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Nota Premiada Bahia aumenta número de prêmios

Domingos Matos, 05/12/2019 | 20:37

Após o governador Rui Costa ouvir apelos nas redes sociais, campanha passa a sortear mensalmente 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, num total de 91 participantes contemplados. Prêmio especial de R$ 1 milhão está mantido, em junho.

Os baianos pediram nas redes sociais e o governador Rui Costa atendeu: já a partir do sorteio de 18 de dezembro, a campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, proporcionará aos participantes mais chances de serem contemplados. Serão sorteados todos os meses 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, num total de 91 participantes premiados.

O valor total entregue aos ganhadores vai continuar o mesmo: R$ 1 milhão por mês. A mudança, no entanto, vai ampliar em 810% as chances dos participantes de ganharem nos sorteios regulares, pois até o sorteio de novembro vinham sendo realizadas a cada mês apenas dez premiações, todas no valor de R$ 100 mil. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, que em 2020 está agendado para junho, será mantido: R$ 1 milhão. As mudanças constam em portaria publicada nesta terça (3) no Diário Oficial do Estado, pela Secretaria da Fazenda.

“As pessoas vinham sinalizando nas redes sociais que gostariam de ver ampliadas as oportunidades de premiação, e essa alteração foi determinada pelo governador”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta que a partir de agora serão sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original.

O primeiro sorteio com as novas regras, a ser realizado no próximo dia 18, tomará como base as compras realizadas em novembro.


Como participar
Para participar da campanha é muito simples: basta preencher o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A Nota Premiada Bahia completou em novembro o total de 222 pessoas contempladas desde o início dos sorteios, em fevereiro de 2018. Foram 220 participantes sorteados nas premiações regulares, realizadas todos os meses, sempre com base nos resultados da Loteria Federal, além dos dois ganhadores dos sorteios especiais de R$ 1 milhão, ocorridos em junho de 2018 e março de 2019. Destes, 150 moram em Salvador e 72 no interior. A campanha conta atualmente com 512 mil participantes inscritos no site.

A Nota Premiada Bahia também apoia 502 instituições filantrópicas inscritas e ativas, para as quais foram destinados, desde o ano de 2018, R$ 19,9 milhões. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, com as quais irá compartilhar as suas notas eletrônicas.

Loteria Federal
Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada. Para conferir, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e.

Os bilhetes vencedores são conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, cada participante terá direito, no máximo, a 45 bilhetes, equivalente a um teto de R$ 2 mil em compras no mês.

São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400; 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800; 30 bilhetes, se for de até R$ 1,2 mil; 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 45 se alcançar R$ 2 mil, chegando ao teto estipulado para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar
 

Governo do Estado assina ordem de serviço para construção de Hospital Materno-Infantil em Ilhéus

Domingos Matos, 05/12/2019 | 13:51

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, investirá recursos estimados em cerca de R$ 24 milhões na reforma e ampliação do antigo Hospital Luís Viana Filho, em Ilhéus, que será transformado em Hospital Materno-Infantil. A assinatura da ordem de serviço para início da implantação da nova unidade será amanhã (6), às 14 horas, com a presença do secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

“A partir da abertura do Hospital Regional Costa do Cacau, foi possível a reorientação do Hospital Geral Luís Viana Filho para a atenção materna e infantil”, afirma o secretário Fábio Vilas-Boas. Ele acrescenta que, dessa forma, a região passa a estar mais estrutura para atender as demandas de média e alta complexidade, seguindo o plano do governador Rui Costa de descentralizar a assistência à Saúde para que o cidadão seja atendido mais perto de casa.

Perfil da Unidade

O Hospital Materno-Infantil de Ilhéus terá 105 leitos de internação, integrados à Rede Cegonha e atenção às urgências e emergências da região de Ilhéus, com funcionamento 24 horas, acesso por demanda espontânea e referenciada, integrada aos demais pontos de atenção primária, mediante processos regulatórios.

A nova unidade será estruturada para assistência ao parto de risco, gestação de alto risco, cuidado intensivo e intermediário neonatal e cuidados intensivos e clínicos às crianças. Garantindo atendimento humanizado e resolutivo; acolhimento com classificação de risco; boas práticas e segurança na atenção ao parto, abortamento, nascimento e puerpério, atenção especializada em pediatria, além de certificação como “Hospital Amigo da Criança”.

Além de servir como campo para o desenvolvimento de ensino – formação acadêmica e capacitação multiprofissional – e da pesquisa, o Hospital Materno-Infantil contará com serviço de pediatria estruturado para atender em caráter de urgência aos agravos mais prevalentes na criança e no adolescente, garantindo ainda procedimentos cirúrgicos e cuidados intensivos pediátricos.

Os leitos da unidade serão distribuídos entre obstetrícia clínica (20) e cirúrgica (10), gestação de alto risco (12), pediatria clínica (17) e cirúrgica (6), UTI neonatal (10), neonatal convencional (10), neonatal canguru (5) e Centro de Parto Natural (5).

Além dos leitos de internação, a unidade hospitalar terá ambulatório com consultórios, salas de planejamento familiar, vacinas, testes da orelhinha e do olhinho, salas administrativa e de marcação. A previsão é que a partir da assinatura da ordem de serviço, a reforma e adequação do Hospital Materno Infantil seja concluída no prazo de 12 meses.

Assinado contrato para construção da nova rodoviária de Salvador

Domingos Matos, 04/12/2019 | 12:38

O contrato para a construção da nova rodoviária de Salvador e exploração do atual terminal foi assinado na tarde de ontem (3), pelo governador Rui Costa e representantes do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador. A cerimônia ocorreu no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A licitação para construção foi vencida pelo consórcio formado pelas empresas Sinart e AJJ Participações.

A obra do novo terminal terá um investimento de R$ 120 milhões. A atual rodoviária registra atualmente o embarque de 2,8 milhões de passageiros por ano, número que irá saltar para 3,6 milhões no primeiro ano de funcionamento da nova rodoviária. Após o primeiro ano, a previsão é que ocorra um aumento de 4% no fluxo de passageiros a cada ano. No local, com 70 mil metros quadrados, irão circular 39 mil pessoas diariamente. 

O governador destacou que a rodoviária — instalada às margens da BR-324, no bairro de Águas Claras — será um terminal multimodal. "Teremos um terminal moderno, que nós queremos que seja o mais moderno do país. Será o maior embarque e desembarque do Norte-Nordeste, porque, junto à nova rodoviária, teremos também uma estação do metrô e um terminal de ônibus intermunicipais e interestaduais. Pretendemos que aquela região seja um vetor de desenvolvimento e geração de empregos, atraindo novos empreendimentos e serviços, como ocorreu na região do Iguatemi", afirmou.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador, Eduardo Pedreira, a obra deve durar 30 meses. “Estamos muito contentes com essa parceria para realizar um projeto de interesse da população. Será a rodoviária mais moderna do Brasil. Fizemos pesquisas sobre outros terminais dentro e fora do Brasil e estamos trabalhando com o que há de mais moderno neste projeto”, explicou. 

Eduardo acrescentou que, a partir da assinatura do contrato nesta terça-feira (3), a empresa terá o prazo de seis meses para elaboração do projeto arquitetônico e executivo e obtenção de licenças e alvarás para o início das obras. “Após essa fase, teremos até 30 meses para execução das obras. O terminal será projetado para atender uma demanda de 35 a 40 anos e não devemos ter problemas com relação ao fluxo de passageiros. O início e o término das obras da rodoviária ocorrerão concomitante com o avanço da obra do metrô”. 

O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, disse que espera receber as três sugestões de projetos arquitetônicos no dia 28 de janeiro de 2020. “Essa é a terceira estação rodoviária de Salvador. A primeira foi inaugurada em 1963, na Sete Portas, numa primeira tentativa de organizar o transporte intermunicipal. Depois, em 1974, tivemos a inauguração da atual rodoviária, na região do Iguatemi. Agora, iremos construir uma grande estação de transbordo, integrando os diversos modais". 

Câmara aborda medidas frente a fila do SUS e combate à violência contra mulher

Domingos Matos, 03/12/2019 | 19:36

Uma providência para agilizar o serviço prestado ao itabunense, na marcação de consultas e exames pelo SUS (Sistema Único de Saúde), está prestes a se transformar em realidade. É que foi aprovado ontem (02), na reunião das Comissões Técnicas da Câmara, o requerimento (nº 53/2019) que levará à votação de alteração na lei que trata do sistema de informações da Central de Regulação.

Proposta pelo vereador Enderson Guinho (PDT) e acatada pelos demais, a mudança tem o intuito de disponibilizar informações sobre a posição em que o paciente se encontra na fila para procedimentos. “O projeto sendo aprovado no Plenário e o prefeito sancionando, a secretaria de Saúde vai ter que publicar em seu site toda a lista de realização dos exames, cirurgias e consultas, assim como a lista de espera. De casa, o cidadão vai poder ver se seu exame já está regulado, para onde, o dia e o horário, assim como a lista de espera.”, detalhou o autor do pedido.

 

Patrulha Maria da Penha
Também permeou na reunião a relevância que a população dá à segurança pública; o mapeamento de conflitos e a necessidade de mais políticas sociais. Foram argumentos para os vereadores aprovarem, na dita reunião, a ida a Plenário do projeto do Executivo (nº 64/2019), que institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha. Instrumento de combate à violência contra a mulher, na estrutura da Guarda Municipal, o equipamento só depende da anuência dos edis para se transformar em lei.

O relatório, assinado pelo vereador Antônio Cavalcante (MDB), foi aprovado pela maioria dos pares e referendado pelas Comissões de Legislação (presidida por Júnior Brandão/PT) e de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher (sob a presidência de Charliane Sousa/PTB).
 

IPTU progressivo?
Já o projeto (nº 62/2019), encaminhado pelo Executivo e relatado pelo vereador Ronaldo Geraldo (PMN), teve a tramitação interrompida por um pedido de vistas assinado por Júnior Brandão (PT). Ele quer a íntegra da proposta, que institui um sistema do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo. O conteúdo inclui terrenos não edificados e imóveis não utilizados ou subutilizados. Ao final de cinco anos, seria possível até a desapropriação.

“Não seria o caso de uma lei que especificasse só a questão do IPTU progressivo? Realmente há embasamento no Estatuto da Cidade, mas acho que cada município é livre para implantar ou não aquilo que está estabelecido. Até que ponto uma pessoa que compra um pedaço de terra não tem o direito de comprar para especular? De uma hora pra outra, tem que construir; se não construir, o IPTU vai subindo a cada ano? (...) E dando ao município já os poderes de desapropriar?”, indagou Brandão, para justificar o pedido de vistas.

É válido reiterar que a reunião de Comissões Técnicas, toda segunda-feira, define os projetos que irão para apreciação dos vereadores no Plenário Raymundo Lima.
 

Centro Público de Economia Solidária inaugura  Empório Litoral Sul em Itabuna

Domingos Matos, 03/12/2019 | 18:21

Será inaugurado em Itabuna, no próximo dia 5 de dezembro, às 17 horas, o Empório Litoral Sul do Centros Públicos de Economia Solidária-Cesol. Localizada na praça Laurindo Conceição, ao lado da Catedral de São José, a loja reúne cerca de 130 associações e cooperativas de 26 municípios.

No local, onde também funcionará a sede do Cesol, serão comercializados produtos como chocolates de origem como  Chocolates Embauba, Buri e marcas da Chocosul como Benevides, Coroa Azul, etc, cerveja e geléia de cacau, farinha, frutas cristalizadas, mel, própolis, camarões e mariscos,  além de artesanato, roupas, trajes de banho e vassouras feitas com garrafas pet recicladas.

O Empório Litoral Sul, que funcionará de segunda a sábado das 8;30 às 18:00 horas e aos sábados, das 9:00 às 13 horas, permitirá a comercialização de produtos da agricultura familiar, com toda a sua diversidade e foco na produção orgânica, num um ambiente moderno e climatizado,  que oferece conforto e comodidade para atender os clientes de Itabuna e região.

De acordo com Thiago Fernandes (foto), coordenador regional do Cesol Litoral Sul, “o Governo da Bahia está investindo na economia solidária e esse espaço  será um grande vetor de escoamento da produção,  valorizando tanto o produtor quanto o consumidor que acredita num  comércio justo e na sustentabilidade”.

 

 O CESOL

Os Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol’s), ligados à Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre) do Governo da Bahia,  são espaços multifuncionais públicos, de caráter comunitário, que se destinam a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária. Consistem em estruturas criadas e mantidas por meio de parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada.

Os Cesol’s são uma ação prevista no Programa Bahia Solidária, com apoio financeiro do Fundo de Combate à Pobreza – Funcep, atendendo uma das principais demandas dos atores sociais do movimento de economia solidária. O Cesol Litoral Sul, foi criado em 2013 e retoma as atividades com o apoio do governador Rui Costa, beneficiando cerca de 2 mil famílias de 26 municípios.

Hospital Regional Costa do Cacau avança e amplia procedimentos aos pacientes

Domingos Matos, 28/11/2019 | 17:30

Infelizmente algumas pessoas associam a ideia de que o internamento em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é um local de fase terminal de pacientes. Esse conceito vem mudando no sul da Bahia, devido aos investimentos de estrutura e ampliação de procedimentos no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus.

Esses investimentos têm possibilitado a expansão da oferta de serviços no HRCC. Com o aumento do número de leitos de UTI de 20 para 30 foi possível a ampliação do número de neurocirurgias, procedimentos exclusivos, como a questão da embolização cerebral, neurocirurgias abertas e cardiovasculares.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, "como a saúde é uma das principais bandeiras do governador Rui Costa, trabalhamos em ritmo acelerado para que os baianos tenham serviços de qualidade e resolutividade nos hospitais públicos de toda a Bahia. Hoje são realizadas mensalmente no HRCC mais de 600 cirurgias, entre elas as de alta complexidade, como: embolização da má formação da artéria venosa (MAV) e implante de marcapasso com desfibrilador/ressincronizador", afirma o secretário, ao pontuar ainda que a unidade é referência para 70 municípios do sul da Bahia.

A unidade hospitalar, integrante da rede de saúde do Estado da Bahia, conta com equipe especializada de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, entre outros profissionais treinados e altamente capacitados para o atendimento adequado.

O médico Almir Gonçalves, diretor assistencial do HRCC, destaca os avanços significativos da unidade. “Esta semana realizamos a décima quarta cirurgia cardiovascular aberta, todas com cem por cento de êxito”.

O paciente Cláudio Correia dos Santos, de 44 anos, morador de Ilhéus, que ingressou no hospital com uma trombose venosa na perna esquerda e próximo da alta médica foi acometido por uma embolia pulmonar reconheceu a agilidade no atendimento, qualidade dos serviços e a estrutura do Hospital Regional Costa do Cacau.

“Fui internado, fiquei em tratamento, em quatro dias, quando ia receber alta surgiu uma tosse. O médico solicitou os exames e detectou que eu poderia ter uma embolia pulmonar. Outras medidas foram tomadas como cirúrgica, um cateter, um filtro para desobstruir o coágulo que estava nos meus pulmões. Foi tudo muito rápido”, relatou o paciente.

Cláudio ainda agradeceu a equipe do HRCC pelo atendimento que recebeu. “A minha vida foi salva, primeiramente por Deus, por ter colocado esses profissionais para cuidar de mim. Todos empenhados a cuidar dos pacientes, parabéns a todos. Que possam vir mais procedimentos para atender o nosso povo, nossa região está de parabéns”.

 

Empresa de armas e munições é alvo de operação de combate à sonegação fiscal

Domingos Matos, 28/11/2019 | 11:30

A empresa "Sniper", do ramo de venda de armas e munições, acusada de dever mais R$ 50 milhões aos cofres públicos foi alvo de uma operação deflagrada na manhã de ontem (27), pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia. Denominada “Operação Enyo”, a ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª Vara Criminal. Durante a operação, o proprietário da empresa, Alexandre Lobo Pinto, foi preso preventivamente por tentar ocultar e destruir provas, informou o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Hugo Casciano de Santana. O promotor acrescentou que os bens apreendidos poderão ser usados para restituir os cofres públicos, por meio da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,5 milhões das contas dos investigados.

A empresa, que vinha sendo monitorada desde 2016 pelo trânsito de mercadorias, já havia sido autuada e notificada inúmeras vezes pela falta de recolhimento de impostos em suas operações comerciais de armas e munições. A dívida atualmente chega R$ 50,12 milhões, valor que se refere apenas às operações registradas pelos sistemas da Sefaz e que não reflete o verdadeiro montante devido pelo contribuinte, pois as saídas de mercadorias se davam através de notas fiscais emitidas manualmente, fora do controle eletrônico da fiscalização.

Além disso, ainda pesam contra ela denúncias de comercialização sem emissão de documento fiscal, mercadoria sem comprovação de origem e interposição fictícia de pessoas (uso de “laranjas”). Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços e investimentos do poder público.

Participaram da operação cinco promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 12 servidores da Sefaz, 18 policiais civis, dois servidores da Polícia Fazendária, além de uma frota de viaturas. 

 

Davidson nega briga no PCdoB baiano e diz que chuva tirou ‘maquiagem’ de Salvador

Domingos Matos, 27/11/2019 | 20:31
Editado em 27/11/2019 | 20:39

Presidente estadual do PCdoB, Davidson Magalhães negou qualquer racha dentro do partido na Bahia, mesmo com o lançamento da pré-candidatura de Olívia Santana à Prefeitura de Salvador.

Segundo Davidson falou ao bahia.ba, “não tem briga no PCdoB”, mas “debate, muito debate interno”.

Questionado sobre o lançamento de pré-candidaturas de vários partidos na base do governador Rui Costa, o comunista afirmou que a ação é legítima.

“Há um direito legítimo dos partidos lançarem candidaturas, especialmente àqueles que tiveram bom desempenho em Salvador. Depois há uma certa decantação àqueles que têm peso político, articulação, diálogo com a cidade. O movimento é legítimo”, falou.

Davidson ainda citou a chuva forte na capital baiana e criticou a gestão de ACM Neto (DEM). “Esses episódios demonstram a Salvador quando ela perde a maquiagem”, afirmou, acrescentando que o grupo de Rui, “verdadeiro prefeito de Salvador”, deve ganhar a prefeitura do município. (Com informações do Blog Bahia.Ba)

 

Mil estudantes do Partiu Estágio assinam contrato para atuar em órgãos públicos

Domingos Matos, 27/11/2019 | 18:38

Em cerimônia realizada na Arena Fonte Nova, na manhã desta quarta-feira (27), o Governo do Estado formalizou a contratação de 1.064 novos estagiários que irão atuar nos órgãos ligados ao Poder Executivo, por meio do Programa Partiu Estágio. No evento, os termos de compromisso foram assinados  e o governador Rui Costa realizou a entrega simbólica dos crachás aos estudantes universitários.

O Partiu Estágio tem por finalidade viabilizar o acesso dos jovens universitários baianos como estagiários em órgãos da administração pública. “O estágio sempre existiu no Estado. Mas, quando eu assumi a gestão, constatei que o perfil sócio econômico da maioria dos estagiários na administração estadual era de classe média alta. Ao unificar o programa e ao adotar o critério de que teria acesso ao estágio o jovem proveniente de família de baixa renda e que estudou o 2º grau na escola pública, conseguimos não somente um programa consolidado de aperfeiçoamento profissional, como também de inclusão social”, destacou o governador.  

De acordo com o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, os estudantes contratados nesta quarta-feira (27) já começam, amanhã, a desempenhar as atividades do estágio. “A partir desta quinta, esses jovens, que atuarão em sua área de formação, serão acompanhados por supervisores locais de seus respectivos órgãos para a realização do processo de integração e apresentação do plano de trabalho”, explicou.

Somente neste ano, o Partiu Estágio realizou a publicação de três editais de convocação e, neste último, foram convocados 2.626 estudantes. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), no segundo semestre de 2019, a iniciativa recebeu a inscrição de 20.392 universitários. Desde 2017, ano em que a iniciativa foi implantada no estado, 11.096 estudantes já participaram do programa de estágio.

Todo e qualquer estudante universitário pode participar, desde que esteja regularmente inscrito em instituições de ensino superior com sede na Bahia, sejam estaduais, federais ou privadas.Também é necessário que o candidato curse graduação na modalidade presencial e que tenha cumprido mais de 50% da carga horária. Além disso, o Partiu Estágio é prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. O contrato tem duração de um ano e sem possibilidade de prorrogação. Os estudantes recebem bolsa de R$ 450 e auxílio transporte.

 

Encontro capacita gestores da educação municipal na próxima semana

Domingos Matos, 27/11/2019 | 12:36

Incentivar a troca de aprendizados e novas ideias para o aprimoramento da gestão da educação pública entre os municípios da região é o objetivo do Encontro de Boas Práticas da Educação Municipal, que acontece na quarta-feira (4), das 9 às 14hs, no auditório do Edifício Premier Business, em Ilhéus. O evento gratuito é uma realização de: Instituto Arapyaú, Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc e Gove. Informações e inscrições podem ser feitas através do telefone (73) 3613-5114.

No encontro serão apresentadas boas práticas na gestão da educação municipal. Logo depois, os servidores terão um momento de conversa a especialista em educação, Cleuza Repulho e uma sessão de perguntas e respostas sobre gestão educacional. A iniciativa, segundo o secretário executivo Luciano Veiga, “visa construir uma gestão de excelência, eficiência, eficácia e efetiva dos municípios associados”.

O auditório fica localizado na avenida Osvaldo Cruz, nº 74, no bairro Cidade Nova, centro de Ilhéus.

 

Patrulha Guardiã Maria da Penha é lançada em Itabuna

Domingos Matos, 26/11/2019 | 19:38

O prefeito Fernando Gomes participou no final da tarde de segunda-feira (25), no auditório do Sest/Senat, do lançamento do Projeto Patrulha Guardiã Maria da Penha – projeto pioneiro no Sul da Bahia que será operado pela Guarda Civil Municipal (GCM). A solenidade que foi realizada no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher – 25 de Novembro -, contou com a presença da Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, que esteve representando o governador Rui Costa.

Também estiveram presentes Juízes, Promotores Públicos, Representantes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, da Defensoria Pública, da OAB/Itabuna, representantes do Movimento de Mulheres e de Conselhos Municipais, da Câmara de Vereadores, da Polícia Militar (inclusive da Ronda Maria da Penha/15° BPM), Secretários Municipais, além da Secretária Municipal de Assistência Social, Sandra Neilma, que foi nomeada Madrinha da Patrulha Guardiã Maria da Penha. Para o prefeito Fernando Gomes, um projeto como este, que integra o plano de ações da nova gestão da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), sob o comando do Ten Cel PM Valci Serpa, merece todo empenho da administração municipal.

“O objetivo é integrar a Patrulha Guardiã Maria da Penha à rede de ações que já vem sendo implementada para o combate à violência doméstica contra a mulher”, frisou o prefeito Fernando Gomes. O titular da Sesttran, Ten Cel PM Valci Serpa, aproveitou o momento para salientar que toda sua equipe está atenta e muito satisfeita com a atenção que o prefeito Fernando Gomes tem dado ao projeto. “Nosso prefeito está preocupado com os avanços da GCM e dado todas as condições para êxito em nossas ações. Vamos juntos vencer essa batalha da violência. Juntos somos fortes”, finalizou.

 

Pioneirismo do Consórcio Nordeste atrai atenção de empresas europeias

Domingos Matos, 25/11/2019 | 11:39

Iniciativa inovadora no Brasil, a missão internacional do Consórcio Nordeste apresentou à Europa as oportunidades de investimento na região para empresas da França, Itália e Alemanha. Nos encontros  realizados em Paris, Roma e Berlim, entre os dias 18 e 22 de novembro, a união dos nove estados chamou a atenção dos empresários e autoridades governamentais. Nas reuniões, gestores nordestinos também explicaram o funcionamento do consórcio e o potencial do Nordeste, um mercado de 57 milhões de consumidores.

Em Berlim, última cidade da agenda, os representantes dos nove estados estiveram, na sexta-feira, nas sedes dos Ministérios da Economia, Educação e Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha, onde explicaram o funcionamento do Consórcio Nordeste, com o objetivo de fortalecer as relações de cooperação, ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e gerar emprego e renda. Também fez parte da agenda uma reunião com diversos empresários alemães realizada na Associação das Câmaras Alemãs de Comércio e Indústria.

Na passagem pelas três capitais, o consórcio destacou o potencial de consumo e de desenvolvimento da região brasileira, que tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro. A viagem é uma articulação para atração de investimentos, inclusive com a perspectiva de abertura de parceria público-privada (PPP).

“O objetivo de buscar acelerar o desenvolvimento e a geração de emprego foi plenamente alcançado a partir da integração econômica com a Europa. Estamos programando uma ida à Espanha e Bruxelas no início de 2020 para fazer contato com o banco europeu de investimentos e visitar o parlamento. Depois, China e Rússia para continuar dando visibilidade ao Nordeste”, comentou o governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa.

Ainda segundo o presidente do consórcio, estão previstos dois encontros no primeiro trimestre do ano que vem, no Nordeste, para divulgar, detalhadamente, aos investidores estrangeiros as licitações nas áreas de tratamento de água, esgoto, resíduos sólidos, transporte e cidade sustentável.

Na Itália, onde estiveram reunidos com empresários em Roma, os gestores apresentaram o potencial da região para investimentos em áreas como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas. O evento foi organizado pela Confederação Geral da Indústria Italiana (Confindustria).

A França foi o primeiro país de destino do Consórcio. Os compromissos em Paris foram divididos em dois dias, na segunda e terça-feira, e também contou com a participação de empresários locais. A agenda incluiu encontro com a diretoria geral da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para tratar sobre crédito para investimentos, principalmente, nas áreas de sustentabilidade e agricultura familiar. Na ocasião, foi assinada uma carta de intenção de cooperação, entre o consórcio e a secretária de Estado do Ministério de Transição Ecológica e Solidária, Brune Poirson, nas áreas de meio ambiente e cidade sustentável.

Participaram da missão do Consórcio Nordeste na Europa os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe foi representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

Hospital Geral realiza primeira microcirurgia cerebral endoscópica da região de Jequié

Domingos Matos, 23/11/2019 | 16:34
Editado em 22/11/2019 | 21:26

Com a tecnologia aliada à experiência médica, o Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), unidade da rede da Secretaria da Saúde do Estado instalada em Jequié, protagonizou um momento histórico ao realizar a primeira microcirurgia cerebral endoscópica da região.

O endoscópio permite que o neurocirurgião visualize os ventrículos cerebrais em um monitor instalado na sala de cirurgia. A microcâmera aumenta em dez vezes as imagens, permitindo guiar o médico durante o procedimento.

A equipe médica composta por Rogério Figueiredo e Ademar Ferreira (neurocirurgiões), Acácio Montino, Rogério Lafundes e Elio Boa Sorte (anestesistas) com o auxilio do instrumentador cirúrgico Ivan Jesus, realizou o procedimento em cerca de 30 minutos. A cirurgia foi considerada um sucesso e o paciente segue em observação.

Para a diretora geral do HGPV, Polliana Leandro de Oliveira “A ampliação do hospital tem sido muito importante para nossa população que passou a ter acesso a uma série de serviços antes não ofertados, e estamos qualificando nossa equipe diariamente para atendermos nossa microrregião com mais qualidade e eficácia” enfatiza ela.

 

Oferta de serviços

Com capacidade total de 239 leitos, o hospital é referência para os 27 municípios da região de Jequié, com população superior a 600 mil habitantes, teve seu tamanho triplicado se tornando o maior hospital de interior do estado.

O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, ressalta que o apoio do governador Rui Costa aos projetos de interiorização da saúde pública em toda a Bahia tem sido fundamental ao bem estar de milhões de baianos. “A ampliação do HGPV, por exemplo, garantiu o aumento na oferta dos serviços de endoscopia digestiva alta; colonoscopia; eletroencefalograma; ultrassonografia com doppler; ecocardiograma; além de cirurgias eletivas; mais leitos de UTI e Semi-intensiva”, afirma o secretário. Ele acescenta que o HGPV oferece emergência médica de alta e média complexidade 24h, atendendo nas especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral, Psiquiatria, Neurocirurgia, Bucomaxilo, Traumato-Ortopedia, UTI adulto, Traumato-Ortopedia, além de Bioimagem”.

A Bahia é um dos estados que mais investem em saúde pública no país.

Câmara aprova regulamentação do transporte por aplicativos em Ilhéus

Domingos Matos, 23/11/2019 | 10:29

O transporte por aplicativo (por meio de telefone celular) já faz parte da realidade do ilheense e de seus visitantes e chegou para facilitar o dia a dia das pessoas. Depois de muita tensão, foi aprovado no início da noite de quarta-feira (20), na Câmara Municipal, o projeto de lei que regulamenta o serviço na cidade. O assunto é importante, dividiu opiniões e ganhou adeptos durante as discussões. Agora, será encaminhado ao prefeito Mário Alexandre.

“Houve muitas reuniões para tratar da proposta e teve o envolvimento de representantes do transporte por aplicativos, taxistas, sindicatos e vereadores. A tecnologia evolui a cada momento e a cidade e seus munícipes precisam acompanhar essa evolução. Ilhéus se destaca se tornando uma das cidades do interior da Bahia a regulamentar os serviços”, observou Gilson Nascimento, diretor da Sutram.

Se for sancionado, a Sutram será o órgão normatizador, responsável por fiscalizar o serviço, com poder de polícia administrativa. Na maioria das cidades brasileiras onde houve regulamentação na modalidade, as empresas de aplicativos consideram que há questões que precisam ser debatidas. No entanto, o Governo Municipal assegura que está aberto as discussões quando o assunto é o futuro da mobilidade de Ilhéus.

Para o prefeito Mário Alexandre este é mais um importante passo dado pelo município, com a proposta de oferecer uma opção confiável e acessível de mobilidade para todos. “Temos defendido acima de tudo o trabalhador. Nada mais justos atender à reivindicação dentro de um diálogo para que seja tão bom para a categoria quanto para quem utiliza o serviço. Estamos juntos para construir soluções que sejam benéficas para a cidade”, ressaltou.

Prazo – A Câmara Municipal estipulou um prazo de 150 dias para os proprietários emplacarem seus veículos no município de Ilhéus. Justificou que a medida visa dirimir a grande circulação de veículos de outras cidades, principalmente durante a alta estação, período de maior fluxo turístico. Ademais, Administração Municipal e empresas discutirão sobre as normativas, fiscalização e credenciamento dos condutores.

Assim que entrar em vigor, o motorista de aplicativo que não estiver cadastrado conforme a lei, será considerado clandestino na cidade e autuado com base na normativa federal. Entretanto, Gilson Nascimento informou que todos os motoristas de aplicativos serão convocados para o cadastramento junto ao órgão. No Brasil, o serviço foi regulamentado em lei federal, sancionada em de 2018 e concedeu aos municípios o poder de regular o uso dos aplicativos.

Projeto Saúde na Escola será realizado durante Feira Literária

Domingos Matos, 23/11/2019 | 08:29
Editado em 22/11/2019 | 20:17

Neste sábado (23), das 9 às 14h, acontecerá a Feira Literária na Escola Municipal Professor Paulo Freire, no bairro Teotônio Vilela. A atividade contará com a participação da equipe do Projeto Saúde na Escola (PSE). No local, apresentação do Teatrinho de Endemias, que instrui sobre os cuidados com o mosquito da dengue, ações de saúde bucal, Samuzinho e outras atividades.

As ações, que já ocorreram nas escolas municipais da Conquista e do Salobrinho, possuem uma linguagem acessível aos educandos do Fundamental I e II, e também aos pais e profissionais da área de educação. O projeto tem incentivo federal e conta com profissionais das secretarias municipais de Saúde (Sesau), Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e Desenvolvimento Social (SDS).

Segundo informou os coordenadores da estratégia, a iniciativa promove ações intersetoriais, com atividades educativas que vão desde a prevenção de hipertensão e diabetes, com a orientação correta sobre a prática de exercícios físicos e de nutrição à prevenção de bullying. O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) é responsável pela gestão do Projeto Saúde na Escola.

O GTI-M faz parte do programa interministerial do Governo Federal, nas áreas da saúde, educação, entre outros setores governamentais e não-governamentais para o exercício 2019 e 2020. O PSE foi instituído em 2007, como política intersetorial da Saúde e da Educação, a fim de atender aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
 

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