Nas últimas semanas a Sala do Microempreendedor Individual (MEI) que funciona na Prefeitura Municipal de Itabuna passou a receber um fluxo intenso de motoristas de aplicativo de transporte independente, após o governo federal publicar em 14 de Maio de 2019, o Decreto de nº 9.792/2019, em que concede o direito destes profissionais a se cadastrar como Microempreendedor Individual.
A Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, responsável pela Sala do Microempreendedor Individual, explica que agora os motoristas de aplicativo de transporte independente poderão usufruir das mesmas vantagens que os taxistas, mototaxistas e motoristas de transporte escolar e de frete, que já podiam ser cadastrados como MEI.
“A segurança é um dos fatores mais importantes. O Uber, por exemplo, já tem suas diretrizes de segurança como forma de selecionar os profissionais que atuam no aplicativo, e agora com a possibilidade destes motoristas serem MEI, a segurança será dobrada para todos”, ressalta Priscila Nascimento. E completa: “Ele estará seguro por trabalhar legalizado, com CNPJ gratuito, emissão de Nota Fiscal gratuita, poder contribuir com o INSS para ter seus direitos previdenciários garantidos, além da empresa estar segura por ter veículos com alvarás emitidos pelos órgãos responsáveis de fiscalização”.
