A Campanha Agosto Lilás, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), visa alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher. O mês é lembrado pela instituição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), especificamente no dia 7, criada para coibir atos de violência no âmbito doméstico e familiar e punir com mais rigor os agressores.
Em razão da necessidade do distanciamento social, medida adotada para contenção do novo coronavírus (Covid-19), as ações de conscientização serão realizadas em formato virtual. O objetivo da iniciativa é incentivar denúncias de agressão, que pode ser física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
“É importante que as mulheres saibam todos os tipos de violência e denunciem os casos. Em Ilhéus, elas podem procurar o CRAM [Centro de Referência de Atendimento à Mulher], que funciona em regime de atendimento presencial e remoto”, destaca Liane Cruz, gestora da média complexidade.
A unidade funciona na modalidade presencial às terças, quartas e quintas-feiras, no período da manhã, das 8h às 13h. O atendimento remoto é realizado de segunda a sexta, das 8h às 17h, via WhatsApp, através do número (73) 98899-5269.
Segundo o Instituto Maria da Penha, a cada 7.2 segundos uma mulher é vítima de violência física no Brasil. Em complementação à Lei Maria da Penha, surgiu em 2015 no Código Penal a Lei do Feminicídio, que inclui o crime no rol dos crimes hediondos. O feminicídio é comprovado caso haja antecedente de violência doméstica e familiar ou se o crime for motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
CRAM – O centro oferece acompanhamento com psicóloga, advogada e assistente social, além de encaminhar os casos notificados à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), à rede de saúde, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e aos órgãos da Justiça.
