O deputado Júnior Muniz apresentou Indicação prevendo que o contribuinte possa parcelar débitos junto ao Detran-Ba. A proposta visa possibilitar o parcelamento em até 12 vezes o pagamento do IPVA, DPVAT, multas e licenciamentos. A Indicação foi proposta, em 03 de dezembro, ao governador do Estado.
O deputado salienta que a sua Indicação visa além de facilitar o pagamento dos débitos dos motoristas, diminuir a alta inadimplência junto ao Estado.
“A Bahia está entre os estados com o maior índice de retenção de veículo automotores. Quando o Detran deixa de receber, existe aí uma renúncia de receitas do próprio Estado. Perde o usuário do sistema, que fica com o nome sujo e sem licença para dirigir e perde-se também sobre a arrecadação estadual de impostos”, justifica Muniz a importância da sua Indicação.
