BAHIAGAS - 25 ANOS

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Sefaz irá notificar 100 mil veículos com placas 9 e 0 por atraso no IPVA

Domingos Matos, 05/11/2019 | 07:01

Até o final do mês de novembro, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) irá notificar 100 mil veículos com placas de finais de 9 e 0 pela falta de pagamento do IPVA 2019. Os contribuintes que ainda não quitaram o seu imposto devem regularizar o quanto antes a situação e assim evitar a cobrança de multas e juros que passam a incidir logo após a notificação. Para quitar o IPVA, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

A Sefaz-BA já havia notificado 208 mil automóveis com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 pelo atraso do imposto. Por meio do site da Sefaz, os proprietários de veículos podem consultar se estão enquadrados nessa situação. Para isso, basta acessar a opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informar o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-BA, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “Relação de Notificados” => “Emissão de DAE “  e quitar o débito em qualquer banco, com desconto de até 70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.

Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no site da Sefaz ou por meio do Call Center da Sefaz-Ba, pelo 0800 071 0071.

 

Bahia concede reajuste a mais de 18 mil servidores

Domingos Matos, 30/09/2019 | 14:33

Mais de 18 mil servidores do Governo do Estado terão ganho salarial de até 20,99% a partir do mês de outubro. O pagamento, que está programado para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo firmado pelo Governo do Estado com auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais. A lei 14.165, sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23), assegurou a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998). 

A nova lei vai gerar um impacto de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos apenas este ano. Em 2020, o reajuste salarial vai gerar uma despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). “Diante de uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela significativa dos servidores. Ao mesmo tempo, a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza investimentos públicos. Vamos continuar tratando o dinheiro público desta forma, com a seriedade necessária”, afirmou o governador Rui Costa.

A confirmação do reajuste pelo governador nesta semana coincide com a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que 10 estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente. A Bahia, novamente, comprova a eficiência na qualidade do gasto público e não está nesta lista negativa. Os Estados que não cumpriram a regra podem ter de pagar R$ 30 bilhões à União. 

Sobre o reajuste

De autoria do Poder Executivo, a lei foi fruto de um acordo assinado entre entidades sindicais e o governador Rui Costa, em agosto deste ano, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, ficou definida a mudança na estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos, incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).

De acordo com a lei sancionada pelo governador, a medida vai significar um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de 20,99% e 19,35%, respectivamente. Vale ressaltar que nenhum servidor do Estado da Bahia recebe remuneração abaixo do salário mínimo, em conformidade com a Constituição Federal e o Superior Tribunal Federal (STF) que compreende que a remuneração é composta por vencimento básico, mais vantagens variáveis (gratificações). 

Os auxiliares e técnicos administrativos recebiam salário básico abaixo do mínimo, mas a remuneração total sempre foi superior ao salário mínimo. Agora, o governador sancionou o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, concedendo reajuste no salário básico.

Nota Premiada Bahia apoia filantrópicas de 118 municípios

Domingos Matos, 24/09/2019 | 17:56

Entidades filantrópicas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, localizadas em 118 municípios baianos, vêm recebendo apoio da campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia (NPB), do Governo do Estado. As instituições são das áreas social e de saúde. A Nota Premiada conta com 528 entidades ativas da capital e do interior, que desde o lançamento da campanha, no início de 2018, já receberam ao todo R$ 16,9 milhões, como resultado do compartilhamento de notas fiscais eletrônicas pelos cerca de 498 mil consumidores inscritos.

Além de ajudar as filantrópicas, o participante cadastrado no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br concorre a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a prêmios especiais de R$ 1 milhão. É no ato do cadastramento que o cidadão indica até duas instituições, uma da área de saúde e outra da social, com as quais passa a compartilhar cada Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que tenha sido associada ao CPF inscrito.

Com a criação da Nota Premiada Bahia, que apoia as instituições cadastradas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, ficou bem mais fácil o compartilhamento das notas fiscais. A informatização do processo, que passa a considerar como válidas as notas fiscais eletrônicas emitidas com CPF, vem permitindo ao cidadão escolher entidades de qualquer um dos 118 municípios. As instituições, entretanto, precisam estar em dia com suas certidões junto ao FGTS e ao INSS, como determina a legislação, para fazerem jus à premiação.

Na modalidade atual, não é necessário mais reunir cupons de papel depositados em urnas físicas. O compartilhamento online, de acordo com a Scretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), democratizou o processo. Cada instituição passou a ter a sua própria urna digital. Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o Estado.

Para consultar a relação de instituições participantes, é preciso acessar o site da Nota Premiada Bahia e ir até a opção “Quem participa” => “Instituições”. A busca pode ser filtrada por etapa do programa Sua Nota é Um Show de Solidariedade (a etapa atual é a quinta), por área (se social ou de saúde), por município ou pelo nome da instituição. Outra forma de consultar as instituições cadastradas é acessar o site da Sefaz-BA, na opção “Educação Fiscal” e clicar no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade”.

Prêmios
Para concorrer aos prêmios destinados aos consumidores participantes, é preciso estar inscrito no site e incluir o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As premiações baseiam-se nos resultados da Loteria Federal. Todas as compras com CPF na nota eletrônica, desde que o comprador esteja cadastrado no sistema, são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada. Como forma de equilibrar as chances dos participantes, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos.
São, no total, oito faixas. Se as compras associadas ao seu CPF somarem até R$ 100 no mês, o participante terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se as compras somarem R$ 800, 30 bilhetes se a soma for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando-se ao máximo de 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.

 

Operação Posto Legal encontra irregularidades em Itabuna e outras cidades do sul e oeste da Bahia

Domingos Matos, 19/09/2019 | 12:01
Editado em 19/09/2019 | 14:16

Dezoito bicos de combustíveis lacrados por entregarem quantidades menores que as efetivamente pagas pelo consumidor, duas bombas também lacradas em função de vazamento interno, notificação de 42 bombas em mau estado de conservação, postos sem alvará de funcionamento, problemas de segurança nas instalações e ausência de equipamentos de análise. Essas são algumas irregularidades identificadas na terceira etapa da Operação Posto Legal, realizada entre os dias 10 e 12, nos municípios de Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis e Una, localizados nas regiões oeste e sul da Bahia.

Nesta etapa, 24 postos de combustíveis foram fiscalizados. Ao todo, a operação já atuou em 68 postos de diversas regiões da Bahia e não tem data para terminar. O objetivo é alcançar, nos próximos meses, todos os postos em funcionamento no estado. 

Reunindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e das polícias Civil e Militar, a Operação Posto Legal verifica a qualidade e a quantidade do combustível vendido na Bahia, além de outras irregularidades prejudiciais ao consumidor. 

 

Outros resultados

As irregularidades relacionadas à quantidade de combustível entregue ao consumidor e ao funcionamento das bombas são aferidas pelo Ibametro, que identificou ainda uma bomba com violação de ponto de selagem nesta etapa da Posto Legal. Cabe à ANP, por sua vez averiguar itens relacionados à qualidade do combustível, com apoio do DPT. A agência também encontrou combustível com indícios de impurezas.

Nesta etapa, o Procon identificou infrações em 14 estabelecimentos, incluindo produtos sem preço, vencidos ou sem informação de fabricação e de validade, além da ausência de exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Sefaz fez levantamentos de estoque em todos os estabelecimentos fiscalizados e notificou 13 postos por omissão da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Um posto foi notificado por utilizar máquina de cartão de crédito em nome de outra empresa.

De acordo com o superintendente do Procon, Filipe Vieira, a ação terá continuidade ao longo dos próximos meses. "Todo e qualquer posto está sujeito à fiscalização. O nosso interesse não é encontrar irregularidades, mas conhecer a forma como os postos funcionam no seu dia a dia e garantir que o consumidor, ao se dirigir ao estabelecimento, vá encontrar produtos dentro das regras de qualidade", explica. 

 

Três empresários são presos durante “Operação Avati”

Domingos Matos, 12/09/2019 | 15:46

Três empresários e um caseiro foram presos na manhã desta quinta-feira (12), durante a “Operação Avati”. As prisões foram efetuadas nos estados da Bahia e Alagoas, onde também foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e secretarias da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), com apoio dos MPs estaduais de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul e Secretaria da Fazenda de Alagoas. A operação visou combater a sonegação fiscal e reprimir delitos de associação criminosa e lavagem de dinheiro, que teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos. Os resultados foram apresentados no final da manhã, durante coletiva realizada na sede do MPBA em Barreiras.

Na Bahia, foram presos os empresários Clovis Ceolin e Thiago Veloso, que já havia sido preso anteriormente por fraude semelhante durante a 'Operação Grãos do Oeste II'. Já em Alagoas, foi preso o empresário Lindomar Veloso. A operação ocorreu nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto (BA), Posse (GO), Uruguaiana (RS) e Taquarana e Arapiraca (AL). Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, foram apreendidos.

O MPBA atuou por meio da Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal em Barreiras e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf); e a SSP através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Na Bahia, a ação envolveu nove promotores de Justiça, 20 servidores da Sefaz, dez delegados de Polícia, seis escrivães de Polícia e 48 policiais civis, além de uma frota de 16 viaturas.

Segundo as investigações, os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal ou para simular a passagem de mercadorias pelo Estado e ocultar a saída de produtos para o mercado interno visando burlar a incidência do ICMS. As empresas se valiam, ainda, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos. O esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado, mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, e na Lei 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro.

As atividades de investigação tiveram, ainda, o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação do MPBA (CSI), do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (CEOSP) e de promotores de Justiça da Regional de Barreiras. A operação decorre de trabalho realizado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

“Operação Avati” é deflagrada na Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul

Domingos Matos, 12/09/2019 | 10:22
Editado em 12/09/2019 | 11:08

Uma operação de combate à sonegação fiscal foi deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (12), nos estados da Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul.  A “Operação Avati”, desencadeada por força-tarefa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e secretarias da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), cumpre quatro mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão nas cidades de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto (BA), Posse (GO), Uruguaiana (RS) e Taquarana e Arapiraca (AL). Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de São Desidério e visam a repressão dos delitos de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos.

Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, já foram apreendidos pela operação. O MPBA atua por meio da Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal em Barreiras e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf); e a SSP através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Na Bahia, a ação envolve nove promotores de Justiça, 20 servidores da Sefaz, dez delegados de Polícia, seis escrivães de Polícia e 48 policiais civis, além de uma frota de 16 viaturas. A operação conta ainda com o apoio dos Ministérios Públicos estaduais de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul e da Secretaria da Fazenda de Alagoas.

Segundo as investigações, os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal ou para simular a passagem de mercadorias pelo Estado e ocultar a saída de produtos para o mercado interno visando burlar a incidência do ICMS. As empresas se valiam, ainda, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos. O esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado, mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, e na Lei 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro.

As atividades de investigação tiveram, ainda, o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação do MPBA (CSI), do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (CEOSP) e de promotores de Justiça da Regional de Barreiras. A operação decorre de trabalho realizado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

 

Os resultados da operação serão apresentados em entrevista coletiva, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Barreiras (Rua Guarujá, nº 920, bairro Sandra Regina)

Posto no interior é impedido de operar por armazenar gasolina com até 79% de álcool

Domingos Matos, 08/09/2019 | 16:31

Por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei, o posto de combustíveis 2S, localizado em Conceição do Jacuípe, acaba de ser tornado inapto, ou seja, impedido de operar. A adulteração da gasolina armazenada nos tanques 08 e 09 foi identificada durante fiscalização realizada pelas equipes da Operação Posto Legal e atestada por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A ação motivou ainda a lavratura de autos de infração e interdição por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Coube à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) tornar inapta a inscrição estadual do estabelecimento, com base na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.

A ANP, por sua vez, emitiu autos de infração relativos ao armazenamento de gasolina com teor de álcool acima do permitido nos tanques 08 e 09, com capacidades, respectivamente, para 4.157 litros de gasolina comum e 4.838 litros de gasolina aditivada. Foram interditados ainda os bicos 06, 08, 16 e 26, conectados a esses tanques.

Posto Legal

Criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano, a Operação Posto Legal reúne, além do DPT e da ANP, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), com apoio das polícias Civil e Militar, da Sefaz-Ba e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba).

A operação se estenderá a todos os postos do Estado nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes. A fase piloto da Posto Legal aconteceu entre 12 e 14 de agosto, quando foram fiscalizados 36 estabelecimentos de Salvador e Feira de Santana e interditados, pelo Ibametro, 33 bicos de combustíveis irregulares.

A segunda fase da operação ocorreu nos últimos dias 28 e 29 e fiscalizou oito postos nos municípios de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe e Candeias. Além dos autos emitidos no posto 2S, a ANP emitiu, em outros postos, um auto de infração por falta de equipamento de teste e outro por falta de medida padrão, e houve ainda uma notificação por ausência de etiqueta com CNPJ na bomba.

Desta vez, o Ibametro fiscalizou 50 bicos de combustíveis e registrou 26 reprovações. Os problemas mais comuns foram erros de abastecimento acima do admissível contra o consumidor, ou seja, a colocação de menos combustível do que a quantidade registrada, e bombas medidoras em mau estado de conservação. Em função da entrega de combustível em quantidade abaixo da informada na bomba, foram lavradas seis autuações.

O Procon identificou quatro postos com irregularidades como produtos sem o preço e estabelecimentos sem o Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria da Fazenda constatou uma máquina de cartão de crédito e débito não pertencente ao estabelecimento fiscalizado, o que gerou uma multa de R$ 13,5 mil, e também o não recolhimento da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial em seis dos oito estabelecimentos visitados, que foram intimados a cumprir com a obrigação.

 

Apreensão de caminhão

Também no âmbito da Operação Posto Legal, um caminhão transportando álcool para destinatário inexistente no Maranhão foi apreendido em posto fiscal da Sefaz-Ba localizado na divisa do estado com Goiás, no município de Correntina. As equipes de plantão lavraram auto de infração em nome da empresa transportadora e, somente após a quitação do débito, o caminhão foi liberado.

De acordo com a Sefaz-Ba, caminhões que forem identificados circulando no estado com mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, carga diferente das notas fiscais, carga roubada ou falsificação de mercadorias, poderão ter a sua mercadoria apreendida e inquérito aberto junto à Polícia para apuração de possíveis delitos. O procedimento de encaminhar esse tipo de infração para a Polícia e depois para o Ministério Público foi instituído pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-Ba, o Tribunal de Justiça (TJ-Ba), o Ministério Público, a Polícia Civil e a PGE.

Referência em gestão, Bahia mantém finanças equilibradas e questiona nota da Capag

Domingos Matos, 28/08/2019 | 11:36

Referência nacional em gestão, segundo lugar em investimentos no país e dos poucos a seguir pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores ao longo de toda a atual crise econômica brasileira, o governo baiano questiona a sua nota na Capag (Capacidade de Pagamento), a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia segue em equilíbrio fiscal, com uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a apenas 57% da receita corrente líquida. Mas, a despeito da ampla margem para contratar novas operações de crédito, está sendo prejudicada por decisão da STN, do final de 2017, de mudar os critérios de classificação dos estados quanto à sua capacidade de pagamento. 

A medida vem sendo contestada pelo governo baiano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Houve quebra de critérios”, avalia o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao lembrar que, até a mudança recente, a nota da Capag era definida com base em oito parâmetros técnicos e dava maior relevância ao endividamento. 

Atualmente, ao lado da poupança corrente e do índice de liquidez, a relação entre a dívida e a receita é um dos três critérios adotados, mas perdeu peso. Embora apresente plena capacidade de endividamento, na classificação da STN a Bahia está abaixo de estados que têm dívidas muito altas ou mesmo vêm atrasando salários. 

O Estado foi especialmente prejudicado, explica Vitório, por um novo critério que confere peso excessivo ao nível de poupança corrente. Por este critério, mesmo que o Estado conte com superávits de anos anteriores, do ponto de vista contábil essas receitas não podem ser consideradas ao se fazer o balanço orçamentário do ano em curso, resultando daí um quadro de déficit mesmo que haja dinheiro em caixa. 

Em 2018, ano-base para o último relatório da STN, isso aconteceu, por exemplo, com os R$ 600 milhões do empréstimo junto ao Banco do Brasil, que somente ingressaram nos cofres do Estado no final de 2017, tendo sido gastos no ano seguinte.

 

Referência

A Bahia, de acordo com Manoel Vitório, vem consolidando o seu modelo de gestão, que alia o esforço do fisco para melhorar os resultados da arrecadação a uma política de controle de gastos. Este trabalho encerrou o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real (levando-se em conta a inflação) de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo. 

“O dinheiro economizado e os ganhos de arrecadação ajudaram a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos, consolidando o modelo implementado sob a liderança do governador Rui Costa, que concilia a saúde financeira do setor público com a preservação de sua capacidade de atuar pelo desenvolvimento da Bahia e pelo atendimento de suas históricas demandas sociais”, afirma Vitório. 

Foram investidos R$ 10,3 bilhões no período 2015-2018, contemplando estradas, barragens, hospitais, melhorias na mobilidade urbana como as novas avenidas e o metrô de Salvador, novas encostas da capital e avanços na segurança pública. Estado mais rico do país, São Paulo chegou a R$ 31,9 bilhões, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano. 

Em 2019, o ritmo se mantém. De janeiro a abril, a Bahia destinou R$ 555,8 milhões a obras e ações que beneficiam diretamente a população, e a Bahia ficou mais uma vez atrás apenas de São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões.

Entre os principais investimentos em infraestrutura do governo estadual estão os novos corredores estruturantes em Salvador, como a Via Barradão e a nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que chegou em abril ao aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão, e ainda a construção e a recuperação de estradas em todo o estado e a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca. 

 

Profisco II

A Sefaz-BA alerta ainda que trata-se de um equívoco relacionar o projeto de lei sobre financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II) à posição do Estado no ranking de capacidade de pagamento.  

A Resolução número 43/2001 do Senado Federal é clara quando estabelece que os limites para operações de crédito não se aplicam quando estas são destinadas a modernizar o fisco e melhorar a arrecadação. 

De acordo com o inciso I, parágrafo 3º do artigo 7º, são excluídas dos limites as operações “contratadas pelos Estados e pelos Municípios com a União, organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomento, com a finalidade de financiar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial”. O Profisco II pode ser contratado, portanto, independentemente da posição do Estado no ranking.

 

Estado publica resultado final de provas objetivas para auditor fiscal

Domingos Matos, 22/08/2019 | 14:32

O Governo do Estado divulga, no Diário Oficial desta quinta-feira (22), o resultado final das provas objetivas do concurso público para auditor fiscal, realizadas no mês de maio. A publicação traz a lista de candidatos aprovados na prova de conhecimentos gerais e na prova de conhecimentos específicos, além do resultado provisório da prova discursiva de conhecimentos específicos.

Os candidatos poderão fazer vistas à nota preliminar da prova discursiva pela internet, no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (FCC), e realizar interposição de recursos pelo mesmo canal no prazo de dois dias úteis a partir da data de publicação no DOE. Todas as informações estarão disponíveis no Portal do Servidor e no site www.concursosfcc.com.br.

Lançado em fevereiro deste ano, de forma conjunta pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz), o concurso conta com 60 vagas, sendo 24 são para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária. O concurso tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período. O resultado final da prova discursiva de conhecimentos específicos será divulgado oportunamente.
 

SSP, Sefaz e MP desmontam grupo que sonegou R$ 25 milhões

Domingos Matos, 22/08/2019 | 13:31

Um mandado de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos nas primeiras horas desta quinta-feira (22) em Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas pela operação 'Pé de Coelho', promovida por Força-Tarefa reunindo a Secretaria da Segurança Pública, através da Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público Estadual (MPBA).

A ação busca desarticular um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres estaduais. 

As investigações foram iniciadas a partir da constatação do elevado grau de sonegação fiscal praticado pelas empresas HJ Distribuidora e Pier Marin Distribuidora. A Força-Tarefa constatou o uso de laranjas na composição dos quadros societários das empresas, e ainda lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos, cometidos com a intenção de burlar o fisco estadual.

Esses crimes, de acordo com a força-tarefa, contribuíram para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal e permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular. Tais condutas podem ser enquadradas na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária.

A Polícia Civil, na Força Tarefa, é representada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Pela Sefaz atuou a Inspetoria de Investigação e Pesquisa Fazendária (Infip) e o MP, por sua vez, com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).

Os mandados de prisão e de busca e apreensão, visando à coleta dos documentos, foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.

Operação encontra irregularidades em postos de combustíveis

Domingos Matos, 20/08/2019 | 17:09

Dezesseis postos em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana foram autuados por entregar menos combustível que o volume comprado pelo consumidor. A fraude foi descoberta durante a primeira etapa da Operação Posto Legal, iniciada no último dia 12. Os órgãos envolvidos na operação divulgaram os resultados nesta terça-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Salvador. 

Deflagrada para evitar irregularidades em produtos comercializados nos postos, a operação abordou inicialmente 36 estabelecimentos. “Nesta operação, um dos objetivos é que os órgãos trabalhem em conjunto. Esta é uma equipe completa para a verificação dos elementos principais em um posto de combustível, para a entrega da qualidade e da quantidade corretas do produto pela qual o consumidor está pagando”, afirma o superintendente do Procon, Filipe Vieira. 

Além do Procon, a operação reúne o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Departamento de Polícia Técnica, com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e das polícias Civil e Militar. Dos postos fiscalizados, 12 ficam na capital e RMS — Lauro de Freitas, Dias D'Ávila e Candeias — e os outros 24 em Feira de Santana.

De acordo com o superintendente do Procon, a ação terá continuidade neste formato e "todo e qualquer posto está sujeito à fiscalização. O nosso interesse não é encontrar irregularidades, mas conhecer a forma como os postos funcionam no seu dia a dia e garantir que o consumidor, ao se dirigir ao estabelecimento, vá encontrar produtos dentro das regras de qualidade. Por isso, a operação vai continuar e se estender da capital até os limites do estado". 

Resultados

Os resultados foram apresentados separadamente por representantes de cada um dos órgãos. O Procon encontrou infrações em oito estabelecimentos da capital e RMS — a maioria sem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), alguns com produtos vencidos e produtos sem preço. Em Feira de Santana, 18 apresentaram tais irregularidades.

A fraude mais temida, o combustível adulterado, não foi encontrada. Especialista em Regulação da ANP, Luís Políbio destaca que as principais alterações identificadas em combustíveis são a mistura na gasolina de álcool anidro em quantidade acima da permitida em lei, que é de 27%, e também no etanol hidratado, o volume de água maior que o permitido por lei, que é de até 7%. “No caso específico desta ação, não detectamos nenhuma irregularidade. Isso não quer dizer que em uma nova visita ao mesmo posto não se possa encontrar algum problema".

O Ibametro é responsável pela fiscalização da quantidade entregue do produto e da segurança das instalações. O diretor de mercado do órgão, Gildásio Rocha, explica que as atividades do Ibametro "são feitas nos bicos de combustíveis. Cada estabelecimento pode ter mais de um bico, que os consumidores chamam de bombas. Foram feitas fiscalizações em 209 bicos, 126 foram aprovados e 83 foram reprovados. Das 83 reprovações, 33 foram interditados. A infração mais grave, que é a entrega menor na quantidade vendida, foi detectada em 16 bicos de gasolina”. 

Segundo o diretor de Ações Especiais da Coordenação de Petróleo e Combustível da Sefaz, Francisco Brito, a operação também identificou máquinas de cartão não pertencentes ao estabelecimento fiscalizado. “Essas máquinas, quatro em Salvador e duas em Feira de Santana, foram apreendidas e, pelo fato de estarem sendo utilizadas irregularmente, cada estabelecimento foi autuado em R$ 13,5 mil por equipamento. Também foi identificado o não recolhimento do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial em oito postos”.

 

Palavras de consumidor e de especialista

Antônio Ataliba é músico e estava abastecendo a motocicleta em um dos postos, na região metropolitana, durante a fiscalização. Ele ressalta que "a ação é importante porque tem a ver com o consumidor. Eu já comprei gasolina adulterada e meu veículo teve problema. Mas não pude recorrer porque não peguei a nota fiscal e fiquei com um prejuízo de mais de R$ 400".

Chefe de oficina de uma grande concessionária de Salvador, Delmir Xavier indica os defeitos que combustíveis adulterados podem provocar. “O veículo vai ter perda de rendimento, em relação a torque, potência, e isso pode ser prejudicial para componentes eletroeletrônicos, como, por exemplo, a vela de ignição, alojada à parte interna do cabeçote, e a parte diretamente da injeção de combustível, bomba e filtro de combustível, que ficam saturados e têm vida útil reduzida, e também os bicos injetores. Esses são os itens que acabam sendo mais prejudicados”.  

Em coletiva nesta terça, Governo do Estado lança Operação Posto Legal

Domingos Matos, 20/08/2019 | 10:08

As infrações encontradas após visitas a 36 postos de combustível de Salvador e Feira de Santana na última semana serão detalhadas na manhã desta terça-feira, às 10h, no auditório da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), por representantes da força-tarefa responsável pela Operação Posto Legal, criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. 

A ação reúne, além do Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com apoio das polícias Civil e Militar, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). 

Todo o Estado
A operação se estenderá a todos postos do Estado nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes. Dos postos visitados nesta primeira etapa, 24 são de Feira de Santana e 12 de Salvador. 

De acordo com o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, a Operação Posto Legal "busca proteger o direito do consumidor, garantindo a entrega de um produto de qualidade e na quantidade correta, promovendo com isso a concorrência leal. Por isso a meta é visitar todos os postos baianos, e a ressalva de que a simples presença da Posto Legal não significa que o posto sob fiscalização esteja irregular". 

Quem faz o que
A análise das amostras de combustíveis coletadas cabe à ANP e ao DPT, e ao Ibametro cabe checar possíveis fraudes metrológicas, ou seja, verificar se a quantidade marcada nas bombas é a mesma efetivamente entregue ao consumidor. A essas análises, somam-se a verificação, sob responsabilidade do Procon-BA, de infrações ao Código de Defesa do Consumidor, e, por parte da Sefaz-BA, os cruzamentos de dados das notas fiscais eletrônicas com as vendas por meio de cartões de débito e crédito, entre outros documentos fiscais eletrônicos, para identificação de indícios de fraudes fiscais na comercialização de combustíveis. 

Com base nos resultados das análises, os estabelecimentos que apresentarem infrações irão sofrer as penalidades devidas nas esferas administrativa, civil e até mesmo criminal. A Polícia Militar, por sua vez, irá monitorar os postos fiscalizados para aferir o cumprimento de medidas adotadas pelos órgãos participantes da Operação Posto Legal, a exemplo da afixação de lacres em bombas de combustível.

SERVIÇO

O que: coletiva sobre primeiros resultados da Operação Posto Legal
Quando: terça-feira, 20/8, às 10h
Onde: Auditório do Procon-BA (Rua Carlos Gomes, 1064 - Largo Dois de Julho)
Órgãos presentes: Procon-BA, ANP, Ibametro, DPT e Sefaz-BA

Atleta baiana conquista prata nos Jogos Pan-Americanos de Lima

Domingos Matos, 12/08/2019 | 07:01
Editado em 12/08/2019 | 09:57

A baiana Paola Reis conquistou, na última sexta-feira (9), a medalha de prata na prova de BMX dos Jogos Pan-americanos, disputado em Lima, no Peru. O ouro ficou com a colombiana Mariana Pajon, bicampeã olímpica, e o bronze para a venezuelana Stefany Hernandez.

“Pratico o esporte desde os 11 anos e não é fácil chegar a essa medalha. Fiquei feliz demais hoje. Meu objetivo era ficar com ouro ou prata, mas logo na descida tive uma fechada e fiquei pra trás. Vim recuperando durante o percurso. Agradeço a todos que torceram por mim”, disse a baiana, que completa 20 anos no próximo dia 15.

Oriunda de projetos sociais apoiados pela Superintendência de Desportos do Estado (Sudesb), Paola recebe o apoio do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paralímpico (FazAtleta). 

Coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o FazAtleta já concedeu apoio a mais de 70 projetos de atletas e de eventos esportivos em 2019, com um investimento de aproximadamente R$ 3,4 milhões.

Pan-Americano

O Pan de Lima reuniu cerca de 6.580 atletas de 41 países das Américas. Dos 39 esportes, 22 valem como classificação para os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020. No total, o Brasil tem 485 atletas em ação na capital do Peru.

Auditores de RS, RJ e PR conhecem monitoramento on-line da Sefaz-BA

Domingos Matos, 09/08/2019 | 08:32

Interessados em adotar o modelo baiano de combate em tempo real às empresas fantasmas e laranjas criadas para burlar o fisco no ambiente digital, auditores fiscais do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e do Paraná vieram a Salvador para conhecer de perto o trabalho do Centro de Monitoramento On-line (CMO). Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o CMO já identificou e tornou inaptos, desde 2015, mais de 12 mil contribuintes infratores, gerando R$ 485 milhões em autos de infração, com arrecadação efetiva de R$ 47,3 milhões para os cofres estaduais. 

O CMO já foi apresentado anteriormente para outros estados como Santa Catarina, Sergipe e Pernambuco. A experiência baiana também tem sido tema de palestras durante as reuniões do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que envolve os fiscos de todas as unidades da federação. Recentemente, o CMO foi apresentado ainda em seminário realizado em Santa Catarina sobre 'Empresas Noteiras'.

“O Centro de Monitoramento aqui da Bahia é considerado de excelência. Todos os fiscos falam desse trabalho e nós estamos tentando montar um projeto no mesmo nível. Mas estamos bem aquém ainda do que é feito na Bahia”, afirmou o auditor fiscal da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Almir Machado Vieira. 

Já o auditor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo França, disse que muitas informações repassadas pela Bahia serão aproveitadas nos sistemas do RS. “O monitoramento on-line baiano tem várias vantagens e é muito eficiente. A gente veio coletar informações e conhecer os detalhes dessa metodologia”.

Auditor fiscal do Paraná, Denison Carlos de Almeida destacou que o projeto é “perfeito e inovador”. Ele ressaltou a importância da visita. "Viemos conhecer o CMO de perto, já que é uma referência no país, e avaliar de que forma podemos aplicá-lo no Paraná. Já temos a nossa malha fiscal, e estamos interessados em implementar também esse modelo de monitoramento on-line”. 

 

Sefaz On-Line

Os representantes gaúchos, cariocas e paranaenses conheceram ainda outros modelos de fiscalização eletrônica adotados pelo fisco baiano por meio do Programa Sefaz On-Line, a exemplo das malhas fiscais e da Coordenação de Operações Estaduais (COE), voltada para a fiscalização de mercadorias em trânsito. 

De acordo com o gerente de Monitoramento de Contribuintes da Sefaz-BA e coordenador do CMO, César Furquim, a troca de experiências com outras unidades federativas demonstra que os problemas são comuns entre os estados, ainda que as soluções possam, na prática, necessitar de adaptações à realidade de cada local. “Essa interação é muito importante e facilita a atuação de todos”. 

Pelo fisco baiano, também fizeram explanações o líder do Programa Sefaz On-line, Álvaro Bahia, o inspetor de Fiscalização Eletrônica de Tributos, Douglas Barbosa, o coordenador da COE, Marco Valentino, e o coordenador do CMO na região Sul da Bahia, Paulo Moitinho.

 

Governo do Estado firma acordo que reestrutura salários de 18 mil servidores

Domingos Matos, 03/08/2019 | 15:05

Uma reunião entre o governador Rui Costa e entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual marcou, na tarde desta sexta-feira (2), a assinatura de acordo para reestruturação da tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais que têm vencimentos básicos abaixo do salário mínimo. O encontro ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

“Apesar de todas as dificuldades do cenário econômico que os estados estão enfrentando e a partir de um diálogo franco, aberto com as representações sindicais, conseguimos atender a um importante pleito. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes. 

A reestruturação da tabela de vencimento vai abranger pouco mais de 18 mil servidores, entre ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que cumprem carga horária de 40 horas semanais. Isso representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020. A medida significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos administrativos, respectivamente.

O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).

“Para os servidores públicos, este é um momento importante de retomada de negociações. Esse acordo aponta para um caminho de soluções e diminuições das dificuldades. É um projeto que melhora substancialmente a remuneração dos que ganham menos, e a sensibilidade do governo neste aspecto é muito positiva. Estamos muito satisfeitos e esperamos que o governo continue com a negociação de outras pautas”, afirmou o presidente da Fetrab, Joaquim Amaral Filho.

A secretária de Relações Institucionais, Cibele Carvalho, e outros membros da equipe de governo também participaram da reunião. 

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

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