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TCM rejeita contas da prefeitura de Itapitanga

Domingos Matos, 12/09/2019 | 09:22

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou ontem (11) as contas da Prefeitura de Itapitanga, da responsabilidade de Dernival Dias Ferreira, relativas ao exercício de 2017. Isto porque ele extrapolou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal. Em razão do falecimento do gestor, o relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, não aplicou multa.

A despesa total com pessoal alcançou 61,73% da receita corrente líquida do município, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O balanço orçamentário apresentou um deficit de R$2.676.983,12, vez que o município arrecadou recursos no montante de R$21.845.456,31 e realizou despesa no valor total de R$24.522.439,43. O relatório técnico apontou também que não havia saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar do exercício.

Sobre as obrigações constitucionais, o então prefeito cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento. Aplicou 25,02% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde investiu 15,22% dos impostos e transferências, atendendo ao índice de 15%. E aplicou 76,46% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60%.

O relatório técnico registrou ainda impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis que não retratam a realidade patrimonial do Município em 2017; divergências nos lançamentos de dados constantes nos Demonstrativos Contábeis e no sistema SIGA; Ausência do Termo de Conferência de Caixa; Irregularidades no registro dos bens da entidade; Omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; inconsistências na instrução de processos de pagamento; admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA.

Cabe recurso da decisão.

 

UFSB recebe I Fórum Nacional de Dirigentes dos Campi Fora de Sede das Instituições Federais de Ensino

Domingos Matos, 11/09/2019 | 15:31
Editado em 11/09/2019 | 13:17

O campus da Universidade Federal do Sul da Bahia Sosígenes Costa (CSC), em Porto Seguro, sediará de amanhã (12) até sábado (14), o I Fórum Nacional de Dirigentes dos Campi Fora de Sede e Multicampi das Instituições Federais de Ensino (FORCAMPI).

O FORCAMPI tem como objetivo defender e pensar em processos de melhoria dos campi originados no processo de interiorização das universidades e institutos federais.

“É muito simbólico recebermos o I Seminário Nacional do FORCAMPI, uma vez que a jovem UFSB foi uma das instituições federais de ensino superior com maior redução orçamentária percentual em 2019. O evento será uma oportunidade de congregação de dirigentes de Universidades Federais e Institutos Federais de Ciência e Tecnologia que funcionam em sistema multicampi ou com campi fora de sede, para que se discuta o presente e o futuro dessas instituições. Sem dúvidas, um dos focos do encontro é o Programa Future-se, proposto pelo Governo Federal, além da importância dessas instituições no contexto da educação brasileira”, explicou Marcos Bernardes, decano do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências do CSC e um dos organizadores do fórum.

O evento contará com diversas autoridades, dentre elas Joana Guimarães (Reitora UFSB); Anisio Brasileiro (Reitor UFPE); Rejane Nascentes (Vice-Reitora UFV); Paula Albuquerque (Pró-Reitoria Gestão Administrativa UFPE); Dep. Federal Pedro Uczai (PT/SC - Membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados); Peterson Andrade (Diretor do campus Gov. Valadares - UFJF); Renato Bochicchio (Diretor do campus UFPR Litoral).

As inscrições estão sendo realizadas através do link, até o dia 14 de setembro. A programação completa pode ser vista aqui.

Mais de 2 mil processos serão analisados pelos novos assessores-técnicos jurídicos do MP

Domingos Matos, 10/09/2019 | 18:42

Mais de 2 mil processos das comarcas de Andaraí, Livramento de Nossa Senhora e Santa Cruz de Cabrália serão analisados, ao longo dos próximos 15 dias, pelos novos assessores-técnicos jurídicos do Ministério Público estadual. O laboratório de prática jurídica, que será realizado de hoje ao dia 13 e entre os dias 16 e 20 desse mês, das 8h30 às 17h, marca a primeira atuação dos 100 assessores empossados no último dia 2 para assegurar melhores condições de trabalho aos promotores de Justiça do interior e, assim, permitir uma atuação mais eficiente do MP baiano. “Os assessores vêm para dar um importante suporte ao nosso trabalho e assegurar uma melhor prestação do MP para a comunidade”, salientou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Marcos Pontes, que supervisiona a capacitação.

O laboratório conta com o suporte dos promotores de Justiça Márcia Câncio, Romeu Gonsaves coelho Filho, Ruano Fernando da Silva Leite e Antônio Maurício Soares Magnavita, respectivamente coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) e titulares das comarcas de Andaraí, Livramento de Nossa Senhora e Santa Cruz de Cabrália. Analistas da Unidade de Apoio à Atividade Finalística (UAF) e assistentes técnicos do MP também integram a equipe de apoio. Os mais de 2000 processos foram selecionados com base num mapeamento realizado pelo Caocrim, a pedido da UAF, que selecionou as comarcas de Livramento, Andaraí e Santa Cruz de Cabrália por conta da grande demanda, conforme salientou o promotor de Justiça Marcos Pontes. São processos cíveis, criminais, procedimentos extrajudiciais, inquéritos civis e outras peças com as quais os assessores irão se deparar na sua atuação no MP. As manifestações jurídicas dos assessores serão lançadas no Idea, sistema informatizado de cadastramento de processos do MP. 

Novo modelo de seleção pública vai reduzir em 40% as despesas do Estado com avaliação de imóveis

Domingos Matos, 08/09/2019 | 16:37

O governo baiano está credenciando empresas interessadas em prestar serviços ao Estado como avaliadores de bens imóveis. O edital de credenciamento marca a inauguração de um novo modelo de seleção pública proposto pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb) que deverá proporcionar aos cofres públicos economia de 40% na execução dos serviços de avaliação contratados anualmente pelo Estado para viabilizar o seguro, locação, permuta e aquisição de imóveis, entre outros processos.

“O modelo vai dar novo estímulo aos processos de avaliação e reavaliação de imóveis no Estado, com ganhos em economicidade e agilidade”, ressalta a diretora de Administração de Bens Imóveis da Superintendência de Patrimônio da Saeb, Laura Protásio.

Antes da iniciativa – que foi inspirada em uma experiência desenvolvida pelo governo estadual do Rio Grande do Sul – todas as avaliações de bens imóveis no Estado eram executadas por meio de contrato de inexigibilidade com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 350 mil ao ano. O banco tem a vantagem de dar chancela às avaliações – garantindo segurança jurídica aos processos – mas trabalha com custo de serviços técnicos mais altos e maior prazo para entrega dos laudos. 

“A solução que encontramos foi criar internamente uma equipe técnica de engenheiros para recepcionar os laudos apresentados pelas empresas e validá-los”, informa a coordenadora de Sinistro e Normatização, Laura Nogueira. Segundo Laura, em função da mudança, desde 2018 o escopo do contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) foi reduzido para contemplar apenas demandar estratégicas do Estado para aquisição e alienação de imóveis. Agora, a expectativa é de que o credenciamento estimule as unidades do Estado a atender à demanda reprimida de avaliação de bens imóveis.

Credenciamento – As empresas interessadas em prestar serviço ao Estado como avaliadoras imobiliárias poderão fazer o seu credenciamento ao longo dos próximos 12 meses, enviando documentação para a Saeb, no endereço 2ª Avenida, nº 200, sala 103, Centro Administrativo da Bahia (CAB). As contratações por inexigibilidade serão realizadas mediante sorteio entre as empresas habilitadas, à medida que surgirem demandas de avaliação. O termo de referência e o edital com a relação dos documentos necessários para o credenciamento estão disponíveis no endereço eletrônico www.comprasnet.ba.gov.br. Mais informações podem ser obtidas também pelo telefone (71) 3115-3360.

 

Ex-governadores do Rio são presos por receber R$ 25 milhões em propina

Domingos Matos, 04/09/2019 | 09:11

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus tiveram prisão preventiva decretada ontem (3) na operação Secretum Domus. De acordo com as investigações, os dois receberam R$ 25 milhões em propinas da empresa Odebrecht, resultado do superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na Prefeitura de Campos, no norte fluminense.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro foi recebida com as medidas cautelares decretadas pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. 

A promotora de Justiça e coordenadora do GAECO, Simone Sibilio, durante coletiva de imprensa no Ministério Público do Rio de Janeiro(MPRJ), sobre a prisão dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os promotores de Justiça que atuaram nas investigações que levaram às prisões decidiram pela prisão preventiva para evitar que os dois pudessem interferir no andamento do caso. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), Simone Sibilio. o casal tem grande influência no município de Campos.

“É notório o poder dissuasório que, sobretudo os dois, agora réus, possuem no município de Campos. O regular andamento dos processos exige a prisão de todos os denunciados para que a colheita das provas em juízo possa se dar livre da ingerência dos acusados nesta instrução criminal, portanto, o Ministério Público requereu [a prisão] e o judiciário decretou, a nosso ver, corretamente. O Ministério Público espera que assim permaneça”, disse durante coletiva na sede do MPRJ, no centro do Rio.

Na Operação Secretum Domus, deflagrada ontem pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na capital fluminense e em Campos dos Goytacazes, foram cumpridos cinco mandados de prisão e cinco de busca e apreensão. Além do casal, foram presos Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Com os denunciados, os agentes recolheram material eletrônico como computadores e celulares, uma quantia em dinheiro, cujo valor não foi revelado e jóias. Com Rosinha e Garotinho apenas materiais eletrônicos.

“No que ficou apurado a solicitação das vantagens se dava em benefício de ambos [Rosinha e Anthony] e os outros três denunciados [Sérgio, Ângelo e Gabriela] figuravam como intermediários desse recebimento das quantias indevidas”, disse a promotora de Justiça, Ludmila Bissonho Rodrigues.

Ludmila informou que os crimes imputados são de organização criminosa e corrupção passiva e ativa. Para a configuração desse crime não é necessário que se comprove quanto ficou para cada destinatário no final, o mero fato de ter solicitado a vantagem já configura o crime. “Nós não temos como precisar exatamente quanto ficou para cada um a divisão interna entre eles. Isso será alvo de buscas durante a instrução criminal”, disse, acrescentando que ainda não foi possível recuperar nem parte do valor das propinas.

“Uma das medidas cautelares solicitadas, o sequestro de bens, foi justamente para, que ao final, comprovados os fatos, se tende alguma recuperação dos prejuízos sofridos pelo município de Campos”.

 

Operações estruturadas

Segundo a promotora Ludmila, o dinheiro das propinas saía do setor de operações estruturadas da Odebrecht, que funcionava também para pagamentos indevidos identificados na Operação Lava Jato. A entrega até o local acordado era realizada por meio do prestador de serviço Álvaro Galliez Novis e da Transportadora Transmar. “Eram responsáveis por fazer a entrega da quantia ilícita em favor dos beneficiários, em, espécie”, contou Ludmila.

As investigações indicaram que Sérgio Barcelos atuou como intermediário do recebimento das quantias indevidas em 2008, que foi o primeiro período em que as solicitações começaram. Já Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes intermediou as propinas em 2012 e Gabriela Trindade Quintanilha em 2014.

Conforme Ludmila, Garotinho era identificado nas planilhas de propinas da Odebrecht como Bolinha, Bolinho e Pescador. Ela não informou se os outros também tinham codinomes.

“A denúncia se sustentou e teve como foco uma investigação no município de Campos dos Goytacazes em que se descortinou o gigantesco esquema criminoso no município referente a contratações fraudulentas ou superfaturamento, certames licitatórios recheados de irregularidades, sobretudo, superfaturados relativos à construção de casas populares”, apontou Simone Sibilio, acrescentando, que as licitações ocorreram em 2009 e 2013.

 

Prejuízos

Os dois contratos previam a construção de quase 10 mil casas populares, mas de acordo com Ludmila Bissonho Rodrigues, não foram totalmente cumpridos. “No Morar I, cinco mil casas foram entregues, mas no Morar Feliz II houve uma interrupção no contrato e na execução contratual cerca de apenas 700 casas foram construídas, das 4700 previstas para serem construídas”, contou.

“Conforme a perícia, ficou demonstrado que muito embora o custo tenha sido considerado bastante alto, inclusive, objeto de superfaturamento, a qualidade não se comprovou boa diante das condições que essas casas se encontram atualmente no município de Campos”, completou.

 

Permanência

Ao responder a questão da permanência de Garotinho na prisão, uma vez que em prisões anteriores (esta é a quarta), ele conseguiu sair em pouco tempo, a promotora Simone Sibilio afirmou que o Ministério Público demonstrou na denúncia a necessidade da prisão e da sua manutenção. Mas o tempo em que ele ficará no sistema prisional depende do poder judiciário. “Isso quem decida a mantença ou não é o poder judiciário, portanto, é algo que a gente não pode prever, mas até o momento o poder judiciário está de parabéns e ombreou decretando a prisão e o recebimento da denúncia”, disse.

 

Exoneração

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou a exoneração de Sérgio dos Santos Barcelos, que ocupava o cargo de subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “O ato será publicado no Diário Oficial de amanhã (4)”, informou, o governo do estado, em resposta à Agência Brasil.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou a exoneração de Sérgio dos Santos Barcelos, que ocupava o cargo de subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “O ato será publicado no Diário Oficial de amanhã (4)”, informou, o governo do estado, em resposta à Agência Brasil.

 

Defesa

Em nota, a defesa dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho afirma que a prisão determinada pela 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, “é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos”. 

A defesa do casal enfatiza que a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht. A defesa enfatiza ainda que a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada. 

O advogado Vanildo José da Costa Junior, que defende o casal de ex-governadores do Rio, “estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo e lamenta a politização do judiciário de Campos e do Ministério Público estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex governador Anthony Garotinho à Procuradoria-Geral da República”.

A defesa informou que vai recorrer da decisão. (Com informações da Agência Brasil)

Começa seleção para vagas remanescentes do Fies

Domingos Matos, 04/09/2019 | 08:09

Começa hoje (4), o processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do programa. As vagas são aquelas que não foram ocupadas no decorrer dos processos seletivos regulares do Fies, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.

Assim como ocorre desde o segundo semestre de 2015, houve o estabelecimento de cursos prioritários. Até sexta-feira, 6 de setembro, serão ofertadas somente as vagas remanescentes nas áreas: saúde, engenharia e ciência da computação, licenciatura, pedagogia normal e superior. A partir do dia 7, serão oferecidas vagas para todas as áreas. Candidatos não matriculados em Instituição de Educação Superior podem se inscrever até 11 de setembro. Para os  matriculados o prazo vai até 29 de novembro.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato precisa ainda comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A ocupação das vagas será efetuada de acordo com a ordem de conclusão das inscrições, que garantem ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga para a qual se inscreveu. Após a conclusão da inscrição, o candidato tem dois dias úteis para validar as informações na instituição de ensino.

Candidatos que não tenham quitado um financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo não podem se inscrever, assim como quem atualmente possui financiamento do Fies.

Ações do Sou Pai Responsável chegam a Itabuna na próxima segunda-feira

Domingos Matos, 22/08/2019 | 13:40

Na próxima semana, de 26 a 30 de agosto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai estar em escolas municipais e centros de referência de Itabuna, com a Ação Cidadã Sou Pai Responsável, que estimula o reconhecimento voluntário da paternidade e oferece exame de DNA gratuito para os casos onde o suposto pai tem dúvidas e ainda não registrou a criança.  A atividade acontece também na própria sede da instituição, localizada na Rua das Nações Unidas, nº 72, Centro.

Desde o início do mês, o Núcleo de Apoio Psicossocial da unidade de Itabuna, sede da 4ª Regional da Defensoria Pública, vem divulgando a Ação Cidadã nas escolas da cidade e de Itapé, município vizinho, onde foram identificadas crianças e adolescentes que não tem o nome do pai na Certidão de Nascimento. De acordo com a assistente social da DPE, Mônica Oliveira Cunha de Santana, o objetivo com da parceria com as secretarias de Assistência Social e de Educação dos municípios é conscientizar as mães e responsáveis a respeito do papel dos pais na educação e formação de um cidadão.

Busca-se, em um segundo momento, que o genitor promova o reconhecimento espontâneo da paternidade.  “O crescimento de uma criança apresenta fases distintas, suas emoções, sua vida escolar, a vida em sociedade, etc. Em todas elas a presença e o apoio dos pais é crucial para orientá-la e deixá-la mais segura”, argumenta a assistente social.

A englobou reuniões nas seguintes escolas municipais: Grupo Escolar Ana Francisca Messias, Bairro Ferradas; Creche Irmã Margarida, Bairro Maria Pinheiro; Escola Municipal Luiz Viana Filho, Bairro Santo Antonio; Escola Municipal dia 28 de Julho, Bairro Califórnia; e Escola Municipal Flávio Simões, Bairro Califórnia.

As coletas de DNA decorrentes da Ação Cidadã Sou pai Responsável serão realizadas com a contribuição das seguintes Instituições:  CREAS PAEFI, CRAS Itapé, CRAS CEU, CENTRO POP, CRAS I, CRAS Nova Ferradas e escolas municipais.  Serão oferecidas orientações jurídicas para supostos pais e mães interessados, além de exames de DNA gratuitos para apuração de paternidade nos casos onde não houver ainda o nome do pai na certidão de nascimento.

Para o defensor público e coordenador da Regional de Itabuna, George Santos Araújo, a ação contribui para o fortalecimento dos laços familiares e para o estreitamento da relação entre pai e filho. “A ausência do pai na vida de uma criança ou adolescente pode causar sérios danos psicológicos em sua formação. É melhor que o pai participe dos processos educacionais”, comentou o defensor.

 Câmara de Itabuna estreita relação com Lojas Maçônicas

Domingos Matos, 21/08/2019 | 11:31

O Legislativo Itabunense realizou na tarde de terça-feira (20), Sessão Especial em comemoração do Dia do Maçom, reconhecendo a importância e influência dos maçons na história do Brasil e pelos relevantes serviços prestados ao município.

A Sessão marcou a segunda etapa da aproximação da Câmara de Itabuna com a sociedade e entidades representativas. Na noite do dia 5 de agosto, o presidente Ricardo Xavier proferiu palestra na Loja Maçônica 28 de Julho, falando sobre as ações legislativas, projetos aprovados no primeiro período, processos parlamentares e a expectativa para o segundo período, iniciado no dia 01 de agosto. 

O objetivo da Mesa Diretora é somar forças com as representações sociais visando a participação da sociedade nas ações do Legislativo, de forma que as necessidades e interesses coletivos sejam as diretrizes do trabalho da Câmara. 

Durante a Sessão, o presidente Ricardo Xavier convidou as seis Lojas Maçônicas de Itabuna, representadas pelos seus respectivos Veneráveis Mestres, a participarem ativamente da revisão e restruturação da Lei Orgânica do Município, convite que foi prontamente aceito. 

O processo de revisão da LOMI está sendo implantado no Legislativo Itabunense com a criação de uma Comissão Especial e debates serão realizados por meio de Audiências Públicas

Detran arrecada R$ 2,3 milhões em leilões de veículos e sucatas

Domingos Matos, 15/08/2019 | 16:29

Em três leilões realizados nesta semana, na capital e no interior, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DetranBA) comercializou 1.019 lotes de veículos e sucatas, que foram entregues livres de débitos, exceto o IPVA deste ano. A arrecadação foi de R$ 2,3 milhões. Os recursos serão usados para o pagamento das dívidas dos veículos vendidos (taxas, IPVA, seguro DPVAT, guincho e diárias de pátio), como determina a resolução 623, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se houver resíduo, o dinheiro vai para o antigo proprietário do carro ou da moto.

Ainda neste mês, o leilão do Detran acontece no dia 21, em Senhor do Bonfim, no centro norte do estado. No dia 23, o evento será em Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano. Além da oferta de veículos e de sucatas que podem ser aproveitadas, serão comercializadas também sucatas sem utilidade, que só poderão ser arrematadas por empresas previamente cadastradas no órgão, que trabalham com reciclagem. As regras do leilão estão disponíveis no site do departamento.

"Os bens inservíveis são procurados geralmente por siderúrgicas, que realizam os processos de descontaminação, prensagem e reciclagem. Dessa forma, vamos limpando os pátios, com a retirada de material que polui o meio ambiente, de acordo com as orientações do Governo do Estado", explicou a presidente da Comissão de Leilão do Detran, Cristiane Costa. 
 

Ato em prol da permanência do vetor disciplinar no Imeam reúne cerca de 800 pessoas em Itabuna

Domingos Matos, 15/08/2019 | 16:01
Editado em 15/08/2019 | 15:06

“Emocionante! Sensível! A resposta tem sido a melhor possível!”. A fala da diretora pedagógica do Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), professora Wildes Alvarenga, na tarde de quarta-feira (14), durante o início do Ato em Prol da Manutenção do Vetor Disciplinar ilustra um sentimento coletivo: o de que, no que tange ao desenvolvimento de políticas públicas de melhorias na qualidade da Educação, melhorias na qualidade de trabalho dos professores e melhorias nos processos de ensino e aprendizagem,  a Prefeitura de Itabuna e a Secretaria Municipal da Educação (SME) foram bastante assertivos em firmarem o convênio de cooperação técnica firmado com a Polícia Militar do Estado da Bahia (PM/BA). Pela equipe organizadora do movimento, cerca de 800 pessoas participaram do ato.

Movidos pela defesa de que o Vetor Disciplinar não cerceia as liberdades individuais, nem de escolha dos estudantes, segundo foi apontado em documento enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Ilhéus, assinado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Gabriel Pimenta Alves, através do qual recomenda uma série de alterações na operacionalidade do vetor e que a Polícia Militar se abstenha de assinar novos convênios, a comunidade escolar, lideranças políticas e comunitárias, representantes da SME e representantes da sociedade civil participaram de uma caminhada pela Avenida do Cinquentenário.

Para o funcionário do IMEAM, Elias Nunes, que trabalha na escola há dez anos, “a tentativa do Ministério Público Federal de tentar tirar o Vetor Disciplinar não é certa, uma vez que a escola melhorou bastante. O comportamento dos alunos, o respeito pelos professores. Tudo está bem melhor do que antes”, disse elogiando a iniciativa do prefeito Fernando Gomes. 

O documento do MPF atinge 68 unidades escolares públicas do Estado da Bahia, que mantêm a parceira com a PM/BA. Em Itabuna, o IMEAM é a escola mais atingida pelas recomendações por se tratar do maior estabelecimento de ensino do estado a contar com essa parceria. “Somos a maior escola na Bahia com o Vetor Disciplinar, em se tratando de estrutura física, quantidade de alunos, funcionários e professores”, disse a diretora Wildes Alvarenga, que apontou ainda que no ano letivo de 2018, por conta de questões relacionadas à falta de segurança, violência e tráfico de drogas dentro e fora da escola, a unidade de ensino encerrou o ano com cerca de 380 alunos. Em 2019, tendo o Vetor Disciplinar como principal fator de atração para novos alunos, a escola conta, agora, com 1.222 matrículas. Entre os matriculados, alguns jovens encaminhados pelo próprio Poder Judiciário para cumprirem, na escola, medidas socioeducativas. 

Para a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, o que está em destaque no convênio firmado em torno do vetor é “garantir a aprendizagem dos alunos, as condições disciplinares para o bom desenvolvimento do trabalho dos professores e a segurança”. Para ela, “o crescimento no número de alunos em 2019 é a exata constatação de que o que desejamos vai ao encontro do desejo da sociedade itabunense”, ratificou.

Na medida em que os estudantes avançavam pela Avenida do Cinquentenário, em formação, a população ao redor aplaudia. O ano letivo de 2019 foi iniciado em maio. Portanto, o Vetor Disciplinar está inserido há pouco mais de 3 meses. O prefeito Fernando Gomes afirma que “o novo que chegou para o IMEAM, será estendido a mais 4 de nossas escolas e demonstra que é possível um novo caminhar, uma nova história, onde as crianças e adolescentes atuem como protagonistas”. 
 
O ato em prol da manutenção do Vetor Disciplinar no IMEAM foi encerrado na Praça Santo Antônio, com estudantes, professores, funcionários e transeuntes entoando o Hino Nacional. 

Itabuna: Câmara lança novo sistema de Ouvidoria

Domingos Matos, 15/08/2019 | 15:32

O Legislativo Itabunense inaugura nesta sexta-feira (16), o novo sistema de Ouvidoria com interface fácil, moderno, online e que permite a qualquer cidadão acompanhar os processos da Casa e sugerir melhorias.

Cumprindo um dos objetivos da Mesa Diretora, o novo sistema é mais uma ferramenta de aproximação com a sociedade, possibilitando que a relação do Poder Legislativo com a população itabunense seja cada vez mais pautada na transparência e na cidadania.

Por meio da ferramenta, será possível fazer sugestões, apontar melhoramentos, esclarecer dúvidas acerca dos processos parlamentares e acompanhar, online, todo o trâmite interno de encaminhamento, resolução e resposta acerca da demanda que levou o munícipe ao contato com a Ouvidoria da Câmara de Itabuna.

“A intenção do sistema é ser intuitivo, onde a população entra com sua demanda e pode acompanhar de onde ela estiver, desde a entrada até a conclusão. É um sistema fácil, que possibilita acesso pelo celular e o grande diferencial é a opção de anexar fotos e documentos ao processo, ajudando o Poder Legislativo a averiguar e tomar as providências que forem cabíveis”, apontou o Ouvidor da Câmara de Itabuna, Thales Rodrigues da Silva.

A ferramenta estará disponível no site da Câmara – www.cmvitabuna.ba.gov.br

Amurc e INSS viabilizam parceria com os municípios para atendimento local

Domingos Matos, 11/08/2019 | 08:21

Os prefeitos de Almadina, Milton Cerqueira e de Barro Preto, Ana Paula Simões assinaram na quinta (8) e sexta-feira (9), o Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através de uma parceria firmada com a Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) para o atendimento de serviços previdenciários nas localidades. As reuniões contaram com a presença da equipe de governo das prefeituras municipais.

A iniciativa será implantada por meio do projeto de âmbito nacional “INSS Digital, uma nova forma de atender”, com objetivo de ampliar os canais de atendimento à população dos municípios da região. A nova ferramenta visa melhorar o atendimento, facilitar a vida do segurado, promover qualidade de vida para os seus funcionários e mitigar problemas como falta de agências físicas.

O gerente Miguel Ângelo Cardoso explica que o projeto abrange os municípios associados a Amurc, proporcionando a abertura de atendimento, evitando que pessoas residentes em municípios onde não há um posto do INSS possam requerer os benefícios e acessar os serviços previdenciários em um espaço que será disponibilizado pela prefeitura local.

“O município terá economia com despesas de transporte dessas pessoas. Sem falar que a permanência dos beneficiários alimenta o comércio local, onde não há um posto do INSS. A renda geral desses municípios gira em torno da folha de pagamento da prefeitura e os benefícios previdenciários”, declarou Miguel.

A educadora previdenciária Noélia Nascimento destacou que um servidor público designado pelo município será capacitado pelo INSS para analisar e digitalizar processos dos contribuintes locais, para depois encaminhá-los à instituição. O espaço deverá conter uma estrutura básica, com computador, acesso à internet e um scanner.

Para o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, a iniciativa facilita a inclusão a quem mais precisa ao acesso rápido e eficiente à aposentadoria e também de caráter econômico, tendo em vista que “uma parte significativa da economia dos municípios estão equilibradas através dos valores oriundos destes pagamentos”, avaliou.

 

Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha

Domingos Matos, 08/08/2019 | 18:43

No dia em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, o plenário do Senado Federal aprovou duas medidas para combater a violência contra a mulher no país. Entre as propostas está a modificação na lei para permitir, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. A matéria segue para sanção presidencial.

Pelo texto, assim que houver o registro de ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Nessa hipótese, deve notificar à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.

Segundo a relatora da matéria, senadora Leila Barros (PSB-DF), a alteração na Lei Maria da Penha pode “salvar a vida de muitas mulheres”. Para ela, as medidas protetoras dessa lei representam um instrumento importante e célere na prevenção de eventuais agressões praticadas contra as mulheres.

“Todavia, nem sempre a concessão da medida protetiva de urgência ocorre no tempo necessário para prevenir a agressão e a morte da mulher, em especial quando o agressor possui arma de fogo a sua disposição”, disse.

Divórcio
Os senadores aprovaram também projeto de lei da Câmara (PL 510/2019) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. Por ter sido modificada no Senado, a matéria retorna para apreciação da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), sofreu alterações ainda na Câmara dos Deputados. Lá, foi incluída a possibilidade de os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher terem a competência para julgar essas ações.

Pela proposta da Câmara, ficam garantidos à mulher os seguintes direitos: ser informada sobre a possibilidade de ingresso imediato da ação de divórcio, de que a decisão sobre a ação não dependa da definição sobre a partilha de bens, e sobre o direito de preferência na tramitação da ação, mesmo que a violência ocorra após o ajuizamento da demanda.

No Senado, o relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), propôs mudanças no texto, como a alteração do Código de Processo Civil, para permitir à mulher vítima de violência doméstica e familiar o ajuizamento das ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável perante o foro do seu domicílio ou de sua residência.

  

 

TRT5 realizará audiência global para processos da Ebal no próximo dia 23

Domingos Matos, 07/08/2019 | 15:39

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT da 5ª Região (JC2/TRT5-BA) realizará no próximo dia 23 de agosto, às 9h, uma audiência global para os processos individuais ajuizados em face da Empresa Baiana de Alimentos S/A - Ebal.

O procedimento abrange também as ações que ainda não estão habilitadas em planilha de pagamento. A audiência será realizada na sala do JC2 no Térreo do Bloco A do Edifício Ministro Coqueijo Costa, à Rua Bela Vista do Cabral, nº 121, Nazaré. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3319-7415.

 

Inclusão e sustentabilidade vão pautar comissões técnicas do Legislativo

Domingos Matos, 31/07/2019 | 09:30

No segundo semestre de 2019, as Comissões Permanentes do Legislativo de Itabuna vão retomar o exame de nove projetos de leis que já tramitam nos órgãos técnicos. Entre os temas de interesse municipal pautados estão inclusão social, sustentabilidade e controle social. Cabe às Comissões emitir parecer sobre as matérias legislativas, antecedendo a votação em Plenário.     

A partir de agosto, as Comissões opinarão sobre a reserva de vagas para negros em concursos púbicos de Itabuna. A proposta do vereador Jairo Araújo destina até 20% para candidatos afrodescendentes. O relator da matéria é o vereador Júnior Brandão, que pretende apresentar uma emenda estendendo a cota para as contratações temporárias, os processos seletivos.

De olho na preservação do meio ambiente, o presidente da Casa, Ricardo Xavier, propôs a obrigatoriedade de embalagens reutilizáveis e biodegradáveis em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares. O projeto de Xavier, que almeja inserir as normas no Código de Posturas do município, aguarda designação de relator nas Comissões.

Assegurar a participação popular na fiscalização da gestão municipal também será pauta das Comissões a partir de agosto. O colegiado vai examinar alterações nos conselhos da Juventude – sugeridas por vereador Enderson Guinho – e de Drogas – iniciativa de Júnior Brandão. Essas matérias são relatadas na Comissão de Legislação pelo vereador Beto Dourado.

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