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Black Friday: empresários esperam vendas maiores ou iguais às de 2018

Domingos Matos, 19/11/2019 | 19:33

Quase nove em cada dez empresários (86%) esperam que as vendas da Black Friday de 2019 sejam iguais ou maiores do que as do ano passado, aponta pesquisa da Boa Vista. Ao todo, 39% esperam que o faturamento com a data seja superior ao de 2018, enquanto 53% estimam que a receita seja igual e 8%, que seja menor.

O otimismo é maior entre os empresários da Indústria e dos Serviços. Em ambos os setores, a expectativa de 57% é de aumento no volume de vendas, enquanto 28% e 31%, respectivamente, projetam resultado igual ao de 2018. No Comércio, por outro lado 44% dos empresários esperam crescimento nas vendas, enquanto 39% enxergam um volume igual ao do ano anterior.

Com relação ao faturamento, o mais otimista é o setor de Serviços, com 44% dos empresários esperando aumento na comparação com 2018. No Comércio e na Indústria, 39% esperam crescimento.

O principal recurso das empresas para aumentar as vendas deve ser a concessão de descontos, mencionada por 55% dos empresários. Outros 30% vão facilitar o pagamento, oferecendo a opção de parcelamento, e 15% pretendem realizar promoções nos moldes do "leve dois e pague um."

Segundo o levantamento, 25% dos empresários pretendem fazer estoque extra de produtos para a Black Friday e 13% vão contratar mais mão de obra para a data.

A pesquisa da Boa Vista ouviu 800 empresários de micro, pequenas médias e grandes empresas da Indústria, Comércio e Serviços entre setembro e outubro. A margem de erro é de 4 pontos porcentuais para cima e para baixo. O grau de confiança da pesquisa é de 95%. (Com informações do NoticiasR7)

 

 

Ocupação irregular na área do Porto Sul deve ter intervenção do Ministério Público

Domingos Matos, 13/11/2019 | 19:38

No último dia 18 de outubro, o Governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou com representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), providências referentes à ocupação irregular da área denominada Vivendas do Olandy, no distrito de Aritaguá, em Ilhéus. As informações são da Assessoria de Comunicação da PGE. No local, o governo baiano realizará as obras do Porto Sul, empreendimento de grande interesse nacional.

A PGE informou que o terreno pertence ao Estado da Bahia e que a ocupação é considerada clandestina. O documento traz alegações a respeito da matrícula e a venda dos lotes feita de maneira ilegal. Tarcísio Menezes de Oliveira, procurador do Estado explica no texto que um loteamento sem projeto aprovado pela Prefeitura Municipal e a venda de lotes sem registros no Cartório de Registro de Imóveis configura crime contra a Administração Pública.

Foi solicitado do MP-BA apuração e ajuizamento de ações criminais contra os envolvidos. No seu entendimento de Menezes, se trata de situação de grilagem de terras pública e loteamento clandestino. “O loteamento foi feito sem observância dos preceitos legais relativos a parcelamento do solo. Além disso, por se tratar de área pública, não existe posse e sim mera detenção de um imóvel irregularmente ocupado”, informou o procurador na publicação.

Fundamenta na Lei 6.739/79, a Procuradoria-Geral do Estado, ingressou também com requerimento de cancelamento administrativo de matrícula junto ao 2º Cartório de Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ilhéus, tendo, inclusive, a oficial registradora já se manifestado conclusivamente pelo domínio público e pela nulidade da matrícula.

 

Porto Sul – O Complexo Logístico Intermodal Porto Sul é um projeto de porto brasileiro a ser construído no distrito de Aritaguá, em Ilhéus. A obra é considerada fundamental para a exportação do minério de ferro da Bahia Mineração, proveniente da mina Pedra de Ferro, no município de Caetité. O empreendimento representa um investimento de mais de R$2,5 bilhões e já possui todas as licenças ambientais necessárias para o início da implantação.

O Porto Sul é considerado o maior empreendimento portuário do Nordeste e um dos mais importantes projetos logísticos do Brasil, com sua área de influência abrangendo os estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Mato Grosso. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Caso essas previsões se confirmem o Porto Sul poderia assumir o posto de terceiro maior porto do País.

Caixa reduz para 4,99% a taxa de juros do cheque especial

Domingos Matos, 13/11/2019 | 09:09

A Caixa Econômica Federal anunciou ontem (12), a redução da taxa de juros do cheque especial de 8,99% para 4,99% ao mês.

"A Caixa devolve à sociedade, e em especial aos mais humildes, os resultados recordes que teve, [com] redução para abaixo de 5% [a taxa do cheque especial]. É um banco preocupado com a igualdade, com a distribuição de renda. Isso é absolutamente matemático e meritocrático", disse o presidente do banco, Pedro Guimarães (foto). "Esse juros de 4,99% ainda é extremamente elevado. Nós continuamos automaticamente estudando a contínua melhora econômica do Brasil, e poderemos continuar abaixando, mas a eventual piora também leva ao aumento", acrescentou.

A Caixa anunciou ainda uma nova linha de crédito imobiliário indexado ao IPCA, com taxas a partir de 2,95% ao ano mais o IPCA, representando uma parcela 40% menor em relação ao financiamento indexado à TR.

 

Resultado

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal cresceu 66,7% no terceiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo o balanço do terceiro trimestre do banco divulgado hoje (12), o lucro líquido chegou a R$ 8 bilhões. Na comparação com o segundo trimestre, o lucro líquido teve alta de 90,6%, quando foi registrado lucro de R$ 4,212 bilhões.

A Caixa também anunciou que mais de mil novos pontos de atendimento serão abertos até março de 2020. (Com informaçõesda Agência Brasil)

 

Bolsa Família: 141 pessoas ainda não sacaram a parcela de agosto; prazo encerra dia 27

Domingos Matos, 12/11/2019 | 15:35

Beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que ainda não sacaram a parcela do mês de agosto deste ano, terão até o dia 27 de novembro para sacarem o benefício. A convocação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). Caso isto não ocorra até a data, a renda retornará para o Ministério da Cidadania. Ao todo, 141 beneficiários se encontram nessa situação.

Basta o beneficiário comparecer na sede da SDS, situada à Rua Almiro Vinhaes, nº 45, próximo ao Estádio Mário Pessoa, apresentar o RG e o número do NIS. O atendimento é das 7 às 13 horas. Caso o titular do benefício tenha o cartão, mas não possua a senha, convém ligar para o 0800 726 0207 e, no mesmo dia, se dirigir a um credenciado lotérico CAIXA, com documento com foto para recadastrá-la.

Quem não tiver o cartão Conta Fácil nem cartão do Bolsa Família, deve procurar uma lotérica munido de RG e CPF e fazer o cartão. Caso tenha dificuldade, procure o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Segundo o Governo Federal, o programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

 

Acompanhe a lista completa dos beneficiários:

1       Claudeci Nascimento Santos       16192448923        

2        Maria Domingas Souza Nascimento 13104728053

3       ACUCENA ARAUJO MARTINS      12586753323

4       ADENIS ALVES DE SOUZA 20451230994

5       AILTON MOURA SANTOS  23860870412

6       AILTON VIRGINIO DOS SANTOS 20740952395

7       AIRAN CASTRO BONFIM   20913452704        

8       ALESSANDRA DE JESUS SANTOS 12690299056        

9       ALINE TORQUATO DE ARAUJO   20626581413        

10      ALISSON OLIVEIRA DA SILVA     20039160720        

11      ALLANA SILVA VENTURA DOS SANTOS  16115941017        

12      ANA CARINA GOES DE OLIVEIRA 14847142671        

13      ANA LUCIA SANTANA       20041121249        

14      ANEZITO SILVA BISPO     21280839270        

15      ANICI BARBOSA SOUZA SANTOS 13598015274

16      ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS      16136878233        

17      ARIANA SANTOS OLIVEIRA        16017111818                 

18      CAMILA SIQUEIRA SANTOS        16195034828        

19      CARLOS FERREIRA SOUZA 15074431275        

20      CATIA SUELI NEVES DOS SANTOS        20379471080        

21      CIARA DE JESUS ALVES    16657885343        

22      CIRLENE RODRIGUES HONORATO       

23      CLAUDIA SANTANA DIAS DOS SANTOS

24      CLEIDIANE GOMES GRACA         13157734392        

25      CLEONICE PEREIRA DA SILVA    20401179677

26      CONCEICAO DE JESUS SANTOS  16478346847        

27      CREUZA FERREIRA DE ARAUJO   16482082271                 

28      CRISLENE OLIVEIRA DOS SANTOS       20130113888        

29      CRISPINIANA MENDES DOS SANTOS    13420618890        

30      CRISTIANE BARRETO SANTOS    20319611560        

31      DANDARA JUSTINA DOS SANTOS         20626568425        

32      DIEGO DA CONCEICAO SANTOS BRITO 16017256212        

33      EDILANGE ALCANTARA DOS SANTOS    16017304640                

34      EDINELIA DOS SANTOS GALVAO 16169273748        

35      EDNALVA ROCHA DOS SANTOS  10799352508

36      ELENILDA ALMEIDA DA SILVA    20052408803        

37      ELIANA SANTOS DOS REIS DE JESUS   16017367359        

38      ELIANE ALVES DA SILVA   21025388625        

39      ELIENE SILVA DE ALMEIDA        16166832835        

40      ELIETE MARIA BARBOSA DOS SANTOS  16017381238        

41      ERIVELTO ALVES DA SILVA        20052447086        

42      EUGENANSI JESUS XAVIER        16141140549        

43      FABRICIANO MANOEL DE JESUS 12443231714                 

44      FLAVIO DE OLIVEIRA CAMPOS   23859547468        

45      FRANCISCA LEANDRO DA SILVA 16236637831        

46      FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO   10838480125                

47      GERMANO OLIVEIRA DE JESUS   16192142891        

48      GILDO CONCEICAO ANSELMO    20038841767        

49      HELENA SANTOS SILVA    12003250311        

50      INGRID COSTA NAZARE SANTANA        16191985887        

51      IRACI COSTA SOUZA FARIAS      12593992060        

52      IRANI MARIA DE JESUS    16303973346        

53      ISAMARA LIRIO PINHO     16215299678        

54      ISAURO DE JESUS SANTANA      16265695658        

55      IVANILTON DOS SANTOS COSTA 23773448917                 

56      JADSON PEREIRA KALID   13393588930        

57      JAILDA JOSE DE SOUZA    16322673077        

58      JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO 16192068128                

59      JEANE BARRETO SOUZA   20043689315        

60      JEANE SANTOS DA SILVA  20616371335        

61      JOELSON SANTOS SILVA  12872719050        

62      JOILMA CAJAIDA DE SOUZA       23814522970        

63      JOILSON PEREIRA DOS SANTOS 23839429133        

64      JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM    12355210154        

65      JOSE MILTON FERNANDES DOS SANTOS        17029602615                 

66      JOSILDA JESUS SANTOS   12805664061        

67      JOZIELE XAVIER DOS REIS        16308325814        

68      JUHILLIARA ALMEIDA NASCIMENTO DOS SANTOS    23740285628        

69      JULIENE BATISTA DA PAIXAO     16192360309        

70      JURANDI DE JESUS OLIVEIRA    23866702635        

71      JUSSARA DOS SANTOS FERREIRA        16297313270        

72      LEANDRA PEREIRA SILVA 20403260315        

73      LEIDE CASTRO FERREIRA ROCHA        22822082633        

74      LIVIA KITAOKA      20915355269        

75      LUCIA CLAUDIA DOS SANTOS NASCIMENTO   16480095635        

76      LUCIANA ANGELICA VIEIRA SANTOS    20755471347        

77      LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS   16449928779        

78      LUIS CARLOS SANTOS CASTRO  20052396325        

79      LUZIMEIRE RIBEIRO SOUZA       16410803606        

80      LUZINETE MARQUES SANTOS     16366725293        

81      LUZINETE SILVA DE ARAUJO      20044311855        

82      MARCELLY CARDOSO VIEIRA CRUZ      22803818999

83      MARCIA OLIVEIRA SANTOS        20357316961                 

84      MARCIA SANTANA SILVA  20105414438        

85      MARCOS ANTONIO COUTINHO SILVA   20393798873

86      MARIA AUREA SOUZA SANTOS   20044311510        

87      MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS     12496722402        

88      MARIA DAMIANA VIANA DE JESUS       16366810665                

89      MARIA DO CARMO CONCEICAO DOS SANTOS 16466576494        

90      MARIA JOELMA DOS SANTOS     12779521084        

91      MARIA JOSE DE SOUSA    12887951043        

92      MARIA JOSE MARCELINO DE SOUZA     23665269101        

93      MARIA NILZA PINHEIRO   16366894370        

94      MARIA RAIMUNDA ANDRADE DOS SANTOS    12360459610        

95      MARIA ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA      12560975248        

96      MARILENE DOS SANTOS OLIVEIRA       16407539049        

97      MARILENE RUFINA DOS SANTOS 23808653546                 

98      MARILENE SANTANA DA SILVA   16480133626        

99      MARINALVA PIRES DA CRUZ DOS SANTOS     16462924080        

100    MARINEIDE DE JESUS SILVA      16483037423        

101    MARLENE MARQUES SANTOS     20038875947                 

102    MARTA PAIXAO SANTANA OLIVEIRA     16380833464        

103    MATEUS DE SOUSA SANTOS      16405177964                 

104    MILLENA COSTA DOS SANTOS    16367124110        

105    MIRELLA CONCEICAO DE JESUS 21281803830        

106    MONICA DE JESUS SANTOS       20321291268        

107    NARA CONCEICAO NASCIMENTO SANTOS      16586513724        

108    NATALINA BATISTA DA CONCEICAO     12394145473        

109    NILZA MARIA DOS SANTOS SILVA        10722285113        

110    NOEMIA RODRIGUES DA SILVA  12327336785        

111    OSVALDO FERREIRA VIANA       12970208069        

112    PATRICIA BRITO DE OLIVEIRA LEITE    12723480048        

113    PATRICIA RAMOS DE JESUS       20913433874        

114    PAULO PEREIRA MUNIZ    23801736454        

115    RENILDO MANOEL SILVA  12613269059                 

116    RICARDO COSTA PINTO   12700485051        

117    ROGERIO DOS SANTOS SILVA    12084377473        

118    ROMULO SANTOS SOUZA  20668245640        

119    RONALDO AMORIM DE SOUZA    20614245804        

120    ROSIMEIRE CRUZ DE JESUS       20913435354        

121    SELIVALDA SANTOS DE ARAUJO 20970119636        

122    SELMA DA COSTA SANTOS        16545245814                 

123    SHEILA DE JESUS LIMA    16672835270                 

124    SIDNEI SILVA GOMES OLIVEIRA 16542093967        

125    SILVANA TEIXEIRA SILVA SANTOS       20357311730        

126    SIMONE JESUS DE ARAUJO        16642800606        

127    SOLANE FREITAS DOS SANTOS  16556946061        

128    SONIA MACHADO MENDONCA DE ANDRADE   10799308622        

129    TAIS GOMES OLIVEIRA    16542157655        

130    TALITA DE ANDRADE       21069489478        

131    TAMIRES COSTA SANTOS 16542171259                 

132    TATIANA OLIVEIRA DA SILVA     12850508057        

133    TATIANE BARROS DOS SANTOS SILVA  12734641080        

134    THAIS REIS VIEIRA 20319622147        

135    THALITA BAHIA FERREIRA         21280148901        

136    VALDECK MORAIS DA CONCEICAO       12140248300        

137    VALERIA THEOTONIO XAVIER    16542233122        

138    VANESSA ISABEL DA SILVA CONCEICAO        20041130744

139    VANIA CONCEICAO ALVES 16587240640        

140    VIVIANE DOS SANTOS NERY      20322816674        

141    ZILTON QUERINO SANTANA       16576612959

 

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Domingos Matos, 12/11/2019 | 09:30

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016. (Com informações da Agência Brasil)

 

Bahia concede reajuste a mais de 18 mil servidores

Domingos Matos, 30/09/2019 | 14:33

Mais de 18 mil servidores do Governo do Estado terão ganho salarial de até 20,99% a partir do mês de outubro. O pagamento, que está programado para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo firmado pelo Governo do Estado com auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais. A lei 14.165, sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23), assegurou a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998). 

A nova lei vai gerar um impacto de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos apenas este ano. Em 2020, o reajuste salarial vai gerar uma despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). “Diante de uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela significativa dos servidores. Ao mesmo tempo, a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza investimentos públicos. Vamos continuar tratando o dinheiro público desta forma, com a seriedade necessária”, afirmou o governador Rui Costa.

A confirmação do reajuste pelo governador nesta semana coincide com a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que 10 estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente. A Bahia, novamente, comprova a eficiência na qualidade do gasto público e não está nesta lista negativa. Os Estados que não cumpriram a regra podem ter de pagar R$ 30 bilhões à União. 

Sobre o reajuste

De autoria do Poder Executivo, a lei foi fruto de um acordo assinado entre entidades sindicais e o governador Rui Costa, em agosto deste ano, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, ficou definida a mudança na estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos, incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).

De acordo com a lei sancionada pelo governador, a medida vai significar um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de 20,99% e 19,35%, respectivamente. Vale ressaltar que nenhum servidor do Estado da Bahia recebe remuneração abaixo do salário mínimo, em conformidade com a Constituição Federal e o Superior Tribunal Federal (STF) que compreende que a remuneração é composta por vencimento básico, mais vantagens variáveis (gratificações). 

Os auxiliares e técnicos administrativos recebiam salário básico abaixo do mínimo, mas a remuneração total sempre foi superior ao salário mínimo. Agora, o governador sancionou o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, concedendo reajuste no salário básico.

Ilhéus: saque da parcela de junho do Bolsa Família encerra em 25 de setembro

Domingos Matos, 13/09/2019 | 08:11

Duzentos e nove beneficiários do Programa Bolsa Família que ainda não sacaram a parcela do mês de junho de 2019, terão até o dia 25 de setembro para sacarem o benefício. A convocação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). Caso isto não ocorra até a data, a renda retornará para o Ministério da Cidadania.

Basta o beneficiário comparecer na sede da SDS, localizada na Rua Almiro Vinhaes, nº 45, próximo ao Estádio Mário Pessoa, e apresentar o RG e número do NIS. O atendimento é das 7 às 13 horas. Caso o titular do benefício tenha o cartão, mas não possua a senha, convém ligar para o 0800 726 0207 e, no mesmo dia, se dirigir a um credenciado lotérico CAIXA, com documento de identidade para recadastrá-la.

Quem não tiver o cartão Conta Fácil nem cartão do Bolsa Família, deve procurar uma lotérica e fazer o cartão com RG e CPF. Caso tenha dificuldade, procure o CRAS mais próximo da sua residência. Segundo o Governo Federal, o programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

 

Desenbahia amplia para R$ 21 mil o limite do microcrédito

Domingos Matos, 11/09/2019 | 19:33

A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) adotou novas condições para o Programa Estadual de Microcrédito (CrediBahia), que teve o limite de contratação ampliado de R$ 10 mil para R$ 21 mil. Com essa iniciativa, a Desenbahia aumenta a oferta de crédito para pequenos negócios com foco em inclusão socioprodutiva, permitindo a manutenção e a ampliação das alternativas de trabalho para a parcela da população que tem dificuldades de acesso ao crédito.

Segundo a gerente de Microfinanças da Desenbahia, Márcia Fonseca, o aumento foi realizado para dar maior estímulo ao empreendedorismo, por meio da concessão de crédito a milhares de empreendedores para potencializar suas capacidades, gerando assim renda e oportunidade de trabalho. “O CrediBahia está disponível em 248 municípios da Bahia, através da atuação direta via prefeituras ou repasses a outras instituições também operadoras de microcrédito, fomentando o desenvolvimento com o fortalecimento da nossa base econômica. O crédito é concedido de modo escalonado, em que há um crescimento gradativo dos valores baseado na pontualidade dos pagamentos das operações anteriores”, explicou Fonseca.

Atualmente, o CrediBahia mantém na carteira ativa 12.500  contratos e já liberou, desde 2002, mais de R$ 500 milhões. O programa de microcrédito financia capital de giro para compra de mercadorias e matérias-primas; investimentos fixos para aquisição ou conserto de máquinas ou equipamentos; reforma ou ampliação de instalações. A taxa de juros é de 2% ao mês, com prazo de até 24 meses para investimentos fixo ou misto.

A contratação pode ser feita nos postos de atendimento do CrediBahia. A expectativa da Agência de Fomento é, até o final de 2019, aplicar R$ 56 milhões em volume de empréstimos na modalidade.

O Programa de Microcrédito do Estado da Bahia (Credibahia) é referência nacional pelo pioneirismo das parcerias institucionais entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Prefeituras Municipais e a Desenbahia, com apoio do Sebrae.

 

Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais

Domingos Matos, 05/09/2019 | 10:22

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de terça (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

 

Registro de candidatura

O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.  

“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.

Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.

“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.

 

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses - tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais - cada). 

 

* Com informações da Agência Brasil

Caixa prorroga campanha de renegociação de dívidas

Domingos Matos, 28/08/2019 | 15:38

A CAIXA prorrogou, até 31 de dezembro, campanha de renegociação de certas oportunidades de crédito para pessoas físicas e jurídicas. Com 297 mil contratos liquidados até o momento, correspondendo a cerca de R $ 2 bilhões em dívidas quitadas, uma campanha oferece suporte para regularização de débitos com prazo superior a 360 dias. Os empréstimos podem chegar a 90% do valor da vista, conforme a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito.

A você no Azul pode ter cerca de 3 milhões de clientes, sendo que 80% das suas dívidas foram reduzidas em cerca de R $ 1.000 e 70% em R $ 5.000.

A CAIXA é ainda mais uma alternativa de negociação. Em vez disso, há um período de vencimento de 96 meses, quando não há vencimento de uma opção de vencimento de pagamento, e há uma repetição da dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

Para os contratos habitacionais, os clientes poderão pagar uma taxa de câmbio e incorporar as demais parcelas em atraso, de acordo com o disposto no parágrafo anterior, o pagamento do FGTS será reduzido para 80% do valor de 12 prestações, inclusive até três prestações atrasadas. As modalidades variam de acordo com as características do contrato e tipo de operação.

A ação está vigente em todo o território nacional, e os clientes foram atendidos pelo meio dos sites www.caixa.gov.br/vocenoazul e www.negociardividas.caixa.gov.br , pelo telefone 0800 726 8068 opção 8, nas redes sociais da CAIXA no Facebook e Twitter , além das agências.

Outros canais de atendimento - Para ampliar os canais de atendimento e direcionamento mais convenientes, algumas vezes recebidas nos Caminhos Você no Azul, que são de séries móveis instaladas em 5 caminhões, que realizam atendimento em grandes cidades.

Os clientes também podem ser contatados por empresas de recuperação de crédito, contratados pela CAIXA, além de SMS e outras formas de comunicação, que têm como objetivo divulgar as alternativas negociais disponíveis.

INSS começa a pagar hoje a primeira parcela do 13º dos aposentados

Domingos Matos, 26/08/2019 | 14:23

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.

“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

Ex-prefeito de Porto Seguro deve devolver R$2,5 milhões

Domingos Matos, 14/08/2019 | 11:18

O Tribunal de Contas dos Municípios, ontem (13), votou pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, por irregularidades na contratação e pagamento de serviços de advocacia, no exercício de 2007, tendo como beneficiário o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C. Foram gastos com a contratação – no período de março de 2007 a janeiro de 2008 – o montante de R$2.513.277,05 – que terão agora que ser devolvidos pelo ex-prefeito, com recursos próprios, em valores devidamente corrigidos monetariamente.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato que caracteriza crime tipificado como improbidade administrativa pelo gestor.

De acordo com a relatoria, o contrato celebrado entre a Prefeitura de Porto Seguro e o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C foi irregular, por se tratar de um típico “contrato de risco” – que é proibido por lei aos entes públicos. Os honorários acertados pelo então prefeito Jânio Natal com o escritório de advocacia foram fixados no percentual de 16% sobre o valor acrescido ao FPM do município de Porto Seguro, em razão da atuação profissional do contratado, o que é vedado pela legislação.

“A participação do Poder Público impõe a observância de regras específicas, de tutela do interesse público, de caráter indispensável, que impedem a realização de despesas com a contraprestação dos seus contratantes através de pagamentos indefinidos e futuros”, pontuou o conselheiro Francisco Netto.

Além disso, o gestor promoveu o pagamento dos honorários antes mesmo do trânsito em julgado de sentença favorável ao município de Porto Seguro, ou seja, ‘diante de uma decisão passível de revogação, que foi o que efetivamente ocorreu pouco tempo depois”.

Assim, revogada a liminar e encerrado o processo com trânsito em julgado desfavorável ao município, que foi condenado à restituição das parcelas recebidas “por força de reversão da medida antecipatória dos efeitos da tutela”, constatou-se que, em vez do ganho financeiro pretendido, o município de Porto Seguro foi obrigado a suportar, “por absoluta falta de zelo do gestor à época, um prejuízo de R$2.513.277,05 relacionado ao pagamento do escritório de advocacia que não entregou o que havia prometido, não fazendo jus, portanto, em se tratando de contrato de risco, ao recebimento de quaisquer valores.

Em relação à aplicação de penalidade de multa ao gestor, a relatoria constatou a ocorrência da prescrição quinquenal, em razão do processo ter ficado paralisado por mais de cinco anos sem qualquer movimentação.

Cabe recurso da decisão.

 

Ministério da Saúde suspende parcerias para produção de medicamentos

Domingos Matos, 17/07/2019 | 12:31

O Ministério da Saúde informou ontem (16) que 19 parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) estão em fase de suspensão. As parcerias foram firmadas para a produção de medicamentos como insulina, usada para diabetes, e pramipexol, usado no tratamento de doença de Parkinson. A etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades.

Segundo a pasta, as parcerias estão em fase de suspensão, entre outros motivos, por falta de avanços esperados; por falta de investimento na estrutura; por desacordo com o cronograma; por solicitação de saída do parceiro privado; pelo não enquadramento de um projeto como PDP; por decisão judicial; e, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Esse tipo de parceria tem quatro fases. A primeira é a proposta para avaliação; a segunda é o desenvolvimento do projeto, com elaboração dos contratos entre parceiros, treinamento, desenvolvimento da estrutura e qualificação dos processos de trabalho; a terceira é a transferência efetiva de tecnologia e início da aquisição do Ministério da Saúde; e, a quarta, a verificação da internalização da tecnologia.

De acordo com a lista divulgada pelo ministério, cinco parcerias estavam na terceira fase. As demais estavam na segunda fase ou anterior.

O Ministério da Saúde garante, em nota, que a população não será afetada. "Para garantir o abastecimento da rede, o Ministério da Saúde vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação. A medida, portanto, não afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto", diz a nota.

A PDP é uma parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público, com o objetivo de fabricar um determinado produto em território nacional. O Ministério da Saúde coordena o processo e utiliza seu poder de compra para apoiar a produção nacional de produtos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, 87 parcerias estão vigentes.

Segundo o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, Ronaldo Ferreira Dias, os laboratórios irão recorrer da medida tanto administrativamente quanto judicialmente. "A decisão foi tomada de forma unilateral, mesmo havendo diversos canais para estabelecer diálogo ou se fazer possíveis ponderações. Não houve diálogos prévios", disse, acrescentando que "é quebra de contrato, quebra da confiança que o Brasil tem, inclusive no exterior".

De acordo com Dias, as empresas já realizaram investimentos, inclusive em infraestrutura para produzir esses medicamentos. Parte desses recursos, segundo ele, vêm de fontes públicas. "Tranquilamente chega na casa dos bilhões", disse. (Com informações da Agência Brasil)

Veja a lista divulgada pelo Ministério da Saúde:

Adalimumabe 

Etanercepte 

Everolimo 

Gosserrelina 

Infliximabe 

Insulina (NPH e Regular) 

Leuprorrelina 

Rituximabe 

Sofosbuvir 

Trastuzumabe 

Cabergolina 

Pramipexol 

Sevelâmer

Vacina Tetraviral 

Alfataliglicerase 

Bevacizumabe

Itão entrega carro zero para ganhador na promoção de 2019

Domingos Matos, 11/07/2019 | 13:25

O gerente da loja Itão, no Centro Comercial, em Itabuna, Rodinei Marikson Silva, entregou, na quarta-feira (10), um HB-20 zero KM ao personal trainer e chefe de cozinha Elivaldo Luiz Fernandes Pinto. O morador de Ilhéus foi o ganhador do primeiro dos três carros da Campanha Promocional “Mais Prêmios, Mais Sorte!” da Rede de Hipermercados Itão. 

A maior campanha promocional de prêmios do sul e extremo-sul da Bahia ainda vai sortear outros dois HB-20, em dezembro, para os clientes que comprarem nas lojas de Itabuna e Ilhéus. Além disso, sorteia todos os meses, até o final do ano, vales-compras no valor de R$ 600 cada. É uma das campanhas que mais distribuem prêmios na Bahia.

Durante a cerimônia de entrega do prêmio de hoje, o chefe de cozinha Elivaldo Luiz Fernandes Pinto disse ser reconhecido pelos amigos e familiares como um sortudo, pois já ganhou vários prêmios de pequeno valor. “Inclusive uma pequena quantia na Loteria. Várias rifas, brindes, mas esse tem uma emoção diferente porque tem maior valor e chegou na hora certa”.

Um sortudo

Elivaldo Luiz afirmou que a receita para ganhar nos sorteios é simples. “A constatação é muito obvia, mas preciso lembrá-la: só ganha quem participa. Por isso, sempre ganho prêmios”. Ele acrescentou que estava muito confiante que um dia levaria para casa um carro da campanha promocional do Itão “porque estou sempre fazendo minhas compras e colocando cupons”.

Elivaldo Luiz contou que já tinha planejado, com a família, assumir um compromisso financeiro a mais para trocar de carro em outubro. “O que temos não atendia mais as nossas necessidades. Estava precisando de um veículo com um pouco de mais conforto porque viajamos muito, eu, a esposa e as minhas duas filhas”.   

O personal trainer também se recordou do momento em que foi informado ser ganhador do veículo. Ele estava em Canavieiras, reunido com quase toda a família para os festejos juninos. “Pulei, abracei a minha mãe, esposa, filhas e primos. Foi aquela festa. Já estava feliz por causa da reunião em família. O carro deixou o nosso São João completo”.    

Prêmios o ano interiro

O gerente da loja Itão do Centro Comercial, Rodinei Marikson Silva, destacou o compromisso social da empresa e a felicidade a cada sorteio e entrega dos prêmios. “São muitos clientes em que os prêmios ajudaram a realizar um projeto de vida. É muito bom para a nossa empresa ajudar na realização de sonhos”, disse.

Ele ressaltou que “além dos veículos zero, os consumidores do Itão concorrem a vales-compras durante o ano inteiro”. Mas as vantagens não param por aí: as promoções, preços, qualidade no atendimento e facilidade para pagamento são outros atrativos. Os clientes podem parcelar as compras em duas vezes no cartão de crédito ou em 60 dias no cheque, se cadastrados.

Ilhéus: Com novo Refis, contribuintes terão facilidades para quitar dívidas com Fisco municipal

Programa de refinanciamento concede até 100% de desconto na multa e juros dos débitos com o município

Domingos Matos, 25/06/2019 | 12:58

O prefeito Mário Alexandre sancionou a Lei nº 4022/2019, de sua iniciativa, que dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Recuperação Fiscal no Município (Refis). Segundo a lei municipal, contribuintes terão benefícios de 100% de desconto sobre juros e multa, em caso de pagamento à vista, e até 50% de desconto, em caso de pagamento parcelado. O benefício apenas não abrangerá as multas de trânsito.

O programa leva em conta a elevada dívida ativa englobando débitos de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas - com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento entre outros tributos.

Para o Procurador-Geral do Município, Jefferson Domingues Santos, os dados do governo municipal com relação aos tributos em atraso evidenciam a necessidade de um programa que estimule o pagamento das dívidas, para que seja recuperada parte considerável da receita do município. O projeto além de aumentar a arrecadação das receitas próprias, vai permitir a regularização dos contribuintes inadimplentes em até 10 parcelas, o que facilita a quitação das dívidas.

Benefício 

Ele explica que o projeto é similar ao Refis implementado pelo governo federal e pelo estado da Bahia, e ocorre num momento de retomada das atividades econômicas no país, por isso mesmo atende aos anseios de contribuintes que reivindicavam o benefício. O Procurador disse, ainda, que a proposta, de iniciativa do Prefeito, foi discutida por técnicos do Poder Executivo, da Câmara Municipal e atende aos anseios da população.

Jefferson acredita que o Refis terá boa aceitação, e prevê que facilitará a regularização das pendências tributárias perante a fazenda municipal, o que implicará num incremento da arrecadação e a disponibilização de recursos para as ações realizadas pelo governo municipal.

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