O Ministério Público do Trabalho já contabiliza 19.045 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, recebidas desde o início da pandemia. Ao todo, foram abertos 3.905 inquéritos civis para apurar violações sobre o tema. Ainda a respeito do assunto, os procuradores do MPT já emitiram 9.937 recomendações, 42.302 despachos e expediram 65.721 notificações, ofícios e requisições. Os números são da última segunda-feira (01).
Por meio do trabalho remoto, o MPT realizou 694 audiências administrativas, ajuizou 108 ações civis públicas e instaurou 252 procedimentos de mediação, toda esta atuação envolvendo conflitos trabalhistas causados pelo novo coronavírus. E para promover o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à crise, a instituição abriu 812 procedimentos promocionais.
Entre as atuações de destaque do MPT está, por exemplo, o termo de ajuste de conduta (TAC) de caráter nacional firmado no último dia 29 de maio com a empresa Marfrig Global Foods. O acordo, que prevê a adoção de uma série de medidas de saúde e segurança do trabalho, vai garantir mais proteção contra a Covid-19 aos trabalhadores das 12 unidades da empresa no Brasil. O objetivo é reduzir a disseminação da doença entre os empregados com adoção de rotina de testagem de empregados, regras de distanciamento de funcionários e proteção de trabalhadores indígenas.
O TAC possui 43 itens que tratam de medidas preventivas como procedimentos de vigilância ativa e regras de distanciamento. Entre elas está a implementação de protocolo que garanta rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM), associada ao teste molecular RT-PCR conforme o caso, em trabalhadores que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenhem atividades em ambientes compartilhados. A intenção é implementar estratégias de monitoramento, controle da cadeia de transmissão e redução de impacto, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde. Desde o início da pandemia, o MPT firmou 27 TACs.
O MPT possui um grupo de trabalho nacional para traçar estratégias de atuação nesta crise, o GT Covid-19, que segue três eixos – articulação (busca por melhores medidas legislativas, por políticas de enfrentamento à Covid); conciliação e debates (diálogo com entidades patronais e sindicatos de trabalhadores de todo o Brasil); e adoção de medidas administrativas e judiciais para a garantia dos direitos trabalhistas.
Como denunciar – Os números demonstram que o MPT não para e continua atuando para prevenir e combater a disseminação da doença e solucionar conflitos trabalhistas gerados por esta crise. Eventuais denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo MPT Pardal, pelo formulário online disponível aqui,
