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Deputado apresenta Indicação para parcelamentos de débitos junto ao Detran

Domingos Matos, 05/12/2019 | 10:27
Editado em 05/12/2019 | 10:30

O deputado Júnior Muniz apresentou Indicação prevendo que o contribuinte possa parcelar débitos junto ao Detran-Ba. A proposta visa possibilitar o parcelamento em até 12 vezes o pagamento do IPVA, DPVAT, multas e licenciamentos. A Indicação foi proposta, em 03 de dezembro, ao governador do Estado. 

O deputado salienta que a sua Indicação visa além de facilitar o pagamento dos débitos dos motoristas, diminuir a alta inadimplência junto ao Estado.

“A Bahia está entre os estados com o maior índice de retenção de veículo automotores. Quando o Detran deixa de receber, existe aí uma renúncia de receitas do próprio Estado. Perde o usuário do sistema, que fica com o nome sujo e sem licença para dirigir e perde-se também sobre a arrecadação estadual de impostos”, justifica Muniz a importância da sua Indicação.

Cinco mil passageiros desembarcam do Seaview e esquentam turismo em Ilhéus

Domingos Matos, 04/12/2019 | 10:34

O mês de dezembro esquentou a chegada da alta estação e Ilhéus continua bastante movimentada. Ontem (3), às 7h, a cidade recebeu a visita do cruzeiro marítimo, MSC Seaview, o segundo navio a atracar no Porto de Malhado nesta temporada. O gigante conta com 480 tripulantes e trouxe cerca de cinco mil passageiros para esquentar o turismo na cidade.

Segundo estimativa da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), a cidade deve receber ainda, até o final março, mais de 60 mil passageiros nos 18 transatlânticos previstos para chegar à costa ilheense. O receptivo ficou ainda mais animado com os atrativos promovidos pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo (Secult).

Notícias falsas – A Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) desmentiu na segunda-feira (2), as notícias falsas divulgadas nas redes sociais, de que o órgão estaria ameaçando multar os profissionais de táxis e vans, que fossem trabalhar no receptivo de turistas dos cruzeiros, no Centro de Convenções da cidade.

Em nota, a Sutram afirmou seu respeito às categorias envolvidas que desejam contribuir com o acolhimento dos turistas, por meio do bom trabalho prestado, e que o órgão de trânsito estaria presente nos eventos para garantir os direitos e a segurança de todos.

Ilhéus é um dos destinos mais visitados pelos passageiros durante o roteiro brasileiro, sobretudo pelas histórias famosas das obras de Jorge Amado, seu mais ilustre cidadão. Só no Centro Histórico, milhares de turistas conferem os principais pontos turísticos, cenário da literatura amadiana.


 

Prefeito e ex-prefeito de Brumado são multados pelo TCM

Domingos Matos, 04/12/2019 | 09:29
Editado em 03/12/2019 | 21:11

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, o ex- prefeito, Aguiberto Lima Dias, e o secretário de saúde, Cláudio Soares Feres. Os conselheiros julgaram ilegal a ação de dois médicos que, embora servidores municipais – com o conhecimento do prefeito, do ex-prefeito e do secretário da saúde -, constituíram empresas e passaram a prestar serviços à prefeitura. Os fatos denunciados ocorreram nos anos de 2016 e 2017. O prefeito e o ex-prefeito de Brumado foram multados em R$ 5 mil cada um deles, por determinação do relator do processo, conselheiro Francisco Netto.

Segundo o conselheiro, foi constatada a impossibilidade legal dos médicos Bruno Vieira de Andrade e Carlos Alves de Jesus Júnior, na condição de servidores públicos municipais, constituírem empresas para a prestação de serviços de saúde em Brumado, ao qual se encontravam vinculados, como, de fato, ocorreu.

Além disso, os médicos acumularam irregularmente cargos na área de saúde do município. Bruno Vieira de Andrade chegou a prestar serviços no Programa de Saúde da Família (PSF), no Samu Regional e ainda na direção do Hospital Magalhães Netto. Carlos Alves de Jesus Júnior, no período de janeiro a junho de 2017, trabalhou como médico do PSF, do Samu e ainda exerceu a direção do serviço. O conselheiro relator concordou com a conclusão com o Ministério Público Especial de Contas de que houve acúmulo ilegal dos cargos – o que agravou a punição aos gestores.

Cabe recurso da decisão.

 

Empresas emissoras da nota eletrônica já são 67,8 mil em toda a Bahia

Domingos Matos, 04/12/2019 | 08:21

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) alcançou em outubro um número recorde de empresas emissoras na Bahia desde que foi lançada: 67,8 mil. Esse total representa um crescimento de 105% em relação a dezembro de 2018, último mês antes do início da obrigatoriedade da emissão do documento eletrônico pelas micro e pequenas empresas, válida a partir de janeiro de 2019. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Outubro foi também o segundo melhor mês quando é levada em conta a quantidade de notas emitidas, atrás somente de agosto, com 96,16 milhões de documentos gerados em todo o estado. Na comparação com dezembro do ano passado, o crescimento também é significativo, de mais de 12%. Somente em 2019, o montante de documentos eletrônicos expedidos pelas empresas varejistas baianas já ultrapassou a marca de 902,8 milhões, o que dá uma média mensal de 90,2 milhões.

Na avaliação da equipe da Sefaz-Ba, o aumento no volume de notas emitidas por um número cada vez maior de empresas emissoras tende a impulsionar a participação dos consumidores baianos na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado, que sorteia prêmios mensais de até R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão.

Para concorrer na Nota Premiada, é preciso que o consumidor faça a inscrição no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e informe o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e. Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, até duas entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado à NFC-e. Já são, ao todo, 515,7 mil participantes da campanha que, desde o seu início, já sorteou 72 pessoas do interior e 150 da capital.

São 502 instituições filantrópicas inscritas e ativas em toda a Bahia, para as quais foram destinados, desde o ano passado, R$ 19,9 milhões. “É importante que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que ajuda o trabalho do fisco no combate à sonegação e, para quem está inscrito na Nota Premiada, oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.


NFC-e
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que pode ser reconhecida pelo código de barras em formato quadrado, é emitida pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e registra as transações no varejo. “É obrigação do comerciante varejista emitir o documento fiscal no momento da venda”, enfatiza o secretário da Fazenda. A emissão do documento fiscal, observa, permite ao Estado verificar se o recolhimento do ICMS foi realizado da forma devida.

De acordo com a Sefaz-Ba, os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. Além disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando em "Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica" > "Como se tornar emissor de NFC-e".

Para começar a emitir a nota eletrônica, a empresa precisa possuir um certificado digital no padrão ICP Brasil, contendo CNPJ, desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e e ter uma impressora comum, térmica, jato de tinta ou laser. O contribuinte precisa também obter o seu CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e os webservices a serem utilizados para autorização das notas fiscais, itens que deverão ser configurados em seu programa emissor. Para tanto, é preciso acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, e escolher novamente as opções Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica > Como se tornar emissor de NFC-e.

A NFC-e é um documento de existência apenas digital, emitida e armazenada eletronicamente. “O foco da medida está na regularização e formalização das empresas, de forma a tornar mais assertivo o trabalho da fiscalização e a ampliar o combate à sonegação e à concorrência desleal”, assinala o auditor Luiz Gonzaga, responsável pelo projeto da NFC-e na Sefaz-Ba.

Carreta com 60 animais sem documentação sanitária é apreendida na Bahia

Domingos Matos, 04/12/2019 | 07:01
Editado em 03/12/2019 | 21:01

Uma carreta com 60 animais sem documentação sanitária foi apreendida na BR-242, próximo ao município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, durante as ações do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O veículo conduzia 60 fêmeas bovinas sem origem conhecida e o condutor não portava a Guia de Trânsito Animal (GTA). As ações fiscalizatórias estão sendo desenvolvidas em 13 municípios do oeste do estado desde o dia 25 de novembro. A FPI é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec-BA), em conjunto com outros 30 órgãos parceiros estaduais e federais. O objetivo é combater as ações de degradação do Velho Chico e seus afluentes e minimizar os impactos para a população que depende do rio.

Equipes da FPI estão percorrendo os municípios de Barreiras, Angical, Baianópolis, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley. Entre os órgãos que participaram da ação de apreensão da carreta estavam a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a Adab, o oeste do estado tem se configurado como uma das mais visadas para a circulação de animais em situação clandestina. A preocupação do órgão público é que, sem a documentação, fica impossível assegurar que os animais estejam imunizados, o que permite que os rebanhos fiquem expostos a fatores de risco e introdução de doenças de impacto na saúde pública e na economia. Coordenadora da FPI, a promotora Luciana Khoury reforça a preocupação: “o que tem acontecido na região é que estão chegando muitos animais de outros estados sem os devidos cuidados de inspeção e estão sendo trazidos pra cá”. Os animais apreendidos serão encaminhados ao sacrifício sanitário em estabelecimento oficial, no município de Barreiras.

 

Outras irregularidades encontradas

Além da apreensão, a FPI também detectou, até o momento, desmatamentos de mais de 700 hectares de terra (cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados), entre as fazendas fiscalizadas. Vinte e três estabelecimentos de venda, armazenamento, logística e distribuição de agrotóxicos foram vistoriados. Alguns deles receberam notificações e multas da ordem de um total de R$ 55 mil, por estarem com produtos vencidos e/ou mal acondicionados. Quase 5 mil quilos de veneno foram interditados. Cento e setenta animais silvestres - entre aves, tatus e jabutis - foram resgatados. Além disso, três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de receptação de veículos roubados. Os carros foram recuperados.

As vistorias da FPI abrangem áreas diversas. São elas: saneamento básico, desmatamento, carvoarias, casa de comércio de agrotóxicos, propriedades rurais, extração mineral, indústria cerâmica, transporte de produtos florestais, áreas de preservação e reserva legal, complexo eólico, piscicultura, fauna, patrimônios cultural e espeleológico (grutas e cavernas), segurança do trabalho e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e de fecho e fundo de pasto).
 

Operação Black Friday: Procon-BA autuou 14 estabelecimentos em Salvador

Domingos Matos, 03/12/2019 | 15:38

Após um mês de fiscalização, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) encerrou na última sexta-feira (29) a Operação Black Friday. Nesta terça-feira (3), o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) divulgou o balanço da operação: 169 fornecedores fiscalizados e 14 autuados. Dos autuados, três são lojas virtuais.

O objetivo da operação, realizada todos os anos pelo Procon-BA, foi coibir práticas fraudulentas, falsos descontos na precificação e mercadorias expostas sem preço visível, o que dificulta o acesso às informações pelo consumidor. Antes da operação, o Procon-BA realizou coleta de preços nos estabelecimentos para fazer o comparativo e identificar as possíveis irregularidades.

Para o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, o balanço foi positivo. "Realizamos uma série de visitas aos principais centros de compra e locais de comércio de rua, em Salvador, ampliando o número de estabelecimentos fiscalizados. Aqueles que foram autuados responderão a processo administrativo e constatada a irregularidade poderão ser multados", afirmou.

Independente da época do ano, o órgão alerta os consumidores para ficarem atentos a algumas dicas, como: verificar o CNPJ (em local visível) e endereço físico da loja no site, caso a compra seja efetuada pela internet; exigir sempre o comprovante de compra, como cupom, nota fiscal e contrato; além de requisitar ao fornecedor que estipule a data e turno de entrega do produto a ser entregue.

O órgão ainda orienta que, mesmo após as fiscalizações, os consumidores poderão acionar o Procon-BA para reclamações oriundas da Black Friday, em casos como produtos quebrados, faltando peças, descumprimento na entrega, entre outros. Em caso de irregularidade, os consumidores podem denunciar através do aplicativo Procon BA Mobile, pelo e-mail (denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br) ou presencialmente no posto central do órgão.

Funcionário terceirizado excluiu mais de 400 multas de trânsito do sistema da Transalvador

Domingos Matos, 03/12/2019 | 07:01

Um funcionário terceirizado da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que atuava há mais de 10 anos como assistente operacional do setor de multas do órgão, foi o alvo da segunda fase da Operação Freio de Arrumação, deflagrada na manhã de ontem (03), pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Ele é suspeito de praticar crimes de supressão indevida de dados corretos em bancos de dados e possíveis atos de corrupção ativa e passiva e associação criminosa. A Operação tem o objetivo de reprimir fraudes relacionadas à exclusão de infrações de trânsito. 

A pedido do MP, a Justiça determinou o afastamento do funcionário do órgão municipal e a proibição dele sair da capital por 30 dias, sem autorização judicial. Segundo as investigações, o assistente excluiu do banco de dados da Transalvador 444 autos de infração de trânsito, em um período de três meses, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 84 mil aos cofres públicos municipais. As multas excluídas do sistema de forma irregular decorrem de infrações por excesso de velocidade, inutilização de cinto de segurança, entre outras. Na casa do terceirizado, em Narandiba, e na sede da Transalvador, no Vale dos Barris, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e bens de valor associados às práticas criminosas. As informações foram apresentadas à imprensa durante entrevista coletiva realizada no final da manhã na sede do MP no bairro de Nazaré, em Salvador. 

Conforme a coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, as investigações continuam para apurar o preço cobrado em cada extinção ilegal de multa e a provável participação de outros agentes, tanto da própria Transalvador, como de cidadãos que se beneficiaram das fraudes. “A lógica e todos os possíveis envolvidos do esquema ainda estão sendo investigados”, afirmou. A operação resultou de uma denúncia encaminhada à ouvidoria da Transalvador, que comunicou o fato ao MP. “É importante que os cidadãos denunciem esse tipo de crime, porque além da corrupção, isso permite que pessoas muitas vezes inabilitadas dirijam, colocando em risco, inclusive , a integridade física da população”, disse. 

A operação contou com o apoio da Transalvador e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Especializada Criminal de Salvador.  A ação contou, ainda, com o apoio técnico da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP. Deflagrada inicialmente em 12 de setembro deste ano, a Operação Freio de Arrumação já havia cumprido 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de exibição de documentos públicos no Detran e Transalvador, na capital baiana.

Prefeito de Dário Meira terá que devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos

Domingos Matos, 29/11/2019 | 15:37

Na sessão de ontem (28), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas do prefeito de Dário Meira, William Almeida Sena, referentes ao exercício de 2018. Além de descumprir o percentual máximo para despesa total com pessoal, o gestor promoveu despesas sem comprovar a execução de serviços contratados junto a empresa Planetário Serviços, Logística, Transportes e Turismo, no total de R$335.758,99. Também motivou a reprovação o fato da dívida consolidada líquida do município ter representando 154,39% da receita corrente líquida, acima do limite de 1,2 fixado em resolução do Senado Federal.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades identificadas na prestação de contas. Também imputou uma segunda multa no valor de R$36 mil, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa com pessoal.

Os conselheiros ainda aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$335.758,99, com recursos pessoais, devido a realização de despesas sem a comprovada execução dos serviços contratados.

O gasto total com pessoal alcançou montante de R$20.221.277,62, representado 66,72% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A arrecadação do município atingiu o montante de R$31.174.049,00, enquanto as despesas realizadas alcançaram a importância de R$31.162.824,74, ocasionando um superavit de R$11.224,26.

O relatório técnico também apontou a existência de divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA, do TCM; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; não comprovação da divulgação dos Anexos 2º, 3º, 4º e 7º do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referentes ao 2º quadrimestre; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA.

Sobre às obrigações constitucionais e legais, a administração aplicou 25,13% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo ao mínimo de 25% e investiu 16,09% dos impostos e transferências em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Em relação aos recurso do Fundeb, foram aplicados R$6.416.875,65 na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica, representando 66,62%, acima do mínimo exigido de 60%.

Cabe recurso da decisão.

 

Quem não pagou IPVA 2019 ainda pode ter desconto de 70% na multa

Domingos Matos, 29/11/2019 | 12:38

Quem não pagou o IPVA 2019 e recebeu a notificação por atraso emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) ainda pode quitar o imposto com desconto de 70% na multa. O procedimento de regularização, de acordo com a Sefaz-Ba, é simples e pode ser realizado pelo site www.sefaz.ba.gov.br, sem  necessidade de atendimento presencial. O desconto na multa vale enquanto não houver ajuizamento da execução fiscal.

Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse a opção “Inspetoria Eletrônica” no site www.sefaz.ba.gov.br , clique em “IPVA”, depois em “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica”, em seguida em ”IPVA”, depois em “Relação de Notificados” e então em “Emissão de DAE”.

O débito com o imposto pode ser quitado em qualquer banco. A Sefaz-Ba alerta que, no momento de imprimir o DAE, o contribuinte deve estar atento e autorizar a abertura de uma outra janela do seu navegador de internet.

Se o contribuinte com IPVA em atraso ainda não tiver sido notificado, é necessário apenas dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e efetuar o pagamento com o número do Renavam.

Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob, após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da Sefaz-Ba, pelo 0800 071 0071.
 

Operação da Sefaz-BA combate concorrência desleal na Black Friday

Domingos Matos, 28/11/2019 | 19:06

Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já estão em campo para combater fraudes fiscais que prejudiquem a livre concorrência entre os comerciantes baianos na Black Friday. Elas permanecerão mobilizadas ao longo de todo o período de compras de fim de ano, incluindo o Natal.

Durante a operação Concorrência Leal, os fiscais verificam se os estabelecimentos estão emitindo a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A operação também busca coibir o uso fraudulento de máquinas de cartão de débito e crédito e aferir se as empresas estão atuando de acordo com o registro no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

A operação vai priorizar shoppings e áreas de grande concentração de comércio de rua, na capital e no interior. “O principal objetivo é assegurar que as empresas estejam em igualdade de condições no momento de fazer ofertas ao consumidor, já que os sonegadores atuam de forma desleal, colocando em desvantagem os comerciantes que se empenham para permanecer em dia com suas obrigações”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Os consumidores também podem contribuir, exigindo a emissão da nota fiscal a cada compra realizada. “Exigir a nota é um direito do cidadão”, acrescenta o secretário, lembrando que este também pode ser um gesto de solidariedade e render prêmios em dinheiro. Basta que, antes de ir às compras, o consumidor esteja inscrito na campanha Nota Premiada Bahia.

O CPF cadastrado na Nota Premiada pode ser associado a até duas instituições filantrópicas, gerando pontos para essas entidades no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e bilhetes eletrônicos que concorrem a sorteios mensais de até R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão. É necessário, neste caso, não somente exigir a nota como informar no ato da compra o CPF cadastrado na campanha.

 

Máquinas de cartão

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, ressalta que o fisco baiano já faz o cruzamento de dados dos contribuintes para aferir a emissão regular da nota fiscal, e que este trabalho será reforçado com a fiscalização nas lojas físicas por conta do maior volume de operações neste segmento durante ocasiões como a Black Friday e o Natal.

Outra irregularidade no alvo dos fiscais é a utilização indevida de máquinas de cartão de débito ou crédito por estabelecimentos comerciais para burlar o fisco. O que caracteriza a fraude é o uso, pelo contribuinte, de máquinas pertencentes a outro estabelecimento ou a pessoa física, com o objetivo de evitar que o fisco tenha acesso aos dados gerados por estes pontos de venda, também conhecidos como POS (do inglês point of sale). A cada máquina irregular, a legislação prevê a aplicação de multa de R$ 13,8 mil.

Os comerciantes que não regularizam a situação junto ao fisco podem ser alvo de notícia-crime a ser enviada pelo fisco ao Ministério Público. A irregularidade constitui indício de crime contra a ordem tributária: a informação gerada pelas máquinas regulares é crucial nos cruzamentos de dados dos contribuintes, que permitem ao fisco aferir se há indícios de sonegação com base na diferença entre o faturamento com estes pontos de venda e a arrecadação de ICMS pelo estabelecimento.

 

Mais 21 prefeituras têm contas aprovadas pelo TCM

Domingos Matos, 28/11/2019 | 10:17
Editado em 28/11/2019 | 00:28

Na sessão de ontem (27), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a um, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itanhém, da responsabilidade de Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, opinou pela rejeição das contas, em razão da extrapolação da despesa total com pessoal, que segundo ele, sem aplicação das regras da Instrução nº 003, do TCM, alcançaram 56,24% da receita corrente líquida. Entretanto, foi vencido por quatro votos a um, com a divergência aberta pelo conselheiro Raimundo Moreira, que, assim como os demais conselheiros presentes à sessão, aplicam a instrução e excluem dos cálculos os gastos com pessoal a despesa com servidores na execução de programas federais.

Com a aplicação da Instrução nº 003, a despesa total com pessoal totalizou R$23.308.813,03, correspondendo a 53,25% da receita corrente líquida do município, inferior, portanto, ao percentual máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os conselheiros do TCM também aprovaram a aplicação de multa no valor de R$12 mil à prefeita, em função das irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O relatório técnico apontou como ressalvas a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público; a realização de gastos irrazoáveis com aquisição de combustíveis, locação de veículos e transporte escolar, serviços de digitalização e assessoria contábil; baixa cobrança da dívida ativa do município; ausência de inserção de dados no sistema SIGA do TCM; e apresentação do relatório de controle interno sem desacordo com as exigências legais.

Na mesma sessão, os conselheiros também aprovaram com ressalvas as contas de prefeitos de mais 20 municípios baianos. Todos foram penalizados com multas, em razão de irregularidades, equívocos e omissões constatados durante a análise das contas. Alguns ainda foram penalizados com sanções que correspondem a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram aprovadas com ressalvas as contas do prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana; de Jacaraci, Antônio Carlos Freire de Abreu; de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo; de Santa Luzia, Antônio Guilherme dos Santos; de Saúde, Sérgio Luiz Passos; de Canápolis, Myriam Teixeira de Oliveira; de Jacobina, Luciano Antônio Pinheiro; de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Ribeiro; de Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva; de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso; de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira; de Paripiranga, Justino das Virgens Neto; de Presidente Dutra, Sílvio Mário de Almeida; de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo; de Brotas de Macaúbas, Litercílio de Oliveira Júnior; de Canudos, Genário de Alcântara Neto; de Utinga, Joyuson Vieira Santos; de Quixabeira, Reginaldo Sampaio Silva; e de Sobradinho, Luiz Vicente Torres Sanjuan.

Cabe recurso da decisão.

 

Ibametro interdita bombas de combustível em posto de Vitória da Conquista por fraude no abastecimento

Domingos Matos, 27/11/2019 | 09:01

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou quatro bombas de combustível em um posto de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, na terça-feira (26), devido a fraude. Em atendimento a denúncia de consumidor, o instituto realizou perícia nas bombas do estabelecimento, constatando a implantação indevida de dispositivos internos que eram acionados no ato do abastecimento dos veículos, gerando prejuízos ao consumidor em até 1600 ml em cada 20 litros. O erro máximo permitido nesse tipo de medição metrológica é de 60 ml em cada 20 litros.

O posto foi autuado e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após finalizado o processo administrativo. Pela lei, o estabelecimento tem 10 dias para apresentar a defesa. Por conta da fraude constatada pelo Ibametro, o posto também deve ter a inscrição no ICMS suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), tornando-se inapto para operar. 

Os postos de combustíveis baianos estão na mira da Operação Posto Legal, força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. Além do Ibametro, a operação reúne a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Polícias Militar e Civil, a Sefaz-BA e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.

Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer denúncia à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888 ou pelo Aplicativo do Ibametro, disponível gratuitamente para smartphones.  

 

Fraude metrológica

Os ensaios metrológicos foram feitos em todas as bombas do posto. O erro mínimo encontrado nas medições contra o consumidor registrou o volume de 1200 ml. O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, explica como funcionava o esquema. "Havia um dispositivo hidráulico que acionava um segundo dispositivo através de compressão de ar, sendo que o ar também era contado na bomba de combustível, impactando na medição final e valor pago pelo consumidor”.

A operação especial teve o apoio das equipes da Polícia Civil e do DPT. Esta última está realizando testes em amostras de gasolina  do posto, já que há forte indício de fraude também na composição do combustível, devido à quantidade de álcool acima do permitido por lei.

 

Outras fraudes

Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera. O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve as bombas lacradas pela ANP e, após a confirmação da fraude por laudo do DPT, a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Sefaz-BA, o que na prática impede o posto de operar.

Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da ANP e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.

Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto, de forma a torná-lo próprio para consumo.

O azul da prevenção do diabetes iniciado em Itabuna se espalha pelo Brasil

Domingos Matos, 25/11/2019 | 14:42

Uma cidade azul de solidariedade e voluntariado. O sábado em Itabuna foi marcado pela realização do Mutirão do Diabetes, promovido pela ONG Unidos pelo Diabetes, reconhecido mundialmente pela Federação Internacional do Diabetes e consolidado como o maior evento de prevenção da doença em todo o Brasil.

Numa manhã ensolarada e de céu azul, como se a natureza fizesse questão de aderir à cor da campanha. Mais de 10 mil pessoas foram atendidas nos 20 stands de serviços multidisciplinares e multiprofissionais médicos e educativos, além de 300 crianças no DiabetesKids. 1500 pessoas com diabetes realizaram mapeamento de retina e exame do pé diabético e 300 pessoas com maior risco realizaram avaliação laboratorial, renal e cardiológica. Todos os casos graves de Retinopatia Diabética serão tratados gratuitamente com Laser na retina.

O Mutirão, cujo modelo foi adotado por cerca de 30 cidades brasileiras, contou com a presença de dirigentes de entidades nacionais de medicina e associações de diabetes, que destacaram a importância e as dimensões do evento, considerado o maior do país na prevenção e tratamento da doença.

Dr. Rubens Belfort Junior, da Academia Nacional de Medicina destacou que “o mutirão transformou Itabuna em referência nacional na prevenção do diabetes. A cidade deve ser orgulhar desse projeto iniciado pelo Dr. Rafael há 15 anos e que a cada ano fica melhor e mais abrangente”.

“Estou impressionada com as dimensões do Mutirão e tenho certeza de que essa iniciativa vai se espalhar cada vez mais”, disse a Dra Hermelinda Pedrosa, da Sociedade Brasileira de Diabetes. Ela estará na próxima semana na Córeia do Sul, para a posse da nova diretoria da Federação Internacional do Diabetes e garantiu que vai reforçar a aplicação do modelo itabunense em outros países.

O Dr. Cristiano Caixeta, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, afirmou que o mutirão “é um modelo para o Brasil, atitudes como a do Dr. Rafael servem como exemplo de como se consegue mobilizar uma cidade em prol de uma causa. É fundamental que seja replicado, porque através dessas ações muitas vidas serão salvas”. Para o Dr. Maurício Maia, presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, “estamos vendo em Itabuna um exemplo para o mundo. O foco da prevenção é fundamental para combater a doença ou fazer o tratamento precoce, evitando cegueira, amputações e outras complicações. Conscientizar a população é um trabalho permanente”. “A Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, em parceria com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, pretende estender esse magnifico projeto para todas as cidades brasileiras”, disse.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes destacou que “cuidar da saúde é valorizar a vida. O mutirão é uma ação que beneficia não apenas Itabuna, mas pessoas de toda a região. E mostra para o Brasil que a comunidade pode e deve ser unir em torno de uma causa”. A Dr. Marluce Leão, da Associação dos Diabéticos de Itabuna, parceira do mutirão desde a primeira edição, ressaltou que “esse é um dia especial para os pacientes e para todas as pessoas que recebem orientações e podem ter um estilo de vida saudável”.

O presidente da ONG Unidos pelo Diabetes, Dr. Rafael Andrade afirmou que “um evento de 15 anos é um modelo, porque a partir deste, temos mutirões em cerca de 30 cidades brasileiras, oito deles acontecendo simultaneamente ao de Itabuna”. “A luz azul da prevenção se espalhou a partir de Itabuna e hoje a cidade pode se orgulhar de ser uma referência nacional. Sozinhos não podemos fazer nada, mas juntos podemos fazer um mundo melhor. Essa é uma das grandes lições dos 15 anos do Mutirão do Diabetes".

A Record TV Cabrália apresentou o Balanço Geral Especial do Mutirão, direto da Cidade do Diabetes, com Tom Ribeiro, ao vivo para o Sul, Sudoeste e Extremo Sul da Bahia, com depoimentos e show com a Banda Lordão.

O Mutirão do Diabetes de Itabuna contou com a participação de cerca de 1000 voluntários, entre profissionais de saúde, estudantes, pessoal de apoio e clubes de serviço, como Lions e Rotary. O evento teve como apoiadores a Unimed, Novartis, Prefeitura de Itabuna, Record TV Cabrália, Bayer, Caixa e Governo Federal, Allergan, Terceira Via, Bahiagás, Lap Laboratório, Óticas Carol, Pai Mendonça e Novo Nordisk.

 

Gugu Liberato morre, aos 60 anos, nos Estados Unidos

Domingos Matos, 22/11/2019 | 21:27
Editado em 23/11/2019 | 02:00

O apresentador Gugu Liberato, de 60 anos, morreu nesta sexta-feira (22), em Orlando, nos Estados Unidos. O comunicador da Record TV estava internado desde quarta no hospital Orlando Health, quando sofreu uma queda em casa e bateu a cabeça.

A informação foi confirmada em nota assinada por familiares e funcionários de Gugu e divulgada pela assessoria de imprensa do apresentador. 

"Este é um momento que jamais imaginamos viver. Com profunda tristeza, familiares comunicam o falecimento do pai, irmão, filho, amigo, empresário, jornalista e apresentador Antônio Augusto Moraes Liberato (Gugu Liberato), aos 60 anos, em Orlando, Florida, Estados Unidos", diz o texto. 

O texto diz ainda que não há informações sobre o traslado do corpo para o Brasil. "Informações sobre velório e sepultamento serão passadas assim que tudo estiver definido". 

A família autorizou a doação de todos os órgãos, como era um desejo dele. 

O apresentador caiu de uma altura de quatro metros. Ele foi levado para o hospital inconsciente e teve morte cerebral. A pedido da família, o neurocirurgião de Gugu viajou até os Estados Unidos para examiná-lo. 

Maria do Céu, de 90 anos, mãe do apresentador, viajou para os Estados Unidos na quinta-feira para acompanhar o atendimento ao filho. Gugu ainda deixa mulher, a médica Rose Miriam di Matteo, e três filhos: João Augusto, de 18 anos, e as gêmeas Marina e Sofia, de 15 anos. 

Trajetória

Antônio Augusto Moraes Liberato nasceu em São Paulo e se consagrou um dos apresentadores mais celebrados da televisão brasileira. Começou a carreira no SBT, ainda adolescente, trabalhando na produção do Domingo no Parque, de Silvio Santos.

O primeiro grande sucesso de auditório na televisão dele foi o Viva a Noite, exibido aos sábados, entre 1982 e 1992. Em 1988, começou a dividir a grade de domingo do SBT com Silvio Santos, no comando de programas como Passa ou Repassa e TV Animal.

Entre 1993 e 2009, Gugu encabeçava no Domingo Legal uma acirrada disputa de audiência com o Domingão do Faustão, da Globo. Simultaneamente, entre 1991 e 1996, ainda apresentou o Sabadão Sertanejo, posteriormente substituído pelo Sabadão (1997 – 2002).

A estreia na Record TV aconteceu em agosto de 2009, no dominical Programa do Gugu (exibido até junho de 2013). Um dos destaques foi o quadro Escolinha do Gugu, inspirado na Escolinha do Professor Raimundo.  O humorístico resgatou personagens clássicos, além de novos atores no elenco.  

Em fevereiro de 2015, ele voltou ao ar na emissora, desta vez às quartas-feiras, no Gugu. A atração ficou no ar até 2017. 

Em 2018, o apresentador assumiu como titular do Power Couple Brasil e comandou a estreia do Canta Comigo.  A segunda temporada ainda está no ar na emissora, com final prevista para 4 de dezembro. A atração já foi totalmente gravada. 

Além da carreira na TV e inspirado no sucesso dos Menunos, na década de 1980, Gugu lançou os grupos Dominó e Polegar. Ainda na área musical, lançou quatro álbuns: Viva a Música (1986), Gugu (1994), Gugu cantando Com Você (1999) e Gugu Para Crianças (2002). 

No cinema, fez participações ao lado de nomes como Xuxa e Os Trapalhões. (Com informações do R7)

Força-tarefa encontra venezuelanos em trabalho irregular na Bahia

Domingos Matos, 19/11/2019 | 15:30

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Força-tarefa da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (COETRAE-BA), realizou uma operação de investigação de trabalho análogo ao de escravo na região de Santo Antônio de Jesus e identificou sete trabalhadores contratados de forma irregular. A fiscalização foi feita a partir de uma denúncia e ocorreu na semana passada.

Participaram da operação órgãos que compõem a COETRAE-BA, entre eles, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDJDS), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), a Polícia Federal (PF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

A situação encontrada no local não foi de trabalho análogo ao de escravo, como denunciado. No entanto, os trabalhadores encontrados, dentre os quais havia dois venezuelanos, estavam sem registros em carteira de trabalho e, consequentemente, sem recolhimento de INSS e FGTS.

A Força-tarefa inspecionou as condições de trabalho no canteiro de obra de uma empresa de construção civil e no galpão de armazenamento dos equipamentos de trabalho, este último utilizado como alojamento por um dos trabalhadores venezuelanos.

Durante a fiscalização, foi identificada a ausência de equipamento de proteção individual (fardamento, proteção solar ou touca árabe), além da falta de banheiro para o uso dos trabalhadores.

De acordo com o proprietário da empresa, as obras começaram há cerca de três meses, mesmo tempo de chegada dos venezuelanos ao Brasil.

Foi firmado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o empregador, no qual houve reconhecimento da necessidade de cumprimento de obrigações trabalhistas, como a contratação legal retroativa dos trabalhadores, pagamento de verbas rescisórias para os demitidos, cumprimento do aviso prévio, além do pagamento das multas dos autos de infração lavrados.

 

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