Depois de negar a prisão domiciliar ao ex-deputado Nelson Meurer, que estava preso e morreu na prisão neste domingo (12) vítima da Covid-19, o ministro Edson Fachin, do STF, divulgou nesta terça-feira uma nota para desejar “pêsames” à família. O ex-parlamentar tinha 77 anos, era cardiopata, diabético, hipertenso e renal crônico. Mesmo assim, a corte negou a ele prisão domiciliar.

O ministro Edson Fachin era o relator do caso e sempre votou para que o ex-deputado ficasse na prisão. Condenado pela Lava Jato, Meurer estava preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, onde cumpria pena de 13 anos e 9 meses.

Numa decisão monocrática (só dele), em 2 de abril, Fachin afirmou que “pautou-se na realidade” de relatos do judiciário do Paraná sobre as condições da prisão em que Meurer estava. Ela “não se encontrava com ocupação superior à capacidade”, defendeu-se Fachin.

Em maio o caso voltou a ser jugado, já no colegiado da 2ª Turma do STF. Verificou-se um empate, o que, em casos criminais, deve sempre beneficiar o réu. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela prisão domiciliar, Fachin e Celso de Mello pela negativa do pedido dos advogados.

Mas Meurer seguiu preso porque houve o entendimento de que, como o julgamento era virtual, o voto ausente (de Cármen Lúcia) deveria ser considerado pró-relator – e Fachin, que votou de novo por mantê-lo no cárcere.
Depois das seguidas negativas, Fachin divulgou a nota de condolências.