Discutir e articular pautas estruturantes no campo do financiamento e do controle social das políticas educacionais é um dos objetivos do I Encontro Estadual de Conselhos do Fundeb e Conselhos de Educação, que teve início nesta quarta-feira, 21 e segue até esta quinta-feira, 22, na Uesc, com a participação de conselheiros e dirigentes municipais de vários territórios de identidade da Bahia.
O evento é uma realização da Uesc, Pró-reitoria de Extensão e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME – Bahia), com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, da Amurc e do Programa Agir-LS, através do Fórum Regional de Secretários de Educação.
Na abertura do encontro, as autoridades ligadas à educação e a sociedade civil fizeram uma reflexão sobre a importância dos dirigentes de educação se engajarem pela garantia do direito à educação nas instâncias governamentais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, considerando em especial a Lei do Fundo da Educação Básica (Lei do Fundeb, nº 14.113/2020).
A Coordenadora geral da campanha Nacional pelo Direito à Educação, a professora Andressa Pellanda fez uma contextualização histórica de luta pelos direitos à educação e reforçou a participação dos atores sociais no Congresso Nacional, tendo em vista a necessidade de aprovação de leis, que dentre elas, prevê o aumento do financiamento para a educação.
A professora Gilvânia Nascimento, coordenadora da Uncme Bahia relatou que “a disputa por melhorias da educação começa no Congresso Nacional, pois é quem vai decidir sobre os caminhos para a aprovação de leis pelo financiamento da educação. Não dá para fazer educação de qualidade sem um financiamento adequado para a educação”.
O planejamento da educação e a utilização dos recursos específicos de forma transparente foram temáticas abordadas pela equipe do TCM. Para a presidente do Forsec, Thalita Silveira, o encontro foi “dinâmico e proveitoso, que oportunizou aos participantes discussões sobre pautas estruturantes no campo do financiamento das políticas públicas educacionais”.
