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Reconhecimento Facial flagra primeira mulher foragida em Salvador

Domingos Matos, 15/07/2019 | 11:35
Editado em 15/07/2019 | 14:41

A tecnologia moderna de Reconhecimento Facial, pioneira na Bahia, flagrou, na noite de sábado (13), a primeira mulher em Salvador foragida da Justiça. Eliene Santos Correia, 39 anos, foi capturada na Estação Rodoviária, após alerta do sistema da Secretaria da Segurança Pública.

Foragida por envolvimento direto com tráfico de drogas, na região da Boca do Rio, Eliene foi acompanhada pelas câmeras da SSP. Quando o sistema apontou 98% de semelhança com a foto da criminosa, no banco de dados policial, uma equipe da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Pernambués) foi acionada.

A dupla de militares conduziu Eliene até a Central de Flagrantes onde foi realizada a identificação da foragida. Acompanhando ela, tinha um homem que cumpre pena em regime semiaberto. Como não havia irregularidade, ele foi ouvido e liberado.

"Nosso efetivo trabalha 24h e em sintonia com as guarnições da PM e equipes da PC, nas ruas. Esse trabalho integrando tecnologia e agilidade nos garante o bom desempenho da ferramenta", disse o superintendente de Telecomunicações da SSP, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães.

MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto

Domingos Matos, 05/06/2019 | 12:16

Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão.

Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre diz que houve “omissão” no acórdão (decisão colegiada) da Quinta Turma do STJ que reduziu a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP) de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O MPF também opinou a favor da redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

Segundo o parecer, ao reduzir a pena o STJ deveria já ter deliberado o eventual cumprimento da pena em regime semiaberto, levando-se em consideração a redução da pena e o tempo decorrido desde que Lula foi preso, em 7 de abril do ano passado. Com isso, restariam a ele 7 anos e 9 meses de prisão.

A subprocuradora citou o Código Penal, segundo o qual penas menores de oito anos podem começar a ser cumpridas em regime semiaberto.

Pela Lei de Execuções Penais, a progressão de regime pode ser concedida depois do cumprimento de um sexto da pena, dada a condição de bom comportamento. Segundo as projeções iniciais, Lula teria o direito a partir de setembro.

O parecer do MPF foi enviado ao STJ em resposta a embargos de declaração (recurso para esclarecimentos sobre uma decisão) interpostos pela defesa de Lula. Caberá agora ao relator do caso no tribunal, ministro Félix Fischer, deliberar sobre o assunto.

Defesa

Em nota, os advogados de Lula dizem que o “resultado esperado pela defesa do ex-presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime”.

“No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”, acrescenta o texto.

Para a defesa, Lula deve progredir diretamente para o regime aberto, quando o condenado pode sair durante o dia e deve voltar à noite para casa, devido à “inexistência de estabelecimento compatível” para o cumprimento da pena em regime semiaberto, e ante a “peculiar situação” do ex-presidente.  (Com informações da Agência Brasil)

Réu confesso de morte de bailarino é condenado a oito anos de prisão em júri popular

Domingos Matos, 24/05/2019 | 09:14

O homem que confessou ter matado o coreógrafo e bailarino Augusto José da Purificação Conceição foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto, em júri popular realizado no Fórum de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, na quinta-feira (23).

O acusado, Cleverson Santos Teixeira, não participou do julgamento e é considerado foragido pela Justiça.

Dos oito anos de reclusão, sete foram aplicados por conta do assassinato. Além disso, a juíza presidente Jeine Vieira Guimaraes aplicou a pena base de um ano de prisão porque Cleverson roubou o celular da vítima, no momento do crime.

Inicialmente, a pena de Cleverson para o assassinato foi fixada em oito anos. Com isso, ele ficaria detido por nove anos. No entanto, seis meses foram atenuados porque ele estava com menos de 21 anos na época do crime, e outros seis meses porque ele confessou o delito.

Cleverson confessou à polícia que matou o bailarino com três golpes de faca no pescoço, em junho de 2013, após uma briga entre eles. Em depoimento, o homem disse que a vítima pagaria R$ 100, referente a um programa. O suspeito teria aceitado, mas quando chegaram no sítio de Omolú, em Lauro de Freitas, houve uma discussão entre os dois e, em seguida, o assassinato.

Omolú foi achado pelo caseiro do sítio, de bruços, entre a sala e a cozinha do imóvel. Segundo a polícia, o suspeito morava ao lado de um bar onde conheceu a vítima, em Portão, também em Lauro de Freitas.

Cleverson foi preso cerca de dois meses após o crime, depois de vender o celular do dançarino. Entretanto, ele conseguiu responder o crime em liberdade e, em 2015, ficou definido que ele iria à júri popular.

Quando foi morto, Omolú tinha 50 anos. Ele era professor, bailarino e um dos coreógrafos do Balé do Teatro Castro Alves (BTCA). O corpo dele foi velado no foyer do TCA, no Campo Grande. Augusto Omolú foi enterrado na Ordem Terceira de São Francisco, na Quinta dos Lázaros, em Salvador. (Com informações do G1)

 

Professoras de Itabuna transformam a pedagogia do oprimido em pedagogia libertadora

Domingos Matos, 13/05/2019 | 13:50
Editado em 13/05/2019 | 14:52

Em tempos de constante ataque às instituições de ensino, um grupo de Professores da Rede Municipal de Itabuna comprova, por meio de práticas exitosas, que a educação é realmente transformadora. As pedagogas Miralva Cardoso e Rosilene Adelina estiveram no Sindicato do Magistério – SIMPI para um bate-papo, onde puderam contar um pouco de suas trajetórias como educadoras no Conjunto Penal de Itabuna, que leva acesso à educação aos detentos numa proposta construtivista de transformação social.

O Conjunto Penal de Itabuna implantou desde o ano de 2010 o Sistema Educacional Prisional, que possibilita acesso à educação dos presos que estão cumprindo regime fechado e semiaberto. Conforme disposição da Lei de Execução Penal nº 7.210/84, o preso poderá remir a sua pena por meio do trabalho e/ou do estudo. Dessa forma, a pena privativa de liberdade do autor de algum crime poderá ser reduzida, desde que cumpra alguns requisitos, como, por exemplo, participar de atividades educacionais regulares.

Como agente transformadora de realidades, a Profa. Miralva Cardoso, formada em história e pedagogia, integrante da rede municipal desde 2005, começou seu trabalho de professora no conjunto penal em 2014, e de imediato se surpreendeu com a estrutura que o lugar dispunha para o processo de ressocialização. “Quando cheguei lá pela primeira vez, fiquei surpresa, pois eles possuíam uma estrutura melhor que muitas escolas convencionais dos centros urbanos”. De acordo com a professora, o trabalho no presídio veio para complementar seu objetivo inicial na carreira, que seria passar por todas as modalidades de ensino. “Trabalhei com alunos do campo, depois com educação de jovens e adultos, atuei na educação infantil no sistema de Ciclo de Formação e hoje, continuo meu trabalho lecionando para os internos do conjunto penal”, afirma Miralva.

Quando questionada se houve algum receio por trabalhar em um sistema tão estigmatizado pela sociedade, Miralva foi enfática ao dizer que nunca teve medo ou se sentiu desamparada. “Percebi que no fundo são pessoas carentes de afetividade. Nem todos tiveram acesso à educação, alguns estão aprendendo a ler e a escrever agora e percebo que muitos acabam desenvolvendo um respeito e carinho fraternal. Eles conseguem relatar coisas para mim que não contaram nem mesmo para seus advogados. A gente se torna uma espécie de conselheira, tentando mostrar que cometeram um erro, mas que a vida deles é maior que aquilo”, declara emocionada a professora.

A Pedagoga Rosilene Adelina (Rose), por sua vez ingressou como professora no Conjunto Penal em 2016, mesmo já integrando a rede municipal desde o ano de 2002. “Iniciei meu trabalho no Ciclo de Formação Humana com a Pré-escola, infelizmente a escola de Mutuns conhecida como o Sítio IV desabou e nunca foi reformada. Depois disso, me tornei Orientadora de estudo no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e ali me dei conta de que meu trabalho sempre deveria envolver a troca de experiência com pessoas. Tenho em minha mente a certeza de que se eu não fosse professora, teria sido babá ou ocuparia qualquer outra função que auxiliasse no desenvolvimento das pessoas, que é o que me move”, afirma Rose.

Ao ser questionada sobre os motivos que a faz tão feliz em seu atual trabalho, Rose é enfática ao dizer que acredita na educação como vetor de transformação. Ela que auxiliou no retorno da educação feminina no presídio discute assuntos relevantes, como empoderamento e conhecimento constitucional. “Eu deixo claro para meus alunos que eles estão naquele lugar porque cometeram um erro, mas informo que existem leis que os amparam e que o conhecimento é a única ferramenta eficaz de libertação”.

No atual sistema prisional, o aluno que assisti a 3 dias de aula tem direito a 1 dia de remição (diminuição) da pena. Há também a possibilidade de remição pela leitura, onde os alunos precisam ler um livro e escrever uma resenha para conquistar a diminuição da pena. Além disso, as professoras desenvolvem projetos para datas especiais e situações cotidianas. “Tenho desenvolvido um projeto intitulado ‘O comercio de Itabuna, por meio da educação, adentra o conjunto penal’, onde levo informações triviais do dia-a-dia para eles. É uma forma de aproximar eles da realidade cá fora e fazer com que não se sintam excluídos do mundo exterior”, afirma Rose.

Infelizmente, apesar de todos os esforços, nem sempre estes profissionais que trabalham com a ressocialização dos presos são valorizados pelo poder público. Governo Municipal suspendeu o direito ao recebimento de adicional de periculosidade e estão tendo que lutar judicialmente para o retorno do benefício. Mesmo com a falta de valorização, se mantém firme no propósito da ressocialização pela educação. “Acreditamos que nosso trabalho não é meramente educacional, mas também social, pois à medida que os internos conseguem compreender que precisam mudar sua postura, nós conseguimos transformar à sociedade”, finaliza Rose.

Fonte: www.simpitabuna.com.br

Internos do CPI são autorizados a cursar Ensino Superior após aprovação em vestibular

Domingos Matos, 18/04/2019 | 00:13

Uma cerimônia, realizada na manhã de quarta-feira (17), autorizou quatro internos que cumprem penas no Conjunto Penal de Itabuna a frequentarem as aulas em uma faculdade do município. Além de terem feito as provas do Enem 2018, eles ainda foram aprovados recentemente em um processo seletivo da instituição de ensino.

Dos cinco que foram aprovados, quatro deles reúnem as condições jurídicas para sair da unidade diariamente, e foram autorizados pelo juiz Antonio Maldonado a seguir os estudos, pois já estão no regime semiaberto. Com a autorização, estão aptos a deixar diariamente a unidade prisional e frequentar as aulas na faculdade que os acolheu.

O juiz enfatizou que esse é um novo momento, uma nova oportunidade que se abre à frente de cada um deles, alertando para a necessidade de uma boa conduta a partir de agora, quando terão um contato maior com o público externo, com a sociedade.

Para o diretor, capitão PM Adriano Jácome, esse é um momento muito importante para a unidade. “Com os quatro dessa quarta-feira, são nove estudantes que saíram do Conjunto Penal para o Ensino Superior. Temos consciência de que não é simples, mas também sabemos que trabalhando em equipe o resultado aparece. Agradecemos o apoio do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Colégio Estadual e de nossa equipe de trabalho”.

A coordenadora de Educação da empresa Socializa, que operacionaliza o Conjunto Penal de Itabuna, Maria do Carmo, lembrou que o principal objetivo de todo trabalho realizado na unidade é a ressocialização. “A Educação é um poderoso instrumento de transformação. Agradeço à direção da unidade e à Socializa, por nos ter dado condições para sonhar e realizar momentos como esse, que estão cada vez mais frequentes”.

A cerimônia reuniu, além do juiz Maldonado e do diretor do CPI, Adriano Valério Jácome da Silva e do diretor adjunto Bernard Dutra, representante do Núcleo Territorial de Educação (NTE), Andrea Bezerra; da instituição de ensino superior parceira no projeto, Shirlei Araújo; e do novo diretor do Conjunto Penal de Eunápolis, major Kleber Santos, além da diretora do Colégio Estadual, Adriana Lima e de integrantes do Corpo Técnico e Administrativo do CPI.

 

Mais cinco internos do CPI prestam vestibular

Domingos Matos, 28/03/2019 | 16:43

Foi realizado na terça-feira (26), no Conjunto Penal de Itabuna (CPI), mais um vestibular com internos que cumprem pena na unidade prisional. Cinco candidatos responderam questões das áreas de Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Redação em busca do sonho de cursar o Ensino Superior.

Entre os vestibulandos, alguns concluíram o Ensino Médio no Colégio Estadual de Itabuna, que mantém um núcleo anexo no CPI, e outros já possuem uma formação superior e pretendem uma segunda graduação.

Também há diferença de regime entre os participantes: dois são do regime fechado e três cumprem suas penas já no regime semiaberto, mas fazem parte dos diversos programas de ressocialização e remição de pena, a exemplo da própria escola e do trabalho na própria unidade.

Desde 2017 o CPI matriculou cinco internos no Ensino Superior, em cursos e faculdades de ponta no município. Com o ingresso na academia, a Justiça promoveu a progressão de regime de todos eles. De acordo com o setor de ressocialização do Conjunto Penal, alguns deles estão, inclusive, estagiando na área de graduação.

Além do Colégio Estadual de Itabuna, o CPI abriga uma escola municipal (Lourival Oliveira). O Centro de Educação e Ressocialização conta com diversos cursos profissionalizantes, a exemplo de Corte e Costura, Serigrafia, Cabeleireira, fabricação de sandálias e artesanato, além de projetos como o de Remição da Pena pela Leitura e pelo Trabalho.

Câmara debaterá instituto da audiência de custódia

Domingos Matos, 22/03/2019 | 13:29

Ação institucional da Mesa Diretora do Legislativo de Itabuna, o projeto Queremos Saber, na última terça-feira deste mês, 26/03, debaterá o tema audiência de custódia com o juiz Murilo Luiz Staut Barreto, que responde pela 1ª Vara Crime em Itabuna. Nesta 2ª edição, o projeto ocorrerá à noite (19h), no Plenário Raymundo Lima (antes era realizada no horário vespertino).

 “Nossa intenção é dialogar institucionalmente com os diversos atores sociais de nossa cidade. Essa interação dos Poderes públicos entre si e com a sociedade civil é relevante, pois é do diálogo que solucionamos os desafios”, pontuou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (PPS). “O horário noturno vai facilitar a participação do cidadão nesse debate”, destacou Xavier.

Para enriquecer o debate sobre audiência de custódia, a Mesa convidou o tenente-coronel Daniel Riccio, o delegado da Polícia Civil André Aragão, o advogado criminalista Tiago Leal, a promotora de Justiça Cleide Ramos Reis e a comunicadora Silmara Sousa. Tanto os temas quanto os convidados são sugeridos por vereadores e pela população, através da Ouvidoria da Casa.  

Decorrente da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos, ratificados pelo Brasil, a audiência de custódia é a apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz. A medida, incentivada no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão.

O Conjunto Penal de Itabuna tem 1.164 pessoas privadas de liberdade, mas a capacidade é 670 presos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP). Na população carcerária itabunense, há 571 presos provisórios (40,05%) e 593 condenados (50,95%). Dos sentenciados, 126 detentos cumprem pena em regime semiaberto.

Defesa pede à Justiça que autorize saída de Lula para enterro do neto

Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo

Domingos Matos, 01/03/2019 | 14:42

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba, pediu para que a Justiça autorize a saída dele para o enterro do neto. Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º)vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.

O pedido foi feito para a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente.

A defesa cita o artigo 120 da Lei de Execução, que fala que "os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".

O documento da defesa cita também a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que liberou que o ex-presidente comparecesse ao enterro do irmão Vavá, falecido em 29 de janeiro.

Na oportunidade, a juíza responsável pela execução da pena do ex-presidente, Carolina Lebbos, negou pedido para ele sair da prisão, mas o pedido foi aceito pelo STF.

A decisão saiu pouco antes de o corpo de Vavá ser sepultado e, por isso, Lula não conseguiu ir ao enterro.

No pedido para a liberação, a defesa de Lula se compromete "a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado".

A petição não informa o local e horário do velório.

Lula está preso em uma sala especial na Polícia Federal (PF) desde 7 de abril de 2018.

Conjunto Penal de Itabuna promove Torneio de Futebol

Domingos Matos, 11/02/2019 | 13:16

Com objetivo de promover uma oportunidade de interação entre reeducandos, foi realizado, no domingo (3), um torneio de futebol no Centro de Educação e Ressocialização do Conjunto Penal de Itabuna. Participaram 26 internos, do regime semiaberto.

O evento ocorreu em clima de congraçamento, e cumpriu plenamente os objetivos de promover uma maior oportunidade de convívio social, possibilitando o desenvolvimento de laços de amizade e estimulando o prazer da prática esportiva.

Houve premiação para os participantes, sendo que a equipe que ficou com o primeiro lugar recebeu troféu e medalhas; a segunda colocada ganhou troféu; e a terceira, medalhas. Ainda foram premiados destaques como “artilheiro”, “jogador revelação” e o “craque do torneio”.

Ao final todos participaram de uma deliciosa feijoada, quando aproveitaram para as “análises” do próprio desempenho, verbalizando a felicidade da gestão do CPI, junto com a equipe de ressocialização, por promoverem ações como essas entre os internos.

Ceará transfere 20 chefes de facções para presídios federais

Domingos Matos, 07/01/2019 | 10:43

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disponibilizou 60 vagas em presídios federais de segurança máxima para detentos que estão no em penitenciárias do Ceará. O estado vive, há seis dias, uma onda ataques contra veículos, órgãos públicos, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança.Os atentados, organizados por facções criminosas, com forte atuação dentro dos presídios, seriam uma represália ao anúncio do governo estadual de medidas para endurecer as regras no sistema carcerário estadual.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, um preso já foi transferido e outros 19 estão sendo embarcados nas próximas horas, totalizando 20 transferências de forma imediata. A identidade dos detentos não foi divulgada, mas são lideranças das facções que atuam no estado, vinculadas a grupos como o Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE). Também não foi informado para quais dos cinco presídios federais os presos estão sendo remanejados. O governo analisa a transferência de mais presos ao longo dos próximos dias.

A população carcerária do estado ultrapassa os 29,5 mil detentos, incluindo presos provisórios e aqueles dos regimes semiaberto e fechado. O número total de vagas, no entanto, é de pouco mais de 13 mil, somando todas as unidades prisionais do estado, uma superlotação de quase 60% da capacidade, segundo os dados mais recentes do governo do estado.

Em varredura nos presídios do estado nos últimos dias, foram apreendidos, segundo o governo, cerca de 400 celulares e alguns aparelhos de televisão, em número não informado. Não houve registro de incidentes nas unidades e, em duas delas, as visitas foram suspensas ao longo do fim de semana, por razões de segurança.

No domingo (6), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará confirmou a prisão de 110 suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos dos últimos dias. A Polícia também informou a morte de ao menos três pessoas, supostamente em confronto com as forças de segurança. (Com informações da Agência Brasil)

Pronatec e Conjunto Penal de Itabuna promovem curso de padeiro

Domingos Matos, 05/10/2018 | 18:19
Editado em 05/10/2018 | 18:44

Terá início nos próximos dias, no Conjunto Penal de Itabuna (CPI), um Curso Profissionalizante de Padeiro, ministrado pelo Pronatec, em parceria com a unidade prisional. Na manhã de sexta-feira (5) foi realizada a aula inaugural, com a equipe de professores do programa e profissionais da área de ressocialização do CPI. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal em 2011, e forma milhares de técnicos por todo o país.

A primeira turma será formada por 15 participantes, todos do regime semiaberto, que assistiram à aula inaugural e já se declararam ansiosos para o início das aulas. O curso será ministrado por profissionais da área de panificação, além de uma equipe multidisciplinar, que coordenará os aspectos pedagógicos, nutricionais e de gastronomia, além de um psicólogo e um chef de panificação.

O evento foi aberto pelo diretor do CPI, Capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva, e teve a participação do diretor-adjunto, Bernardo Cerqueira Dutra, do coordenador de Segurança, Fábio Vivas, e da gerência da empresa Socializa – Soluções em Gestão, Yuri Damasceno (operacional) e João Sobral (administrativo), além de representantes de todo Corpo Técnico e equipe de Ressocialização da unidade. Participaram ainda o coordenador estadual do Pronatec, Thiago Guedes Viana, e o coordenador local, Lucaseri Limoeiro Ribeiro, além dos professores que ministrarão o curso nos próximos dias.

O diretor observou que essa é uma grande oportunidade que é oferecida a cada um dos cursistas, que podem transformar sua história a partir do conhecimento que irão adquirir. “Se cada um dos senhores acreditar e se dedicar, com certeza terão condições de dar um novo rumo a suas vidas a partir desse conhecimento. Vocês sairão daqui habilitados a trabalhar em qualquer panificadora. Portanto, se dediquem e aprendam, porque o conhecimento adquirido, só Deus tira”.

O curso foi resultado de um esforço da Superintendência de Ressocialização Sustentável junto à coordenação do Pronatec no estado. “Destaco e agradeço aqui o esforço do superintendente de Ressocialização Sustentável, Dr. Luiz Antônio, que não mediu esforços para que este momento se tornasse realidade. Este é mais um grande passo na trilha da ressocialização, que é o fim maior de qualquer unidade prisional e à qual o interno é apresentado desde sua chegada”.

Investimentos

O Conjunto Penal de Itabuna possui uma unidade de panificação, que fornece pães e outros alimentos para os internos. Essa unidade acaba de receber investimentos em seu maquinário e equipamentos, a exemplo de uma massadeira, cilindro, mesa e armários inox.

O empresário Júlio César Santos, da empresa Requinte Pães, que opera o serviço de panificação na unidade, diz que o investimento vai melhorar o atendimento às demandas do Conjunto Penal e também do curso de padeiro. “Quero parabenizar a direção do presídio e a empresa Socializa e dizer que, como empresário do setor, observo que essa mão-de-obra qualificada faz grande diferença”.

Para ele, um padeiro qualificado hoje não fica desempregado, porque há uma grande escassez desses profissionais no mercado. “Eu, mesmo, emprego pelo menos 15 profissionais oriundos do sistema prisional, e sei que vou precisar de outros, assim como o mercado como um todo”, afirmou Júlio César.

Conjunto Penal de Itabuna tem mais um interno fazendo curso universitário

Domingos Matos, 07/08/2018 | 18:34

Mais um interno, que cumpre pena no regime semiaberto no Conjunto Penal de Itabuna, acaba de ser matriculado em um curso de nível superior. Outro, na mesma situação, também aprovado e matriculado, recebeu Alvará de Soltura e preferiu cursar a faculdade em outro município, onde vivem seus pais.

O anúncio foi feito no sábado (4), durante evento de certificação em diversos cursos profissionalizantes ofertados na unidade prisional, por meio do Centro de Educação e Ressocialização. “É, sem dúvida, uma vitória para esses reeducandos, e também uma comprovação de que a ressocialização é uma realidade possível”, afirma o diretor do Conjunto Penal de Itabuna, Adriano Valério Jácome da Silva.

O novo universitário discursou e afirmou que este é um momento de muita alegria. “Agradeço à Socializa, à professora Carminha (Maria do Carmo, coordenadora da Educação no CPI), que foi uma mãe durante esse processo. Estou voltando a integrar a sociedade, como uma parte que ela sentiu falta, e devo isso ao apoio que tive nessa instituição”, ressaltou.

Com esse novo matriculado, em um ano, são cinco reeducandos que ingressaram em cursos universitários em Itabuna, sendo que três estão cursando aqui, enquanto dois preferiram deixar a cidade, por terem origem familiar em outras localidades.

Conjunto Penal de Itabuna inova com biometria para saidão do Dia das Mães

Domingos Matos, 12/05/2018 | 09:09
Editado em 12/05/2018 | 09:09

Depois de implantar o sistema de reconhecimento por biometria (leitura eletrônica das impressões digitais) para a distribuição dos kits de higiene, colchões, cobertores e uniformes, além do controle de acesso à unidade (visitantes dos internos, funcionários etc), o Conjunto Penal de Itabuna (CPI) inova com a biometria para a saída temporária do Dia das Mães.

O objetivo é garantir a segurança das informações oficiais de retorno/evasão e permitir, caso sejam requisitados, o compartilhamento de dados com setores de inteligência das forças de segurança e do próprio sistema prisional. 

De acordo com o diretor do CPI, capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva, o uso da biometria no controle da Saída Temporária é mais um avanço que o Conjunto Penal de Itabuna, operacionalizado pela empresa Socializa em parceria com a Seap, oferece ao sistema prisional, especialmente no que diz respeito à confiabilidade das informações produzidas pela unidade. 

Embora o CPI não divulgue o número de internos beneficiados com a saída temporária, a informação disponível é que a taxa de retorno gira em torno de 90%. “Não há como se duvidar, por exemplo, dos índices de retorno, uma vez que o interno, ao sair, deixa seu registro biométrico, que deve coincidir com o que ele registrar no seu retorno à unidade. É a tecnologia a serviço da segurança e do controle social dentro do sistema prisional”, destaca.

O diretor diz ainda que essa taxa de retorno é algo a ser reconhecido, uma vez que demonstra, por um lado, o critério para a concessão do benefício pela Justiça e, por outro lado, o sentimento, por parte do interno, de que ele faz parte de um sistema ressocializador. “Não à toa, muitos dos que ganham o benefício fazem parte de programas de ressocialização, a exemplo de escola, artesanato, ou mesmo são colaboradores da gestão, contratados dentro do programa de remição da pena pelo trabalho”.

O que é

A Saída Temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais, concedido pelo juízo da Vara de Execuções Penais. São previstas cinco saídas por ano, sempre em datas comemorativas. O interno é autorizado a sair temporariamente com base em alguns requisitos, como, por exemplo, ter progredido para o regime semiaberto. Além disso, é avaliado pelo juízo o decurso da pena, o peso do crime e, até, a probabilidade de cometimento de novas infrações, de acordo com o perfil do candidato. 

“Ou seja, para que o preso tenha acesso a um benefício de saída temporária, ele já passou por uma avaliação processual, amparada em informações biopsicossociais, que vão nortear a decisão do magistrado para a concessão ou não. Nada é aleatório, e o Conjunto Penal cumpre a decisão judicial, prevista em lei, com objetivo, inclusive, de preparar esses apenados para a volta ao convívio social, o que fatalmente acontecerá com a grande maioria deles”, observa o diretor Adriano Jácome.

Reeducandos do Conjunto Penal de Itabuna realizam sonho de cursar o Ensino Superior

Domingos Matos, 08/08/2017 | 21:36

Três internos do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) iniciaram, na manhã dessa terça-feira (8), uma nova etapa de suas vidas: passaram a ser, de fato e de direito, estudantes do Ensino Superior. A cerimônia de entrega da documentação de matrícula, carga horária e conteúdos programáticos foi realiza no próprio CPI e contou com a presença do juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca de Itabuna, Antônio Carlos Maldonado, do diretor do CPI, capitão PM Adriano Valério Jácome, e de representantes da OAB e Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, além da empresa Socializa Brasil, que administra a unidade em regime de cogestão com o Governo do Estado.

Não foi um caminho fácil, como reconheceram os “calouros”, as autoridades e profissionais da educação e ressocialização – da empresa Socializa Brasil e do Colégio Estadual de Itabuna, que tem um anexo no CPI. “Por isso mesmo cada um de vocês leva sobre si uma grande responsabilidade. Hoje vocês podem ser modelos para outros estudantes em situação de cárcere que, vendo seus exemplos, podem escolher o caminho da educação para a reinserção social, que é o objetivo maior de suas passagens pelo sistema carcerário”, observou o diretor Adriano Jácome.

Na mesma linha, o juiz Antônio Carlos Maldonado, que autorizou a matrícula e a saída dos estudantes, destacou o empenho da equipe do Conjunto Penal que, com todas as dificuldades, possibilitou a realização desse sonho, e a dedicação de cada um dos novos estudantes. “Esse é um momento muito importante na vida de cada um de vocês. Pessoalmente, não tenho informação, na Bahia – pelo menos no interior – de internos do sistema prisional cursarem o Ensino Superior. É uma grande honra e uma grande responsabilidade para todos”.

Reconstrução

Todos os novos estudantes estão no regime semiaberto. Os três já foram inseridos em atividades laborativas de apoio ao próprio Conjunto Penal, o que significa que, trabalhando no contraturno, farão jus a remuneração para auxiliar na manutenção dos seus estudos. Passam a ser, na prática, colaboradores da empresa Socializa Brasil.

Os três falaram sobre o novo momento em suas vidas e foram unânimes em reconhecer a oportunidade de transformação que tem a partir dessa nova etapa. “Quero, daqui a alguns anos, poder olhar para meus filhos e, de fato, ser outra pessoa. Decepcionei meus pais, que tinham grandes sonhos para mim, mas tenho a chance de não decepcionar meus filhos”, discursou um. “Para mim, esse é um momento de transformação”, enfatizou o segundo.

Os dois foram seguidos pelo terceiro colega: “quando fui preso, comecei a pensar que essa não era a vida que queria pra mim. Tem um versículo da Bíblia, de autoria do apóstolo Paulo, que, escrevendo aos romanos, disse o seguinte: 'Detestai o mal, apegando-vos ao bem'. Adotei esse lema para minha vida, dali em diante. Essa é minha oportunidade de cumprir aquilo que decidi naquele dia – apegar-me ao bem e detestar o mal, para reconstruir minha vida a partir da educação”.

Governo inaugura unidade com 96 vagas no Conjunto Penal de Itabuna

Domingos Matos, 17/07/2016 | 17:36
Editado em 17/07/2016 | 17:45

O sistema prisional em Itabuna, no sul da Bahia, foi ampliado com a entrega do Anexo III do Conjunto Penal nesta sexta-feira (15). A obra, realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), recebeu R$ 3,2 milhões em investimentos, com recursos próprios do Governo do Estado. 

Além da criação de 96 vagas, as intervenções incluíram a construção de um muro de proteção com guaritas de segurança. A nova unidade será utilizada para os detentos que cumprem o regime semiaberto. O Conjunto Penal já dispunha de 574 vagas.

“Essas novas vagas permitirão a reorganização da unidade e a melhor acomodação das pessoas privadas de liberdade, garantindo a humanização no cumprimento da pena”, destaca o major Júlio César Ferreira dos Santos, superintendente de Gestão Prisional da Seap. 

A construção do Anexo III em Itabuna faz parte do programa Pró-Segurança, do Governo da Bahia. Com investimentos de R$ 151 milhões, a iniciativa prevê a abertura de 4.071 vagas no sistema prisional de Salvador, Itabuna, Paulo Afonso e Juazeiro, bem como a construção de novas unidades em Vitória da Conquista, Irecê e Barreiras.

De acordo com o chefe de gabinete da Seap, Carlos Sodré, por meio de parceria com o governo federal, também serão construídas unidades nos municípios de Feira de Santana, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Lauro de Freitas. “A Bahia é o estado com maior ampliação de vagas no sistema prisional, além de investir em programas de ressocialização que permitam ao apenado o retorno ao convívio social”.

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