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Pescadores artesanais ainda podem requerer o seguro-desemprego

Domingos Matos, 03/01/2012 | 09:11
Editado em 03/01/2012 | 09:12

O defeso da lagosta na Bahia, iniciado em 1º de dezembro de 2011, continua até o dia 31 de maio deste ano, quando o pescador artesanal está proibido de exercer as suas atividades, devido à reprodução das espécies. Para compensar, ele recebe seis parcelas do seguro-desemprego no valor do salário mínimo vigente, podendo requerer o benefício durante todo o período do defeso.

A pesca da lagosta está proibida nos municípios de Ilhéus, Canavieiras, Itacaré, Itamaraju, Santa Cruz de Cabrália, Porto Seguro, Valença, Alcobaça, Jaguaripe, Camamu e na localidade de Ilha D’ajuda. O tempo do período de defeso é fixado pelo Ibama.

Quem faz a habilitação dos pescadores artesanais é a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, nas unidades de atendimento da rede SineBahia. Nos municípios onde não existem essas unidades o cadastramento é feito por técnicos da secretaria que são deslocados até a localidade dos pescadores.

Para fazer a solicitação do seguro-desemprego o pescador artesanal deve preencher o formulário na rede SineBahia ou nas entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho. No ato da requisição é preciso apresentar carteira de identidade ou carteira de trabalho (modelo novo), Pis/Pasep e CPF.

Também é exigida carteira de registro de pesca emitida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (expedida com, no mínimo, um ano da data do início do defeso); comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias; comprovante do NIT, documento da embarcação e comprovante de residência.

Após 30 dias, a primeira das seis parcelas estará disponível nas agências da Caixa Econômica, casas lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. O seguro-desemprego é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fat).

Castigo duplo para ex-funcionários da Biofábrica

Domingos Matos, 21/07/2011 | 16:42
Editado em 21/07/2011 | 16:45

Do Pimenta

Ex-funcionários do Instituto Biofábrica de Cacau, no sul da Bahia, penam há quatro meses para receber os direitos trabalhistas após serem demitidos pelo diretor-geral e presidente da Associação de Produtores de Cacau (APC), Henrique Almeida.

O dirigente pediu aos ex-funcionários “uns dias” para agilizar o pagamento da rescisão. O tempo passou e os demitidos descobriram que estavam sendo enganados. A estratégia era apenas para “ganhar tempo”. As vítimas pressionaram novamente e Almeida e subordinados teriam dado testa: – Querem receber, deem queixa [na Justiça Trabalhista].

Os pais de família reclamam do atendimento desrespeitoso e dizem que ainda não puderam nem mesmo receber o seguro-desemprego. De acordo com os pais de família, a direção da Biofábrica teria justificado as demissões com uma necessidade diante do “estouro da folha”. Os demitidos têm, na média, seis anos de trabalho.

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