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Polícia investiga divulgação de fotomontagens com advogada Thatiana Poncino

Ministério Público também investiga o caso

Domingos Matos, 08/10/2019 | 15:51
Editado em 08/10/2019 | 16:28

A Polícia Civil instaurou um inquérito para tentar identificar os responsáveis por espalhar em páginas da internet e nas redes sociais fotomontagens com conteúdo de nudez atribuídas a uma advogada de Itabuna. O Ministério Público (MP) também investiga o caso.

Thatiana Poncino do Nascimento registrou um boletim de ocorrência na quarta-feira (2), embora afirme ser a segunda vez que sofra ataque cibernético. Ela conta já ter sido alvo do mesmo tipo de ação entre 2015 e 2016, época em que não procurou as autoridades por não acreditar que os possíveis criminosos pudessem ser descobertos e punidos.

"Na primeira vez, não tinha esperança de encontrar o responsável. Não tinha a investigação que se tem hoje. Eu também teria que reviver a situação. Mesmo não sendo eu, me senti como sendo aquela pessoa. Era vergonhoso pra mim", desabafou em entrevista ao programa "Encontro com Fátima Bernardes", na manhã de segunda-feira (6).

A advogada divulgou um texto no qual descreve como "constrangedora" a situação por que vem passando. "Situação que entristece, que machuca e que me faz refletir diariamente sobre a maldade humana! Mais uma vez estão circulando na internet fotos de mulheres anônimas nuas juntamente com fotos das minhas redes sociais", escreveu.

Ela explica que as imagens são as mesmas disseminadas anteriormente, e foram adulteradas a partir de fotos retiradas de seu perfil no aplicativo. "O responsável pela montagem cortou a cabeça de mulheres despidas e as enviou juntamente com fotos minhas aqui do Instagram, no intuito de induzir aqueles que as recebem a acreditar que sou eu nas imagens de nudez. Não, não sou eu nessas fotos! Nunca fotografei sem roupa, não pretendo e não vejo problema nenhum em quem gosta desses registros, só não é o meu caso. Eu convido você leitor, por um minuto, a se colocar em meu lugar, a se imaginar sendo vítima dessa conduta criminosa", afirma ela no texto.

A assessoria da Polícia Civil informou que a Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) de Teixeira de Freitas instaurou um inquérito para apurar a denúncia de difamação por meios eletrônicos via redes sociais. "Após o registro, realizado na quarta-feira (2), a delegada Kátia Cielber Garcia já ouviu a vítima e recolheu arquivos digitais para serem analisados e complementarem as investigações, que tem o apoio do Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos (GME)", diz no comunicado.

O MP baiano, por sua vez, afirma que os fatos comunicados e documentos apresentados pela advogada Thatiana Poncino estão sendo analisados pelo Nucciber r (Núcleo de Crimes Cibernéticos) do órgão. As investigações, contudo, correm sob sigilo. "Segundo o promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior, coordenador do Núcleo de Crimes Cibernéticos (Nucciber) do Ministério Público do Estado da Bahia, estão sendo analisados os fatos comunicados e os documentos apresentados à Promotoria de Teixeira de Freitas pela advogada Thatiana Poncino no último dia 26 de setembro. Ele explicou que, nesse tipo de crime, as investigações correm em sigilo para não prejudicar o resultado das diligências e não causar outros danos às vítimas", afirma.

A Comissão da Mulher da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Itabuna - onde Thatiana atua na área criminal - emitiu nota em que diz repudiar a veiculação de conteúdo criminoso.

Leia AQUI a nota da OAB na íntegra.

Com informações do Universa.

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Domingos Matos, 25/09/2019 | 14:00
Editado em 25/09/2019 | 15:04
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Nestor Duarte inaugura Núcleo de Monitoração de Pessoas em Itabuna

Domingos Matos, 20/09/2019 | 08:09

Foi inaugurado na terça-feira (17), às 14 horas, no Fórum de Itabuna, o Núcleo Remoto de Monitoração de Pessoas. O núcleo faz parte do sistema de monitoração, implementado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). Em Itabuna, o serviço vai alcançar presos que cumprem pena no regime semiaberto e visa à redução da população carcerária, garantindo a vigilância estatal, mas também é um estímulo à reintegração social dos reeducandos.

O programa conta com parceria da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia, do Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, bem como da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Polícia Militar e da Polícia Civil.

O Tribunal de Justiça da Bahia foi representado pelo juiz corregedor Moacyr Pitta Lima. Ele explicou que o advento da monitoração com tornozeleira eletrônica, mudará também a dinâmica das saídas temporárias, que agora passarão a ser realizadas em maior número, porém com um número menor de beneficiados a cada saída.

Maria da Penha

Outra novidade é que agressores domésticos também poderão ser monitorados durante o cumprimento de medidas cautelares – já as mulheres vítimas de violência doméstica terão à disposição uma unidade portátil de rastreamento espaço (UPR) o conhecido “botão de pânico”, que acionado, alerta a guarnições da Ronda Maria da Penha, garantindo o melhor cumprimento das ordens judiciais.

O secretário Nestor Duarte destacou a contribuição à segurança pública, especialmente por diminuir o número de ocorrências com pessoas beneficiadas com as saídas temporárias, que até agora ficavam sem a vigilância estatal durante o período em que estavam nas ruas. “Hoje, além de reduzirmos o número de pessoas por saídas, saberemos exatamente onde elas estarão, em tempo real”, destacou.

Tempo real

Durante a cerimônia de inauguração, foi apresentado às autoridades, em tempo real, o funcionamento dos equipamentos em outras comarcas, onde já foram implantados. Juízes criminais, advogados e policiais puderam tirar dúvidas quanto operacionalização da tecnologia.  O juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna, Antônio Carlos Maldonado Bertacco, observou que no primeiro momento, o objetivo será de aprendizado.

Ele irá proferir as decisões que resultarão no uso das tornozeleiras, o que já começou a ser feito no Conjunto Penal de Itabuna (CPI), onde sete internos que tem autorização para trabalho externo já fazem uso do equipamento. Ainda na quarta-feira (18), serão iniciadas as audiências admonitórias que vão definir quis reeducandos serão monitorados fora da unidade prisional.

Participaram da cerimônia, além do secretário Nestor Duarte e do juiz corregedor Moacyr Pitta Lima, o superintendente de Gestão Prisional da Seap, Major Júlio César Ferreira dos Santos, o superintendente de Ressocialização Sustentável, Luís Antônio Nascimento Fonseca, o diretor do Conjunto penal de Itabuna, major Adriano Valério Jácome da Silva e o diretor-adjunto Bernardo Cerqueira Dutra.

Também estavam presentes o presidente da OAB-Itabuna, Edmilton Carneiro, o comandante do 15º BPM, tenente-coronel Ferreira Lopes, além do gerente operacional e do gerente administrativo da empresa Socializa, cogestora do CPI, Yuri Damasceno e João Sobral. A monitoração de pessoas já está em funcionamento em Itabuna, e a próxima comarca a receber o serviço será a de Teixeira de Freitas, no extremo-sul baiano.

 

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas punido por irregularidades em licitação

Domingos Matos, 19/09/2019 | 13:38

Na sessão de ontem (18), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por irregularidades em processos licitatórios realizados para contratação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2016. Os contratos foram celebrados com as empresas D.S.K.S Expresso Transportes e Vida Nova Turismo, no valor total de R$7.357.127,36.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Foi determinado ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$134.252,09, com recurso pessoais, referente ao pagamento a maior do valor contratado – que foi valor de R$105.678,49 -, bem como a ausência de nota fiscal, na importância de R$28.573,60. O ex-prefeito foi multado em R$10 mil.

A relatoria considerou procedente a irregularidade relacionada à inexistência de manifestação da pessoa responsável pela fiscalização do contrato em diversos processos de pagamento. Também não restou esclarecida a ausência de justificativa e da cotação dos preços estimados, que serviriam para comprovar a sua compatibilidade com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública. Essa última irregularidade, além de descumprir o princípio da legalidade, também compromete a obediência aos princípios da economicidade e razoabilidade, vez que não há a devida confirmação da relação custo-benefício da contratação.

O ex-prefeito não apresentou a quantidade de alunos atendidos em cada percurso, bem como da demanda total de alunos transportados. Além disso, os documentos de despesas apresentados não identificam os percursos, nem os alunos beneficiados.

O relatório técnico apontou ainda pagamento a maior de R$105.678,49 à empresa Vida Nova Turismo, sem respaldo legal; prorrogações contratuais indevidas, realizadas através do segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2015; ausência de planilha de serviços executados junto a diversos processos de pagamento; empenhos efetuados de forma irregular; e despesas pagas indevidamente a título de Despesas de Exercício Anterior, no montante de R$206.567,48.

O Ministério Público de Contas, através do procurador de Contas Danilo Diamantino Gomes da Silva, também opinou pela procedência do termo de ocorrência.

Cabe recurso da decisão.

 

Homem é preso após se passar por policial federal e dar voz de prisão para advogado na Bahia

Domingos Matos, 05/09/2019 | 08:11

Um homem foi preso após se passar por policial federal e "dar voz de prisão" por desacato para um advogado, ontem (4), na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Conforme o delegado Hudson Santana, que investiga o caso, o suspeito estava com uma arma falsa.

Segundo o delegado, o suspeito, identificado como Carlos Alberto, teve uma discussão com o advogado. Não há detalhes sobre o motivo da briga. A vítima denunciou o caso para a Comissão Defesa das Prorrogativas da Advogados do Brasil (OAB), que acionou a Polícia Militar.

De acordo com o delegado, Carlos Santana foi preso em flagrante, na Rua Francisco Santos, no Centro da cidade. Além da arma, o suspeito estava com mandados judiciais com indícios de falsificação, uma munição, vários distintivos e cartões de banco com titularidades diferentes.

O delegado Hudson Santana informou que Carlos Alberto não tinha passagens anteriores pela polícia. Ele foi levado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) e depois foi encaminhado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde segue à disposição da Justiça. (Com informações do G1)

 

Prefeito de Barreiras é multado pelo TCM

Domingos Matos, 29/08/2019 | 16:33
Editado em 29/08/2019 | 13:28

Na sessão da última quarta-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2017. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, multou o gestor em R$3 mil.

Em relação à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, por meio de dispensa de licitação, o gestor não comprovou a publicação do ato de ratificação do procedimento, nem demonstrou os critérios adotados para escolha do fornecedor, dentre as propostas apresentadas à administração municipal. Também não foi apresentada uma prévia pesquisa de preço dos produtos pretendidos, já que o processo foi instruído apenas com as cotações dos próprios fornecedores.

Já na contratação da prestação de serviços técnicos para elaboração de projetos arquitetônicos para construção de escolas e postos de saúde, através de inexigibilidade de licitação, não foi comprovada a notória especialização do escritório Jacksonete Cabral de Albuquerque em projetos de arquitetura relativo a unidades escolares. Mais uma vez, o prefeito não comprovou a publicação do ato de ratificação do procedimento, nem apresentou a prévia pesquisa de preço que serviria como baliza para verificar a razoabilidade dos preços dos serviços contratados.

Sobre a contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças para reposição para equipamentos hospitalares, por meio do pregão presencial nº 035/2017, no valor total de R$237.550,00, o gestor descaracterizou as irregularidades apontadas.

Cabe recurso da decisão.

 

Diretor do Conjunto Penal de Itabuna profere palestra na OAB

Domingos Matos, 22/08/2019 | 21:35

O diretor do Conjunto Penal de Itabuna, Major PM Adriano Valério Jácome da Silva, proferiu palestra para uma plateia formada por advogados, a respeito do sistema prisional na Bahia, especialmente a unidade de Itabuna. O bate-papo ocorreu na quinta-feira (22), no auditório da sede da OAB-Itabuna.

O evento Sistema Prisional - Desafios e Perspectivas, discutiu  os aspectos relativos à rotina do presídio, especialmente no que diz respeito à atuação dos advogados e advogadas que militam no Conjunto Penal.

A explanação abordou diversos aspectos relativos à segurança dos visitantes, inclusive dos advogados, mas também tratou dos diversos projetos e programas voltados para a ressocialização.

Os operadores do direito puderam fazer questionamentos a respeito da rotina da unidade, e mesmo do sistema prisional na Bahia.

“Para nós é uma grande honra poder discutir esse tema com um público tão qualificado, formado, em verdade, por muitos profissionais que estão em nosso dia-a-dia na unidade”, afirma o diretor Adriano Valério.

Mandados garantem prisões de suspeitos de assaltos a banco na Bahia

Domingos Matos, 07/08/2019 | 08:09

Acusados de participação em pelo menos três assaltos a bancos em 2018, Ueldon José Oliveira de Assis, Elielson Evangelista de Oliveira Souza, Washington Alisson Santos de Jesus e Gabriel Henrique de Jesus Silva ficarão mais tempo presos, graças a novos mandados cumpridos contra eles.

O grupo estava em audiência, respondendo pelo furto à uma agência bancária, quando investigadores apresentaram novo documento judicial determinando a manutenção da prisão por outros ataques bancários. "Eles fazem parte de uma quadrilha maior, que já foi desarticulada em ações anteriores", afirmou o diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), unidade responsável pelas investigações, delegado Marcelo Sansão.

Ainda segundo ele, os novos mandados cumpridos tiveram fundamental importância, já que o grupo respondia inicialmente por furto, tipo de crime que, geralmente, permite penas mais brandas. "Os novos mandados são referentes ao ataque a um banco de Simões Filho, situação que amedrontou a população local, devido à forma violenta da ação criminosa", continuou.

O delegado finalizou destacando a importância da manutenção das prisões do quarteto para a continuação da redução dos índices criminais nesta modalidade. As investigações também apontam participação do quarteto nos casos de Catu e Jeremoabo.

 

Conjunto Penal de Itabuna implanta projeto Um Toque à Liberdade, com aulas de música

Domingos Matos, 05/08/2019 | 20:25

O Conjunto Penal de Itabuna implantou, na manhã de segunda-feira (5), o projeto de educação musical “Um Toque à Liberdade”. A escola de música vai oferecer aos internos reeducandos uma oportunidade de ressocialização através da arte, por meio da música.

O projeto é uma realização da empresa Socializa – Soluções em Gestão, que operacionaliza o Conjunto Penal, em regime de cogestão com o Governo do Estado. Será inicialmente voltado para a educação musical através das aulas de violão. O olhar terapêutico ficará a cargo da equipe multidisciplinar do Centro de Educação e Ressocialização, idealizadora do projeto.

“Tenho certeza que cada um dos senhores terá uma mudança positiva, porque a música faz isso, transforma as pessoas, como comprovam pessoas do povo ou grandes pensadores”, destacou o diretor do CPI, major PM Adriano Valério Jácome da Silva.

Ele chamou a intenção ainda para o fato de que esse conhecimento que será passado a cada um dos reeducandos poderá se transformar, no futuro, numa ferramenta para a sua reinserção social. “Sabemos que a música também pode ser uma fonte de renda, o que pode significar uma transformação na vida de cada um dos senhores”.

Na mesma linha discursaram os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Itabuna (OAB-Itabuna), Moisés Figueiredo de Carvalho, e da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), o cantor e compositor Jan Costa. Outra instituição presente foi a Defensoria Pública, por meio do assessor-administrativo Weldo Paixão.   

Ainda participaram do evento o diretor-adjunto do CPI, Bernardo Cerqueira Dutra, os gerentes da Socializa Yuri Damasceno (Operacional) e João Sobral (Administrativo), o instrutor Francenildo Dantas (colaborador da própria empresa e músico habilitado), bem como colaboradores representantes do Corpo Técnico da instituição e dos demais setores.

Após a cerimônia, todos puderam conhecer as instalações da Sala de Música, espaço que receberá inicialmente os 12 alunos inscritos.

A desigualdade é o germe da vida, diz Taurino Araújo em ato da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 21/06/2019 | 10:20

Em Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Itabuna, na última segunda-feira, dia 17, o doutor em Ciências Jurídicas, Taurino Araújo, declarou que “a desigualdade é o germe da vida” e, nesse sentido, é preciso “desdiferenciar sujeitos, atribuindo a todos um lugar no mundo” ao se interpretar o Direito. Por autorização do Plenário, a Sessão ocorreu no auditório do Colégio Sesquicentenário – CISO.

O ato legislativo, a pedido do vereador Júnior Brandão, abordou a obra Hermenêutica da Desigualdade, na qual Taurino adota a desigualdade como conceito jurídico fundamental. “Queremos aproximar pessoas para que possamos viver uma sociedade harmônica em que pese a existência de conflitos”, salientou o jurista que aproveitou a Sessão para divulgar a 2ª edição de seu livro.

Perante estudantes e professores, Taurino, que se graduou em Direito na UESC, saiu em defesa do ensino “público, gratuito e de qualidade”. Ele também pontuou a importância de se “oferecer oportunidades de verdade” para a juventude no mercado de trabalho. Sobre cotas raciais, afirmou que “o sistema é importante porque promove o acesso. A desigualdade existe e deve ser diminuída”.

Nesse momento, Júnior Brandão comentou o projeto de lei que reserva vagas para negros e pardos em concurso de Itabuna. A proposta, do vereador Jairo Araújo, é relatada na Câmara de Itabuna por Júnior Brandão, que estuda a ampliação da cota para as contratações temporárias. Além disso, Júnior quer ouvir o Conselho Municipal de Política da Igualdade Racial de Itabuna.

O vereador Júnior Brandão entregou a moção de congratulações aprovada pela Câmara em favor de Taurino Araújo. O autor interagiu no evento com operadores do Direito de Itabuna, como a vice-presidente da OAB, Aline Gomes; o defensor público George Araújo e a delegada de Polícia Civil, Gildete Vaz; além das educadoras Adriana Tumissa e Sueli Souza, professoras do Ciso, e Vileide Lopes, do Núcleo Regional de Educação 05.

Secretário anuncia na Câmara de Itabuna ações na Bananeira, após ouvir vereadores e moradores

Domingos Matos, 28/05/2019 | 14:36
Editado em 28/05/2019 | 18:34

O secretário de Administração de Itabuna, Dinaílson Oliveira, afirmou na tarde de segunda-feira, dia 27, que na próxima semana instalará gabinete itinerante na Bananeira para atender a comunidade, formada por cerca de quatrocentas famílias. “Só sairemos de lá depois que tiver uma melhora significativa”, declarou, durante a Sessão Especial da Câmara de Itabuna, que discutiu a questão que envolve os moradores daquela localidade, a Prefeitura e o Aeródromo Tertuliano Guedes de Pinho.

Para um plenário lotado, o secretário prometeu obras de terraplanagem, iluminação e pavimentação asfáltica. Dinaílson Oliveira reconheceu a falta de diálogo com a população da Bananeira durante a reativação do Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho. “Se erramos, estou pedindo desculpas”. Os moradores reclamam de restrição na mobilidade por terem sido impedidos de transitar a pé pela pista.

Em nome da comunidade, Robson Laranjeira também reivindicou intervenções na área de Saúde, como a presença de agentes comunitários e do SAMU, transporte escolar gratuito, saneamento básico, pavimentação. No âmbito da mobilidade, solicitou reforma de uma ponte que dá acesso ao bairro Lomanto e permissão para travessia pela pista “com supervisão e monitoramento em horários programados”.

Nesse sentido, o secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Coronel Gilberto Santana, explicou que, após a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, o entorno do aeroporto itabunense, que inclui parte da Bananeira, passou a ser considerado área de segurança. Coronel Santana ainda ressaltou que é crime expor aeronave a perigo ou dificultar a navegação aérea.

A Sessão Especial, que foi proposta pelo vereador Jairo Araújo, com apoio de Ronaldão, contou com a presença da Defensora Pública Elen Sallaberry Pinto; da advogada Aline Gomes, representante da OAB de Itabuna; de Joselito Oliveira Filho, representando o procurador do município, Luiz Carlos Guarnieri, e do ex-vereador Glebão.
 

Órfãos na passarela, uma monstruosidade com patrocínio judicial

Domingos Matos, 22/05/2019 | 17:13

Por Fernando Brito

Viramos monstros?

Ontem, no Pantanal Shopping, de Cuiabá, com o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Governo do Estado e do próprio shopping, realizou-se o “evento” Adoção na Passarela.

Vinte crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, órfãs ou abandonados,  acolhidos em instituições de Cuiabá e Várzea Grande  desfilaram ante uma plateia de classe média, encantada como quem vai a um pet shop, para ver se alguém se interessava em adotá-las.

Os promotores festejam a cena maravilhosa: as crianças ganham “roupas novas, um dia de beleza, incluindo penteados e maquiagem, tudo isso para se divertirem no desfile que pode resultar no encontro de uma família”.

Adoção, algo personalíssimo, decisão íntima da família, aceitação emocional da criança, vira, assim, um desfile como o de Kennel Club, onde a beleza das carinhas, o estilo do penteado e o andar gracioso passam a ser os critérios de “pegar ou largar”. Ajudados, claro, pela “roupinha gourmet’.

São, certamente, “homens de bem” e “senhoras virtuosas” os que estavam na plateia, prontos a escolher um menino ou menina como se fossem um cocker spaniel ou um bichon frisé. Tão imbuídos do bem que até poderiam escolher uma criança mulatinha, para provarem que não têm preconceito.

Aproveitam, também, para se promoverem na high society cuiabana – “high society’ de shopping, vê-se – como bons cristãos, generosos e, claro, com um “projeto social” de levarem para casa um dos “bichinhos”.

Onde estão a Justiça, a OAB e o Ministério Público, que deveriam estar proibindo esta exposição desumana de pequenos seres humanos, indefesos e dependentes de alguém que os cuide com proteção e carinho?

Ah, sim, estão promovendo o “evento”…

Publicado originalmente no Tijolaço

Comemoração pelo Dia do Trabalhador na Socializa culminou com Torneio de Futebol

Domingos Matos, 22/05/2019 | 08:21
Editado em 22/05/2019 | 13:09

Após a realização de um seminário com colaboradores na sede da OAB-Itabuna, a Socializa – Soluções em gestão realizou um torneio de futebol, como culminância da jornada voltada aos trabalhadores no mês de maio. O certame foi realizado no sábado (18), na sede social União dos Servidores Municipais de Itabuna (Usemi), e contou com quatro times, formados por colaboradores dos diversos setores: Segurança – Equipes A, B, C e D -, Administrativo e Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN).

Ao final, o time do setor Administrativo/UAN (foto) sagrou-se campeão, com o da Equipe A ficando em segundo lugar. Os outros resultados foram: Equipe B/D, em terceiro e Equipe C em quarto lugar. O melhor goleiro foi o monitor Muriel Alcântara e o artilheiro o cinófilo Erick Aragão. As equipes foram premiadas com troféus e os atletas receberam medalhas pelo desempenho individual.

Embora o clima de disputa tenha prevalecido durante toda a competição, a mensagem que ficou foi a da integração entre todos os setores da empresa no Conjunto Penal de Itabuna. A própria equipe campeã foi “enxertada”, tendo entre os jogadores o coordenador de Segurança (estado) da unidade, Fábio Vivas.

“Essa equipe de trabalho, uma verdadeira família que se forma no ambiente de trabalho, mais uma vez mostrou o segredo do sucesso, que é a união. A empresa Socializa está de parabéns pela iniciativa, não apenas do torneio, como toda programação envolvendo o cuidado com seus funcionários que vivenciamos nesse mês”, comentou o supervisor-adjunto Weslen Luz, que comandou o time vice-campeão mas não perdeu o espírito esportivo.

Inaugurado o Posto do Instituto Pedro Mello no Conjunto Penal de Itabuna

Domingos Matos, 20/05/2019 | 22:13

Autoridades, servidores estaduais e funcionários estiveram presentes hoje (dia 20), no Conjunto Penal de Itabuna, para a inauguração do Posto do Instituto de Identificação Pedro Melo naquela unidade. O equipamento vai facilitar o acesso de pessoas privadas de liberdade aos documentos de identificação, bem como à inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). O evento foi conduzido pelo chefe de Gabinete e secretário em exercício Carlos Eduardo Sodré, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

O posto será operacionalizado pela empresa Socializa, cogestora do Conjunto Penal de Itabuna. Dois funcionários da empresa foram treinados pelos peritos do Instituto Pedro Mello para fazer a coleta das informações e repassá-las ao órgão, que irá fazer a conferência e emissão do documento de identidade.

O ato de inauguração marcou o início de um novo momento para o trabalho da equipe multidisciplinar de ressocialização do CPI, uma vez que as demandas por documentos – espontâneas ou provocadas – poderão ser atendidas em tempo muito mais reduzido. “Essa é uma ferramenta que muito nos ajudará no processo de ressocialização na unidade”, afirmou o diretor do CPI, major PM Adriano Valério Jácome da Silva.

Por sua vez, o superintendente de Ressocialização Sustentável da Seap, Luís Antônio Fonseca, destacou a importância do posto no interior da unidade prisional como uma forma de melhorar o acesso das pessoas privadas de liberdade ao trabalho, à educação e às diversas oportunidades  de reinserção social. “Além de Itabuna, já inauguramos um posto semelhante em Lauro de Freitas e vamos estender a todas nossas unidades”.

Ele enfatizou as conquistas no campo da ressocialização destacando as parcerias com a prefeitura de Vitória da Conquista, de Lauro de Freitas, com o Judiciário e com o próprio Governo do Estado, por meio de diversas secretarias, que empregam pessoas privadas de liberdade. “Esse é um grande avanço, porque estamos superando aquela visão de que essas pessoas só podem trabalhar em serviços braçais. Estão no serviço braçal, e também nos órgãos públicos, de acordo com suas aptidões”, destacou o superintendente.

Representando o secretário Nestor Duarte, o chefe de Gabinete Carlos Sodré fez questão de destacar o trabalho da secretaria e do próprio Governo, que tem reduzido o déficit de vagas no sistema prisional. “Como membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), tenho observado que a Bahia é um dos estados com menor déficit de vagas. Seremos um dos primeiros estados a zerar essa deficiência de vagas, o que significa que teremos um sistema mais voltado à ressocialização, por ter melhores condições de convivência”.

Para o secretário em exercício, essas ações, somadas ao combate e, especialmente, à prevenção da prática delituosa, por meio do fortalecimento da educação, fará com que, no futuro, a finalidade da Seap esteja menos voltada à gestão dos presídios e passe a ser mais afeita ao trabalho de ressocialização. “A inauguração do Posto do Instituto Pedro Mello, nesse contexto, é de suma importância, por garantir o exercício da cidadania a pessoas privadas de liberdade com celeridade na emissão de seus documentos”.

Também participaram do evento o diretor-adjunto do CPI, Bernardo Cerqueira Dutra, o presidente da subseção local da OAB, Edmilton Carneiro; o coordenador local do Instituto Pedro Mello, Alberto Durão; o capitão PM Leonardo Jadiel (Esquadrão de Polícia Montada de Itabuna); e o diretor de Vagas da Seap, Julival de Jesus, que representou o superintendente de Gestão Prisional, major PM Júlio César Ferreira dos Santos. 

Defesa de ginecologista suspeito de abusar de pacientes diz que acusações são indevidas e mentirosas

Domingos Matos, 17/05/2019 | 15:07
Editado em 17/05/2019 | 14:33

A defesa do ginecologista Orcione Ferreira Guimarães Junior, acusado por pacientes de abusos durante consultas na cidade de Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia, disse que as alegações das mulheres se disseram vítimas e que procuraram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Polícia Civil são "indevidas, mentirosas e não comprovadas".

Os advogados do médico concederam entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (17), para falar sobre o caso e afirmaram que o cliente é inocente.

As denúncias contra Orcione começaram a surgir na última sexta-feira (10), depois que um perfil foi criado no Instagram por uma pessoa, que não se identificou, que relatou um caso de abuso por parte do médico, que atende nas redes pública e privada da cidade.

Depois desse primeiro relato, várias outras vítimas denunciaram ter passado pela mesma situação. Mais de 20 mulheres relataram à OAB ter sido vítimas. Nove delas também já procuraram a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) para prestar depoimento sobre os casos. Os crimes teriam ocorrido entre 2018 e 2019.

A advogada Palova Amisses Parreiras, uma das que atuam na defesa do médico, apontou durante a entrevista coletiva nesta sexta que não há provas sobre as denúncias contra o cliente.

Ela ainda apresentou uma liminar expedida pela 1ª Vaga do Sistema de Juizados da Comarca de Vitória da Conquista que determina a remoção do perfil no Instagram usado para denunciar o médico e o fornecimento de informações acerca da identidade do criador.

"A acusações são indevidas, mentirosas e não comprovadas com relação a atuação do médico Orcione Ferreira Júnior. Desde o início, não estamos conseguindo detectar verossimilhança entre o que as senhoras estão dizendo e aquilo que está sendo comprovado. Inicialmente se diz que o blog foi criado depois de muito meditar, de muito pensar, semanas e semanas. Quando a gente pega a data da criação do blog e a data da consulta na qual teria havido o abuso, não tem 24 horas entre um e outra. Então, a falha começa aí", afirmou a jornalistas.

Palova disse que detectou "falhas" nos relatos das vítimas e que uma das mulheres que se disseram vítimas teria se apresentado à OAB dizendo ser advogada, mas sem ter registro na Ordem.

"Eu estive ontem [quinta-feira, dia 16] com o nosso presidente da subseção da OAB de Vitória da Conquista, e ele nos disse que as pacientes procuraram por ele usando, inicialmente, uma falsidade ideológica, porque dentro da OAB existem inserções, uma delas é a OAB Mulher, criada especialmente para proteger as mulheres advogadas que tivessem sofrido algum agavo. E a pessoa que se intitula vítima e advogada não é advogada. Ela fez o curso de direito, é bacharel, mas não conseguiu passar na prova da OAB. Então, ela iniciou com um blog, um Instagram, com informações falsas e perante a autoridade da OAB também com uma informação falsa", destacou.

Palova também afirmou que o cliente vai conseguir provar que é inocente e que, ao contrário de boatos que circulam na cidade, ele não planeja fugir. "Não temos razão para fugir e não há expedição de mandado de prisão e nem previsão de que isso aconteça", destacou. (Com informações do G1)

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