O projeto de lei que institui a política itabunense de economia solidária recebeu voto favorável das comissões de Finanças e Agropecuária, na segunda (8). A proposta apresentada pela vereadora Wilma (PCdoB) havia recebido o aval de Legislação. Com os três pareceres, a matéria concluiu a fase de análise técnica após quatro meses de tramitação e avançou para o Plenário.
“Esta política pública fornece um arcabouço legal e jurídico que dialoga com a preservação da natureza, do nosso ecossistema e potencializa esta vertente da economia que preza pelo preço justo sem a maximização do lucro”, ressaltou a vereadora.
Nas comissões, o projeto recebeu duas emendas que modificaram levemente a redação original. Pastor Francisco (Republicanos), por exemplo, apenas detalhou informações referentes às características exigidas do empreendimentos solidários. “Nosso município necessitava de uma política de apoio ao trabalho associado da economia solidária”, disse Francisco.
Entre os princípios estabelecidos na proposta da economia solidária para itabuna estão a gestão participativa e a distribuição equitativa das riquezas. O projeto ainda cria o Conselho e o Fundo municipais (o primeiro composto, no mínimo, por 50% de mulheres) e propõe participação mínima dos empreendimentos solidários nas compras e eventos custeados pela gestão municipal.
