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Mais 21 prefeituras têm contas aprovadas pelo TCM

Domingos Matos, 28/11/2019 | 10:17
Editado em 28/11/2019 | 00:28

Na sessão de ontem (27), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a um, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itanhém, da responsabilidade de Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, opinou pela rejeição das contas, em razão da extrapolação da despesa total com pessoal, que segundo ele, sem aplicação das regras da Instrução nº 003, do TCM, alcançaram 56,24% da receita corrente líquida. Entretanto, foi vencido por quatro votos a um, com a divergência aberta pelo conselheiro Raimundo Moreira, que, assim como os demais conselheiros presentes à sessão, aplicam a instrução e excluem dos cálculos os gastos com pessoal a despesa com servidores na execução de programas federais.

Com a aplicação da Instrução nº 003, a despesa total com pessoal totalizou R$23.308.813,03, correspondendo a 53,25% da receita corrente líquida do município, inferior, portanto, ao percentual máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os conselheiros do TCM também aprovaram a aplicação de multa no valor de R$12 mil à prefeita, em função das irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O relatório técnico apontou como ressalvas a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público; a realização de gastos irrazoáveis com aquisição de combustíveis, locação de veículos e transporte escolar, serviços de digitalização e assessoria contábil; baixa cobrança da dívida ativa do município; ausência de inserção de dados no sistema SIGA do TCM; e apresentação do relatório de controle interno sem desacordo com as exigências legais.

Na mesma sessão, os conselheiros também aprovaram com ressalvas as contas de prefeitos de mais 20 municípios baianos. Todos foram penalizados com multas, em razão de irregularidades, equívocos e omissões constatados durante a análise das contas. Alguns ainda foram penalizados com sanções que correspondem a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram aprovadas com ressalvas as contas do prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana; de Jacaraci, Antônio Carlos Freire de Abreu; de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo; de Santa Luzia, Antônio Guilherme dos Santos; de Saúde, Sérgio Luiz Passos; de Canápolis, Myriam Teixeira de Oliveira; de Jacobina, Luciano Antônio Pinheiro; de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Ribeiro; de Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva; de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso; de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira; de Paripiranga, Justino das Virgens Neto; de Presidente Dutra, Sílvio Mário de Almeida; de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo; de Brotas de Macaúbas, Litercílio de Oliveira Júnior; de Canudos, Genário de Alcântara Neto; de Utinga, Joyuson Vieira Santos; de Quixabeira, Reginaldo Sampaio Silva; e de Sobradinho, Luiz Vicente Torres Sanjuan.

Cabe recurso da decisão.

 

SineBahia vai intermediar vagas de empreendimento comercial em Lauro de Freitas

Domingos Matos, 12/11/2019 | 11:32

O SineBahia vai realizar a intermediação de mão de obra para os estabelecimentos comerciais do Parque Shopping Bahia, que será inaugurado em Lauro de Freitas, em março de 2020. O termo de cooperação técnica para a seleção de trabalhadores foi assinado na tarde de ontem (11), pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), responsável pelo serviço, a Prefeitura de Lauro de Freitas e o centro comercial.

A expectativa é que sejam ofertadas 3,5 mil vagas para o funcionamento do shopping e das 204 lojas. De acordo com o titular da Setre, Davidson Magalhães, o convênio é um reconhecimento da qualidade do serviço prestado pela rede SineBahia. “Nós vamos buscar no mercado, prioritariamente de Lauro de Freitas, pessoas aptas a serem incorporadas ao empreendimento e existe ainda a perspectiva de qualificar a mão de obra, a partir das demandas dos lojistas. É um grande avanço, que vai contribuir para a produtividade e desempenho econômico financeiro do shopping”, destacou o secretário.

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, ressaltou que a parceria vai garantir “um atendimento de excelência para o público do centro comercial, um empreendimento ousado e de grande impacto”.

Para o diretor-presidente do Shopping Parque Bahia, Marcos Rogério de Brito, o shopping tem que ser um agente transformador. “Não adiantaria abrir um complexo desse porte sem agregar a comunidade local. Vamos fazer esse papel de ser a ponte entre os lojistas e o SineBahia, mostrando esse trabalho tão bacana que o Governo do Estado já desenvolve”, afirmou. Também acompanharam o ato de assinatura o superintendente estadual de Desenvolvimento do Trabalho, Marcelo Gavião, e o secretário de Trabalho, Esporte e Lazer de Lauro de Freitas, Uilson Souza.

Localizado na Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco), o Parque Shopping Bahia será um dos maiores centros comerciais do estado. O shopping faz parte de um complexo comercial com 260 mil metros quadrados de área total e 84 mil metros quadrados de área bruta locável (ABL) já construída. 

O local terá um power center com operações inéditas no Estado, além de terrenos destinados a construção de hotel, hospital e universidade, bem como o Centro Administrativo de Lauro de Freitas (CALF), que já foi entregue à prefeitura municipal.

 

Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em nove estados

Domingos Matos, 12/09/2019 | 11:47

Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.

O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual. “Lançamos uma grande ofensiva contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o propósito de defesa do patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam em confiar na impunidade. A lei vale para todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC, sobre a ação nacional. Confira as ações por estado:



AMAZONAS
Foi deflagrada a “Operação Tentáculos”, com o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão tendo como alvo uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Por intermédio do Gaeco, em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, a operação é decorrência da "Operação Collusione", deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria. Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto. Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais. Porém, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

BAHIA
Na Bahia, foi deflagrada pelo Gaeco a operação “Freio de Arrumação”. A ação resulta de investigação do MP sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.

RIO DE JANEIRO
Duas operações contra organizações criminosas são realizadas no Rio de Janeiro pelo Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Polícia Civil do Rio. A primeira diz respeito à deflagração da quinta fase da “Operação Open Doors”, que combate um grupo, liderado por hackers, que prática crimes patrimoniais, como a subtração de valores de contas bancárias de terceiros por meio de transações fraudulentas. Serão cumpridos 22 mandados de prisão, além de busca e apreensão, em seis cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros quatro estados: Paraná, Goiás e Minas Gerais. A segunda, denominada “Operação Leak”, cumpre mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos denunciados por lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. O MPRJ obteve ainda a decretação da prisão preventiva de outra pessoa, que já se encontra custodiada na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a suspensão da função pública.

RIO GRANDE DO NORTE
Com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar, foi deflagrada a “Operação Carcará” no Rio Grande do Norte. Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.

SÃO PAULO
Em São Paulo, a operação tem duas frentes. A primeira resulta de investigação sobre lavagem de dinheiro decorrente de crimes de fraude licitatória e corrupção em dois municípios. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 600 mil. Os alvos investigados, segundo o GAECO, tiveram movimentação financeira em valor superior a R$ 4 milhões em três anos. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão. A segunda ação é relacionada a uma denúncia sobre lavagem de dinheiro decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em contratos do DER. Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de dinheiro - ocultação e dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas e ocultação na propriedade de quatro automóveis.

SERGIPE
Em Sergipe, foi deflagrada  a terceira fase da Operação Metástase, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação acontece em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, e tem como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia. A operação é realizada pro GAECO em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública (DEOTAP). Segundo o GAECO, por meio de levantamentos de dados e de campo, o ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de “laranjas” - sócios residentes no município de Nossa Senhora das Dores - com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época. A investigação versa sobre crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa

GOIÁS, MINAS GERAIS E PARANÁ
Operações também estão sendo realizadas em Goiás, Minas Gerais e Paraná para cumprimento de mandados judiciais relacionados à “Operação Open Doors”, do MPRJ. Estão sendo cumpridos dois mandados no Paraná, um em Goiás e um em Minas Gerais.
 

TSE mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho

Domingos Matos, 11/09/2019 | 12:38

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão de ontem (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também manteve a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.

Os ministros do TSE negaram três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eles votaram ainda pelo provimento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).  

Acompanharam, na íntegra, o voto do relator Herman Benjamin, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.

Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE do Rio, que constatou abusos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da prefeitura de Campos. De acordo com o MPE, a publicidade institucional teria propagado obras feitas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha, com o único objetivo de promover a reeleição ao cargo.

O relator também votou pelo provimento do recurso do Ministério Público Eleitoral. Na ação, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a prefeitura em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral. O TRE-RJ havia rejeitado a investigação judicial eleitoral do MPE sobre essa questão, por considerar que as contratações teriam ocorrido em data não proibida pela legislação.

 

Voto

Ao apresentar o voto, o ministro Carlos Horbach negou provimento aos recursos propostos por Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco de Oliveira. Ele também votou pela rejeição do recurso sobre as contratações dos funcionários temporários.O ministro considerou graves todos os atos praticados por Rosinha e Francisco e apreciados pelo TRE do Rio com relação ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral.

 

Prisão do casal

No dia 3 deste mês, o casal Rosinha Matheus e Anthony Garotinho foi preso no âmbito da Operação Secretum Domus, deflagrada no Rio e em Campos dos Goytacazes, pelo Ministério Público. A denúncia foi aceita pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

De acordo com a denúncia, o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milhões, como resultado de superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na prefeitura de Campos. As investigações indicaram que o segundo projeto não chegou a ser concluído. No dia seguinte (4), o casal foi colocado em liberdade por determinação do desembargador Siro Darlan, do plantão judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio. (Com informações da Agência Brasil)

Prefeitos defendem transporte alternativo como essencial aos municípios

Domingos Matos, 03/09/2019 | 09:17

Prefeitos, parlamentares e trabalhadores do transporte alternativo e complementar de passageiros se reuniram ontem (2), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, para defender a regulamentação da atividade, prejudicada pela sanção da Lei Federal 13.855, de 8 de julho de 2019, que endurece as regras para o setor, em todo o país. O debate reuniu mais de 500 pessoas, entre esses 48 prefeitos, deputados federais e estaduais.

A nova legislação entra em vigor em outubro e é vista pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, como “excludente”. Ele defende que a regulamentação da atividade é uma solução econômica e social “essencial” aos municípios. Segundo Ribeiro, “o transporte regular não tem como atender toda a demanda do estado. Hoje, 80% de todos os serviços de ir ao médico de um município ao outro, de ir ao comércio de outra cidade é feito pelo transporte alternativo. Então, esse serviço tem que ser legalizado”. O gestor completou dizendo, que “não é uma luta só deles [os trabalhadores], é também dos prefeitos e prefeitas da Bahia porque sem esse serviço os municípios param”, reiterou.

Entre as deliberações da reunião foi aprovada por unanimidade a criação de uma comissão de prefeitos para acompanhar o andamento da matéria em Brasília, assim como a tramitação da reforma do Código de Trânsito Brasileiro. Será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia o pedido para debater o tema em sessão específica, bem como os prefeitos apoiarão o pleito dos trabalhadores em pedir a anistia das multas e vão pleitear a permissão para atividades específicas, como transporte para turismo, saúde e educação. Uma carta também será entregue ao governador Rui Costa, durante o 7º Encontro de Prefeitos, na próxima semana, destacando a importância da atividade para os municípios.

O diretor executivo da Agência Estadual de Regulamentação Serviços Públicos, Energia e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique Martins, ressaltou que o órgão tem tido rodadas de conversas com o Ministério Público para simplificar o processo de regulamentação. “O que a Agerba puder fazer para trazer a maioria para legalidade será feito. Sabemos que não cabe todo mundo. Mas, esperamos simplificar todo o processo, reduzir o valor dos custos de outorga, simplificar a exigência de documentos e expandir a idade do veículo, que até então era uma grande limitação”, explicou. A Agerba vai sugerir, ainda na próxima semana, ao Ministério Público uma autorização precária para simplificar o processo aos que já exploram esse tipo de transporte.

Para o representante da categoria, Roberto Oliveira, a “sensibilidade” dos prefeitos da Bahia em apoiar e reconhecer a importância do trabalho deles fortalece a causa. “A Bahia hoje tem mais 14 milhões de habitantes e o número de linhas não cresceu. Veio o metrô, mas ele não entra nas vielas, nas estradas de barro, e a gente se coloca à disposição pra conduzir esse povo de forma segura e ordeira”, argumentou.

A opinião sobre a necessidade do transporte alternativo e complementar foi compartilhada pelo presidente da Federação do Comércio da Bahia, Carlos Andrade. Ele ressaltou que “sem a logística do transporte de gente, o comércio dos municípios morre. Precisamos deles, principalmente nas cidades pequenas, para dinamizar o comércio”. Andrade colocou à disposição os 35 sindicatos de comércio da federação, que vão apoiar a regulamentação da categoria. Também participaram do debate, os deputados federais Cláudio Cajado, Zé Neto, o secretário de Desenvolvimento Urbano e deputado licenciado Sérgio Brito, e os estaduais Neusa Cadore, Pedro Tavares, Jurandir Oliveira, Ivana Bastos e Eduardo Alencar.

Enoc é o novo prefeito de Camamu em eleição suplementar

Domingos Matos, 02/09/2019 | 07:01

Com apoio da ex-prefeita Ioná Queiroz (PT), Enoc (Patriota) foi eleito ontem (1º) o novo prefeito de Camamu. O vencedor, que atualmente é prefeito interino da cidade do baixo sul da Bahia, teve 47,28% dos votos (com 98% das urnas apuradas). 

Presidente da Câmara de Vereadores, Enoc assumiu a prefeitura após a Justiça Eleitoral afastar Ioná Queiroz do cargo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a petista não poderia disputar a eleição de 2016, na qual foi eleita, porque estava inelegível e mandou que fosse realizado um novo pleito. “O que posso falar é que vou trabalhar sem parar. Vou trabalhar o tempo todo para melhorar o meu município”, disse Enoc logo após ser eleito, em entrevista ao Bahia Notícias. 

Aliado do prefeito de Salvador, ACM Neto, Luizinho Luz (DEM) ficou em segundo lugar na corrida eleitoral. O democrata recebeu 43,33% dos sufrágios. A cidade tem 24,8 mil eleitores que votaram em 71 urnas espalhadas pela cidade.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), não houve registro de urnas quebradas. Já Akson Rosa, do Cidadania, teve 7,2% dos votos e Zé Orlando Branco, do PSOL, recebeu 2,19% dos sufrágios. A abstenção foi de 31,5%. (Com informações do Bahia Notícias)

 

Agricultores recebem mudas frutíferas e títulos de terra durante seminário em Camacã

Domingos Matos, 31/08/2019 | 16:32

O seminário 'Parceria Mais Forte – Governo do Estado, Prefeituras e Sociedade Civil juntos pela Agricultura Familiar' chegou ao Território Litoral Sul na sexta-feira (30). Durante o evento, realizado no município de Camacã, foram entregues 7,5 mil mudas frutíferas e essências florestais, beneficiando e estimulando a produção de 45 famílias de agricultores familiares, além de 28 títulos de terra do programa Bahia Mais Forte Terra Legal.

Estiveram reunidos representantes dos 11 municípios que compõem o Consócio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA), com seus gestores municipais, prefeitos e prefeitas, secretários de agricultura, e também agricultores e agricultoras familiares. Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o seminário está sendo realizado em todos os Territórios de Identidade da Bahia, com o objetivo de discutir com gestores públicos e a sociedade civil iniciativas para impulsionar a agricultura familiar baiana.

Em Camaçã, o secretário da SDR, Josias Gomes, destacou que o seminário chega para aproximar ainda mais as prefeituras do Governo do Estado. “Queremos mostrar aos prefeitos que se eles ajudarem, se incorporarem nesse nosso propósito de dinamizar a agricultura familiar, o resultado será muito melhor. Aqui, a produtividade do cacau gira em torno de nove arrobas por hectare, com uma renda para a região de pouco mais de R$ 15 milhões por ano. Nós temos condições de aumentar a produtividade para 40 arrobas por hectare e a renda para 54 milhões, proporcionando uma dinamização importantíssima na economia regional”, afirmou. 

As entregas das mudas foram realizadas pela Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), vinculada à SDR. Durante o evento, a secretaria também entregou os títulos de terra, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), no âmbito do Projeto Bahia Mais Forte Terra Legal. O documento permite que o agricultor acesse financiamento junto a instituições financeiras e outras políticas públicas que viabilizam melhorias na produção, aquisição de insumos ou outros investimentos, além da aquisição de bens duráveis.

O agricultor Gileno Brito Queiroz ficou satisfeito em receber as mudas e o título. “Essa é uma grande alegria para mim e pra meus colegas, porque a gente tinha a terra, mas não tinha o documento. Mas agora tenho o documento da minha terra e posso dizer que ela é minha. Além disso, essas mudas vão melhorar a produção na nossa roça”. 

Por meio do Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), estão sendo investidos mais de R$ 1,6 milhão no município de Camacã, beneficiando 125 famílias de agricultores familiares da Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Aldeia Panelão (Adersap), com casa de farinha, e a Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar do Sul da Bahia, com a reforma da unidade de beneficiamento de pescados com equipamentos.

 

 

Ex-prefeita de Jequié é encontrada morta dentro de casa

Domingos Matos, 21/08/2019 | 16:32

A ex-vice-prefeita de Jequié, Cinara Abreu, foi encontrada morta, na terça-feira (20), dentro de sua residência, na Avenida São Bernardo, bairro São Luiz. Segundo a imprensa local, próximo ao corpo de Cinara foram encontradas caixas de medicamentos. A suspeita é que ela tenha ingerido vários comprimidos. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica e encaminhado para o Inztituto Médico Legal. Cinara era funcionária aposentada da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), dirigiu a 13ª Diretoria Regional de Saúde-Dires e foi eleita vice-prefeita de Jequié, no período 2001 a 2004, segundo mandato do ex-prefeito Roberto Britto.

No dia 8 de março de 2001, quando acontecia na cidade um encontro de prefeitos da Bahia, em que estava sendo homenageado o senador Antonio Carlos Magalhães (já falecido), Cinara Abreu foi uma das 27 pessoas acidentadas com a queda do palanque das autoridades, na praça em frente ao aeroporto Vicente Grillo. A partir dessa data, ela teria passado a conviver com problemas físicos e psicológicos e, desde então, ingeria muitos medicamentos. Muito querida por familiares e muitos amigos, Cinara concluiu curso de Artes Cênicas na Uesb, participando ativamente das atividades ao lado dos colegas. (Com informações do Jequié Repórter)

 

Prefeita de Aurelino Leal é multada em R$10 mil

Domingos Matos, 21/08/2019 | 07:31

Na sessão de ontem (20), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Aurelino Leal, Elizângela Ramos Andrade Garcia, em razão de acumulações irregulares de cargos públicos, por parte de servidores, na Prefeitura Municipal de Aurelino Leal, bem como de incompatibilidades de horários para a prestação de serviço. Ao todo foram relacionados 27 servidores, em situação irregular durante o exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$10 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, em face do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União – TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB e tribunais de contas dos estados e dos municípios, objetivando o controle conjunto de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e pagamento de remuneração de pessoal acima do teto constitucionalmente estabelecido.

A prefeita, apesar de ter tomado ciência do processo, não apresentou justificativa para as irregularidades.

Cabe recurso da decisão.

 

Porto Seguro ganhará 12 novos voos da Latam

Domingos Matos, 15/08/2019 | 10:31

Segundo maior destino turístico da Bahia, o município de Porto Seguro, localizado na Costa do Descobrimento, no Extremo Sul do Estado, receberá 12 novos voos semanais da Latam neste segundo semestre. O anúncio das rotas que virão de São Paulo (6), Belo Horizonte (4) e Brasília (2) foi feito pelo secretário do Turismo do Estado, Fausto Franco, durante o Show Tour, evento que reúne até sexta-feira (16), no município, operadores, agentes e empresários do setor hoteleiro. 

Os voos fazem parte de um plano da companhia em ampliar em 30% a oferta de linhas no Estado e casa-se com o decreto editado pelo governador Rui Costa, que prevê incentivos para atrair até 161 novos voos para a Bahia.   

Franco considerou o evento um sucesso, pois as rodadas de negócio foram positivas para representantes do trade do Estado e do Brasil, “mostrando a força do nosso turismo e o protagonismo da Costa do Descobrimento nesse segmento”. 

O secretário  acrescentou ainda que os índices de ocupação da rede hoteleira estão acima da média para a época do ano. “Isso é resultado de um modelo de captação e investimento do governo do Estado que estão dando certo”, concluiu o secretário. 

Sobre o Show Tour - Com o tema “Estratégia Multicanal no Turismo”, a Feira acontece simultaneamente no hotel Solar do Imperador e no Portal Beach, em Porto Seguro, com uma extensa programação que conta com palestras, exposições, eventos técnicos, Famtour, capacitações e rodadas de negócios.

Participaram da abertura do evento,  a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, os diretores da Azul, Marcelo Bento, da CVC, Claiton Armelin, da Decolar.com Renata Bufarat, o vice presidente da Abav-ba, Jorge Pinto e o presidente da ABIH - BA , Glicério Lemos.

Após cassação da prefeita, TSE determina novas eleições na cidade

Domingos Matos, 06/06/2019 | 17:31
Editado em 06/06/2019 | 12:34

A prefeita de Camamu, no baixo sul da Bahia, Ioná Queiroz Nascimento (PT) teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que novas eleições sejam realizadas no município. A decisão do órgão foi proferida na sessão de terça-feira (4).

Os ministros do TSE consideraram que ela não poderia ter se candidatado nas eleições de 2016, pois, na data do pleito daquele ano (2 de outubro), ainda estava inelegível em virtude de condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

Após a decisão, a prefeita divulgou um comunicado em que diz que, mesmo fora do cargo, continuará "lutando com o amor que carrega no peito, pela amada Camamu". Ela ainda diz que "O processo de 2008 acabou e que, agora, ela não carrega mais ele, estando livre, apta, sem qualquer impedimento". Confira abaixo a íntegra do comunicado da prefeita.

A decisão do TSE foi dada na análise de recurso especial eleitoral interposto pela coligação Trabalho e Compromisso (PRB / PP / PMDB / PSL / PR / PEN / PSB / SD / PROS / PSC), pedindo a cassação do registro da candidata.

Por maioria de votos, o Plenário do TSE entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade imputado a Ioná vigorou até 5 de outubro de 2016, ou seja, até depois do primeiro turno do pleito, ocorrido três dias antes.

Por essa razão, ela não poderia ter tido seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional baiano (TRE-BA). O placar final foi de 6 votos a 1 pelo indeferimento do registro de candidatura da prefeita de Camamu e a consequente realização de um novo pleito no município, que ainda não tem data definida. (Com informações do G1)

 

Confira íntegra do comunicado divulgado pela prefeita:

"Bom dia meus amigos e amigas!

Ao longo da minha vida venho passando por provações. E quem não as passa?

Deus me deu algo sensacional na minha vida. Muito amor Dele e de muitas pessoas. Esse amor me faz sempre forte para enfrentar as batalhas que se impõem na minha caminhada.

Quero dizer a todo o povo da minha terra que continuarei lutando com esse amor que carrego no peito, pela nossa amada Camamu. Continuarei firme, junto com todos que me colocaram como prefeita para melhorar a vida de uma cidade que vinha sofrendo ao longo da sua existência. Não tem sido fácil para eu trilhar esse caminho, mas faço por amor de verdade.

Muitos perguntam como eu consigo aguentar e sempre respondo: Tenho um Deus tão tremendo que sempre me protege e me fortalece em momentos difíceis e é Nele que confio e entrego minha vida.

Pelo menos uma coisa boa aconteceu. O processo de 2008 se findou e eu agora não carrego mais ele, estou livre, apta, sem qualquer impedimento.

Quero agradecer a tantas mensagens do meu povo, da minha região e do meu Estado. Obrigada de coração por tanta solidariedade. Estarei sempre servindo a minha cidade e a luta continua!

Ioná Queiroz

Prefeitos do Sul da Bahia destacam conquistas do Movimento Pró-Município

Domingos Matos, 04/06/2019 | 14:31

O repasse dos Royalties de Petróleo para os municípios baianos a partir de janeiro de 2020, foi um dos compromissos firmados pelo Governador Rui Costa, durante o 2º Movimento Pró-Município, na segunda-feira (3), em Salvador. Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, o encontro demonstrou união e força dos municípios na conquista de reivindicações importantes.

Além dos Royalties de Petróleo – recursos pagos ao poder público (Estados, Municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo, a Amurc, juntamente com a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente Glademir Aroldi defenderam a pauta municipalista de unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil, em 2022, tendo em vista o alto custo das eleições a cada dois anos e a necessidade de alinhar orçamentos.

“É um movimento legítimo pelo princípio da economicidade. O país passaria ter uma economia maior com relação ao pleito único, quando se fala sobre a questão dos custos sobre as eleições. Além disso, com a paralisação durante 6 meses de cada ano, no período pré-eleitoral, por conta de questões legais, os municípios não podem pactuar com o Estado e a União na realização de obras estruturantes”, lembrou o presidente da Amurc.

De acordo com a pauta de reivindicações da UPB, o presidente Eures Ribeiro destacou que “o custo de uma eleição municipal está em torno de R$12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro público”. A solução, segundo o presidente da CNM, está numa reforma política para a unificação de mandatos. “Nós não aguentamos mais um ano fazendo políticas públicas e outro ano fazendo política partidária. Precisamos mudar isso e a coincidência de mandatos mudará isso”, defendeu.

O evento foi promovido pela União dos Municípios da Bahia – UPB e marcado pela grande participação de prefeitos e vereadores de toda a Bahia, secretários de governo, deputados estaduais e federais, senadores. Para o prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves, o movimento resultou na resolução de várias demandas municipais, dentre elas, “a regularização de alguns repasses do Governo do Estado para vários municípios”.

Já o prefeito de Burerarema, Vinícius Ibrann, destacou que “o evento foi de grande importância para mostrar tanto ao Estado, quanto a União, que os prefeitos estão unidos e que os municípios estão mais fortalecidos do que nunca. As pautas de reivindicações foram expostas e a gente espera que tenhamos uma resposta o quanto antes, pois se necessário for, marcharemos mais vezes com o objetivo de levar melhorias para nossos municípios”.

Pautas

Ainda fazem parte da Carta Municipalista dos Prefeitos da Bahia: aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Cessão Onerosa do Petróleo; regularização dos repasses atrasados da saúde; regularização dos repasses atrasados da assistência social; comprometimento dos Secretários Estaduais no atendimento aos prefeitos e prefeitas; urgente regulamentação da aplicação homogênea da dosimetria das multas aplicadas aos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCM); nova regulamentação nos recursos das contas pelo TCM; aplicação das Resoluções n. 02/2018 e n. 03/2018; e apoio da Alba para o efetivo cumprimento das pautas municipalistas.

 

Prefeitos do Sul da Bahia participam da Marcha em defesa dos municípios em Brasília

Domingos Matos, 11/04/2019 | 12:38

Mais de 300 prefeitos baianos participam, desde segunda-feira (8), da XXII Marcha dos Prefeitos, em Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de apresentar o panorama da situação enfrentada pelos gestores locais e as principais reivindicações, a exemplo da revisão do Pacto Federativo. Do Sul da Bahia, uma comitiva formada pelos prefeitos ligados a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, espera sair do encontro, que encerra nesta quinta-feira (11), com a garantia de melhores condições financeiras para os municípios.

Na capital do Brasil, o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha destacou que a Marcha é movimento muito importante para o Brasil, pois é uma oportunidade para que os prefeitos possam lutar em defesa de mais recursos para os municípios. “Eu, juntamente com os prefeitos filiados a Amurc, temos a preocupação de participar desse movimento e defender os interesses da nossa região, para garantir dias melhores aos nossos munícipes”.

A força do municipalismo foi evidenciada pelo prefeito de Barra do Rocha, Luis Sérgio Alves, ao destacar a importância da ida dos prefeitos a Brasília, que tem a função de fortalecer a gestão municipal. “Nós queremos melhorar os repasses para os municípios. Buscamos com a nossa ação, mostrar a unidade dos prefeitos do Brasil, especialmente da Bahia. É preciso um olhar mais ampliado da gestão municipal porque é dessa maneira que a gente vai ter um Brasil mais forte”.

A luta pela revisão do Pacto Federativo é uma das principais reivindicações dos prefeitos da região, e que no ano passado foi tema de uma reunião na Amurc, provocada pelo prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann. A esperança, segundo ele, é de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, coloque em prática o compromisso firmado de rever o Pacto Federativo. “Com isso, precisamos nos fortalecer em conjunto e não de maneira individual para garantir a execução de compromissos firmados na Marcha, junto a União”.

Da mesma forma, a prefeita de Ubaitaba, Suka Carneiro, que integra a diretoria da Amurc, chamou a atenção dos prefeitos para estarem unidos, “pois juntos podemos fortalecer os nossos municípios, crescer e mudar a realidade da nossa região”. Já o prefeito de Itapé, Naeliton Rosa espera que o atual Governo possa “olhar” mais para os municípios, “de forma que possamos levar para os munícipes, obras nas áreas da saúde, educação, social”.

Sobre algumas conquistas da Marcha, o prefeito de Jussari, Antônio Valete informou que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli agendou para o dia 20 de novembro, a votação dos Royalties de Petróleo. “A Marcha está sendo muito importante, estamos colhendo os resultados de outras marchas. A luta é uma construção que estamos fazendo ao longo do tempo para melhorar as condições de vida do nosso povo, em curto, médio e longo prazo”.

SineBahia vai intermediar vagas de empreendimento comercial em Lauro de Freitas

Domingos Matos, 10/12/2018 | 11:21
Editado em 12/11/2019 | 09:15

O SineBahia vai realizar a intermediação de mão de obra para os estabelecimentos comerciais do Parque Shopping Bahia, que será inaugurado em Lauro de Freitas, em março de 2020. O termo de cooperação técnica para a seleção de trabalhadores foi assinado na tarde de ontem (11), pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), responsável pelo serviço, a Prefeitura de Lauro de Freitas e o centro comercial.

A expectativa é que sejam ofertadas 3,5 mil vagas para o funcionamento do shopping e das 204 lojas. De acordo com o titular da Setre, Davidson Magalhães, o convênio é um reconhecimento da qualidade do serviço prestado pela rede SineBahia. “Nós vamos buscar no mercado, prioritariamente de Lauro de Freitas, pessoas aptas a serem incorporadas ao empreendimento e existe ainda a perspectiva de qualificar a mão de obra, a partir das demandas dos lojistas. É um grande avanço, que vai contribuir para a produtividade e desempenho econômico financeiro do shopping”, destacou o secretário.

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, ressaltou que a parceria vai garantir “um atendimento de excelência para o público do centro comercial, um empreendimento ousado e de grande impacto”.

Para o diretor-presidente do Shopping Parque Bahia, Marcos Rogério de Brito, o shopping tem que ser um agente transformador. “Não adiantaria abrir um complexo desse porte sem agregar a comunidade local. Vamos fazer esse papel de ser a ponte entre os lojistas e o SineBahia, mostrando esse trabalho tão bacana que o Governo do Estado já desenvolve”, afirmou. Também acompanharam o ato de assinatura o superintendente estadual de Desenvolvimento do Trabalho, Marcelo Gavião, e o secretário de Trabalho, Esporte e Lazer de Lauro de Freitas, Uilson Souza.

Localizado na Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco), o Parque Shopping Bahia será um dos maiores centros comerciais do estado. O shopping faz parte de um complexo comercial com 260 mil metros quadrados de área total e 84 mil metros quadrados de área bruta locável (ABL) já construída. 

O local terá um power center com operações inéditas no Estado, além de terrenos destinados a construção de hotel, hospital e universidade, bem como o Centro Administrativo de Lauro de Freitas (CALF), que já foi entregue à prefeitura municipal.

 

Prefeitura de Ibicaraí realiza capacitação para o Programa Adab na Escola

Domingos Matos, 19/04/2017 | 08:48

Na manhã da segunda-feira, dia 17, teve início, na sala de vídeo da Faculdade Montenegro, o curso de capacitação do programa Adab na Escola, que é um projeto de parceria entre a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia  (Adab) e a Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O curso seguiu a terça-feira (18).

A capacitação foi destinada aos professores do Grupo Escolar José Tito de Lima, Ieda Barradas e Coordenação do Campo e EJA, que irão trabalhar com os alunos em sala de aula. A parceria visa estimular o aprendizado de novas técnicas de cultivos e criação com sanidade, além de ensinar o produtor a defender sua plantação através de novos conhecimentos.

De acordo com a vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis, com o projeto ADAB na escola serão formados sanitaristas ao longo de todo ano letivo, além da formação de hortas e pomar, levando os alunos do 4º e 5º ano a serem formadores de opinião.

“Estamos buscando produzir, junto às gerações futuras, mudanças de comportamento em relação à saúde agropecuária, bem como criar novos agentes de mudanças no seio das famílias desses escolares e em suas comunidades. O prefeito deu carta branca para implantar o projeto em Ibicaraí”, afirmou Adriana Assis.

“A ideia dessa parceria vem desde quando eu estava vereadora. E, hoje, na condição de vice-prefeita e secretária de Educação, estou tendo a oportunidade de concretizar esse desejo de trazer a Adab para orientar os nossos alunos e, acima de tudo, formar jovens sanitaristas. O prefeito Lula Brandão também apoia este projeto, e hoje podemos contemplar esta boa realidade.” Disse a vice-prefeita e secretária de educação Adriana Assis.

Na oportunidade, estavam presentes a vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis, a engenheira agrônoma e fiscal estadual de agropecuária (FEA), Catarina Cotrim de Matos Sobrinho, o gerente da ADAB Itabuna, Robson Bispo de Souza, o engenheiro agrônomo e FEA, Roberto Costa Lima Bomfim, o engenheiro agrônomo e FEA, Gilmar Meyer Farias, o engenheiro agrônomo, Clécio Luiz Santana Teles, o médico veterinário e FEA, Luciano Cesar Santos Santana e a Médica Veterinária e FEA, Selma Cristina Honorato dos Santos.

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