Isso representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020. A medida significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos administrativos, respectivamente.

O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).

“Para os servidores públicos, este é um momento importante de retomada de negociações. Esse acordo aponta para um caminho de soluções e diminuições das dificuldades. É um projeto que melhora substancialmente a remuneração dos que ganham menos, e a sensibilidade do governo neste aspecto é muito positiva. Estamos muito satisfeitos e esperamos que o governo continue com a negociação de outras pautas”, afirmou o presidente da Fetrab, Joaquim Amaral Filho.

A secretária de Relações Institucionais, Cibele Carvalho, e outros membros da equipe de governo também participaram da reunião. 

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

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