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Deflagrada operação para combater venda de smartphones roubados

Domingos Matos, 25/09/2019 | 13:36

Uma operação deflagrada pela Delegacia Territorial (DT), de Paulo Afonso, para apurar a comercialização de smartphones roubados, resultou na prisão de três homens da mesma família, proprietários da loja iPhone’s PA, na terça-feira (24). A polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em dois estabelecimentos da família e apreendeu dezenas de smartphones.

Luan Henrique da Silva Barbosa, Jailson Teixeira Barbosa e Jamison da Silva Barbosa vinha sendo investigados há seis meses e acabaram presos em flagrante, depois que a polícia encontrou um caderno com anotações com o IMEIs de diversos aparelhos, todos com restrição de furto ou roubo, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Durante a investigação descobrimos que os donos das lojas compravam e revendiam celulares sem se preocupar com a origem dos aparelhos, os quais, após algum tempo de uso, passavam a apresentar defeitos e até chegavam a ser bloqueados”, explicou a delegada Antônia Jane, titular da DT/Paulo Afonso.

Nas duas unidades da iPhone’s PA, instaladas nos bairros BTN II e Centro, de Paulo Afonso, os policiais também encontraram celulares desmontados e peças avulsas, que serão encaminhadas para a perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Luan, Jailson e Jamison devem ser encaminhados para audiência de custódia com um juiz, eles vão responder por receptação qualificada.

 

Operação embarga 260 hectares de áreas desmatadas e aplica R$ 371 mil em multas na Bahia

Domingos Matos, 24/09/2019 | 08:33

Mais de 260 hectares de áreas desmatadas foram embargadas na Bahia durante a primeira semana da “Operação Mata Atlântica em Pé”, que aconteceu em 16 estados brasileiros até a última sexta-feira (20). A operação fiscalizou 27 alvos baianos e aplicou R$ 371 mil em multas. Além disso, emitiu 16 autos de infração em razão de supressão irregular de vegetação nativa, apreendeu 80,84 metros de carvão vegetal e 48,56 metros estéreos de lenha e destruiu 13 fornos que eram utilizados para produzir carvão vegetal de origem ilegal. Os embargos foram efetuados para garantir a recuperação das áreas ou a regularização delas junto ao órgão competente.

Capitaneada pelo Ministério Público, a 'Mata Atlântica em Pé' percorreu os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O objetivo dos MPs foi combater o desmatamento e garantir a proteção de regiões que integram o bioma da Mata Atlântica.

As fiscalizações aconteceram com o apoio da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos estaduais ligados à questão ambiental, sendo na Bahia o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). De acordo com dados do Instituto SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a mata atlântica ocupa apenas 12% da sua cobertura original e se situa numa área onde vivem mais de 70% da população brasileira. Os dados, de acordo com o promotor de Justiça Fábio Côrrea, que coordena o Núcleo Mata Atlântica (Numa), do MP da Bahia, explicam o motivo do esforço conjunto do MP nacional para coibir o desmatamento nos polígonos identificados como mais ameaçados, nos quais estão sendo realizadas as fiscalizações. Ainda segundo ele, a operação se estende no estado baiano esta semana.

 

PF deflagra operação para coibir fraudes na concessão de aposentadoria

Domingos Matos, 23/09/2019 | 15:37

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) uma operação para colher provas da participação de advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na prática de fraudes contra o Sistema Previdenciário. As fraudes possibilitaram que pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente recebessem a aposentadoria sem ter direito, depois de informarem vínculos de trabalho inexistentes.

“O prejuízo real causado pelas fraudes é da ordem de 55 milhões de reais, sendo que a estimativa de economia com a desarticulação do esquema criminoso, caso as fraudes não tivessem sido descobertas e as aposentadorias continuassem sendo pagas, é de 347 milhões de reais”, diz a PF.

Segundo as investigações, o esquema consistia no cômputo extemporâneo de tempo de contribuição fictício para aposentadorias, o que era feito por meio da transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) por meio de empresas inativas. “As GFIPs são utilizadas pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários”, explicou a PF.

Depois de averiguar centenas de benefícios concedidos, a PF constatou que todos os requerimentos de benefícios que tinham indício de fraude estavam concentrados em um grupo de seis servidores. Segundo a PF, eles aprovaram as aposentadorias sem observar os requisitos previstos na legislação, como o período de carência e conferência dos documentos.

De acordo com a PF, os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIPs eram dois escritórios de contabilidade. Também foram identificaos cinco advogados responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos junto ao INSS.

“Todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão ter seus pagamentos suspensos. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.

As investigações foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia, que compõem a Força Tarefa Previdenciária, com apoio do INSS. (Com informações da Agência Brasil)

Mulher detida em operação da PF contra fraudes no INSS na Bahia já tinha sido presa 4 vezes em 2018

Domingos Matos, 20/09/2019 | 11:13

Uma mulher que está entre os presos na Operação Lama Preta, deflagrada ontem (19), na Bahia, contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já tinha sido detida outras quatro vezes em 2018, segundo informações divulgadas pela Polícia Federal (PF).

A suspeita foi surpreendida pelos policiais, enquanto dormia com o marido, no início da manhã ontem (19), na cidade de Camaçari. O homem também foi preso. Os nomes dos dois, assim como as identidades dos outros envolvidos, não foram divulgados.

Além do casal, segundo a PF, outras sete pessoas foram detidas na quinta. Entre eles um empresário de Vilas do Atlântico, área de classe média alta em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. De acordo com a PF, ele era responsável pela falsificação e produção dos documentos usados na fraude.

Idosos e deficientes físicos que colocavam o esquema em prática também foram detidos. Outros três suspeitos seguem foragidos. Todos estão com mandados de prisão preventiva.

O grupo era investigado há 3 anos e a suspeita é de que mais de 100 benefícios tenham sido falsificados. O prejuízo aos cofres públicos passam dos R$ 4 milhões.

"Conseguimos desbaratar esse grupo criminoso, que é formado em sua maioria por estelionatários com amplas passagens policiais", disse o delegado da PF Marcelo Siqueira.

Segundo a PF, os idosos e deficientes eram usados como "dublês" pelo grupo. Eles usavam nomes, fotos e documentos falsos e se apresentavam nas agências do INSS para obter benefícios da instituição. Pela participação no esquema, eles levavam uma parte do dinheiro.

"Um dos benefícios fraudados é o de prestação continuada, que é pago para pessoas com mais de 65 anos de idade em condição de vulnerabilidade. Então, eles precisavam de pessoas idosas para sacar esse benefício. Eles recrutavam pessoas com mais ou menos essa idade para que a fraude tivesse algum tipo de verossimilidade", disse o delegado da PF. "No jargão policial a gente usa a palavra dublê, que é a pessoas que se faz passar por outra para cometer a fraude", explicou.

Além da fraude em benefícios, conforme a PF, os envolvidos também usavam os documentos falsos para fraudar compras em lojas e financiamento de carros.

Durante a operação, que também cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal apreendeu fotos 3x4, cartões de crédito e documentos falsos usados pelo grupo. A corporação destacou que não foram identificadas participações de funcionários do INSS no esquema.

Ainda segundo a PF, a operação foi nomeada de Lama Preta porque é o nome do bairro em Camaçari que apresentou maior número de benefícios fraudados. Além da cidade, foram cumpridos mandados em Salvador, Lauro de Freitas e Dias D'Ávila. (Com informações do G1)

Operação Posto Legal encontra irregularidades em Itabuna e outras cidades do sul e oeste da Bahia

Domingos Matos, 19/09/2019 | 12:01
Editado em 19/09/2019 | 14:16

Dezoito bicos de combustíveis lacrados por entregarem quantidades menores que as efetivamente pagas pelo consumidor, duas bombas também lacradas em função de vazamento interno, notificação de 42 bombas em mau estado de conservação, postos sem alvará de funcionamento, problemas de segurança nas instalações e ausência de equipamentos de análise. Essas são algumas irregularidades identificadas na terceira etapa da Operação Posto Legal, realizada entre os dias 10 e 12, nos municípios de Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis e Una, localizados nas regiões oeste e sul da Bahia.

Nesta etapa, 24 postos de combustíveis foram fiscalizados. Ao todo, a operação já atuou em 68 postos de diversas regiões da Bahia e não tem data para terminar. O objetivo é alcançar, nos próximos meses, todos os postos em funcionamento no estado. 

Reunindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e das polícias Civil e Militar, a Operação Posto Legal verifica a qualidade e a quantidade do combustível vendido na Bahia, além de outras irregularidades prejudiciais ao consumidor. 

 

Outros resultados

As irregularidades relacionadas à quantidade de combustível entregue ao consumidor e ao funcionamento das bombas são aferidas pelo Ibametro, que identificou ainda uma bomba com violação de ponto de selagem nesta etapa da Posto Legal. Cabe à ANP, por sua vez averiguar itens relacionados à qualidade do combustível, com apoio do DPT. A agência também encontrou combustível com indícios de impurezas.

Nesta etapa, o Procon identificou infrações em 14 estabelecimentos, incluindo produtos sem preço, vencidos ou sem informação de fabricação e de validade, além da ausência de exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Sefaz fez levantamentos de estoque em todos os estabelecimentos fiscalizados e notificou 13 postos por omissão da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Um posto foi notificado por utilizar máquina de cartão de crédito em nome de outra empresa.

De acordo com o superintendente do Procon, Filipe Vieira, a ação terá continuidade ao longo dos próximos meses. "Todo e qualquer posto está sujeito à fiscalização. O nosso interesse não é encontrar irregularidades, mas conhecer a forma como os postos funcionam no seu dia a dia e garantir que o consumidor, ao se dirigir ao estabelecimento, vá encontrar produtos dentro das regras de qualidade", explica. 

 

Operação da PF contra esquema de fraudes na Previdência Social é deflagrada na Bahia

Ação cumpre 12 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, em Salvador e cidades da região metropolitana.

Domingos Matos, 19/09/2019 | 07:01

Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (19), em Salvador e cidades da região metropolitana, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado a fraudes na Previdencial Social na Bahia. A ação foi batizada como Lama Preta.

Segundo informações da PF, equipes do órgão e das Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia cumprem 12 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão. O prejuízo estimado aos cofres púbicos supera os R$ 4 milhões, relativos a pelo menos 100 benefícios com suspeita de fraude.

De acordo com o órgão, o grupo investigado é formado por estelionatários, que atuava em diversas fraudes, como a criação de segurados fictícios para recebimento de benefícios, falsificação de documentos, transferência de benefícios e fraudes bancárias.

A PF informou que as investigações começaram após a inteligência previdenciária descobrir indícios de falsidade em benefícios assistenciais pedidos em agências baianas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), todos com o bairro da Lama Preta, em Camaçari, como endereço dos usuários.

Não há detalhes de quantas pessoas são investigadas e dos endereços das buscas em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari e Dias D’Ávila.

Ainda segundo a PF, os envolvidos responderão por integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade ideológica e falsificação de documento público, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

Não há informações sobre os alvos e endereços das buscas na capital baiana. (Com informações do G1)

 

 

Servidor do Detran-BA é preso durante operação ‘Freio de Arrumação’

Domingos Matos, 12/09/2019 | 16:00

Um servidor público do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foi preso na manhã de hoje (12), durante a Operação ‘Freio de Arrumação’, deflagrada pelo Ministério Público estadual em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também foram apreendidos documentos, telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos no cumprimento de onze mandados de busca e apreensão e dois de exibição de documentos públicos.

A operação desmontou associação criminosa, formada por servidores públicos, que praticavam crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material. O esquema, descoberto há dois meses pelo MP, consistia na suspensão, cancelamento, anulação ou baixa ilícita de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). “Pessoas que podem ser um perigo para a sociedade estavam sendo isentas das infrações que deveriam responder. Todos os crimes e suas dimensões serão apurados”, afirmou a promotora de Justiça Ana Emanuela Meira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Organizações Criminosas (Gaeco).

Os mandados de apreensão foram cumpridos em nove bairros e os de exibição no Detran e na Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que colaboraram com a investigação no fornecimento de documentos que servirão para a instrução processual. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.

 

Operações simultâneas

A ‘Freio de Arrumação’ ocorreu, de forma simultânea, com operações realizadas hoje em outros dez estados, todas voltadas ao combate da corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), o procurador-geral de Justiça de Alagoas Alfredo Gaspar Neto, “o Brasil precisa cada dia reafirmar seu compromisso de combate à corrupção, a maior assassina do futuro desta nação”. As operações resultaram em diversas apreensões, entre elas uma mala com mais de R$ 630 mil, em espécie, encontrada na casa de um dos alvos em Curitiba, no Paraná.   ​

 

Três empresários são presos durante “Operação Avati”

Domingos Matos, 12/09/2019 | 15:46

Três empresários e um caseiro foram presos na manhã desta quinta-feira (12), durante a “Operação Avati”. As prisões foram efetuadas nos estados da Bahia e Alagoas, onde também foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e secretarias da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), com apoio dos MPs estaduais de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul e Secretaria da Fazenda de Alagoas. A operação visou combater a sonegação fiscal e reprimir delitos de associação criminosa e lavagem de dinheiro, que teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos. Os resultados foram apresentados no final da manhã, durante coletiva realizada na sede do MPBA em Barreiras.

Na Bahia, foram presos os empresários Clovis Ceolin e Thiago Veloso, que já havia sido preso anteriormente por fraude semelhante durante a 'Operação Grãos do Oeste II'. Já em Alagoas, foi preso o empresário Lindomar Veloso. A operação ocorreu nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto (BA), Posse (GO), Uruguaiana (RS) e Taquarana e Arapiraca (AL). Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, foram apreendidos.

O MPBA atuou por meio da Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal em Barreiras e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf); e a SSP através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Na Bahia, a ação envolveu nove promotores de Justiça, 20 servidores da Sefaz, dez delegados de Polícia, seis escrivães de Polícia e 48 policiais civis, além de uma frota de 16 viaturas.

Segundo as investigações, os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal ou para simular a passagem de mercadorias pelo Estado e ocultar a saída de produtos para o mercado interno visando burlar a incidência do ICMS. As empresas se valiam, ainda, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos. O esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado, mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, e na Lei 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro.

As atividades de investigação tiveram, ainda, o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação do MPBA (CSI), do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (CEOSP) e de promotores de Justiça da Regional de Barreiras. A operação decorre de trabalho realizado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em nove estados

Domingos Matos, 12/09/2019 | 11:47

Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.

O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual. “Lançamos uma grande ofensiva contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o propósito de defesa do patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam em confiar na impunidade. A lei vale para todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC, sobre a ação nacional. Confira as ações por estado:



AMAZONAS
Foi deflagrada a “Operação Tentáculos”, com o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão tendo como alvo uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Por intermédio do Gaeco, em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, a operação é decorrência da "Operação Collusione", deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria. Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto. Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais. Porém, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

BAHIA
Na Bahia, foi deflagrada pelo Gaeco a operação “Freio de Arrumação”. A ação resulta de investigação do MP sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.

RIO DE JANEIRO
Duas operações contra organizações criminosas são realizadas no Rio de Janeiro pelo Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Polícia Civil do Rio. A primeira diz respeito à deflagração da quinta fase da “Operação Open Doors”, que combate um grupo, liderado por hackers, que prática crimes patrimoniais, como a subtração de valores de contas bancárias de terceiros por meio de transações fraudulentas. Serão cumpridos 22 mandados de prisão, além de busca e apreensão, em seis cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros quatro estados: Paraná, Goiás e Minas Gerais. A segunda, denominada “Operação Leak”, cumpre mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos denunciados por lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. O MPRJ obteve ainda a decretação da prisão preventiva de outra pessoa, que já se encontra custodiada na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a suspensão da função pública.

RIO GRANDE DO NORTE
Com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar, foi deflagrada a “Operação Carcará” no Rio Grande do Norte. Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.

SÃO PAULO
Em São Paulo, a operação tem duas frentes. A primeira resulta de investigação sobre lavagem de dinheiro decorrente de crimes de fraude licitatória e corrupção em dois municípios. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 600 mil. Os alvos investigados, segundo o GAECO, tiveram movimentação financeira em valor superior a R$ 4 milhões em três anos. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão. A segunda ação é relacionada a uma denúncia sobre lavagem de dinheiro decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em contratos do DER. Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de dinheiro - ocultação e dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas e ocultação na propriedade de quatro automóveis.

SERGIPE
Em Sergipe, foi deflagrada  a terceira fase da Operação Metástase, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação acontece em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, e tem como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia. A operação é realizada pro GAECO em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública (DEOTAP). Segundo o GAECO, por meio de levantamentos de dados e de campo, o ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de “laranjas” - sócios residentes no município de Nossa Senhora das Dores - com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época. A investigação versa sobre crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa

GOIÁS, MINAS GERAIS E PARANÁ
Operações também estão sendo realizadas em Goiás, Minas Gerais e Paraná para cumprimento de mandados judiciais relacionados à “Operação Open Doors”, do MPRJ. Estão sendo cumpridos dois mandados no Paraná, um em Goiás e um em Minas Gerais.
 

“Operação Avati” é deflagrada na Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul

Domingos Matos, 12/09/2019 | 10:22
Editado em 12/09/2019 | 11:08

Uma operação de combate à sonegação fiscal foi deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (12), nos estados da Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul.  A “Operação Avati”, desencadeada por força-tarefa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e secretarias da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), cumpre quatro mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão nas cidades de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto (BA), Posse (GO), Uruguaiana (RS) e Taquarana e Arapiraca (AL). Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de São Desidério e visam a repressão dos delitos de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos.

Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, já foram apreendidos pela operação. O MPBA atua por meio da Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal em Barreiras e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf); e a SSP através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Na Bahia, a ação envolve nove promotores de Justiça, 20 servidores da Sefaz, dez delegados de Polícia, seis escrivães de Polícia e 48 policiais civis, além de uma frota de 16 viaturas. A operação conta ainda com o apoio dos Ministérios Públicos estaduais de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul e da Secretaria da Fazenda de Alagoas.

Segundo as investigações, os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal ou para simular a passagem de mercadorias pelo Estado e ocultar a saída de produtos para o mercado interno visando burlar a incidência do ICMS. As empresas se valiam, ainda, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos. O esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado, mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, e na Lei 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro.

As atividades de investigação tiveram, ainda, o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação do MPBA (CSI), do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (CEOSP) e de promotores de Justiça da Regional de Barreiras. A operação decorre de trabalho realizado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

 

Os resultados da operação serão apresentados em entrevista coletiva, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Barreiras (Rua Guarujá, nº 920, bairro Sandra Regina)

Departamento de Crimes Contra o Patrimônio deflagra operação de combate a roubos de veículos

Domingos Matos, 05/09/2019 | 07:30

Equipes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) deflagraram a Operação Tentáculos, na terça-feira (3), com o objetivo de identificar e prender criminosos envolvidos em furtos e roubos de veículos. Durante as ações, os policiais cumpriram mandados e prenderam um homem em flagrante, no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Taylor Werley Carmo Silva, de 25 anos, e Jandeilton Bispo Pereira, 20, foram apresentados durante coletiva de imprensa, conduzida pela diretora do DCCP, delegada Maria Selma Lima e as delegadas Glória Isabel Ramos e Auricélia Santarém, na sede da Polícia Civil, na Piedade, ontem (4).

Taylor Werley tinha dois mandados de prisão preventiva, por homicídio e tentativa, ocorridos em 2016, no município de Feira de Santana. Jandeilton Bispo foi preso em flagrante com um revólver calibre 38, com numeração suprimida, 20 munições, 10 pinos contendo cocaína e dois aparelhos celulares. A dupla foi localizada em um campo de futebol, em Candeias.

Segundo a diretora do DCCP, Taylor e Jandeilton são suspeitos de envolvimento em roubos de veículos. “As apurações apontaram para esses dois suspeitos, ligados também a crimes de homicídio e tráfico de drogas”, explica Maria Selma Lima.

A dupla está à disposição da Justiça e a Operação Tentáculos segue em outros locais. As ações também contam com equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) e com as tecnologias da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), a exemplo do reconhecimento de placas de veículos.

 

Operação encontra irregularidades em postos de combustíveis

Domingos Matos, 20/08/2019 | 17:09

Dezesseis postos em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana foram autuados por entregar menos combustível que o volume comprado pelo consumidor. A fraude foi descoberta durante a primeira etapa da Operação Posto Legal, iniciada no último dia 12. Os órgãos envolvidos na operação divulgaram os resultados nesta terça-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Salvador. 

Deflagrada para evitar irregularidades em produtos comercializados nos postos, a operação abordou inicialmente 36 estabelecimentos. “Nesta operação, um dos objetivos é que os órgãos trabalhem em conjunto. Esta é uma equipe completa para a verificação dos elementos principais em um posto de combustível, para a entrega da qualidade e da quantidade corretas do produto pela qual o consumidor está pagando”, afirma o superintendente do Procon, Filipe Vieira. 

Além do Procon, a operação reúne o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Departamento de Polícia Técnica, com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e das polícias Civil e Militar. Dos postos fiscalizados, 12 ficam na capital e RMS — Lauro de Freitas, Dias D'Ávila e Candeias — e os outros 24 em Feira de Santana.

De acordo com o superintendente do Procon, a ação terá continuidade neste formato e "todo e qualquer posto está sujeito à fiscalização. O nosso interesse não é encontrar irregularidades, mas conhecer a forma como os postos funcionam no seu dia a dia e garantir que o consumidor, ao se dirigir ao estabelecimento, vá encontrar produtos dentro das regras de qualidade. Por isso, a operação vai continuar e se estender da capital até os limites do estado". 

Resultados

Os resultados foram apresentados separadamente por representantes de cada um dos órgãos. O Procon encontrou infrações em oito estabelecimentos da capital e RMS — a maioria sem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), alguns com produtos vencidos e produtos sem preço. Em Feira de Santana, 18 apresentaram tais irregularidades.

A fraude mais temida, o combustível adulterado, não foi encontrada. Especialista em Regulação da ANP, Luís Políbio destaca que as principais alterações identificadas em combustíveis são a mistura na gasolina de álcool anidro em quantidade acima da permitida em lei, que é de 27%, e também no etanol hidratado, o volume de água maior que o permitido por lei, que é de até 7%. “No caso específico desta ação, não detectamos nenhuma irregularidade. Isso não quer dizer que em uma nova visita ao mesmo posto não se possa encontrar algum problema".

O Ibametro é responsável pela fiscalização da quantidade entregue do produto e da segurança das instalações. O diretor de mercado do órgão, Gildásio Rocha, explica que as atividades do Ibametro "são feitas nos bicos de combustíveis. Cada estabelecimento pode ter mais de um bico, que os consumidores chamam de bombas. Foram feitas fiscalizações em 209 bicos, 126 foram aprovados e 83 foram reprovados. Das 83 reprovações, 33 foram interditados. A infração mais grave, que é a entrega menor na quantidade vendida, foi detectada em 16 bicos de gasolina”. 

Segundo o diretor de Ações Especiais da Coordenação de Petróleo e Combustível da Sefaz, Francisco Brito, a operação também identificou máquinas de cartão não pertencentes ao estabelecimento fiscalizado. “Essas máquinas, quatro em Salvador e duas em Feira de Santana, foram apreendidas e, pelo fato de estarem sendo utilizadas irregularmente, cada estabelecimento foi autuado em R$ 13,5 mil por equipamento. Também foi identificado o não recolhimento do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial em oito postos”.

 

Palavras de consumidor e de especialista

Antônio Ataliba é músico e estava abastecendo a motocicleta em um dos postos, na região metropolitana, durante a fiscalização. Ele ressalta que "a ação é importante porque tem a ver com o consumidor. Eu já comprei gasolina adulterada e meu veículo teve problema. Mas não pude recorrer porque não peguei a nota fiscal e fiquei com um prejuízo de mais de R$ 400".

Chefe de oficina de uma grande concessionária de Salvador, Delmir Xavier indica os defeitos que combustíveis adulterados podem provocar. “O veículo vai ter perda de rendimento, em relação a torque, potência, e isso pode ser prejudicial para componentes eletroeletrônicos, como, por exemplo, a vela de ignição, alojada à parte interna do cabeçote, e a parte diretamente da injeção de combustível, bomba e filtro de combustível, que ficam saturados e têm vida útil reduzida, e também os bicos injetores. Esses são os itens que acabam sendo mais prejudicados”.  

Em coletiva nesta terça, Governo do Estado lança Operação Posto Legal

Domingos Matos, 20/08/2019 | 10:08

As infrações encontradas após visitas a 36 postos de combustível de Salvador e Feira de Santana na última semana serão detalhadas na manhã desta terça-feira, às 10h, no auditório da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), por representantes da força-tarefa responsável pela Operação Posto Legal, criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. 

A ação reúne, além do Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com apoio das polícias Civil e Militar, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). 

Todo o Estado
A operação se estenderá a todos postos do Estado nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes. Dos postos visitados nesta primeira etapa, 24 são de Feira de Santana e 12 de Salvador. 

De acordo com o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, a Operação Posto Legal "busca proteger o direito do consumidor, garantindo a entrega de um produto de qualidade e na quantidade correta, promovendo com isso a concorrência leal. Por isso a meta é visitar todos os postos baianos, e a ressalva de que a simples presença da Posto Legal não significa que o posto sob fiscalização esteja irregular". 

Quem faz o que
A análise das amostras de combustíveis coletadas cabe à ANP e ao DPT, e ao Ibametro cabe checar possíveis fraudes metrológicas, ou seja, verificar se a quantidade marcada nas bombas é a mesma efetivamente entregue ao consumidor. A essas análises, somam-se a verificação, sob responsabilidade do Procon-BA, de infrações ao Código de Defesa do Consumidor, e, por parte da Sefaz-BA, os cruzamentos de dados das notas fiscais eletrônicas com as vendas por meio de cartões de débito e crédito, entre outros documentos fiscais eletrônicos, para identificação de indícios de fraudes fiscais na comercialização de combustíveis. 

Com base nos resultados das análises, os estabelecimentos que apresentarem infrações irão sofrer as penalidades devidas nas esferas administrativa, civil e até mesmo criminal. A Polícia Militar, por sua vez, irá monitorar os postos fiscalizados para aferir o cumprimento de medidas adotadas pelos órgãos participantes da Operação Posto Legal, a exemplo da afixação de lacres em bombas de combustível.

SERVIÇO

O que: coletiva sobre primeiros resultados da Operação Posto Legal
Quando: terça-feira, 20/8, às 10h
Onde: Auditório do Procon-BA (Rua Carlos Gomes, 1064 - Largo Dois de Julho)
Órgãos presentes: Procon-BA, ANP, Ibametro, DPT e Sefaz-BA

Operação integrada encontra 1 tonelada de maconha em Canudos

Domingos Matos, 19/08/2019 | 09:26

Uma tonelada de maconha pronta para ser comercializada e outros 125 mil pés plantados da erva foram localizados por equipes das polícias Civil e Militar, na tarde de sábado (17), no Povoado de Juá, município de Canudos. 

Com a chegada das equipes, os responsáveis pela manutenção da roça, com aproximadamente 25 mil metros quadrados, conseguiram fugir. No local, os policiais encontraram uma megaestrutura para o cultivo da droga, com sistema de irrigação, poços artesianos e acampamentos para abrigar os criminosos. 

"Já inicianos as investigações para identificar os responsáveis pela plantação. Pela quantidade de alojamentos e suprimentos encontrada no local, estimamos que cerca de 20 pessoas cuidavam do plantio", afirmou o titular da 25a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Euclides da Cunha), delegado Paulo Jason. 

Uma denúncia sobre movimentação noturna de veículos na fazenda levou as equipes da 25a Coorpin, do 5° Batalhão da Polícia Militar e da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica, sediada em Euclides da Cunha, até a plantação ilegal. "Apuramos as denúncias e deflagramos a operação. Já temos algumas informações sobre a origem do pessoal, que seria de outros estados", finalizou o delegado. 

 

“Operação Capinagem” desarticula na Bahia organização criminosa ligada ao PCC

Domingos Matos, 15/08/2019 | 17:38

A “Operação Capinagem” cumpriu nesta quinta 15), nos municípios de Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro, Capim Grosso, Serrolândia e Lauro de Freitas 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. Até o fechamento dessa matéria, 13 suspeitos haviam sido presos: nove em Capim Grosso, dois em Lauro de Freitas, um em Jacobina e um em Petrolina (Pernambuco). Entre os alvos, estão integrantes de organização criminosa ligada ao PCC que atua com tráfico de drogas e é responsável por diversos homicídios no estado. A operação ainda está em curso e é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Bahia (Gaeco), com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), em parceria com Polícia Rodoviária Federal e com a Polícia Militar do Estado da Bahia, através do Comando de 

Policiamento da Região Norte (CPR-N), que apoiou com o efetivo das seguintes unidades: 74ª CIPM/Juazeiro, 91ª CIPM/Capim Grosso, CIPT-N (Rondesp Norte), bem como através do Comando de Policiamento Especializado (CPE), com apoio da CIPE Caatinga (antiga Cepac). Participaram da operação onze promotores de Justiça, 74 policiais militares e 99 policiais rodoviários federais, que contou com helicópteros da Base de Operações Aéreas e cães farejadores do Grupo de Operações com Cães.

A operação integra uma ação realizada hoje por nove Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) do Ministério Público brasileiro contra integrantes de organizações criminosas em todo o país. A ação nacional é articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) - colegiado que reúne os Gaecos de todos os estados brasileiros. As diligências desta quinta-feira estão sendo realizadas simultaneamente pelos estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro. Com auxílio de forças policiais, os Gaecos de cada um desses estados cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de grupos criminosos. No total, estão sendo cumpridos mais de 300 mandados judiciais, entre prisões e busca e apreensões.

De acordo com a coordenadora do Gaeco do MPBA, promotora de Justiça Ana Emanuela Meira, a parceria no combate às organizações criminosas foi a tônica da operação. “O trabalho nasceu de uma investigação conjunta da Promotoria de Capim Grosso e do Gaeco, e foi articulado de maneira integrada para desmantelar uma pungente facção criminosa que vem atuando na Região Norte do nosso Estado, comercializando drogas, a partir de ramificações de outros Estados Brasileiros”.Acompanhando os trabalhos em uma sala especial da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ), o presidente do GNCOC, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, garantiu que esse tipo de enfrentamento seguirá ocorrendo em todo o Brasil. “Os Gaecos do país inteiro estão trabalhando incessantemente para combater as organizações criminosas que tanto afrontam as forças de segurança do país. Seguiremos nesse propósito todos os dias”, assegurou Gaspar, que é também procurador-geral de Justiça de Alagoas.

 

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