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Ilhéus recebe 1ª Feira Orgânica na Avenida Soares Lopes

Domingos Matos, 23/09/2019 | 16:34

Com o objetivo de contribuir para cidades mais sustentáveis, a Rede de Agroecologia Povos da Mata promoveu na manhã da última sexta-feira (20), a 1ª Feira Orgânica de Ilhéus, na Avenida Soares Lopes, em frente à Tenda Teatro Popular. A iniciativa contou com a participação de expositores de Ilhéus, cidades circunvizinhas e da cidade de Porto Seguro, localizada no Extremo Sul da Bahia.

A proposta dos expositores é promover melhor qualidade de vida e o bem-estar da população em geral. Os visitantes tiveram a oportunidade de descobrir os benefícios extraídos da agricultura, além de degustar e levar para casa produtos feitos artesanalmente, com receitas próprias, a partir de matéria-prima orgânica.

“Hoje a sociedade busca produto limpo, saudável, sem veneno. Estamos aqui para mostrar que temos variedade, que o produto orgânico não é apenas coentro, cebolinha e salsinha. Nossos preços são justos tanto para o agricultor, quanto para o consumidor”, disse José Antonio Marfil, um dos organizadores da Feira.

Para a expositora de Maraú, Marisa Bastos, o alto índice de agrotóxicos nos alimentos tem impulsionado cada vez mais a busca por produtos saudáveis. “Quando consumimos produtos orgânicos com certificado de base agroecológica, estamos fomentando as famílias que estão no campo, a proteção das nascentes, da fauna e da flora”, disse.

Criada há quatro anos, a Rede de Agroecologia Povos da Mata, conta com 700 famílias, destas, 250 são certificadas. Com feiras em Itabuna, Itacaré, Serra Grande e nas Penínsulas, a Rede visualizou em Ilhéus um espaço promissor. “É muito importante todo o conteúdo que está por trás de um produto orgânico”, completou Marisa Bastos.

 

Ibametro reprova 500 balanças irregulares que seriam destinadas ao uso comercial no mercado baiano

Os instrumentos de medição foram inspecionados a pedido da Receita Federal

Domingos Matos, 20/09/2019 | 06:01
Editado em 19/09/2019 | 21:40

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) reprovou um lote de 500 balanças eletrônicas do tipo comercial, descarregado no Porto de Salvador, oriundo da China e adquirido por uma empresa distribuidora deste tipo de produto. A inspeção do órgão fiscalizador ocorreu a pedido da Receita Federal, e foi realizada no armazém alfandegário, localizado na Boa Viagem.

A retenção de balanças irregulares está amparada pela Lei Federal 9933/99, resolução Conmetro 11/1988 e Portaria 236/1994, que normatiza o funcionamento dos diversos tipos de balança aprovados pelo Inmetro no Brasil.

De acordo com o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, o lote de 500 balanças foi reprovado por não apresentar confiabilidade metrológica, podendo resultar em erros de medições e prejuízos aos consumidores. “As balanças de uso comercial no Brasil devem passar por aprovação de modelo junto ao Inmetro, pois devem atender a uma série de requisitos, tais como proporcionar a confiabilidade nas medições e apresentar display em língua portuguesa”, informa o gestor. 

O pedido de inspeção feito pela Receita Federal ao Ibametro incluía ainda dois outros lotes de balanças destinadas ao uso doméstico, que foram liberadas pelo órgão fiscalizador, já que tais balanças não sofrem regulamentação do Inmetro por não serem utilizadas em relações de consumo.

Desde a deflagração da Operação Balança Legal, em 2016, o Ibametro recolheu aproximadamente 1,5 mil balanças irregulares em uso em feiras livres e demais estabelecimentos comerciais na capital e interior do estado.
 

Receita libera pagamento do 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2019

Domingos Matos, 16/09/2019 | 10:19

A Receita Federal liberou hoje (16) o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.

O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.

Se o valor não foi creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

TCM rejeita contas da prefeitura de Itapitanga

Domingos Matos, 12/09/2019 | 09:22

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou ontem (11) as contas da Prefeitura de Itapitanga, da responsabilidade de Dernival Dias Ferreira, relativas ao exercício de 2017. Isto porque ele extrapolou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal. Em razão do falecimento do gestor, o relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, não aplicou multa.

A despesa total com pessoal alcançou 61,73% da receita corrente líquida do município, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O balanço orçamentário apresentou um deficit de R$2.676.983,12, vez que o município arrecadou recursos no montante de R$21.845.456,31 e realizou despesa no valor total de R$24.522.439,43. O relatório técnico apontou também que não havia saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar do exercício.

Sobre as obrigações constitucionais, o então prefeito cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento. Aplicou 25,02% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde investiu 15,22% dos impostos e transferências, atendendo ao índice de 15%. E aplicou 76,46% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60%.

O relatório técnico registrou ainda impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis que não retratam a realidade patrimonial do Município em 2017; divergências nos lançamentos de dados constantes nos Demonstrativos Contábeis e no sistema SIGA; Ausência do Termo de Conferência de Caixa; Irregularidades no registro dos bens da entidade; Omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; inconsistências na instrução de processos de pagamento; admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA.

Cabe recurso da decisão.

 

Rui defende justiça na distribuição de receitas no Brasil

Domingos Matos, 10/09/2019 | 07:00

“Que os brasileiros voltem a conversar entre si. Que o ódio seja substituído pelo amor”. A afirmação foi feita pelo governador Rui Costa em São Paulo, na tarde de ontem (9), durante o Fórum Exame 2019, que tem como tema 'Como recuperar o foco no Desenvolvimento'.

No evento, Rui defendeu uma melhor distribuição de recursos federais. Para ele, a alta concentração de recursos na União gera desequilíbrio nos Estados, que sofrem para tentar manter as contas em dia. "A Bahia é o quarto estado em número de habitantes e a sexta maior economia do país, mas é somente o 18º em arrecadação per capita. Nós temos uma grande dimensão territorial e desafios gigantescos, mas conseguimos manter as contas em dia e realizar grandes investimentos".

O governador, que integrou o debate 'Como recuperar os estados?', também abordou a questão previdenciária, destacando que a reforma em tramitação no Senado não vai resolver o déficit na previdência dos Estados. “Não podemos criar uma falsa ilusão de que a reforma vai resolver os problemas. Precisamos, sim, ter uma melhor distribuição de receitas novas”, afirmou.

Rui explicou ainda o funcionamento do Consórcio do Nordeste, voltado ao fortalecimento da região.  "O Consórcio do Nordeste é uma ferramenta de gestão e não política. Em novembro, nós faremos uma agenda internacional na Europa para buscar investimentos e parcerias. Nos próximos dias, já publicaremos o edital para compras coletivas na saúde. Com isso, queremos trazer economia aos cofres públicos dessas nove unidades da federação", concluiu.

 

Itabuna será beneficiada com uma base de combustíveis da Petrobahia

Domingos Matos, 09/09/2019 | 17:38

O prefeito Fernando Gomes recebeu na manhã de sexta-feira (06) o empresário Luiz Gonzaga do Amaral Andrade, que é presidente do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-BA). A visita de cortesia teve como foco a atração de investimentos para o município. Ele está trazendo para Itabuna uma Base de Combustíveis da Petrobahia.

A Petrobahia é uma distribuidora moderna e tecnológica em operação por todo país, que atua com postos de combustível, abastecimento do mercado agronegócio, geradores, maquinário de indústria e querosene de aviação. “Esta base será um vetor de crescimento para o município e isto é uma satisfação muito grande nós do Governo Municipal, receber empresas que contribuirão para o desenvolvimento de Itabuna”, comentou o prefeito Fernando Gomes.

O investimento do empreendimento, de acordo com o empresário Luiz Gonzaga, é de R$ 20 milhões. “Em fevereiro começamos a trabalhar a parte burocrática e a expectativa é de que esta base que distribuirá combustível para toda região, seja inaugurada no final do ano”, informou. Com laços de amizade com o prefeito Fernando Gomes de décadas, Luiz Gonzaga aproveitou para lembrar uma das grandes iniciativas de Fernando quando foi deputado federal. “Ele que lutou para trazer a Receita Federal para Itabuna, o que para a época foi algo fantástico”.

Desenbahia libera R$ 200 mil para piscicultores de Itaetê

Domingos Matos, 06/09/2019 | 15:43

Piscicultores de Itaetê (a 390 km de Salvador) começaram a receber na quinta-feira (5), os recursos da linha de crédito disponibilizada pelo Desenbahia, com o apoio da Bahia Pesca (empresa vinculada à Secretaria de Agricultura) para a região. Nesta primeira etapa 10 famílias de agricultores rurais serão beneficiadas com R$ 200 mil. 

O dinheiro será utilizado na implantação de sistemas de criação de peixes em tanque rede na Barragem Bandeira de Melo, administrada pela Cerb (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia). Cada produtor beneficiado com o financiamento será responsável por uma unidade de produção contendo seis tanques rede.

“Desta forma, cada família gerenciará uma unidade capaz de produzir mais de três mil quilos de peixe por ano”, afirma o presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira. A receita bruta anual prevista para cada produtor é de R$ 43 mil. 

“Os produtores serão assistidos por técnicos da Bahia Pesca durante cada etapa do projeto, desde a colocação dos tanques na água até a retirada dos peixes para venda e consumo”, complementa o gerente de projetos, José Sanches Júnior. 

Secti e Faeb alinham estratégias no 3º Workshop Cacau Sul Bahia

Encontro da Secti com a Faeb, organizadora do evento, teve início com uma reunião

Domingos Matos, 06/09/2019 | 11:32

O cacau é considerado uma das maiores riquezas da Bahia. Agora, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb) vão unir forças para alavancar ainda mais este setor que tem alto potencial econômico. O elo entre as duas partes se estruturou durante o 3º Workshop Cacau Sul Bahia, que aconteceu no auditório do edifício sede da Faeb/Senar, localizado no Comércio, na quinta-feira (5). O tema do encontro foi “diversificação na produção de cacau”.

Antes mesmo do evento começar, a Secti, representada pela secretária Adélia Pinheiro, foi convidada para uma reunião de cortesia, na qual a equipe de diretoria da Faeb, liderada pelo presidente Humberto Miranda, apresentou os projetos da casa e afirmou o compromisso com a indústria agropecuária baiana. Já em sua fala ao longo da apresentação que antecedeu as atividades do Workshop, o presidente ressaltou a necessidade de aproximar a Secti para desenvolver o agronegócio na Bahia. “Todo baiano é um pouco cacauicultor pela importância que este fruto tem na história do estado e precisamos da ciência, tecnologia e inovação para desenvolver ainda mais esta área e, assim, torná-la novamente uma fonte econômica”, afirmou.

A secretária da Secti, Adélia Pinheiro, acredita que é necessário protagonizar este espaço da produção do cacau com inovação. “A região é muito rica, cheia de instituições de ensino, faculdades, e com o maior número de doutores, proporcional a quantidade de habitantes. Por tudo isso, é necessário estreitarmos os laços entre todo o ecossistema de CT&I e a produção de cacau. É uma satisfação colocar a Secti à disposição deste setor produtivo”, ressaltou.

O evento, que também teve a participação do secretário de Meio Ambiente João Carlos, contou com a apresentação do Instituto Arapyaú, responsável por uma exposição sobre o potencial econômico do cacau e a necessidade de diversificar esta receita. O dia seguiu com as atividades do Workshop que trouxeram cases envolvendo inovação para gerar novas perspectivas em cima de um dos alimentos mais ricos da Bahia.

Ilhéus regulariza distribuição de medicamentos no município

Domingos Matos, 03/09/2019 | 10:21

A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informa que o estoque de medicamentos da Farmácia Pública Municipal foi abastecido na manhã de ontem (2). Alguns remédios estavam em falta, como a Carbamapezina 200mg, a Losartana Potássica 50 mg e a Benzilpenicilina 1.200.000.

Os medicamentos foram enviados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e suprem a demanda para um tratamento e uma assistência farmacêutica integral e imediata. A Farmácia Pública Municipal fica situada à Rua Teodoro Sampaio, s/n- Cidade Nova.

Os medicamentos são dispensados na Farmácia Municipal e encaminhados para as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para retirada é indispensável a apresentação da receita médica e do documento de identidade do paciente com foto.

 

Referência em gestão, Bahia mantém finanças equilibradas e questiona nota da Capag

Domingos Matos, 28/08/2019 | 11:36

Referência nacional em gestão, segundo lugar em investimentos no país e dos poucos a seguir pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores ao longo de toda a atual crise econômica brasileira, o governo baiano questiona a sua nota na Capag (Capacidade de Pagamento), a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia segue em equilíbrio fiscal, com uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a apenas 57% da receita corrente líquida. Mas, a despeito da ampla margem para contratar novas operações de crédito, está sendo prejudicada por decisão da STN, do final de 2017, de mudar os critérios de classificação dos estados quanto à sua capacidade de pagamento. 

A medida vem sendo contestada pelo governo baiano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Houve quebra de critérios”, avalia o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao lembrar que, até a mudança recente, a nota da Capag era definida com base em oito parâmetros técnicos e dava maior relevância ao endividamento. 

Atualmente, ao lado da poupança corrente e do índice de liquidez, a relação entre a dívida e a receita é um dos três critérios adotados, mas perdeu peso. Embora apresente plena capacidade de endividamento, na classificação da STN a Bahia está abaixo de estados que têm dívidas muito altas ou mesmo vêm atrasando salários. 

O Estado foi especialmente prejudicado, explica Vitório, por um novo critério que confere peso excessivo ao nível de poupança corrente. Por este critério, mesmo que o Estado conte com superávits de anos anteriores, do ponto de vista contábil essas receitas não podem ser consideradas ao se fazer o balanço orçamentário do ano em curso, resultando daí um quadro de déficit mesmo que haja dinheiro em caixa. 

Em 2018, ano-base para o último relatório da STN, isso aconteceu, por exemplo, com os R$ 600 milhões do empréstimo junto ao Banco do Brasil, que somente ingressaram nos cofres do Estado no final de 2017, tendo sido gastos no ano seguinte.

 

Referência

A Bahia, de acordo com Manoel Vitório, vem consolidando o seu modelo de gestão, que alia o esforço do fisco para melhorar os resultados da arrecadação a uma política de controle de gastos. Este trabalho encerrou o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real (levando-se em conta a inflação) de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo. 

“O dinheiro economizado e os ganhos de arrecadação ajudaram a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos, consolidando o modelo implementado sob a liderança do governador Rui Costa, que concilia a saúde financeira do setor público com a preservação de sua capacidade de atuar pelo desenvolvimento da Bahia e pelo atendimento de suas históricas demandas sociais”, afirma Vitório. 

Foram investidos R$ 10,3 bilhões no período 2015-2018, contemplando estradas, barragens, hospitais, melhorias na mobilidade urbana como as novas avenidas e o metrô de Salvador, novas encostas da capital e avanços na segurança pública. Estado mais rico do país, São Paulo chegou a R$ 31,9 bilhões, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano. 

Em 2019, o ritmo se mantém. De janeiro a abril, a Bahia destinou R$ 555,8 milhões a obras e ações que beneficiam diretamente a população, e a Bahia ficou mais uma vez atrás apenas de São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões.

Entre os principais investimentos em infraestrutura do governo estadual estão os novos corredores estruturantes em Salvador, como a Via Barradão e a nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que chegou em abril ao aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão, e ainda a construção e a recuperação de estradas em todo o estado e a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca. 

 

Profisco II

A Sefaz-BA alerta ainda que trata-se de um equívoco relacionar o projeto de lei sobre financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II) à posição do Estado no ranking de capacidade de pagamento.  

A Resolução número 43/2001 do Senado Federal é clara quando estabelece que os limites para operações de crédito não se aplicam quando estas são destinadas a modernizar o fisco e melhorar a arrecadação. 

De acordo com o inciso I, parágrafo 3º do artigo 7º, são excluídas dos limites as operações “contratadas pelos Estados e pelos Municípios com a União, organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomento, com a finalidade de financiar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial”. O Profisco II pode ser contratado, portanto, independentemente da posição do Estado no ranking.

 

Rui diz que está nas mãos do Senado votar alternativas para retomada de investimentos

Domingos Matos, 20/08/2019 | 22:32

O governador Rui Costa esteve com os governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e 51 senadores na terça-feira (20), na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília, para discutir as votações da chamada pauta federativa e outros assuntos de interesse dos estados que devem ser priorizados pela Casa nas próximas sessões. A iniciativa de reunir os representantes dos estados em Brasília foi da Frente Parlamentar das três regiões. 

Na avaliação de Rui, o Senado está comprometido com os estados para a retomada de capacidade de novos investimentos. "Definimos pontos que unificam a agenda federativa. Entre eles a questão do fim da Lei Kandir, onde cada estado passa a ter autonomia para regular a questão das exportações. Assim como a participação nas receitas do petróleo, tanto nas concessões como no fundo social, onde a ideia é que ele comece com 30%, mas possa chegar depois a 70% ou 80% em oito anos. São projetos que dão fôlego e autonomia para os estados. Está nas mãos do Senado votar alternativas para a retomada de investimentos nos estados", afirmou o governador da Bahia. 

Também foram discutidos entre senadores e governadores com Alcolumbre o pagamento de precatórios, o Plano Mansueto e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

 

Receita paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2019

Domingos Matos, 15/08/2019 | 11:17

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF - Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição. 

 

Ilhéus: famílias vão receber apoio mensal de 100 mil fraldas 

Domingos Matos, 15/08/2019 | 08:08

Viabilizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o programa social de distribuição de fraldas contempla diversas famílias do município. Atualmente, a ação possui mais de 1.260 pessoas cadastradas e cada paciente retira uma média mensal de 90 fraldas, variando de acordo com o tamanho. O município calcula que são mais de 100 mil fraldas geriátricas e infantis por mês.

As fraldas são distribuídas mediante solicitação médica da rede municipal de saúde e fornecidas nos tamanhos adulto e infantil. De acordo com o titular da Saúde, Geraldo Magela, o programa promove a saúde e a dignidade do cidadão. “Compreendemos que a iniciativa tem um significado social importante, pois além de auxiliar as pessoas que não possuem condições financeiras para custear as despesas com fraldas, desperta um gesto solidário”, enfatizou.

Cadastro e beneficiados – Para realizar o cadastro, o responsável pelo paciente deve comparecer à sede do programa, situada à Rua Major Homem Del Rey (sede do Cadhi), das 8 às 12h, no bairro Cidade Nova, portando os seguintes documentos: original e cópia da receita médica, do RG e do cartão do SUS do paciente, além de comprovante de endereço atualizado e RG do responsável por fazer a retirada.

 

Bahia apresenta parcerias com municípios em fórum nacional de educação

Domingos Matos, 14/08/2019 | 10:12

A formação continuada para coordenadores pedagógicos e gestores escolares, o programa estadual de avaliação escolar e um aplicativo que coloca toda a gestão da escola na palma da mão do gestor. Essas são parcerias propostas pelo Governo do Estado para os municípios baianos durante o 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Na noite de ontem (13), o governador Rui Costa e o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, participaram da abertura do evento, em Costa do Sauípe. 

Entre os assuntos apresentados, o governador destacou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), válido até 2020. "Em qualquer nação desenvolvida, o pilar é a educação. Agora temos a oportunidade de ter um novo Fundeb, que, com certeza, deverá ter uma participação maior do governo federal. O Brasil possui uma grande riqueza, que é a receita da concessão e exploração do petróleo e do gás, que pode e deve financiar a educação básica do país. Isso pode ser realidade se nos unirmos e buscarmos esse debate, para que os deputados e senadores traduzam a garantia desses recursos na nova legislação do Fundeb", afirmou Rui.  

Já Jerônimo Rodrigues comentou que uma das parcerias entre o Estado e os municípios é o plano de formação continuada, que terá a primeira etapa iniciada em setembro, com gestores e professores das redes municipais. "Estamos apresentando também um aplicativo que talvez seja a nossa grande oferta. O #escolado proporcionará à gestão da escola todas as informações sobre alimentação, estrutura física, perfil profissional de cada educador e a vida escolar dos nossos estudantes. Nós queremos dialogar com a Undime estadual para que, assim que nós estivermos com o aplicativo testado e aprovado, ele seja levado também para as escolas municipais", disse. 

O secretário revelou que outra contribuição do Governo do Estado para a educação municipal é um sistema de avaliação da educação. "Não podemos ficar reféns do Ideb, que é importante, mas estamos oferecendo um debate de um sistema estadual de avaliação, o sistema Sabe".

O presidente da Undime Bahia, Williams Panfile Brandão, também ressaltou a parceria entre o Governo do Estado e os municípios baianos. "Tivemos um momento muito importante que foi o nosso fórum estadual, em abril, e contamos com o apoio total da Secretaria da Educação do Estado. De lá para cá, a gente vem trabalhando diversos projetos em parceria. Os municípios estão ávidas pela formação que vai começar em setembro. O Estado tem fortalecido esse regime de colaboração". 

O evento reúne secretários de educação de 5568 municípios brasileiros, em quatro dias de programação. "No último dia será elaborada a carta do fórum, que será tornada pública no nosso site e também encaminhada para o Ministério da Educação, para conhecimento do ministro e de todas as secretarias. A carta nasce das contribuições que vão surgindo das mesas", explicou o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. 

 

Auditores de RS, RJ e PR conhecem monitoramento on-line da Sefaz-BA

Domingos Matos, 09/08/2019 | 08:32

Interessados em adotar o modelo baiano de combate em tempo real às empresas fantasmas e laranjas criadas para burlar o fisco no ambiente digital, auditores fiscais do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e do Paraná vieram a Salvador para conhecer de perto o trabalho do Centro de Monitoramento On-line (CMO). Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o CMO já identificou e tornou inaptos, desde 2015, mais de 12 mil contribuintes infratores, gerando R$ 485 milhões em autos de infração, com arrecadação efetiva de R$ 47,3 milhões para os cofres estaduais. 

O CMO já foi apresentado anteriormente para outros estados como Santa Catarina, Sergipe e Pernambuco. A experiência baiana também tem sido tema de palestras durante as reuniões do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que envolve os fiscos de todas as unidades da federação. Recentemente, o CMO foi apresentado ainda em seminário realizado em Santa Catarina sobre 'Empresas Noteiras'.

“O Centro de Monitoramento aqui da Bahia é considerado de excelência. Todos os fiscos falam desse trabalho e nós estamos tentando montar um projeto no mesmo nível. Mas estamos bem aquém ainda do que é feito na Bahia”, afirmou o auditor fiscal da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Almir Machado Vieira. 

Já o auditor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo França, disse que muitas informações repassadas pela Bahia serão aproveitadas nos sistemas do RS. “O monitoramento on-line baiano tem várias vantagens e é muito eficiente. A gente veio coletar informações e conhecer os detalhes dessa metodologia”.

Auditor fiscal do Paraná, Denison Carlos de Almeida destacou que o projeto é “perfeito e inovador”. Ele ressaltou a importância da visita. "Viemos conhecer o CMO de perto, já que é uma referência no país, e avaliar de que forma podemos aplicá-lo no Paraná. Já temos a nossa malha fiscal, e estamos interessados em implementar também esse modelo de monitoramento on-line”. 

 

Sefaz On-Line

Os representantes gaúchos, cariocas e paranaenses conheceram ainda outros modelos de fiscalização eletrônica adotados pelo fisco baiano por meio do Programa Sefaz On-Line, a exemplo das malhas fiscais e da Coordenação de Operações Estaduais (COE), voltada para a fiscalização de mercadorias em trânsito. 

De acordo com o gerente de Monitoramento de Contribuintes da Sefaz-BA e coordenador do CMO, César Furquim, a troca de experiências com outras unidades federativas demonstra que os problemas são comuns entre os estados, ainda que as soluções possam, na prática, necessitar de adaptações à realidade de cada local. “Essa interação é muito importante e facilita a atuação de todos”. 

Pelo fisco baiano, também fizeram explanações o líder do Programa Sefaz On-line, Álvaro Bahia, o inspetor de Fiscalização Eletrônica de Tributos, Douglas Barbosa, o coordenador da COE, Marco Valentino, e o coordenador do CMO na região Sul da Bahia, Paulo Moitinho.

 

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