Tag: reforma

SAC Móvel emite carteiras de identidade em Ilhéus até 18 de abril

Domingos Matos, 10/04/2019 | 15:19

O SAC Ilhéus está passando por reformas na estrutura física da unidade. Por conta disso, os serviços de emissão de carteira de identidade estão sendo feitos por uma unidade do SAC Móvel. A carreta fica situada em frente ao posto até o dia 18 de abril. Os serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão suspensos entre os dias 8 e 22 de abril. A partir da terça-feira (23), os atendimentos relacionados a RG e ao TRE voltam à normalidade no posto. O SAC Ilhéus funciona no Centro da cidade, na rua Eustáquio Bastos, de segunda a sexta-feira, de 7h às 15h30.

A Rede SAC possui 71 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 31 Pontos SAC, unidades compactas da Rede. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o Portal SAC (www.sac.ba.gov.br), além do aplicativo e site do SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br).

Temer e filha viram réus por lavagem de dinheiro em São Paulo

Domingos Matos, 04/04/2019 | 17:34

A Justiça Federal de São Paulo aceitou nesta quinta-feira (4) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-presidente da República, Michel Temer, e sua filha, Maristela Temer, sob acusação do crime de lavagem de dinheiro. Também tornaram-se réus pelo mesmo delito João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, controladores da empresa Argeplan.  

“A narrativa [da denúncia do MPF] é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal. A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados”, disse na decisão o juiz federal substituto da 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, Diego Paes Moreira. 

Segundo a denúncia do MPF, Maria Rita Fratezi e Maristela Temer, entre os anos de 2013 a 2015, sob a orientação e comando do ex-presidente Temer e do coronel Lima, teriam ocultado e dissimulado a origem de R$ 1,6 milhão, empregando o valor na reforma da residência de Maristela , na capital paulista. 

De acordo com a acusação, o montante não pertencia a filha de Temer e foi obtido em decorrência de crimes contra a administração pública praticados pela empresa Argeplan. O MPF destaca que o escritório da Argeplan, na vila Madalena, zona oeste da capital, foi o local de entrega de duas remessas de propina pagas em 2014 pela JBS e pela empreiteira Odebrecht, no valor somado de R$ 2,4 milhões.  (Com informações da Agência Brasil)

Idade para aposentadoria pode subir de acordo com expectativa de vida

Domingos Matos, 20/02/2019 | 16:41

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Se a expectativa de vida após os 65 anos para homens e 62 para mulheres subir, haverá ajuste na idade mínima na proporção de 75% sobre os meses de aumento. Por exemplo, se a expectativa de vida subir em 12 meses, a idade mínima sobe em 9 meses.

A proposta de reforma da Previdência enviada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.

Também houve mudança na aposentadoria rural é de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.

A proposta também estabelece idade de 60 anos para ambos os sexos na aposentadoria de professores, com 30 anos de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para professores e o tempo de contribuição é 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens. (Com informações da Agência Brasil)

 

Unidade de Saúde da Urbis IV será entregue em março, garante secretário

Domingos Matos, 13/02/2019 | 17:07

O Secretário de Saúde de Itabuna, Jozimar Salles, pediu celeridade nas obras de reforma da Unidade de Saúde da Família Dr. Elson Duarte, no bairro Urbis IV, a fim de que as comunidades daquele bairro e de outras áreas vizinhas possam voltar a receber o atendimento necessário. O titular da SMS acompanha o trabalho no local e acredita que até o inicio de março próximo, a unidade seja entregue às famílias. “O prédio está sendo totalmente reestruturado e oferecerá maior conforto, segurança e comodidade para os pacientes cadastrados na unidade”, reforçou.    

As obras da USF da Urbis IV foram iniciadas no ano passado e de lá pra cá foram executados diversos serviços que envolveram desde o piso, o telhado, as  instalações hidráulicas e elétricas e, por último, será feita a pintura das paredes internas e externas, além da limpeza da área ao redor do prédio.

O secretário de saúde informou que mesmo em reforma, os moradores não ficaram sem assistência à saúde básica na rede municipal. O atendimento está sendo feito no Campus I da Unime, na Avenida José Soares Pinheiro, no bairro Lomanto. Jozimar Sales disse reconhecer o transtorno que as família enfrentam em função da transferência, “mas é por uma boa causa”, garante.

A diretora do Departamento de Atenção Básica da SMS, Dhayse Gonçalves também reforça o compromisso do prefeito Fernando Gomes e do secretário de Saúde, Jozimar Salles, de promover em Itabuna, uma saúde de qualidade, dignidade e respeito aos pacientes do SUS. Ela afirma que o município tem trabalhado  no sentido de conduzir as políticas da Atenção Básica em Itabuna, “que permitam o acesso das famílias a equipamentos confortáveis e em  condições dignas de atendimento”.

A proposta da Secretaria de Saúde de Itabuna, segundo ela, é de manter o  cronograma de reforma direcionando atenção imediata para aquelas unidades de saúde que necessitam de melhoria em sua estrutura física. Dhayse justifica que as verbas não são suficientes para atender a todas as unidades ao mesmo tempo. Lembra que a demanda é grande, “mas o esforço e o desejo de melhorar também são”, assegura

 

Produtores de cacau devem voltar a acessar crédito rural

Domingos Matos, 12/02/2019 | 15:31

Agricultores familiares produtores de cacau da Bahia devem voltar a fazer financiamento de crédito para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, agroindustrialização do cacau, entre outras ações. A medida foi discutida, nesta terça-feira (12), por dirigentes e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR) e do Banco do Nordeste, no município de Ilhéus. 

O secretário em exercício da SDR, Jeandro Ribeiro, apresentou as diversas ações que estão sendo realizadas pela secretaria para fortalecer a cacauicultura baiana, como assistência técnica e extensão rural (Ater), apoio à reforma agrária, regularização fundiária, mecanização rural, além dos investimentos realizados por meio de projetos como o Pró-Semiárido e o Bahia Produtiva.

Ribeiro enfatizou que é preciso somar esforços para a região cacaueira: "É um desafio que trazemos, mas essa é uma estratégia de juntar todos os investimentos e potencializá-los como esse acesso ao crédito".

Estiveram presentes técnicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR) e da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), além de agentes das prestadoras de assistência técnica e extensão rural (Ater) dos Territórios de Identidade Litoral Sul, Baixo Sul, Médio Rio das Contas e Costa do Descobrimento.
Segundo o superintendente do Banco do Nordeste, José Gomes, com a SDR surgiu a possibilidade de voltar a atender os produtores de cacau: "Estamos aprofundando a discussão para atender os produtores que se encaixarem no perfil para o crédito para que possam retornar as atividades preponderantes na região".

Para operacionalizar crédito para a cacauicultura foram realizados encaminhamentos como visitas às áreas produtivas, capacitação das entidades de Ater e andamento do projeto de conservação produtiva.

*Plano operacional* 
A reunião é desdobramento da estratégia do Plano Operacional para o Cacau e Chocolate da Bahia, lançado pelo Governo do Estado, em novembro de 2018, que atenderá 20 mil agricultores. O plano prevê o desenvolvimento de ações que permitirão elevar, em cinco anos, a produção de cacau na Bahia para 240 mil toneladas/ano, até 2022, e consolidar a fabricação de chocolates finos com certificado de origem no Sul da Bahia.

 

Praça Olinto Leoni será revitalizada

Domingos Matos, 12/02/2019 | 08:09

Uma das praças mais conhecidas de Itabuna e que tem grande representação histórica para o município, a Olinto Leoni, será a terceira praça a ser beneficiada com o projeto de Revitalização que está sendo executado pela Prefeitura Municipal de Itabuna através da Secretaria Municipal de Administração. É na praça Olinto Leoni que ficam localizados prédios importantes, como o do Procon (que já foi a Prefeitura de Itabuna até o final da década de 70), o do Banco do Brasil (que no passado se encontrava o Itabuna Club) e um imóvel (que hoje abriga a Farmácia Indiana) em que nasceu Arlette Maron Magalhães, viúva do ex-senador Antônio Carlos Magalhães.

A memória afetiva de muitos itabunenses também está presente ali naquela praça, já que ela foi o ponto de encontro da juventude. “Foi na Olinto Leoni que muitos namoros começaram: jovens se conheceram, casaram e tiveram filhos. Os meus pais, por exemplo, se conheceram na Praça Olinto Leoni e eu fico muito satisfeito em saber que o prefeito Fernando Gomes tem essa preocupação em revitalizar espaços públicos importantes como este”, comentou o jornalista Paulo Lima, Diretor do Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal de Itabuna.

Mudanças serão visíveis em toda estrutura atual da praça, como por exemplo,novos bancos, calçada, pintura, novo projeto paisagístico, reforço na iluminação e lixeiras em pontos estratégicos. A previsão é que as obras comecem assim que for concluída a reforma da Praça Simão Fiterman, no bairro São Caetano.

 

 

Especial Imeam 40 anos: governo confirma convênio com a Polícia Militar

Domingos Matos, 07/02/2019 | 07:09
Editado em 07/02/2019 | 10:06

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, anunciou na quarta-feira (06) a assinatura de um convênio entre a prefeitura, através da Secretaria Municipal da Educação de Itabuna (SME) e a Polícia Militar da Bahia (PM/BA) para implementar no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM) a primeira escola municipal da cidade que terá a disciplina militar como modelo orientador de ensino. A formação do convênio dá início à comemoração dos 40 anos do IMEAM e foi confirmada pela secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Santos Gonçalves, na sede do Comando Geral da PM, em Salvador. A secretária esteve reunida com o comandante geral, Coronel Anselmo Alves Brandão, com o tenente-coronel Ricardo Albuquerque, assessor do comandante geral; e com o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM), de Itabuna, tenente-coronel Daniel Riccio, para assinatura do Termo de Cooperação Técnica. O encontro foi acompanhado ainda pelo jornalista oficial do Comando Geral da PM, Washington Silva de Oliveira.

Pelas orientações, o IMEAM passará a contar, já neste ano de 2019, com o mesmo sistema de ensino adotado nas demais escolas militares do estado. Para além do novo modelo de ensino, acontecerão também mudanças importantes na estrutura física na escola, que passará por reforma.

O prédio ganhará a mesma identidade visual praticada pelos CPM’s (Colégios da Polícia Militar): fachada externa baseada nas cores branca, azul e vermelha; e o interior da escola nas cores amarela, azul, branca e vermelha.

A perspectiva da Secretaria Municipal da Educação (SME) é a de que a reforma esteja concluída antes do início do ano letivo, em 16 de maio. O escopo administrativo da escola passará a contar com uma direção compartilhada e oficiais da reserva do 15º BPM farão parte da equipe diretiva, organizados numa direção administrativa e pedagógica militar, um coordenador disciplinar e seis tutores disciplinares.

Um outro diferencial do convênio será o fardamento dos alunos, que também ganhará uma padronização parecida com a dos CPM’s.

A secretária da Educação de Itabuna, Nilmecy Gonçalves, indica que, nas próximas etapas, os detalhes desta parceria serão apresentados para a equipe gestora da escola, para os professores, estudantes, pais e funcionários; também será elaborado, já nos próximos dias, o Regimento Interno Disciplinar, que será submetido ao Conselho Municipal de Educação de Itabuna (CME); o projeto será socializado com o Ministério Público do Estado da Bahia, com o Fórum Regional dos Secretários da Educação da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (FORSEC/AMURC), com o Fórum Municipal da Educação, com a Câmara Municipal de Vereadores,  com o Conselho Tutelar, com o Conselho Municipal de Segurança, com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI) e com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabuna (SINDSERV). A previsão da SME é a de que, cumpridas todas as etapas, o projeto seja concluído e entregue à comunidade escolar do IMEAM até o final do mês de março.

O comandante geral da PM/BA, Coronel Anselmo Brandão, aponta que a experiência de parceria entre prefeituras e a Polícia Militar já acontece na esfera da Rede Municipal de Ensino de Salvador e em outras cidades do interior, sempre com bastante sucesso e resultados exitosos.

Em Itabuna, o IMEAM será a primeira unidade escolar da rede pública municipal de ensino a contar com esse apoio, mas a proposta do prefeito Fernando Gomes é de estendê-lo para outras unidades escolares.

O IMEAM foi inaugurado em 1979, na primeira gestão do prefeito; foi a primeira escola de grande porte inaugurada no município e o aniversário de 40 anos será comemorado no dia 28 de julho. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica será concluída no próximo dia 12 de fevereiro (terça-feira), em Itabuna, quando o comandante geral do 15º Batalhão da Polícia Militar, o tenente coronel Daniel Riccio e o capitão Altamiro Conceição Oliveira (diretor adjunto do CPM de Itabuna) se reunirão com o prefeito e com a secretária municipal da Educação.  Nesta data, o prefeito assinará o Termo de Cooperação Técnica, selando a parceria.

Para Nilmecy Gonçalves, que costurou a efetivação desse convênio entre a PM e a prefeitura, esse momento será um divisor de águas no sentido de resgatar a tradição  histórica e social  do IMEAM, sua qualidade de ensino e a valorização  dos talentos individuais. “Teremos definitivamente um NOVO IMEAM”, disse a secretária, prevendo que a escola retomará a sua predisposição natural para a cultura, com projetos como o da fanfarra e ainda incentivo ao esporte entre os alunos.

O projeto prevê também que a escola ganhe biblioteca e um “Espaço do Registro Histórico” (sala especial com documentos, fotos e publicações que destacarão a história dos 40 anos da escola e as personalidades municipais que fizeram parte do quadro discente da unidade). Também serão aferidas ações específicas e mais incisivas de prevenção e cuidados com o corpo, orientando os alunos para a preservação da saúde.

 

Estádio Mário Pessoa em Ilhéus será reformado

Domingos Matos, 01/02/2019 | 14:30

O Estádio Mário Pessoa em Ilhéus, cenário de diversas apresentações esportivas que atende ao Colo Colo Clube de Futebol e Regatas, ao longo dos seus 79 anos de inauguração, terá os serviços de melhorias em seu gramado sob a responsabilidade do estado. Com o cancelamento da emenda impositiva do deputado federal, Davidson Magalhães, o Governo do Estado passa a assumir todas as melhorias necessárias ao Estádio que, segundo os especialistas, se igualam aos da Arena Fonte Nova, em Salvador.

Sob responsabilidade do Estado, a reposição e benfeitorias do gramado no campo do Estádio Mário Pessoa aguardam realização de uma nova licitação para que as obras recomecem. Os serviços contemplam desde o plantio de sementes da grama tipo bermuda, que possui alta capacidade de regeneração e rapidez ao desgaste excessivo, além de um moderno sistema de irrigação.

Serviços - A Secretaria de Infraestrutura Transporte e Trânsito (Seintra), esteve no estádio e fez o levantamento dos serviços necessários em suas dependências para a realização de reparos e benefícios para o local. “O que for de obrigação do município não nos furtaremos em fazê-lo. A ordem do prefeito, Mário Alexandre, é de que atendamos a todas as normas e determinações necessárias para o bom funcionamento do Mário Pessoa”, informa Danilo Rabat, diretor de Esportes de Ilhéus.

Os serviços a serem realizados pelo município incluem a reforma dos vestiários e da casa de árbitros, reimplantação do banco dos jogadores de reserva, com a realização de pintura em geral, além da abertura de um novo portão ao lado da geral, visando cumprimento do projeto de combate a incêndio, que obedece às exigências do Corpo de Bombeiros no prazo estabelecido pelo órgão de dois anos, para adequação no local, também exigidos dentro das normas técnicas pela Confederação Baiana de Futebol.

 

Tragédia de Brumadinho: o maior acidente de trabalho do país e os limites da indenização

Domingos Matos, 29/01/2019 | 17:01

Daniel Moreno*
 

A cada hora que passa a tragédia provocada pelo rompimento de barragens da Vale em Brumadinho (MG) são registradas novas mortes e, assim, deve configurar o maior acidente de trabalho da história do Brasil. Isso porque, até então, o maior acidente registrado no Brasil até então tinha sido o desabamento de um galpão em Belo Horizonte, capital mineira, com o registro de 69 mortos em 1971. E outra grande tragédia no ambiente de trabalho aconteceu em Paulínia, cidade do interior de São Paulo, na Shell-Basf com a morte de 65 empregados vítimas de agrotóxicos usados pela empresa e que contaminaram o solo, sendo que, nesse mesmo caso mais de mil funcionários também foram afetados. 
 
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 321 mil pessoas morrem por ano no mundo em acidentes de trabalho. O Brasil é o 4º colocado no ranking mundial e o primeiro no continente americano, atrás da China, Índia e Indonésia. O acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
 
Os números sobre acidente do trabalho no Brasil são preocupantes. De acordo com dados Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o país registrou cerca de 4,26 milhões de acidentes de trabalho de 2012 até o dia 3 de agosto de 2018. Ou seja, 1 acidente a cada 48 segundos ocorre nos mais diversos setores e ambientes do trabalho brasileiros. Desse total, 15.840 resultaram em mortes, ou seja, uma morte em acidente estimada a cada 3h 38m 43s.
 
E o desastre de Brumadinho já soma novas vítimas fatais para essa triste estatística. Importante ressaltar que em caso de acidente de trabalho fatal, os herdeiros das vítimas possuem direito a indenizações trabalhistas, que, via de regra, tem os valores arbitrados de acordo com a gravidade, culpabilidade e o poder econômico da empresa.  
 
Contudo, desde 11 de novembro de 2017,  com a entrada em vigor da reforma trabalhista, a nova lei passou a limitar as indenizações por danos morais a 50 (cinquenta) vezes o salário da vítima. Isto é, se o trabalhador recebia R$ 1 mil a título de salário, a indenização por danos morais, em tese, não poderá ultrapassar R$ 50 mil.
 
Esse tipo de indenização tem como objetivo, além de reparar minimamente a dor dos familiares, disciplinar a empresa, ou seja, penalizar o empregador para que tais fatos não se repitam. 
 
A Vale, além de estar avaliada em dezenas de bilhões de reais, é reincidente, o que, se não fosse a reforma trabalhista, certamente levaria as indenizações a um patamar superior este limite imposto pela lei.
 
O cenário acima ainda pode mudar, pois a Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a inconstitucionalidade do respectivo teto. A ação, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não possui prazo para ser julgada.  
 
Vale ressaltar, que o teto em questão se aplica apenas aos processos trabalhistas, que certamente serão movidos pelos familiares dos trabalhadores. Eventuais indenizações devidas aos moradores atingidos não se limitam ao respectivo teto. A Vale certamente responderá uma série de processos trabalhistas, cíveis e criminais pelo desastre ocorrido em Brumadinho.
 
A posição do Judiciário brasileiro deverá ser exemplar neste caso, em todas as esferas. Não podemos mais assistir, inertes, tragédias que devastam nosso meio ambiente e resultam em mortes de centenas de trabalhadores. E a indenização das vítimas e de suas famílias também devem ser um novo norte nos casos de acidentes do trabalho no país.
 
*Daniel Moreno é advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados

Governo baiano economiza R$ 4,73 bilhões de 2015 a 2018

Domingos Matos, 23/01/2019 | 00:13
Editado em 23/01/2019 | 00:16

A política de controle de gastos do governo baiano encerra o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo. O resultado leva em conta a inflação do período e reflete o trabalho voltado para a Qualidade do Gasto, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda desde 2015. O dinheiro economizado, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos.

Destaque do Modelo Bahia de Gestão - como foi batizado o conjunto de iniciativas implementadas pelo governador Rui Costa com o objetivo de garantir a qualidade do gasto público e a capacidade operacional do Estado -, a criação da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, sediada na Sefaz, integrou a reforma administrativa promovida pelo atual governo em 2015. O governo também extinguiu dois mil cargos públicos e cortou de quatro secretarias, entre outras medidas.

O cálculo da economia real tomou por base a despesa do Estado com custeio da máquina pública em 2014, que foi de R$ 6,46 bilhões. A cada ano subsequente, este valor foi corrigido com base na inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e comparado com o que foi efetivamente gasto.

Em 2015, primeiro ano de atuação da Sefaz-Ba no monitoramento do custeio, as despesas somaram R$ 6,19 bilhões, enquanto o gasto do ano anterior corrigido chegou a R$ 7,15 bilhões: a economia real foi de R$ 955,8 milhões. Nos anos seguintes, foram economizados, considerando-se o mesmo cálculo, R$ 1,42 bilhão (2016), R$ 1,11 bilhão (2017) e R$ 1,24 bilhão (2018).

Monitoramento permanent

O trabalho consiste no monitoramento permanente das despesas. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que a economia obtida significa uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta.

De acordo com Vitório, a política de controle dos gastos é peça fundamental da estratégia do Governo do Estado para assegurar o equilíbrio fiscal. Ele lembra que a Bahia, em contraste com o cenário de crise em vários governos estaduais, segue pagando os salários dos servidores nas datas previstas, está em dia com os fornecedores e mantém os serviços públicos operando normalmente.

Além disso, o Estado tem a sua dívida sob controle e manteve-se, nos últimos quatro anos, em terceiro lugar no país em volume de investimentos, atrás apenas de São Paulo, que tem orçamento bem maior, e do Rio de Janeiro, que teve forte ajuda do governo federal nos investimentos relacionados à Olimpíada 2016.

Neste quesito, as obras de infraestrutura costumam ser as que mais chamam a atenção, incluindo o metrô e as novas vias estruturantes na capital e na Região Metropolitana de Salvador e as estradas e obras contra a seca no interior. Mas o levantamento feito pela Sefaz-Ba identificou um indicador relevante de qualificação do gasto nos últimos quatro anos nas secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Administração Penitenciária, que atuam em todo o território estadual e por isso demandam altos custos operacionais: nessas áreas, enquanto os gastos com custeio cresceram 29%, os investimentos ampliaram-se em 124%.

Qualidade do gasto

A Coordenação de Qualidade do Gasto Público atua estrategicamente, acompanhando as despesas das unidades do Estado, com base no orçamento de cada órgão e secretaria. Entre as medidas de controle previstas no decreto 15.924/2015, por exemplo, está a avaliação, pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, de todos os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços cuja previsão de despesas ultrapasse o montante de R$ 455 mil. 

"O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária pelos órgãos, fundos e entidades integrantes da administração estadual, disciplinou a realização de uma série de despesas, incluindo viagens, assinatura de periódicos e contratação de consultorias", explica a diretora de Qualidade do Gasto Público, Manuela Martinez.

Os itens monitorados incluem gastos com terceirizados, serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de informática, manutenção da frota de veículos, água, energia, material de consumo, serviços de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis e serviços de comunicação e telecomunicação.

IPTU 2019 de Ilhéus poderá ser pago com 15% de desconto 

Domingos Matos, 18/01/2019 | 09:00

Nos últimos dois anos, Ilhéus vem recebendo um volume significativo de investimentos, programas e ações que melhoram a infraestrutura urbana, amplia a mobilidade no trânsito e garante serviços mais eficientes de saúde, educação, desenvolvimento social, turismo e cultura. A fim de manter o ritmo veloz das transformações, o Município investe também na eficiência da gestão pública, com objetivo de captar mais recursos com órgãos federais e estaduais e aumentar a arrecadação, por meio dos impostos municipais como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Nesse sentido, a Prefeitura de Ilhéus já disponibilizou os carnês do IPTU 2019, que podem ser retirados no setor de Tributos, das 12 às 18 horas, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro histórico da cidade. O contribuinte ilheense pode pagar o tributo com 15% de desconto. Os carnês também estão disponíveis no portal oficial do Município (link://bit.ly/2FwZPcM ou http://www.ilheus.ba.gov.br) Para acessar o carnê eletrônico, o usuário precisa preencher um formulário, informando dados pessoais e do imóvel.

Através do IPTU, a Prefeitura garante a manutenção de ruas, iluminação pública, reforma de escolas e postos médicos, melhorias das estradas vicinais, aquisição de maquinário e ambulâncias, entre outros investimentos. Segundo o gerente municipal de Administração Tributária, Adriano Sales, a Prefeitura de Ilhéus implantou um novo sistema de arrecadação fiscal eletrônica municipal, que garante agilidade e mais qualidade para os serviços prestados ao contribuinte.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

 

IPTU 2019 de Ilhéus poderá ser pago com 15% de desconto 

Domingos Matos, 17/01/2019 | 14:01

Nos últimos dois anos, Ilhéus vem recebendo um volume significativo de investimentos, programas e ações que melhoram a infraestrutura urbana, amplia a mobilidade no trânsito e garante serviços mais eficientes de saúde, educação, desenvolvimento social, turismo e cultura. A fim de manter o ritmo veloz das transformações, o Município investe também na eficiência da gestão pública, com objetivo de captar mais recursos com órgãos federais e estaduais e aumentar a arrecadação, por meio dos impostos municipais como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Nesse sentido, a Prefeitura de Ilhéus já disponibilizou os carnês do IPTU 2019, que podem ser retirados no setor de Tributos, das 12 às 18 horas, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro histórico da cidade. O contribuinte ilheense pode pagar o tributo com 15% de desconto. Os carnês também estão disponíveis no portal oficial do Município (link://bit.ly/2FwZPcM ou http://www.ilheus.ba.gov.br) Para acessar o carnê eletrônico, o usuário precisa preencher um formulário, informando dados pessoais e do imóvel.

Através do IPTU, a Prefeitura garante a manutenção de ruas, iluminação pública, reforma de escolas e postos médicos, melhorias das estradas vicinais, aquisição de maquinário e ambulâncias, entre outros investimentos. Segundo o gerente municipal de Administração Tributária, Adriano Sales, a Prefeitura de Ilhéus implantou um novo sistema de arrecadação fiscal eletrônica municipal, que garante agilidade e mais qualidade para os serviços prestados ao contribuinte.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

 

Prefeito de Itabuna cancela carnaval e diz que ainda está pagando dívidas da folia do ano passado

Domingos Matos, 16/01/2019 | 10:02

O prefeito Fernando Gomes esclareceu na manhã da última terça-feira (15), durante entrevista coletiva para profissionais da imprensa de Itabuna, que o cancelamento do Carnaval Antecipado de Itabuna ocorre em função da crise financeira que o município tem enfrentado, e que “diante desta dificuldade que tem gerado atrasos no pagamento dos salários dos servidores e dívidas do carnaval do ano passado, não justifica fazer uma festa como esta que demanda despesa”.

Estiveram presentes na coletiva que aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, o vice Fernando Vita, os secretários Dinailson Oliveira (Administração) e Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente) e a secretária de Assistência Social, Sandra Neilma. Na oportunidade, o prefeito informou que haverá apenas a comemoração da Lavagem do Beco do Fuxico, por ser uma tradição do município. “Estou trabalhando muito para resolver a crise financeira de Itabuna, e acredito que até maio a situação esteja bem melhor e possamos fazer a festa de São João”.

Ele ainda explicou que tem trabalhado de todas as formas para reduzir as despesas. “Recebi a prefeitura com 79% da receita comprometida com salários dos servidores, conseguir reduzir para 56% em 2017, e em 2018 para 53%. Também cortamos gastos com aluguel de imóveis, cerca de R$ 260 mil”. Na oportunidade, o prefeito Fernando Gomes anunciou várias obras que foram retomadas e serão entregues neste ano de 2019.

“Estive com o governador Rui Costa há poucos dias e ele garantiu que o município receberá ainda esta semana a verba para conclusão do Teatro Municipal. Espero em junho inaugurar esta obra”, informou. Para finalizar, lembrou que também através de parceria com o Governo do Estado, será destinada uma verba de R$ 1,3 milhão para a reforma da Vila Olímpica e do Estádio Luiz Viana Filho. Já com o Governo Federal, ele informou que os bairros Nova Itabuna, Lomanto Júnior, Sinval Palmeira, Bananeira, Santa Catarina, Maria Matos (Rua de Palha) e Jorge Amado foram contemplados com o projeto de requalificação e humanização do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II (Pacão) - do Governo Federal.

Nova fábrica da Suzana Santos vai gerar 400 empregos em Itapetinga

Domingos Matos, 11/01/2019 | 10:01
Editado em 11/01/2019 | 10:56

Uma nova fábrica de calçados do Grupo Suzana Santos iniciará suas atividades no município de Itapetinga, em março deste ano. O compromisso foi firmado entre o presidente da empresa, Almir Santos, e o Governo do Estado, em reunião com o governador Rui Costa e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Luiza Maia, na terça-feira (08). A unidade fabril Itapetinga 2 vai ser instalada no galpão do governo, localizado no bairro Quintas do Morumbi, terá um investimento de R$ 4 milhões e deve gerar cerca de 400 empregos. 

“Nossa previsão inicial era de começar as operações em meados de 2018, mas devido à crise financeira que assolou o país, tivemos um atraso. Agora, faremos uma reforma no galpão e vamos operar a nova fábrica em março. Já geramos 2 mil empregos no estado, pretendemos fortalecer nosso negócio e potencializar a geração de emprego e renda em Itapetinga”, afirmou o empresário.

Dados da SDE apontam que, nos últimos 4 anos, foram implantadas 25 novas empresas do setor Calçadista na Bahia, com investimentos de R$ 90,6 milhões e geração de 10,2 mil empregos diretos. Só em Itapetinga, foram gerados cerca de 800 empregos diretos. 

“Alinhei com o presidente da empresa os termos dos protocolos de intenções. Estamos investindo R$ 4 milhões em uma parceria com a empresa, para proporcionar cada vez mais desenvolvimento para o interior e gerar, pelo menos, 400 novos postos de trabalho e emprego para a população”, destacou o governador.

Para a secretária Luiza Maia, essa segunda fábrica da Suzana Santos em Itapetinga representa o esforço do Governo em potencializar a regionalização dos investimentos. “Serão oferecidas outras áreas no estado para demais empresas do setor de Calçados interessadas em se implantar na Bahia. O governador também vai se reunir com outros empresários interessados em investir neste segmento, tanto em Itapetinga, quantos em outras regiões”, explicou.

Olivença: Balneário Tororomba foi reaberto para ilheenses e turistas

Domingos Matos, 04/01/2019 | 19:11

O complexo de lazer Balneário Tororomba, localizado no distrito de Olivença, zona sul de Ilhéus, foi reaberto ao público após a primeira etapa de reforma do equipamento, que é um dos principais atrativos turísticos do município. A requalificação do espaço é executada pela secretaria de Turismo e Esporte (Setur), em parceria com o concessionário do Bar e Restaurante Tororomba, instalado no local.

O balneário de Olivença está localizado na zona sul de Ilhéus, a 18 quilômetros do centro da cidade, e se constituiu em um equipamento perfeito para o passeio em família. Os usuários podem dispor de três piscinas abastecidas com água corrente do Rio Tororomba, famosa por possuir concentração de ferro, magnésio e iodo, que fazem bem à saúde. A estrutura tem ainda à disposição dos banhistas o “Véu da Noiva”, uma cortina d’água refrescante, além de restaurante, box de artesanatos, baianas de acarajé e outras barracas de alimentos.

Segundo o secretário de Turismo, Alcides Kruschewsky, as obras de reformas no Balneário seguem em ritmo acelerado, tendo sido  concluídos os serviços das piscinas, que  estão sendo utilizadas pelos banhistas. Ele explica que as piscinas, de água corrente, foram retocadas, os azulejos quebrados foram substituídos, além de pintura.

O secretário informa que o balneário está funcionando normalmente, desde o Natal, porém com restrição a algumas áreas. Os serviços consistem na pintura geral, manutenção e pintura das piscinas e sanitários, instalação de lixeiras, troca de piso da portaria e nova comunicação visual. O piso da recepção, portaria e dos acessos para os sanitários será trocado. Para um melhor aspecto visual, os canteiros e jardins também serão renovados. O reservatório de água que abastece as piscinas será limpo e desinfetado, com retirada de sedimentos.

 

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