Tag: servidores

Legislativo aprova mudança do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Itabuna

Domingos Matos, 13/02/2019 | 13:41
Editado em 13/02/2019 | 13:50

A Câmara de Itabuna aprovou, por 15 votos a 6, o Projeto de Lei de nº 15/2018, que dispõe sobre a mudança do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabuna, de Celetista para Estatutário. A votação do projeto, que é de autoria do Executivo Municipal, ocorreu durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (13), no plenário da Câmara.

Segundo o governo, o projeto em questão, que altera o Regime para Estatutário, assegura direitos e garante benefícios aos servidores municipais de Itabuna, atendendo, inclusive, a mais de 150 emendas propostas pelos sindicatos, contemplando uma série de medidas que darão segurança e estabilidade aos funcionários.

De acordo com o projeto, medidas que tratam da aposentadoria dos servidores, bem como vantagens pecuniárias, a exemplo de ajuda de custo, diárias, gratificações, adicionais e abono família, apresentam-se em acordo com as leis vigentes e com os direitos dos servidores. A implementação da Gratificação Natalina, nos moldes do 13º salário, também é outro destaque que atende uma preocupação do Prefeito Fernando Gomes com o funcionalismo municipal e comprovam que o Estatuto não gera prejuízo ao servidor.

"Indignação"

A aprovação do projeto causou indignação de professores e outros servidores municipais. Entidades representativas de classe alegam que o estatuto nunca foi discutido com as categorias e as mudanças propostas em seu texto trazem prejuízos aos servidores públicos. Segundo essas entidades, além da perda ao direito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os funcionários públicos municipais não terão mais acesso à Justiça do Trabalho para resolução dos seus processos.

Para a Presidente do Sindicato dos Professores (SIMPI), Maria do Carmo Oliveira, mais conhecida como Carminha, o dia foi de luto, mas também de muita luta. “Nos mobilizamos junto às outras entidades para impedir essa aprovação. Fizemos todas as convocações possíveis e pressionamos ao máximo os vereadores para que não aprovassem esta mudança. Os trabalhadores foram traídos pelos vereadores, com exceção daqueles que defenderam nossa causa”, afirmou a líder sindical.

Os seis vereadores que se opuseram à alteração do regime jurídico foram: Jairo Araújo (PC do B), Babá Cearense (PHS), Enderson Guinho (PDT), Júnior Brandão (PT), Charliane Sousa e Chicão (ambos do PTB). 

Vereadores de Itabuna decidirão regime trabalhista no dia 13

Domingos Matos, 11/02/2019 | 11:30

Antes de iniciar o Ano Legislativo 2019, cuja sessão inaugural será na próxima sexta-feira (15), os vereadores de Itabuna terão que votar a proposta do Executivo que visa migrar o regime jurídico (de celetista para estatutário) e instituir o respectivo Estatuto do Servidor. Por força regimental, a sessão extraordinária, comunicada pelo prefeito Fernando Gomes, ocorrerá no prazo de cinco dias a partir da comunicação, ou seja, na próxima quarta (13), às 9h.

Em setembro de 2018, a mudança do regime trabalhista passou no Plenário em votação apertada (11 a 10). A tramitação estava paralisada por duas ações judiciais impetradas no TJBA por sindicatos e Jairo Araújo (PCdoB). Ontem, 07, a desembargadora Ilona Márcia Reis restaurou os efeitos de decisão monocrática anterior e liberou a segunda e última votaçãoparlamentar, acatando recurso interposto pelo Legislativo itabunense.     

A migração de regime jurídico na administração municipal tramita na Casa de Leis itabunense desde 13 de junho de 2018, ou seja, deverá ter sua tramitação concluída oito meses depois. Nas comissões permanentes, sob relatoria de Beto Dourado (PSDB), o texto original do Executivo recebeu 150 alterações, muitas delas a pedido dos servidores municipais, por meio dos sindicatos.

 

Aulas na rede municipal de ensino de Ilhéus começam na próxima segunda-feira 

Domingos Matos, 08/02/2019 | 08:06

O ano letivo de 2019 na rede municipal de ensino começa em sala de aula na próxima segunda-feira(11), conforme calendário escolar confirmado pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc). As atividades iniciaram no dia 1°, com a realização da jornada pedagógica que prepara professores, profissionais de educação e servidores para as ações do ano que se inicia.

Cerca de 20 mil alunos são esperados nas 53 escolas de Ilhéus. A Seduc oferece Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Segundo a secretária municipal de educação, Eliane Oliveira, ainda há vagas disponíveis no município.

A secretária explica que ainda existem cerca de 360 vagas na área urbana da cidade e 800 na zona rural. “Das vagas disponíveis na sede do município, 270 são para alunos do sexto ano, na escola municipal da Princesa Isabel e o restante nas demais unidades escolares da cidade”, diz ela.

 

Divulgado resultado preliminar da seleção para contratação de professores em Ilhéus

Domingos Matos, 07/02/2019 | 10:20

A Secretaria da Educação de Ilhéus publicou, na noite de terça-feira (5), o resultado prévio das avaliações curriculares referentes à seleção pública simplificada n. 001/2019, destinada à contratação de professores para atender às necessidades temporárias das escolas da rede municipal de ensino. Ao todo, serão preenchidas 148 vagas de professores da educação infantil, fundamental 1 e 2, Educação de Jovens e Adultos (EJA) 1 e 2 e formação de cadastro reserva.

O candidato poderá recorrer dos resultados referentes à classificação dos documentos comprobatórios, no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado preliminar, através do link:https://bit.ly/2UMOedg. Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de um ano, com salários de R$ 1.278,87 para jornada de 20 horas e R$ 2.557,73 para tempo de serviço de 40 horas.

Os contratados atuarão nas 53 escolas da rede municipal. Os novos professores substituirão os profissionais cedidos ao Conselho Municipal de Educação (CME) e Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), os que cumprem licença médica concedida pelo INSS, os que encontram-se em readaptação funcional e os que foram demitidos no cumprimento da sentença judicial que obrigou o Município a afastar servidores não estáveis.

 

Prefeitura de Itacaré realiza pagamento do 1/3 de férias de todos os efetivos

Domingos Matos, 07/02/2019 | 08:02

A Prefeitura de Itacaré realizou na quarta-feira (06), o pagamento do abono pecuniário de 1/3 de férias para todos os servidores públicos municipais, de todas as secretarias. No total, foram cerca de 530 mil reais que estarão circulando na cidade e movimentando a economia do município. O objetivo, segundo explicou o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, é assegurar os direitos dos trabalhadores, valorizar os servidores para que possam prestar cada vez mais um serviço melhor ao cidadão, além de fortalecer o comércio local.

Desde que assumiu a gestão, o prefeito Antônio de Anízio vem realizando o pagamento dos servidores sempre em dia, mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros. A proposta é continuar honrando com os pagamentos dos servidores, contratados e fornecedores, garantindo a credibilidade do governo e administrando os recursos públicos com responsabilidade, seriedade e compromisso com o povo de Itacaré.

De acordo com o prefeito, pagar os salários em dia, até o quinto dia útil, faz parte do seu compromisso de governar Itacaré com transparência, responsabilidade e planejamento, realizando os investimentos na cidade, respeitando e valorizando os direitos dos trabalhadores. E além do pagamento, a Prefeitura de Itacaré vem executando obras, investimentos e melhorias nos mais diversos bairros, distritos e povoados do município, e realizando eventos proporcionar lazer e entretenimento para os moradores e atrair cada vez mais turistas para a cidade.

 

Especial Imeam 40 anos: governo confirma convênio com a Polícia Militar

Domingos Matos, 07/02/2019 | 07:09
Editado em 07/02/2019 | 10:06

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, anunciou na quarta-feira (06) a assinatura de um convênio entre a prefeitura, através da Secretaria Municipal da Educação de Itabuna (SME) e a Polícia Militar da Bahia (PM/BA) para implementar no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM) a primeira escola municipal da cidade que terá a disciplina militar como modelo orientador de ensino. A formação do convênio dá início à comemoração dos 40 anos do IMEAM e foi confirmada pela secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Santos Gonçalves, na sede do Comando Geral da PM, em Salvador. A secretária esteve reunida com o comandante geral, Coronel Anselmo Alves Brandão, com o tenente-coronel Ricardo Albuquerque, assessor do comandante geral; e com o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM), de Itabuna, tenente-coronel Daniel Riccio, para assinatura do Termo de Cooperação Técnica. O encontro foi acompanhado ainda pelo jornalista oficial do Comando Geral da PM, Washington Silva de Oliveira.

Pelas orientações, o IMEAM passará a contar, já neste ano de 2019, com o mesmo sistema de ensino adotado nas demais escolas militares do estado. Para além do novo modelo de ensino, acontecerão também mudanças importantes na estrutura física na escola, que passará por reforma.

O prédio ganhará a mesma identidade visual praticada pelos CPM’s (Colégios da Polícia Militar): fachada externa baseada nas cores branca, azul e vermelha; e o interior da escola nas cores amarela, azul, branca e vermelha.

A perspectiva da Secretaria Municipal da Educação (SME) é a de que a reforma esteja concluída antes do início do ano letivo, em 16 de maio. O escopo administrativo da escola passará a contar com uma direção compartilhada e oficiais da reserva do 15º BPM farão parte da equipe diretiva, organizados numa direção administrativa e pedagógica militar, um coordenador disciplinar e seis tutores disciplinares.

Um outro diferencial do convênio será o fardamento dos alunos, que também ganhará uma padronização parecida com a dos CPM’s.

A secretária da Educação de Itabuna, Nilmecy Gonçalves, indica que, nas próximas etapas, os detalhes desta parceria serão apresentados para a equipe gestora da escola, para os professores, estudantes, pais e funcionários; também será elaborado, já nos próximos dias, o Regimento Interno Disciplinar, que será submetido ao Conselho Municipal de Educação de Itabuna (CME); o projeto será socializado com o Ministério Público do Estado da Bahia, com o Fórum Regional dos Secretários da Educação da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (FORSEC/AMURC), com o Fórum Municipal da Educação, com a Câmara Municipal de Vereadores,  com o Conselho Tutelar, com o Conselho Municipal de Segurança, com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI) e com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabuna (SINDSERV). A previsão da SME é a de que, cumpridas todas as etapas, o projeto seja concluído e entregue à comunidade escolar do IMEAM até o final do mês de março.

O comandante geral da PM/BA, Coronel Anselmo Brandão, aponta que a experiência de parceria entre prefeituras e a Polícia Militar já acontece na esfera da Rede Municipal de Ensino de Salvador e em outras cidades do interior, sempre com bastante sucesso e resultados exitosos.

Em Itabuna, o IMEAM será a primeira unidade escolar da rede pública municipal de ensino a contar com esse apoio, mas a proposta do prefeito Fernando Gomes é de estendê-lo para outras unidades escolares.

O IMEAM foi inaugurado em 1979, na primeira gestão do prefeito; foi a primeira escola de grande porte inaugurada no município e o aniversário de 40 anos será comemorado no dia 28 de julho. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica será concluída no próximo dia 12 de fevereiro (terça-feira), em Itabuna, quando o comandante geral do 15º Batalhão da Polícia Militar, o tenente coronel Daniel Riccio e o capitão Altamiro Conceição Oliveira (diretor adjunto do CPM de Itabuna) se reunirão com o prefeito e com a secretária municipal da Educação.  Nesta data, o prefeito assinará o Termo de Cooperação Técnica, selando a parceria.

Para Nilmecy Gonçalves, que costurou a efetivação desse convênio entre a PM e a prefeitura, esse momento será um divisor de águas no sentido de resgatar a tradição  histórica e social  do IMEAM, sua qualidade de ensino e a valorização  dos talentos individuais. “Teremos definitivamente um NOVO IMEAM”, disse a secretária, prevendo que a escola retomará a sua predisposição natural para a cultura, com projetos como o da fanfarra e ainda incentivo ao esporte entre os alunos.

O projeto prevê também que a escola ganhe biblioteca e um “Espaço do Registro Histórico” (sala especial com documentos, fotos e publicações que destacarão a história dos 40 anos da escola e as personalidades municipais que fizeram parte do quadro discente da unidade). Também serão aferidas ações específicas e mais incisivas de prevenção e cuidados com o corpo, orientando os alunos para a preservação da saúde.

 

Itacaré: prefeitura  realiza pagamento dos salários de janeiro

Domingos Matos, 01/02/2019 | 15:20

A Prefeitura de Itacaré encaminhou nesta sexta-feira (1º) o pagamento dos salários de todos os servidores, efetivos e contratados, referentes ao mês de janeiro. O objetivo da atual gestão, segundo informou o prefeito Antônio de Anízio, é continuar pagando os salários dos trabalhadores em dia, mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros.

No total, serão cerca de três milhões de reais que circularão na cidade, aquecendo a economia local e fortalecendo o comércio do município. A proposta é continuar honrando com os pagamentos dos servidores, contratados e fornecedores, garantindo a credibilidade do governo e administrando os recursos públicos com responsabilidade, seriedade e compromisso com o povo de Itacaré.

De acordo com o prefeito, pagar os salários em dia, até o quinto dia útil, faz parte do seu compromisso de governar Itacaré com transparência, responsabilidade e planejamento, realizando os investimentos na cidade, respeitando e valorizando os direitos dos trabalhadores. Desde que assumiu a administração da cidade, a atual gestão vem cumprindo com o pagamento sempre em dia.

 

Vistorias às barragens de mineração deverão ser concluídas neste semestre

Domingos Matos, 01/02/2019 | 07:05

As instituições fiscalizadoras federais e estaduais deverão realizar até o final deste ano vistorias às 3.386 barragens que apresentam riscos. Deste universo, 205 barramentos de mineradoras terão suas inspeções priorizadas para ocorrer até o mês de junho. Os prazos foram indicados aos órgãos responsáveis nesta quinta-feira (31/1) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na condição de presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Por meio de ofício, também foi solicitado às entidades a apresentação das demandas de pessoal, caso a capacidade de trabalho não esteja adequada à execução das vistorias nos períodos indicados. As instituições têm até a próxima semana para enviar as informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Todo o diagnóstico será encaminhado ao Ministério da Economia. A Pasta avaliará procedimentos necessários ao exercício temporário dos servidores que irão reforçar o efetivo de fiscalização das barragens.

O documento ainda reiterou aos órgãos as recomendações da Moção nº 72, do CNRH, publicada esta semana (29/1) no Diário Oficial da União. Também foi enviada a lista de empreendimentos a serem vistoriados por cada entidade.

A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR - responsável pela secretaria-executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - acompanhará a evolução das atividades da Moção nº 72. Para dar transparência às ações federais, os resultados serão divulgados mensalmente.

Qualificação

Servidores da União designados aos trabalhos também passarão por treinamentos. O objetivo é atualizar os profissionais quanto aos protocolos de vistoria às estruturas. O curso terá uma semana de duração e será ministrado por técnicos dos órgãos fiscalizadores da União. São eles: Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Previsto para a segunda quinzena de fevereiro, o treinamento será realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Será aberto um chamamento público para que servidores interessados participem dos encontros.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, discutiu nesta sexta-feira o formato das atividades com titulares e equipes das respectivas instituições federais. “Já entramos em contato com a ENAP para viabilizar a abertura das matrículas. Estamos trabalhando em diversas frentes de ações para que as inspeções sejam iniciadas o quanto antes”, explicou.

A estratégia também poderá contemplar funcionários de carreiras estaduais, por meio de cooperações técnicas entre os governos dos estados e a União. O intuito é assegurar a verificação in loco da situação dos empreendimentos vulneráveis em todo o País.

 

Conder faz acordo no TRT5 e continuará funcionando após pagar mais de R$ 60 milhões em rescisões

Domingos Matos, 30/01/2019 | 08:01

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), através do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (Cejusc2/JC2), homologou acordo na última sexta-feira (25) com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), estabelecendo diretrizes para o desligamento coletivo de 275 empregados aposentados, a partir de 31 de janeiro, e o pagamento das respectivas rescisões, no montante superior a R$ 60 milhões. Com a conciliação, haverá a preservação da empresa pública, que já estava com a extinção aprovada em lei.

A Conder se comprometeu a quitar administrativamente todas as verbas rescisórias devidas a estes trabalhadores com a multa de 40% do FGTS. Eles receberão também o pagamento, em parcela única, de valor correspondente a duas remunerações a cada cinco anos de vínculo de emprego — indenização não prevista em lei, mas que ocorre como compensação pelo afastamento. Também serão migrados, com um contingente de aproximadamente 400 funcionários que permanecerão na ativa, para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), com a extinção do contrato relativo ao plano privado de saúde atualmente ofertado pela empresa.

Também participaram da audiência a desembargadora Maria de Lourdes Linhas, presidente do Regional baiano, o desembargador conciliador, Jéferson Muricy, a juíza auxiliar da Presidência, Dorotéia Azevedo, o juiz auxiliar do Cejusc2/JC2, Murilo Carvalho Sampaio, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Adriana Holanda Maia e o procurador do Estado da Bahia Frederico Oliveira. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Madeira do Estado da Bahia (Sintracom-BA) e a Associação dos Servidores da Conder (Ascon) representaram os trabalhadores.

 

Aprovados em concurso tomam posse e são recepcionados pelo prefeito de Ilhéus

Domingos Matos, 25/01/2019 | 15:22
Editado em 28/01/2019 | 15:44

Um clima de emoção e esperança marcou a posse de dezenas de aprovados no último concurso público de Ilhéus, realizada na tarde de quinta-feira (24). O prefeito Mário Alexandre deu boas-vindas aos novos servidores municipais e destacou a importância da chegada deles para a modernização da administração municipal.

Os empossados fazem parte do primeiro grupo dos candidatos aprovados no concurso público 02/2016, convocados pela portaria n. 612, publicada no Diário Oficial do Municipio do último dia 7 de janeiro. Os novos servidores assumirão cargos nas funções de motorista, serviços gerais, auditor fiscal, orientadora social, médico do trabalho e agente social.

Ao recepcionar os novos funcionários efetivos, o prefeito Mário Alexandre enfatizou a importância da dedicação ao trabalho. “Somos todos servidores públicos e estamos aqui para oferecer o melhor serviço e proporcionar qualidade de vida à população. Esperamos que todos desempenhem um grande papel na vida pública, atendendo bem nossos cidadãos. É mérito de cada um de vocês que passou no concurso. Desejo muito sucesso”, declarou o prefeito.

Trabalho e alegria

Ednalva Batista, que ocupará uma vaga no setor de serviços gerais, comenta sobre como está feliz com a nomeação e a importância deste momento para sua vida. “Quando vi a convocação, não acredite. Chorei, gritei e festejei com minha família. Finalmente meu momento chegou”, comemorou a nova funcionária pública.

Janeide Rodrigues, nomeada para o cargo de agente social, conta que já não esperava mais ser convocada. A notícia foi recebida com festa por ela e toda a família. “A expectativa agora é desenvolver um belo trabalho para a população junto com a Prefeitura de Ilhéus. Um novo tempo para minha vida, de alegria e trabalho”, diz ela.

Ao todo, foram nomeados 196 candidatos homologados em 2016, que deverão obedecer a um cronograma de apresentação, entre 14 de janeiro e 14 de abril. Na data prevista, cada grupo deve dirigir-se ao Departamento de Recursos Humanos, situado à Rua Santos Dumont, s/n, centro, Anexo de Secretarias, 2º andar, das 12 às 18 horas, munidos dos documentos requisitados na portaria. A portaria está disponível no Diário Oficial do Municipio (https://bit.ly/2VKO2MT).
 

Governo baiano economiza R$ 4,73 bilhões de 2015 a 2018

Domingos Matos, 23/01/2019 | 00:13
Editado em 23/01/2019 | 00:16

A política de controle de gastos do governo baiano encerra o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo. O resultado leva em conta a inflação do período e reflete o trabalho voltado para a Qualidade do Gasto, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda desde 2015. O dinheiro economizado, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos.

Destaque do Modelo Bahia de Gestão - como foi batizado o conjunto de iniciativas implementadas pelo governador Rui Costa com o objetivo de garantir a qualidade do gasto público e a capacidade operacional do Estado -, a criação da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, sediada na Sefaz, integrou a reforma administrativa promovida pelo atual governo em 2015. O governo também extinguiu dois mil cargos públicos e cortou de quatro secretarias, entre outras medidas.

O cálculo da economia real tomou por base a despesa do Estado com custeio da máquina pública em 2014, que foi de R$ 6,46 bilhões. A cada ano subsequente, este valor foi corrigido com base na inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e comparado com o que foi efetivamente gasto.

Em 2015, primeiro ano de atuação da Sefaz-Ba no monitoramento do custeio, as despesas somaram R$ 6,19 bilhões, enquanto o gasto do ano anterior corrigido chegou a R$ 7,15 bilhões: a economia real foi de R$ 955,8 milhões. Nos anos seguintes, foram economizados, considerando-se o mesmo cálculo, R$ 1,42 bilhão (2016), R$ 1,11 bilhão (2017) e R$ 1,24 bilhão (2018).

Monitoramento permanent

O trabalho consiste no monitoramento permanente das despesas. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que a economia obtida significa uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta.

De acordo com Vitório, a política de controle dos gastos é peça fundamental da estratégia do Governo do Estado para assegurar o equilíbrio fiscal. Ele lembra que a Bahia, em contraste com o cenário de crise em vários governos estaduais, segue pagando os salários dos servidores nas datas previstas, está em dia com os fornecedores e mantém os serviços públicos operando normalmente.

Além disso, o Estado tem a sua dívida sob controle e manteve-se, nos últimos quatro anos, em terceiro lugar no país em volume de investimentos, atrás apenas de São Paulo, que tem orçamento bem maior, e do Rio de Janeiro, que teve forte ajuda do governo federal nos investimentos relacionados à Olimpíada 2016.

Neste quesito, as obras de infraestrutura costumam ser as que mais chamam a atenção, incluindo o metrô e as novas vias estruturantes na capital e na Região Metropolitana de Salvador e as estradas e obras contra a seca no interior. Mas o levantamento feito pela Sefaz-Ba identificou um indicador relevante de qualificação do gasto nos últimos quatro anos nas secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Administração Penitenciária, que atuam em todo o território estadual e por isso demandam altos custos operacionais: nessas áreas, enquanto os gastos com custeio cresceram 29%, os investimentos ampliaram-se em 124%.

Qualidade do gasto

A Coordenação de Qualidade do Gasto Público atua estrategicamente, acompanhando as despesas das unidades do Estado, com base no orçamento de cada órgão e secretaria. Entre as medidas de controle previstas no decreto 15.924/2015, por exemplo, está a avaliação, pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, de todos os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços cuja previsão de despesas ultrapasse o montante de R$ 455 mil. 

"O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária pelos órgãos, fundos e entidades integrantes da administração estadual, disciplinou a realização de uma série de despesas, incluindo viagens, assinatura de periódicos e contratação de consultorias", explica a diretora de Qualidade do Gasto Público, Manuela Martinez.

Os itens monitorados incluem gastos com terceirizados, serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de informática, manutenção da frota de veículos, água, energia, material de consumo, serviços de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis e serviços de comunicação e telecomunicação.

Juvenal sai da Ceplac com legado positivo

Domingos Matos, 21/01/2019 | 23:34
Editado em 21/01/2019 | 23:35

O administrador Juvenal Maynart Cunha foi exonerado da direção-geral da Ceplac, em Brasília. Mais do que esperada, a saída do gestor não deveria causar alegria para ceplaqueanos e produtores, principalmente pelo legado que construiu em sua passagem pelo órgão, de 2011 a 2015, na Superintendência da Bahia, até a volta (por cima), em 2017, dessa vez na direção, em Brasília.

Juvenal apostou na Ceplac do futuro, quando a grande maioria dos servidores e até dos produtores só pensavam no passado. Seu maior acerto foi entender “o espírito do tempo”, como sempre diz. “A pessoa, o gestor, que não entende o espírito de seu tempo, já começa derrotado, porque é uma força invencível. Você só vence se aliando ao seu tempo, a esse sentimento de uma geração”, afirma.

Os sinais, diz, já estavam à mostra, ficaram evidentes com a Primavera Árabe e se materializaram, no Brasil, em 2013. “Mudou a forma de fazer gestão pública, e quem não entendeu se deu muito mal. Escolhi desenvolver o novo, e isso ficou claro quando associei a Ceplac à Universidade Federal do Sul da Bahia, e com a iniciativa da criação do Parque Tecnológico do Sul da Bahia, da Ceplac/UFSB/UESC e IFs”, observa.

A ida à direção deu oportunidade de promover uma transformação mais profunda no órgão. Quando assumiu, a Ceplac já havia sido transformada em departamento, e perdido a condição de órgão singular – Decreto 8.852/2016.

“O legado que eu deixo é nada menos do que a singularidade de volta, a organização da cadeia produtiva, junto com os outros atores – indústria e produtores. Mas essa é a parte que está no Diário Oficial, é tangível, assim como o fato de a Ceplac ser o órgão que cuidará de Sistemas Agroflorestais no país. Mas tem algo maior, que é intangível: a credibilidade junto aos organismos internacionais, que voltaram a ver o Brasil como um país produtor que merece fazer parte do grande jogo, novamente”.

Do “tangível”, fica a nova estruturação institucional. A Medida Provisória 870 determina o retorno da Ceplac ‘como órgão singular autônomo’. O decreto nº 9.667 criou cinco novos cargos em sua estrutura de direção, voltados para o fomento de projetos e parcerias estratégicas, e a Medida Provisória 870 deu à Ceplac novas funções e cargos na sua estrutura. Fortaleceu as bases da pesquisa e extensão, com foco na implantação de sistemas agroflorestais, que vão garantir a sustentabilidade futura da lavoura cacaueira.

Juvenal, como sempre faz em seus discursos, dirige um poema ou citação, que traduz o que ele realmente pensa daquilo que trata. Por sua exoneração, mandou à reportagem trecho do poema “Padrão”, de Fernando Pessoa:

“PADRÃO

O esforço é grande e o homem é pequeno.

Eu, Diogo Cão, navegador, deixei

Este padrão ao pé do areal moreno

E para diante naveguei.

A alma é divina e a obra é imperfeita.

Este padrão sinala ao vento e aos céus

Que, da obra ousada, é minha a parte feita:

O por-fazer é só com Deus. (…)”

Pis/Pasep começa a ser pago hoje

Domingos Matos, 17/01/2019 | 11:01
Editado em 17/01/2019 | 16:25

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores começaram a receber o pagamento do sétimo lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos.

Trabalhadores da iniciativa privada já podem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas nessa terça-feira (15).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até 2 salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019. (Com informações da Agência Brasil)

Prefeito de Itabuna cancela carnaval e diz que ainda está pagando dívidas da folia do ano passado

Domingos Matos, 16/01/2019 | 10:02

O prefeito Fernando Gomes esclareceu na manhã da última terça-feira (15), durante entrevista coletiva para profissionais da imprensa de Itabuna, que o cancelamento do Carnaval Antecipado de Itabuna ocorre em função da crise financeira que o município tem enfrentado, e que “diante desta dificuldade que tem gerado atrasos no pagamento dos salários dos servidores e dívidas do carnaval do ano passado, não justifica fazer uma festa como esta que demanda despesa”.

Estiveram presentes na coletiva que aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, o vice Fernando Vita, os secretários Dinailson Oliveira (Administração) e Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente) e a secretária de Assistência Social, Sandra Neilma. Na oportunidade, o prefeito informou que haverá apenas a comemoração da Lavagem do Beco do Fuxico, por ser uma tradição do município. “Estou trabalhando muito para resolver a crise financeira de Itabuna, e acredito que até maio a situação esteja bem melhor e possamos fazer a festa de São João”.

Ele ainda explicou que tem trabalhado de todas as formas para reduzir as despesas. “Recebi a prefeitura com 79% da receita comprometida com salários dos servidores, conseguir reduzir para 56% em 2017, e em 2018 para 53%. Também cortamos gastos com aluguel de imóveis, cerca de R$ 260 mil”. Na oportunidade, o prefeito Fernando Gomes anunciou várias obras que foram retomadas e serão entregues neste ano de 2019.

“Estive com o governador Rui Costa há poucos dias e ele garantiu que o município receberá ainda esta semana a verba para conclusão do Teatro Municipal. Espero em junho inaugurar esta obra”, informou. Para finalizar, lembrou que também através de parceria com o Governo do Estado, será destinada uma verba de R$ 1,3 milhão para a reforma da Vila Olímpica e do Estádio Luiz Viana Filho. Já com o Governo Federal, ele informou que os bairros Nova Itabuna, Lomanto Júnior, Sinval Palmeira, Bananeira, Santa Catarina, Maria Matos (Rua de Palha) e Jorge Amado foram contemplados com o projeto de requalificação e humanização do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II (Pacão) - do Governo Federal.

Rui anuncia nomeação de professores aprovados em concurso e tabela de pagamento de servidores

Domingos Matos, 11/01/2019 | 11:05

O governador Rui Costa anunciou na quinta-feira (10), em entrevista ao programa Bahia Meio Dia, da Rede Bahia, que será publicado nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário anual de pagamento dos servidores ativos, pensionistas e aposentados das administrações direta e indireta para o ano de 2019, mantendo as datas de crédito sempre dentro do mês trabalhado. 

Durante a entrevista, o governador também anunciou que, na próxima quarta-feira (16), será publicada no DOE a nomeação dos professores aprovados no concurso público realizado em 2018 para assumirem seus cargos. Segundo Rui, os novos professores irão atuar nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) espalhados por Salvador e outros 26 municípios da Bahia. 

Rui destacou, ainda, que a publicação da tabela anual de pagamento do servidor e o seu rigoroso cumprimento pelo Estado, assim como ocorreu em 2018, assegura que os servidores públicos baianos possam organizar a sua vida financeira, o que não tem acontecido com o funcionalismo de outras unidades da federação, que atrasam e até mesmo parcelam as suas folhas de pagamento. Não é raro, entre estados vizinhos, que o pagamento de um mês trabalhado só ocorra na segunda quinzena do mês seguinte.

A tabela de pagamento do servidor público poderá ser consultada por meio do Portal do Servidor, mas, de posse de qualquer calendário, é fácil identificar a data do pagamento, já que este sempre ocorre no último dia útil de cada mês. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o Governo desembolsa por mês mais de R$ 1,6 bilhão com o pagamento da folha, para aproximadamente 274 mil beneficiários, entre ativos, aposentados e pensionistas. 

Acesse com seus dados:

ou
Ainda não tem acesso?
Registre-se em nosso Blog.