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Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

Domingos Matos, 19/08/2019 | 07:38

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

 

PIS

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. Hoje, o crédito automático será feito apenas para quem tem conta corrente ou poupança no banco. Em 26 de agosto, será a vez de os cotistas a partir de 60 anos poderem sacar. O pagamento aos trabalhadores com até 59 anos começará em 2 de setembro.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

 

PASEP

No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades). 

 

* Com informações da Agência Brasil

Acordo coletivo entre município e sindicato garante benefícios para os servidores de Ilhéus

Domingos Matos, 16/08/2019 | 18:31

Foi assinado na manhã desta sexta-feira (16), o acordo coletivo entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus (Sinsepi). Além do prefeito Mário Alexandre, o ato contou com a presença do presidente do sindicato, Joaques Silva (Joca) e representantes sindicais da categoria.

Os avanços foram conquistados durante as reuniões da mesa de negociação pela atual Administração. Com a assinatura do acordo coletivo, pela terceira vez consecutiva, houve revisão geral anual que evitou perda inflacionária do salário do servidor municipal, acumulando ganhos de 13,36%, sendo 3,75% da campanha deste ano.

Durante o encontro, o chefe do Executivo ilheense lembrou aos representantes sindicais, as conquistas obtidas pela categoria, a exemplo dos reajustes no ticket alimentação nos últimos dois anos e sete meses do seu governo, o que resultou um ganho expressivo de 125% a mais sobre o valor creditado se comparado com a antiga gestão.

Na oportunidade, informou que já encaminhou à Câmara, projeto de lei que reconhece os servidores gerais, o ofício de salva-vidas. “O interesse do município é ver o servidor realizado, o que não se via antes, quando por quase cem dias, ficavam parados na porta da Prefeitura em greve de fome, esperando o prefeito atender”, lembrou o prefeito.

E completou. “O que representava no passado medo e perseguição, hoje, estou como um prefeito, reconhecido por dialogar em meu gabinete, como faço com vocês, os verdadeiros representantes dos servidores, por entender que o maior patrimônio de uma cidade é o servidor”.

Foi garantido no acordo o envio de Projeto de Lei para dar gratificações e auxilio proteção solar para os servidores que trabalham na varrição, além de assegurar melhorias no ambiente de trabalho, promovendo mais segurança e qualidade de vida aos servidores municipais.

Por sua vez, o presidente do Sinsepi, Joaques Silva (Joca) afirmou que “o município de Ilhéus tem um prefeito que realmente cumpre com suas obrigações como gestor, reconhece a importância do servidor e o ajuda. Foi um ano de vitória e ano que vem teremos mais vitórias para o servidor público municipal”.

 

Projeto Educar para não afogar promove Campeonato de Salvamento Aquático em Ilhéus

Domingos Matos, 13/08/2019 | 08:05

Inscrições abertas e gratuitas para a segunda edição do Campeonato de Salvamento Aquático, que acontecerá nos dias 19 e 20 de setembro em Ilhéus. A informação foi dada pela organização da iniciativa. No dia 19 (quinta-feira), às 17h, apresentação do Simpósio na Câmara Municipal, no centro. No dia 20 (sexta-feira), às 7h da manhã, início das provas de praia, na Cabana Palmito – Praia do Sul, com concentração e credenciamento das equipes.

De acordo com o coordenador do evento, Domingos Madureira, esta edição contará com equipes formadas por cinco componentes cada uma. No entanto, Madureira salienta que as inscrições vão até o dia 20 de agosto (quinta-feira). “Será um grande momento para mostrar agilidade e eficiência no resgate de banhistas. As atividades estão voltadas para o condicionamento físico, técnicas de regaste e rapidez no socorro às vítimas de afogamento”.

Simpósio – A atividade abordará de forma ampla e didática toda a cadeia do salvamento aquático. “Hoje, o município de Ilhéus se destaca no resgate de grandes eventos esportivos. Vamos realizar um grande campeonato com muitas participações e atrações. Não tenho dúvida que este será mais um grande momento na vida destes profissionais, quando o bem maior é a vida. Prevenir é salvar”, conclui.

Competição – Entre os destaques da competição, a modalidade Aquathlon, com 400 metros de natação e 500 metros de corrida. Além disso, resgate com flutuante e nadadeira, resgate com pranchão, corrida a nadadeira e surf. Dados da Sobrasa indicam que o afogamento é a segunda causa de morte entre crianças de 1 a 9 anos – atrás somente de acidentes de trânsito. O número redobra a pressão por regras mais rígidas sobre segurança nesses espaços.

O encontro deve abordar ainda sobre Resgate Aquático, Salvamento Aquático Desportivo, Semana Latina Americana e Educar para não afogar (Sobrasa); Jiu Jitsu Aquático (Salvamar); Salvamento em Altura (BC); Surf Lifesaving Club; Regulamento Municipal (Sinsepi); Atendimento ao Afogado (AL Master); A importância do SAMU192 (Ovace), além das atrações Grupo de Capoeira, Fabinho – o cowboy apaixonado e mais o funk de Deivid Pato (Pago Funk). 

O evento conta com o apoio da Prefeitura de Ilhéus, Pernalonga artigos para surf, Ondas Surf Store, Corta Capim, empresa de artigos para Capoeira e Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus (Sinsepi).

 

INSS cria estratégia para agilizar concessão de benefícios

Domingos Matos, 09/08/2019 | 10:35

A partir de hoje (9), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.

A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.

Diante da nova estratégia, tanto a Administração Central do INSS, quanto superintendências regionais, gerências e agências da Previdência Social serão obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e humanos, para assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo aos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Atualmente, o órgão tem milhões de pedidos aguardando uma decisão. Com a definição da celeridade da análise como regra definitiva, serão definidas metas de atendimento e monitoramento da eficiência e produtividade dos serviços prestados pelo instituto.

O presidente do INSS, Renato Vieira, chegou a sinalizar que até a dinâmica de trabalho poderia ser alterada para que os servidores passassem a ser remunerados a partir de controle de produtividade.

Pelo texto, o órgão também ficará obrigado a divulgar aos servidores, às unidades, aos órgãos de Controle externos e internos e à sociedade, periodicamente, os avanços obtidos com a implementação da estratégia e adotar providências necessárias para aumentar o volume de concessões automáticas de benefícios, com controle e segurança desses benefícios.

Para estimular a implementação do programa, ainda serão mapeadas boas práticas nacionais e internacionais e estimuladas medidas de gestão que contribuam para o aumento da eficiência da análise dos requerimentos de reconhecimento de direitos.

 

 

Rui determina promoção de 487 alunos formados da PM

Domingos Matos, 08/08/2019 | 11:36

O governador Rui Costa determinou a adoção de todas as medidas e esforços necessários para a implantação imediata das promoções e o pagamento retroativo de 487 soldados da Polícia Militar que concluíram o curso de formação em maio deste ano. A determinação foi encaminhada imediatamente após o governador ser comunicado que, em decorrência do grande volume de procedimentos operacionais, estes servidores ainda estavam recebendo suas remunerações como aluno soldado. 

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) fará o pagamento da diferença salarial retroativa ao dia 31 de maio deste ano, data em que estes policiais concluíram o curso de formação da PM. A promoção destes servidores é obrigatória após o término do curso e será efetivada neste mês de agosto.

Câmara rejeita todos destaques e aprova reforma da Previdência

Domingos Matos, 08/08/2019 | 06:30

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado ontem (7) de madrugada pela Casa .

Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.

Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação. 

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais. (Com informações da Agência Brasil)

 

 

Itabuna registra nova queda no índice de infestação da dengue no município

Domingos Matos, 06/08/2019 | 10:15

A Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna (SMS) registrou uma nova queda no índice de infestação da dengue no município. O número que era de 8,3 em abril caiu para 7,9, segundo dados do último Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa). A pesquisa feita entre 29/07 e 02/08, em 60 bairros da cidade, contou com a participação dos 180 agentes de endemia da SMS.

O coordenador de endemias da SMS, Roberto Góes, que acompanha o trabalho das equipes, disse que, embora o número de focos do Aedes aegipty venha caindo gradativamente, o trabalho continua sendo executado regularmente, sendo intensificado em algumas áreas, a exemplo dos bairros Carlos Silva, Conceição e Fatima, onde o índice de infestação continua alto.

Roberto informou que além de visitas domiciliares em toda a cidade, o combate ao mosquito também é feito por meio de conscientização junto às comunidades e às instituições públicas e particulares. Ele lembra que o município tem feito sua parte, mas é preciso que a população também faça a sua.

“Por isso vamos continuar orientando as famílias, funcionários e servidores de um modo geral sobre o cuidado que se deve ter para evitar água parada em casa, no trabalho ou em espaços públicos”, reforçou.
Em relação à queda no índice de infestação que vem caindo desde o inicio da atual administração, Roberto Góes destacou que o município foi parabenizado pelo Bispo Dom Carlos Alberto dos Santos, durante missa na Catedral de São José. Para ele, isso serve de incentivo tanto para as equipes de combate ao vetor das arboviroses quanto para a comunidade.

Ele explicou que representantes de importantes instituições como a igreja, por exemplo, são agentes multiplicadores de informações, “o que contribui com o nosso trabalho e, consequentemente com a redução ainda mais no índice de infestação predial em nossa cidade”. Para concluir, Roberto lembrou que quando o prefeito Fernando Gomes assumiu a gestão municipal, em janeiro de 2017, o índice de infestação girava em torno de 23,3, o que colocou o município em situação de alerta para uma nova epidemia de dengue, zika e chikungunya.

Estado convoca policiais e bombeiros da reserva para recadastramento

Domingos Matos, 06/08/2019 | 07:02

Já está em curso o recadastramento dos servidores estaduais que integram a reserva da Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Ao todo, 15.836 aposentados, das duas corporações, estão convocados a atualizar seus dados funcionais e assegurar o recebimento de seus benefícios. O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente, por meio da Superintendência de Previdência (Suprev), da Secretaria da Administração (Saeb). Não responder ao chamado incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado.

O recadastramento deste grupo de servidores será realizado por meio de escalonamento. Aqueles que residem em Salvador e Região Metropolitana deverão estar atentos ao cronograma. Durante o mês de agosto deverão se apresentar aposentados com iniciais de A a I, totalizando 3.789 convocações. No mês de setembro, deverão se recadastrar 4.395 pessoas, com iniciais de J a Z.

Já policiais e bombeiros da reserva residentes no interior do estado (7.652 convocados) poderão se cadastrar regularmente nos meses de agosto e setembro. Em todos os casos, é preciso apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual (contas de água, luz ou telefone). Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O recadastramento pode ser feito em uma das 69 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar o atendimento por hora marcada em sete postos: Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito no Portal SAC (www.sac.ba.gov.br) e pela plataforma do SAC Digital, disponível para aplicativo de celular e no endereço www.sacdigital.ba.gov.br.
Casos especiais - Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora do estado da Bahia, poderá efetuar o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para: Suprev - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Aqueles que realizarem o recadastramento via correspondência ainda deve encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 

Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração original, emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Suprev, que devem ser entregues juntamente com: documento de identidade do representante legal, atestado médico original (emitido até trinta dias da data atual do recadastramento), comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procuração também está disponível no Portal do Servidor.

Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou por meio de envio pelos Correios à Suprev ou via fax: (71) 3103-7220. Por último, no caso de pensionistas do Estado, caso o beneficiário seja maior de 18 anos, deverá ser enviar, ainda, Declaração de Estado Civil e União Estável.

Mais informações, como o calendário de recadastramento, locais de recadastramento e documentação necessária, podem ser consultadas no Portal do Servidor. Dúvidas pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.

 

Saeb esclarece: não houve retirada de fundos da Previdência

Domingos Matos, 05/08/2019 | 20:13

A Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Superintendência de Previdência (Suprev), esclarece que não existiu retirada de recursos da Previdência Complementar dos servidores estaduais baianos, tampouco a extinção do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev).

Na prática, o Governo do Estado está cumprindo decisão judicial, proferida na Ação Ordinária n° 0582377 - 94.2016.8.05.0001, movida pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), que determinou a utilização de quaisquer dos fundos previdenciários do Estado para o pagamento de benefícios aos segurados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - RPPS/BA. Além do Baprev, criado em 2008 para atender funcionários ingressos a partir de janeiro daquele ano, a Bahia conta com o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Já a Previdência Complementar, criada em 2015, tem o objetivo de prover renda extra, adicional ao benefício pago pelo Funprev ou Baprev.

Desta forma, os recursos alocados ao Baprev estão sendo utilizados exclusivamente para o pagamento de benefícios previdenciários dos segurados dos dois fundos, por força de determinação judicial. Importante ressaltar que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vem impetrando todos os recursos jurídicos cabíveis, no sentido de reverter tal decisão.

Bahia: Aposentados por invalidez com vínculo empregatício ativo são convocados pelo Estado

Domingos Matos, 05/08/2019 | 07:09

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb), por meio da Corregedoria Geral (CGR), convoca 105 servidores em situação irregular para apresentarem esclarecimentos. A ação correicional denominada “Operação Invalidez 2019” tem como objetivo identificar situações de servidores aposentados por invalidez no Poder Executivo Estadual com vínculos ativos em outros entes (Governo Federal, Prefeituras e empresas privadas), o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 6.677/94 (Estatuto do Servidor). 

Dos 105 servidores, 82 mantém vínculos com instituições públicas, a maioria prefeituras da Bahia. Além desses, 23 exercem funções em empresas privadas. Nos casos em que ficar comprovada a conduta irregular dos servidores, será instaurado um procedimento de investigação preliminar, que poderá gerar um processo de administrativo disciplinar (PAD). 

A operação foi realizada através do cruzamento de folha de pagamentos de servidores inativos aposentados por invalidez do Poder Executivo, fornecida pela Superintendência de Previdência (Suprev), e a folha de pagamentos de todas as prefeituras do Estado da Bahia, fornecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Saeb ainda realizou o cruzamento da mesma folha de servidores inativos com a base de dados do INSS, que contém os dados cadastrais de todos os empregados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

Como explica o Corregedor Geral, Paulo Pimenta, esse cruzamento de informações da base de dados do Estado com a do TCM e do INSS é uma rotina da CGR, que tem, dentre as suas atribuições, a verificação constante da regularidade da situação funcional dos servidores públicos estaduais, ativos e inativos.

 

Convocação 

Os 105 servidores identificados estão convocados para apresentar documentos acerca de suas situações funcionais na edição deste sábado (03) do Diário Oficial do Estado (DOE). A documentação deve ser apresentada pessoalmente ou encaminhada via postal à Corregedoria Geral do Estado, localizada na  Avenida General Graça Lessa, n° 888, Vale do Ogunjá - Engenho Velho de Brotas, CEP: 40.290-500, Salvador/Bahia, no período de 12 a 30 de agosto de 2019, ou para o e-mail: corregedoria.geral@saeb.ba.gov.br.

Depois de analisar a documentação apresentada, caso seja necessário, a Corregedoria Geral solicitará à Junta Médica Oficial do Estado a realização de perícia médica nos servidores convocados, tendo como base a Lei Estadual 11.357/2009. Caso seja constatado que a condição de invalidez não mais persiste, os servidores retornarão ao serviço ativo.

 

Governo do Estado firma acordo que reestrutura salários de 18 mil servidores

Domingos Matos, 03/08/2019 | 15:05

Uma reunião entre o governador Rui Costa e entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual marcou, na tarde desta sexta-feira (2), a assinatura de acordo para reestruturação da tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais que têm vencimentos básicos abaixo do salário mínimo. O encontro ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

“Apesar de todas as dificuldades do cenário econômico que os estados estão enfrentando e a partir de um diálogo franco, aberto com as representações sindicais, conseguimos atender a um importante pleito. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes. 

A reestruturação da tabela de vencimento vai abranger pouco mais de 18 mil servidores, entre ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que cumprem carga horária de 40 horas semanais. Isso representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020. A medida significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos administrativos, respectivamente.

O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).

“Para os servidores públicos, este é um momento importante de retomada de negociações. Esse acordo aponta para um caminho de soluções e diminuições das dificuldades. É um projeto que melhora substancialmente a remuneração dos que ganham menos, e a sensibilidade do governo neste aspecto é muito positiva. Estamos muito satisfeitos e esperamos que o governo continue com a negociação de outras pautas”, afirmou o presidente da Fetrab, Joaquim Amaral Filho.

A secretária de Relações Institucionais, Cibele Carvalho, e outros membros da equipe de governo também participaram da reunião. 

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

Homenagens a personalidades marcam comemoração do aniversário de Itabuna

Domingos Matos, 30/07/2019 | 09:43

O final de semana foi marcado por  muita emoção e reconhecimento com a outorga da Comenda Firmino Alves e da Medalha de Honra ao Mérito. Autoridades políticas, do judiciário, médicos, empresários, servidores do município, entre outros convidados, participaram das solenidades que marcaram as comemorações dos 109 do município.

Uma performance especial da Orquestra Sinfônica da Bahia e do Ballet do Teatro Castro Alves numa apresentação conjunta, no sábado (27), encantou o público presente no Teatro Municipal de Itabuna Candinha Dória. Eles usaram da criatividade e de muita inteligência para contar a história do Soldado Igor Stravinsky. Já no domingo (28), o Ballet Tchu e Cia deixou a plateia concentrada numa perfeita apresentação.

Mas o ponto alto da programação foi à outorga da Medalha de Honra ao Mérito e da Comenda Firmino Alves, dias 27 e 28, respectivamente, concedidas a pessoas e personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Itabuna. Vale ressaltar que no domingo (28), ainda aconteceu a Missa Solene celebrada na Catedral de São José pelo padre Gilvan de Oliveira, na presença de fieis e servidores da Prefeitura Municipal de Itabuna.

Homenagens

Sobre a Comenda Firmino Alves, maior honraria do município que possui o nome do fundador de Itabuna – Firmino Alves -, foi instituída na gestão do prefeito Fernando Gomes, conforme a lei de nº1.974, de 24 de outubro de 2005.

Ela foi concedida a Secretária de Cultura do Estado da Bahia, Arany Santana; ao comerciante Alencar Pereira da Silva, o popular Caboco Alencar, do ABC da Noite, considerado um patrimônio Histórico e Cultural de Itabuna; ao engenheiro Civil Jorge Ribeiro Carrilho; o ex-prefeito José Oduque Teixeira; a professora Maria Rita de Almeida Fontes (Tia Rita – in memorian); o artista plástico Renato Afonso M. de Souza (Renart); a maestrina Zélia Lessa; o Desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; o Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Já a Medalha de Honra ao Mérito foi concedida a mais de 40 pessoas que também deram e continuam dando importante contribuição cultural, política e econômica para o município de Itabuna, entre eles, Secretários Municipais, políticos, médicos, entre outros profissionais. Para a Secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana, que fez uso da palavra em nome dos homenageados, o teatro está pronto, “no entanto, é agora começará o trabalho da gestão deste equipamento, e nós do Governo da Bahia, através da Secult, estamos à disposição para contribuir para que este seja de fato um espaço de cultura, sustentável e importante para toda região”.

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

Domingos Matos, 18/07/2019 | 17:28

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte. (Com informações da Agência Brasil)

Estado nomeia mais 277 professores e coordenadores pedagógicos aprovados no concurso público da Educação

Domingos Matos, 18/07/2019 | 13:26

O Governo do Estado publicou, na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE), a nomeação de 277 novos servidores aprovados no concurso público para a rede estadual de ensino. Os profissionais nomeados têm 30 dias, a partir desta quinta-feira (18), para tomar posse. Os que foram alocados em Salvador devem comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo, na Coordenação de Provimentos e Movimentação (sala 138). Já os que foram designados para cidades do interior tomam posse no seu Núcleo Territorial de Educação (NTE). Depois de empossados, eles serão encaminhados para as escolas.

Esta é a terceira nomeação do certame e contempla 260 professores e 17 coordenadores pedagógicos. Destes, 70 profissionais serão alocados na capital e os outros 207 irão atuar no interior baiano. As nomeações foram realizadas dentro do quantitativo de candidatos aprovados correspondente ao número de vagas ofertadas em edital. A distribuição dos candidatos ficará a cargo da Secretaria da Educação. Lançado em novembro de 2017, o referido concurso público ofertou 3.760 vagas, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos e representa mais uma das ações adotadas pelo governo do Estado de valorização da carreira do magistério público estadual. Foram inscritos 103,5 mil candidatos, com mais de 41 mil habilitados.

Os professores e coordenadores pedagógicos que já tomaram posse, anteriormente, falam sobre a importância da carreira para o magistério público estadual, a exemplo da professora de Língua Portuguesa, Ionara Paula Sampaio da Hora, que foi a primeira colocada para Salvador e designada para lecionar no Colégio Estadual Dionísio Cequeira, no Alto de Santa Cruz. “Eu sempre quis entrar na rede pública. Me formei na Uneb e me sentia na obrigação desta devolutiva para a sociedade. Foi muito significativo ser a primeira aprovada, ver meu nome na lista. Estou felicíssima e realizada, porque este concurso representa a estabilidade, de você não se sentir tão vulnerável. Temos uma perspectiva de seguir carreira, de ter um crescimento profissional”, atestou na ocasião da sua nomeação.

Nas escolas, os novos coordenadores pedagógicos foram recepcionados pelos gestores, que promovem a integração com a comunidade escolar. Foi o que aconteceu com a coordenadora pedagógica Jurema Santos, que foi recebida pela diretora Ivani Teles, do Colégio Estadual Eduardo Bahiana, no bairro de Cajazeiras, em Salvador. “A figura do coordenador pedagógico na escola é fundamental, e não tínhamos. Ele é uma profissional responsável pela articulação, se tornando um elo de ligação das estratégias pedagógicas. Jurema chegou para acrescentar no trabalho da gestão a partir de sua competência para uma leitura pedagógica do processo de ensino e aprendizagem, especialmente neste momento de construção do currículo do novo Ensino Médio”, destacou a gestora.

Servidores e membros do MP são novos beneficiários do Clube de Desconto

Domingos Matos, 18/07/2019 | 06:06

Os servidores e membros do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) são os novos beneficiários do Clube de Desconto do Servidor, programa da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que assegura, através de empresas parceiras, condições especiais para produtos e serviços. Além dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas do Município (TCM), cerca de dois mil integrantes do MP passam a acessar os descontos oferecidos pelas mais de 200 empresas da capital e interior, distribuídas em 30 segmentos diferentes, dentre elas Chevrolet, Drogasil e Drogaria São Paulo.

As regras para os novos usuários do Clube de Desconto são as mesmas dos 260 mil servidores ativos e inativos do Poder Executivo Estadual, regras essas regulamentadas pelo Decreto 11.568/09. Para acessar os benefícios, é necessário apresentar documento que comprove o vínculo com o Estado, como contracheque recente ou crachá funcional, e o documento de identidade atual em bom estado de conservação.

A lista completa das empresas parceiras com o percentual de abatimento em seus produtos e serviços pode ser consultada na área do Clube de Desconto, no Portal do Servidor. 

 

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