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Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

Domingos Matos, 18/07/2019 | 17:28

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte. (Com informações da Agência Brasil)

Detran garante entrega do CRLV no SAC; comprovante do pagamento substitui o documento

Domingos Matos, 17/07/2019 | 15:31

Sobre o aumento do movimento na Central de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito ( Detran), no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador, de usuários em busca do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo ( CRLV), o órgão esclarece que o cidadão pode circular com o comprovante do pagamento do licenciamento integrado (taxa administrativa, IPVA, DPVAT e multas). O comprovante substitui o documento por 30 dias, como determina a portaria 223/2016. O CRLV continua sendo entregue na Central, sem custo, após a quitação das dívidas.

Segundo o Detran, a entrega do documento do veículo pelos Correios está acontecendo. Se o prazo ultrapassar 30 dias, o cidadão deve se dirigir ao órgão para solicitar o CRLV gratuitamente.

O porte do CRLV não é obrigatório, se o agente de trânsito puder consultar a situação do veículo pela internet. Caso contrário, vale a obrigatoriedade. Em breve, os baianos terão à disposição a versão eletrônica do certificado de licenciamento, como já acontece com a carteira de habilitação.

Greve dos rodoviários é suspensa e ônibus voltam a circular em Itabuna nesta terça

Domingos Matos, 16/07/2019 | 08:09

Após uma semana de greve, os ônibus voltaram a circular em Itabuna na manhã desta terça-feira (16). Segundo informações do repórter Wadson Santos, da Rádio Difusora, um acordo entre os rodoviários e as empresas São Miguel e Viação Sorriso da Bahia, pôs fim ao movimento. No entanto, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Arlensen Nascimento, já avisou: se a promessa de pagamento dos salários com o reajuste não for cumprida, a categoria volta a paralisar o serviço na próxima segunda-feira (22).

A decisão de suspender a greve aconteceu durante assembleia em frente às garagens das empresas de transporte público. Os rodoviários haviam entrado em greve na terça-feira da semana passada, após receberam o salário sem o reajuste de 5,1%, além do aumento de 10% no tíquete alimentação. (foto: Wadson Santos/Difusora)

Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

Domingos Matos, 15/07/2019 | 10:35
Editado em 15/07/2019 | 14:33

A Receita Federal começou a pagar nesta segunda-feira (15) o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. 

Itão entrega carro zero para ganhador na promoção de 2019

Domingos Matos, 11/07/2019 | 13:25

O gerente da loja Itão, no Centro Comercial, em Itabuna, Rodinei Marikson Silva, entregou, na quarta-feira (10), um HB-20 zero KM ao personal trainer e chefe de cozinha Elivaldo Luiz Fernandes Pinto. O morador de Ilhéus foi o ganhador do primeiro dos três carros da Campanha Promocional “Mais Prêmios, Mais Sorte!” da Rede de Hipermercados Itão. 

A maior campanha promocional de prêmios do sul e extremo-sul da Bahia ainda vai sortear outros dois HB-20, em dezembro, para os clientes que comprarem nas lojas de Itabuna e Ilhéus. Além disso, sorteia todos os meses, até o final do ano, vales-compras no valor de R$ 600 cada. É uma das campanhas que mais distribuem prêmios na Bahia.

Durante a cerimônia de entrega do prêmio de hoje, o chefe de cozinha Elivaldo Luiz Fernandes Pinto disse ser reconhecido pelos amigos e familiares como um sortudo, pois já ganhou vários prêmios de pequeno valor. “Inclusive uma pequena quantia na Loteria. Várias rifas, brindes, mas esse tem uma emoção diferente porque tem maior valor e chegou na hora certa”.

Um sortudo

Elivaldo Luiz afirmou que a receita para ganhar nos sorteios é simples. “A constatação é muito obvia, mas preciso lembrá-la: só ganha quem participa. Por isso, sempre ganho prêmios”. Ele acrescentou que estava muito confiante que um dia levaria para casa um carro da campanha promocional do Itão “porque estou sempre fazendo minhas compras e colocando cupons”.

Elivaldo Luiz contou que já tinha planejado, com a família, assumir um compromisso financeiro a mais para trocar de carro em outubro. “O que temos não atendia mais as nossas necessidades. Estava precisando de um veículo com um pouco de mais conforto porque viajamos muito, eu, a esposa e as minhas duas filhas”.   

O personal trainer também se recordou do momento em que foi informado ser ganhador do veículo. Ele estava em Canavieiras, reunido com quase toda a família para os festejos juninos. “Pulei, abracei a minha mãe, esposa, filhas e primos. Foi aquela festa. Já estava feliz por causa da reunião em família. O carro deixou o nosso São João completo”.    

Prêmios o ano interiro

O gerente da loja Itão do Centro Comercial, Rodinei Marikson Silva, destacou o compromisso social da empresa e a felicidade a cada sorteio e entrega dos prêmios. “São muitos clientes em que os prêmios ajudaram a realizar um projeto de vida. É muito bom para a nossa empresa ajudar na realização de sonhos”, disse.

Ele ressaltou que “além dos veículos zero, os consumidores do Itão concorrem a vales-compras durante o ano inteiro”. Mas as vantagens não param por aí: as promoções, preços, qualidade no atendimento e facilidade para pagamento são outros atrativos. Os clientes podem parcelar as compras em duas vezes no cartão de crédito ou em 60 dias no cheque, se cadastrados.

Câmara aprecia 19 vetos ao projeto de Regime Jurídico Únido itabunense

Domingos Matos, 10/07/2019 | 19:50

O Legislativo de Itabuna apreciou dezenove vetos apostos pelo prefeito Fernando Gomes ao Regime Jurídico Único (RJU). Ao final, a Casa manteve quinze e rejeitou quatro. A votação de cada veto foi intensamente negociada na Sessão Extraordinária dessa terça, 09, por vereadores da base e da oposição, ouvindo os sindicatos dos servidores municipais e suas representações.

Estiveram presentes o Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna – SINDSERV; o Sindicato do Magistério Municipal De Itabuna – SIMPI; o Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – SINDIACS e o Sindicato dos Guardas Municipais – SINDGUARDA.

Antes mesmo da Sessão Extraordinária, o Executivo havia retirado cinco vetos. Em virtude da articulação costurada por vereadores, o Governo desistiu, por exemplo, de barrar o adicional por tempo de serviço por triênio, aprovado pelos vereadores - o pagamento seria por quinquênio. Outra desistência garantiu a licença-prêmio por três meses, ao invés de um, a cada cinco anos de serviço.

Em Plenário, os vereadores acataram duas solicitações dos sindicatos. Com rejeição do veto, ficou assegurada a licença com remuneração de até sete servidores para desempenho de mandato classista, tendo em vista que o texto original permitia, no máximo, três por entidade. Os vereadores também garantiram a remuneração do serviço extraordinário com acréscimo de 100% aos domingos e feriados.

Entre os vetos mantidos, um deles está relacionado a planos de cargos e salários. O artigo vetado, fruto de emenda parlamentar, estabelecia prazo de 180 dias, depois da publicação da Lei, para os Poderes Executivo e Legislativo itabunenses elaborarem os planos de carreira. Nas razões do veto, o Executivo alegou que houve ingerência contrariando a independência entre os Poderes.  

Os vetos rejeitados seguiram para promulgação do prefeito Fernando Gomes, que deve ser feita em 48 horas. Caso o Executivo não promulgue os vetos, caberá ao presidente do Legislativo fazê-lo, em igual prazo, como preceitua a Lei Orgânica itabunense (LOMI). A Lei 2.442, que instituiu o RJU e dispôs sobre o Estatuto dos Servidores, entrou em vigor em 07 de março deste ano.    

Menos de um mês após retomarem serviço, rodoviários de Itabuna iniciam nova greve

Domingos Matos, 09/07/2019 | 16:31
Editado em 09/07/2019 | 17:43

Os rodoviários de Itabuna iniciaram uma nova greve nesta terça-feira (9), menos de um mês após encerrarem paralisação de 10 dias, ocorrida em junho.

A decisão foi tomada em assembleia geral ocorrida na manhã desta terça. A categoria alega que não recebeu o reajuste salarial proposto pelas empresas durante a greve anterior.

“A greve é por conta do descumprimento do acordo coletivo. O ajuste que foi acordando com as empresas ainda não foi cumprido. O prazo seria o próximo pagamento, que seria na segunda-feira (8). Tivemos o pagamento , mas não veio reajustado", disse Arlesen Nascimento, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Itabuna (Sindirob).

Arlesen ainda falou que a Associação das Empresas de Transportes Urbanos afirmou que não teria como cumprir o acordo, porque não houve reajuste na tarifa do transporte coletivo por parte da prefeitura.

"Eles me procuraram e afirmaram que não teriam condições de reajustar os salários dos trabalhadores, uma vez que não houve reajuste de tarifa pelo município", acrescentou o presidente.

Ao todo, 92 ônibus deixaram de circular pelas ruas da cidade. Cerca de quinhentos motoristas e cobradores aderiram ao movimento. Os coletivos costumam rodar em Itabuna das 4h20 até 0h10.

 

Reajuste nas tarifas

O aumento das passagens foi proposto depois que os rodoviários entraram em greve por aumento de salário, no início de junho.

Atualmente, a tarifa dos coletivos da cidade é de R$ 3. O aumento previsto pela prefeitura era de R$ 3,50. No entanto, pelos estudos de contrato de concessão, o valor máximo da tarifa deveria ser de R$ 3,12.

Apesar disso, não houve o aumento porque a Justiça da cidade de Itabuna concedeu uma liminar que impediu o aumento da tarifa do ônibus urbano. A ação foi atendida a pedido do Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA).

 

* Com informações do G1

Itabuna: sem acordo, rodoviários ameaçam entrar em greve novamente

Domingos Matos, 08/07/2019 | 17:07

Itabuna poderá amanhecer sem ônibus nesta terça-feira (9). Caso não sejam feitos os pagamentos dos rodoviários, junto com os reajustes de 5,1% no salário e 10% no ticket, haverá uma nova paralisação da classe.

“A possibilidade de paralisação é de 99%, caso não seja efetuado os pagamentos junto com os reajustes hoje”, disse Arlensen Antero. (Com informações do iPolítica)

Ilhéus: Com novo Refis, contribuintes terão facilidades para quitar dívidas com Fisco municipal

Programa de refinanciamento concede até 100% de desconto na multa e juros dos débitos com o município

Domingos Matos, 25/06/2019 | 12:58

O prefeito Mário Alexandre sancionou a Lei nº 4022/2019, de sua iniciativa, que dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Recuperação Fiscal no Município (Refis). Segundo a lei municipal, contribuintes terão benefícios de 100% de desconto sobre juros e multa, em caso de pagamento à vista, e até 50% de desconto, em caso de pagamento parcelado. O benefício apenas não abrangerá as multas de trânsito.

O programa leva em conta a elevada dívida ativa englobando débitos de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas - com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento entre outros tributos.

Para o Procurador-Geral do Município, Jefferson Domingues Santos, os dados do governo municipal com relação aos tributos em atraso evidenciam a necessidade de um programa que estimule o pagamento das dívidas, para que seja recuperada parte considerável da receita do município. O projeto além de aumentar a arrecadação das receitas próprias, vai permitir a regularização dos contribuintes inadimplentes em até 10 parcelas, o que facilita a quitação das dívidas.

Benefício 

Ele explica que o projeto é similar ao Refis implementado pelo governo federal e pelo estado da Bahia, e ocorre num momento de retomada das atividades econômicas no país, por isso mesmo atende aos anseios de contribuintes que reivindicavam o benefício. O Procurador disse, ainda, que a proposta, de iniciativa do Prefeito, foi discutida por técnicos do Poder Executivo, da Câmara Municipal e atende aos anseios da população.

Jefferson acredita que o Refis terá boa aceitação, e prevê que facilitará a regularização das pendências tributárias perante a fazenda municipal, o que implicará num incremento da arrecadação e a disponibilização de recursos para as ações realizadas pelo governo municipal.

Trabalhador rural que se intoxicou com pesticida ganha direito a R$ 2.500 de dano moral

Domingos Matos, 17/06/2019 | 18:09

Um trabalhador rural do extremo sul da Bahia receberá indenização no valor de R$ 2.500 por ter se intoxicado com o uso de pesticidas na plantação de bananas em que trabalhava. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), e dela cabe recurso.

De acordo com o agricultor, em março de 2015 ele passou mal e precisou ficar internado por alguns dias. Resolveu então solicitar dispensa do trabalho, para não colocar em risco, ainda mais, a saúde, “sua única moeda de troca para seu trabalho e subsistência”, conforme disse. Ele ajuizou, na Vara do Trabalho de Eunápolis, processo pedindo indenização de R$ 50 mil, que o juiz de 1º Grau julgou improcedente. Segundo o magistrado, o depoimento testemunhal confirmou que o motivo do adoecimento fora ato inseguro cometido pelo reclamante, que não seguia corretamente as regras de segurança.

Na análise do recurso, o relator, desembargador Luiz Roberto Mattos, afirmou que é direito do trabalhador a redução de riscos no ambiente de trabalho, e que o risco da atividade empresarial não pode ser compartilhado com o empregado, especialmente no que tange à sua saúde. O relator ressaltou que “não pode-se imputar à falha humana, classificando-se como ato inseguro, um evento que abalou diretamente a saúde do trabalhador, causando seu internamento em hospital, quando a atividade da reclamada impõe o manuseio com pesticidas”.

O magistrado lembrou que a reclamada arcou com as despesas médicas e hospitalares, suportando o dano material causado, mas ressaltou que o dano causado à saúde do trabalhador não foi compensado, motivo pelo qual incluiu na condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500. A decisão foi seguida de forma unânime pelos desembargadores Ivana Magaldi e Marcos Gurgel, que também integram a 1ª Turma.

 

Governo e Fórum das Universidades Baianas assinam termo de acordo

Domingos Matos, 17/06/2019 | 14:51

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), com participação das secretarias da Educação (SEC) e da Administração (Saeb), e o Fórum das Associações Docentes (ADs) das quatro universidades estaduais - Uneb, Uefs, Uesc e Uesb - assinaram termo de acordo no encontro que marca a primeira reunião da mesa permanente de interlocução e diálogo, na última sexta-feira (14).

 Assinado pela titular da Serin, Cibele Carvalho, do titular da SEC, Jerônimo Rodrigues, e pelo Fórum, o termo consolida os pontos acordados nos encontros realizados anteriormente. 

Entre eles, a garantia de implementação das 900 promoções de carreira de professor do Magistério Superior; Garantia de disponibilidade de 36 milhões de reais no orçamento das universidades para investimento; pagamento dos salários suspensos durante o movimento grevista, mediante a reposição de aulas; e o encaminhamento de um Projeto de Lei, validado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A reunião contou ainda com a participação do secretário estadual da Administração, Edelvino Góes. Também já foram agendadas as próximas reuniões entre o Governo e o Fórum das ADs para mês de julho.

Rui anuncia antecipação do pagamento de parte do salário de junho

Domingos Matos, 13/06/2019 | 11:21

O governo baiano vai antecipar o pagamento de 40% do salário do mês de junho para os cerca de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O recurso estará disponível na conta bancária do funcionalismo público a partir do dia 20 de junho. Já a segunda parte dos vencimentos será quitada no próximo dia 28 de junho, conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2019. O adiantamento foi revelado pelo governador Rui Costa, durante o programa Papo Correria, ao vivo, na quarta-feira (12).

A medida – que já foi adotada pelo Governo em anos anteriores – visa contribuir para o incremento da economia do Estado, além de beneficiar os servidores estaduais, que poderão contar com recursos para arcar com as despesas dos festejos juninos, tradicionais em toda a Bahia.

Estado e universidades assinam termo de compromisso para o fim da greve

Domingos Matos, 11/06/2019 | 10:32
Editado em 11/06/2019 | 09:55

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria da Educação do Estado, assinou com representantes do Fórum das Associação dos Docentes das Universidades Estaduais (Fórum das AD's – UNEB, UEFS e UESB), na noite de ontem (10), um termo de compromisso objetivando o fim da greve nas universidades estaduais. Também participaram da mesa de negociação, membros da Comissão de Educação e o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

No documento, ficaram pactuados, de forma consensual, que o Governo do Estado, após o fim da greve, enviará Projeto de Lei para a ALBA com proposta de reestruturação do quadro de vagas da carreira de professor, permitindo até 900 promoções. Também serão garantidos recursos da ordem de R$ 36 milhões para que as quatro universidades apliquem em Investimentos.

Outro ponto acordado foi o pagamento dos salários mediante reposição das aulas, devendo o plano de reposição ser submetido a Reitoria da Instituição de Ensino e à Secretaria da Administração do Estado (SAEB). A proposta é que se a greve acabar até dia 14 de junho, o Estado garantirá o pagamento integral do salário do mês de junho/2019 e mediante execução do plano de reposição das aulas, será pago o mês de maio junto com o mês de julho, e, em sequência, os dias de greve do mês de abril serão pagos no mês de agosto mediante execução do plano de reposição de aulas.

Além disso, até 72 horas após o encerramento da greve, será instalada uma nova mesa para negociação de outros pontos colocados pelas AD'S envolvendo as outras secretarias de Estado, a exemplo da Fazenda (SEFAZ) e Administração (SAEB).

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destaca os avanços da negociação. “A intermediação da ALBA foi muito importante desde o início, com a presença do líder do governo e da Comissão de Educação nesta mediação para o acordo assinado aqui. E longe da gente querer extrapolar o nosso papel, nós sabemos que as AD´s irão para as assembleias e, com toda a autonomia, irão pautar e negociar isso com seus pares. Mas, avaliamos este momento de hoje como muito positivo. Acreditamos que este período serviu para ponderar aquilo que a gente acha importante, mas não abrimos mão de reconhecer a importância das universidades para o desenvolvimento da Bahia. Em momento algum, o governador ou qualquer órgão de governo duvidou disso. E estamos confiantes com os pontos pactuados”.

 

MP ajuíza ação contra ex diretor-geral do Hospital de Guanambi por improbidade administrativa

Domingos Matos, 10/06/2019 | 10:34
Editado em 10/06/2019 | 10:41

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, ajuizou ação civil pública contra o ex diretor-geral do Hospital Regional de Guanambi (HRG), Ariovaldo Vieira Boa Sorte, em razão da prática de improbidade administrativa. Durante a execução do contrato nº 022/2011 firmado entre o laboratório Biolac e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Ariovaldo não realizou a devida fiscalização do contrato, o que contribuiu para a Biolac cometer uma série de irregularidades como o descumprimento de exigências contratuais relativas à adequação física e gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, capacitação e contratação de recursos humanos. O MP acionou ainda a Biolac Laboratório de Análises Clínicas e Biológicas, e seus sócios Vanilson Marques Flores e Carmem Conceição Fernandes Santos Bonfim.

Segundo a promotora de Justiça Tatyane Castro, uma auditoria do Sistema Único de Sáude (SUS) identificou diversas irregularidades na Biolac como equipamentos para exames laboratoriais incompatíveis com as exigências do contrato; deficiente produção de exames laboratoriais em relação à programação físico orçamentária da unidade; e inadequações na gestão dos recursos humanos contratados pela Biolac e suas condições de trabalho, incluindo profissionais que realizaram dois plantões  de 24h consecutivos e ausência de pagamento de auxílio-alimentação para funcionários com jornada de 8h por dia.

“Trata-se de uma empresa que não tinha a mínima capacidade operacional para gerir um contrato com a administração pública na área de saúde, onde os dois sócios de fato se utilizaram de diversos artifícios com o único intuito de receber no fim do mês os valores previstos contratualmente, e ainda contaram com a conivência do então diretor do hospital”, afirmou a promotora de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de indisponibilidade de bens dos acionados até o limite de cerca de nove milhões de reais, e a condenação dos mesmos às sanções previstas na Lei 8.429/92, incluindo o ressarcimento integral do dano; perda da função pública se houver; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.  

Receita abre consulta a 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2019

Domingos Matos, 10/06/2019 | 08:20
Editado em 10/06/2019 | 09:34

A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de junho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
 

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