Mais de 600 servidores lotados na Secretaria da Saúde de Itabuna vão receber, com amparo em lei, o ticket alimentação, de R$ 300. A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade, em duas votações, nessa quarta, 03. Nela o Governo altera o artigo da Lei 2.458/19 que vedava o benefício aos agentes comunitários de saúde e aos de combate às endemias. Mesmo assim, eles viam recebendo o ticket com base em acordo coletivo de trabalho e, desde janeiro deste ano, estão sem o benefício.
O projeto teve a tramitação acelerada nas comissões de Legislação e Finanças, após autorização dos presidentes Manoel Porfírio (PT) e Cosme Resolve (PMN), respectivamente. Relatora única da matéria, Wilma (PCdoB) ressaltou que os agentes estavam sendo penalizados com o impacto negativo no orçamento familiar. Em virtude da urgência, o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), realizou sessão extraordinária e agilizou a votação no Plenário. Com a sanção do prefeito, o pagamento do ticket vai retroagir a janeiro.
A votação da matéria foi acompanhada, de uma sala reservada na Câmara, pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SindiAcs/Ace), Zilar Portela e outros servidores. Por conta da pandemia, o acesso ao Plenário está restrito a vereadores, servidores e imprensa. A Câmara de Itabuna vetou temporariamente a entrada do público externo para ajudar no combate à transmissão do coronavírus (causador da Covid-19). As sessões e reuniões são transmitidas pelas redes sociais da Câmara.
