Tag: suspenso

PF deflagra operação para coibir fraudes na concessão de aposentadoria

Domingos Matos, 23/09/2019 | 15:37

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) uma operação para colher provas da participação de advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na prática de fraudes contra o Sistema Previdenciário. As fraudes possibilitaram que pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente recebessem a aposentadoria sem ter direito, depois de informarem vínculos de trabalho inexistentes.

“O prejuízo real causado pelas fraudes é da ordem de 55 milhões de reais, sendo que a estimativa de economia com a desarticulação do esquema criminoso, caso as fraudes não tivessem sido descobertas e as aposentadorias continuassem sendo pagas, é de 347 milhões de reais”, diz a PF.

Segundo as investigações, o esquema consistia no cômputo extemporâneo de tempo de contribuição fictício para aposentadorias, o que era feito por meio da transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) por meio de empresas inativas. “As GFIPs são utilizadas pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários”, explicou a PF.

Depois de averiguar centenas de benefícios concedidos, a PF constatou que todos os requerimentos de benefícios que tinham indício de fraude estavam concentrados em um grupo de seis servidores. Segundo a PF, eles aprovaram as aposentadorias sem observar os requisitos previstos na legislação, como o período de carência e conferência dos documentos.

De acordo com a PF, os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIPs eram dois escritórios de contabilidade. Também foram identificaos cinco advogados responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos junto ao INSS.

“Todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão ter seus pagamentos suspensos. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.

As investigações foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia, que compõem a Força Tarefa Previdenciária, com apoio do INSS. (Com informações da Agência Brasil)

Mais de cinco mil pacientes deixam de comparecer a exames em Ilhéus

Domingos Matos, 30/08/2019 | 13:39

Muitas pessoas aguardam por vagas para realizar exames laboratoriais, contudo a Central de Regulação, departamento da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), explica que a oferta está sendo comprometida em virtude da crescente ausência aos agendamentos. De acordo com dados levantados pelo setor, no mês de agosto foram totalizadas mais 5.300 desistências, fato que agrava a fila de espera do município.

O supervisor da Central de Regulação da Sesau, Fábio Mantena destaca que além de acarretar problemas para a população em geral, a falta de comparecimento prejudica o trabalho dos prestadores de serviços conveniados pelo SUS – Sistema Único de Saúde, uma vez que não alcançam o teto financeiro estipulado para faturamento dos serviços.

“A ausência gera uma lacuna na oferta de serviços e resulta em prejuízos nos recursos públicos direcionados ao atendimento da população e o trabalho, que de certa forma, é reprimido. Algumas especialidades demandam um período de espera maior e não é possível transferir o agendamento em tempo hábil para outros pacientes. Por esse motivo é importante que o usuário compareça”, alertou.

Agendamentos – Para melhorar o atendimento, a Prefeitura de Ilhéus construiu e reformou dezenas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ampliou a oferta de procedimentos e serviços. Mantena esclarece ainda que a média diária de abstenção é de 40 agendamentos. O paciente faltoso recebe uma advertência e fica suspenso do sistema de marcação pelo período de três meses.

A Sesau recentemente aumentou o número de unidades de saúde com marcadores, a exemplo do Alto do Coqueiro e Banco da Vitória, que continuará a atender a comunidade residente no Morada do Porto, Vila Cachoeira e distrito do Japu. A unidade de saúde de Sambaituba também atenderá as comunidades de Aritaguá, Vila São João, Vila Olímpio e Ribeira das Pedras, na zona norte.

Mantena reforça que a regulação de baixa complexidade é realizada diretamente nas UBSs, e após o fechamento da agenda, o paciente precisa aguardar o intervalo de cinco dias para retornar à unidade e realizar a marcação. Todavia, as datas e os serviços estão disponibilizados para consulta. Os serviços de média e alta complexidade são regulados através do Sistema Lista Única da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

A Central de Regulação de Ilhéus avisa que possui um endereço na rede social Instagram. Na plataforma estão disponíveis informações diárias, com calendário, especialidades e exames liberados para agendamento. 

 

Centro de Controle de Zoonoses oferece vacinação gratuita para cães e gatos

Domingos Matos, 14/08/2019 | 08:11

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Ilhéus irá promover entre os dias 14 e 30 de agosto um mutirão de vacinação antirrábica de cães e gatos. A iniciativa visa percorrer 11 bairros do município. O distrito do Couto, na zona sul do município será a primeira localidade a receber os agentes do centro, nesta quarta-feira (14).

De acordo com Aloísio Leite, coordenador da unidade, a estimativa é que sejam vacinados sete mil animais. Explica que medidas cautelares imediatas devem ser tomadas para a prevenção da doença, como vacinar os animais de estimação, contatar o controle de zoonoses quando achar um animal sem dono na rua, entre outras, podem diminuir de forma significativa os índices de transmissão.

A raiva é uma doença infecciosa que acomete mamíferos e pode ser transmitida através da mordida de animais como os cachorros, lambida em feridas abertas, mucosas ou arranhões. Em humanos, os sintomas são: náuseas, vômitos, mau humor, espasmos musculares intensos na faringe e laringe, com dores no momento de engolir algum alimento ou líquido.

Os agendamentos para castração gratuita de cães e gatos são realizados todas as sextas-feiras. São distribuídas 25 senhas e os interessados devem comparecer à unidade, das 7h30min às 12h, na Rodovia Ilhéus-Itabuna, entrada do bairro Teotônio Vilela, portando documento de identificação com foto. O agendamento está suspenso, contudo a partir do dia 23 de agosto o serviço será retomado.

 

Governo e Fórum das Universidades Baianas assinam termo de acordo

Domingos Matos, 17/06/2019 | 14:51

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), com participação das secretarias da Educação (SEC) e da Administração (Saeb), e o Fórum das Associações Docentes (ADs) das quatro universidades estaduais - Uneb, Uefs, Uesc e Uesb - assinaram termo de acordo no encontro que marca a primeira reunião da mesa permanente de interlocução e diálogo, na última sexta-feira (14).

 Assinado pela titular da Serin, Cibele Carvalho, do titular da SEC, Jerônimo Rodrigues, e pelo Fórum, o termo consolida os pontos acordados nos encontros realizados anteriormente. 

Entre eles, a garantia de implementação das 900 promoções de carreira de professor do Magistério Superior; Garantia de disponibilidade de 36 milhões de reais no orçamento das universidades para investimento; pagamento dos salários suspensos durante o movimento grevista, mediante a reposição de aulas; e o encaminhamento de um Projeto de Lei, validado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A reunião contou ainda com a participação do secretário estadual da Administração, Edelvino Góes. Também já foram agendadas as próximas reuniões entre o Governo e o Fórum das ADs para mês de julho.

Anac suspende todas as operações da Avianca Brasil

Domingos Matos, 24/05/2019 | 15:31

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje (24) que suspendeu cautelarmente todas as operações da empresa aérea Avianca Brasil.

“Com a medida, estão suspensos todos os voos até que a empresa comprove capacidade operacional para manter as operações com segurança. A decisão foi tomada com base em informações prestadas à área responsável por segurança operacional da Agência”, diz a nota da Anac.

A Anac recomenda que os passageiros com voos marcados para os próximos dias na Avianca entrem em contato com a empresa e evitem se descolar até o aeroporto antes de terem informações sobre sua situação. A empresa aérea segue obrigada a oferecer aos passageiros opções como reembolso e reacomodação.

Recuperação judicial

A Avianca Brasil entrou em processo de recuperação judicial. A empresa aérea tem cancelado voos e em abril devolveu aeronaves em cumprimento a decisões judiciais, atendendo pedido de empresas de leasing.

No último dia 17 os tripulantes da Avianca Brasil entraram em greve, que foi suspensa temporariamente no dia 19. Os trabalhadores disseram que paralisaram as atividades porque estão com salários e benefícios atrasados. (Com informações do G1)

SAC Móvel emite carteiras de identidade em Ilhéus até 18 de abril

Domingos Matos, 10/04/2019 | 15:19

O SAC Ilhéus está passando por reformas na estrutura física da unidade. Por conta disso, os serviços de emissão de carteira de identidade estão sendo feitos por uma unidade do SAC Móvel. A carreta fica situada em frente ao posto até o dia 18 de abril. Os serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão suspensos entre os dias 8 e 22 de abril. A partir da terça-feira (23), os atendimentos relacionados a RG e ao TRE voltam à normalidade no posto. O SAC Ilhéus funciona no Centro da cidade, na rua Eustáquio Bastos, de segunda a sexta-feira, de 7h às 15h30.

A Rede SAC possui 71 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 31 Pontos SAC, unidades compactas da Rede. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o Portal SAC (www.sac.ba.gov.br), além do aplicativo e site do SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br).

Novo pente-fino do INSS e os riscos para os segurados

Domingos Matos, 07/01/2019 | 14:01

João Badari*

O presidente Jair Bolsonaro vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que tem o objetivo de fazer um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro foco deverá ser de combater fraudes nas pensões por morte, aposentadorias rurais e o auxílio-reclusão.

Um fato que chamou a atenção é o pagamento de um bônus para o servidor que encontrar o erro que justifique o cancelamento do benefício pago ao segurado. Aqui cabe um questionamento: o salário mensal recebido pelo funcionário público do INSS já não garante que o mesmo fiscalize a concessão e também a manutenção dos pagamentos mensais aos segurados? O que justifica a criação de mais um gasto público para cobrir uma obrigação funcional a ser cumprida? 

O governo deve fiscalizar o serviço prestado por seus funcionários e não pagar um bônus quando estes apenas estão cumprindo sua função.

O modelo que Bolsonaro quer adotar com a MP é semelhante ao pente-fino que foi usado na gestão Temer, em que os peritos do INSS recebem R$ 60 por exame extra realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos. Nos moldes noticiados será de R$ 57,50 por irregularidade encontrada pelo servidor e o eventual cancelamento do benefício.
Importante destacar que o cancelamento de um benefício previdenciário é a exceção.

E só poderá ocorrer após a instauração de procedimento administrativo, que garanta ao beneficiário ampla defesa e que seja constatada irregularidade no benefício recebido.

Apenas os benefícios ilegais serão cortados, e caso realmente o INSS tome tal decisão o segurado deverá procurar um advogado especialista para se socorrer do Judiciário na busca de não devolver os valores recebidos do Instituto e o restabelecimento da  sua aposentadoria ou pensão. 

Ainda não foram publicados oficialmente as regras da nova operação, mas é essencial que os segurados já deixem os seus documentos, laudos médicos, exames e todas as provas para evitar que o seu benefício seja suspenso.

Logicamente, é essencial combater as fraudes do sistema previdenciário e deixar a Previdência Social brasileiro cada vez mais justa. O temor é que no pente-fino da era Temer diversas injustiças foram realizadas e segurados que necessitavam, e ainda necessitam, do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para a sobrevivência diária tiveram seus pagamentos suspensos de forma irregular e, algumas vezes, arbitrárias. E muitos tiveram que ingressar na Justiça para conseguir reaver seu direito, mas muitos ainda não conseguiram reestabelecer seu pagamento e passam por dificuldades financeiras e de saúde.

Portanto, vamos aguardar quais serão os próximos capítulos deste novo programa de revisão de benefícios do INSS. A torcida é para que a peneira seja criteriosa e que nenhum segurado seja prejudicado, pois muitas famílias brasileiras dependem do dinheiro da pensão e da aposentadoria para sobreviver.

*João Badari é especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
 

Quebra de adutora deixa 10 bairros sem água em Itabuna

Domingos Matos, 28/12/2018 | 09:00

O abastecimento de água foi interrompido em 10 bairros de Itabuna, após o quebramento de 300 milímetros na adutora, área do Loteamento Monte Líbano. Sendo assim, o serviço foi suspenso, provisoriamente, nas seguintes localidades: Santo Antônio, Novo Horizonte, Monte Líbano, Loteamento Parque São João, Pontalzinho, Castália, Alto Maron, Alto Mirante, São Roque e Santa Inês. 

Segundo a Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento), equipes já estão trabalhando para solucionar o problema. A previsão é que o abastecimento seja normalizado num prazo de até 72 horas. A Emasa pede, portanto, que a população destes bairros economize água para evitar o desabastecimento.

Vane quer contratar empresa para tratar lixo, a 10 dias do fim do governo

Domingos Matos, 18/12/2016 | 14:53
Editado em 18/12/2016 | 15:04

A licitação, na modalidade concorrência, número 002/2016 (clique na imagem para ler o edital), é daquelas que primam pela estranheza na forma, nos personagens, nas datas e nos prazos... Por exemplo, a forma: não será conduzida pela Comissão Permanente de Licitação e, sim, por uma comissão "especial" de licitação. Sobre os personagens, citem-se-lhes os nomes: Marcelo Augusto Almeida Andrade, presidente, e Islana Alves dos Reis e Marcos Antônio Matos Monteiro, membros.

Sobre a data: estava prevista para ocorrer no último dia 14. No dia 12, essa super comissão especial de licitação recebeu e rejeitou um pedido de impugnação, e tocou o barco. Tudo liberado para seguir, a partir dessa semana natalina, como se ninguém estivesse vendo. Na verdade, poucos estão vendo.

A respeito dos prazos, eis a síntese do escândalo: contrato de 15 anos - ou seja, as quatro futuras gestões. Lógico que qualquer contrato desse quilate obrigatoriamente ultrapassa o período de mais de uma gestão, para se tornar atrativo. O que se estranha nesse quesito é justamente o timing. Uma licitação da qual a atual administração não poderá, sequer, ver implantado o serviço licitado.

Capacidade financeira

Segundo o edital, não haverá remuneração do município à empresa, que deverá tirar seu lucro e amortizar seus investimentos com o que apurar dos serviços concedidos. Em tempo: não se trata de coleta de lixo, mas de acolhimento do lixo domiciliar que for coletado, para destinação final, em armazenamento ambientalmente correto ou transformação, a exemplo de compostagem acelerada, biodigestão, energia, carvão, biogás etc. A empresa deve transformar esses produtos em renda. (Caso não cumpra o contratado, o município se obrigará a fazer o serviço, aí, sim, usando recursos de uma taxa de limpeza pública, aprovada em lei municípal de 2015).

Há dúvidas quanto à capacidade financeira da empresa que se habilitou ao certame. Empresa constituída há pouco tempo (2011), com capital social baixo - recentemente aumentou para R$ 800 mil -, mas entrando em uma concorrência que exigirá investimentos de R$ 40 milhões, segundo cálculos do município. Claramente, pelo que se desenha a partir desses dados, a empresa pretende um financiamento externo para bancar os investimentos - já que não haverá pagamento da prefeitura para remuneração do contrato.

Abre parêntese: No passado, em outras plagas, notícias davam conta de empresas que ganhavam licitações para coleta de lixo abrindo mão da remuneração do município. A elas, bastavam a posse do contrato, que lhes garantiria empréstimos milionários no Banco Mundial. Depois, "pocavam" o CNPJ, pra usar um termo mais relacionado à turma que usa CPFs de laranjas patra comprar carros e nunca pagar uma parcela, e o município ficava visado para esse tipo de financiamento pelo BM. Fecha parêntese.

Risco

Ao longo do processo, um grupo de vereadores reagiu à tentativa de licitação. O município fez ajustes e agora está pronto para entregar o serviço a uma empresa que não tem - pelo que foi declarado no processo - condições financeiras para tocar o empreendimento. Mesmo assim os vereadores pediram para que o processo fosse suspenso, mas no ritmo que a carruagem é tocada, até o próximo dia 20 o contrato será assinado. O risco de o contribuinte pagar por isso lá na frente, via Taxa de Limpeza Pública, está escrito nas estrelas e no contrato.

Vale um olhar mais atento para essas licitações em fim de governo. Basta olhar o Diário Oficial, onde pipocam diariamente. E, nesse fim de mandato, a fertilidade está em alta. A cada dia a prefeitura dá à luz uma dessas.

Até onde vai o efeito suspensivo celebrado por FG no TCU?

Domingos Matos, 22/11/2016 | 12:52

Há cerca de 20 dias o ex-prefeito Fernando Gomes, candidato mais votado votado nas eleições de outubro, em Itabuna, e impedido de tomar posse devido ao indeferimento de seu registro, comemorava um efeito suspensivo nas condenações que ostenta no Tribunal de Contas da União (TCU). São essas condenações - são várias dentro de um processo - as maiores dores de cabeça para o político itabunense.

Depois de devidamente comemorado e noticiado, o efeito suspensivo na condenação de Fernando Gomes (DEM) foi questionado por alguns adversários, especialmente o segundo colocado na disputa eleitoral, o médico Antônio Mangabeira (PDT). Para esses, esse efeito suspensivo seria frágil demais para justificar uma diplomação e a posse de um candidato tantas vezes condenado nos diversos tribunais de contas.

Se há uma precariedade nessa resolução do relator não se pode cravar estando de fora. Mas, como ensina o 'mestre' Delcídio do Amaral em seu depoimento ontem, na Lava Jato, "política é feita de gestos".

O "gesto" da ausência de um desembargador justo no dia da votação do recurso do ex-prefeito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que poderia, apoiado na suspensão da condenação no TCU, conferir a liberação do registro de sua candidatura - e todas as consequências que poderiam advir desse ato - parece ser bem significativo: tudo que sobe, desce (ou, tudo que é suspenso, é temporário).

Ah, quem quiser conhecer os itens alcançados pelo efeito suspensivo do TCU, basta clicar AQUI. São extamente os 9.3 (e seus subitens), 9.4 (e subitens) e 9,5 do Acórdão 446/2010, no processo 001.929/2002-9.

Vereador denuncia máfia dos combustíveis na prefeitura de Ilhéus

Domingos Matos, 22/04/2016 | 12:29

Na última segunda-feira (18), o vereador Fabio Magal (PSC) apresentou denúncia contra a Prefeitura de Ilhéus ao Ministério Público do Estado da Bahia (veja a denúncia AQUI). Magal acusa o governo Jabes Ribeiro de manter “uma máfia dos combustíveis”. Dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revelam que o município gastou com o abastecimento de ônibus escolares que estão parados por falta de manutenção.

Magal visitou o galpão no bairro Ilhéus II, onde a prefeitura guarda seus ônibus escolares. Oito dos 16 veículos estão parados há mais de um ano e, mesmo sem circular, consomem combustível. Pelo menos é o que mostram os dados que o próprio município enviou para o TCM.

No Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), as despesas com combustível são discriminadas por veículo. Esse controle é feito com a identificação das placas. “Ou seja, outros carros são abastecidos como se fossem os ônibus escolares”, acusa o vereador.

Entre 2013 e 2015, o município gastou R$ 3.708.378,13 com combustível. A prefeitura abasteceu os ônibus escolares até durante o recesso letivo. “Isso explica por que se gasta tanto com combustíveis. Nesse governo os carros consomem até parados”, ironizou Magal.

Magal considera que tanto os gastos ilegais com gasolina quanto o abandono dos ônibus do município devem ser enquadrados pela Justiça como improbidade administrativa. Se condenado, o prefeito Jabes Ribeiro (PP) pode ser afastado do cargo e ter os direitos políticos suspensos.

STJ anula decisão de juiz que suspendeu demarcação de terras indígenas

Domingos Matos, 04/01/2012 | 19:14
Editado em 04/01/2012 | 19:15

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retomada do processo de demarcação de terras indígenas no sul Bahia, que havia sido suspenso por decisão de juiz federal local. O magistrado havia tomado a decisão depois que índios da tribo Tupinambás voltaram a invadir uma fazenda que havia sido reintegrada ao seu proprietário.

A questão judicial começou quando proprietários de terras na região de Ilhéus, Buerarema e Una, invadidas pela tribo, entraram com ações cobrando a reintegração de posse. O pedido foi atendido pela justiça local, que determinou que os Tupinambás desocupassem a terra. O mandado de reintegração de posse foi cumprido em março de 2010.

Os indígenas voltaram a invadir uma fazenda, o que o juiz entendeu como descaso à decisão judicial. Como resultado, determinou a suspensão do processo administrativo de demarcação da terra indígena. A Funai entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que foi negado.

Ao acionar o STJ, a Funai defendeu que a suspensão do processo demarcatório extrapolou os limites do pedido da ação de reintegração de posse.

O pedido foi atendido pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, que considerou que a suspensão da demarcação causa grave lesão à ordem pública porque interfere em atividade própria da administração.

MP pede afastamento de 31 vereadores por descumprir decisão judicial

Domingos Matos, 03/01/2012 | 18:47
Editado em 03/01/2012 | 18:48

O Ministério Público da Bahia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa pedindo o afastamento do cargo público de 31 vereadores de Salvador que através de emendas aprovaram artigos de projeto de lei suspenso por ordem judicial.

A votação do projeto de lei número 446/2011 que tratava de alteração na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, aconteceu no dia 29 de dezembro.

De acordo com as promotoras de justiça Rita Tourinho, Heliete Viana e Cristina Seixas Graça, os vereadores, utilizando “manobra ilegal” afrontaram o judiciário ao transferir artigos contidos no projeto de lei número 428/2011, com tramitação suspensa por ordem judicial, para o projeto da Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo através de 10 emendas apresentadas.

O projeto de lei número 428/2011 foi suspenso por decisão liminar expedida pelo juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Gilberto de Oliveira, que atendeu solicitação feita pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em ação civil pública que apontava “nulidades no processo de elaboração e tramitação do projeto”.

Segundo os integrantes dos MPs, a elaboração e a tramitação do projeto não obedeceram às regras previstas no estatuto da cidade e no próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, como a realização de audiências públicas. A decisão judicial determinou que o presidente da Câmara de Vereadores se abstivesse de apresentar o projeto de lei para deliberação ao plenário da casa ou a retirada imediata deste, caso ele já estivesse tramitando.

O projeto de lei visava ampliar o gabarito da orla da cidade, permitindo a construção de edificações de até 54 metros de altura e modificar a utilização de instrumentos urbanísticos como a Transferência do Direito de Construir (Transcons) e a outorga onerosa, entre outras medidas de grande impacto urbanístico.

DE RODAPÉS E DE ACHADOS

Domingos Matos, 02/10/2011 | 18:04
Editado em 02/10/2011 | 18:49

AdylsonQuando o tema se esgota em si mesmo, um rodapé pode definir tudo e ir um pouco além.  

Adylson Machado

                                                                              

“Bandidos togados”

Ainda que nos venha à mente Stanislaw ouvindo de Tia Zulmira que quando figuras do poder brigam entre si quem paga a conta é o povo, a baiana Eliana Calmon ocupa singular expressão na magistratura ao criticar, na condição de Corregedora do CNJ, a parte podre da própria.

E não digam – como o querem alguns – que “bandidos escondidos atrás da toga” não os há.

cnjAlguns, ainda que poucos, até mesmo já foram condenados, pelo Conselho Nacional de Justiça. Pelo menos 33 deles, em que pese o STF já haver suspenso a pena de 15 – privilégio que não alcança “ladrões de galinha”.

Apenas para ilustrar, da ilustre casta de intocáveis – premiada com aposentadoria remunerada quando o escândalo não mais se contém – há, nesse momento, 35 desembargadores sob investigação da corregedoria do CNJ.

E entre os pares da ministra no STF há gente, pelo menos um, que deixa muito a desejar eticamente, e deveria fazer parte do rol de investigados. Tanto que até impeachment contra o dito cujo já foi interposto.

O incômodo certamente não atinge a grande leva de juízes que honram a magistratura.

Haddad

haddadAdmitida como natimorta assim que lançada, a candidatura do atual Ministro da Educação à Prefeitura de São Paulo sinaliza possibilidades de crescimento. A ponto de poder inibir Marta Suplicy.

Em plagas grapiúnas o nome do secretário de Educação já foi sondado e é pretensa indicação de um político.

A diferença está nos nomes que apóiam cada um: Lula, para Haddad; Fernando Gomes, para Gustavo.

Ousadia

Um Estado de Direito se constrói sobre os pilares da legislação de um País, submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo à potência política. E até prova em contrário vivemos sob um, submissos todos às leis por ele promulgadas.

Como se já não nos faltasse nada, a ilustre FIFA pediu ao governo brasileiro para suspender, durante a realização da Copa do Mundo de 2014, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e o Estatuto do Torcedor. Tudo para não disponibilizar meia entrada para estudantes e idosos e mesmo fugir a uma possível ação judicial em razão de prejuízos por ela causados ao consumidor.

Não fora a ousadia e o desrespeito, a idéia da FIFA parece dizer que as coisas erradas da cúpula são repetidas em cada Copa, a ponto de temer a legislação protetiva existente no País. (detalhes em www.advivo.com.br de 1º de outubro – “O Estado paralelo da FIFA”.

Mais um

lulaLe Monde, o respeitado vespertino francês, em matéria de página inteira sobre a homenagem recebida por Lula do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po) – sob o título “Lição de política de rock star chamado Lula” – afirma que o brasileiro foi recebido como “rock star” e que deu uma lição de política durante sua passagem pela capital da França, recebido pelos estudantes “como torcedores enlouquecidos”.

O mesmo Le Monde, em maio de 2010, defendeu em editorial o nome de Lula à frente da ONU.

Para muita gente daqui certamente exagero da francesa. Afinal, ex-operário, nordestino e não fala inglês...

Expectativa

Com pompa e circunstância finalmente foi entronizada na Articulação Política da administração José Nilton Azevedo a senhora Maria Alice. Nome vinculado a Fernando Gomes e que assumira a coordenação da campanha do atual prefeito quando ninguém lhe dava um vintém de esperança é tida como mulher de atitudes fortes.

A esperança reside em que a presidente do DEM delimite rumos à administração, atualmente sem rumo algum, a não ser o do “meu pirão primeiro” muito bem exercitado por alguns assessores do alcaide.

Perigo

Se o que falta na administração Azevedo é coordenação política o ingresso de Maria Alice no terreiro supre o que faltava e pode levantar preocupações em outras searas.

Internas e externas.

Sonho de uma noite de verão

Tem gente na administração municipal fazendo de tudo para, pelo menos, ver o prefeito Azevedo sentado à mesa de eventos por ela promovidos.

Ou o prefeito anda desleixado ou tais figuras sem prestígio algum.

E não há salão de beleza que dê jeito!

Greve

Os movimentos paredistas, simplesmente chamados de greves, tornaram-se em alguns setores um grande negócio para o empresário. É o caso do paredismo bancário. Efetivada em fim de mês a pressão dos bancários é uma festa para os banqueiros.

Que faturam ainda mais com o aumento que concederão, cobrando multas dos que não têm como pagar suas contas em caixas eletrônicos.

Não é greve que prejudique o banqueiro, mas o povão.

Ilhéus

O lançamento do nome de Joaquim Bastos para prefeito inicia o processo de definição de candidaturas na praieira, onde Jabes Ribeiro desponta como favorito.

Sinais I

A união de Geraldo Simões, Josias Gomes e Rosemberg Pinto – titulares de interesses político-individuais em Ilhéus – acenando para uma unidade petista na praieira, coisa até recentemente inimaginável, pode refletir o deslocamento de objetivos quanto às coligações.

Naturalmente, a médio prazo, tem vínculo com o fortalecimento de partidos da base governista em relação a 2014, considerando que as eleições municipais são forte instrumento de delimitação de espaços eleitorais para deputados federais e estaduais.

Sinais II

Caso nossa especulação esteja no caminho certo tem significação a “unidade” petista em Ilhéus, a ponto de receber de braços abertos o atual prefeito, fato que encontraria “apoio” do governador Jacques Wagner. Ou seja, o Governador reconhece o direito do PP disputar todos os espaços com o PT e não somente compensar apoios aqui ou ali, mas começa a admitir a recíproca.

Ora, como o pepista Jabes Ribeiro está na dianteira na corrida ilheense a unidade das lideranças petistas estaria voltada para outra certeza: de que haverá dificuldades nas alianças locais entre PP e PT na região, particularmente Ilhéus e Itabuna.

Sob esse prisma “mudam-se as nuvens” (como o dizia Magalhães Pinto para definir a política eleitoral), e a candidatura de Roberto “Minas Aço” Barbosa em Itabuna torna-se um fato concreto. Não mais uma peça de negociação, antes cogitada (como já escrevemos).

Ao que parecia, o PT apoiaria o PP em Ilhéus para ser por ele apoiado em Itabuna.

Espaço delimitado

E a “mijadinha canina” de Josias Gomes pode fazer sentido. Se até os adversários se entendem por que negar o entendimento a correligionários? Afinal, a disputa entre eles é mais adiante.

Interesses

Para o projeto político de Geraldo seria uma festa Josias Gomes prefeito de Ilhéus. Para Josias nenhum risco: possui mandato, ampliaria o horizonte de votos na praieira e inibiria o avanço de GS em suas hostes.

Então Geraldo Simões entregará de bandeja a cabeça de Alisson Mendonça não mais a Jabes.

E a unidade falará mais alto. Diante da possibilidade de a aliança vencer Jabes Ribeiro.

Enquanto isso...

No universo itabunense vão sendo consolidadas as candidaturas de Geraldo/Juçara, Azevedo, Davidson/Wenceslau e... Roberto “Minas Aço”.

Fernando correndo/apoiando por fora o nome que ainda não definiu. Possivelmente o dele mesmo, caso Gustavo Lisboa não admita candidatura.

Os demais, pré-candidaturas.

Dos tempos das matinées

audreyconieNesta fase de busca de um tempo perdido, do cinema que nos encantava nas domingueiras, o filme não ficava tanto na mente como o tema musical. Do clássico “Bonequinha de Luxo”, de Blake Edwards (1961), onde destacada a bela Audrey Hepburn, “Moon River”, de Johnny Mercer e Henri Mancini, aqui interpretada por Connie Francis. E nos apaixonávamos pelo que víamos e ouvíamos.

Cantinho do ABC da Noite

cabocoA imaculada manhã de sábado amplia o motivo da obrigação. De todas as vertentes acorre a freguesia fiel insinuando dia muito especial. Conversas variadas, assuntos atropelando-se. Cabôco Alencar, atento e diligente, desdobra-se.

Um tema concentrou maior atenção: a cidade de Itabuna e o amor dos que ali estavam pela terra que os acolhera ou os fizera nascer, o que motiva vaidoso comentário:

– Eu moro aqui há mais de vinte anos!

A verve alencarina não perde a deixa:

– Não tarda completar a pena máxima, Cabôco.

_________________

Adylson Machado é escritor, professor e advogado, autor de "Amendoeiras de outono" e " O ABC do Cabôco", editados pela Via Litterarum

DE RODAPÉS E DE ACHADOS

Domingos Matos, 19/12/2010 | 18:29
Editado em 19/12/2010 | 19:00

Adylson MachadoQuando o tema se esgota em si mesmo, um rodapé pode definir tudo e ir um pouco além.  

Adylson Machado

                                                                              

Novidades na Educação a partir de 2011

A Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB n. 07, de 14.12.2010), em vigor, traz inovações para o ensino básico: nove anos para o período, definindo critérios para o ingresso da criança na escola para o 1º ano do fundamental (seis anos, se completados até o dia 31 de março); fim da retenção nos 1ºs, 2ºs e 3ºs anos do Fundamental (atinge escolas que trabalham com o sistema seriado); possibilita ao professor de classe, do 1º ao 5º, ensinar Educação Física e Artes; restringe Língua Estrangeira ao licenciado; avaliação institucional; ensino integral de 7 horas diárias e mesmo acessibilidade, exigindo reformas que viabilizem o pleno acesso, sem constrangê-lo, do aluno portador de necessidades especiais.

Um bom começo. Mas cabe efetiva fiscalização, que envolve Conselhos Municipais de Educação e sociedade, com particular ênfase para pais ou responsáveis.

OEA versus STF

A considerar a declaração do Ministro Cezar Peluso, de que a decisão da Corte Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos da OEA (leia “O pito da OEA no STF”, neste O TROMBONE) não interfere na decisão do STF proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pela OAB questionando a Lei de Anistia foram às favas princípios basilares das relações internacionais, como o que afirma a eficácia de qualquer Tratado Internacional ratificado pelo Congresso Nacional do País membro.

Assim, a decisão da Corte da OEA (conjunto de Nações) está acima da decisão do Supremo (unidade de Nação). Isso quando não se julga com argumentos políticos, jogando farinha no ventilador do jurídico, o que ocorreu com a apreciação em torno da Lei da Anistia, quando o STF foi chamado a manifestar-se.

Salto considerável I

Levantamento do Banco Mundial (em http://www.conversaafiada.com.br/ – “Educação profissional dispara no Brasil. Que horror!”) realça avanço brasileiro em educação profissional como “o mais rápido no nível educacional médio da força de trabalho, saltando a média de 5,6 anos de estudo, em 1990, para 7,2, ficando à frente até mesmo de chineses, que detiveram o recorde em anos anteriores. Segundo o Banco, em 1993 a taxa da população ocupada, entre 26 e 30 anos, que tinha menos de 11 anos de escolaridade, e estava em torno de 70%, foi reduzida, em 2010, para 40%.

Salto considerável II

O estudo, no entanto, aponta ineficiência à luz de recursos aplicados, que hoje superam a média dos gastos do México, Chile, Índia e Indonésia, “que têm perfil demográfico semelhante”, atingindo, em 2009, 5% do PIB na educação. No entanto, a má administração das verbas e a corrupção constituem o entrave à eficiência que corresponda aos gastos efetivados.

Concluindo: o Brasil dá um salto, aplica mais recursos, mas não os vê refletidos proporcionalmente nos resultados porque um outro salto se faz presente: má administração e corrupção.

Reconhecimento

Na esteira, avanços na redução da desnutrição infantil. De 1989 a 2006 a porção de crianças com baixo peso para a idade caiu de 7,1 para 1,8, e com baixa altura, de 19,6 para 6,8, atingindo uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 1 – Erradicar a Extrema Pobreza e a Fome

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde na terça 14. Outros dados: a coleta de leite materno aumentou em 56,3% entre 2003 e 2009 e em 88,4 o número de doadoras de leite humano.

Do Jornal do Brasil on line “Brasil reduz a desnutrição infantil e atinge a meta da ONU” em  http://www.conversaafiada.com.br/

Lula

lulaEncerrando ano e mandato o Presidente Lula, na quarta 15, registrou em cartório prestação de contas de seu período de administração. A medida é interessante, mas não é inédita. Outro nordestino, Graciliano Ramos, então prefeito de Palmeira dos Índios em 1928 e 1929 deixou registrado, em dois históricos relatórios, sua passagem pela administração pública, em peças de valor literário que constituem um apêndice do livro Viventes das Alagoas. Leitura obrigatória. Tanto do Viventes como dos Relatórios.

Jorge Araujo e Graciliano

E por falar em Gaciliano Ramos, não deixa de ser oportuno lembrar de Jorge de Souza Araujo – a quem nos referimos na edição anterior. Não pela expressiva obra em sua integralidade – em que pese para a SNA (Síndrome da Necessidade de Aparecer) de Cyro de Mattos o renomado poeta e ensaísta ser ainda escritor “emergente” – mas pela particularidade do título de um de seus premiados ensaios: “Graciliano Ramos e o desgosto de ser criatura” (EDUFAL, 2008). Leitura obrigatória.

Da série Senado hilário

Acompanhando as sessões do Congresso, na quarta 15, nos deparamos com algumas pérolas no Senado:

1. discussão e aprovação do reajuste, que supera os 26.700 mil,  para Deputados Federais, Senadores, Presidente da República e Ministros de Estado em 2 minutos, incluindo a intervenção da Senadora Marina Silva, contrária. Lida às 17h31min (horário de Brasília) e sacramentada dois minutos depois.

2. pedindo a palavra para um breve registro o Senador Alfredo Cotait do DEM-SP elogiou a Presidente Dilma pela indicação de Antônio Patriota, considerando que ele muito fará pelo “nosso governo”.

3. Neudo de Conto, do PMDB-PR procurou saber da Presidência da Casa se “estamos inscrito na lista de inscrição para falar”. Poderia ingressar na turma da televisão que adora “entrar para dentro”.

Tudo isso aconteceu no dia em que Tiririca visitou a Câmara. Recebendo lições das Casas antes da posse.

Faltou ao Senado profissionalizar-se em Itabuna

Depois de o Plenário aprovar a tramitação em regime de urgência – o que ocorre com anuência de todas as lideranças – a matéria que regularia a participação de funcionários nas comissões de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista (o que hoje somente ocorre para algumas) ficou impossibilitada de ser apreciada. Motivo: o funcionário da CCJ-Comissão de Constituição e Justiça se recusava a encaminhá-la à Mesa do Senado – segundo estrilou a Senadora Ildely Salvatti PT-SC.

Como o pessoal lá de Brasília não domina soluções desenvolvidas pelo Legislativo itabunense, exigiu-se a vinda do projeto, o que ocorreu duas horas depois, sob pena de apuração das responsabilidades do “segurador” em procedimento administrativo.

Bem que poderiam quebrar a porta, trocar fechadura...

Caçada...

cyroNão bastasse a ausência de projetos que façam vir ao erário da cultura municipal recursos do Estado e do Governo Federal e de tornar a sede da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania ponto para venda de seus livros, Cyro de Mattos vive inusitada corrida de gato e rato. Ex-comissionada, exonerada há meses a pedido de Cyro, como até o momento não recebeu o que tem direito, vai diariamente cobrar do poeta.

É aí que ocorre a “caçada e a fuga”, um pega aqui, foge ali. Cyro de Mattos só chega à instituição depois de ter certeza que o “gato” não está lá; mas, assim que chega, olhe lá o “gato” miando em altos decibéis. Então o “rato” se esconde, foge daqui, dali e o “gato” em cima. Afinal não está ali pedindo patrocínio.

Quem quiser assistir ao vivo a comédia basta fazer plantão na Otaciana Pinto, em frente a FICC. Confirmará, tintim por tintim, o que estamos registrando.

...e fuga

E por que Cyro não paga? O choro de sempre: não teria dinheiro. Para a ex-funcionária a desculpa não funciona, afinal para a divulgação de sua “imagem” – a de Cyro – em fase de aprofundada SNASíndrome da Necessidade de Aparecer – dindin não falta.

Tanto que recentemente apesar de negar apoios a escolas de Dança e de Arte que buscarem a FICC, não faltou dinheiro para uma exposição do artista plástico Manoel Araújo. É que, para amenizar a SNA, nada melhor do que ter o seu nome, através da FICC, vinculado a algum evento de artista famoso e receber, em público, “agradecimentos” pelo apoio dado. Aí, então, é só botar no jornal.

E o Prefeito José Nilton Azevedo, a caminho do Céu, com essa paciência franciscana.

Aderbal Duarte I

Falamos, na edição passada, da influência de Dave Brubeck aqui na Bahia, destacando Aderbal Duarte. Dentre suas composições “Flutuando”, faixa que integra o antológico Sexteto do Beco, é a que mais se nos afigura como expressão daquela influência, inclusive com arquitetura de compasso em cinco.

Aderbal, que assina a trilha sonora de “Cascalho”, de Tuna Espinheira, é respeitado instrumentista, com lugar cativo em palcos europeus (Alemanha, França, Espanha, Suíça, Portugal).

Aderbal Duarte II

O que poucos sabem é que escreve a obra de João Gilberto por escolha do próprio João, que completa 80 anos em 2011 – o que, por si só, define a competência do maestro e compositor nascido em Boa Nova, que estuda o baiano de Juazeiro há mais de 20 anos.

Aqui, momentos de Aderbal Duarte: em Nuremberg, na Alemanha (mais acima, na primeira nota), executando “Luisa”, de Tom Jobim, e no Auditório Beatriz Costa (acima), em Portugal, a gonzaguiana “Asa Branca”.

E para conhecermos melhor o que representa, um vídeo de agosto último.

Genialidade

Oscar NiemayerOscar Niemayer completa 103 anos falando em Escola de Arquitetura e Humanidades. Exatas e estudo das letras clássicas em convívio. Coisa de gênio.

Para os mais de antanho, cursar Humanidades significava estudar do Grego ao Latim, da Filosofia à História, da Antropologia a Ciência Política, da Sociologia a Geografia Humana, sob o prisma dos autores clássicos, tratando o homem como indivíduo e ser social.

Viu e não gostou

“Viu e não gostou” e “Hienas” foram notas postas no DE RODAPÉS E DE ACHADOS, diante da dentuçada no quarador – como dizia minha avó Tormeza – na entrega do loyolagate à Dra. Thiara Rusciolelli Bezerra. Ao final da primeira dizíamos que ela (a Promotora) “No cumprimento do dever certamente fará muita gente deixar de sorrir!” e ao final da segunda, que a ilustre titular do MP não era hiena, razão por que não se deslumbrava diante do malcheiroso conteúdo que estava recebendo.

A assepsia começou, com gente começando a deixar de sorrir diante do pedido de afastamento de vereadores requerido pelo Ministério Público.

Desdobramentos

A iniciativa do Ministério Público, pelo afastamento de vereadores e funcionários da Câmara Municipal pode levar a um impasse. Um dos afastados é justamente o Presidente eleito anteriormente, Roberto de Souza, que ficaria na inusitada situação de não poder tomar posse porque o mandato estaria suspenso.

A salvação passa pelo abençoado recesso forense, tempo suficiente à cerimônia, preparando-se o Vice-presidente para assumir logo que a Justiça reconheça a procedência do pedido cautelar.

ACODECC

O itabunense precisa acompanhar mais de perto a dinâmica comunidade ferradense, que se organiza para desenvolver projetos, com destaque para a Associação Comunitária de Cultura e Cidadania de Ferradas. Relevadas as dificuldades, a ACODECC elabora mais projetos que a FICC e alguns deles devem vir à realidade muito proximamente. É dela, ao lado da ACARI, o “Irmão JORGE, 100 anos AMADO”.

Acesse http://www.acodeccferradas.blogspot.com/ para saber o que acontece na terra do melhor São João temático da região.

Exame da OAB I

oabMatéria no Jornal da Band desta sexta 17 versou sobre a concessão de liminar por um Juiz Federal de Pernambuco, acolhendo a tese de inconstitucionalidade do exame da OAB. Boechat, ao final da matéria, praticamente reproduziu o que dissemos aqui semana passada: do absurdo de o Curso de Direito ser a única graduação que não habilita o graduando ao exercício da profissão.

E continuamos com nosso ponto de vista de que o exame nos moldes presentes, alimenta uma indústria de cursinhos preparatórios, apostilas e livros voltados especificamente para o Exame, o que não só desmoraliza os Cursos de Direito, como particularmente cheira a estelionato, com tanto livro editado com títulos voltados para o Exame da Ordem (Direito Penal para o Exame da Ordem etc.).

Exame da OAB II

O sociólogo Agenor Gasparetto levanta em seu blog http://agenorgasparetto.zip.net/ uma reflexão: fatos como o Exame da OAB vão sendo aceitos, sem questionamentos, como se tudo estivesse correto. E diz, com precisão:

“Sempre me causou estranheza essa invasão de atribuição da OAB, assim como me causava estranheza ainda maior o silêncio complacente dos cursos e faculdades de Direito, além das próprias universidades, em aceitar passivamente que uma entidade externa defina quem pode e quem não pode exercer uma profissão, ferindo frontalmente a autonomia universitária”. E conclui seu ponto de vista:

“Até que enfim, com essa decisão do magistrado que julgou a demanda de um estudante, surge uma luz no fim do túnel, ou uma sinalização para o retorno ao bom senso e à lucidez, não que todos os cursos e todos os egressos do curso de Direito e de outros cursos de graduação do país primem pela qualidade. Contudo, não será um exame, a ponta do iceberg de uma indústria lucrativa, quem irá definir e assegurar essa qualidade, necessária qualidade”.

Márcio Thadeu

Não esqueça de ir ao Centro de Cultura Adonias Filho, dias 20 e 21, para aplaudir Márcio Thadeu.

____________________

Cantinho do ABC DA NOITE

caboco alencarA infusão de jaboticaba, esquecida no porão em garrafão, virou conhaque cinco anos depois, elogiada e elegiada pelos que a provaram. Respondendo a quem o indagou porque retivera tamanha preciosidade por tanto tempo, Cabôco Alencar não perdeu a verve:

– É o que dá, Cabôco, a gente deixar de beber. E fechou:

– Se eu estivesse na ativa não durava cinco dias!

Delicie-se com outras do Cabôco Alencar lendo O ABC DO CABÔCO (Via Litterarum).

Depois de tudo

Rir pra não chorar!

traços

traçasAdylson Machado é escritor, professor e advogado, autor de "Amendoeiras de outono" e " O ABC do Cabôco", editados pela Via Litterarum

Acesse com seus dados:

ou
Ainda não tem acesso?
Registre-se em nosso Blog.