Os contribuintes que estão em débito com o município devem ficar atentos ao fim do prazo para renegociação das dívidas com desconto de 100% sobre os juros e multas. A 1ª etapa do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), que concede desconto de 100% para pagamento à vista dos débitos, ou 80% de desconto para pagamentos parcelados em 60 vezes, encerra no dia 14 de setembro. “Esta é uma ótima oportunidade que a gestão municipal está concedendo aos contribuintes que estão com débito em aberto, por esse motivo, quem está inadimplente não deve deixar para o último dia do prazo, pois pode perder esta oportunidade”, destacou o Secretário Municipal da Fazenda, Moacir Dantas Messias.
E informa que após essa primeira fase (14/09), o Refis terá continuidade, mas não com as mesmas condições de pagamento. “Será 50% para pagamento à vista e 40% para parcelado em 60 vezes”, informou o Secretário. De acordo com Emerson Carvalho, Diretor do Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, até o momento já foram renegociadas 1.200 dívidas. Para o Secretário Moacir Messias, este é um número muito bom de adesões porque mostra o sucesso do Programa. Vale ressaltar que a proposta leva em conta dívidas de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos.
O Refis
O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) foi instituído em Julho deste ano através da Lei Municipal de nº 2.430, abrindo uma ótima oportunidade para o contribuinte em débito fiscal com o município, “e o município teve o importante apoio da Câmara Municipal para incentivar a recuperação de parte da receita do município”, completou o Secretário Moacir Messias. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano.
