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Ilhéus: Com novo Refis, contribuintes terão facilidades para quitar dívidas com Fisco municipal

Programa de refinanciamento concede até 100% de desconto na multa e juros dos débitos com o município

Domingos Matos, 25/06/2019 | 12:58

O prefeito Mário Alexandre sancionou a Lei nº 4022/2019, de sua iniciativa, que dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Recuperação Fiscal no Município (Refis). Segundo a lei municipal, contribuintes terão benefícios de 100% de desconto sobre juros e multa, em caso de pagamento à vista, e até 50% de desconto, em caso de pagamento parcelado. O benefício apenas não abrangerá as multas de trânsito.

O programa leva em conta a elevada dívida ativa englobando débitos de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas - com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento entre outros tributos.

Para o Procurador-Geral do Município, Jefferson Domingues Santos, os dados do governo municipal com relação aos tributos em atraso evidenciam a necessidade de um programa que estimule o pagamento das dívidas, para que seja recuperada parte considerável da receita do município. O projeto além de aumentar a arrecadação das receitas próprias, vai permitir a regularização dos contribuintes inadimplentes em até 10 parcelas, o que facilita a quitação das dívidas.

Benefício 

Ele explica que o projeto é similar ao Refis implementado pelo governo federal e pelo estado da Bahia, e ocorre num momento de retomada das atividades econômicas no país, por isso mesmo atende aos anseios de contribuintes que reivindicavam o benefício. O Procurador disse, ainda, que a proposta, de iniciativa do Prefeito, foi discutida por técnicos do Poder Executivo, da Câmara Municipal e atende aos anseios da população.

Jefferson acredita que o Refis terá boa aceitação, e prevê que facilitará a regularização das pendências tributárias perante a fazenda municipal, o que implicará num incremento da arrecadação e a disponibilização de recursos para as ações realizadas pelo governo municipal.

Bahia: Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 é aprovada na Assembleia Legislativa

Domingos Matos, 21/06/2019 | 12:21

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (18),  o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020. O texto apresenta uma previsão de receitas de R$ 48,9 bilhões, o que representa um crescimento superior a 5,1%, quando comparado a 2019. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano alcance taxa de crescimento de 2,5%. A aprovação foi realizada durante votação em dois turnos.

O presidente da Alba, deputado Nelson Leal, recebeu o Projeto de Lei no dia 10 de maio, diretamente das mãos do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. O documento estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano. Constam no documento as metas e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual. 

Pinheiro destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz uma proposta detalhada do planejamento do Governo do Estado para 2020. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhado há muito tempo no Estado. É uma lei construída com base na realidade, estabelecendo prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissos básicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o compromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia”, afirma. 

Como prioridade do Governo da Bahia para o ano que vem consta a promoção da educação contextualizada com o incentivo à permanência de jovens nas unidades de ensino e a expansão da educação profissional. Destaque ainda para o enfrentamento à criminalidade, a partir do uso de novas tecnologias. O fortalecimento e a regionalização dos serviços de saúde também são considerados prioritários.

Além disso, constam no documento a melhoria da mobilidade sustentável na Região Metropolitana de Salvador (RMS); a diversificação e integração das cadeias produtivas, com ênfase na agricultura familiar; a prevenção aos desastres ambientais, com foco na contenção de encostas; e o estímulo à inclusão social de mulheres, jovens, negros (as) e povos e comunidades tradicionais.

Clínica Escola da Unime oferece atendimento odontológico em Itabuna

Domingos Matos, 13/06/2019 | 14:30

A Clínica Escola de Odontologia da Unime Itabuna oferece serviços odontológicos, como limpeza e remoção de tártaro, aplicação de flúor, extrações e restaurações, gratuitamente. Os interessados devem comparecer ao campus I da unidade de ensino, de segunda a sexta, das 8h30 às 11h30; 14h30 às 17h30 ou 19h às 21h, para efetuar a inscrição. É cobrada taxa única de R$ 25 (para casos de pacientes comprovadamente carentes não há cobrança da taxa).

Inaugurada em agosto de 2018, a Clínica Escola de Odontologia Unime já prestou aproximadamente 1,5 mil atendimentos, realizados por alunos matriculados em disciplinas clínicas e supervisionados por professores da instituição. “Além de muito importante e obrigatório para a formação dos alunos, os atendimentos são fundamentais para a comunidade que, muitas vezes, depende dessa oferta. Trata-se de um atendimento extremamente cuidadoso e feito com muito carinho por todos que fazem parte da clínica”, comenta Vagner Mendes, coordenador do curso de Odontologia.

Os atendimentos são voltados a crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. Tratamento de canal (endodontia), radiografias periapicais, prótese fixa (ponte fixa), prótese total (dentadura), prótese parcial removível (Roach), biópsias em regiões da boca e implantes dentários também estão disponíveis na unidade.

Após a inscrição, os pacientes são chamados para atendimento de acordo com o número de vagas que surgem ao longo do ano. "Não há data limite para inscrição ou número de vagas. A renovação do atendimento é constante", justifica Mendes.

 

Receita abre consulta a 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2019

Domingos Matos, 10/06/2019 | 08:20
Editado em 10/06/2019 | 09:34

A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de junho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
 

Semana da Conciliação: TRT da Bahia movimenta quase R$ 100 milhões com 3.304 acordos

Domingos Matos, 04/06/2019 | 17:37

O TRT da Bahia realizou expressivos 3.304 acordos na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, movimentando quase 100 milhões (R$ 98,106,012.03) durante os 5 dias do mutirão, que ocorreu no período 27 a 31 de maio. Segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT5, o Regional baiano promoveu 4.602 audiências e beneficiou diretamente 8.553 pessoas em todo o estado. O evento é coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e contou com a participação dos 24 TRTs do país.

Nos processos de 1º Grau foram realizadas 1.033 conciliações (R$ 24.101.444,67), e, nos de 2º Grau, 2.271 (R$ 74.004.567,36). No Tribunal baiano, participaram do evento as Varas de Trabalho da capital e do interior, a Central de Execução e os Centros de Conciliações da 1ª e da 2ª instância (Cejuscs 1 e 2).

A presidente do TRT5, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, agradeceu o empenho de todos os envolvidos e destacou que a conciliação é uma das prioridades da sua gestão. A magistrada ainda frisou “o importante papel do Cejusc 1 e do Cejusc 2, instalados em 2018, na resolução de conflitos de maneira mais ágil e eficiente”, destacando ainda o lançamento em maio da mediação pré-processual em dissídios coletivos, para os casos de greves e paralisações.

IBIRAPITANGA – Um dos destaques da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foi o acordo, no valor de mais de R$ 5,8 milhões, realizado na manhã do dia 29, pelo município de Ibirapitanga, no sul da Bahia, com a negociação de 285 precatórios. De acordo com o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2/Cejusc2), o bloqueio de 5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento dos credores se dará todo dia 10 de cada mês, a partir de julho deste ano, com reajuste de 0,5% a cada 12 meses. Em janeiro de 2022, essa taxa será de 7% do FPM até a quitação total da dívida.

Os precatórios são pagos mediante um ofício expedido pelo juiz do Trabalho com o bloqueio da porcentagem determinada no acordo, direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Através de uma conta judicial aberta no Banco do Brasil, a Justiça do Trabalho encaminha aos credores os valores determinados em audiência.

TANQUE NOVO - Também no JC2/Cejusc2, um acordo celebrado entre o município de Tanque Novo, localizado no centro-sul baiano, e os credores de precatórios do município, aconteceu no dia 30 de maio. O débito total do ente público totaliza mais de R$ 8,5 milhões, com 257 precatórios. Segundo o acordo firmado, fica ajustado entre as partes que o pagamento será feito com a liberação de valores eventualmente depositados em conta judicial administrada pelo JC2, além de bloqueios, realizados no dia 10 de cada mês, sobre a quota-parte do valor bruto do FPM, com o seguinte critério: 6% do Fundo, de julho a dezembro de 2019; 6,25% de janeiro a junho de 2020; 6,5% de julho a dezembro de 2020; 6,75% de janeiro a junho de 2021; 7% de julho a dezembro de 2021; 7,25% janeiro a junho de 2022; 7,5% de julho a dezembro 2022; 7,75% de janeiro a junho 2023 e 8% de julho de 2023 até a quitação.

Também está previsto que o bloqueio judicial será mantido até o pagamento integral dos precatórios conciliados. Se o valor referente ao FPM dos meses indicados não for suficiente para cobrir o montante a ser bloqueado, o município autoriza o desconto na quota-parte subsequente. Caso se torne inviável o cumprimento do acordo, seja por suspensão, extinção ou redução de repasse do FPM, as parcelas serão bloqueadas em contas-correntes de mesma titularidade, exceto nas utilizadas exclusivamente para administração de verbas destinadas a finalidades específicas ou convênios.

ANO PASSADO – Uma comparação entre os desempenho de 2018 e 2019 do próprio Regional baiano mostra que agora foram feitas mais audiências (4.579 em 2018 e 4.602 em 2019), mais acordos (3.265 em 2018 e 3.304 em 2019) e mais pessoas foram atendidas (5.798 e 8.553). Já os valores totais movimentados foram muito próximos (R$ 98.885.831,57 em 2018 e R$ 98.106.012,03 em 2019).

 

 

Sete de Espadas do Baralho do Crime é preso após passar mal com taxa de açúcar

Domingos Matos, 29/05/2019 | 12:38

O Sete de Espadas do Baralho do Crime da Secretaria Segurança Pública, Fábio Falcão Ferreira, o 'Fabinho', foi preso, na madrugada desta quarta-feira (29), por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Região Metropolitana de Salvador (RMS), após buscar atendimento por conta de uma hipoglicemia (queda na taxa de açúcar). 

O criminoso foi flagrado no Hospital Municipal de Simões Filho. Equipes policiais de plantão na unidade identificaram que Fabinho possuía mandado de prisão em aberto por envolvimento com homicídios, tráfico de drogas e roubos, na região do Subúrbio Ferroviário, mais precisamente no bairro de Periperi.

"Ficamos atentos nas unidades médicas e, constantemente, flagramos criminosos buscando atendimentos. Parabéns aos policiais do hospital e da Rondesp RMS pela agilidade no cumprimento do mandado", ressaltou o comandante do Policiamento na Região Integrada de Segurança Pública (Risp) RMS, coronel Alfredo Nascimento.

Fabinho permanece na unidade hospitalar, custodiado, recebendo os cuidados médicos. Após alta, ele será encaminhado para o sistema prisional.

 

Você no Azul: 3 milhões de clientes da Caixa poderão quitar dívidas com desconto

Domingos Matos, 28/05/2019 | 18:34

A Caixa Econômica Federal lançou, nesta terça-feira (28), campanha para renegociação de dívidas de crédito às pessoas e empresas. A Campanha Você no Azul engloba cerca de três milhões de clientes, proporcionando a facilidade para regularizar os débitos com superior a 360 dias com a diferença entre 40% e 90% para resolver um problema, conforme a situação dos contratos crédito.

A você no Azul significa cerca de 6,2 milhões de reais, cerca de R $ 2.000,00, e 320 mil pessoas jurídicas, em que 65% tem possibilidade de quitar à vista com valores inferiores a R $ 5.000,00.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães (foto), a ação facilita a regularização de suas dívidas. "Os nossos principais programas são resgatar o poder de compra e pagamento de clientes, com a finalidade de resgatar a empresa, e a possibilidade de se tornarem novos clientes sem mercado, com a exclusão da restrição de seu cadastro", disse.

Guimarães ressaltou que esta iniciativa reforça a posição da Caixa como banco social e que se segue, é definida pelo governo Federal como classes mais carentes da sociedade e que acabam pagando por créditos mais caros. Quando você está negociou com juros de 10%, 15% e até mais de 20%. As sociedades de pessoas físicas e jurídicas podem reduzir as taxas de juros e as taxas de juros. ”, afirmou Guimarães.

A ação está vigente por 90 dias em todo o território nacional, e o que mais o chamam é o site www.negociardividas.caixa.gov.br , pelo telefone 0800 726 8068 opção 8, nas redes sociais da Caixa no Facebook (facebook .com / caixa), Twitter (twitter.com/caixa) e agências.

Outros canais de atendimento - Para ampliar os canais de atendimento e direcionamento mais convenientes, algumas vezes chamado nos Caminhos Você não Azul, que são de séries móveis em cinco caminhões, que realizam atendimento em grandes cidades.

Os clientes também podem ser contatados por empresas de recuperação de crédito, contratados pela Caixa, além de SMS e outras formas de comunicação, que têm como objetivo divulgar as alternativas negociais disponíveis.

Inep assina contrato com a gráfica que vai imprimir provas do Enem; cronograma está garantido

Domingos Matos, 22/05/2019 | 08:09

O contrato para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 já está assinado. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, assinou o documento no início da noite de ontem (21). A gráfica que vai imprimir as provas do Enem 2019 é a Valid Soluções S/A. 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, garantiu que o exame será aplicado conforme o cronograma. “Como anunciado, o Enem 2019 será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Os participantes podem ficar tranquilos porque todas as datas serão cumpridas”, afirmou. “A prova está sendo preparada e a gráfica, de segurança máxima, está garantida. Agora é hora de todos se prepararem para as provas com tranquilidade.” 

O Inep adotou todas as medidas necessárias para assegurar a impressão das provas e a realização do exame conforme cronograma previsto e dentro dos mesmos parâmetros de segurança. “Foram avaliadas alternativas seguras, dentro da legislação vigente, para que não houvesse qualquer intercorrência na realização do Enem 2019”, explica o presidente da autarquia, Alexandre Lopes, responsável pela prova.

As inscrições terminaram na sexta-feira, 17 de maio, com mais 6,3 milhões de inscritos. Até quinta-feira, 23 de maio, o Inep recebe o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 85. Os participantes que tiveram a isenção aprovada já estão com as inscrições confirmadas. O número final de participantes será conhecido no dia 28.

 

Começa nesta terça-feira a matrícula do pré-vestibular Universidade Para Todos

Domingos Matos, 21/05/2019 | 07:17
Editado em 20/05/2019 | 20:21

A matrícula para o cursinho pré-vestibular Universidade para Todos começa nesta terça-feira (21) e segue sexta (24), no local e turno para os quais o aluno optou para cursar. O programa é ofertados pela Secretaria da Educação do Estado em parceria com as universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB) e tem como objetivo o fortalecimento da política de acesso à Educação Superior. Neste ano, foram inscritos 32.711 estudantes de todo o Estado para as 11.505 vagas ofertadas. As aulas irão começar no dia 27 deste mês e seguem até dezembro.

No ato da matrícula, o estudante classificado deverá apresentar os documentos expressos no edital, dentre os quais os documentos pessoais e os históricos escolares do Fundamental II e do Ensino Médio. Além das aulas, os alunos têm acesso aos projetos complementares, como seminários, oficinas, simulados, revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e orientação vocacional. Para os cursistas da UNEB e UESB, que obtiverem frequência superior a 75% nas aulas, está garantida a isenção da taxa de inscrição no vestibular.

Para a execução do projeto, serão selecionados pelas universidades parcerias, 1.034 estudantes universitários que atuarão como professores/monitores. Esta é mais uma política pública educacional desenvolvida pela Secretaria da Educação do Estado voltada para a juventude, de modo a oportunizar aos universitários a vivência do exercício da docência. Durante a execução do programa, esses alunos serão acompanhados e passarão por formação.

O cursinho pré-vestibular é voltado a estudantes matriculados, em 2019, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal ou nas suas modalidades correspondentes; aos matriculados, em 2019, no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio da rede estadual ou municipal ou nas suas modalidades correspondentes; e nos egressos do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia. Marcado pela abrangência nos 27 Territórios de Identidade, o programa já possibilitou a cerca de 20 mil estudantes o ingresso no Ensino Superior em diversas instituições, ao longo de dez anos.  

 

Enem: candidatos sem isenção têm até quinta-feira para pagar inscrição

Domingos Matos, 20/05/2019 | 17:35

Finalizadas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, os estudantes que não obtiveram isenção têm até a próxima quinta-feira (23) para pagar a taxa de inscrição. O valor é de R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida.

As inscrições para o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17) com 6.384.957 de inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês. As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

Estudantes têm até hoje para se inscrever no Enem 2019

Domingos Matos, 17/05/2019 | 07:09

Hoje (17) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59.

A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos.

Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.

Taxa de Inscrição

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Provas

O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Prefeitura de Alagoinhas instaura processo para realização de novo concurso público após denúncias de irregularidades

Domingos Matos, 15/05/2019 | 17:30

A Prefeitura de Alagoinhas instaurou um processo para realização de novo concurso público após o cancelamento do certame, devido a denúncias de irregularidades na prova. A informação foi divulgada ao G1, na terça-feira (14), pela assessoria de comunicação do executivo municipal.

Após o cumprimento de todas as etapas do processo interno de apuração, a Secretaria Municipal de Administração aplicou uma multa, a rescisão contratual, impedimento do direito de licitar com a pasta pelo período de dois anos e o ressarcimento dos valores pagos para a empresa responsável pela aplicação da prova, por descumprimento de vários itens do contrato e do termo de referência.

Candidatos apontaram irregularidades na aplicação das provas, que foram aplicadas no dia 14 de abril, e o caso foi denunciado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O MP informou, por meio de nota, que conforme registros feitos na 2ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, entres as irregularidades apontadas estiveram:

- Falta de recolhimento adequado pelos fiscais dos celulares dos candidatos, que foram colocados em sacos plásticos de verduras e frutas usados em supermercados e que ficavam com os próprios candidatos, supostamente fechados com nó, possibilitando assim o uso do aparelho para fotografar a prova;

- Atraso no início da prova na Faculdade Santo Antônio, devido à falta de sala de aula;

- Vazamentos das questões da prova aplicada no turno matutino por meio de fotografias nas redes sociais;

- Ausência de checagem do documento de identificação do candidato;

- Abertura dos envelopes das provas sem testemunhas que pudessem garantir que os mesmos estivessem lacrados;

- Ausência temporária de fiscais nas salas de aula, deixando os candidatos sozinhos, entre outras.

 

Restituição da taxa de inscrição

O candidato poderá optar pela isenção do pagamento no novo concurso que será realizado pela prefeitura ou pelo pedido de restituição da taxa de inscrição.

Segundo a Prefeitura de Alagoinhas, os interessados em serem ressarcidos devem entrar no site da prefeitura a partir do dia 15 de junho para fazer a solicitação.

Os candidatos terão o prazo máximo até o dia 30 de junho para solicitar os pedidos de restituição do valor da taxa, que seguirá um cronograma a ser divulgado nos próximos dias.

 

Concurso

O concurso oferecia 97 oportunidades para contratação imediata e 408 para formação de cadastro de reserva. As inscrições ocorreram até 14 de março, pelo site da organizadora do certame.

As vagas de nível médio eram para assistente administrativo, motorista e auxiliar de classe. Já para nível superior, as oportunidades eram para arquiteto, contador, administrador, bibliotecário, coordenador pedagógico e professores de várias disciplinas.

Os salários iniciais divulgados variavam de R$ 1.198,47 a R$ 2.715,63. Os aprovados teriam direito a benefícios como vale-alimentação e vale-transporte. (Com informações do G1)

Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Domingos Matos, 08/05/2019 | 10:15
Editado em 08/05/2019 | 08:28

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de maio. Ao todo, serão desembolsados R$ 260 milhões para 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes já está disponível no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 7,16%, para o lote de 2018, a 109,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Com informações da Agência Brasil)

Inscrições para o pré-vestibular Universidade para Todos terminam nesta terça-feira

Domingos Matos, 06/05/2019 | 14:49

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (UPT) terminam nesta terça-feira (7). Estão sendo ofertadas 11.505 vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal da Educação. Criado em 2003, o cursinho pré-vestibular é desenvolvido em parceria com as universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb) e visa o fortalecimento da política de acesso à Educação Superior. Marcado pela abrangência nos 27 Territórios de Identidade, o UPT, ao longo de dez anos, já possibilitou a cerca de 20 mil estudantes o ingresso no Ensino Superior em diversas instituições. 

O cursinho pré-vestibular é voltado a estudantes matriculados, em 2019, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes; matriculados, em 2019, no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio da rede estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes e egressos do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h ou pelo email: upt@educacao.ba.gov.br.

A seleção dos candidatos será feita a partir das notas de Português e Matemática informadas pelos candidatos no ato da inscrição. A lista dos contemplados será divulgada no dia 10 de maio no Portal da Educação. A matrícula deverá acontecer de 21 a 24 de maio, no turno e local para o qual o estudante optou para cursar, com a apresentação dos documentos expressos no edital, entre os quais os documentos pessoais e os históricos escolares do Fundamental II e do Ensino Médio. As aulas estão previstas para começar no dia 27 de maio e seguem até o mês de dezembro.

Além das aulas, os estudantes têm acesso aos projetos complementares, como seminários, oficinas, simulados, revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e orientação vocacional. Os 11.505 selecionados receberão camisa e material de estudo. Para os cursistas da Uneb e Uesb, que obtiverem frequência superior a 75% nas aulas, está garantida a isenção da taxa de inscrição no vestibular.

Para a execução do projeto, serão selecionados pelas universidades parcerias, 1.034 estudantes universitários que atuarão como professores/monitores. Esta é mais uma política pública educacional voltada para a juventude, de modo a oportunizar aos universitários a vivência do exercício da docência. Durante a execução do programa, eles serão acompanhados e passarão por formação.

A estudante Vitória Santos, concluinte do Ensino Médio do Colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos, cursou o UPT, em 2018, e foi aprovada para o Bacharelado Interdisciplinar da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em 2019. Ela falou sobre o papel do UPT para seu ingresso no Ensino Superior. “Esta foi uma experiência gratificante que me proporcionou chegar à universidade. É um momento de aprendizado didático e de vivência que aconselho a todos os estudantes da rede estadual buscarem essa chance. Garanto que é um projeto de qualidade, com ótimos professores. E o aluno da rede pública tem que acreditar que pode cursar uma universidade como eu e diversos outros alunos puderam contar com a ajuda do UPT”, destacou.

 

Inscrições para o Enem 2019 já começaram

Domingos Matos, 06/05/2019 | 11:28

Começaram hoje (6), às 10h, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O processo será feito exclusivamente pela internet, até o próximo dia 17, por meio da Página do Participante. As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio, de acordo com o cronograma do exame.

O participante terá até o dia 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Após esse prazo, não serão mais permitidas mudanças.

O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir ainda este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior, de bolsas de estudo ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de o estudante concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.

Cartão

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, a partir de outubro, no mesmo site, o cartão de confirmação. O documento informa o número de inscrição e as datas, os horários e o local das provas. A recomendação do ministério é que o candidato leve o documento nos dois dias de prova.

Isenção

Mesmo quem solicitou a isenção da taxa precisa se inscrever. Estudantes que entraram com recurso relacionado ao pedido de isenção já podem verificar o resultado. As informações foram divulgadas na quinta-feira (2) no Sistema Enem. É necessário fazer login para acessar o resultado.

Três perfis de participantes têm direito à isenção na taxa de inscrição – estudantes da última série do ensino médio em 2019 em escolas públicas declaradas ao censo escolar; estudantes com renda familiar menor que um salário mínimo e meio por pessoa e que cursaram o ensino médio na rede pública ou com 100% de bolsa na rede privada; e estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica membros de famílias de baixa renda inscritas no Número de Identificação Social (NIS), com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa.

Estudo

Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questões Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito.

Já pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. O desafio é responder no fim de semana à questão publicada na sexta-feira. Na segunda-feira, um professor responde ao questionamento. A série fica até a semana que antecede ao exame de 2019. Para ter acesso aos vídeos com as respostas, basta se inscrever no canal youtube.com/ebcnarede. (Com informações da Agência Brasil)

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