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Autorregularização leva 9,6 mil contribuintes a quitarem R$ 287,28 milhões com o fisco baiano

Domingos Matos, 28/05/2019 | 17:32

O contribuinte recebe, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação on-line com o fisco, informações sobre pendências junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e pode quitar os débitos com o ICMS ou encaminhar a documentação exigida, voltando a ficar em dia com suas obrigações tributárias. Passo anterior à autuação pelas equipes do fisco, a prática de autorregularização pelo contribuinte vem facilitando a vida das empresas e apresentando bons resultados para a Sefaz, que já contabiliza R$ 287,28 milhões recolhidos aos cofres públicos por iniciativa de 9.606 contribuintes em resposta aos alertas por meio do DT-e.

“As inconsistências são identificadas em função dos resultados de cruzamentos de dados dos contribuintes, que já fazem parte da rotina dos servidores fazendários e levaram a Sefaz a promover alterações no modelo de fiscalização, de forma a possibilitar, em alguns casos, a autorregularização por parte do contribuinte”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A nova estratégia resulta da grande quantidade de inconsistências identificadas a partir dos cruzamentos de dados de fontes diversificadas. 

Os casos de autorregularização ocorridos até agora resultaram de malhas fiscais focadas em inconsistências nos dados de antecipação tributária e de cartões de crédito, envolvendo empresas do Simples Nacional, e ainda em situações de débito declarado e não pago por empresas grandes e médias, identificados com base nas informações sobre a declaração de apuração mensal do ICMS (DMA) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

“Com a modernização, as ferramentas tecnológicas fazem o processamento da grande quantidade de informações produzidas pelos documentos fiscais digitais, permitindo que os servidores fazendários se concentrem no trabalho mais complexo de análise e encaminhamento das inconsistências encontradas”, ressalta Manoel Vitório. “Os servidores têm, assim, o seu trabalho valorizado e os resultados são evidentes, como o fato de que a Bahia tem aumentado, ano a ano, a sua participação no conjunto do ICMS arrecadado nacionalmente”, afirma Vitório.


Liderança em tecnologia

As ferramentas de última geração implementadas pelo Programa Sefaz On-Line, lançado em 2015, vêm colocando o fisco baiano entre os líderes do país em uso de tecnologia para melhorar os resultados da administração tributária. Para implementar o programa, a Sefaz-Ba vem ampliando o seu parque tecnológico. A capacidade de armazenamento de dados foi multiplicada por sete nos últimos anos: de 70 para 490 terabytes. A Secretaria também passou a contar com servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados, e ainda com uma sala de controle de alta performance e recursos avançados de mineração de dados.

Os cruzamentos envolvem fontes como as mais de 88 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas (NFC-e) emitidas por mês em todo o Estado, além da Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviada por 35 mil empresas e dos registros sobre os cerca de 15 mil caminhões de transporte de mercadorias que transitam a cada dia pelas estradas baianas. As transações com cartões de crédito e débito também são utilizadas como fontes para os cruzamentos de dados dos estabelecimentos comerciais em todo o Estado.


Como funciona
O processo começa pela identificação das inconsistências, a partir dos cruzamentos de dados, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização, Anderson Sampaio. O passo seguinte é o encaminhamento de arquivos com os problemas encontrados, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), ao contribuinte.

Para evitar autuação, também via DT-e, o contribuinte pode apresentar documentos que comprovem o cumprimento da obrigação ou, reconhecendo a inconsistência, fazer a autorregularização. “Esta nova possibilidade amplia a interação do fisco com as empresas e contribui para melhorar os resultados da fiscalização”, avalia o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.


 

Termina amanhã o prazo para regularização do título de eleitor

Domingos Matos, 13/04/2011 | 16:33
Editado em 13/04/2011 | 16:46

Os cidadãos que deixaram de votar nas três últimas eleições podem regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral até amanhã. Os eleitores devem justificar as ausências comparecendo no cartório mais próximo, munidos do títuto de eleitor ou de algum documento original com foto. É necessário, ainda, pagar uma multa no valor de R$ 9,00.

Na Bahia, são 104.507 eleitores correm o risco de ter o documento cancelado, caso não se apresentem à justiça eleitoral. Em Itabuna, os eleitores nessa situação devem se encaminhar até o subsolo do Fórum Ruy Barbosa, onde o atendimento está sendo feito, em caráter excepcional, uma vez que o prédio da Justiça Eleitoral, na praça Olnto Leone, está interditado (veja aqui).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor com o título cancelado não poderá emitir passaporte ou documento de identidade, além de não poder função ou cargo público, entre outras punições.

Para conferir a situação do seu título, acesse o site do TSE (www.tse.jus.br), clique em “Serviços ao Eleitor” e em seguida no botão “Situação Eleitoral”.

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