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Enfrentamento a bandos reduz roubo a bancos em 19%

Domingos Matos, 15/08/2019 | 19:42

Enfrentamento a quadrilhas especializadas em roubo a bancos conseguiu reduzir em 19% os crimes contra instituições financeiras no primeiro semestre de 2019, comparado ao mesmo período do ano anterior.

Em todo o estado, este ano, foram registrados 30 casos de roubos a bancos, sete a menos que em 2018. Essa queda fica ainda mais acentuada em Salvador, com apenas cinco casos contabilizados e o índice de –37,5%. Já no interior, foram anotados seis casos a menos, o que representa um decréscimo de 22,2%.

“Estamos há cinco anos com reduções consecutivas neste delito. Saímos de uma média de 22 para cinco casos por mês. Este ano tivemos mês com zero ocorrência”, lembrou o secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Teles Barbosa.

No mês passado, um bando procedente de Pernambuco e que praticava assaltos na Bahia e em outros estados foi localizado em Paulo Afonso, de posse de fuzis e de veículos roubados, previamente selecionados para facilitar a fuga. Um outro grupo criminoso foi identificado e preso em Luís Eduardo Magalhães, Oeste baiano, especializado em prática de assaltos e com atuação em cinco estados.

 

Preparados para o combate

A capacitação dos policiais no combate a esta modalidade delituosa é continuada. Unidades especializadas da Polícia Militar executam, ao longo do ano, atualizações de combate, rastreamento e contra rasteamento, além de participarem de instruções voltadas para operações complexas e de palestras.

A luta contra os assaltos a bancos também foi tema de mestrado do major PM Fernando Cardoso, lotado noBatalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), defendido naEscola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Em maio, durante evento que contou com a presença de representantes das polícias Civil e Militar, as forças de segurança do estado foram homenageadas pelo Banco do Brasil, pelo reconhecimento às operações preventivas e repressivas na preservação daquela instituição financeira.

 

Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha

Domingos Matos, 08/08/2019 | 18:43

No dia em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, o plenário do Senado Federal aprovou duas medidas para combater a violência contra a mulher no país. Entre as propostas está a modificação na lei para permitir, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. A matéria segue para sanção presidencial.

Pelo texto, assim que houver o registro de ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Nessa hipótese, deve notificar à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.

Segundo a relatora da matéria, senadora Leila Barros (PSB-DF), a alteração na Lei Maria da Penha pode “salvar a vida de muitas mulheres”. Para ela, as medidas protetoras dessa lei representam um instrumento importante e célere na prevenção de eventuais agressões praticadas contra as mulheres.

“Todavia, nem sempre a concessão da medida protetiva de urgência ocorre no tempo necessário para prevenir a agressão e a morte da mulher, em especial quando o agressor possui arma de fogo a sua disposição”, disse.

Divórcio
Os senadores aprovaram também projeto de lei da Câmara (PL 510/2019) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. Por ter sido modificada no Senado, a matéria retorna para apreciação da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), sofreu alterações ainda na Câmara dos Deputados. Lá, foi incluída a possibilidade de os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher terem a competência para julgar essas ações.

Pela proposta da Câmara, ficam garantidos à mulher os seguintes direitos: ser informada sobre a possibilidade de ingresso imediato da ação de divórcio, de que a decisão sobre a ação não dependa da definição sobre a partilha de bens, e sobre o direito de preferência na tramitação da ação, mesmo que a violência ocorra após o ajuizamento da demanda.

No Senado, o relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), propôs mudanças no texto, como a alteração do Código de Processo Civil, para permitir à mulher vítima de violência doméstica e familiar o ajuizamento das ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável perante o foro do seu domicílio ou de sua residência.

  

 

Festival do Coco: Seagri lança Programa Estadual de Revitalização da Cadeia Produtiva do Coco

Domingos Matos, 07/08/2019 | 10:41
Editado em 07/08/2019 | 11:42

Começou nesta semana a segunda edição do Festival do Coco e Florestas Plantadas do município do Conde, no litoral norte baiano. O secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri), Lucas Costa, e o de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, estarão presentes na abertura do evento, que acontecerá às 20h, no auditório da Câmara dos Vereadores do Conde, na Praça Hélio Francisco dos Santos.

O festival, realizado pela prefeitura municipal do Conde com o apoio do Governo do Estado, visa contribuir com a revitalização da cultura do coqueiro na Bahia, além de fortalecer o agronegócio do coco e promover o município como referência na produção no Estado. Além da relevância social e econômica do coco, estarão em debate os benefícios das florestas plantadas, com a participação das empresas de reflorestamento.

O evento acontece de 6 a 10 de agosto com uma programação técnica e outra cultural, no Conde, a 180 km de Salvador. Estão previstas a realização de palestras, cursos técnicos, visita de campo em área experimental da Embrapa, lançamento de livros, exibição de documentário, exposição itinerante, apresentação cultural e shows artísticos. 

Revitalização da Cadeia Produtiva do Coco


Como parte da programação do festival, será feito o lançamento do Programa Estadual de Revitalização da Cadeia Produtiva do Coco, na noite da abertura e, na sexta-feira, 9, a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Coco, de 8h às 12h, quando serão apresentados os novos membros.

O lançamento do programa contará com a presença dos secretários de Estado e também do prefeito municipal do Conde, Antônio Eduardo Lins de Castro; do Chefe-Geral da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Marcelo Ferreira; e de representantes do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (Sindcoco); da Associação Nacional dos Produtores de Coco (Aproccoco); e das Empresas Reflorestamento Energias Renováveis do Brasil (ERB), Bracel e Companhia de Ferros Ligas da Bahia (Ferbasa).

Coco da Bahia

A Bahia detém a tecnologia de produção de variedades híbridas de alta produtividade do coco, o que lhe garante a vantagem de ser o maior produtor de coco do país, com uma produção anual de 350.868 toneladas por ano. O fruto é cultivado em todas as regiões do Estado, principalmente no litoral norte, onde os maiores municípios produtores são o Conde, Jandaíra e Acajutiba. O Brasil está entre os quatro principais produtores de coco do mundo. 

A secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) tem como metas a ampliação da produção agrícola atual de 620 milhões para um bilhão de frutos por ano, além da atração para o Estado de agroindústrias da cocoicultura e a geração de 200 mil novos empregos. 

O secretário da Seagri, Lucas Costa, informou que a Bahia possui condições de cultivo do coco em toda a costa litorânea do Estado, além de áreas irrigadas do semi-árido, com alto potencial de geração de emprego e renda em todos os elos da cadeia produtiva do coco.

“Há imensa capacidade de crescimento da produção, de incentivos para a implantação de novas indústrias no Estado, além de uma demanda crescente de consumo, tanto da água do coco, quanto do coco ralado, do óleo do coco, do leite do coco e do consumo industrial da água de coco engarrafada. Estamos apoiando todo o setor produtivo para fortalecer o agronegócio do coco da Bahia”, afirmou Costa. Atualmente a cocoicultura emprega cerca de 300 mil pessoas no Estado.

Plano Estadual do Coco

O Plano Estadual de Revitalização da Cadeia Produtiva do Coco prevê ações conjuntas entre as prefeituras municipais, a Seagri, a SDR, a Embrapa, o Mapa, a Ceplac, o Sebrae, o Senar, instituições financeiras e a articulação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Coco - um órgão colegiado consultivo vinculado à Seagri que reúne representantes de todos os elos da cadeia produtiva, incluindo o setor privado. 
As áreas de atuação do Governo do Estado se darão na assistência técnica e extensão rural; defesa agropecuária; regularização fundiária; crédito rural e agroindustrial; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; meio ambiente; organização da produção; infraestrutura e logística; comercialização e mercado; qualidade de produto e normatização nas diversas fases da cadeia produtiva, além da atração de investimentos.
O Festival do Coco de Conde 2019 é uma realização da Prefeitura Municipal de Conde com apoio técnico da Embrapa e do Instituto de Biologia da UFBA e patrocínio da Bracell, Ferbasa, LX Solar, TecnoCoco, Lá da Fazenda, Caixa e Governo da Bahia.
 
Programação do Festival do Coco
Dia 06/8 (terça)
20h Abertura Oficial do Festival do Coco com a presença de autoridades governamentais e do setor privado
20h30 Lançamento do Programa Estadual de Revitalização da Cadeia Produtiva do Coco pelo secretário da Seagri, Lucas Costa
21h30 - Lançamento dos livros ‘Coleção 500 Perguntas – 500 Respostas sobre Coco’ e ‘A Cultura do Coqueiro no Brasil – 3ª Edição’ (Durante cerimônia de abertura do Festival).
22h Apresentação Cultural (voz e violão)
14h às 17h20 Exposição Itinerante do Museu Geológico da Bahia e Sítio Arqueológico
 
Dia 07/8 (quarta)   
 
8h Abertura do curso técnico sobre a cultura do coqueiro (Prefeitura do Conde, Embrapa, Sindicoco, Apraccoco, ERB, Brecell e Ferbasa).

9h - Visita de campo em área experimental (Embrapa e Secretaria de Agricultura de Conde)
Temas: Apresentação da Unidade de Observação de Sistema de Produção Diversificada para a Cocoicultura na Agricultura Familiar - Téc. Agric. Paulo Sérgio Mota e Eng. Agrônomo Mauro Sergio Teodoro; Prática de controle da broca do olho do coqueiro e do ácaro vermelho. Dra. Joana Maria Santos Ferreira 
  
14h-18h – Curso sobre a Cultura do Coqueiro (Embrapa) 
Local: Auditório 
Módulo 1: Aspectos gerais da cultura do coqueiro - Dr. Humberto Rollemberg Fontes 
Módulo 2: Estratégias de controle de doenças na cultura do coqueiro - Dra. Dulce Regina Nunes Warwick 
Módulo 3: Produção artesanal de fungos entomopatogênicos na propriedade - Dra. Joana Maria Santos Ferreira  
  
Dia 08/8 (quinta)   

8h-12h - Curso sobre a Cultura do Coqueiro (Embrapa) 
Local: Auditório 
Módulo 4: Adubação do coqueiro: conversa com produtores - Dr. Lafayette Franco Sobral 
Módulo 5: Casca de coco: Compostagem, biomanta e resíduo líquido - Dra. Maria Urbana Correa Nunes 
Módulo 6: Manejo sustentável para a cultura do coqueiro - Dr. Fernando Luis Dultra Cintra
14h – Palestra sobre os benefícios das florestas plantadas (Breccel)
15h – Conhecendo o Eucalipto (Breccel)
16h – Sustentabilidade dos plantios dentro de Unidade de Conservação – Gestora da APA Litoral Norte, Adriana Batista – Inema/Sema
16h50 – Linhas de Financiamento – Caixa Econômica Federal
17h30 – Manipulação e cuidados na aplicação dos defensivos agrícolas e benefícios do INSS para os produtores rurais – Sebrae
 
Dia 09/08 – (sexta)
8h às 12h - Reunião e posse dos membros da Câmara Setorial do Coco
Cenários e perspectivas da cultura do coqueiro e metas para serem cumpridas no Programa Estadual da Cadeia Produtiva do Coco 
14h às 17h30 – Exibição do Documentário Etnográfico “Pescando Artes – A cultura viva em Siribinha”, do pesquisador da UFBA Charbel El-Hani

Menos de um dia após ocupação, índios saem de fazenda da família de Geddel Vieira

Domingos Matos, 06/08/2019 | 15:31

Os cerca de 30 índios que ocuparam uma fazenda que pertence à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima, na manhã de segunda-feira (5), deixaram o imóvel entre a noite do mesmo dia e a madrugada desta terça (6). A fazenda fica na zona rural da cidade de Itapetinga, sudoeste da Bahia.

De acordo com informações da polícia, os índios das etnias Kamakãs e Imborés deixaram a Fazenda Esmeralda pacificamente, sob acompanhamento da Polícia Militar.

A Fazenda Esmeralda é de gado de corte e já foi invadida em outras ocasiões. Em 2017, ela foi ocupada por índios duas vezes. Na última ocasião, a ocupação foi violenta e uma ordem de reintegração de posse devolveu a propriedade para a família Vieira Lima.

O Sindicato Rural de Itapetinga informou que a ordem de reintegração expedida na ocasião ainda possui validade e, com o documento em mãos, acionou a Polícia Militar, que coordenou a saída dos índios.

Os índios ocupam a propriedade com a justificativa de que a terra é sagrada. Eles pedem a demarcação da área. (Com informações do G1)

 

Fazenda da família de Geddel Vieira na Bahia é ocupada por indígenas pela terceira vez

Domingos Matos, 06/08/2019 | 09:03

Uma fazenda que pertence à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima foi ocupada por índios na manhã desta segunda-feira (5), na zona rural da cidade de Itapetinga, no sudoeste da Bahia.

Segundo o Sindicato Rural de Itapetinga, cerca de 30 integrantes das etnias Kamakãs e Imborés participam do ato. De acordo com a entidade, a ocupação é pacífica. Em contato com a reportagem da TV Sudoeste, a polícia informou que nenhuma queixa foi formalizada pela família Vieira Lima.

A Fazenda Esmeralda é de gado de corte e já foi invadida em outras ocasiões. Em 2017, a fazenda foi ocupada por índios duas vezes. Na última ocasião, a ocupação foi violenta e uma ordem de reintegração de posse devolveu a propriedade para a família Vieira Lima.

Os índios ocupam a propriedade com a justificativa de que a terra é sagrada. Eles pedem a demarcação da área. (Com informações do G1)

 

Capa da Veja com o tal “ecoterrorista” é “forçação de barra”

Domingos Matos, 19/07/2019 | 11:00

Por Fernando Brito, no Tijolaço

Tem doido pra tudo, diz o dito popular. E, é claro, quando se liberam as amarras da violência, com o discurso do “mete o dedo, manda bala, metralha etc” certamente tem louco perigoso.

Mas a capa da Veja com o tal “ecoterrorista” é evidentemente uma “forçação de barra” destas que só serve para açular as matilhas de Jair Bolsonaro, agora que a história da conspiração por trás do louco Adélio Bispo dos Santos foi reduzida, sem possibilidade de recurso, ao desequilíbrio mental do sujeito.

Tem toda a cara de ser uma política de “dar uma no cravo e outra na ferradura”, porque nada tem de inédito.

A revista quase “se entrega” no seu editorial:

Quando se define “notícia”, a matéria-prima do jornalismo, como uma informação nova dotada de relevância pública, a chance de haver qualquer questionamento sobre a primeira parte da conceituação — “uma informação nova” — costuma ser pequena. O mesmo, porém, não se pode dizer da segunda. Afinal, o que deve ser considerado “de relevância pública”.

Bom, informação nova não é. A revista já havia publicado reportagem sobre o tal grupo em maio.

Mas é pior: em dezembro passado, o site Metrópoles havia publicado longa reportagem de Carlos Carone e Mirelle Pinheiro sobre o que seriam os atentados provocados pela tal ” Sociedade Secreta Silvestre”, braço de uma coisa esdrúxula denominada “Individualistas Tendendo ao Selvagem”.

Contendo, inclusive, uma entrevista com seu representante, que se denomina “Pedro”, como agora se autonomeia de Anhangá, nome de uma publicação na internet do suposto grupo e seu “líder” desde, pelo menos, janeiro de 2017, quando assina a tradução de um texto intitulado “Não Somos Estudantes, Somos Criminosos”.

Nesta entrevista, a ameaça de um atentado na cerimônia de posse, assunto principal da matéria da Veja, já era antecipada, numa inédita “avant première” de terrorista anunciando dia, hora e local onde fará um atentado:

“Nosso alvo não é apenas Jair Bolsonaro. Por mais que tenhamos um ódio particular a este estúpido devido às suas posições em relação ao meio ambiente, nosso objetivo é muito maior que ele. Deixamos subentendido que podemos atacar durante a posse, mas essa é uma informação sensível que não podemos detalhar. O que podemos dizer é: nós temos sim a capacidade de fazer um atentado no dia 1º de janeiro e causar grandes danos e mortes”

A única novidade que a revista traz é que a Polícia Federal e a Abin do general Augusto Heleno, diante de pessoas que publicam há mais de dois anos ameaças terrorista e que, há pelo menos sete meses assumem ter o presidente da República como alvo, não conseguiu tomar as providências que devia e esclarecer o quando isto é real e perigoso.

O “hacker da Vaza Jato”, quem sabe, seja sua prioridade.

Ou, quem sabe, isso prepare uma ação “competente”, apenas poucas horas depois de surgida a “novidade” que, afinal, era velha.

Estado nomeia mais 277 professores e coordenadores pedagógicos aprovados no concurso público da Educação

Domingos Matos, 18/07/2019 | 13:26

O Governo do Estado publicou, na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE), a nomeação de 277 novos servidores aprovados no concurso público para a rede estadual de ensino. Os profissionais nomeados têm 30 dias, a partir desta quinta-feira (18), para tomar posse. Os que foram alocados em Salvador devem comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo, na Coordenação de Provimentos e Movimentação (sala 138). Já os que foram designados para cidades do interior tomam posse no seu Núcleo Territorial de Educação (NTE). Depois de empossados, eles serão encaminhados para as escolas.

Esta é a terceira nomeação do certame e contempla 260 professores e 17 coordenadores pedagógicos. Destes, 70 profissionais serão alocados na capital e os outros 207 irão atuar no interior baiano. As nomeações foram realizadas dentro do quantitativo de candidatos aprovados correspondente ao número de vagas ofertadas em edital. A distribuição dos candidatos ficará a cargo da Secretaria da Educação. Lançado em novembro de 2017, o referido concurso público ofertou 3.760 vagas, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos e representa mais uma das ações adotadas pelo governo do Estado de valorização da carreira do magistério público estadual. Foram inscritos 103,5 mil candidatos, com mais de 41 mil habilitados.

Os professores e coordenadores pedagógicos que já tomaram posse, anteriormente, falam sobre a importância da carreira para o magistério público estadual, a exemplo da professora de Língua Portuguesa, Ionara Paula Sampaio da Hora, que foi a primeira colocada para Salvador e designada para lecionar no Colégio Estadual Dionísio Cequeira, no Alto de Santa Cruz. “Eu sempre quis entrar na rede pública. Me formei na Uneb e me sentia na obrigação desta devolutiva para a sociedade. Foi muito significativo ser a primeira aprovada, ver meu nome na lista. Estou felicíssima e realizada, porque este concurso representa a estabilidade, de você não se sentir tão vulnerável. Temos uma perspectiva de seguir carreira, de ter um crescimento profissional”, atestou na ocasião da sua nomeação.

Nas escolas, os novos coordenadores pedagógicos foram recepcionados pelos gestores, que promovem a integração com a comunidade escolar. Foi o que aconteceu com a coordenadora pedagógica Jurema Santos, que foi recebida pela diretora Ivani Teles, do Colégio Estadual Eduardo Bahiana, no bairro de Cajazeiras, em Salvador. “A figura do coordenador pedagógico na escola é fundamental, e não tínhamos. Ele é uma profissional responsável pela articulação, se tornando um elo de ligação das estratégias pedagógicas. Jurema chegou para acrescentar no trabalho da gestão a partir de sua competência para uma leitura pedagógica do processo de ensino e aprendizagem, especialmente neste momento de construção do currículo do novo Ensino Médio”, destacou a gestora.

Hospital Regional Costa do Cacau elege representantes da CIPA

Domingos Matos, 18/07/2019 | 10:28

Após dois dias de votação, 11 e 12 de julho, profissionais do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, elegeram seus representantes do quadro de colaboradores para compor a Comissão de Prevenção Interna de Acidentes – CIPA. Foram eleitos seis titulares e cinco suplentes, ao total de 11 representantes.

Os funcionários integrantes da CIPA receberão treinamento com estudo do ambiente e condições de trabalho, riscos, noções sobre legislação trabalhista e previdenciária, acidentes e doenças de trabalho, prevenção e combate a incêndios, primeiros socorros, dentre outros. Após esse período, os cipeiros tomarão posse na comissão.

Bruna Sobral, engenheira de Segurança do Trabalho do HRCC, destaca que a CIPA trabalha na prevenção sempre, por meio de campanhas e outras ações, em busca da conscientização dos funcionários para redução de acidentes.

Está prevista a instalação definitiva da comissão no próximo mês, inclusive com representes indicados pela diretoria do hospital, conforme a Norma Regulamentadora (NR) 5.

Estudantes envolvidos nos Jogos Estudantis da Rede Pública serão beneficiados com exames médicos

Domingos Matos, 17/07/2019 | 16:29

Os estudantes envolvidos nos Jogos Estudantis da Rede Pública (Jerp) irão fazer exames médicos para a obtenção de atestado de saúde para a prática do esporte. A ação faz parte de uma articulação entre as secretarias estaduais da Educação e da Saúde (Sesab) com as secretarias municipais de Saúde, no âmbito do Programa Saúde na Escola. A proposta da ação foi apresentada durante a 267ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que envolve a gestão de Saúde na Bahia. O alinhamento foi para que os estudantes sejam atendidos pelas unidades básicas de Saúde, assim como na rede própria do Estado, a exemplo das policlínicas.

Os estudantes farão os seguintes exames: clínico; RX do tórax; eletrocardiograma; glicemia e hemograma completo. Para tanto, precisarão ser encaminhados pela gestão escolar, por meio da ficha de encaminhamento do estudante atleta, disponível no Portal da Educação, que deverá ser entregue na unidade de Saúde que atende ao Território. “O que a gente pede é que o estudante, de posse do formulário, vá até a unidade básica de Saúde e informe que é participante do Jerp, para agendamento e atendimento dos exames e posterior obtenção do atestado de aptidão física”, destacou o coordenador de Educação Física e Esporte Escolar da Secretaria da Educação do Estado, José Fernandes.

O papel que o esporte desempenha no desenvolvimento integral dos estudantes e a importância de que eles estejam habilitados para a sua prática são avaliados, também, pelo coordenador de Educação Ambiental e Saúde da Secretaria da Educação do Estado, Fábio Barbosa. “A atividade física vai além da promoção da saúde, pois ela proporciona a aquisição de valores, a adaptabilidade social e o desenvolvimento da disciplina, que são aspectos também fundamentais para o aprendizado e a formação de cidadania, além de ser uma estratégia de resgate social e de combate à evasão escolar. Sendo assim, a realização dos exames é uma ação importante, porque contribuirá para que a mobilização e o envolvimento da comunidade escolar nas atividades físicas e de lazer sejam realizados com a garantia de que os estudantes estarão aptos clinicamente, contribuindo, consequentemente, para a promoção da saúde na escola”.


Sobre o Jerp 

Organizado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio de cada um dos 27 Núcleos Territoriais de Educação do Estado (NTE), o Jerp acontece por etapas: Escolar, Municipal, Polo, Territorial, Zonal, Regional e Nacional. Participam das competições estudantes de 962 escolas (estaduais, municipais e federais) de 384 municípios baianos, em diferentes modalidades.

Operação Lancôme: Justiça condena 21 por atuarem em organização criminosa em Ilhéus

Domingos Matos, 16/07/2019 | 09:21

Vinte e uma pessoas foram condenadas pela Justiça por formarem organização criminosa (Orcrim) que atuava no município de Ilhéus, principalmente no bairro de Teotônio Vilela. Segundo a denúncia, oferecida pelo Ministério Público estadual, foi apurado que entre janeiro e setembro de 2018 os denunciados, atuando em conjunto, praticaram crimes de tráfico de drogas, posse e porte ilegal de armas e homicídios, com cooptação de menores de idade. A sentença foi proferida no último dia 10. A atuação da Orcrim foi investigada e revelada por meio da Operação Lancôme, deflagrada pelo MP e a Polícia Civil em setembro do ano passado.

Conforme a sentença, a organização criminosa atuava sob o comando de José Alan Conceição Costa Lima, conhecido como “Alan Batom”. De dentro da Penitenciária Lemos de Brito, ele dava “ordens aos demais denunciados, quer determinando que alguns promovessem diretamente o tráfico de drogas, quer solicitando a seus subalternos que guardassem armas ou as transportassem de um local para o outro, ordenando e organizando, ainda, ataques aos integrantes da facção rival”. Ele foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão em regime fechado. A Orcrim também atuava nos bairros do Alto da Soledade, Alto dos Carilos, Alto Formoso, Nelson Costa, Nossa Senhora da Vitória, Barreira e Couto.

Foram condenados também Michele da Silva Gomes, Matheus de Oliveira Feliz, Leandro Santos Lima, Edson Alves dos Santos, Fábio Ferreira Silva, Oziel Santos Menezes e Carlos Alberto Céo dos Santos a dez anos e três meses de prisão; a nove anos e seis meses de reclusão Daniele Gonçalves dos Santos, Aldair de Jesus dos Santos, André Luan Carvalho e Silva, Gabrielle Souza dos Reis, Simone Brito da Conceição Gomes, Jorlândio Amaral Feliz, Fagner Santana dos Santos, Michael Gleiton Bispo dos Santos, Rafael Santos Brasil, Alisson Correia dos Santos e Joalisson Lima Santos; a sete anos e seis meses Jéssica Monteiro Oliveira e Magno dos Santos a quatro anos e seis meses de prisão.

Estudante da zona rural de Adustina representa a Bahia no Parlamento Juvenil do Mercosul

Domingos Matos, 15/07/2019 | 09:31
Editado em 15/07/2019 | 14:30

O estudante Miquéias Nascimento Araújo, 18 anos, 3º ano do Ensino Médio, do Colégio Estadual Castro Alves, morador da zona rural de Adustina foi eleito para representar a Bahia, no biênio 2018-2020 no Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM). O projeto, que garantiu a Miquéias as eleições PJM 2018, tem como tema “Intervenção colaborativa: preparando o jovem para o mercado de trabalho”. A finalidade é enriquecer o currículo escolar com conhecimentos de empreendedorismo e marketing, para que os estudantes tenham uma formação abrangente e qualitativa que os prepare para o mundo do trabalho e suas transformações, abrindo caminho para lutar por oportunidades.

Nesta segunda-feira (15), o estudante segue para Brasília, para a cerimônia de posse, que será realizada na quarta-feira (17). A próxima viagem, em data ainda a ser definida, será para a cidade de Montevidéu, no Uruguai, onde está localizada a sede do PJM. “Estou extremamente feliz com essa oportunidade ímpar para mim e para a minha escola. Espero poder vivenciar da melhor forma a experiência de conhecer e discutir com outros jovens, de todo o país, que lutam pela melhoria na educação. Acredito que este momento irá contribuir com a ampliação dos meus conhecimentos e horizontes, obtendo um maior engajamento na luta por uma educação de qualidade no meu Estado”, revela o estudante.

Destaques da escola

Miquéias conta que teve um grande incentivador para a criação do projeto e participação na disputa pela vaga: o seu colega e antecessor no PJM, Admilson dos Santos Baventura, que também estuda na mesma unidade. “Admilson me inspirou e foi um grande incentivador para que eu chegasse até aqui. Ele me explicou como fazer o projeto, tirou minhas dúvidas e me fez sonhar grande contando suas experiências nos Parlamentos Jovem Brasileiro e Juvenil do Mercosul. E, agora, vamos incentivar outros colegas a criar projetos de alcance social e defender nossa escola e a educação da Bahia”, finaliza.

A orientadora do projeto, Luciana Santiago, comemora a eleição de Miquéias. “Ficamos muito felizes com a eleição dele. Essa eleição é muito importante para nossa escola, por ser uma unidade pequena e com alunos com grande destaque, pois já tivemos outro estudante que participou do PJM e foi o grande incentivador de Miqueias. Buscamos esta conquista, fizemos uma grande mobilização para a votação, pedimos ajuda dos diretores escolares da região e ao pessoal da região e todos colaboraram e Miquéias é nosso representante”, finaliza.

O Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM) é uma iniciativa do Ministério da Educação, por meio do Setor Educacional do Mercosul (SEM), que proporciona aos jovens estudantes do Ensino Médio da rede pública dos países membros e associados do bloco um espaço de encontro e diálogo que incentive o protagonismo juvenil para geração de propostas sobre temáticas de interesse comum. O PJM é uma experiência formativa para os jovens envolvidos que, além de ampliar seus conhecimentos, vivenciam o funcionamento das instituições democráticas e participam de debates construtivos que lhes permitem fortalecer a capacidade para expressar suas ideias, bem como desenvolver habilidades de reflexão crítica para formulação de propostas que reflitam suas necessidades.

Adolescente é apreendido por suspeita de homicídio

Domingos Matos, 08/07/2019 | 18:18

Um adolescente suspeito de homicídio foi apreendido na noite de domingo (7), por guarnições do 20º Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Paulo Afonso), no bairro Boa Esperança em Paulo Afonso.

Segundo o comandante 20º BPM, tenente-coronel Carlos Humberto Moreira, policiais conduziram a vítima até o Hospital, em seguida realizaram rondas para tentar localizar o autor do crime. “A faca foi encontrada no local e a tesoura ainda com sangue estava em posse do menor”, explicou o comandante.

A titular da 18ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Paulo Afonso), delegada Mirela Santana, explicou que uma briga teria motivado as agressões. Adson Jeferson Nunes de Souza, 31 anos, estava em posse de uma faca e foi encaminhado para o Hospital com perfurações no tórax. Enquanto o menor, que estavacom uma tesoura foi apresentado a Delegacia Territorial de Paulo afonso e em seguida apresentado ao Ministério Publico.

 

Justiça manda demolir shopping popular; mais de R$ 2 milhões foram investidos na obra  

Domingos Matos, 19/06/2019 | 18:54

A Justiça mandou demolir o prédio onde funcionaria o shopping popular, no centro de Itabuna. A decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard, foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (19).

A obra, cujo investimento custou mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, começou a ser construída ainda na gestão do ex-prefeito Claudevane Leite (PRB), em 2014.

O prédio apresentou os primeiros problemas em 2016, quando parte da laje caiu. O fato foi ignorado e a obra prosseguiu. Foi entregue, inclusive, no final do governo Vane.

Ao tomar posse, em 2017, o atual prefeito Fernando Gomes resolveu formar uma comissão e determinou que equipes técnicas das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente atuassem em busca de uma solução para conclusão definitiva do shopping.

Após inúmeras inspeções que incluíram a contratação de empresa especializada em análise estrutural, saiu o resultado do laudo, constatando erro de projeto e de execução.

A prefeitura, então, acionou o Ministério Público para que a empresa Status e a gestão passada fossem responsabilizadas pelo dinheiro gasto no empreendimento inacabado.

No ano passado, foi registrado o segundo desabamento, dessa vez de uma parede. Após esse episódio, mais uma perícia foi realizada no prédio e apontou a necessidade de demolição do imóvel.

Na época, o juiz Ulisses Maynard determinou a demolição de parte do imóvel, o que aconteceu em agosto de 2018.

A decisão de demolição total, no entanto, saiu somente agora. A Justiça determinou, ainda, que a prefeitura se encarregue do serviço de demolição do prédio.

 

Ilhéus empossa novos secretários

Domingos Matos, 13/06/2019 | 14:21
Editado em 13/06/2019 | 14:09

Dois novos secretários municipais tomaram posse dos cargos na manhã desta quinta-feira (13). As mudanças de gestores fazem parte da reforma Administrativas propostas pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre. A cerimônia de posse aconteceu no Centro Administrativo, no bairro da Conquista, com a presença dos novos ocupantes.

O auditório ficou pequeno para a quantidade de pessoas que queriam assistir à posse. Silvana da Costa Anunciação vai assumir a Chefia de Gabinete do prefeito Mário Alexandre. Fábio Manzi Junior a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo e Jerbson Moraes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo são os novos secretários.

O prefeito empossou ainda secretários que já faziam parte da equipe municipal. Na reforma publicada no Diário Oficial do Município, versão online, com mudanças em algumas nomenclaturas. Para as secretarias municipais, Átila Dócio a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil; Bento José Lima Neto a Secretaria de Gestão e Tecnologia; Eliane Oliveira da Silva a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

Geraldo Magela Ribeiro a Secretaria de Saúde; Hélio Ricardo a Secretaria de Comunicação Social; Hermano Fahning a Secretaria de Serviços Urbanos; Márcio Cunha Rafael dos Santos a Secretaria da Fazenda e Orçamento; Rubenilton Santos Silva a Secretaria de Desenvolvimento Social; Alex Santos de Souza a Controladoria Geral; Jefferson Domingues a Procurador Geral; Antônio Rodrigo Viana Ramos a Tesoureiro e Gilson Nascimento a Diretor-Geral Sutram.

Além destes, Joélia Sampaio a Superintendência de Meio Ambiente e Urbanismo; Eduardo Haendel de Castro a Superintendência do Fundo Municipal de Saúde; Jhonni Calazans a Superintendência de Obras; Mauro Alves a Superintendência de Relações Institucionais; José Victor a Superintendência de Agricultura e Pesca; Angelito Dias a Superintendência de Ações Regionais; Paulo Sérgio a Superintendência de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.   

O prefeito destacou a importância de cada gestor e disse ter confiança na competência dos secretários. Ele também agradeceu ao empenho dos antigos gestores de cada uma das pastas. ”As mudanças vão reforçar ainda mais a ação da Prefeitura, que vem escrevendo história na cidade, sobretudo por ter uma equipe qualificada”, disse o prefeito Mário Alexandre.

 

A Operação Lava-Jato desmascarada

Domingos Matos, 10/06/2019 | 16:34
Editado em 10/06/2019 | 16:52

Por Eugênio Aragão

Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato. É que, quando criminosamente tornaram público diálogo telefônico entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, às vésperas da posse deste no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, procuradores e magistrado – principalmente este último – se exculparam no interesse público do conteúdo para mandar a lei às favas.

E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

No que diz respeito à promiscuidade da relação entre o ministério público e o juiz, revelada pelo vazamento de suas comunicações, passou da hora de repensar a proximidade entre acusação e magistratura no Brasil.

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

Deltan Dallagnol mostrou o quanto é deletério, para o devido processo legal e para o julgamento justo, a confraria com Sérgio Moro. Ficavam promotor e juiz trocando figurinha sem participação da defesa. O juiz se dava o direito de palpitar na estratégia investigativa sobre crimes que depois viria a julgar e o promotor deixava o juiz “à vontade” para indeferir seus pleitos, se não combinasse com a estratégia comum. Um escândalo, tout court.

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

Eugênio Aragão - Procurador da República aposentado e ex-ministro da Justiça do Governo Dilma

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