Tag: vereadores

Encontro na Câmara busca “exército de forças” pela Região Metropolitana do Sul da Bahia

Domingos Matos, 19/11/2019 | 08:03

Um encontro nesta terça-feira (19), na Câmara de Itabuna, deverá marcar o início de um movimento pela formalização da Região Metropolitana do Sul da Bahia. Em parceria com a AMURC (Associação dos Municípios da Região Cacaueira) e a ACSULBA (Associação das Câmaras de Vereadores do Sul da Bahia), o evento começará às 16 horas, com a presença de prefeitos, outras lideranças políticas e da sociedade organizada.

Segundo o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), é o momento de unir um “exército de forças” por esta causa, que beneficiará toda a população. “É uma reivindicação antiga para todos nós; uma região que já teve uma importância muito grande para o desenvolvimento da Bahia e digo até do Brasil e passa por uma situação crítica. Nos últimos anos, não conseguimos fazer ações conjuntas”, argumentou.


“Luta de todos”
Uma vez instituída a Região Metropolitana, Ricardo Xavier frisa o quão extensos e diretos seriam os ganhos para o sul da Bahia. “Também uma nova cultura de desenvolver ações em conjunto, principalmente Itabuna e Ilhéus, como principais cidades, capitaneando todas as outras circunvizinhas. Seriam ações em favor da região. É uma luta de todos, para que, junto com a representação política, possamos ter apoio das entidades de classe”, reforçou.

Ele reconhece tratar-se de uma iniciativa do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa. Porém, ressalta o quanto é necessária uma mobilização regional. “Precisamos encampar essa luta, pra que a gente convença o Governador do Estado a apresentar esse projeto, que seria de grande importância para recuperar o prestígio da região, do ponto de vista administrativo, econômico, social e político”, acrescentou.
 

Hospital de Itacaré não vai mais à leilão

Domingos Matos, 16/11/2019 | 09:01

Em uma ação conjunta da Prefeitura de Itacaré, Câmara de Vereadores, Governo do Estado da Bahia e o deputado estadual Rosemberg Pinto, o governador Rui Costa publicou no Diário Oficial desta quinta-feira o decreto 19.336 considerando de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel sede da Fundação Hospitalar de Itacaré, com os bens móveis e benfeitorias nele existentes. Isso significa dizer que o imóvel da Fundação Hospitalar não irá mais a leilão, como estava previsto, e destinará, conforme o decreto, ao funcionamento da Unidade Hospitalar e Ambulatorial de Saúde de Itacaré.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anizio, comemorou a decisão, não somente por garantir a todo o povo do município a permanência do hospital, prestando importantes e relevantes serviços, mas também pela história da Fundação Hospitalar, criada com a missão de salvar vidas e que ao longo desses anos vem garantindo atendimento a todos que procuram esta unidade. E com a desapropriação, a Prefeitura de Itacaré e o Governo da Bahia poderão realizar investimentos, reformas, melhorias e benfeitorias que possam garantir um atendimento cada vez melhor a todo o cidadão.

O prefeito falou da luta de todos para garantir a permanência do hospital, transformando definitivamente numa unidade de atendimento da rede pública, mas fez questão de parabenizar a todas as voluntárias sociais que um dia tiveram o sonho e concretizaram essa missão de criar a Fundação Hospitalar de Itacaré. “Foram tantas mulheres de garra que fizeram desse sonho realidade. Mulheres como Mãe Jú, Dona Geni, Rejane, Cleonice Sá, Dona Zil e tantas outras a quem devemos muita gratidão, respeito e homenagens. A desapropriação é mais uma etapa para que a gente possa melhorar a cada dia o atendimento”, complementou o prefeito.

Fundada em 1970, a Fundação Hospitalar de Itacaré, entidade mantenedora do hospital, vem prestando ao longo desses anos relevantes serviços na área de saúde. Atualmente a entidade conta com o apoio da Prefeitura de Itacaré, que vem garantindo o funcionamento do hospital com a aquisição de equipamentos, materiais, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e serviços gerais, além das despesas com água, energia e manutenção.

No mês de outubro o prefeito Antônio de Anízio encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei declarando de utilidade pública o prédio onde funciona o Hospital de Itacaré e colocando o imóvel com a finalidade de utilização como Unidade Hospitalar. No projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o prefeito justifica a necessidade da permanência do hospital, que durante décadas vem servindo à população, beneficiando os itacareenses e turistas com um serviço tão essencial que é a saúde.

 

População e Câmara apontam direção para cultura, esporte e turismo em Itabuna

Domingos Matos, 15/11/2019 | 09:32

Vozes da população e da Câmara de Vereadores construíram juntas, na noite de quarta-feira (13), mais um capítulo em favor de uma nova Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). A audiência, no Plenário Raymundo Lima, tratou sobre Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, reunindo representantes de diversas idades e profissões – a exemplo de advogados, artesãos, atores, atletas, estudantes, jornalistas e professores.

Para o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), o intuito é trazer a comunidade para a discussão, a opinião, a sugestão. “Porque é a lei mais importante do nosso município, a nossa Constituição. Com o passar do tempo, todos concordam que é necessária uma modernização. O mais interessante é que, ao final, seja uma lei que facilite o bem-estar, os investimentos, a geração de emprego, de forma que a sociedade ganhe. Quem quiser participar poderá ter as digitais na Carta Magna municipal. Eu fico satisfeito, feliz e com a consciência tranquila de que o Poder Legislativo está cumprindo o seu papel”, avaliou.

Ele destacou, também, que a Mesa Diretora tomou essa iniciativa e conta com total apoio da Comissão presidida pelo vereador Júnior Brandão (PT) e relatada pelo vereador Beto Dourado (PSDB), com os demais membros [EndersonGuinho (PDT), vice-presidente; Jairo Araújo (PCdoB),  relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP), secretário-adjunto]”.

Potenciais a aproveitar


Vamos a um pouco do que foi trocado como contribuição na audiência. Uma das representantes do chamado controle social, foi a presidente do Conselho Municipal de Turismo, Eva Lima, que logo frisou: pouco se fala sobre turismo na Lei Orgânica. E lembrou o quanto pode ser explorado, por exemplo, do potencial de Ferradas como berço e o valor da história como atrativo.

Evocando nomes como o de Jorge Amado e até do Coral Cantores de Orfeu, recém-reconhecido patrimônio imaterial pela Câmara de Itabuna, Eva completou: “Costumo dizer que a cultura está andando e o turismo está engatinhando; a gente torce para que, no próximo ano, a gente comece a andar junto: cultura, turismo, lazer, esporte e Itabuna vibrante, pulsante, efervescente”.

Políticas públicas
Já a presidente do Conselho de Políticas Culturais, Bruna Setenta, ressaltou que há mecanismos para serem explorados e a necessidade de conversa constante entre o Sistema Municipal de Cultura e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC). “Querendo ou não, a cultura precisa ser construída em diálogo com todas as políticas públicas do nosso município; ela não trata apenas de entretenimento”.

O presidente da FICC, Daniel Leão, por sua vez, defendeu que uma nova LOMI elevasse de dois para quatro por cento o percentual destinado ao setor no orçamento. Afinal, a entidade hoje abarca esporte e turismo, além da cultura.

“Seria através do nosso Legislativo. A FICC ficaria com esses quatro por cento para atender também ao esporte e ao turismo. Nós enxergamos o turismo como uma grande possibilidade. Na medida em que consigamos realizar uma série de eventos e atrair visitantes, principalmente no verão, podemos ter uma melhoria de renda e um reflexo na geração de empregos”,argumentou.

Cidadania versus fuzil
Uma dos representes do segmento esporte na plateia de audiência foi Paulinho Silva, presidente da Associação Pedal Bom, que ressalvou: na atual Lei Orgânica só tem sete artigos voltados para o desporto. Cobrou a efetividade de políticas públicas para estimular o setor e potencializar a atração de atletas de outras cidades para eventos, como foi o Super Desafio do Cacau.

Como ícone do quanto o esporte foi transformador na vida dele, o professor de boxe Gilmarques Sabino Santos lembrou que a atividade o afastou dos caminhos tortuosos para onde a droga aponta.

Encantado com os posicionamentos mostrados, o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Eduardo Carqueja Júnior, criticou a junção entre esporte e a pasta relacionada à cultura. “Entendemos que esporte é uma estrutura que deve ser trabalhada à parte; nos preocupa o fato de a cidade ter equipamentos importantes, como a Vila Olímpica e um Estádio Municipal, que hoje se encontram inadequados para sua correta utilização”, opinou.

Por fim, citando o poema intitulado “Deram um fuzil ao menino” (do itabunense Firmino Rocha), evidenciou a relevância de investimentos em educação, esporte e cultura, para blindar a juventude contra a violência. “Livros, tambores e pincéis contra faca, tesoura e revólver”, clamou.

Prazo para sugestões


O advogado Allah Góes, cujo escritório foi contratado para dar suporte à citada reforma, frisa que sugestões para emendas serão acolhidas até 10 de dezembro. “Queremos fazer uma Lei Orgânica que seja efetiva e que tenha a cara do povo grapiúna. Toda e qualquer sugestão vinda da comunidade vai ser aproveitada e respondida”, resumiu. Segundo ele, o propósito é que o anteprojeto da nova LOMI seja submetido ao crivo dos vereadores em fevereiro de 2020.

Vale lembrar que continua disponível um formulário eletrônico no site da Câmara (www.cmvitabuna.ba.gov.br), para que o cidadão escreva sugestões em favor da nova Lei Orgânica. Lá, também está publicada a versão atual daquela que é a “Carta Magna” a reger os direitos e deveres do itabunense.
 

Itabunense tem espaço garantido com “Tribuna Livre” na Câmara

Domingos Matos, 14/11/2019 | 14:05

Quando se diz que uma Câmara de Vereadores é a “Casa do Povo”, não se trata apenas da chamada “força de expressão”. O cidadão tem, sim, o direito de fazer uso da palavra. Por isso, o regimento do Legislativo de Itabuna expõe as regras para a “Tribuna Livre”, aberta a todos que comprovem serem eleitores da cidade.

O orador deve inscrever-se previamente, em livro próprio, junto à secretaria da Casa, informar a data que deseja falar e poderá usar o espaço por 10 minutos (prorrogáveis por, no máximo, mais cinco) – sempre ao final da sessão ordinária daquele dia. Na Câmara de Itabuna, tais sessões ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 14 horas.

Ao solicitar o tempo para a “Tribuna Livre”, o cidadão deve esclarecer sobre qual assunto deseja expor. Em contrapartida, como explica o regimento, “os inscritos serão notificados pessoalmente, pela Secretaria da Câmara”.
 

 

Motivos para indeferir
O presidente da Câmara, Ricardo Xavier, poderá indeferir o uso da tribuna caso o pretenso tema a ser relatado não esteja ligado (direta ou indiretamente) ao município ou se tratar de questões pessoais daquele que queira discursar.

Além disso, deverão ser adotados termos compatíveis com respeito à Câmara (espaço legitimado pela democracia) e às autoridades constituídas. Após o posicionamento do orador inscrito, qualquer vereador poderá fazer uso da palavra, pelo prazo de cinco minutos.

O resultado da explanação deverá ser entregue, por escrito, à Mesa Diretora e dali para quem de direito, a critério do presidente do Legislativo. “É um espaço aberto para o cidadão, que tem o seu direito concedido pelos vereadores, de expressar as suas ideias, opiniões e também reivindicar aquilo que ele acha que é direito, que é dever e que é pertinente aqui do nosso município de Itabuna. Espero que vocês façam como eu e utilizem esse espaço”, declarou o itabunense José Adauto Ribeiro da Cruz, o mais recente a recorrer à “Tribuna Livre”.

Tombamento de imóveis e isenção de impostos entre temas analisados na Lei Orgânica de Itabuna

Domingos Matos, 13/11/2019 | 07:01

Como acontece todas as terças-feiras, uma comissão de vereadores reuniu-se ontem (12) com profissionais do Direito para se debruçar sobre cada artigo em favor de uma nova Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Entre os temas detalhadamente analisados, o tombamento de bens imóveis, bem como isenções, anistias e remissões decorrentes de tributos cobrados na cidade. À medida que se atém a cada ponto da legislação, os edis verificam o quê pode ser suprimido e/ou acrescentado.

O respaldo jurídico da atualização é assinado pela empresa Muniz de Góes Advogados Associados, representada na reunião pelos advogados Joabs Ribeiro e Juliana Soledade. “Só uma lei atualizada para contemplar as demandas, expectativas e anseios da sociedade. Quando você atualiza, coloca uma legislação de qualidade, dá essa resposta. É isso que a Câmara está fazendo: se reunindo semanalmente, realizando oitivas, ouvindo a sociedade para ver o que ela pensa e transformar isso em legislação”, argumentou Dr. Ribeiro.

A comissão definida para acompanhar o trabalho de reforma e atualização da LOMI é formada pelos seguintes vereadores: o presidente é Júnior Brandão (PT); Enderson Guinho (PDT), vice-presidente; Beto Dourado (PSDB) tem o papel de relator; Jairo Araújo (PCdoB),  relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP) é secretário-adjunto.
 

Secretário de Saúde e conselheiros da Fundação Fernando Gomes são convocados pela Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 12/11/2019 | 10:26

A Câmara de Itabuna convocou, através da Presidência da Comissão Técnica Permanente de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher e Comissões Técnicas Permanentes de Finanças e de Saúde, o Secretário Municipal de Saúde, Uildson Nascimento, e o membro do Conselho Fiscal da Fundação Fernando Gomes, Sérgio Gomes. 

O requerimento foi assinado pela vereadora Charliane Sousa e pelos vereadores Enderson Guinho e Jairo Araújo. O tema da convocação foi a prestação de contas referentes aos serviços médico-hospitalares de obstetrícia e pediatria e outros resultantes destas áreas, ao município de Itabuna, pela Maternidade Ester Gomes. 

A data agendada para o comparecimento será no próximo dia 19 de Novembro às 09h, na Sala de Comissões Técnicas Filemon de Souza Brandão.

Câmara de Itabuna aborda cultura, esporte, lazer e turismo em audiência

Domingos Matos, 11/11/2019 | 12:22

Depois de ouvir os representantes do comércio e os servidores municipais, a Câmara de Vereadores promove na quarta-feira (13), às 19 horas, uma Audiência Pública para colher sugestões nas áreas de cultura, esporte, lazer e turismo.

É o processo de reunir a comunidade, para respaldar a atualização e reforma da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Estão convidados os profissionais das citadas áreas, bem como respectivos conselhos de classe e demais interessados nesses assuntos, que tanto envolvem a população.

O advogado Allah Góes, que acompanha a parte jurídica da reforma,  ressalta a importância de o itabunense expor o que julga necessário acrescentar na principal lei que rege os direitos e deveres dos cidadãos em âmbito local. Ele lembra que emendas à LOMI serão recebidas até o próximo dia 10 de dezembro.

Também no Legislativo, seguem com reuniões semanais o trabalho da comissão instaurada para apresentar um relatório final para atualização da lei.

O presidente do grupo é o vereador Júnior Brandão (PT); Enderson Guinho (PDT) atua como vice-presidente; Beto Dourado (PSDB) é relator; Jairo Araújo (PCdoB) foi escolhido relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP) é secretário-adjunto.

Prefeito de Itacaré busca apoio para garantir funcionamento do Hospital

Domingos Matos, 08/11/2019 | 14:00

Considerado como de utilidade pública e com a finalidade de utilização como unidade hospitalar, o prédio da Fundação Hospitalar de Itacaré poderá ser desapropriado e passar definitivamente para o poder público. O objetivo é assegurar que o hospital, que atualmente pertence à Fundação Hospitalar de Itacaré e é mantido pela Prefeitura Municipal, possa continuar prestando serviços públicos e tenha condições de ser ampliado reformado e melhorado, oferecendo cada vez mais atendimentos para os itacareenses e turistas.

No mês de outubro o prefeito Antônio de Anízio encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei declarando de utilidade pública o prédio onde funciona o Hospital de Itacaré e colocando o imóvel com a finalidade de utilização como Unidade Hospitalar. No projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o prefeito justifica a necessidade da permanência do hospital, que durante décadas vem servindo à população, beneficiando os itacareenses e turistas com um serviço tão essencial que é a saúde.

O próximo passo, segundo o prefeito, é garantir a desapropriação para assegurar que o Hospital de Itacaré possa continuar funcionando e prestando um serviço público a todo cidadão. Fundada em 1970, a Fundação Hospitalar de Itacaré, entidade mantenedora do hospital, vem prestando ao longo desses anos relevantes serviços na área de saúde. Atualmente a entidade conta com o apoio da Prefeitura de Itacaré, que vem garantindo o funcionamento do hospital com a aquisição de equipamentos, materiais, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e serviços gerais, além das despesas com água, energia e manutenção.

Em audiência na Câmara, servidores de Itabuna pedem salários em dia e valorização

Domingos Matos, 06/11/2019 | 16:13

Um grupo de servidores, com respectivos sindicatos de classe, protagonizou Audiência Pública ontem (5), no Plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna, pela reforma e atualização da Lei Orgânica do Município (LOMI). Logo no início, o advogado Allah Góes, contratado para acompanhar a parte jurídica da mudança, destacou: “A participação de todos é de vital importância para que a Lei Orgânica tenha a cara, o cheiro e a voz do itabunense. Todo e qualquer tipo de sugestão é válido; o que se quer é ouvir a população”.

Como deixou claro a presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna), Wilmaci Oliveira, a principal lacuna apontada é a urgência de receber o salário em dia. Ela queixou-se de o pagamento anterior ter sido feito em 29 de outubro (quando o prazo-limite deveria ser o quinto dia útil de cada mês).

Sobre a atualização da Lei, a sindicalista lamentou a disparidade entre a legislação e a prática, classificando o Plano de Cargos e Salários ainda como uma abstração. “Batalhamos por uma Lei Orgânica democrática e exequível, nossa Carta Magna não é cumprida; não queremos ficar só no cheiro, mas na concretude. Tem servidor na iminência de sair, sem um plano de cargos e carreira”, exemplificou.

Do federal ao municipal

A presidente do SIMPI (Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna), Maria do Carmo Oliveira, mostrou que os docentes reconhecem a necessidade de uma participação ativa dos servidores e demais representantes da sociedade.

Sobre a categoria pela qual responde, assinalou: “Os professores têm um Plano de Carreira que necessita da devida revisão, porque já houve algumas mudanças em nível federal e precisam ser revistas no nosso Plano”.

Já o diretor do SindACS/ACE (Sindicato dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias), Roberto Lima Machado, mencionou a Lei 12.994. Ela garante o Plano de Cargos da categoria e a expectativa é pela adesão a tal dispositivo em âmbito municipal. “Com essa indicação na Lei Orgânica do Município, fortalece mais ainda a lei federal, para que a gente possa ter uma gestão organizada, ter o Plano de Cargos e Remuneração, para que os servidores sejam valorizados”, frisou.

Audiência discute formulação de nova Lei Orgânica Municipal

Domingos Matos, 30/10/2019 | 16:38

Dezenas de cidadãos compareceram ontem (29) ao auditório da ACI (Associação Comercial e Empresarial de Itabuna), para a primeira audiência pública que respalda a atualização e reforma da Lei Orgânica do Município. Promovido pela Câmara de Vereadores, o ato abriu a série de momentos públicos para sugestões, discussões e até clamores da população.

Entre os temas levantados para apreciação, questões econômicas; incentivo ao empreendedorismo; formação de um Conselho de Contribuintes; dificuldade de estacionamento na região do comércio; melhor regulação do Poder Público em desfiles e manifestações políticas no centro da cidade; acessibilidade em calçadas e até o valor cobrado no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Estiveram presentes representantes dos empresários, comerciantes, comerciários, estudantes e outros profissionais liberais. Em nome do Legislativo, o presidente da Casa, Ricardo Xavier; mais o presidente da Comissão Especial de Estudos para a reforma, vereador Júnior Brandão; os edis Beto Dourado e Jairo Araújo, também integrantes do referido grupo, além de demais funcionários.

Canais de participação

O advogado Allah Góes, que cuida da parte jurídica da reforma, considerou a audiência bastante produtiva e lembrou os canais para conhecimento e, sobretudo, participação: o próprio site da Câmara de Vereadores (https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/) tem um campo para o itabunense encaminhar sugestões de emendas à proposta de atualização e também um link para conhecimento da atual Lei Orgânica.

Segundo ele, muitas das contribuições apresentadas poderão ser aproveitadas pelos vereadores e, ainda, no futuro Código de Posturas do Município. Vale lembrar, também, que a comissão designada para atualização e reforma da LOMI está se reunindo toda terça-feira, das 15 às 16 horas, na sala das Comissões Técnicas do Legislativo, e o cidadão poderá levar sugestões nesses encontros. O prazo limite para emendas à lei vai até 10 de dezembro.

Impactos do contingenciamento de verbas em instituições federais serão apresentados no Congresso Nacional

Domingos Matos, 25/09/2019 | 08:12
Editado em 25/09/2019 | 12:36

Durante a audiência pública sobre o contingenciamento de recursos federais às instituições de ensino, ontem (24), na Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha declarou que estará levando a temática ao Congresso Nacional, nos dias 1 e 2 de outubro. “A ideia é apresentar as reivindicações debatidas entre representantes de instituições de ensino federal e a sociedade civil sobre a necessidade de liberação de recursos para a manter o funcionamento das unidades”, destacou o gestor.

Durante o debate, a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, Joana Angélica Guimarães ressaltou a importância da instituição para a sociedade e destacou que o seu papel não é apenas formar jovens para o mercado de trabalho, mas de promover o desenvolvimento científico e tecnológico. “Nós estamos para servir a região. Estamos para somar em defesa do patrimônio para que possamos ter o desenvolvimento da nossa região. Nós estaremos lutando para manter a nossa instituição”.

Sobre os impactos, a reitora lembrou que está no projeto de ampliação da UFSB, a criação de outros colégios universitários no Sul da Bahia, que poderão ser comprometidos com o corte de verbas. Nos casos de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, onde possuem campus da universidade, a situação é mais grave, tendo em vista que apenas cerca de 30% da obra de ampliação está pronta. “Isso implica no atraso. E, se não conseguirmos recursos para manter essa obra, a gente ficaria com cerca de 70% da obra comprometida”, afirmou a reitora.

O diretor geral do Instituto Federal da Bahia (Ifba / Campus de Ilhéus), Thiago Nascimento destacou a importância de participação da sociedade no debate tendo em vista o impacto regional. Ele ainda explicou que a instituição oferece ensino básico e superior, além de pesquisa e extensão, e vem sofrendo com cortes de verbas desde 2016. Durante a sua fala, o diretor da instituição destacou que está com recursos escassos. “A esperança é de que seja liberado um recurso para a educação ainda esse ano”, revelou Thiago.

Já o Diretor do Instituto Federal Baiano – Ifbaiano / Campus de Uruçuca, Daniel Carlos Pereira falou que a instituição chegou a partir de 2010, ofertando além de ensino médio, cursos superiores que agregou a antiga Escola Média Agropecuária Regional – Emarc. A unidade atende estudantes dos 29 municípios do território litoral Sul, e mantém 240 estudantes diuturnamente na escola. “O impacto chegou a 50% do custeio. Não estão sendo realizadas as visitas técnicas. Esperamos que os recursos sejam descontigenciados para continuar mantendo os alunos no instituto”.

Para o presidente da Câmara, Ricardo Xavier, o momento representou uma grande mobilização, através da Amurc e da Câmara Municipal de Itabuna e o apoio das instituições de ensino, no sentido de assegurar os investimentos para a educação. Ele destacou ainda que o debate contribuiu para que as instituições se fortaleçam e, juntamente com a sociedade civil e acadêmica possam mobilizar ações de apoio a permanência do ensino público federal na região.

A reunião contou com a participação dos vereadores de Itabuna, Jairo Araújo, Aldenes Meira e Enderson Guinho. Ainda estiveram presentes, servidores da UFSB e representantes da sociedade civil organizada.

 

Taxistas comemoram flexibilização de alvarás em Itabuna

Domingos Matos, 20/09/2019 | 18:13

Os alvarás de táxi em Itabuna poderão ser transferidos também para terceiros. Atualmente a transferência vale apenas para herdeiros. A mudança na Legislação municipal foi aprovada na última quarta (18), pela Câmara de Vereadores. “É nossa carta de alforria, nossa liberdade. Não tenho palavras para agradecer”, comemorou o presidente do Sindicato dos Taxistas, Eduardo Cardoso.

Incentivador da luta dos taxistas, o presidente da Câmara, Ricardo Xavier, apresentou emendas em Plenário ao projeto do Executivo. Uma fixa a concessão de um alvará para cada 700 habitantes – e não 320; e outra condiciona a transferência ao prazo mínimo de 5 anos depois da concessão. O projeto emendado seguiu para sanção do prefeito Fernando Gomes.

Originariamente, a flexibilização na transferência de alvarás entre taxistas partiu do vereador Ricardo Xavier, após ser procurado pela categoria. O projeto passou na Casa por unanimidade, porém o Executivo vetou a matéria por vício de iniciativa. A partir de então, Xavier articulou com o prefeito Fernando Gomes a substituição da autoria e o reenvio da proposta para apreciação parlamentar.

Quadro de pessoal
Na Sessão dessa quarta, 18, os vereadores também aprovaram o projeto de Lei da Mesa Diretora que amplia o quadro de pessoal da Casa. Foi acrescentada uma vaga ao cargo efetivo de Assessor Técnico em Comunicação Social/Jornalismo. No concurso público de 2015 a Câmara ofereceu uma vaga para jornalista. A validade do certame termina em 07 de outubro de 2019.

 

Presidente da Amurc destaca a importância da Policlínica para os municípios Sulbaianos

Domingos Matos, 20/09/2019 | 17:41

Durante a solenidade de inauguração da Policlínica Regional de Saúde de Itabuna, nesta sexta-feira, 20, o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, acompanhado dos prefeitos do Sul da Bahia, parabenizou o governo do Estado pelo equipamento, que vai beneficiar 750 mil pessoas de 29 municípios da região. Ainda nesta sexta, Rui Costa entregou 15 micro-ônibus, que farão o transporte dos pacientes para a policlínica, além de 12 ambulâncias.

“O equipamento chega num momento importante para atender a população que se desloca todos dias, de madrugada, em busca de serviços de saúde em Itabuna”, declarou o presidente Lero Cunha. Da mesma forma, o presidente do Consórcio Público de Saúde e prefeito de Almadina, Milton Cerqueira agradeceu ao governador do Estado pela instalação da Policlínica, que segundo ele, “vem atender às diversas demandas dos municípios com relação à exames médicos”.

O prefeito de Itacaré e presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, Antônio de Anízio também parabenizou a instalação de “mais um equipamento importante para nossa região, e que vai trazer muitos benefícios, o bem comum para toda a população do Sul da Bahia”. O evento ainda reuniu vereadores, secretários municipais de saúde, secretários de Estado, deputados Estaduais e Federais, e a imprensa.

O secretário de saúde, Fábio Vilas Boas destacou que a população será contemplada com exames e equipamentos de alta complexidade, que serão agendados pelas secretarias de saúde dos municípios. “São mais de 15 especialidades médicas, todos os tipos de exames complementares, desde um simples eletrocardiograma até uma ressonância eletromagnética e uma tomografia computadorizada".

Durante o ato de inauguração da 13ª Policlínica da Bahia, o governador Rui Costa ressaltou a importância dos vereadores para a aprovação do Consórcio de Saúde nos municípios e a participação dos prefeitos no processo de instalação da policlínica. Segundo Rui, o objetivo é regionalizar a saúde na Bahia.

“Para isso, o Estado paga integralmente a implantação da policlínica, com obras, equipamentos e os micro-ônibus, e ainda participa com 40% dos custos operacionais mensais. Os outros 60% são divididos entre os municípios dos consórcios, de acordo com o tamanho de cada um”, detalhou.

 

Vereadores de Itabuna autorizam recursos para Policlínica Regional

Domingos Matos, 20/09/2019 | 15:01

Por unanimidade, os vereadores de Itabuna autorizaram última quarta-feira (19), a destinação de recursos do Orçamento municipal vigente para a Policlínica Regional. O equipamento de saúde será inaugurado pelo governador Rui Costa nesta sexta, 20. O crédito especial solicitado pelo prefeito Fernando Gomes é no valor de R$ 742 mil para financiamento da gestão administrativa de pessoal.  

A gestão da Policlínica será compartilhada entre o Governo baiano e os municípios consorciados. Estes responderão por 60% dos custos operacionais, de forma proporcional à população de cada município; e 40% ficarão sob responsabilidade do Estado. Cerca de 80 profissionais devem trabalhar na Policlínica. Na construção da obra, o Governo da Bahia investiu R$ 25 milhões.

Em 2017, os vereadores permitiram o ingresso de Itabuna no Consórcio de Saúde do Sul da Bahia que agrega 29 municípios. Na época, emenda do vereador Ricardo Xavier, relator do protocolo de intenções, determinou a obrigação de o consórcio gestor informar à Câmara as despesas custeadas por Itabuna em virtude do contrato de rateio.

 

Empresários norte-americanos pretendem investir US$60 milhões na maricultura em Ilhéus

Domingos Matos, 20/09/2019 | 07:05
Editado em 19/09/2019 | 21:41

O grande volume de investimentos capitaneados para Ilhéus é considerável. Tudo isso é resultado do incentivo fiscal nos diferentes segmentos econômicos na cidade. Para aprofundar a relação, um grupo de norte-americanos da Forever Oceans, esteve no gabinete do Centro Administrativo, na manhã de ontem (19). Recepcionados pelo prefeito Mário Alexandre, os representantes falaram sobre o cultivo de peixes e exportação.

A empresa norte-americana pretende investir US$ 60 milhões na criação de peixes na costa de Ilhéus. Encantados diante da maré de possibilidades, os empresários encontraram nas águas dos litorais norte e sul do município, lugares propícios para a maricultura – cultivo de peixes em mar aberto, cerca de 3,5 quilômetros fora da costa.

Para o prefeito Mário Alexandre, a intensão dos investidores na cidade certifica a credibilidade do atual momento em que vivemos. “No que depender do município, pode contar com nossa equipe para todas as tratativas legais”, argumentou o gestor. Ele concluiu afirmando que “Ilhéus tem o maior interesse na vinda destes investimentos”.

Serão cinco fazendas com suporte para 12 gaiolas, contendo 375 mil peixes cada, produzindo de oito a doze mil toneladas/peixe em cada fazenda. Será criada a espécie seriola rivoliana, conhecida como olho de boi, com pretensão para iniciar as atividades dentro de um ano e estimativa de produção comercial em torno de 20 meses.

 

Empregabilidade e renda garantidas – Com o foco na sustentabilidade, a Forever Oceans tem a previsão de promover abertura de 100 postos de empregos diretos e outros 300 indiretos. Os funcionários terão treinamento em biologia, operações e engenharia, além dos processos de sinergia com a pesca ecologicamente correta.

De acordo com a produção de maricultura, os peixes passam por choque térmico e preparados para o processo de exportação e comercialização. “Ilhéus tem uma incrível atividade de exportação”, opinou Jason Heckathorn, idealizador e ceo da Forever Oceans. “Nosso empreendimento possui fazendas marítimas em mais quatro países do mundo”, disse.

No mês de maio último, o governador Rui Costa assinou um memorando de entendimentos com a empresa, para instalação do empreendimento na Bahia. De acordo com os executivos, a produção está estimada para começar dois anos após licenciamento ambiental, que é o tempo necessário para que os peixes atinjam o peso de 2,2 quilos.

Presentes à reunião, o Procurador-Geral do Município, Jefferson Domingues e equipe jurídica; representante do Meio ambiente e Urbanismo, Carla Mendonça; secretários municipais, Márcio Cunha (Fazenda); Eliane Oliveira (Educação, Esporte e Lazer); Átila Docio (Infraestrutura), também o superintendente de Relações Institucionais e Comunitárias, Mauro Alves; Cap. da Marinha, Giovanni e os vereadores, Ivo Evangelista e Paulo Carqueja

 

Acesse com seus dados:

ou
Ainda não tem acesso?
Registre-se em nosso Blog.