Tag: transparencia

Ilhéus: Governo cria novo Portal da Transparência e Acesso à Informação

Domingos Matos, 12/02/2019 | 07:11

O Decreto nº. 013/2019, assinado pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, regulamenta a transparência ativa no Município e cria o Portal da Transparência e Acesso à Informação. Amparado na Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Federal nº. 12.527/2011, esse decreto garante ao cidadão o direito de acompanhar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Executivo Municipal entre diversas outras.

Inovando, já em 2017, o prefeito transferiu a responsabilidade pela gestão e monitoramento da transparência pública para a Controladoria-Geral do Município (CGM), observando as diretrizes nacionais para o controle interno no setor público. De imediato, a CGM ampliou a transparência ativa com a criação da Página de Acesso à Informação. Em meados de 2018, iniciou projeto de reestruturação do Portal.

Como resultado do trabalho, o Governo Municipal lança, em 2019, o novo Portal da Transparência e Acesso à Informação, com a finalidade de consolidar e disponibilizar as informações públicas a partir de um único local, acessível em domínio público, disponível na internet, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Monitoramento - A auditora municipal de Transparência e Controle Social, Suzi Rodrigues, afirma que “ao estabelecer uma estrutura mínima para o Portal e o padrão das informações que deverão ser disponibilizadas, o gestor fortalece nosso trabalho de monitoramento, que já vem sendo realizado a partir da aplicação trimestral de listas de verificação, baseadas nos tópicos fiscalizados pelos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e o Ministério Público Federal (MPF), bem como pela Controladoria-Geral da União (CGU), oportunidade na qual recomendamos ao controlador-geral propostas de melhorias”, explica.

Em dezembro passado, Ilhéus alcançou a nota 7,99, acima da média nacional (6,50) dos municípios avaliados pela Controladoria-Geral da União (CGU), tendo sido a primeira avaliação feita por meio da Escala Brasil Transparente.

Pesquisa de opinião - O Decreto 013/2019 entrará em vigor no próximo dia 6 de março e está disponível no Diário Oficial do Município (link: https://bit.ly/2MQ7DXV). Segundo o controlador-geral do Município, Alex Souza, “juntamente com a publicação do novo Portal da Transparência e Acesso à Informação, estaremos disponibilizando uma pesquisa de opinião, acessível pela internet, de 10 de março a 30 de abril de 2019, por meio da qual qualquer interessado poderá avaliar o Portal, votar nas principais demandas por transparência e encaminhar sugestões de melhorias. Os resultados desta consulta pública serão analisados pela CGM no mês de maio e divulgados no mês de junho, durante o Fórum Municipal de Transparência e Fortalecimento do Controle Social”, adianta o o controlador-geral.

Além do novo Portal, a norma também estabelece os instrumentos mínimos que deverão ser contemplados no Sítio Oficial do Município, sob a gestão e monitoramento da Secretaria de Comunicação Social, tais como linguagem cidadã, clara e de fácil compreensão do usuário; ferramenta de busca de conteúdo, por meio do uso de palavra-chave; links de notícias e eventos de interesse do Município e ferramenta de acessibilidade, garantindo o acesso às informações por pessoas com deficiência. Terá também o serviço Fale Conosco, para que o usuário esclareça dúvidas ou envie comentários, Catálogo de Serviços e o Diário Oficial do Município.

 

Transparência e planejamento são prioridades em Itacaré

Domingos Matos, 02/01/2017 | 09:58

Governar com transparência, integração, planejamento e com a união de todos. Esse foi o compromisso assumido pelo prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, e pelo o vice-prefeito Genilson Souza durante a solenidade de posse e transmissão de cargo, realizada na manhã de domingo (1º). A solenidade teve início com um culto ecumênico na praça São Miguel reunindo pastores evangélicos de várias congregações, o padre Ednaldo, o ex-prefeito Jarbas Barbosa, vereadores, lideranças políticas e comunitárias.

O prefeito Antônio de Anízio falou dos desafios que terá pela frente, garantindo que atuará com responsabilidade com o bem público e pautará sua gestão no compromisso de fazer de Itacaré uma cidade melhor, com mais oportunidades e garantindo mais desenvolvimento, emprego a renda. Também fez questão de colocar que o momento é de união de todos, independente de partidos políticos, religião ou grupos. Já o ex-prefeito Jarbas Barbosa reafirmou que a missão de governar é árdua e difícil, mas disse que confia na competência, na responsabilidade e na experiência de Antônio de Anízio para conduzir os destinos da cidade.

Logo após o ato ecumênico foi a vez da solenidade de posse dos vereadores e eleição da mesa diretora do Legislativo Municipal. Na Câmara de Vereadores o prefeito falou da importância dos legisladores como representantes do povo e da necessidade da independência e harmonia dos poderes para construir uma cidade melhor. Também destacou que é preciso garantir a qualificação profissional dos jovens e adultos e que para isso buscará parcerias com órgãos e instituições de ensino e formação para preparar e qualificar as pessoas para o mercado de trabalho. Também apresentou o novo secretariado e falou do compromisso de cada um com o cidadão e com o desenvolvimento de Itacaré.

Em seguida, após a posse do prefeito e do vice-prefeito, foi realizada a transmissão de cargo na Prefeitura de Itacaré. O ex-prefeito Jarbas Barbosa entregou as chaves da prefeitura reafirmando a confiança de que Antônio de Anísio fará um governo de mudanças e transformações e garantiu que irá contribuir com a nova gestão para viabilizar novas obras, serviços e investimentos na cidade. O prefeito Antônio de Anízio agradeceu ao povo pela confiança e garantiu que estará diuturnamente visitando cada bairro, rua e localidade de Itacaré para ouvir o povo, dialogar com as comunidades e realizar as ações que o município precisa.

Servidores pedem demissão de ministro da Transparência

Domingos Matos, 30/05/2016 | 13:18

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, é alvo de protestos desde o início desta segunda-feira (3) em Brasília. Um grupo de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) impediu a entrada em seu gabinete do ministro, flagrado em conversa gravada orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a se defenderem na Operação Lava Jato.

O carro dele foi cercado por manifestantes assim que chegou à sede da CGU. Ele acabou deixando o local. Em seguida, os servidores lavaram a fachada do prédio. Neste momento, eles lavam o nono andar, onde fica a sala do ministro. Também cobrando a saída de Fabiano Silveira, representantes da CGU em 22 estados anunciaram que vão deixar seus cargos caso ele não seja demitido.

O diálogo entre Fabiano Silveira e Renan foi gravado na residência oficial do Senado em 24 de fevereiro, quando o atual ministro era conselho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro também fez recomendações a Machado sobre como ele deveria se comportar diante de uma medida cautelar, conforme revela reportagem do Fantástico.

Veja tudo no Congresso em Foco

Acesse com seus dados:

ou
Ainda não tem acesso?
Registre-se em nosso Blog.