O modelo prisional desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Brasil e em outros 12 países foi apresentado ontem (11), durante o seminário ‘Sistema Prisional em Pauta’, na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Realizado pelos Centros de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e Criminal (Caocrim) e pela Unidade de Monitoramento da Execução da Pena (Umep), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento foi marcado ainda pela assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), a Faculdade Social da Bahia (Unisba), o Instituto Federal da Bahia e a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública para desenvolver pesquisas, trabalhos de extensão e cursos no âmbito do Sistema Penitenciário da Bahia.
De acordo com o procurador de Justiça Geder Gomes, coordenador do Ceosp, o trabalho humanizado é necessário em qualquer processo autêntico de reinserção. “O apenado precisa desenvolver valores que ele perdeu e, para isso, é preciso estar envolvido com a sociedade”, afirmou o procurador em referência ao trabalho da Apac. Para o promotor de Justiça Edmundo Reis, coordenador da Umep e do programa ‘A Academia vai ao Cárcere’, o detento precisa ser o foco de todo o trabalho voltado ao sistema prisional. “É preciso preparar os presos para a vida. O trabalho da Apac e as parcerias firmadas hoje para desenvolvimento de pesquisas na área penitenciária são faces importantes de um mesmo projeto que tem por objetivo final a reinserção”, salientou o promotor.
A experiência da Apac foi apresentada pelo gerente da associação, o psicólogo Marcelo Gomes Moutinho. Sem fins lucrativos, a Apac gerencia presídios onde estão mais de 5700 detentos. De acordo com Marcelo, usando a humanização e a profissionalização, os níveis de reincidência são cinco vezes menores que num presídio comum. “Dentre os egressos do sistema prisional convencional, 85% voltam a cometer crimes. Entre os ex-detentos da Aapac, a reincidência é de 15%”, afirmou ele. Marcelo afirmou ainda que, nas unidades gerenciadas pela associação, “o custo do preso é de R$ 1.100,00 por mês, pouco mais de um terço dos R$ 3.000,00 que custa um detento no sistema comum”. As unidades funcionam em prédios cedidos pelo estado e pelos municípios e reformados com verba de voluntários. Parte da mão de obra é voluntária. O centro do trabalho está no envolvimento com a comunidade. “Todos os detentos ficam em unidades próximas a suas comunidades, de forma que não perdem os laços com suas famílias, o que facilita a reinserção”, afirmou Marcelo, explicando que atender a família do detento e das vítimas é parte do programa.
Marcelo Gomes afirmou que a Apac, estuda parcerias para implantar o trabalho na Bahia. Participaram do debate sobre a Apac, o coordenador do projeto ‘Extra Muros’, o promotor de Justiça de Teixeira de Freitas, José Dutra Lima Júnior; e a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça da Bahia. Para o promotor José Dutra, o método apresentado pela Apac é “promissor”. “Retirar um detento do cárcere pode ser mais eficaz com um método como esse, que trabalha o desenvolvimento de valores fundamentais para a reinserção”, afirmou. A desembargadora Joanice Guimarães destacou o papel da humanização no resgate da dignidade do detento. “O detento, em última instância, é um membro da sociedade como outro qualquer. Afinal, ele irá sair e qualquer um de nós, se cometermos delitos, podemos ingressar no sistema”, frisou a desembargadora, que propôs a formação de uma comissão permanente para implementar a Apac na Bahia. “Eventos como o de hoje fazem parte de um projeto nosso de sensibilização da sociedade nesse sentido”, corroborou o coordenador da Umep, Edmundo Reis. O evento debateu ainda a governança no sistema prisional e seus impactos na segurança pública.
