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TSE mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho

Domingos Matos, 11/09/2019 | 12:38

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão de ontem (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também manteve a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.

Os ministros do TSE negaram três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eles votaram ainda pelo provimento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).  

Acompanharam, na íntegra, o voto do relator Herman Benjamin, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.

Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE do Rio, que constatou abusos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da prefeitura de Campos. De acordo com o MPE, a publicidade institucional teria propagado obras feitas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha, com o único objetivo de promover a reeleição ao cargo.

O relator também votou pelo provimento do recurso do Ministério Público Eleitoral. Na ação, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a prefeitura em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral. O TRE-RJ havia rejeitado a investigação judicial eleitoral do MPE sobre essa questão, por considerar que as contratações teriam ocorrido em data não proibida pela legislação.

 

Voto

Ao apresentar o voto, o ministro Carlos Horbach negou provimento aos recursos propostos por Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco de Oliveira. Ele também votou pela rejeição do recurso sobre as contratações dos funcionários temporários.O ministro considerou graves todos os atos praticados por Rosinha e Francisco e apreciados pelo TRE do Rio com relação ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral.

 

Prisão do casal

No dia 3 deste mês, o casal Rosinha Matheus e Anthony Garotinho foi preso no âmbito da Operação Secretum Domus, deflagrada no Rio e em Campos dos Goytacazes, pelo Ministério Público. A denúncia foi aceita pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

De acordo com a denúncia, o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milhões, como resultado de superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na prefeitura de Campos. As investigações indicaram que o segundo projeto não chegou a ser concluído. No dia seguinte (4), o casal foi colocado em liberdade por determinação do desembargador Siro Darlan, do plantão judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio. (Com informações da Agência Brasil)

Ex-governadores do Rio são presos por receber R$ 25 milhões em propina

Domingos Matos, 04/09/2019 | 09:11

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus tiveram prisão preventiva decretada ontem (3) na operação Secretum Domus. De acordo com as investigações, os dois receberam R$ 25 milhões em propinas da empresa Odebrecht, resultado do superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na Prefeitura de Campos, no norte fluminense.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro foi recebida com as medidas cautelares decretadas pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. 

A promotora de Justiça e coordenadora do GAECO, Simone Sibilio, durante coletiva de imprensa no Ministério Público do Rio de Janeiro(MPRJ), sobre a prisão dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os promotores de Justiça que atuaram nas investigações que levaram às prisões decidiram pela prisão preventiva para evitar que os dois pudessem interferir no andamento do caso. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), Simone Sibilio. o casal tem grande influência no município de Campos.

“É notório o poder dissuasório que, sobretudo os dois, agora réus, possuem no município de Campos. O regular andamento dos processos exige a prisão de todos os denunciados para que a colheita das provas em juízo possa se dar livre da ingerência dos acusados nesta instrução criminal, portanto, o Ministério Público requereu [a prisão] e o judiciário decretou, a nosso ver, corretamente. O Ministério Público espera que assim permaneça”, disse durante coletiva na sede do MPRJ, no centro do Rio.

Na Operação Secretum Domus, deflagrada ontem pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na capital fluminense e em Campos dos Goytacazes, foram cumpridos cinco mandados de prisão e cinco de busca e apreensão. Além do casal, foram presos Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Com os denunciados, os agentes recolheram material eletrônico como computadores e celulares, uma quantia em dinheiro, cujo valor não foi revelado e jóias. Com Rosinha e Garotinho apenas materiais eletrônicos.

“No que ficou apurado a solicitação das vantagens se dava em benefício de ambos [Rosinha e Anthony] e os outros três denunciados [Sérgio, Ângelo e Gabriela] figuravam como intermediários desse recebimento das quantias indevidas”, disse a promotora de Justiça, Ludmila Bissonho Rodrigues.

Ludmila informou que os crimes imputados são de organização criminosa e corrupção passiva e ativa. Para a configuração desse crime não é necessário que se comprove quanto ficou para cada destinatário no final, o mero fato de ter solicitado a vantagem já configura o crime. “Nós não temos como precisar exatamente quanto ficou para cada um a divisão interna entre eles. Isso será alvo de buscas durante a instrução criminal”, disse, acrescentando que ainda não foi possível recuperar nem parte do valor das propinas.

“Uma das medidas cautelares solicitadas, o sequestro de bens, foi justamente para, que ao final, comprovados os fatos, se tende alguma recuperação dos prejuízos sofridos pelo município de Campos”.

 

Operações estruturadas

Segundo a promotora Ludmila, o dinheiro das propinas saía do setor de operações estruturadas da Odebrecht, que funcionava também para pagamentos indevidos identificados na Operação Lava Jato. A entrega até o local acordado era realizada por meio do prestador de serviço Álvaro Galliez Novis e da Transportadora Transmar. “Eram responsáveis por fazer a entrega da quantia ilícita em favor dos beneficiários, em, espécie”, contou Ludmila.

As investigações indicaram que Sérgio Barcelos atuou como intermediário do recebimento das quantias indevidas em 2008, que foi o primeiro período em que as solicitações começaram. Já Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes intermediou as propinas em 2012 e Gabriela Trindade Quintanilha em 2014.

Conforme Ludmila, Garotinho era identificado nas planilhas de propinas da Odebrecht como Bolinha, Bolinho e Pescador. Ela não informou se os outros também tinham codinomes.

“A denúncia se sustentou e teve como foco uma investigação no município de Campos dos Goytacazes em que se descortinou o gigantesco esquema criminoso no município referente a contratações fraudulentas ou superfaturamento, certames licitatórios recheados de irregularidades, sobretudo, superfaturados relativos à construção de casas populares”, apontou Simone Sibilio, acrescentando, que as licitações ocorreram em 2009 e 2013.

 

Prejuízos

Os dois contratos previam a construção de quase 10 mil casas populares, mas de acordo com Ludmila Bissonho Rodrigues, não foram totalmente cumpridos. “No Morar I, cinco mil casas foram entregues, mas no Morar Feliz II houve uma interrupção no contrato e na execução contratual cerca de apenas 700 casas foram construídas, das 4700 previstas para serem construídas”, contou.

“Conforme a perícia, ficou demonstrado que muito embora o custo tenha sido considerado bastante alto, inclusive, objeto de superfaturamento, a qualidade não se comprovou boa diante das condições que essas casas se encontram atualmente no município de Campos”, completou.

 

Permanência

Ao responder a questão da permanência de Garotinho na prisão, uma vez que em prisões anteriores (esta é a quarta), ele conseguiu sair em pouco tempo, a promotora Simone Sibilio afirmou que o Ministério Público demonstrou na denúncia a necessidade da prisão e da sua manutenção. Mas o tempo em que ele ficará no sistema prisional depende do poder judiciário. “Isso quem decida a mantença ou não é o poder judiciário, portanto, é algo que a gente não pode prever, mas até o momento o poder judiciário está de parabéns e ombreou decretando a prisão e o recebimento da denúncia”, disse.

 

Exoneração

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou a exoneração de Sérgio dos Santos Barcelos, que ocupava o cargo de subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “O ato será publicado no Diário Oficial de amanhã (4)”, informou, o governo do estado, em resposta à Agência Brasil.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou a exoneração de Sérgio dos Santos Barcelos, que ocupava o cargo de subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “O ato será publicado no Diário Oficial de amanhã (4)”, informou, o governo do estado, em resposta à Agência Brasil.

 

Defesa

Em nota, a defesa dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho afirma que a prisão determinada pela 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, “é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos”. 

A defesa do casal enfatiza que a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht. A defesa enfatiza ainda que a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada. 

O advogado Vanildo José da Costa Junior, que defende o casal de ex-governadores do Rio, “estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo e lamenta a politização do judiciário de Campos e do Ministério Público estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex governador Anthony Garotinho à Procuradoria-Geral da República”.

A defesa informou que vai recorrer da decisão. (Com informações da Agência Brasil)

Rosinha tem o mandato cassado pelo TRE-RJ; Garotinho fica inelegível

Domingos Matos, 27/05/2010 | 21:19
Editado em 27/05/2010 | 21:46

Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou o mandato de Rosinha Garotinho, prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

O crime ocorreu durante a campanha de 2008, quando ela foi beneficiada por práticas panfletárias da rádio e do jornal O Diário. Como Rosinha Garotinho obteve mais de 50% dos votos, o tribunal convocou novas eleições para o município.

A decisão do TRE –RJ sobrou também para o marido da ex prefeita, Anthony Garotinho, que é pré-candidato ao governo Rio, e para os três comunicadores da rádio O Diário. Todos eles ficarão inelegíveis por três anos.

Os dois ainda podem recorrer da decisão.

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