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Uesc vai coordenar cursinho Pré-Vestibular do Universidade Para Todos no sul da Bahia

Domingos Matos, 23/04/2019 | 17:23

A Secretaria de Educação da Bahia abriu nesta terça-feira (23) as inscrições para o Programa Universidade Para Todos (UPT), que oferece 11.505 vagas. O candidato pode se inscrever gratuitamente, no período de 23 de abril a 2 de maio, pelo Portal da Educação. No sul da Bahia, o programa é coordenado pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

O cursinho pré-vestibular é voltado a estudantes matriculados, em 2019, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes; matriculados, em 2019, no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio ou suas modalidades correspondentes e egressos do Ensino Médio estadual ou municipal na Bahia.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar. O candidato informará, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição.

Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h ou pelo email.

A seleção dos candidatos será feita a partir das notas de Português e Matemática informadas pelos candidatos no ato da inscrição. A lista dos contemplados será divulgada no dia 10 de maio no Portal da Educação. A matrícula deverá acontecer de 21 a 24 de maio, no turno e local para o qual o estudante optou para cursar, com a apresentação dos documentos previstos no edital.

As aulas estão previstas para começar no dia 27 de maio e seguem até o mês de dezembro. Além das aulas, os estudantes têm acesso aos projetos complementares, como seminários, oficinas, simulados, revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e orientação vocacional. Os 11.505 selecionados receberão camisa e material de estudo.

Para os cursistas da Universidade Estado da Bahia (Uneb) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), que obtiverem frequência superior a 75% nas aulas, está garantida a isenção da taxa de inscrição no vestibular.

Prefeitura de Barreiras abre processo seletivo para vagas temporárias; salários chegam a R$ 6 mil

Domingos Matos, 18/04/2019 | 17:39

A Prefeitura de Barreiras, município no oeste da Bahia, está com inscrições abertas para um concurso que visa o preenchimento de vagas temporárias. O edital foi publicado na última terça-feira (16).

Há vagas para os cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 1.032,95 a R$ 6.094,16. O quadro completo de vagas está disponível no site do Idib, instituição organizadora do certame

As inscrições devem ser feitas também através do site do Idib, até o dia 5 de maio. As taxas custam R$ 50 (nível fundamental), R$ 70 (nível médio) e R$ 90 (nível superior).

A prova terá exame intelectual, de caráter eliminatório e/ou classificatório, para avaliar conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva para todos os cargos.

A aplicação das provas está prevista para acontecer no dia 2 de junho, com início às 9h, para os níveis fundamental incompleto e médio, e às 15h, para as funções de nível superior e fundamental completo. (Com informações do G1)

Confira as vagas disponíveis do processo seletivo:

AGENTE DE CONTROLE À ENDEMIAS

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

ANALISTA AMBIENTAL

APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL (CUIDADOR)

APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL

ARQUITETO

ARTÍFICE

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ASSISTENTE SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL – SAÚDE

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E REPAROS

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

BIOMÉDICO

COORDENADOR PEDAGÓGICO

EDUCADOR FÍSICO

EDUCADOR SOCIAL

ENFERMEIRO

ENGENHEIRO CIVIL

ENGENHEIRO DE ALIMENTOS

FARMACÊUTICO

FISIOTERAPEUTA

FONOAUDIÓLOGO

INSPETOR DE DISCIPLINA

INSPETOR DE SANEAMENTO

INTERPRETE DE LIBRAS

MAESTRO DE BANDA

MAESTRO DE CORAL

MÉDICO

MÉDICO VETERINÁRIO

MONITOR DE CRECHE

MOTORISTA CATEGORIA B

MOTORISTA CATEGORIA D

MUSICOTERAPEUTA

NUTRICIONISTA

ODONTÓLOGO – ATENÇÃO BÁSICA

OFICINEIRO – FACILITADOR DE OFICINA DE ARTESANATO

OFICINEIRO – FACILITADOR DE OFICINA DE CORTE E COSTURA

OFICINEIRO – FACILITADOR DE OFICINA DE ESPORTE

OFICINEIRO – FACILITADOR DE OFICINA DE MÚSICA

PEDAGOGO

PEDREIRO

PRODUTOR DE EVENTOS

PROFESSOR DE ARTES PLÁSTICAS

PROFESSOR DE DANÇA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

PROFESSOR DE INFORMÁTICA

PROFESSOR DE MÚSICA

PROFESSOR DE TEATRO

PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA SERIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS

PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA SERIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - INGLÊS

PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA SERIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESA

PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA SERIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA

PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO FÍSICA

PSICÓLOGO

TÉCNICO AUXILIAR REGULAÇÃO MÉDICA

TÉCNICO DE ILUMINAÇÃO

TECNICO DE REDES E SERVIÇOS

TÉCNICO EM ALIMENTOS

TÉCNICO EM AUDIOVISUAL

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

TÉCNICO EM MUSEOLOGIA

TÉCNICO ENFERMAGEM - ATENÇÃO BÁSICA

TÉCNICO PROFISSIONAL EM BASQUETE

TÉCNICO PROFISSIONAL EM FUTEBOL

TÉCNICO PROFISSIONAL EM FUTSAL

TÉCNICO PROFISSIONAL EM HANDEBOL

TÉCNICO PROFISSIONAL EM NATAÇÃO

TÉCNICO PROFISSIONAL EM VOLEI

TÉCNICO RADIOLOGIA

TECNICO REGENTE DE FANFARRA

TÉCNICO SEGURANÇA TRABALHO

Movimento nas estradas federais aumenta no feriado da Semana Santa

Domingos Matos, 18/04/2019 | 16:16

A partir desta quinta-feira (18), o movimento nas estradas federais deve aumentar em função do feriado da Semana Santa. Ainda que o início oficial do descanso seja na sexta-feira (19), policiais e agentes de fiscalização já esperam um primeiro pico de movimento a partir da tarde de hoje (18). A expectativa, segundo a Polícia Rodoviária Federal, é de que o fluxo entre hoje e amanhã aumente em torno de 20% em relação aos dias normais. O mesmo se espera para o domingo, quando a maior parte das pessoas retornam para suas cidades com o fim do feriado.

Neste período, além dos carros de passeio, muitas pessoas optam por viajar de ônibus. Em Brasília, a expectativa é que mais de 40 mil passageiros passem pelo Terminal Rodoviário Interestadual em busca de destinos como Caldas Novas (GO), Goiânia, Salvador e Patos de Minas (MG).

Os ônibus estão entre os principais focos da fiscalização de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que começou hoje as operações em diversas estradas federais. Como nos últimos anos, os agentes redobram, até domingo (21), ações de controle de velocidade com radares portáteis, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e a realização de exames de bafômetro.

No ano passado, a PRF registrou queda de 23% no número de acidentes durante os quatro dias de operação destinada ao feriado da Semana Santa nas rodovias federais. De acordo com o balanço, foram 854 acidentes que resultaram em 905 feridos. No período a fiscalização por agentes da corporação alcançou mais de 110 mil pessoas e 108 mil veículos. Ultrapassagem irregular e excesso de velocidade continuaram sendo as condutas irregulares mais registradas pelos policiais, como ocorre em todos os feriados, segundo a instituição.

ANTT

Funcionários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensificam, a partir de hoje (18), o trabalho de fiscalização e monitoramento dos principais terminais rodoviários do país. Às pessoas que vão utilizar o transporte rodoviário nesse período, a ANTT recomenda cuidados como não embarcar em ônibus fora dos terminais rodoviários, levar sempre um documento oficial válido com foto, estar atento às bagagens e ao uso do cinto de segurança.

Ao viajar com crianças ou adolescentes, é importante lembrar que a partir de 12 anos, o passageiro deve apresentar documento oficial válido com foto para o embarque. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

A agência reguladora lembra que a pessoa a partir dos 60 anos, que não tem renda ou recebe até dois salários mínimos, tem direito a dois bilhetes de passagem em serviço convencional gratuitamente. O jovem de baixa renda com cadastro no programa de concessão do benefício junto à Caixa Econômica Federal, tem direito a duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50% em serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, excluídas as tarifas de pedágio, taxas de embarque e despesas com alimentação. (Com informações da Agência Brasil)

Portaria da Cabruca beneficia mais de 20 mil produtores de cacau do Sul da Bahia

Domingos Matos, 18/04/2019 | 08:35

Atendendo a uma reivindicação dos produtores de cacau do Sul da Bahia, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram no Diário Oficial de quarta-feira (17) a Portaria Conjunta Sema/Inema nº 03, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão da Autorização de Manejo da Cabruca – AMC. O documento atualiza portaria de 2015 sobre AMC, e reflete ampla discussão com os atores interessados. 

Os critérios estabelecidos foram construídos com a participação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Ministério Público Estadual, pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), técnicos da Sema e Inema e representantes dos produtores de cacau. 

Além da certeza da preservação da Mata Atlântica, os novos procedimentos estimulam a manutenção do agrossistema e o enriquecimento das Cabrucas com espécies nativas, com ganhos ambientais. A portaria facilita o cadastramento das Cabrucas no CEFIR; esclarece a desnecessidade de autorização para o manejo de espécies exclusivamente exóticas; reduz o custo do projeto técnico; traz maior segurança jurídica ao manejo; e estabelece a isenção da taxa de análise para os produtores da agricultura familiar. 

“Nós vamos sair de uma média atual de 300, para uma expectativa de 700 pés de cacau por hectare, preservando a Mata Atlântica. Isso nos leva ao aumento da produção e da produtividade, viabilizando a cabruca como uma atividade positiva no contexto econômico, social, ambiental e cultural, beneficiando mais de 20 mil produtores de cacau”, afirma o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira. 

Cacau Cabruca - É um sistema agroflorestal implantado há mais de 200 anos por emigrantes desbravadores da Mata Atlântica que, desprovidos de tecnologia ou incrementos que permitissem uma intervenção mais impactante sob o ponto de vista ambiental, a exemplo da moto-serra, moldaram uma agricultura adaptada a realidade local promovendo naquela época a sustentabilidade econômica, social e ambiental nos padrões atuais da concepção do desenvolvimento sustentável.

 

 

Mais de 3,6 milhões de estudantes pediram isenção da taxa do Enem 2019

Domingos Matos, 12/04/2019 | 13:38

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com balanço divulgado hoje (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final, ou seja, se os pedidos foram aceitos ou não, será divulgado no dia 17 de abril, na Página do Participante. 

Também no dia 17 será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedirem isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência. 

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e senha criada na hora de fazer a solicitação. O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou na última quarta-feira (10). A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, também na na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos 

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). - Com informações da Agência Brasil

Termina prazo para pedir isenção no Enem

Domingos Matos, 10/04/2019 | 16:12

Hoje é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participantedo Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

A isenção de taxa de inscrição não é automática para nenhum grupo de participantes e a solicitação não poderá ser feita durante as inscrições. (Com informações da Agência Brasil)

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

Domingos Matos, 08/04/2019 | 08:35

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Com informações da Agência Brasil)

MPT processa a Tel Telemática em R$20 milhões por irregularidades em Itabuna

Domingos Matos, 27/02/2019 | 07:03

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está movendo ação civil pública contra a operadora Oi e a Tel Telemática, empresa que presta serviços de telemarketing, pela prática de um grande conjunto de irregularidades trabalhistas ao longo de vários anos. A ação está sendo apreciada pela 1ª Vara do Trabalho de Itabuna, onde fica a filial da empresa de telemarketing contratada pela empresa de telefonia. Além de pedir a correção imediata das práticas ilegais listadas, o MPT pede que as empresas sejam condenadas a pagar indenização de R$ 20 milhões. O pedido de liminar feito pelo órgão para obrigar a empresa a corrigir as ilegalidades no ambiente de trabalho ainda não foi apreciado pela Justiça, apesar de ter sido ajuizada em julho do ano passado.

O procurador Ilan Fonseca, autor da ação, se diz preocupado com a falta de um posicionamento da Justiça acerca das inúmeras situações levantadas durante o inquérito aberto no MPT e relatadas na ação. “O meio ambiente de trabalho na unidade da Tel Telemática é degradado e são registrados muitos afastamentos por doenças ocupacionais e denúncias de assédio moral. Cada dia que passamos sem que a empresa seja obrigada a corrigir essas práticas representa risco de mais pessoas serem vitimadas”, destacou. O inquérito que deu origem à ação foi aberto a partir de uma série de denúncias de empregados da Tel Telemática se queixando de que estavam sendo submetidos situações de esgotamento físico e mental.

Entre as denúncias estão a pressão psicológica que os funcionários recebem para entregar resultados e resolver as reclamações feitas por clientes da Oi. O tempo de cada ligação era rigorosamente cronometrado por um supervisor e o intervalo entre uma chamada e outra dura poucos segundos, aumentando o nível de estresse dos operadores. O retorno das ligações de clientes insatisfeitos e a quantidade de transferência das ligações entre setores do call center são computados negativamente no histórico do empregado. Outra queixa recorrente é que o tempo de permanência no sanitário é controlado, o que tem gerado problemas, principalmente para as mulheres.

Ambiente insalubre - As irregularidades cometidas pela Tel Telemática vão além. Muitos empregados não gozam de intervalo de 15 minutos para o descanso nem pausas durante a jornada, o que gera sobrecarga de trabalho. Além disso, muitos deles são desviados de suas funções, acumulando tarefas que não eram da sua competência. O ambiente de trabalho, segundo os funcionários da empresa, também não oferece condições adequadas. As cadeiras não atendem às normas de ergometria, causando desconforto e dores nas costas. A acústica do ambiente não é satisfatória para trabalhar com fones de ouvido e muitos empregados reclamam de problemas na audição. Há ainda queixas sobre a temperatura, a pouca luminosidade no ambiente e à não emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A empresa chegou a ser interditada em 2017 depois de uma inspeção realizada por auditores-fiscais do trabalho da Gerencia Regional do Trabalho de Ilhéus. A interdição foi motivada pelo não concessão do descanso semanal aos trabalhadores, inexistência de banco de horas válido, trabalho aos domingos sem autorização legal, excesso de carga horária sem intervalo de 15 minutos para as horas extras das mulheres e violação do limite das seis horas diárias de trabalho para teleatendimento. O ato de total interdição das atividades da empresa foi acompanhado pela Polícia Federal.

Segundo o procurador, as infrações aconteciam em doses planejadas e estratégicas, para o conjunto dos trabalhadores, produzindo insatisfação generalizada e rotatividade de empregados jamais vista em outro setor econômico. “A Tel Telemática só presta serviços à Oi, de quem recebe todos os procedimentos de trabalho que devem ser executados. As remunerações pouco superam o salário mínimo, a taxa de pedidos de dispensa é elevadíssima”, disse o procurador.

Depressão - Na ação, o MPT demonstra que a maior parte do quadro de funcionários é formada por jovens que estão no primeiro emprego. Mas que a euforia da contratação com carteira assinada é rapidamente substituída pela depressão clínica. Uma das muitas empregadas demitidas pela Tel telemática trabalhou na empresa entre 2016 e 2017. Em depoimento, ela contou que ganhava um salário mínimo, chegava a atender 700 ligações por mês, mas foi dispensada por baixa produtividade. Disse também que era questionada muitas vezes por ir ao banheiro e que já viu muitos colegas de trabalho desenvolverem problemas de rinite, cisto na mão por excesso de digitação e até precisarem de atendimento médico de emergência por causa da sobrecarga de pressão e trabalho.

Outro empregado que também prestou depoimento no inquérito relatou que recebia advertência verbal porque era obrigado a mentir para os clientes da Oi durante os atendimentos. Contou também que ele e outros colegas chegavam em casa com alto nível de estresse e que sua saúde estava sendo prejudicada. A primeira audiência do caso, que aconteceria no começo deste mês foi desmarcada pela Justiça, que ainda não se posicionou sobre o pedido de liminar feito pelo MPT. A empresa de call center responde a outras duas ações civis públicas movidas pelo MPT no estado e tem 70 multas aplicadas pela fiscalização do trabalho sem terem sido pagas.

Cidadão poderá acessar histórico do licenciamento do veículo pela internet

Domingos Matos, 11/02/2019 | 16:09

A partir de março, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai deixar de enviar pelos Correios as informações sobre a data de vencimento do licenciamento do veículo, pagamento do seguro DPVAT e dívidas de multas, se houver. O cidadão poderá acessar os dados pela internet, por meio do portal de serviços do órgão (www.detran.ba.gov.br), site do SAC (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile.

A medida tem o objetivo de reduzir custos e permitir a consulta ao histórico de trânsito com mais comodidade e rapidez. A Central de Atendimento do Detran, no Shopping da Bahia, em Salvador, e as unidades descentralizadas do departamento, no interior do estado, estão mobilizadas para orientar os usuários.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) continua sendo enviado pelos Correios, mas a pessoa tem a opção de retirar o documento no Detran, em até 48 horas após a quitação das dívidas, sem pagar taxa. Em breve, será oferecida a versão digital do CRLV, como já acontece com a carteira de habilitação.

 

 

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Domingos Matos, 08/02/2019 | 10:05

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de fevereiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 401 milhões para 142,6 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 5,68%, para o lote de 2018, a 107,8% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Itabuna: serviços online agilizam atendimento no Departamento de Tributos 

Domingos Matos, 18/01/2019 | 07:08

Criado de modo a suprir as necessidades financeiras do município, de acordo com o que a lei estabelece, e ao mesmo tempo fazer frente às demandas da população itabunense, o Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Itabuna tem buscado a cada dia ampliar a oferta de serviços. Atuando com três divisões internas: de Cadastro Imobiliário, de Cadastro Econômico e de Dívida Ativa, o Departamento de Tributos disponibiliza uma série de serviços online.

O Diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, explica que a intenção é facilitar a vida do contribuinte e ao mesmo tempo desobstruir o fluxo intenso de pessoas no Departamento. “Basta acessar o site www.itabuna.ba.gov.br. lá são disponibilizadas informações sobre legislação, tributos, formulários, além de links para emissão de certidões, alvarás, boletos de 2ª via de IPTU, TFF (Taxas de Fiscalização e Funcionamento), entre outros”, informa.                                                                                                            

E aproveita para lembrar que o prazo de validade dos alvarás de funcionamento do ano de 2018 expira no próximo dia 31 de janeiro. O serviço pode ser solicitado via online. “Basta iniciar o processo de solicitação pelo site e emitir o DAM para pagamento”, informa. Mas para quem preferir atendimento físico, basta se dirigir ao Departamento de Tributos que funciona no Centro Administrativo Firmino Alves, de segunda a sexta-feira, das 09 às 15 horas.

 

 

Governo quer implantar 200 salas para o tratamento de pé diabético nos municípios baianos

Domingos Matos, 16/01/2019 | 19:01

Foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (16), uma portaria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que define os critérios para a implantação de 200 salas para o tratamento do pé diabético e feridas complexas em todo o estado. O objetivo é reduzir o número de amputações decorrentes da falta de controle do diabetes, que entre 2010 e 2018, ocasionou mais de 6 mil amputações.

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, as amputações decorrentes de complicações do pé diabético constituem um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, levando em conta as elevadas taxas de internação hospitalar. “Além do impacto social na vida do usuário e da alta mortalidade associada, as amputações estão relacionadas a altos custos diretos e indiretos para o sistema de saúde. Dados do Sistema de Pactuação dos Indicadores (Sispacto) apontam que 25% das internações de pacientes de Salvador, por exemplo, poderiam ser prevenidas por serem condições sensíveis à Atenção Básica. Sem o adequado acompanhamento, o paciente diabético não realiza exames, não toma os medicamentos e acaba por ir a uma emergência de um hospital com o pé infectado que levará, possivelmente, à amputação de um dos membros”, afirma Vilas-Boas.

A portaria prevê que cada município poderá implantar uma Sala de Pé Diabético de referência municipal, a qual competirá, realizar a gestão do leito de feridas; realizar a inspeção sistemática dos pés; orientar os métodos de descarga e uso de palmilha; realizar o desbastamento de calosidades e realizar pesquisa de pulso periférico.

Já à Sesab competirá a disponibilização de equipamentos específicos para diagnóstico do pé diabético e complicações vasculares (Kit para sala de Pé Diabético); a qualificação dos técnicos de enfermagem em podologia; a capacitação da equipe que atuará nas Policlínicas como referência para as Salas de Pé Diabéticos; a realização de teleconsultoria, com inclusão de imagens e exames, para auxiliar a conduta dos profissionais; a realização de webpalestras relacionadas ao tema; a articulação com as Secretarias Municipais de Saúde para implantação dos pontos de atenção e fluxos de referenciamentos; e a coordenação do processo regulatório inter-regional.

Adesão - Poderão implantar a Sala de Pé Diabético os 200 primeiros municípios que enviarem o Termo de Adesão, contido na Portaria, devidamente preenchido com os dados solicitados. Os municípios devem encaminhar o Termo de Adesão para o endereço eletrônico dab.assessoria@saude.ba.gov.br, até 60 (sessenta) dias da data da publicação da portaria. A lista de municípios contemplados será publicada no site da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia no prazo de cinco dias após o término do prazo de adesão dos municípios. Ainda de acordo com a portaria, serão priorizados os municípios com população superior a 20 mil habitantes.

Embora as estatísticas sobre as amputações de membros inferiores em diabéticos sejam preocupantes, dados do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba) revelam que um bom programa de prevenção é capaz de reduzir as amputações em até 85%, e que ações preventivas devem ser difundidas entre a população no nível assistencial mais próximo, que é a Atenção Básica.

 

 

Qualidade dos serviços turísticos em Porto Seguro é destaque em pesquisa

Domingos Matos, 11/01/2019 | 15:31

Um dos destinos baianos mais procurados durante todo o ano, Porto Seguro destaca-se pelas belas paisagens naturais e atrativos histórico-culturais, além da qualidade dos serviços turísticos oferecidos. Pesquisa realizada pela Secretaria do Turismo do Estado (Setur) indica altos índices de aprovação dos meios de hospedagem, guias de turismo e serviços de receptivo. Outro destaque é a sensação de segurança relatada pelos visitantes.

Os serviços de hospedagem oferecidos por hotéis e pousadas de Porto Seguro foram elogiados por 86,9% dos turistas entrevistados durante a Semana do Saco Cheio, realizada em outubro. O número reflete a qualidade da rede hoteleira do município, formada por cerca de 600 meios de hospedagem e mais de 47 mil leitos.

Guias de turismo locais tiveram 93,8% de menções positivas. Agências e empresas de receptivo, 88,9%. Outros setores da cadeia produtiva também foram aprovados pelos visitantes. As diversões noturnas, por exemplo, foram bem avaliadas por quase 95% dos entrevistados, enquanto o setor de comércio, que inclui suvenires, ficou com 84,2% aceitação. A pesquisa ouviu mais de 400 turistas.

Outro aspecto importante é a segurança pública, aprovada com 86,9% de referências 'muito bom' e 'bom' para o serviço oferecido pelo Governo do Estado. “Segurança é fator preponderante na decisão de qual destino visitar”, afirma o secretário do Turismo do Estado, José Alves, que reconhece os bons frutos da parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP). 

Resultados 

A pesquisa da Setur também indicou a alta taxa de ocupação dos meios de hospedagem, que chegou a 85,1% — a sede do município registrou quase 87,5%. O índice foi alcançado devido à presença de mais de 114 mil visitantes e permanência média de 5,6 pernoites em Porto Seguro. A receita turística gerada no período foi de R$ 167,6 milhões.

Os turistas brasileiros foram maioria no período: 95%, com destaque para mineiros, paulistas, cariocas, baianos e brasilienses. Já os principais emissores internacionais foram Argentina, Chile, Singapura e Estados Unidos.

A Semana do Saco Cheio é uma espécie de recesso para o público estudantil, que passou a prolongar o feriado de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro). O período é famoso pelas animadas festas, como as realizadas nas barracas de praia. A pesquisa aponta idade média dos visitantes de 35,5 anos, mostrando que o turismo estudantil é forte, mas pessoas de outras idades também frequentam Porto Seguro nessa época.

Mais de 38% dos turistas relataram ensino médio completo e superior completo (29,4%). Mais de 76% dos entrevistados participaram da Semana do Saco Cheio pela primeira vez. Os índices de intenção de retorno são altos (96%), bem como a possível recomendação do destino para outras pessoas (99%).

 

Faculdade de Ilhéus faz inscrições na segunda chance do Vestibular 2019.1

Domingos Matos, 11/01/2019 | 08:02

 

A Faculdade de Ilhéus está com inscrições abertas para a segunda chance do vestibular 2019.1 até o próximo dia 16 de janeiro. Os interessados podem concorrer a vagas para os cursos de graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Nutrição, Odontologia e Psicologia. A prova do exame será aplicada no dia 20 deste mês, sendo que os portões serão abertos a partir das 7h30min.

A instituição completou 16 anos de funcionamento e se notabiliza como uma das mais eficientes faculdades da região, com aulas cem por cento presenciais e cursos bem avaliados pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para a 2ª Chance no vestibular 2019.1 podem ser feitas pelo site www.faculdadedeilheus.com.br ou de forma presencial, na secretaria da Faculdade, localizada à margem da Rodovia BA-001, trecho Ilhéus-Olivença, km 1,5, bairro São Francisco, zona sul da cidade, no horário das 8 às 21 horas. O valor da taxa de inscrição é de 50 reais.

A Faculdade de Ilhéus também utiliza os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para efeito de preenchimento de vagas remanescentes. Focada no compromisso de oferecer um ensino superior de qualidade, a instituição disponibiliza infraestrutura com sede própria, instalações modernas, salas climatizadas, biblioteca e laboratórios equipados que valorizam o binômio ensino-aprendizagem.

Financiamentos – Com a finalidade de garantir o acesso dos estudantes ao ensino superior, a Faculdade de Ilhéus aceita o financiamento de até 100 por cento do curso através do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), do Governo Federal. A instituição também oferece um sistema próprio de financiamento, o Cred-IES–Cesupi, que garante crédito até 70 por cento da mensalidade, sem juros, do início ao fim do curso. Após a conclusão da graduação, o estudante negocia diretamente a quitação do financiamento.

Postos SAC do interior realizam atendimento exclusivo a crianças no sábado 

Domingos Matos, 10/01/2019 | 11:31

Facilitar o acesso de crianças até 10 anos de idade para emissão de carteira de identidade. Esse é o objetivo principal do projeto Pequeno Cidadão, lançado pelo SAC, e que já atendeu a mais de 2 mil crianças no interior da Bahia. O programa vai fazer a segunda edição em 13 unidades do SAC em municípios do interior, de forma conjunta, neste sábado (12). Para fazer o agendamento, é necessário que os responsáveis se dirijam aos postos com antecedência, portando certidão de nascimento da criança.

O atendimento será exclusivo e dedicado aos pequenos em um ambiente lúdico. Os documentos necessários para emissão do RG são: Certidão de Nascimento original, legível e sem rasuras, ou cópia autenticada. Para crianças até três anos de idade, é preciso levar foto 3x4, com fundo branco. Vale ressaltar que para os casos de segunda e demais vias será cobrada uma taxa de R$ 37,77. Os postos contemplados são Alagoinhas, Conquista I e II, Feira de Santana I, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jacobina, Porto Seguro, Santo Antonio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença.

Para o coordenador dos postos SAC do Interior, Lúcio Pisani, a ação é importante para ampliar o acesso de crianças a serviços básicos de cidadania "É fundamental que eles iniciem o quanto antes o exercício da cidadania, já que o projeto ajuda no processo da confecção do RG, documento que vai facilitar a vida dos pais e responsáveis no dia a dia", disse.

A Rede SAC possui 71 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 31 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza os aplicativos SAC Mobile e SAC Digital, os Portais SAC ( www.sac.ba.gov.br ) e SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br), além da central telefônica de atendimento, através do 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel).

 

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