O corpo de assistentes sociais do Conjunto Penal de Itabuna (CPI), representado por cinco profissionais, participou da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada pelo Município de Itabuna, entre a quarta-feira (23) e a quinta-feira (24), no auditório da Unime A iniciativa da participação na Conferência foi da Empresa Socializa Brasil, que administra o presídio em regime de cogestão com o governo do Estado. A conferência é preparatória para a etapa estadual.
O objetivo da empresa é buscar uma maior integração do serviço social da unidade prisional na rede de proteção social representada pelos diversos organismos (CREAS, CRAS, Centro POP etc), nos três níveis – municipal, estadual e federal – que formam o Serviço Único de Assistência Social – SUAS.
A conferência teve discussões em 4 eixos distintos. As profissionais que representaram o Serviço Social do CPI participaram do eixo 3, que discutiu propostas para o tema “Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais”.
“Esse eixo nos representou plenamente, porque vivenciamos, no nosso dia-a-dia, os desafios de construir essas articulações a fim de garantir os direitos socioassistenciais de uma clientela privada de liberdade. Se no mundo extramuros essas garantias já são desafiadoras, o trabalho com o indivíduo privado de liberdade representa uma realidade que a sociedade sequer tem a plena compreensão”, afirmaram.
Direitos mantidos
Durante as discussões elas chamaram a atenção para a questão do reconhecimento dos direitos socioassistenciais de quem está em situação de cárcere, mas que não perde, junto com a condição de encarceramento, os direitos sociais.
“A sociedade precisa compreender que um sujeito que é condenado continua com seus direitos sociais, como assegura a legislação vigente, e que é dever do estado, no nosso caso por meio da cogestão, garantir o atendimento a esses direitos, especialmente quando olhamos para o ambiente prisional como lugar de ressocialização”, defenderam.
O Conjunto Penal de Itabuna tem um corpo técnico composto por assistentes sociais, assistência jurídica, médica e de enfermagem, odontológica, psicológica e psiquiátrica, além de oficinas e cursos profissionalizantes. Participaram da Conferência as assistentes sociais Alba Regina, Cinthia Hage, Laiz Santana, Kátia Sinara, Rubnéia Vieira.
