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Bahia é o Estado que mais investiu e reduziu despesas, aponta Tesouro Nacional

Domingos Matos, 24/04/2019 | 10:21

Um relatório divulgado na última segunda-feira (22) pelo Tesouro Nacional apresenta a Bahia como o Estado que mais realizou investimentos, além de ser o que mais reduziu despesas no primeiro bimestre de 2019. Em um cenário onde somente metade dos Estados destinou recursos a investimentos, a Bahia dedicou 4% do orçamento para obras e ações diretamente voltadas para a população em todo o território baiano. 

A manutenção da capacidade de investimento é resultado do equilíbrio fiscal assegurado por dois fatores principais: a melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos. A Bahia, mesmo em períodos de crise, vem mantendo as contas em dia, diferente de outras administrações estaduais que passaram a atrasar ou parcelar o pagamento dos salários dos servidores e ter dificuldades para saldar compromissos. A Bahia também ampliou, nos últimos anos, a proporção entre o orçamento público e o PIB estadual. Esta relação chegou a 18%, percentual que é o dobro do registrado em São Paulo, por exemplo.

Além de liderar os investimentos, a Bahia foi o Estado que mais reduziu despesas, com queda de 39%. As informações estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional. O levantamento inclui dados de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.


 

 

Venezuelanos resgatados de trabalho escravo na BA receberão seguro desemprego

Domingos Matos, 23/04/2019 | 09:25

Os 10 venezuelanos que foram resgatados, na última quinta-feira (18), de situação análoga ao de trabalho escravo, em Itabuna, no sul na Bahia, receberão três parcelas do seguro desemprego especial.

Os trabalhadores, nove homens e uma mulher, estão no país desde janeiro, de forma regular, mas não tinham autorização para trabalhar. Apesar disso, eles prestavam serviço a uma oficina de um parque de diversões, sem qualquer tipo de proteção e garantia trabalhista.

Depois do resgate, os venezuelanos entraram com pedido de refúgio e deram entrada no pedido do CPF na Receita Federal. Eles emitiram a Carteira de Trabalho, o que garante alguns benefícios, como seguro desemprego.

“Enquanto eles não conseguirem um trabalho, eles vão ter direito a três parcelas do seguro desemprego especial do trabalhador resgatado. E vão ser encaminhados também para a assistência social de Itabuna, para serem encaminhados para ofertas de emprego, para o mercado de trabalho”, afirmou Daniel Fiúza, auditor fiscal do trabalho.

O venezuelano Joe Ramos (foto) foi um dos trabalhadores resgatados. Antes de vir ao Brasil, ele atuou como vendedor de peças de carro por 20 anos, mas como o salário que recebia na Venezuela não dava para passar o mês, ele veio para o Brasil. Apesar do ocorrido, ele diz que é muito grato ao povo brasileiro.

“Vim para o Brasil para oferecer à minha família uma situação muito melhor. Estamos muito agradecidos pela atenção do povo do Brasil. Vocês são muito especiais”, disse Joe, emocionado.

Outro trabalhador resgatado foi Jan Carlos, de 42 anos. Ele atuava como mecânico e morava no norte da Venezuela. Depois que perdeu o emprego, ele conta que a situação no seu país de origem ficou difícil. “Os remédios custavam uma fortuna. Eu tive que vender minha casa”, afirmou.

Caso

Na quinta-feira, durante o resgate dos trabalhadores, dois homens, um brasileiro e um polonês, foram presos em flagrante e vão responder pelo crime de trabalho análogo de escravidão.

De acordo com a Secretaria do Trabalho de Ilhéus, o caso foi descoberto depois de uma denúncia feita por um dos venezuelanos, depois de conseguir fugir do local onde prestava os serviços de forma irregular.

A Polícia Federal e integrantes da Secretaria foram até o parque, que fica na BR-415, quando flagraram a situação. Eles eram mantidos sem cama ou colchão, eram obrigados a repassar parte do salário para o pagamento de passagens, alimentação e serviços de TV e internet. (Com informações do G1)

Cartão de crédito clonado é principal fraude sofrida por consumidores nos últimos 12 meses, aponta levantamento 

Domingos Matos, 18/04/2019 | 09:09
Editado em 18/04/2019 | 10:13

Quase nove milhões de brasileiros foram vítimas de golpes entre março do ano passado e este ano. SPC Brasil dá dicas para evitar prejuízos com ação de estelionatários e libera monitoramento de CPF gratuito por 30 dias

O cartão de crédito é hoje uma das formas mais populares de pagamento no mundo inteiro, principalmente pelas facilidades que oferece. Mas seu uso exige alguns cuidados. Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 8,9 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses, sendo que a maior parte dessas ocorrências(41%) está ligada à clonagem de cartão de crédito.

Já o segundo golpe mais comum observado pelo estudo é o recebimento de boletos falsos, com 13% das menções. Além desses tipos de fraudes, também aparecem clonagem de cartão de débito, contratação de empréstimos e financiamento, todos com o mesmo nível de incidência (11%), respectivamente.

De acordo com o levantamento, metade (48%) das fraudes se deu em transações ou compras feitas pela internet. Outros 20% dos golpes aconteceram nas operações realizadas em agências bancárias ou financeiras e 15% em lojas físicas.  Quanto às principais consequências enfrentadas pelas vítimas de ações fraudulentas estão as compras indevidas em nome da pessoa (37%) e os prejuízos financeiros (24%). Há ainda problemas relacionados à perda de tempo com processos burocráticos para regularizar a situação e a inclusão em cadastros de inadimplentes, deixando a pessoa com o nome sujo e impossibilitando a realização de compras por meio do crédito — ambas situações com 22% das citações.

Crimes como esses podem causar sérios danos ao consumidor que tem suas informações pessoais utilizadas para fins fraudulentos. Na avaliação do superintendente de produtos e operações do SPC Brasil, Nival Martins, os transtornos ocasionados por estelionatários podem comprometer não apenas a saúde financeira dos consumidores que acabam caindo nesses golpes. “Além dos prejuízos financeiros, existe o constrangimento de, muitas vezes, ser incluído indevidamente em cadastros de devedores. Sem contar a burocracia para abrir boletim de ocorrência e avisar os órgãos competentes sobre o ocorrido”, alerta.

Em reunião com reitores, Rui libera R$ 36 milhões para investimento em universidades

Domingos Matos, 09/04/2019 | 08:21

O governador Rui Costa determinou a liberação imediata de R$ 36 milhões para investimento nas quatro universidades estaduais baianas. O anúncio foi feito durante reunião nesta segunda-feira (8), em Salvador, com os reitores Evandro do Nascimento Silva (Uefs), Adélia Maria Pinheiro (Uesc), Luiz Otávio Magalhães (Uesb) e José Bites de Carvalho (Uneb). 

No encontro, realizado na Governadoria, o governador também apresentou levantamento feito pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que mostra um aumento de 19,35%, nos últimos quatro anos, na folha de pagamento dos servidores dessas instituições. O Estado está no limite da capacidade financeira para remuneração de pessoal e não pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Na reunião com os reitores, Rui ainda anunciou que publicará projeto de lei redistribuindo 68 vagas do quadro do magistério da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), gerando a possibilidade para a promoção de até 151 professores. As promoções vão gerar um impacto para os cofres públicos de R$ 2,7 milhões neste ano e R$ 3,6 milhões em 2020. Entre as 151 promoções, um total de 68 professores poderá ser promovido para o cargo de professor adjunto, outros 63 podem promovidos para o cargo de professor titular e 20 para ocupar o cargo de professor pleno.

 

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

Domingos Matos, 08/04/2019 | 08:35

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Com informações da Agência Brasil)

Sistema de biometria da Socializa garante segurança nas atividades da rotina prisional

Domingos Matos, 16/03/2019 | 10:50

Um dos principais fatores a serem observados na rotina dos presídios em geral é o da correta identificação dos custodiados. O risco de trocar identidades deve ser evitado a qualquer custo, como forma de prevenir situações em que um preso possa se passar por outra pessoa, gerando infinitos problemas para todo o sistema, a começar pela quebra da confiança.

Pioneiro na Bahia e no Brasil, o Sistema de Identificação Biométrica utilizado nos presídios administrados pela Socializa – Solução em Gestão, está garantindo uma maior segurança nas atividades de rotina das unidades prisionais. O sistema foi desenvolvido por Sandro Lírio, gerente de TI, e pelo analista Ronaldo Lima.

A última atualização, realizada este mês, permitirá que todo preso, ao sair da unidade – em saída temporária ou por alvará de soltura – tenha sua identidade atestada pelo sistema biométrico, evitando assim que seja burlada o direito de um, em benefício de outro.

É dessa forma que está sendo realizada a liberação de mais de 150 detentos para a saída temporária que se iniciou esta semana no Conjunto Penal de Itabuna. Ao passar pelo setor de Triagem, o beneficiado com o “saidão” precisa comprovar sua identificação, não mais com a conferência de fotos, nomes, paternidade e sinais visuais, todas passíveis de fraudes.

“Agora, é a sua impressão digital que atesta, junto com os outros dados, que estamos liberando o indivíduo que foi beneficiado com a ordem judicial de soltura ou saída temporária”, afirma o coordenador de Segurança da unidade, Fábio Vivas.

Antecipando

Já o diretor do Conjunto Penal, capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva, observa que o sistema conferiu maior segurança não apenas às saídas autorizadas pela Justiça, mas também vai permitir um controle maior em diversas atividades, além das que já são utilizadas há mais de um ano, quando começou a ser utilizado.

“Por exemplo, embora essa não seja uma realidade nossa, estamos nos antecipando e vamos utilizar esse sistema para garantir que o benefício do auxílio-reclusão seja corretamente destinado a quem de direito, evitando o uso indevido e ilegal do benefício previdenciário para pagamentos de dívida ou mesmo fraudes diversas, como ocorreu em outros lugares e já chegou a ser noticiado em rede nacional de televisão”.

Além dessas utilizações, o Sistema de Identificação Biométrica da Socializa é utilizado para controle de acesso de visitantes e funcionários às unidades que a empresa administra, bem como no fornecimento dos kits de higiene entregues quinzenalmente a toda população carcerária. Outras situações, como atendimentos de saúde, jurídico, psicológico e de assistência social serão em breve contempladas, segundo o setor de TI da Socializa.

Cidadão poderá acessar histórico do licenciamento do veículo pela internet

Domingos Matos, 11/02/2019 | 16:09

A partir de março, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai deixar de enviar pelos Correios as informações sobre a data de vencimento do licenciamento do veículo, pagamento do seguro DPVAT e dívidas de multas, se houver. O cidadão poderá acessar os dados pela internet, por meio do portal de serviços do órgão (www.detran.ba.gov.br), site do SAC (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile.

A medida tem o objetivo de reduzir custos e permitir a consulta ao histórico de trânsito com mais comodidade e rapidez. A Central de Atendimento do Detran, no Shopping da Bahia, em Salvador, e as unidades descentralizadas do departamento, no interior do estado, estão mobilizadas para orientar os usuários.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) continua sendo enviado pelos Correios, mas a pessoa tem a opção de retirar o documento no Detran, em até 48 horas após a quitação das dívidas, sem pagar taxa. Em breve, será oferecida a versão digital do CRLV, como já acontece com a carteira de habilitação.

 

 

Polícia Federal apreende documentos na Prefeitura de Ilhéus

Domingos Matos, 08/02/2019 | 13:04
Editado em 08/02/2019 | 17:19

A Polícia Federal encerrou ontem  (7), diligências periciais realizadas em diversos setores da Prefeitura de Ilhéus. Os trabalhos duraram três dias.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o perito designado para cumprir as diligências apreendeu documentos fornecidos espontaneamente pela administração municipal (planilha eletrônica com a relação de todos os processos de pagamentos vinculados às Licitações – Pregões Presenciais nº 017/2014 e 040/2015 e estudo/memória de cálculo para levantamento das quantidades e definições dos produtos licitados), conforme imagens anexas.

Ainda segundo a Procuradoria-Geral, esses processos são relacionados à merenda escolar e pagos com verba federal na gestão passada.

O perito realizou também registros fotográficos e entrevistas com diretores e vice-diretores de algumas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, conforme informou a secretária da pasta, Eliane Oliveira.

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Domingos Matos, 08/02/2019 | 10:05

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de fevereiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 401 milhões para 142,6 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 5,68%, para o lote de 2018, a 107,8% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Prefeitura de Itacaré realiza pagamento do 1/3 de férias de todos os efetivos

Domingos Matos, 07/02/2019 | 08:02

A Prefeitura de Itacaré realizou na quarta-feira (06), o pagamento do abono pecuniário de 1/3 de férias para todos os servidores públicos municipais, de todas as secretarias. No total, foram cerca de 530 mil reais que estarão circulando na cidade e movimentando a economia do município. O objetivo, segundo explicou o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, é assegurar os direitos dos trabalhadores, valorizar os servidores para que possam prestar cada vez mais um serviço melhor ao cidadão, além de fortalecer o comércio local.

Desde que assumiu a gestão, o prefeito Antônio de Anízio vem realizando o pagamento dos servidores sempre em dia, mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros. A proposta é continuar honrando com os pagamentos dos servidores, contratados e fornecedores, garantindo a credibilidade do governo e administrando os recursos públicos com responsabilidade, seriedade e compromisso com o povo de Itacaré.

De acordo com o prefeito, pagar os salários em dia, até o quinto dia útil, faz parte do seu compromisso de governar Itacaré com transparência, responsabilidade e planejamento, realizando os investimentos na cidade, respeitando e valorizando os direitos dos trabalhadores. E além do pagamento, a Prefeitura de Itacaré vem executando obras, investimentos e melhorias nos mais diversos bairros, distritos e povoados do município, e realizando eventos proporcionar lazer e entretenimento para os moradores e atrair cada vez mais turistas para a cidade.

 

FazAtleta destina R$ 4,5 milhões para apoio ao esporte na Bahia

Domingos Matos, 04/02/2019 | 09:20

Em 2019, o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador da Bahia (FazAtleta) vai investir R$ 4,5 milhões, a título de incentivo fiscal, em apoio aos atletas. A aprovação dos recursos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (2), por meio de decreto assinado pelo governador Rui Costa.  

O apoio inclui o pagamento de despesas em viagens, aluguel de equipamento esportivo, contratação de seguro de vida, aquisição de material esportivo, além de bolsa-auxílio para o atleta que se dedica exclusivamente à prática esportiva e remuneração do técnico que o acompanha, entre outros benefícios. 

Criado pela Lei 7.539, o FazAtleta é destinado a atletas, equipes ranqueadas e eventos do calendário das federações e/ou confederações, que se enquadram na categoria de esporte amador, olímpico e paralímpico.

 

Itacaré: prefeitura  realiza pagamento dos salários de janeiro

Domingos Matos, 01/02/2019 | 15:20

A Prefeitura de Itacaré encaminhou nesta sexta-feira (1º) o pagamento dos salários de todos os servidores, efetivos e contratados, referentes ao mês de janeiro. O objetivo da atual gestão, segundo informou o prefeito Antônio de Anízio, é continuar pagando os salários dos trabalhadores em dia, mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros.

No total, serão cerca de três milhões de reais que circularão na cidade, aquecendo a economia local e fortalecendo o comércio do município. A proposta é continuar honrando com os pagamentos dos servidores, contratados e fornecedores, garantindo a credibilidade do governo e administrando os recursos públicos com responsabilidade, seriedade e compromisso com o povo de Itacaré.

De acordo com o prefeito, pagar os salários em dia, até o quinto dia útil, faz parte do seu compromisso de governar Itacaré com transparência, responsabilidade e planejamento, realizando os investimentos na cidade, respeitando e valorizando os direitos dos trabalhadores. Desde que assumiu a administração da cidade, a atual gestão vem cumprindo com o pagamento sempre em dia.

 

Empresas têm até esta quinta para regularizar débitos no Simples Nacional

Domingos Matos, 31/01/2019 | 11:09

Cerca de 521 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até esta quinta-feira (31) para regularizar a situação e retornar ao programa. O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais, estaduais e municipais.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

As empresas excluídas deviam R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem retornar ao regime especial, desde que quitem os débitos até hoje. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O pagamento é unificado em uma guia única, com alíquotas reduzidas que variam conforme o tamanho da empresa. (Com informações da Agência Brasil)

Concurso da prefeitura de Candeias oferece 189 vagas para atuar em hospital municipal; salários chegam a R$ 13 mil

Domingos Matos, 30/01/2019 | 16:15

Estão abertas até 18 de fevereiro as inscrições para concurso público que visa o preenchimento de 189 vagas da prefeitura de Candeias, cidade da região metropolitana de Salvador, para atuar no Hospital Municipal José Mário dos Santos. As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade e têm salários que variam entre R$ 998 e R$ 13 mil.

As inscrições devem ser feitas pela Internet, no site do instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pelo certame.

O valor de inscrição será de R$ 35 para nível fundamental, R$ 45 para nível médio e R$ 60 para nível superior. O pagamento deverá ser feito até 19 de fevereiro.

 

O processo seletivo simplificado será constituído de duas etapas:

1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todas os cargos;

2ª Etapa: Análise de Títulos, de caráter classificatório, aplicada somente para os cargos de nível superior.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de março e será realizada nas cidades de Candeias e Salvador no estado da Bahia. (Com informações do G1)

Conder faz acordo no TRT5 e continuará funcionando após pagar mais de R$ 60 milhões em rescisões

Domingos Matos, 30/01/2019 | 08:01

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), através do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (Cejusc2/JC2), homologou acordo na última sexta-feira (25) com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), estabelecendo diretrizes para o desligamento coletivo de 275 empregados aposentados, a partir de 31 de janeiro, e o pagamento das respectivas rescisões, no montante superior a R$ 60 milhões. Com a conciliação, haverá a preservação da empresa pública, que já estava com a extinção aprovada em lei.

A Conder se comprometeu a quitar administrativamente todas as verbas rescisórias devidas a estes trabalhadores com a multa de 40% do FGTS. Eles receberão também o pagamento, em parcela única, de valor correspondente a duas remunerações a cada cinco anos de vínculo de emprego — indenização não prevista em lei, mas que ocorre como compensação pelo afastamento. Também serão migrados, com um contingente de aproximadamente 400 funcionários que permanecerão na ativa, para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), com a extinção do contrato relativo ao plano privado de saúde atualmente ofertado pela empresa.

Também participaram da audiência a desembargadora Maria de Lourdes Linhas, presidente do Regional baiano, o desembargador conciliador, Jéferson Muricy, a juíza auxiliar da Presidência, Dorotéia Azevedo, o juiz auxiliar do Cejusc2/JC2, Murilo Carvalho Sampaio, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Adriana Holanda Maia e o procurador do Estado da Bahia Frederico Oliveira. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Madeira do Estado da Bahia (Sintracom-BA) e a Associação dos Servidores da Conder (Ascon) representaram os trabalhadores.

 

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