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Vereadores dizem estar preocupados com aumento da passagem em Itabuna

Domingos Matos, 14/06/2019 | 16:29

Os vereadores Enderson Guinho e Charliane Sousa mostraram-se preocupados com a possibilidade de um aumento no valor da tarifa do transporte coletivo urbano de Itabuna, no próximo mês de julho. “Na manhã de quinta-feira (13), eu e a vereadora Charliane estivemos presentes à audiência, via vídeo conferência com a Desembargadora Maria de Lourdes Linhares, na Justiça do Trabalho, que culminou com o fim da greve dos rodoviários, iniciada no último dia 03. Ao mesmo tempo que ficamos satisfeitos com o acordo firmado entre empresários e trabalhadores, estamos preocupados com o possível aumento da passagem’, disse Enderson Guinho.

Representando o Legislativo itabunense, os dois vereadores acompanharam as negociações. “No acordo firmado durante a audiência, os rodoviários terão um reajuste de 5% no salário e 10% no valor do tíquete alimentação. Ocorre que os empresários do setor de transporte condicionaram dar esse aumento se o Executivo reajustasse o valor da passagem. Entendemos que o valor de R$ 3,50, que deverá entrar em vigor no próximo mês, penalizará a população, principalmente os trabalhadores e os mais carentes” disse Charliane Sousa.

Enderson Guinho afirmou que “A Câmara de Vereadores esteve presente, ouvindo a população e acompanhando de perto essa situação. A função nossa é defender o que for melhor para o conjunto da sociedade”. Segundo o vereador, “existe a denúncia de que as empresas de transporte de Itabuna pretendem demitir 250 cobradores como alternativa para reduzir custos operacionais".

Mesa Diretora quer uma maior participação da sociedade na Tribuna Livre da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 14/06/2019 | 15:35

Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Itabuna estarão mobilizando os demais vereadores da Casa, os servidores e os assessores parlamentares para estimularem a todos os segmentos da sociedade local a utilizarem a Tribunal Livre do Legislativo itabunense. O objetivo é ouvir as propostas da população.

Segundo o artigo 141 do Regimento Interno da Câmara de Itabuna, “Tribuna Livre é a parte da Sessão Especial destinada à manifestação da comunidade sobre matéria de interesse do Município, reivindicações ou proposições da iniciativa popular”. O espaço é aberto a qualquer cidadão itabunense e tem a duração máxima e improrrogável de trinta minutos.

A “Tribuna Livre” será usada na tarde das quartas-feiras, após o término da Sessão Ordinária da Câmara de Itabuna. Regimentalmente, caberá ao vereador Ricardo Xavier, presidente do Legislativo local, conceder a palavra aos munícipes inscritos, que terão o prazo de dez minutos, cada, para uso da palavra e não poderão ser aparteados. Na hipótese de infração será advertido pelo presidente e na reincidência terá a palavra cassada.

“A Tribuna Livre é um espaço democrático existente em todas as Câmaras de Vereadores do país, no qual os cidadãos podem falar sobre vários assuntos relacionados ao município e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores. Na tribuna, frente a frente com os membros da Casa e os cidadãos, o munícipe pode expressar os seus anseios quanto aos andamentos do Poder Legislativo e Executivo”, disse Ricardo Xavier.

Para fazer uso da Tribuna Livre, o cidadão deverá comprovar que é eleitor itabunense; informar previamente sobre o tema abordado, permitindo a entrega de sua exposição, por escrito, para efeito de encaminhamento a quem de direito, a critério do presidente; proceder a sua inscrição, em livro próprio, na Secretaria Parlamentar, com antecedência mínima de 48 horas de cada Sessão Ordinária. A reabertura das inscrições para o uso da Tribuna Livre ocorre a partir das 12 horas do dia seguinte da última reunião ordinária.

 

Itacaré: 6ª Edição do Forró da Praça da Bíblia começa nesta sexta-feira

Domingos Matos, 13/06/2019 | 18:32

A tradição dos festejos juninos continua em Itacaré com o São João nos Bairros, com festas nas mais diversas comunidades. E nesta sexta-feira começa a 6ª Edição do Forró da Praça da Bíblia, uma festa que já virou tradição e que todos os anos atai turistas e moradores dos mais diversos bairros de Itacaré. A festa acontece nos dias 14 e 15 de junho, com grandes atrações, além de comidas e bebidas típicas, apresentação de quadrilhas juninas e muitas brincadeiras.

De acordo com a programação, no dia 14 a festa começa com a apresentação da quadrilha junina Lá Vem a Zorra, seguindo com as bandas Bonde do Chamego, Robson Beguini e Andrezão dos Teclados. Já no dia 15 a festa continua às 19 horas com a apresentação da quadrilha junina Vila Madalena, seguindo com as bandas Bonde do Chamego, Juninho dos Teclados e Zalela e Banda. A realização é da comunidade da Praça da Bíblia, com o apoio da Prefeitura de Itacaré e Câmara de Vereadores.

O São João nos Bairros é um evento que acontece durante o mês de junho em Itacaré e tem o objetivo de envolver as mais diversas comunidades, da sede e da zona rural. O prefeito Antônio de Anízio destacou que a proposta é que a comunidade se reúna para comemorar a alegria num dos ritmos mais tradicionais do Nordeste que é o forró. De acordo com ele, é importante manter viva a tradição, a música, os costumes e a animação típica da região, por isso é que a Prefeitura se une às comunidades para realizar o São João nos Bairros.

O São João nos Bairros Itacaré continua nos dias 16 com a festa no bairro da Marambaia, que terá como atrações os paredões durante todo o dia, a partir das 13 horas, seguindo à noite com shows das bandas Bonde do Andrezão e Luciano Cruz o Miseravinho. Já nos dias 20 e 21 de junho será no bairro da Passagem, dias 22, 23 e 24 de junho no bairro do Marimbondo e 23 e 24 no Porto de Trás. Também nos dias 23 e 24 acontecerá a festa do Clube da Melhor Idade, na Praça do Canhão. Ainda está prevista a festa de São João do bairro Angelin.

 

Vereadores buscam acordo entre empresários e Sindicato para acabar a greve dos rodoviários

Domingos Matos, 13/06/2019 | 10:13
Editado em 13/06/2019 | 10:37

A Câmara de Itabuna passou a intermediar as negociações entre o Sindicato dos Rodoviários e as empresas de transporte urbano do município. Os vereadores buscam uma solução para o fim da greve da categoria, iniciada no último dia 03.

"Queremos ouvir todas as partes envolvidas. Na tarde de terça-feira, dia 11, tivemos uma reunião com os dirigentes e os assessores jurídicos do Sindicato dos Rodoviários", disse a vereadora Charliane Sousa, vice-presidente da Câmara que, juntamente com o vereador Enderson Guinho, representou o Legislativo itabunense.

Enderson Guinho acrescentou que "nós ouvimos a posição do Sindicato e nos colocamos à disposição, enquanto Poder Legislativo, para intermediar e buscar um acordo visando fim da paralisação para que a população, em especial os mais carentes, não seja penalizada com a falta do transporte público".

Charliane Souza e Enderson Guinho informaram que na próxima quinta-feira, dia 13, está prevista uma audiência na Justiça do Trabalho, entre empresários e representantes da categoria. O objetivo é buscar uma solução para resolver o impasse.

"O prefeito foi convidado para participar do encontro. Nós vereadores também estaremos presentes, considerando que existe a denúncia de que as empresas de transporte querem demitir 250 cobradores como alternativa para reduzir custos operacionais", disse Enderson Guinho.

Amurc destaca apoio dos prefeitos pela manutenção e revitalização da Ceplac

Domingos Matos, 10/06/2019 | 14:47

Para que a Ceplac continue a prestação de serviços de pesquisa, assistência técnica e extensão rural aos produtores de cacau, seringueira e demais cultivos dos biomas Mata Atlântica e Amazônia sua reestruturação institucional é necessária. Nesse plano de ação, a Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste (AMURC) realizou, na tarde da última sexta-feira (07), reunião com gestores municipais, coordenação regional da Ceplac, pesquisadores, servidores públicos e vereadores.

Na ocasião, foram apresentados trabalhos e pesquisas realizados na Ceplac, além de sugestões para a transformação do núcleo, com foco em pesquisa agropecuária, desenvolvimento territorial, extensão rural e qualificação profissional.

O secretário executivo da AMURC, Luciano Veiga, destacou a proposta em colocar, mais uma vez, a associação a disposição pela manutenção e revitalização da Ceplac dentro de um modelo mais moderno e plural. Observou ainda, que todo o acervo que a Ceplac tem deve ser mais aproveitado e repassado para os municípios e principalmente para a população da nossa região.
“Os prefeitos serão mobilizados para defender a integridade da Ceplac, a contratação de novos profissionais para a pesquisa e extensão e sua transformação em autarquia. Sabemos que o reposicionamento institucional da Ceplac é urgente.”

Por isso, a AMURC vai promover reuniões, juntamente com o Fórum Municipal de Educação, para alertar à comunidade regional e principalmente os estudantes e pedir sua participação direta. “Cada um dos municípios sabe o que a Ceplac fez e poderá fazer sendo revitalizada, já que a economia cacaueira é fonte de receita”, explicou Luciano Veiga.

Já o coordenador regional da Ceplac, Alexandre Brandão, enfatizou que é preciso a participação, mobilização e engajamento da sociedade regional, particularmente dos produtores rurais, a principal clientela da Ceplac, para que se torne uma instituição moderna, eficiente e ágil para continuar munindo suporte à lavoura cacaueira e demais cultivos nas regiões produtoras de cacau do Brasil.

LDO, Emasa e substituições movimentam Comissões Técnicas da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 05/06/2019 | 07:30

Com alterações pontuais no texto original, as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara de Itabuna aprovaram, na última segunda-feira (03), o parecer favorável, emitido pela vereadora Charliane Sousa à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria segue para deliberação plenária. A meta do Governo municipal é arrecadar, ao longo de 2020, R$ 628,7 milhões, 11,32% a mais que em 2019.

A votação em dois votos a dois foi desempatada pelo presidente Robinho e a Comissão de Legislação rejeitou o relatório do vereador Babá Cearense que considerava inconstitucional o reajuste de 6,59% na tarifa de água. O aumento vigora desde maio passado. A palavra final sobre o decreto da vereadora Charliane Sousa será dada pelo Plenário, com votação em dois turnos.

Na mesma reunião, os vereadores acompanharam o relator Júnior Brandão no voto favorável à resolução da Mesa Diretora direcionada ao preenchimento de cargos na Câmara. Na proposta, a Mesa quer revogar o parágrafo segundo do artigo 17 do Regimento Interno da Casa, que determina que o provimento ocorra “no exercício subsequente àquele em que se verificar a sua criação”.

Em virtude do descumprimento de prazos regimentais, o presidente Robinho substituiu o relator Chico Reis em duas matérias. Agora, caberá ao vereador Beto Dourado opinar sobre o veto total aposto ao projeto do vereador Ricardo Xavier que altera regras da transferência de alvarás entre taxistas; e ao vereador Babá Cearense, relatar as mudanças propostas por Beto Dourado para o serviço de mototáxi e motofrete.

Dois projetos saíram de pauta a pedido dos vereadores Júnior Brandão e Pastor Francisco. Júnior Brandão quer mais tempo para estudar proposta do vereador Ricardo Xavier, que propõe o uso de embalagens reutilizáveis e biodegradáveis em bares, lanchonetes e afins. Já o pedido de vista de Pastor Francisco adiou a votação do parecer de Júnior Brandão em torno do veto parcial ao Regime Jurídico Único.

Antes do término da reunião, os vereadores Beto Dourado e Júnior Brandão foram designados relatores da revisão salarial de 4,18% aos professores da rede municipal. O vereador Babá Cearense assumiu a relatoria do voto de censura ao secretário municipal de Transporte Trânsito Coronel Gilberto Santana. Por fim, após requerimento verbal do vereador Júnior Brandão, foi encaminhada à Mesa, para inclusão na Ordem do Dia, a concessão de utilidade pública à Escolinha de Futebol do Bairro Conceição.

 

Legislativo itabunense lança programa “Câmara em Ação” nesta quarta-feira na Rádio Morena FM

Domingos Matos, 05/06/2019 | 07:06

A Mesa Diretora da Câmara de Itabuna lançará na manhã desta quarta-feira (05), na Rádio Morena FM–98.7, “Câmara em Ação”. “O programa semanal, com duração de quatro minutos, é mais uma ferramenta utilizada pela Assessoria de Comunicação Social da Casa para estabelecer um canal de comunicação com o cidadão”, informou o presidente do Legislativo itabunense, vereador Ricardo Xavier.

“Câmara em Ação”, que irá ao ar todas as quartas-feiras, às 10 horas, é um informativo produzido por Deise Duarte e Fábio Luciano, com direção de Mariana Benedito que levará à população as ações legislativas dos vinte e um vereadores, prestação de serviço social e o funcionamento da Casa Legislativa de Itabuna.

Câmara de Itabuna realiza pregões para contratar agente de integração em programa de estágio e empresa de buffet

Domingos Matos, 04/06/2019 | 22:41
Editado em 04/06/2019 | 22:40

A Câmara de Itabuna realizará esta semana duas licitações, a primeira para contratação de serviço de agente de integração em programa de estágio e a outra para o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para a prestação do serviço de organização, execução, ornamentação e buffet. Os pregões, segundo o pregoeiro oficial Iury Silva Vanderlei, ocorrerão nestas quarta e quinta-feiras, dias 05 e 06. 

“Nesta quarta-feira, dia 05, realizaremos a primeira licitação que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de agente de integração para atuar em conjunto com a Câmara de Itabuna na administração do programa de estágio, de nível superior e médio, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino públicas e privadas”, informou o pregoeiro.

Iury Silva Vanderlei acrescentou que “no dia seguinte, quinta-feira, 06, a licitação terá por objeto o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para a prestação do serviço de organização, execução, ornamentação e buffet para a realização dos eventos institucionais e correlatos promovidos pela Câmara de Itabuna, a fim de atender demanda desta Casa Legislativa, conforme disposto nos editais”.

Os dois pregões, na modalidade presencial do tipo menos preço (global), sob regime de execução indireta, serão realizados em sessões públicas acessíveis a qualquer interessado, terão início previsto para às 08h30min, na Sala de Comissões Técnicas. São abertos ao público e transmitido ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram, visando manter a transparência e aproximação com a sociedade.

Os editais estão publicados na íntegra no Diário Oficial Eletrônico da Câmara e se encontram à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sede do Legislativo itabunense – avenida Aziz Maron, S/N, bairro Conceição, Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão – das 8 às 18 horas.

Os interessados podem, também, acessar e baixar os editais por meio do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Itabuna, através do link: http://cmitabuna-ba.portaltp.com.br/, aba Compras, item Licitações, ou, ainda, solicitá-los pelo e-maillicitacao@cmvitabuna.ba.gov.br. Outras informações pelo telefone 73 2103-2124.

 

Prefeitos do Sul da Bahia destacam conquistas do Movimento Pró-Município

Domingos Matos, 04/06/2019 | 14:31

O repasse dos Royalties de Petróleo para os municípios baianos a partir de janeiro de 2020, foi um dos compromissos firmados pelo Governador Rui Costa, durante o 2º Movimento Pró-Município, na segunda-feira (3), em Salvador. Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, o encontro demonstrou união e força dos municípios na conquista de reivindicações importantes.

Além dos Royalties de Petróleo – recursos pagos ao poder público (Estados, Municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo, a Amurc, juntamente com a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente Glademir Aroldi defenderam a pauta municipalista de unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil, em 2022, tendo em vista o alto custo das eleições a cada dois anos e a necessidade de alinhar orçamentos.

“É um movimento legítimo pelo princípio da economicidade. O país passaria ter uma economia maior com relação ao pleito único, quando se fala sobre a questão dos custos sobre as eleições. Além disso, com a paralisação durante 6 meses de cada ano, no período pré-eleitoral, por conta de questões legais, os municípios não podem pactuar com o Estado e a União na realização de obras estruturantes”, lembrou o presidente da Amurc.

De acordo com a pauta de reivindicações da UPB, o presidente Eures Ribeiro destacou que “o custo de uma eleição municipal está em torno de R$12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro público”. A solução, segundo o presidente da CNM, está numa reforma política para a unificação de mandatos. “Nós não aguentamos mais um ano fazendo políticas públicas e outro ano fazendo política partidária. Precisamos mudar isso e a coincidência de mandatos mudará isso”, defendeu.

O evento foi promovido pela União dos Municípios da Bahia – UPB e marcado pela grande participação de prefeitos e vereadores de toda a Bahia, secretários de governo, deputados estaduais e federais, senadores. Para o prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves, o movimento resultou na resolução de várias demandas municipais, dentre elas, “a regularização de alguns repasses do Governo do Estado para vários municípios”.

Já o prefeito de Burerarema, Vinícius Ibrann, destacou que “o evento foi de grande importância para mostrar tanto ao Estado, quanto a União, que os prefeitos estão unidos e que os municípios estão mais fortalecidos do que nunca. As pautas de reivindicações foram expostas e a gente espera que tenhamos uma resposta o quanto antes, pois se necessário for, marcharemos mais vezes com o objetivo de levar melhorias para nossos municípios”.

Pautas

Ainda fazem parte da Carta Municipalista dos Prefeitos da Bahia: aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Cessão Onerosa do Petróleo; regularização dos repasses atrasados da saúde; regularização dos repasses atrasados da assistência social; comprometimento dos Secretários Estaduais no atendimento aos prefeitos e prefeitas; urgente regulamentação da aplicação homogênea da dosimetria das multas aplicadas aos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCM); nova regulamentação nos recursos das contas pelo TCM; aplicação das Resoluções n. 02/2018 e n. 03/2018; e apoio da Alba para o efetivo cumprimento das pautas municipalistas.

 

Audiência pública debate cotas raciais para concursos públicos em Itabuna

Domingos Matos, 04/06/2019 | 13:32

Com o objetivo de debater a necessidade de implantar um sistema de cotas raciais nos concursos públicos municipais da administração direta, indireta e do poder legislativo, foi realizada na tarde de segunda-feira (03), na Câmara de Vereadores de Itabuna, uma audiência pública. A iniciativa foi do vereador Jairo Araújo (PCdoB), autor do projeto de lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos para negros e negras. Para embasar o debate, palestraram o professor da UFSB, Gabriel Nascimento, e o historiador Egnaldo França.

“Vivemos um momento de crescimento do desemprego, que atinge mais profundamente as pessoas negras, porque a pobreza no Brasil tem cor. Implantar políticas públicas que oportunizem a comunidade negra é combater essa desigualdade”, afirmou o professor Gabriel.

Egnaldo França ressaltou a importância do projeto de lei para a comunidade negra. “Eu vejo de forma muito positiva e me sinto contemplado ao ver que na Câmara de Vereadores tem alguém que está preocupado em combater a desigualdade racial e criar oportunidades de emprego para a população negra”.

Segundo o vereador Junior Brandão, Itabuna não pode fugir dessa discussão. “Considero esse debate pertinente e estou satisfeito com a explicações e argumentações aqui apresentadas”, declarou Brandão, relator do projeto de lei.

Na opinião do vereador Jairo Araújo, a Audiência Pública cumpriu seu objetivo de esclarecer os edis sobre a relevância do projeto de lei, em especial o relator do projeto, Junior Brandão. “É um debate polêmico. Muitas pessoas acreditam que vivemos numa democracia e que, portanto, somos todos iguais. Porém, quando observamos a realidade da população negra, verificamos que não há igualdade de oportunidades para todos. São os negros que estão nos presídios, nas periferias da cidade, distantes de galgar empregos melhores. Adotar cotas raciais nos concursos públicos municipais tem como objetivo amenizar essa dívida social que o Brasil tem com a comunidade negra”, concluiu Araújo.

Câmara de Itabuna realiza pregão para contratar empresa de contabilidade

Domingos Matos, 30/05/2019 | 17:11

A Câmara de Itabuna realizará no próximo dia 18 de junho, licitação para contratação de nova empresa para prestar serviços contábeis ao Legislativo itabunense. A informação foi prestada pelo pregoeiro oficial Iury Silva Vanderlei, acrescentando que “há a expectativa de que até o final de junho nós tenhamos o resultado e possamos contratar a nova empresa já no primeiro dia útil de julho”.

“Será uma licitação, pela modalidade pregão presencial, do tipo menor preço (global), sob regime de execução indireta. O objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço contínuo de assessoria e consultoria técnica especializado em contabilidade pública”, acrescentou.

Segundo o analista de controle interno, Gefiton Tavares Neto, a sessão de abertura do pregão está prevista para às 08h30min do dia 18, na Sala de Comissões Técnicas da Câmara de Itabuna. “O pregão será realizado em sessão pública acessível a qualquer interessado e transmitido, ao vivo, no Facebook da Câmara”, afirmou.

O edital está publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico da Câmara e se encontra à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sede do Legislativo itabunense – avenida Aziz Maron, S/N, bairro Conceição, Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão – de segunda a quinta-feira, das 8 às 18 horas e na sexta-feira, das 8 às 14 horas.

Os interessados podem, também, acessar e baixar o edital por meio do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Itabuna, através do link: http://cmitabuna-ba.portaltp.com.br/, aba Compras, item Licitações, ou, ainda, solicitá-lo pelo e-maillicitacao@cmvitabuna.ba.gov.br. Outras informações pelo telefone 73 2103-2124.
 

Marcos Bandeira defende inclusão da criança no Orçamento público

Domingos Matos, 30/05/2019 | 14:12

“Para fomentar e fazer valer todos os direitos infanto-juvenis, lugar de criança é no Orçamento”. A declaração foi dada na tarde de terça-feira, dia 28, pelo juiz aposentado Marcos Bandeira durante o “Queremos Saber!”, projeto da Mesa Diretora do Legislativo itabunense. Esta quarta edição debateu abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, cujo dia de combate, no Brasil, é 18 de maio.

Em sua palestra, Dr. Marcos Bandeira frisou que o Brasil, após a Constituição de 1988, trocou a Doutrina da Situação Irregular – na qual predominou “a criminalização da infância” – pela Doutrina da Proteção Integral – que assegura ao público infanto-juvenil, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, e outras políticas públicas e também proteção contra toda forma de violência.

A psicanalista Raquel Rocha ressaltou que “a criança nunca é culpada” pelo abuso. Ela declarou que para prevenir é necessário criar um ambiente de confiança por meio do cuidado e do diálogo. Citando alguns ‘sinais’ apresentados por crianças que são abusadas sexualmente, declarou que “é preciso interromper o abuso”, encorajando as vítimas a denunciarem esse crime. 

Pelo Conselho Tutelar, Washington Alves disse que, com a ampliação dos debates em torno do abuso e exploração, as denúncias têm aumentado em Itabuna. O conselheiro reconheceu, no entanto, deficiências no trabalho preventivo e defendeu parcerias para fortalecer o Conselho. “Meu pedido é que a gente crie uma forma de graduandos serem colaboradores”, acrescentou.

Os vereadores Jairo Araújo, Pastor Francisco e Enderson Guinho – que presidiu os trabalhos do “Queremos Saber!” – cobraram que as políticas públicas beneficiem, principalmente, os bairros periféricos. Também exortaram a população a participar da elaboração das peças orçamentárias propondo emendas. “A LDO 2020 está sendo debatida na Casa”, lembrou Guinho.

Secretário anuncia na Câmara de Itabuna ações na Bananeira, após ouvir vereadores e moradores

Domingos Matos, 28/05/2019 | 14:36
Editado em 28/05/2019 | 18:34

O secretário de Administração de Itabuna, Dinaílson Oliveira, afirmou na tarde de segunda-feira, dia 27, que na próxima semana instalará gabinete itinerante na Bananeira para atender a comunidade, formada por cerca de quatrocentas famílias. “Só sairemos de lá depois que tiver uma melhora significativa”, declarou, durante a Sessão Especial da Câmara de Itabuna, que discutiu a questão que envolve os moradores daquela localidade, a Prefeitura e o Aeródromo Tertuliano Guedes de Pinho.

Para um plenário lotado, o secretário prometeu obras de terraplanagem, iluminação e pavimentação asfáltica. Dinaílson Oliveira reconheceu a falta de diálogo com a população da Bananeira durante a reativação do Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho. “Se erramos, estou pedindo desculpas”. Os moradores reclamam de restrição na mobilidade por terem sido impedidos de transitar a pé pela pista.

Em nome da comunidade, Robson Laranjeira também reivindicou intervenções na área de Saúde, como a presença de agentes comunitários e do SAMU, transporte escolar gratuito, saneamento básico, pavimentação. No âmbito da mobilidade, solicitou reforma de uma ponte que dá acesso ao bairro Lomanto e permissão para travessia pela pista “com supervisão e monitoramento em horários programados”.

Nesse sentido, o secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Coronel Gilberto Santana, explicou que, após a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, o entorno do aeroporto itabunense, que inclui parte da Bananeira, passou a ser considerado área de segurança. Coronel Santana ainda ressaltou que é crime expor aeronave a perigo ou dificultar a navegação aérea.

A Sessão Especial, que foi proposta pelo vereador Jairo Araújo, com apoio de Ronaldão, contou com a presença da Defensora Pública Elen Sallaberry Pinto; da advogada Aline Gomes, representante da OAB de Itabuna; de Joselito Oliveira Filho, representando o procurador do município, Luiz Carlos Guarnieri, e do ex-vereador Glebão.
 

Queremos Saber: Abuso infantil será discutido nesta terça-feira na Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 27/05/2019 | 08:21

A busca de alternativas para evitar o registro de casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, de violação ao ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente em Itabuna, e combater o abuso sexual infantil no município são os objetivos da palestra que o juiz aposentado Marcos Bandeira fará na tarde desta terça-feira (28), na Câmara de Itabuna. A explanação do ex-magistrado faz parte da quarta edição do Projeto “Queremos Saber!” e está prevista para às 14 horas, no plenário Raymundo Lima.

“A Câmara de Itabuna encerra maio, o mês que a sociedade brasileira discutiu meios para enfrentar a violência infanto-juvenil, trazendo à discussão esse importante tema que será apresentado por Dr. Marcos Bandeira, profundo conhecedor do assunto’, afirmou Enderson Guinho. O vereador, que é acadêmico de Direito, acrescentou que a palestra terá mais dois convidados: a professora e psicanalista Raquel Rocha, e o membro do Conselho Tutelar de Itabuna, Washington Alves.

Raquel Rocha, que também é jornalista, analisará as consequências psíquicas nas crianças e adolescentes dos crimes praticados, enquanto Washington Alves relatará os casos e as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros para combater os abusos. “A exploração e o abuso infantil são temas importantíssimos. A sua discussão não deve se restringir apenas ao 18 de maio. Todos os dias precisamos discutir e lutar contra estes crimes que mexem com o psicológico das nossas crianças e adolescentes, e são um grande mal na sociedade”, destacou Enderson Guinho.

“Queremos Saber!” é um projeto criado pela Câmara de Itabuna. Tem o objetivo de promover, na última terça-feira de cada mês, palestras seguidas de debates e apresentação de sugestões, sobre temas de interesse geral, propostos por vereadores ou sugeridos pelos cidadãos, por meio da Ouvidoria da Casa. Os debates, abertos ao público, ocorrem no plenário Raymundo Lima.
 

Seminário debateu ações para a eficiência da gestão pública nos municípios

Domingos Matos, 25/05/2019 | 09:15
Editado em 25/05/2019 | 06:43

O Seminário de Internacional de Gestão Pública realizado na sexta-feira (24), na Terceira Via Hall, em Itabuna, reuniu lideranças municipais, regionais e estaduais para discutir ações eficientes em prol do desenvolvimento da gestão pública nos municípios. O evento foi realizado pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, o Fórum Empresarial da Bahia, em parceria com o Sebrae e a Embasa.

Mais de 40 municípios do Sul da Bahia foram representados por prefeitos, secretários municipais, vereadores. O evento contou ainda com a presença do vice-governador do Estado e titular da secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, João Leão, de deputados estaduais e federais, do superintendente do Sebrae, Jorge Khoury, do presidente da Embasa, Rogério Cedraz e do Pró-reitor de Extensão da Uesc, Alessandro Santana.

Para o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, o evento reuniu lideranças importantes que contribuem para o fortalecimento da economia, e consequentemente, o desenvolvimento dos municípios. “A participação e união dessas lideranças, como o vice-governador, os deputados, federal e estadual, o Sebrae, a Embasa e o Fórum Empresarial da Bahia reforçam o comprometimento com a nossa região”.

O compromisso firmado pelas autoridades estaduais em prol do desenvolvimento regional foi observado pelo pró-reitor de Extensão da Uesc, Alessandro Santana, que enfatizou a importância do seminário para o fortalecimento da gestão pública. Aliado a isso, ele destacou “o grande trabalho desenvolvido pelos fóruns de secretários municipais da Amurc, em parceria com a universidade, que tem contribuído muito para a eficiência da gestão dos municípios.

Dentre as temáticas debatidas, o prefeito de Itacaré e presidente do Consórcio Litoral, Antônio de Anízio falou sobre o problema dos lixões nos municípios e solicitou o apoio do vice-governador João Leão para resolver o problema, que é nacional. O assunto também foi tema da palestra conduzida pela coordenador executivo do CDS-LS, Luciano Veiga, sobre “Resíduos Sólidos – uma nova solução”, tendo em vista a obrigatoriedade dos municípios para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.

Segundo Luciano, estratégias de Educação Ambiental já estão sendo promovidas pelo Consórcio, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - Sema, para conscientizar a população sobre a Educação Ambiental. Ele fez uma breve leitura sobre a atual situação dos municípios da região, apresentou propostas que estão sendo elaborados a nível de Brasil para resolver o problema dos lixões e apresentou uma proposta viável que atende as condições de sustentabilidade, tanto ambiental, econômica e social.

Empreendedorismo

O Superintendente do Sebrae, Jorge Khoury destacou o esforço que ao instituição vem fazendo nos municípios, com o trabalho de fomento ao empreendedorismo e fez um chamamento aos gestores municipais para o fortalecimento dos pequenos negócios. “É importante uma ação articulada, em parceria com a administração do município, pois, só assim a gente vai poder disponibilizar ao micro e pequeno empresário, a condição dele poder crescer dentro do seu negócio

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