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Urgente: Lula saiu da cela e já faz exames para deixar a prisão em Curitiba

Domingos Matos, 08/11/2019 | 16:11
Editado em 08/11/2019 | 16:10

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) para fazer o exame de corpo de delito. A corporação já faz os preparativos para a imprensa receber o ex-presidente. A defesa pediu a soltura imediata após o Supremo Triunal Federal barrar as prisões após condenação em segunda instância. 

Com a soltura, Lula deve ir para a vigília se encontrar com militantes que estão há mais de 500 dias em solidariedade a ele, condenado sem provas para ser tirado da eleição. 

Adesão de policiais federais

O clima no entorno do prédio da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso desde o ano passado, foi de tranquilidade na manhã desta sexta-feira (8). A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta (7), o petista pode ser solto ainda nesta sexta.

Com intervalos de silêncio, manifestações e cantoria, cerca de 100 pessoas aguardam na vigília montada em frente ao prédio em abril do ano passado, quando o político foi preso. (…)

Dois policiais federais à paisana, que disseram trabalhar na Superintendência onde o político está preso, compraram camisetas com a estampa de Lula na pequena feira montada dentro da vigília. “Pode ser o último dia, aproveitei para comprar. Não é todo mundo que apoia o governo”, justificou o escrivão Farley Dias, 43.

Com informações da Folha

Acusado de matar jovem a facadas dentro de bar em Feira de Santana é condenado a 12 anos de prisão

Domingos Matos, 20/09/2019 | 19:31
Editado em 20/09/2019 | 18:37

O homem acusado de matar um rapaz de 28 anos, dentro de um bar da cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, um ano e oito meses após o crime.

O julgamento foi realizado na quinta-feira (19). O crime aconteceu na madrugada do dia 15 de janeiro de 2018 e Ivo Barcelar dos Santos foi preso em flagrante. Ele estava detido no presídio da cidade, onde aguardava o julgamento.

A vítima, Wellington de Oliveira Pires, foi morta depois de uma discussão com Ivo. Na época, o delegado Fabrício Linard informou que o acusado insinuou que a vítima havia beijado uma travesti, e Wellington o agrediu com um soco no rosto.

Depois disso, Ivo saiu do bar e foi em casa, onde se armou com uma faca do tipo peixeira. Ele voltou para o bar, onde seguiu bebendo. Ivo aguardou que o movimento do estabelecimento diminuísse, para atacar Wellington.

A vítima, que era auxiliar de serviços gerais, foi golpeada várias vezes e morreu ainda no local. Ivo foi preso no início da manhã do mesmo dia 15 de janeiro e levado para a Delegacia de Homicídios de Feira, de onde foi transferido para o presídio. (Com informações do G1)

 

Major é condenado a 15 anos de prisão por feminicídio contra esposa

Domingos Matos, 19/09/2019 | 09:31

O major do Corpo de Bombeiros Valdiógenes Almeida da Cruz Júnior foi condenado a 15 anos, um mês e 15 dias de prisão pelo assassinato da sua companheira, a professora Sandra Denise Costa Alfonso. O julgamento popular foi realizado na terça-feira (17). A denúncia do Ministério Público estadual contra o major foi sustentada pela promotora de Justiça Isabel Adelaide. A sentença foi proferida pela juíza Gelsi Maria Almeida de Souza, que manteve a prisão preventiva do condenado. O júri considerou Valdiógenes culpado por feminicídio cometido por motivo torpe e sem possibilitar defesa da vítima. 

Segundo a denúncia do MP, oferecida em 2016 pela promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira, o major disparou seis vezes contra Sandra Denise na manhã do dia 13 de maio de 2016 dentro da Escola Municipal Esperança de Viver, em Tancredo Neves, Salvador, local onde ela trabalhava. Preso em flagrante, Valdiógenes Almeida alegou como “justificativa” que atirou contra a vítima porque ela teria relações extraconjugais duradouras. 

Homem é preso após se passar por policial federal e dar voz de prisão para advogado na Bahia

Domingos Matos, 05/09/2019 | 08:11

Um homem foi preso após se passar por policial federal e "dar voz de prisão" por desacato para um advogado, ontem (4), na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Conforme o delegado Hudson Santana, que investiga o caso, o suspeito estava com uma arma falsa.

Segundo o delegado, o suspeito, identificado como Carlos Alberto, teve uma discussão com o advogado. Não há detalhes sobre o motivo da briga. A vítima denunciou o caso para a Comissão Defesa das Prorrogativas da Advogados do Brasil (OAB), que acionou a Polícia Militar.

De acordo com o delegado, Carlos Santana foi preso em flagrante, na Rua Francisco Santos, no Centro da cidade. Além da arma, o suspeito estava com mandados judiciais com indícios de falsificação, uma munição, vários distintivos e cartões de banco com titularidades diferentes.

O delegado Hudson Santana informou que Carlos Alberto não tinha passagens anteriores pela polícia. Ele foi levado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) e depois foi encaminhado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde segue à disposição da Justiça. (Com informações do G1)

 

Decretada prisão de homem suspeito de matar adolescente de 16 anos

Domingos Matos, 29/08/2019 | 18:32

O homem suspeito de matar a companheira de 16 anos, no bairro de São Cristóvão, em Salvador, teve a prisão temporária decretada. A informação foi divulgada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (29).

André de Souza Santana, de 32 anos, possuía uma relacionamento com Gislane Luiza Herval Cerqueira. A adolescente, que foi estrangulada, havia terminado o namoro com o suspeito há 20 dias.

Por causa do mandado de prisão emitido, André de Souza Santana é considerado foragido.

O corpo da mulher foi encontrado em imóvel da Avenida Aliomar Baleeiro. No dia do crime, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionada, mas Gislane já estava sem vida. Ela foi enterrada na tarde desta terça-feira (27).

Emocionado, o pai da adolescente disse que espera justiça.

"O único pedido que a gente faz é o pedido de justiça, para que esse crime não fique impune. Minha filha jovem, 16 anos, teve a vida esfacelada por um indivíduo bruto e cruel. Covarde"

O crime é investigado pela 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), informou a Polícia Civil. (Com informações do G1)

 

Bahia: Polícia Militar apoia PF em prisão de paquistaneses

Domingos Matos, 28/08/2019 | 08:12

Três paquistaneses que circulavam com documentação falsificada foram detidos na manhã de ontem (27), por policiais militares em apoio à Polícia Federal. O flagrante foi realizado na área externa do Aeroporto Internacional de Salvador, por policiais do Batalhão Especializado de Policiamento Turístico (Beptur).

Os homens com identidades não reveladas tinham mandado de prisão em aberto, solicitado pela PF, e foram encaminhados para o posto de imigração do aeroporto. “Um agente da PF sinalizou para os policiais que os três imigrantes eram procurados e solicitou apoio na abordagem”, revelou o comandante do Policiamento Especializado (CPE), coronel Sérgio Freire.

 

Padrasto de Eva Luana é condenado a 35 anos de prisão; vítima foi estuprada e torturada durante 10 anos

Domingos Matos, 15/08/2019 | 18:34

O padrasto da jovem Eva Luana, que comoveu o país após relatar diversos abusos sofridos durante oito anos, foi condenado pela Justiça a 35 anos e 21 dias de reclusão em regime fechado e a um ano e três meses de detenção em regime aberto. Thiago Oliveira Alves foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça e teve a prisão preventiva decretada em fevereiro deste ano.

Ele foi condenado pelos crimes de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, tortura e estupro de vulnerável. A decisão foi publicada ontem (14), pelo juiz Ricardo José Vieira de Santana. O processo continua em segredo de Justiça.

 

O caso

No dia 19 de fevereiro deste ano, o drama vivido pela jovem Eva Luana da Silva chocou o país após a garota relatar os abusos nas redes sociais. O caso já havia sido registrado na polícia e o suspeito estava preso, quando Eva revelou os episódios de abuso e tortura sofridos por ela e a mãe, durante quase 10 anos. "Tinha vezes que chegava a ser estuprada duas vezes no dia", disse.

Pescador é condenado a 20 anos de prisão por estupro de turista em praia de Maraú

Domingos Matos, 13/08/2019 | 10:18

O pescador Joseílton Jorge da Conceição foi condenado a 20 anos de reclusão pelos crimes de estupro e roubo contra uma turista de Brasília, na praia de Maraú, em Barra Grande. A sentença foi proferida pelo juiz Alysson Camilo Floriano da Silva, que acatou a denúncia sustentada pelo promotor de Justiça Thomás Brito.

O crime aconteceu no dia 10 de fevereiro deste ano, por volta das 6h40 da manhã. A turista caminhava pela praia quando foi surpreendida pelo pescador. Ela tentou se defender, mas foi agredida e levada até um matagal, onde foi estuprada e teve parte dos seus pertences roubados por Joseílton. A pena será cumprida em regime inicialmente fechado no Conjunto Penal de Itabuna.

MP cumpre mandado de prisão por exploração ilegal de imóveis no Rio

Domingos Matos, 16/07/2019 | 09:01

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre nesta terça-feira (16), 17 mandados de prisão preventiva contra acusados de exploração imobiliária clandestina na comunidade da Muzema e nos arredores. O grupo é suspeito de loteamento, construção, venda, locação e financiamento ilegal de imóveis.

Além disso, eles são acusados de ligações clandestinas de água e energia elétrica e a corrupção de agentes públicos. A operação de hoje também cumpre diversos mandados de busca e apreensão.

Ao todo, foram denunciadas 27 pessoas por suspeito de envolvimento no grupo criminoso, de acordo com o Ministério Público.

Além dos riscos para as pessoas que vivem nesses edifícios, as construções ilegais provocam a destruição de vegetação da Mata Atlântica.

Em abril, dois prédios construídos ilegalmente desabaram na comunidade da Muzema, deixando 24 mortos. A região é controlada por uma milícia, grupo criminoso que extorque moradores e explora serviços clandestinos. (Com informações da Agência Brasil)

Bahia: mulher que envenenou quatro pessoas da mesma família é condenada a 48 anos de prisão

Domingos Matos, 06/06/2019 | 12:34

Denunciada pelo envenenamento de quatro pessoas da mesma família no município Saúde, na Bahia, Rosa Maria Dantas Melo (foto) foi condenada ontem (5), pelo Tribunal do Júri, a 48 anos de prisão. Segundo a promotora de Justiça Milena Moreschi, a ré cometeu os crimes de homicídio e tentativa de homicídio por motivo fútil em junho de 2017. Naquela época, Rosa Maria ofereceu doce de leite envenenado com “chumbinho” a quatro pessoas que convidou para irem até a sua residência.

O envenenamento, explicou Moreschi, causou a morte de uma das vítimas e as demais sobreviveram por terem ingerido uma quantidade menor do produto. As investigações concluíram que Rosa convidou e insistiu para que Celson Alves da Silva, Catarina Caetano de Barros e seus filhos fossem até à casa dela e, lá, ela lhes ofereceu o doce com o veneno. Celson ingeriu maior quantidade que os demais e não resistiu. 

Réu confesso de morte de bailarino é condenado a oito anos de prisão em júri popular

Domingos Matos, 24/05/2019 | 09:14

O homem que confessou ter matado o coreógrafo e bailarino Augusto José da Purificação Conceição foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto, em júri popular realizado no Fórum de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, na quinta-feira (23).

O acusado, Cleverson Santos Teixeira, não participou do julgamento e é considerado foragido pela Justiça.

Dos oito anos de reclusão, sete foram aplicados por conta do assassinato. Além disso, a juíza presidente Jeine Vieira Guimaraes aplicou a pena base de um ano de prisão porque Cleverson roubou o celular da vítima, no momento do crime.

Inicialmente, a pena de Cleverson para o assassinato foi fixada em oito anos. Com isso, ele ficaria detido por nove anos. No entanto, seis meses foram atenuados porque ele estava com menos de 21 anos na época do crime, e outros seis meses porque ele confessou o delito.

Cleverson confessou à polícia que matou o bailarino com três golpes de faca no pescoço, em junho de 2013, após uma briga entre eles. Em depoimento, o homem disse que a vítima pagaria R$ 100, referente a um programa. O suspeito teria aceitado, mas quando chegaram no sítio de Omolú, em Lauro de Freitas, houve uma discussão entre os dois e, em seguida, o assassinato.

Omolú foi achado pelo caseiro do sítio, de bruços, entre a sala e a cozinha do imóvel. Segundo a polícia, o suspeito morava ao lado de um bar onde conheceu a vítima, em Portão, também em Lauro de Freitas.

Cleverson foi preso cerca de dois meses após o crime, depois de vender o celular do dançarino. Entretanto, ele conseguiu responder o crime em liberdade e, em 2015, ficou definido que ele iria à júri popular.

Quando foi morto, Omolú tinha 50 anos. Ele era professor, bailarino e um dos coreógrafos do Balé do Teatro Castro Alves (BTCA). O corpo dele foi velado no foyer do TCA, no Campo Grande. Augusto Omolú foi enterrado na Ordem Terceira de São Francisco, na Quinta dos Lázaros, em Salvador. (Com informações do G1)

 

Após duas décadas, suspeito de matar jornalista na Bahia é condenado a 6 anos de prisão

Domingos Matos, 22/05/2019 | 22:44
Editado em 24/05/2019 | 14:45

O homem suspeito de matar um jornalista na década de 1990, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenado a 6 anos de prisão, nesta quarta-feira (22), mais de duas décadas após o crime.

Marcone Rodrigues Sarmento passou por júri popular no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Na audiência, o crime foi classificado como homicídio simples.

De acordo com o promotor Cássio Marcelo de Melo, o Ministério Público recorreu da decisão, por considerar a pena baixa, pois o órgão buscava uma condenação por homicídio qualificado.

O recurso deverá ser julgado em cerca de um ano. O réu vai aguardar em liberdade até se esgotarem todos os recursos.

O jornalista Manoel Leal de Oliveira foi vítima de uma emboscada e acabou executado a tiros, na porta de casa, em 14 de janeiro de 1998. Ele era dono de um jornal de Itabuna.

Segundo o promotor, Marcone dirigia o carro onde estava o então policial civil Monzar Castro Brasil, que realizou os disparos que mataram o jornalista, depois de passar a tarde esperando a vítima chegar em casa.

Em 2003, Monzar foi condenado há 18 anos de prisão por homicídio qualificado. Uma outra pessoa investigada pelo crime foi julgada em 2003. Contudo, na época, o suspeito foi absolvido a pedido do MP.

Em 2005, Marcone foi absolvido de um júri, mas o MP recorreu e o novo julgamento ocorreu nesta terça-feira.

“Já existia uma condenação para Monzar por homicídio qualificado. Como Marcone é condenado por homicídio simples, já que ele participou da emboscada junto com Monzar?”, questiona o promotor. (Com informações do G1)

 

Empresário preso em operação contra corrupção na Câmara de Ilhéus vai cumprir prisão domiciliar

Domingos Matos, 22/05/2019 | 07:31
Editado em 21/05/2019 | 21:22

O empresário Aedo Laranjeiras, sócio da empresa SCM, preso durante a "Operação Xavier", foi liberado para cumprir prisão domiciliar. Segundo os advogados de defesa, Laranjeiras foi liberado por causa de um tratamento de saúde, que vinha fazendo antes da prisão.

O empresário estava no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, junto com os outros quatro presos na operação. São eles: outro empresário, identificado como Cleomir Primo Santana, o ex-vereador e atual secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus, Valmir Freitas, que foi afastado temporariamente do cargo pela prefeitura; o vereador Tarcísio Paixão (PP); e o secretário-geral da Câmara, Paulo Eduardo Leal do Nascimento.

A operação Xavier foi deflagrada na semana passada para combater um esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

“Prisão preventiva virou instrumento de política pública de segurança”

Entrevista - Marcos Bandeira, juiz aposentado

Domingos Matos, 23/01/2017 | 12:03

“Todos nós, pobres mortais, não estamos imunes à prisão”

Marcos Antônio Santos Bandeira, juiz aposentado, atuou em Itabuna na Vara do Júri, Execuções Penais, além da de Infância e Juventude e dos Delitos de Imprensa. Aposentou-se recentemente, na Vara da Infância. Marcos Bandeira, hoje advogado, em sua passagem pela Vara das Execuções Penais foi um dos responsáveis pelo que hoje boa parte da população entende como um avanço na relação do encarcerado com a sociedade, especialmente a partir da instalação do Conselho da Comunidade, previsto na Lei de Execuções Penais e estimulado por ele, em parceria com a Pastoral Carcerária, da Igreja Católica.
Nessa entrevista, concedida ao jornalista Domingos Matos para O Trombone e o jornal Agora, Bandeira joga luzes sobre problemas que todos conhecem, mas ignoram suas origens. Por exemplo, como se dá a superlotação que origina a guerra entre facções, que aterrorizam Itabuna e todo o país. Está, em grande parte, na banalização do expediente da prisão preventiva. “Os juízes criminais, de uma forma geral, passaram a utilizar a prisão preventiva como instrumento de política pública de segurança. Hoje, mais de 44% dos presos brasileiros são presos provisórios, ou seja, não foram julgados”.

Leia a íntegra.

O Trombone – O senhor teve uma experiência na Vara do Júri e de Execuções Penais em Itabuna que marcou época. Fale dessa experiência.

Marcos Bandeira – Quando assumi a titularidade da Vara de Execuções Penais de Itabuna de em janeiro de 1998 eram quatro em um, ou seja, a Vara tinha competência para as demandas do Júri, Execuções Penais, Delitos de Imprensa e Infância e Juventude. Naquela época não havia Presídio e todos os presos provisórios e condenados ainda em grau de recurso permaneciam na Casa de Detenção de Itabuna, situada no Complexo Policial. Somente os presos condenados definitivamente eram encaminhados para a Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador. As condições eram precárias, diria, péssimas. Pessoas sem qualificação alguma, já naquela época, tomavam conta de presos. Também, já naquela época, formavam-se lideranças dentro do cárcere, mas ali os presos reivindicavam melhores condições dentro da cadeia, e não havia o formato ou características das gangues de hoje (raio A, raio B entre outros), como ocorreu nos presídio de Salvador com as gangues de Perna e do Cláudio Campana, que loteiam toda a cidade, disputando o poder, principalmente as bocas de fumo.

Foi aí que surgiram as primeiras ações baseadas na Lei de Execuções Penais.

Sim. Na época, diante da situação caótica da Casa de Detenção de Itabuna, criamos o Conselho da Comunidade, previsto na Lei de Execuções Penais, derrubamos paredes e criamos duas salas de aulas com cerca de 40 detentos em cada uma, e passamos a fazer o que o Estado não fazia e nunca fez. Fizemos um convênio com a TV Futura e com a Fundação Helenilson Chaves, que nos cedeu gratuitamente duas professoras, para ministrar aulas para os detentos. Além disso, colocamos em cada cela filtros de água, colchões e outros utensílios, dando um pouco de dignidade aos presos que ali estavam. Havia cursos profissionalizantes e de artesanatos, além de aula de educação física. Toda terça-feira recebia os membros do Conselho da Comunidade e estabelecíamos ações e metas e, assim, conseguimos humanizar “aquilo”, coibindo, principalmente, a tortura, que era muito comum na época. Nesse período não houve uma rebelião ou fuga, inclusive, criamos uma seção eleitoral na Casa de Detenção, onde 51 presos provisórios votaram nas eleições do ano 2000, fato inédito no interior da Bahia.

O presídio trouxe organização onde imperava o descontrole”

No início de seu trabalho ainda não havia sido construído o Conjunto Penal.  Qual a diferença entre os presos que eram custodiados na cadeia pública e os do presídio, hoje?

O sonho e a realidade. A construção do Presídio de Itabuna foi uma luta hercúlea de muitos anos. Aqui, gostaria de destacar, se me permite, a figura incansável e destemida do Dr. David Pedreira, representante da Pastoral Carcerária, que foi um grande parceiro e que por diversas vezes estivemos juntos em Salvador no gabinete do Secretário de Justiça, reivindicando a construção do Conjunto Penal de Itabuna. Ele tem uma grande participação na concretização desse sonho. O presídio, na verdade, trouxe organização, profissionalismo, controle, onde imperava a desordem e o descontrole total. Foram recrutados agentes penitenciários, nutricionistas, assistentes sociais e outros profissionais, indispensáveis para trabalhar com o custodiado.

Em tese, seria o sonho de qualquer sociedade desenvolvida. A realidade veio com a superlotação?

Durante o período que presidi a Vara de Execuções Penais nunca ultrapassamos o número de 440 detentos, que é a lotação máxima do Conjunto Penal de Itabuna. Hoje, sabemos que existem cerca de 1.200. Na verdade, inauguramos a sala de audiências do Conjunto Penal de Itabuna e realizávamos por mês dois mutirões – audiências concentradas – dentro do presídio. Começávamos por volta das 9 horas e só acabávamos às 21 horas, em regra, apreciando cerca de 70 a 80 processos de presos em cada mutirão. Isso evitava revoltas e insatisfações internas dos custodiados, pois os seus direitos à progressão do regime, à remição de pena, ao livramento condicional, quando preenchiam os requisitos, eram respeitados. O sentimento de injustiça em qualquer lugar gera revolta e pode desencadear ações violentas, principalmente, no interior do cárcere.

O senhor vê atuação do crime organizado, ao menos as grandes facções, no presídio e na criminalidade em Itabuna, ou esse sistema de divisão da cidade em "raios" apenas repete a divisão dos internos no presídio, sem ligação com as grandes organizações?

Na verdade, a liderança de facções em presídios não é uma particularidade de Itabuna, infelizmente está espraiada por todo o Brasil. O encarceramento em massa no Brasil passou a ter uma maior visibilidade a partir da década de 90, quando a prisão, como punição por excelência, passou a ser a grande resposta para a resolução dos conflitos sociais. O Brasil, hoje, é a 4ª população carcerária do planeta, só perde para os Estados Unidos, Rússia e China. Os juízes criminais, de uma forma geral, passaram a utilizar a prisão preventiva como instrumento de política pública de segurança. Hoje, mais de 44% dos presos brasileiros são presos provisórios, ou seja, não foram julgados. Isso tudo explica a superpopulação carcerária e o descontrole do Estado nessa seara. Na verdade, creio que muitos detentos oriundos da Lemos de Brito em Salvador trouxeram para Itabuna o que acontecia naquela penitenciária e na Casa de Detenção, que eram comandadas pelo assaltante Perna, Pitty e por Cláudio Campana, que passaram a fatiar Salvador.

Olhando para a crise vivida hoje no Brasil, essa questão do controle dos presídios por facções parece um problema irradiado, como o senhor destacou...

O grande problema é que essa “liderança” sempre foi tolerada pelo Estado, havendo assim uma espécie de pacto para que esses líderes controlassem a massa carcerária, evitando violências, tendo em contraprestação o reconhecimento da sua liderança e determinadas regalias. Acontece que dentre essas regalias, o acesso ao telefone celular e a comunicação com o mundo exterior, empoderaram as lideranças prisionais, que perceberam que a prisão é um excelente local para ganhar dinheiro e aumentar o seu poder. Assim, aconteceu em Itabuna, com a divisão dos raios e a disputa por pontos de drogas em várias partes da cidade. Existe uma ordem que vem lá de dentro para eliminar o inimigo e essa ordem é cumprida fielmente pelos seus asseclas. O Estado infelizmente perdeu o controle. Isso explica também a matança no Amazonas e em Roraima.

“A reincidência, segundo pesquisa recente, está na ordem de 70%”

Como juiz, o senhor foi um defensor da aplicação da Lei de Execuções Penais, o que, para muita gente, soava como um conjunto de benesses aos presos. Soltou presos que não precisavam mais estar encarcerados, levou assistência jurídica e chegou a criar uma relação da cadeia com a sociedade que não era comum. Como avalia essa percepção de parte da sociedade?

Não vivemos, embora pareça, num Estado autoritário ou inquisitorial, mas sim num Estado Democrático de Direito, onde os direitos e as garantias individuais de cada cidadão devem ser respeitadas, esteja ele preso ou não. Como juiz de Execuções Penais, nada mais fiz do que cumprir a minha obrigação, sendo guardião dos direitos constitucionais dos encarcerados. Nunca passei a mão na cabeça de ninguém e jamais fiz caridade a preso. Sempre pautei minha jurisdição pelo primado da legalidade e fui guiado em minha ações pelo sentimento de justiça e pelos valores elencados na Constituição Federal. Se alguém enxergou alguma benesse nesse trabalho certamente desconhece a lei ou o meu trabalho.

Vê algum fruto desse trabalho nos dias de hoje?

Como disse, o grande elo entre os encarcerados e a sociedade foi o Conselho da Comunidade que criamos na Vara de Execuções Penais e que funcionava efetivamente. É muito difícil falar em ressocialização num contexto prisional de Itabuna, é como tirar leite de pedra, diante da violência provocada principalmente pelo tráfico de drogas, onde muitos foram eliminados, entretanto, já tive a oportunidade ver vários daqueles detentos da época que presidi a Vara de Execuções de Itabuna trabalhando, constituindo família e totalmente integrados à sociedade. É verdade que muitos reincidiram na prática criminosa.

O encarceramento no Brasil cumpre as funções da pena - punitiva e educativa?

Absolutamente, não [enfatizando]. Como falei anteriormente o Estado Brasileiro perdeu as rédeas do controle no interior dos cárceres para as lideranças de gangues ou facções criminosas. Os líderes, com a tolerância do Estado, comanda tudo e exerce o seu poder a partir da prisão. Como disse Michel Foucault “a prisão é o único lugar onde o poder pode se manifestar em estado nu, nas suas dimensões as mais excessivas, e se justificar como poder moral”. Esse poder é sustentado evidentemente pela violência e pelo medo. Logicamente que o sistema prisional do Brasil está falido, não ressocializa. Pelo contrário, o indivíduo que cometeu um único delito e que não possuía antecedentes, de repente, ao interagir no interior dos cárceres com presos da mais alta periculosidade e com esses “lideres”, acaba ingressando nas carreiras criminosas quando sai do cárcere. É o que diz a escola criminológica “labelling approach”, que explica os processos seletivos de criminalização. Como se sabe, a reincidência com relação às penas privativas de liberdade, segundo pesquisa recente, está na ordem de 70%, constituindo, sem dúvida alguma, numa grande vertente da violência urbana.

O Brasil ficou horrorizado com o que aconteceu em Manaus e Roraima e já em outras partes, nas últimas semanas. Eram tragédias anunciadas, levando em conta a situação carcerária no País?

Sem dúvida alguma foram tragédias anunciadas. Evidentemente que o genocídio choca sempre, mas sempre haverá alguém, como aconteceu com um então Secretário de Juventude do governo Temer, que chegou a dizer que deveria haver mais matança, o que denota uma total indiferença e desumanidade. O grande problema dessas pessoas é que sempre enxergam o outro nessas condições como “inimigo” e a partir daí declaram abertamente “eles que se matam”. Eu respeito a opinião, mas lembro que todos nós, pobres mortais, não estamos imunes a prisão ou a ter algum parente, filho, irmão, amigo encarcerado. Talvez, a partir dessa experiência, conhecendo a realidade carcerária, mude seu ponto de vista. O que eu quero dizer é que todo cidadão preso à disposição da Justiça, seja provisório ou condenado, tem o direito à vida e a cumprir a sua pena em local minimamente digno, que lhe proporcione as condições para superar as suas dificuldades e voltar a conviver pacificamente na sociedade. É como penso.

“A família deve voltar à sua vocação de instância educadora”

Voltando à relação da sociedade com a cadeia. O que falta para que a sociedade veja o encarcerado como ser humano, cuja vida e segurança estão sob a guarda do Estado

Acho que falta ainda à sociedade esse sentimento de empatia e de compromisso. Fiquei muito comovido diante de uma tragédia como aquela do avião da Chapecoense, quando vi manifestações de afeto e de solidariedade de todo o mundo, que me fez acreditar que sempre haverá uma centelha divina no coração do ser humano, que muitas vezes é ocultada ou obnubilada pela rotina do dia a dia. Todavia, acho que os empresários e os banqueiros deveriam investir mais em projetos sociais que fossem capazes de reduzir um pouco mais a nossa gritante desigualdade social, principalmente assistindo crianças e adolescentes. A família deve voltar à sua vocação de instância educadora e a escola deve se adaptar às novas exigências e tecnologias, atraindo o aluno e o mantendo em suas fileiras.  Quando a educação for prioridade neste país, quando crianças e adolescentes forem vistas como investimento, e não simplesmente como problema, quando oportunizarem aos jovens o mercado de trabalho, quando as empresas assumirem o seu papel de responsabilidade social, quando o Estado respeitar os direitos e garantias individuais do cidadão, quando os gestores atuarem com probidade e espírito público, implementando políticas públicas, quando as penas alternativas forem efetivamente aplicadas, certamente o cárcere, a prisão, será uma exceção e reservada somente para os casos extremamente graves, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa humana.

No atacado: Janot pede prisão para Renan, Cunha, Sarney e Jucá

Domingos Matos, 07/06/2016 | 09:42

Do G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República, José Sarney, de acordo com reportagem desta terça-feira (7) do jornal “O Globo”. A TV Globo confirmou a informação e apurou também que, no caso de Saney, por ser idoso, ele seria monitorado por tornozeleira eletrônica.

Também foi pedida por Janot a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A alegação de Janot de que Sarney, Jucá e Renan estariam agindo para barrar a Lava Jato se baseia, segundo o jornal, na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que, de acordo com a reportagem, traz indícios de que os três queriam limitar as investigações.

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