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Itacaré realizará novo Mutirão da Biometria neste final de semana

Domingos Matos, 09/12/2019 | 16:40

Os eleitores de Itacaré que ainda não fizeram o recadastramento eleitoral podem regularizar o documento no Plantão da Biometria, que acontecerá nos dias 14 e 15 de dezembro, sempre das 8 às 14 horas, no Posto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), situado na Rua Rui Barbosa, ao lado da Câmara de Vereadores. O objetivo é cadastrar um grande número de eleitores com a biometria já para as eleições de 2020.

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral, existem ainda cerca de 1.200 eleitores de Itacaré que ainda não fizeram o recadastramento eleitoral. E além do Mutirão da Biometria, os eleitores ainda podem agendar o atendimento previamente, evitando pegar filas. O agendamento pode ser feito através do telefone 0800 071 6505, pelo WhatsApp 71 3373-7223, ou no site agendamento.tre-ba.jus.br.

O cadastramento da biometria é obrigatório e evita problemas judiciais. Caso o documento seja cancelado, o eleitor perde a chance de escolher seus representantes políticos, receber benefícios sociais, como bolsa família e aposentadorias, obter empréstimos, fazer matrícula em universidades, tirar passaporte e assumir cargos públicos.

DOCUMENTAÇÃO - Dentre os documentos oficiais aceitos pelos postos e cartórios da Justiça Eleitoral estão: carteira de identidade (RG), carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional (ex.: OAB, CREA,CRM, etc.), passaporte ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS). Aqueles que tiveram os dados cadastrais alterados, por entre outros motivos, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório para que seja também feita a alteração das informações contidas no cadastro eleitoral.

Já o comprovante de residência a ser apresentado pode estar no nome do eleitor ou de: cônjuge ou companheiro; ascendente (pai, mãe, avô ou avó); descendente (filho, filha, neto ou neta); parente colateral até o terceiro grau (tio ou tia); ou representante legal (assim nomeado por decisão judicial). O grau de parentesco deverá ser comprovado, documentalmente, no ato do atendimento.

Serão aceitos como comprovante de residência: contas de água, de luz, de telefone e de internet, boletos bancários (fatura de cartão de crédito), declaração da Bolsa Família (assinada e carimbada pelo órgão responsável), declaração do ITR (2017 ou 2018) e declaração de matrícula escolar (2019).

 

Anvisa autoriza fabricação e venda de medicamentos à base de Cannabis

Domingos Matos, 04/12/2019 | 13:39

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária públicou ontem (3), em Brasília, está disponível na internet.

O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.

“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.

 

Visão crítica

O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.

“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.

Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.

 

Projeto de Lei

A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso indiscriminado.

Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é usar o canabidiol (...). Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou haver lobby empresarial em favor da liberação de medicamentos derivados da Cannabis. Ele também declarou ser contrário à regulação do plantio da Cannabis, já vetado hoje pela na Anvisa. O Conselho Federal de Medicina publicou nota em favor do posicionamento do ministro.

Para o clínico-geral Leonardo Borges, do Hospital das Clínicas e do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “a possibilidade de uso recreacional existe em outros medicamentos como os fármacos de sildenafil, previstos para homens com disfunção erétil, mas consumidos por homens sem problema nenhum”. O médico, que já prescreveu medicamento a base de Cannabis, assinala que a decisão da Anvisa foi tomada “após grande revisão da literatura sobre o medicamento”. (Com informações da Agência Brasil)

 

Centro Público de Economia Solidária inaugura  Empório Litoral Sul em Itabuna

Domingos Matos, 03/12/2019 | 18:21

Será inaugurado em Itabuna, no próximo dia 5 de dezembro, às 17 horas, o Empório Litoral Sul do Centros Públicos de Economia Solidária-Cesol. Localizada na praça Laurindo Conceição, ao lado da Catedral de São José, a loja reúne cerca de 130 associações e cooperativas de 26 municípios.

No local, onde também funcionará a sede do Cesol, serão comercializados produtos como chocolates de origem como  Chocolates Embauba, Buri e marcas da Chocosul como Benevides, Coroa Azul, etc, cerveja e geléia de cacau, farinha, frutas cristalizadas, mel, própolis, camarões e mariscos,  além de artesanato, roupas, trajes de banho e vassouras feitas com garrafas pet recicladas.

O Empório Litoral Sul, que funcionará de segunda a sábado das 8;30 às 18:00 horas e aos sábados, das 9:00 às 13 horas, permitirá a comercialização de produtos da agricultura familiar, com toda a sua diversidade e foco na produção orgânica, num um ambiente moderno e climatizado,  que oferece conforto e comodidade para atender os clientes de Itabuna e região.

De acordo com Thiago Fernandes (foto), coordenador regional do Cesol Litoral Sul, “o Governo da Bahia está investindo na economia solidária e esse espaço  será um grande vetor de escoamento da produção,  valorizando tanto o produtor quanto o consumidor que acredita num  comércio justo e na sustentabilidade”.

 

 O CESOL

Os Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol’s), ligados à Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre) do Governo da Bahia,  são espaços multifuncionais públicos, de caráter comunitário, que se destinam a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária. Consistem em estruturas criadas e mantidas por meio de parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada.

Os Cesol’s são uma ação prevista no Programa Bahia Solidária, com apoio financeiro do Fundo de Combate à Pobreza – Funcep, atendendo uma das principais demandas dos atores sociais do movimento de economia solidária. O Cesol Litoral Sul, foi criado em 2013 e retoma as atividades com o apoio do governador Rui Costa, beneficiando cerca de 2 mil famílias de 26 municípios.

Estado prorroga recadastramento de aposentados da Justiça e Ministério Público

Novo prazo se encerra no dia 10 de janeiro do próximo ano

Domingos Matos, 03/12/2019 | 09:11

Servidores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) e do Ministério Público da Bahia (MPBA), que ainda não responderam ao chamado da Previdência Estadual, terão prazo adicional para atualizar seus dados funcionais. Do total de convocados, 816 ainda não realizaram o recadastramento anual de inativos, correspondendo a 24% dos chamados. O recadastramento deste grupo teve início no mês de novembro.

Até ontem (2), 3.331 pessoas já haviam realizado o procedimento. Ao todo, 4.167 servidores aposentados foram convocados por seus respectivos órgãos para realizar a prova de vida e atualização dos seus dados funcionais junto à Secretaria da Administração (Saeb), assegurando o recebimento de seus benefícios previdenciários. O novo prazo segue até o dia 10 de janeiro de 2020.

Para realizar o recadastramento, os convocados devem apresentar, no ato do atendimento, documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atualizado (contas de água, luz ou telefone). Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O recadastramento pode ser feito em uma das 71 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível agendar atendimento para as unidades do Shopping da Bahia, Barra, Bela Vista, Paralela, Salvador Shopping, Liberdade, Camaçari, Lauro de Freitas, Feira Centro II, Conquista II, Itabuna, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Jequié. O agendamento é feito na plataforma ou aplicativo do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br).

Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora da Bahia, poderá efetuar o recadastramento enviando documentos autenticados para: Suprev - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Aqueles que realizarem o recadastramento por correspondência ainda devem encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Situações especiais devem seguir orientações da Previdência Estadual, disponíveis para consulta no Portal do Servidor. Já casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor à Suprev, seja por meio da apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, pelos Correios ou ainda pelo e-mail suprev.certidao@saeb.ba.gov.brou diretamente nos setores de recursos humanos do TJ/BA ou MPBA.

O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente, por meio da Superintendência de Previdência (Suprev), da Saeb. Mais informações, como o calendário de recadastramento, locais de recadastramento e documentação necessária, podem ser consultadas no Portal do Servidor. Outras dúvidas podem ser sanadas pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.

Prefeito de Dário Meira terá que devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos

Domingos Matos, 29/11/2019 | 15:37

Na sessão de ontem (28), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas do prefeito de Dário Meira, William Almeida Sena, referentes ao exercício de 2018. Além de descumprir o percentual máximo para despesa total com pessoal, o gestor promoveu despesas sem comprovar a execução de serviços contratados junto a empresa Planetário Serviços, Logística, Transportes e Turismo, no total de R$335.758,99. Também motivou a reprovação o fato da dívida consolidada líquida do município ter representando 154,39% da receita corrente líquida, acima do limite de 1,2 fixado em resolução do Senado Federal.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades identificadas na prestação de contas. Também imputou uma segunda multa no valor de R$36 mil, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa com pessoal.

Os conselheiros ainda aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$335.758,99, com recursos pessoais, devido a realização de despesas sem a comprovada execução dos serviços contratados.

O gasto total com pessoal alcançou montante de R$20.221.277,62, representado 66,72% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A arrecadação do município atingiu o montante de R$31.174.049,00, enquanto as despesas realizadas alcançaram a importância de R$31.162.824,74, ocasionando um superavit de R$11.224,26.

O relatório técnico também apontou a existência de divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA, do TCM; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; não comprovação da divulgação dos Anexos 2º, 3º, 4º e 7º do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referentes ao 2º quadrimestre; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA.

Sobre às obrigações constitucionais e legais, a administração aplicou 25,13% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo ao mínimo de 25% e investiu 16,09% dos impostos e transferências em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Em relação aos recurso do Fundeb, foram aplicados R$6.416.875,65 na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica, representando 66,62%, acima do mínimo exigido de 60%.

Cabe recurso da decisão.

 

Transporte público em Ilhéus terá horário especial no fim de ano

Domingos Matos, 28/11/2019 | 17:11

O sistema de transporte coletivo de Ilhéus terá horário modificado nos períodos de Natal e Ano Novo em Ilhéus. Gilson Nascimento, diretor da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) acordou a decisão durante reunião realizada com diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Ilhéus (SINDROD) e representantes das empresas concessionárias de transporte coletivo urbano de Ilhéus, no último dia 22 (sexta-feira), na sede do órgão.

Conforme o acordo firmado, na véspera do Natal e da Confraternização Universal, dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente, os ônibus serão recolhidos às garagens a partir das 21h. No dia 24 o recolhimento de todos os veículos deverá ser realizado até às 22h, impreterivelmente. Já no dia 31, a partir das 22h, cada empresa manterá veículo de apoio, em virtude das festividades promovidas pela Prefeitura de Ilhéus.

De acordo com Gilson Nascimento, nos próximos dias será publicada uma portaria no Diário Oficial do Município.

 

Em Brasília, secretário de Educação da Bahia representa o Consed em ato público em defesa do Fundeb

Domingos Matos, 28/11/2019 | 09:12

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em ato público realizado ontem (27), no Congresso Nacional, em Brasília, em defesa e pelo fortalecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A iniciativa foi promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Na oportunidade, Jerônimo elencou os quatros pontos que o Consed acredita serem essenciais para o aprimoramento do Fundab. “Nós sabemos a importância de um momento como este, em que precisamos, apesar das dificuldades, continuar a demarcar nosso espaço na defesa de uma educação pública de qualidade. Por isso, definimos que alguns pontos são fundamentais: tonar o Fundeb uma política permanente na Constituição Federal; fortalecer o foco da qualidade e da equidade; aprimorar seu desenho ampliando seu poder de redistribuição; e consolidar de forma consensual e fundamental, visando, acima de tudo, um sistema de educação de qualidade e mais justo, garantindo a sua continuidade em benefícios de todas as unidades da federação”, disse.

Ainda segundo Jerônimo, para o Consed, “o Fundab é um instrumento e uma prática concreta de nosso regime de colaboração com os movimentos das universidades, com as prefeituras e com os mandatos parlamentares. E fica a nossa palavra, enquanto secretários de Educação de todos os Estados, de nos juntarmos aos deputados federais e estaduais, assim como aos vereadores, para que possamos compreender a importância deste momento em defesa da existência do Fundab”. 

Mil estudantes do Partiu Estágio assinam contrato para atuar em órgãos públicos

Domingos Matos, 27/11/2019 | 18:38

Em cerimônia realizada na Arena Fonte Nova, na manhã desta quarta-feira (27), o Governo do Estado formalizou a contratação de 1.064 novos estagiários que irão atuar nos órgãos ligados ao Poder Executivo, por meio do Programa Partiu Estágio. No evento, os termos de compromisso foram assinados  e o governador Rui Costa realizou a entrega simbólica dos crachás aos estudantes universitários.

O Partiu Estágio tem por finalidade viabilizar o acesso dos jovens universitários baianos como estagiários em órgãos da administração pública. “O estágio sempre existiu no Estado. Mas, quando eu assumi a gestão, constatei que o perfil sócio econômico da maioria dos estagiários na administração estadual era de classe média alta. Ao unificar o programa e ao adotar o critério de que teria acesso ao estágio o jovem proveniente de família de baixa renda e que estudou o 2º grau na escola pública, conseguimos não somente um programa consolidado de aperfeiçoamento profissional, como também de inclusão social”, destacou o governador.  

De acordo com o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, os estudantes contratados nesta quarta-feira (27) já começam, amanhã, a desempenhar as atividades do estágio. “A partir desta quinta, esses jovens, que atuarão em sua área de formação, serão acompanhados por supervisores locais de seus respectivos órgãos para a realização do processo de integração e apresentação do plano de trabalho”, explicou.

Somente neste ano, o Partiu Estágio realizou a publicação de três editais de convocação e, neste último, foram convocados 2.626 estudantes. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), no segundo semestre de 2019, a iniciativa recebeu a inscrição de 20.392 universitários. Desde 2017, ano em que a iniciativa foi implantada no estado, 11.096 estudantes já participaram do programa de estágio.

Todo e qualquer estudante universitário pode participar, desde que esteja regularmente inscrito em instituições de ensino superior com sede na Bahia, sejam estaduais, federais ou privadas.Também é necessário que o candidato curse graduação na modalidade presencial e que tenha cumprido mais de 50% da carga horária. Além disso, o Partiu Estágio é prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. O contrato tem duração de um ano e sem possibilidade de prorrogação. Os estudantes recebem bolsa de R$ 450 e auxílio transporte.

 

Concurso para oficial de saúde da PM tem prazo de inscrição estendido e não exige mais limite de idade

Domingos Matos, 25/11/2019 | 12:37

Atendendo recomendação do Ministério Publico estadual, realizada por meio das promotoras de Justiça Célia Oliveira Boaventura e Mônica Barroso Costa, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) reificou o edital do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Estágio de Adaptação no Posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar e ampliou para o dia 20 de dezembro o prazo de encerramento das inscrições, passando a exigir apenas a idade mínima de 18 anos dos candidatos para as especialidades de Médico e Odontólogo.

A retificação ampliou também os prazos para solicitação de correção de eventuais erros de digitação verificados no comprovante de inscrição a serem realizados no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibcf.org.br), responsável pela elaboração e realização do certame. O prazo estendido também se aplica às solicitações de isenção de pagamento, ao direito dos candidatos de desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas e à apresentação de laudo médico requisitando condições especiais para a realização da prova. 

A recomendação do MP atendida pela Saeb levou em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que concursos para cargos de natureza eminentemente técnico-científica não podem impor aos candidatos limites de idade para inscrição. 

 

Estado altera regras para concurso de médico e odontólogo da Polícia Militar

Domingos Matos, 22/11/2019 | 16:37

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou ontem (21), no Diário Oficial do Estado (DOE), retificação no edital de abertura de inscrições ao concurso público para seleção de oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia. De acordo com a publicação, poderão concorrer no certame candidatos aptos, que tenham, no mínimo, 18 anos. Anteriormente, o concurso tinha entre seus pré-requisitos a exigência de idade entre 18 e 30 anos. A medida atende recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Com isso, o prazo para inscrição no concurso será estendido até o dia 20 de dezembro, às 23h59, no site da empresa organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), disponível no endereço www.ibfc.org.br. O prazo máximo para pagamento do boleto de inscrição, no valor de R$ 150, passa a ser o dia 23 de dezembro, observando o horário de Brasília. Outros prazos para o certame e o cronograma provisório de atividades também serão reajustados e podem ser consultados no DOE e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Promovido pela Saeb e Polícia Militar, o concurso conta 17 vagas, sendo 11 para médico e seis para odontólogo, que vão assumir o posto de 1° Tenente na corporação. O certame tem validade de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. As vagas para médico serão distribuídas entre as regiões de Salvador, Barreiras, Itabuna e Juazeiro. Serão convocados cardiologistas, ortopedistas, psiquiatras e clínicos gerais. Já as vagas para odontólogo são para atuar em Salvador, Itabuna e Juazeiro. Na capital é preciso ser especialista em Implantodontia, Periodontia e Prótese Dentária. Nos municípios do interior, as vagas são para Cirurgião Dentista.

 

 

 

Enfermeira é acusada de acumular ilegalmente cargos públicos em três municípios

Domingos Matos, 18/11/2019 | 10:29

O Ministério Público estadual ajuizou semana passada ação civil pública contra a enfermeira Mariuxa Portugal Moreira Conceição na qual acusa a profissional de saúde de cometer ato de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito no valor de quase R$ 300 mil, por meio de acúmulo ilegal de cargos públicos nos municípios de Camaçari, Feira de Santana e Conceição de Feira.

Na ação, o MP solicita à Justiça que determine, de forma liminar, o bloqueio de bens no valor atualizado do montante indevidamente recebido e que a enfermeira seja condenada a perder a função pública em Camaçari, a ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e a pagar multa. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, a enfermeira é servidora lotada da Secretaria Municipal de Camaçari e atua concomitantemente, desde maio de 2015, em Unidade de Saúde da Família no bairro Ficam II e, desde julho do mesmo ano, na Policlínica de Feira de Santana. Yunes explicou que, embora o acúmulo de cargos para profissional de saúde seja permitido, é necessário que haja compatibilidade de horário, o que não aconteceu no caso da enfermeira. 

Com base em análise dos registros de frequência fornecidos pelos dois Municípios, que foram disponibilizadas de forma “incompleta”, o promotor aponta que “não houve a efetiva prestação de serviços” e que existiu “integral incompatibilidade dos registros, pois simultâneos, constando a assinatura da acionada nos mesmos horários, dias e meses em ambas as cidades”, que estão distantes cerca de 80 km uma da outra. Yunes aponta ainda que, em julho de 2015, a enfermeira também exercia a função na cidade de Conceição de Feira, da qual foi exonerada somente em fevereiro de 2017. Conforme a ação, a renda obtida de forma ilícita pela servidora, considerando apenas o valor pago por Camaçari durante mais de quatro anos foi de R$ 297,95 mil, sem correção monetária.

 

Hospital de Itacaré não vai mais à leilão

Domingos Matos, 16/11/2019 | 09:01

Em uma ação conjunta da Prefeitura de Itacaré, Câmara de Vereadores, Governo do Estado da Bahia e o deputado estadual Rosemberg Pinto, o governador Rui Costa publicou no Diário Oficial desta quinta-feira o decreto 19.336 considerando de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel sede da Fundação Hospitalar de Itacaré, com os bens móveis e benfeitorias nele existentes. Isso significa dizer que o imóvel da Fundação Hospitalar não irá mais a leilão, como estava previsto, e destinará, conforme o decreto, ao funcionamento da Unidade Hospitalar e Ambulatorial de Saúde de Itacaré.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anizio, comemorou a decisão, não somente por garantir a todo o povo do município a permanência do hospital, prestando importantes e relevantes serviços, mas também pela história da Fundação Hospitalar, criada com a missão de salvar vidas e que ao longo desses anos vem garantindo atendimento a todos que procuram esta unidade. E com a desapropriação, a Prefeitura de Itacaré e o Governo da Bahia poderão realizar investimentos, reformas, melhorias e benfeitorias que possam garantir um atendimento cada vez melhor a todo o cidadão.

O prefeito falou da luta de todos para garantir a permanência do hospital, transformando definitivamente numa unidade de atendimento da rede pública, mas fez questão de parabenizar a todas as voluntárias sociais que um dia tiveram o sonho e concretizaram essa missão de criar a Fundação Hospitalar de Itacaré. “Foram tantas mulheres de garra que fizeram desse sonho realidade. Mulheres como Mãe Jú, Dona Geni, Rejane, Cleonice Sá, Dona Zil e tantas outras a quem devemos muita gratidão, respeito e homenagens. A desapropriação é mais uma etapa para que a gente possa melhorar a cada dia o atendimento”, complementou o prefeito.

Fundada em 1970, a Fundação Hospitalar de Itacaré, entidade mantenedora do hospital, vem prestando ao longo desses anos relevantes serviços na área de saúde. Atualmente a entidade conta com o apoio da Prefeitura de Itacaré, que vem garantindo o funcionamento do hospital com a aquisição de equipamentos, materiais, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e serviços gerais, além das despesas com água, energia e manutenção.

No mês de outubro o prefeito Antônio de Anízio encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei declarando de utilidade pública o prédio onde funciona o Hospital de Itacaré e colocando o imóvel com a finalidade de utilização como Unidade Hospitalar. No projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o prefeito justifica a necessidade da permanência do hospital, que durante décadas vem servindo à população, beneficiando os itacareenses e turistas com um serviço tão essencial que é a saúde.

 

Ocupação irregular na área do Porto Sul deve ter intervenção do Ministério Público

Domingos Matos, 13/11/2019 | 19:38

No último dia 18 de outubro, o Governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou com representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), providências referentes à ocupação irregular da área denominada Vivendas do Olandy, no distrito de Aritaguá, em Ilhéus. As informações são da Assessoria de Comunicação da PGE. No local, o governo baiano realizará as obras do Porto Sul, empreendimento de grande interesse nacional.

A PGE informou que o terreno pertence ao Estado da Bahia e que a ocupação é considerada clandestina. O documento traz alegações a respeito da matrícula e a venda dos lotes feita de maneira ilegal. Tarcísio Menezes de Oliveira, procurador do Estado explica no texto que um loteamento sem projeto aprovado pela Prefeitura Municipal e a venda de lotes sem registros no Cartório de Registro de Imóveis configura crime contra a Administração Pública.

Foi solicitado do MP-BA apuração e ajuizamento de ações criminais contra os envolvidos. No seu entendimento de Menezes, se trata de situação de grilagem de terras pública e loteamento clandestino. “O loteamento foi feito sem observância dos preceitos legais relativos a parcelamento do solo. Além disso, por se tratar de área pública, não existe posse e sim mera detenção de um imóvel irregularmente ocupado”, informou o procurador na publicação.

Fundamenta na Lei 6.739/79, a Procuradoria-Geral do Estado, ingressou também com requerimento de cancelamento administrativo de matrícula junto ao 2º Cartório de Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ilhéus, tendo, inclusive, a oficial registradora já se manifestado conclusivamente pelo domínio público e pela nulidade da matrícula.

 

Porto Sul – O Complexo Logístico Intermodal Porto Sul é um projeto de porto brasileiro a ser construído no distrito de Aritaguá, em Ilhéus. A obra é considerada fundamental para a exportação do minério de ferro da Bahia Mineração, proveniente da mina Pedra de Ferro, no município de Caetité. O empreendimento representa um investimento de mais de R$2,5 bilhões e já possui todas as licenças ambientais necessárias para o início da implantação.

O Porto Sul é considerado o maior empreendimento portuário do Nordeste e um dos mais importantes projetos logísticos do Brasil, com sua área de influência abrangendo os estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Mato Grosso. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Caso essas previsões se confirmem o Porto Sul poderia assumir o posto de terceiro maior porto do País.

Polícia investiga divulgação de fotomontagens com advogada Thatiana Poncino

Ministério Público também investiga o caso

Domingos Matos, 08/10/2019 | 15:51
Editado em 08/10/2019 | 16:28

A Polícia Civil instaurou um inquérito para tentar identificar os responsáveis por espalhar em páginas da internet e nas redes sociais fotomontagens com conteúdo de nudez atribuídas a uma advogada de Itabuna. O Ministério Público (MP) também investiga o caso.

Thatiana Poncino do Nascimento registrou um boletim de ocorrência na quarta-feira (2), embora afirme ser a segunda vez que sofra ataque cibernético. Ela conta já ter sido alvo do mesmo tipo de ação entre 2015 e 2016, época em que não procurou as autoridades por não acreditar que os possíveis criminosos pudessem ser descobertos e punidos.

"Na primeira vez, não tinha esperança de encontrar o responsável. Não tinha a investigação que se tem hoje. Eu também teria que reviver a situação. Mesmo não sendo eu, me senti como sendo aquela pessoa. Era vergonhoso pra mim", desabafou em entrevista ao programa "Encontro com Fátima Bernardes", na manhã de segunda-feira (6).

A advogada divulgou um texto no qual descreve como "constrangedora" a situação por que vem passando. "Situação que entristece, que machuca e que me faz refletir diariamente sobre a maldade humana! Mais uma vez estão circulando na internet fotos de mulheres anônimas nuas juntamente com fotos das minhas redes sociais", escreveu.

Ela explica que as imagens são as mesmas disseminadas anteriormente, e foram adulteradas a partir de fotos retiradas de seu perfil no aplicativo. "O responsável pela montagem cortou a cabeça de mulheres despidas e as enviou juntamente com fotos minhas aqui do Instagram, no intuito de induzir aqueles que as recebem a acreditar que sou eu nas imagens de nudez. Não, não sou eu nessas fotos! Nunca fotografei sem roupa, não pretendo e não vejo problema nenhum em quem gosta desses registros, só não é o meu caso. Eu convido você leitor, por um minuto, a se colocar em meu lugar, a se imaginar sendo vítima dessa conduta criminosa", afirma ela no texto.

A assessoria da Polícia Civil informou que a Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) de Teixeira de Freitas instaurou um inquérito para apurar a denúncia de difamação por meios eletrônicos via redes sociais. "Após o registro, realizado na quarta-feira (2), a delegada Kátia Cielber Garcia já ouviu a vítima e recolheu arquivos digitais para serem analisados e complementarem as investigações, que tem o apoio do Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos (GME)", diz no comunicado.

O MP baiano, por sua vez, afirma que os fatos comunicados e documentos apresentados pela advogada Thatiana Poncino estão sendo analisados pelo Nucciber r (Núcleo de Crimes Cibernéticos) do órgão. As investigações, contudo, correm sob sigilo. "Segundo o promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior, coordenador do Núcleo de Crimes Cibernéticos (Nucciber) do Ministério Público do Estado da Bahia, estão sendo analisados os fatos comunicados e os documentos apresentados à Promotoria de Teixeira de Freitas pela advogada Thatiana Poncino no último dia 26 de setembro. Ele explicou que, nesse tipo de crime, as investigações correm em sigilo para não prejudicar o resultado das diligências e não causar outros danos às vítimas", afirma.

A Comissão da Mulher da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Itabuna - onde Thatiana atua na área criminal - emitiu nota em que diz repudiar a veiculação de conteúdo criminoso.

Leia AQUI a nota da OAB na íntegra.

Com informações do Universa.

Prefeitura demarca área de desapropriação para construção de novo presídio em Ilhéus

Domingos Matos, 25/09/2019 | 07:01

A Prefeitura de Ilhéus publicou no Diário Oficial do Município, o decreto nº 080, de 23 de setembro de 2019, que autoriza a desapropriação em caráter de urgência de uma área medindo 165.476,60m², situada à margem direita da BA-262 - Rodovia Ilhéus-Uruçuca. De acordo com o documento, “Fica declarado de utilidade pública para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, área de terras próprias com acessões e benfeitorias nela existentes”.

Na área prevista para desapropriação será implantada uma unidade prisional. A Secretaria Municipal de Gestão e Tecnologia e a Procuradoria-Geral do Município ficam incumbidas de promover os atos administrativos, judiciais e extrajudiciais cabíveis e necessários com vistas ao cumprimento do decreto expropriatório. A utilidade pública possibilita a aquisição de recursos junto ao governo do Estado. O decreto entrou em vigor na data de publicação.

Novo presídio – No final de agosto, o prefeito Mário Alexandre debateu com o diretor do Presídio Advogado Ariston Cardoso, o tenente-coronel da Polícia Militar, Gustavo Rebouças, a viabilidade de um novo presídio no Município. A medida, segundo o gestor da unidade prisional, atende a solicitação do prefeito que demonstrou preocupação, e junto aos órgãos competentes, está deliberando o processo, em conformidade à legislação e às exigências da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-BA).

 

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