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Caixa lança aplicativo para clientes de baixa renda

Domingos Matos, 20/11/2019 | 11:29

A CAIXA lançou o aplicativo financeiro “CAIXA Tem”, voltado a clientes de baixa renda e beneficiários de programas sociais. Nele, será possível realizar pagamentos de contas, transferências e consultas sociais relacionadas ao FGTS e ao Bolsa Família, entre outros serviços.

Com plataforma mais simples e baixo consumo do pacote de dados, o app foi desenvolvido para possibilitar a inclusão financeira e ampliar o acesso aos serviços da CAIXA por pessoas que têm celulares mais simples.

Para utilizar o aplicativo, basta que o usuário insira CPF e senha, que é a mesma para realizar transações. O “CAIXA Tem” possui interface conversacional, facilitando o manuseio do cliente já acostumado com apps como o WhatsApp. Ele também permite a transferência de recursos com a leitura de QR Code e oferece interação humanizada, possibilitando a utilização de chatbots, navegação por comando de voz e leitura das conversas em voz alta (text to speech).

Segundo o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, o novo aplicativo considera o perfil de acesso do público de baixa renda, que geralmente não utiliza todos os produtos oferecidos pelo app tradicional do banco. “Boa parte desses clientes utiliza serviços específicos da CAIXA, como os de consulta e pagamento de benefícios sociais. O ‘CAIXA Tem’ foi pensado para facilitar ainda mais o acesso a esses serviços, com operações mais simples e alinhadas às reais necessidades da população mais humilde. A CAIXA é o banco de todos os brasileiros”, ressalta.

O app, disponível na versão Beta para 10 mil clientes, no sistema Android, está entre os mais leves do mercado, com download de aproximadamente 2,9 MB, funcionando, inclusive, em diversos modelos de smartphones de gerações anteriores.

Força-tarefa encontra venezuelanos em trabalho irregular na Bahia

Domingos Matos, 19/11/2019 | 15:30

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Força-tarefa da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (COETRAE-BA), realizou uma operação de investigação de trabalho análogo ao de escravo na região de Santo Antônio de Jesus e identificou sete trabalhadores contratados de forma irregular. A fiscalização foi feita a partir de uma denúncia e ocorreu na semana passada.

Participaram da operação órgãos que compõem a COETRAE-BA, entre eles, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDJDS), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), a Polícia Federal (PF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

A situação encontrada no local não foi de trabalho análogo ao de escravo, como denunciado. No entanto, os trabalhadores encontrados, dentre os quais havia dois venezuelanos, estavam sem registros em carteira de trabalho e, consequentemente, sem recolhimento de INSS e FGTS.

A Força-tarefa inspecionou as condições de trabalho no canteiro de obra de uma empresa de construção civil e no galpão de armazenamento dos equipamentos de trabalho, este último utilizado como alojamento por um dos trabalhadores venezuelanos.

Durante a fiscalização, foi identificada a ausência de equipamento de proteção individual (fardamento, proteção solar ou touca árabe), além da falta de banheiro para o uso dos trabalhadores.

De acordo com o proprietário da empresa, as obras começaram há cerca de três meses, mesmo tempo de chegada dos venezuelanos ao Brasil.

Foi firmado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o empregador, no qual houve reconhecimento da necessidade de cumprimento de obrigações trabalhistas, como a contratação legal retroativa dos trabalhadores, pagamento de verbas rescisórias para os demitidos, cumprimento do aviso prévio, além do pagamento das multas dos autos de infração lavrados.

 

Presidente do TJ-BA, três desembargadores e dois juízes são afastados por 90 dias

Domingos Matos, 19/11/2019 | 13:00
Editado em 19/11/2019 | 13:01

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, mais três desembargadores e dois juízes foram afastados das suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apurado pelo Bahia Notícias.

Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste para desarticular um possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

 

Alvos da operação 

Foram alvos: Adailton Maturino , Antonio Roque, Aristotenes Santos Moreira, Francisco de Assis Moreira Filho, Geciane Maturino, Gesilvado Brito, Irenilta Apolonio Castro, José Olegário, José Valter Dias, Júlio César Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Luiz Ricardi, Marcio Duarte, Márcio Braga, Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro, Marivalda Moutinho, Ricardo Augusto, Rosimeri Zanetti, Sergio Humberto e Walter Yukio Horita. 

A PF apreendeu agendas, documentos com indicativos de ocultação de bens, procurações, alvarás, decisões, contratos, notas ficais, além de HD, pen driver, computador e telefone. O STJ autorizou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e de joias.  

A Justiça determinou a prisão de Marcio Duarte (advogado), Antonio Roque Neves (servidor) e os empresários Geciane Souza e Adailton Maturino. Segundo o MPF, o quarteto compõe o "núcleo duro na dinâmica de avanço da corrução sobre o Poder Judiciário baiano". 

De acordo com investigadores, Márcio Duarte fazia o "branqueamento de ativos" por meio de veículos de alto luxo, como Land Rover e BMW. Segundo o Ministério Público, o advogado intermediava o recebimento de valores ilícitos para a desembargadora Maria do Socorro. 

Além disso, o STJ mandou afastar os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, Gesilvado Britto, Maria do Socorro e José Olegário Caldas, com o argumento de que "o afastamento [representa a] perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa que poderia prejudicar o andamento das investigações". De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão não tem origem identificada.

Já Maria da Graça movimentou no mesmo período R$ 13,3 milhões e R$ 1,9 milhão sem origem identificada. Para o MPF, os valores são "incompatíveis" com os vencimentos recebidos. 

 

Desembargadores afastados não poderão receber vantagens e usar veículos do TJ-BA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os desembargadores e juízes afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não poderão ter acesso às dependências da Corte, não poderão se comunicar com funcionários e nem utilizar serviços do tribunal. Os afastados só poderão ter acesso às áreas comuns, de livre circulação do Tribunal para realização da defesa de seus direitos, na condição de cidadão.

O ministro proibiu o uso de veículos oficiais, de uso de equipamentos do TJ-BA, de recebimento de vantagens e benefícios como passagens, diárias, ajuda de custo, telefones corporativos, computadores e quaisquer outros bens da Corte. Os afastados, sobretudo os desembargadores, não poderão ter à disposição servidores, inclusive terceirizados. (Com informações do Bahia Notícias)

PF deflagra operação contra suposto esquema para venda de decisões judiciais na BA; juízes e desembargadores são alvos

Domingos Matos, 19/11/2019 | 08:57

A Polícia Federal deflagrou uma operação contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do da Bahia (TJ-BA) na manhã desta terça-feira (19).

Segundo a PF, a ação tem como objetivo combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

A ação, que foi batizada de "Operação Faroeste", tem participação de mais de 200 policiais federais. Ao menos 4 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos em Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, que ficam na Bahia, além de Brasília.

Também há ordem de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes. Os nomes deles não foram divulgados.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, de acordo com a PF, têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

O G1 solicitou posicionamento ao TJ-BA sobre a operação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. (Com informações do G1)

Celulares pré-pagos desatualizados são bloqueados hoje em 17 estados

Domingos Matos, 18/11/2019 | 19:40
Editado em 18/11/2019 | 17:18

As pessoas portadoras de telefones celulares pré-pagos que não atualizaram seus cadastros, após terem recebido notificação das operadoras, estão com suas linhas bloqueadas a partir desta segunda-feira (18), segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a Anatel, a medida vale para os clientes dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.

A agência informou que menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral. Alertou também que é a última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel.

Segundo a Anatel, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, assim, ampliar a segurança dos consumidores.

 

Como atualizar o cadastro

Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá atualizar os dados cadastrais na sua prestadora pelos canais de atendimento disponíveis como: call center e espaço reservado ao consumidor na internet.

Apessoa deve informar o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro. (Com informações da Agência Brasil)

 

Receita paga hoje as restituições do 6º lote do Imposto de Renda

Domingos Matos, 18/11/2019 | 09:31

A Receita Federal paga hoje (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

O Fisco disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Com informações da Agência Brasil)

 

Bahia Pesca divulga postos de cadastramento em Vera Cruz e Baixo Sul

Domingos Matos, 15/11/2019 | 11:35

Pescadores e marisqueiras afetados pela mancha de óleo em Vera Cruz, Valença, Cairu, Ituberá, Nilo Peçanha, Camamu e Jaguaripe estão sendo convocados pela Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). O órgão realiza um levantamento dos pescadores que tiveram suas atividades prejudicadas pelo desastre ambiental.

As informações serão enviadas ao Ministério da Agricultura, para que o Governo Federal desenvolva políticas compensatórias emergenciais. Para se inscrever, os pescadores devem apresentar carteira de identidade (RG), CPF, NIS, comprovante de residência e, se tiver, Registro Geral de Pesca (RGP). Os cadastramentos são feitos sempre das 8h às 16h.

 

Vera Cruz

As primeiras comunidades que serão cadastradas em Vera Cruz são as de Gameleira, Praia do Búzio e Bom Despacho. Pescadores e marisqueiras dessas localidades devem se dirigir à Associação de Moradores de Gameleira, na segunda-feira (18).

Já a comunidade de Baiacu tem a segunda (18) e a terça-feira (19) para se cadastrar na sede da colônia Z-11 ou na Associação de Pescadores e Marisqueiras de Baiacu. Na quarta (20) e quinta (21) será a vez das comunidades de Catu (na colônia Z-10), Tairu (no Centro de Capacitação), Jiribatuba (na sede da Associação Comunitária) e Matarandiba (na Associação de Pescadores e Marisqueiras).

 

Programação no Baixo Sul 

Segunda-feira (18)

Valença (na colônia Z-15 e na Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia)

Camamu (na comunidade de Porto do Campo e na Igreja Batista de Cajaíba do Sul)

 

Terça-feira (19)

Valença (na colônia Z-15 e na Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia)

Camamu (na comunidade de Aldeia Velha e na Igreja Batista de Cajaíba do Sul)

 

Quarta-feira (20)

Jaguaripe (na colônia Z-36)

Valença (na colônia Z-15 e na Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia)

Ituberá (no Clube Comunitário de Rio do Campo)

Nilo Peçanha (na Associação Comunitária do Jatimane)

 

Quinta-feira (21)

Jaguaripe (na colônia Z-36 e no Centro de Referência de Assistência Social de Camassandi)

Camamu (nas comunidades de Garcia e de Tapuias)

 

Sexta-feira (22)

Cairu (na pousada Ilha de Boipeba)

 

Educadores participam de formação em Itabuna e Seabra para implantação do Novo Ensino Médio na rede estadual

Domingos Matos, 13/11/2019 | 15:25

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza o 2º Encontro Formativo do Novo Ensino Médio nos municípios de Itabuna e Seabra, respectivamente, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e Colégio Estadual de Seabra, na terça (12) e na quarta-feira (13). Voltada para coordenadores pedagógicos, gestores das escolas-pilotos e representantes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), a atividade já foi realizada em Salvador, de 5 a 8 de novembro. A próxima formação será em Feira de Santana, de 18 a 21 de novembro.  

No total, estão participando da formação, nos dois municípios, 290 representantes de escolas-piloto dos NTEs 1 (Irecê), 2 (Bom Jesus da Lapa), 3 (Seabra), 11 (Barreiras), 14 (Itapetinga) e 23 (Santa Maria da Vitória), bem como os 5 (Itabuna), 7 (Teixeira de Freitas), 8 (Itapetinga), 20 (Vitória da Conquista), 22 (Jequié) e 27 (Eunápolis). Os educadores estão discutindo temas como “O Novo Ensino Médio baiano: princípios, fundamentos e organização curricular” e “PDDE – Novo Ensino Médio e devolutivas das PFC”.

Além disso, os participantes protagonizam atividades para socializar as boas práticas das escolas-piloto e das oficinas do Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC) e do Programa Ciência na Escola (PCE). Destaque para a Oficina de Foguete, sob o comando do professor do Colégio Estadual de Seabra, Luan Orion, vencedor, este ano, junto a estudantes como Mateus Mendes de Souza, do Colégio Estadual de Seabra, da 23ª Mostra de Foguetes, no Rio de Janeiro, onde apresentaram um trabalho de iniciação científica, envolvendo conhecimentos da Física, Química, Matemática, a partir da confecção dos foguetes com garrafa PET, vinagre e bicarbonato de sódio. “A oficina foi uma ação extremamente positiva e estou feliz com a oportunidade de poder semear este conhecimento que venho desenvolvendo junto a outros professores do país inteiro. Fizemos uma competição e foi bem interessante ver os colegas envolvidos com o fazer científico de forma cada vez mais concreta, que é uma das propostas que a gente tem para o Novo Ensino Médio”.

O estudante Mateus Mendes de Souza, membro de uma das equipes que entraram para o Top 10 Nacional na categoria de lançamento de foguetes na proporção de bicarbonato e vinagre, atuou como monitor da oficina e falou sobre a experiência. “Fiquei muito lisonjeado e foi muito importante a experiência de, pela primeira vez, dar aula a professores, coordenadores pedagógicos e diretores de escola. Eles disseram que fui um professor muito rígido”, brincou.

A gestora escolar Risadalva Cardoso Dourado do Nascimento, do Colégio Estadual Justiniano de Castro Dourado, em Lapão, elogiou a iniciativa. “A nossa formação está sendo maravilhosa. Só temos que agradecer à Secretaria da Educação pelo empenho em realizar uma formação para nos dar condições de colocar para funcionar o Novo Ensino Médio renovado, que atenda às expectativas dos nossos alunos. Que eles sejam felizes, cidadãos éticos e formadores da sua própria história”.

 

Estratégias e propostas

A diretora de Currículo, Inovações e Tecnologias Educacionais da SEC, Jurema Brito, reforçou a importância do diálogo com a comunidade escolar sobre o Novo Ensino Médio, visando a consolidação de estratégias e propostas. “Estamos em Seabra com 190 representantes de escolas-piloto do município, nos debruçando sobre as novas diretrizes para o Novo Ensino Médio para 2020 nas primeiras séries do Ensino Médio. Discutimos temas como o que vai mudar nas matrizes curriculares; quais são as unidades flexíveis desse currículo; como ficam a Base Nacional Curricular Comum e a carga horária dos professores; os componentes curriculares da base; e quais são as unidades curriculares obrigatórias e as que terão eletividade, que é a escolha dos estudantes para algumas formas de trabalhar em sala de aula dentro dos contextos deles, dialogando com as questões territoriais, as demandas sociais que eles trazem, as questões de direitos humanos, sustentabilidade ambiental, com foco na pesquisa e nas Ciências”.

A Secretaria da Educação vem há mais de um ano debatendo o Novo Ensino Médio e a Bahia tem um piloto de 565 escolas participando desse programa. Ao longo desse último ano, as escolas trabalharam planos e propostas de flexibilização curricular. A mudança curricular se inicia em 2020 e vai alcançar todas as séries do Ensino Médio.

 

Inep divulga hoje gabaritos oficiais do Enem

Domingos Matos, 13/11/2019 | 10:45

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.  

No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem. 

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI). 

Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

 

Bolsa Família: 141 pessoas ainda não sacaram a parcela de agosto; prazo encerra dia 27

Domingos Matos, 12/11/2019 | 15:35

Beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que ainda não sacaram a parcela do mês de agosto deste ano, terão até o dia 27 de novembro para sacarem o benefício. A convocação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). Caso isto não ocorra até a data, a renda retornará para o Ministério da Cidadania. Ao todo, 141 beneficiários se encontram nessa situação.

Basta o beneficiário comparecer na sede da SDS, situada à Rua Almiro Vinhaes, nº 45, próximo ao Estádio Mário Pessoa, apresentar o RG e o número do NIS. O atendimento é das 7 às 13 horas. Caso o titular do benefício tenha o cartão, mas não possua a senha, convém ligar para o 0800 726 0207 e, no mesmo dia, se dirigir a um credenciado lotérico CAIXA, com documento com foto para recadastrá-la.

Quem não tiver o cartão Conta Fácil nem cartão do Bolsa Família, deve procurar uma lotérica munido de RG e CPF e fazer o cartão. Caso tenha dificuldade, procure o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Segundo o Governo Federal, o programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

 

Acompanhe a lista completa dos beneficiários:

1       Claudeci Nascimento Santos       16192448923        

2        Maria Domingas Souza Nascimento 13104728053

3       ACUCENA ARAUJO MARTINS      12586753323

4       ADENIS ALVES DE SOUZA 20451230994

5       AILTON MOURA SANTOS  23860870412

6       AILTON VIRGINIO DOS SANTOS 20740952395

7       AIRAN CASTRO BONFIM   20913452704        

8       ALESSANDRA DE JESUS SANTOS 12690299056        

9       ALINE TORQUATO DE ARAUJO   20626581413        

10      ALISSON OLIVEIRA DA SILVA     20039160720        

11      ALLANA SILVA VENTURA DOS SANTOS  16115941017        

12      ANA CARINA GOES DE OLIVEIRA 14847142671        

13      ANA LUCIA SANTANA       20041121249        

14      ANEZITO SILVA BISPO     21280839270        

15      ANICI BARBOSA SOUZA SANTOS 13598015274

16      ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS      16136878233        

17      ARIANA SANTOS OLIVEIRA        16017111818                 

18      CAMILA SIQUEIRA SANTOS        16195034828        

19      CARLOS FERREIRA SOUZA 15074431275        

20      CATIA SUELI NEVES DOS SANTOS        20379471080        

21      CIARA DE JESUS ALVES    16657885343        

22      CIRLENE RODRIGUES HONORATO       

23      CLAUDIA SANTANA DIAS DOS SANTOS

24      CLEIDIANE GOMES GRACA         13157734392        

25      CLEONICE PEREIRA DA SILVA    20401179677

26      CONCEICAO DE JESUS SANTOS  16478346847        

27      CREUZA FERREIRA DE ARAUJO   16482082271                 

28      CRISLENE OLIVEIRA DOS SANTOS       20130113888        

29      CRISPINIANA MENDES DOS SANTOS    13420618890        

30      CRISTIANE BARRETO SANTOS    20319611560        

31      DANDARA JUSTINA DOS SANTOS         20626568425        

32      DIEGO DA CONCEICAO SANTOS BRITO 16017256212        

33      EDILANGE ALCANTARA DOS SANTOS    16017304640                

34      EDINELIA DOS SANTOS GALVAO 16169273748        

35      EDNALVA ROCHA DOS SANTOS  10799352508

36      ELENILDA ALMEIDA DA SILVA    20052408803        

37      ELIANA SANTOS DOS REIS DE JESUS   16017367359        

38      ELIANE ALVES DA SILVA   21025388625        

39      ELIENE SILVA DE ALMEIDA        16166832835        

40      ELIETE MARIA BARBOSA DOS SANTOS  16017381238        

41      ERIVELTO ALVES DA SILVA        20052447086        

42      EUGENANSI JESUS XAVIER        16141140549        

43      FABRICIANO MANOEL DE JESUS 12443231714                 

44      FLAVIO DE OLIVEIRA CAMPOS   23859547468        

45      FRANCISCA LEANDRO DA SILVA 16236637831        

46      FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO   10838480125                

47      GERMANO OLIVEIRA DE JESUS   16192142891        

48      GILDO CONCEICAO ANSELMO    20038841767        

49      HELENA SANTOS SILVA    12003250311        

50      INGRID COSTA NAZARE SANTANA        16191985887        

51      IRACI COSTA SOUZA FARIAS      12593992060        

52      IRANI MARIA DE JESUS    16303973346        

53      ISAMARA LIRIO PINHO     16215299678        

54      ISAURO DE JESUS SANTANA      16265695658        

55      IVANILTON DOS SANTOS COSTA 23773448917                 

56      JADSON PEREIRA KALID   13393588930        

57      JAILDA JOSE DE SOUZA    16322673077        

58      JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO 16192068128                

59      JEANE BARRETO SOUZA   20043689315        

60      JEANE SANTOS DA SILVA  20616371335        

61      JOELSON SANTOS SILVA  12872719050        

62      JOILMA CAJAIDA DE SOUZA       23814522970        

63      JOILSON PEREIRA DOS SANTOS 23839429133        

64      JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM    12355210154        

65      JOSE MILTON FERNANDES DOS SANTOS        17029602615                 

66      JOSILDA JESUS SANTOS   12805664061        

67      JOZIELE XAVIER DOS REIS        16308325814        

68      JUHILLIARA ALMEIDA NASCIMENTO DOS SANTOS    23740285628        

69      JULIENE BATISTA DA PAIXAO     16192360309        

70      JURANDI DE JESUS OLIVEIRA    23866702635        

71      JUSSARA DOS SANTOS FERREIRA        16297313270        

72      LEANDRA PEREIRA SILVA 20403260315        

73      LEIDE CASTRO FERREIRA ROCHA        22822082633        

74      LIVIA KITAOKA      20915355269        

75      LUCIA CLAUDIA DOS SANTOS NASCIMENTO   16480095635        

76      LUCIANA ANGELICA VIEIRA SANTOS    20755471347        

77      LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS   16449928779        

78      LUIS CARLOS SANTOS CASTRO  20052396325        

79      LUZIMEIRE RIBEIRO SOUZA       16410803606        

80      LUZINETE MARQUES SANTOS     16366725293        

81      LUZINETE SILVA DE ARAUJO      20044311855        

82      MARCELLY CARDOSO VIEIRA CRUZ      22803818999

83      MARCIA OLIVEIRA SANTOS        20357316961                 

84      MARCIA SANTANA SILVA  20105414438        

85      MARCOS ANTONIO COUTINHO SILVA   20393798873

86      MARIA AUREA SOUZA SANTOS   20044311510        

87      MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS     12496722402        

88      MARIA DAMIANA VIANA DE JESUS       16366810665                

89      MARIA DO CARMO CONCEICAO DOS SANTOS 16466576494        

90      MARIA JOELMA DOS SANTOS     12779521084        

91      MARIA JOSE DE SOUSA    12887951043        

92      MARIA JOSE MARCELINO DE SOUZA     23665269101        

93      MARIA NILZA PINHEIRO   16366894370        

94      MARIA RAIMUNDA ANDRADE DOS SANTOS    12360459610        

95      MARIA ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA      12560975248        

96      MARILENE DOS SANTOS OLIVEIRA       16407539049        

97      MARILENE RUFINA DOS SANTOS 23808653546                 

98      MARILENE SANTANA DA SILVA   16480133626        

99      MARINALVA PIRES DA CRUZ DOS SANTOS     16462924080        

100    MARINEIDE DE JESUS SILVA      16483037423        

101    MARLENE MARQUES SANTOS     20038875947                 

102    MARTA PAIXAO SANTANA OLIVEIRA     16380833464        

103    MATEUS DE SOUSA SANTOS      16405177964                 

104    MILLENA COSTA DOS SANTOS    16367124110        

105    MIRELLA CONCEICAO DE JESUS 21281803830        

106    MONICA DE JESUS SANTOS       20321291268        

107    NARA CONCEICAO NASCIMENTO SANTOS      16586513724        

108    NATALINA BATISTA DA CONCEICAO     12394145473        

109    NILZA MARIA DOS SANTOS SILVA        10722285113        

110    NOEMIA RODRIGUES DA SILVA  12327336785        

111    OSVALDO FERREIRA VIANA       12970208069        

112    PATRICIA BRITO DE OLIVEIRA LEITE    12723480048        

113    PATRICIA RAMOS DE JESUS       20913433874        

114    PAULO PEREIRA MUNIZ    23801736454        

115    RENILDO MANOEL SILVA  12613269059                 

116    RICARDO COSTA PINTO   12700485051        

117    ROGERIO DOS SANTOS SILVA    12084377473        

118    ROMULO SANTOS SOUZA  20668245640        

119    RONALDO AMORIM DE SOUZA    20614245804        

120    ROSIMEIRE CRUZ DE JESUS       20913435354        

121    SELIVALDA SANTOS DE ARAUJO 20970119636        

122    SELMA DA COSTA SANTOS        16545245814                 

123    SHEILA DE JESUS LIMA    16672835270                 

124    SIDNEI SILVA GOMES OLIVEIRA 16542093967        

125    SILVANA TEIXEIRA SILVA SANTOS       20357311730        

126    SIMONE JESUS DE ARAUJO        16642800606        

127    SOLANE FREITAS DOS SANTOS  16556946061        

128    SONIA MACHADO MENDONCA DE ANDRADE   10799308622        

129    TAIS GOMES OLIVEIRA    16542157655        

130    TALITA DE ANDRADE       21069489478        

131    TAMIRES COSTA SANTOS 16542171259                 

132    TATIANA OLIVEIRA DA SILVA     12850508057        

133    TATIANE BARROS DOS SANTOS SILVA  12734641080        

134    THAIS REIS VIEIRA 20319622147        

135    THALITA BAHIA FERREIRA         21280148901        

136    VALDECK MORAIS DA CONCEICAO       12140248300        

137    VALERIA THEOTONIO XAVIER    16542233122        

138    VANESSA ISABEL DA SILVA CONCEICAO        20041130744

139    VANIA CONCEICAO ALVES 16587240640        

140    VIVIANE DOS SANTOS NERY      20322816674        

141    ZILTON QUERINO SANTANA       16576612959

 

Bahia Pesca convoca pescadores do Baixo Sul afetados pelo óleo

Domingos Matos, 12/11/2019 | 07:01
Editado em 12/11/2019 | 08:12

Pescadores do Baixo Sul da Bahia, afetados pela mancha de óleo que atinge o Nordeste, devem ficar atentos à programação de cadastramento da Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). O órgão está promovendo um levantamento dos pescadores atingidos. 

As informações serão enviadas ao Ministério da Agricultura, para que o Governo Federal desenvolva políticas compensatórias emergenciais. Para se inscrever, os pescadores devem apresentar carteira de identidade (RG), CPF, NIS, comprovante de residência e, se tiver, Registro Geral de Pesca (RGP). Os cadastramentos serão realizados sempre das 8h às 16h, conforme programação abaixo. 

 

Programação de cadastramento no Baixo Sul:

- Terça-feira (12)

Valença (na Associação dos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Guaibim)

Cairu (Centro Comunitário Amogam, na Gamboa)

Nilo Peçanha (no Centro de Cultura de Barra do Carvalho, e na Associação de Moradores de São Francisco)

 

- Quarta-feira (13)

Valença (na Associação dos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Guaibim)

Cairu (Centro Comunitário Amogam, na Gamboa)

Camamu (no clube social de Ilha Grande; e na escola Rui Barbosa, na comunidade de Barcelos do Sul)

 

- Quinta-feira (14)

Cairu (em Morro de São Paulo, no centro comunitário da Igreja Católica da comunidade de Zimbo)

Camamu (no clube social de Ilha Grande; e na escola Rui Barbosa, na comunidade de Barcelos do Sul)

 

Nota Premiada Bahia apoia filantrópicas de 118 municípios

Domingos Matos, 24/09/2019 | 17:56

Entidades filantrópicas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, localizadas em 118 municípios baianos, vêm recebendo apoio da campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia (NPB), do Governo do Estado. As instituições são das áreas social e de saúde. A Nota Premiada conta com 528 entidades ativas da capital e do interior, que desde o lançamento da campanha, no início de 2018, já receberam ao todo R$ 16,9 milhões, como resultado do compartilhamento de notas fiscais eletrônicas pelos cerca de 498 mil consumidores inscritos.

Além de ajudar as filantrópicas, o participante cadastrado no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br concorre a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a prêmios especiais de R$ 1 milhão. É no ato do cadastramento que o cidadão indica até duas instituições, uma da área de saúde e outra da social, com as quais passa a compartilhar cada Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que tenha sido associada ao CPF inscrito.

Com a criação da Nota Premiada Bahia, que apoia as instituições cadastradas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, ficou bem mais fácil o compartilhamento das notas fiscais. A informatização do processo, que passa a considerar como válidas as notas fiscais eletrônicas emitidas com CPF, vem permitindo ao cidadão escolher entidades de qualquer um dos 118 municípios. As instituições, entretanto, precisam estar em dia com suas certidões junto ao FGTS e ao INSS, como determina a legislação, para fazerem jus à premiação.

Na modalidade atual, não é necessário mais reunir cupons de papel depositados em urnas físicas. O compartilhamento online, de acordo com a Scretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), democratizou o processo. Cada instituição passou a ter a sua própria urna digital. Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o Estado.

Para consultar a relação de instituições participantes, é preciso acessar o site da Nota Premiada Bahia e ir até a opção “Quem participa” => “Instituições”. A busca pode ser filtrada por etapa do programa Sua Nota é Um Show de Solidariedade (a etapa atual é a quinta), por área (se social ou de saúde), por município ou pelo nome da instituição. Outra forma de consultar as instituições cadastradas é acessar o site da Sefaz-BA, na opção “Educação Fiscal” e clicar no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade”.

Prêmios
Para concorrer aos prêmios destinados aos consumidores participantes, é preciso estar inscrito no site e incluir o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As premiações baseiam-se nos resultados da Loteria Federal. Todas as compras com CPF na nota eletrônica, desde que o comprador esteja cadastrado no sistema, são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada. Como forma de equilibrar as chances dos participantes, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos.
São, no total, oito faixas. Se as compras associadas ao seu CPF somarem até R$ 100 no mês, o participante terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se as compras somarem R$ 800, 30 bilhetes se a soma for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando-se ao máximo de 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.

 

Mulheres são presas ao anunciar falsos imóveis pela internet

Domingos Matos, 24/09/2019 | 16:38

Apresentando-se como corretora de imóveis, a estelionatária Rosimeire Cruz Casaes, de 49 anos, foi presa, na segunda-feira (23), pela equipe da 14ª Delegacia Territorial (DT), da Barra, quando tentava consumar mais um golpe, junto com a comparsa Suiane dos Santos Rodrigues, de 25 anos.

A delegada Carmen Dolores Bittencourt, titular da 14ª DT/Barra, responsável pela investigação que resultou na prisão das falsárias, informou que a dupla anunciava imóveis para aluguel, por meio de um site de anúncios, com valores abaixo do mercado para atrair as vítimas.

Rosimeire e Suiane pediam um depósito em dinheiro, sempre em torno de R$ 1,7 mil, para reservar o imóvel, mas se a vítima desconfiasse da transação, as estelionatárias marcavam um encontro para mostrar o imóvel. Assim que chegava à portaria do edifício escolhido por elas, davam uma desculpa para não acessarem o prédio e seguiam para outro local.

"Após o pagamento do sinal, elas entregavam uma chave para o locatário, que acreditava estar de posse da chave do imóvel. A vítima descobria ter sofrido um golpe quando tentava entrar no apartamento, mas o imóvel anunciado não existia", explicou a delegada.

A polícia apura a participação de uma terceira pessoa nos golpes. Quatro vítimas já registraram queixa na unidade. Rosimeire e Suiane foram autuadas em flagrante por estelionato e devem seguir para audiência de custódia, no Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF), na Avenida ACM.

 

 

Carteira de Trabalho Digital entra em vigor a partir de hoje

Domingos Matos, 24/09/2019 | 15:41

Os brasileiros passam a contar, a partir de hoje (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.

Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na últma sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União .

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.

 

eSocial

Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de "caderninho azul" passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente.

A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.

PF deflagra operação para coibir fraudes na concessão de aposentadoria

Domingos Matos, 23/09/2019 | 15:37

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) uma operação para colher provas da participação de advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na prática de fraudes contra o Sistema Previdenciário. As fraudes possibilitaram que pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente recebessem a aposentadoria sem ter direito, depois de informarem vínculos de trabalho inexistentes.

“O prejuízo real causado pelas fraudes é da ordem de 55 milhões de reais, sendo que a estimativa de economia com a desarticulação do esquema criminoso, caso as fraudes não tivessem sido descobertas e as aposentadorias continuassem sendo pagas, é de 347 milhões de reais”, diz a PF.

Segundo as investigações, o esquema consistia no cômputo extemporâneo de tempo de contribuição fictício para aposentadorias, o que era feito por meio da transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) por meio de empresas inativas. “As GFIPs são utilizadas pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários”, explicou a PF.

Depois de averiguar centenas de benefícios concedidos, a PF constatou que todos os requerimentos de benefícios que tinham indício de fraude estavam concentrados em um grupo de seis servidores. Segundo a PF, eles aprovaram as aposentadorias sem observar os requisitos previstos na legislação, como o período de carência e conferência dos documentos.

De acordo com a PF, os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIPs eram dois escritórios de contabilidade. Também foram identificaos cinco advogados responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos junto ao INSS.

“Todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão ter seus pagamentos suspensos. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.

As investigações foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia, que compõem a Força Tarefa Previdenciária, com apoio do INSS. (Com informações da Agência Brasil)

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