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Contas públicas de Itabuna estão abertas à população até 14 de junho

Domingos Matos, 18/04/2019 | 18:41

Seguindo determinações constitucionais, a Câmara Municipal abriu na última segunda-feira (15), o prazo legal para consulta popular às contas da administração direta e indireta de Itabuna. “Durante 60 dias, ou seja, até 14 de junho, qualquer contribuinte de Itabuna pode exercer seu direito de fiscalizar os gastos públicos”, explicou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania23).

As prestações de contas referem-se ao exercício financeiro de 2018 (do Executivo e Legislativo). O público poderá consultá-las de segunda a quinta no turno vespertino (13h às 17h) e às sextas entre 8h e 14h, na Secretaria Parlamentar (foto). Ao requerer a consulta, serão informados, por escrito, o dia e a hora em que o contribuinte terá acesso irrestrito à documentação.    

Concluído o período da consulta pelos contribuintes, as contas seguirão para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). Após parecer prévio da Corte, o Legislativo itabunense aprova ou rejeita as contas do Chefe do Executivo. Quanto às contas da Câmara Municipal, Arsepi, FASI, FICC e Marimbeta, o próprio TCM julga sozinho a prestação anual de contas.

 

Mais de 3,6 milhões de estudantes pediram isenção da taxa do Enem 2019

Domingos Matos, 12/04/2019 | 13:38

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com balanço divulgado hoje (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final, ou seja, se os pedidos foram aceitos ou não, será divulgado no dia 17 de abril, na Página do Participante. 

Também no dia 17 será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedirem isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência. 

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e senha criada na hora de fazer a solicitação. O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou na última quarta-feira (10). A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, também na na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos 

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). - Com informações da Agência Brasil

Consultas e exames especializados podem ser feitos nos distritos de Ilhéus

Domingos Matos, 11/04/2019 | 15:38

Visando facilitar o acesso da população às consultas e exames especializados aos pacientes do SUS em Ilhéus, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) inseriu no sistema público as marcações nos distritos referenciados. Para isso, foram definidas Unidades Básicas de Saúde (UBS) polos, de acordo com sua região de abrangência, segundo informou a Central de Regulação de Ilhéus.

Para garantir o acesso aos serviços, a população residente nas localidades deve observar qual seu distrito de referência para marcar os procedimentos. Quem reside em Castelo Novo, Banco do Pedro, Itariri e Ribeira das Pedras, deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do São José, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas. Para os moradores do Retiro, Tibina, Aderno, Mamoan, Paraíso e Ponta do Ramo, o atendimento é feito apenas nas segundas-feiras, na UBS da Tulha, das 7 às 13 horas.

Os moradores de Aritaguá, Vila de São José, Urucutuca, Vila Olímpio e Campinhos serão atendidos na UBS de Sambaituba, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas. Os usuários que residem em Areia Branca, Búzios, Santa Maria, Cururutinga, Rio do Engenho, Repartimento, Assentamento Fábio Henrique, Cosme Muniz e Dois Irmãos serão atendidos na UBS do Santo Antônio, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas. Na Vila Juerana, a marcação é itinerante, e acontece todas as manhãs de quarta-feira, das 7 às 13 horas.

De acordo com o diretor da Central de Regulação, Fabio Mantena, essa logística foi definida para dar mais comodidade aos usuários da rede pública e melhorar significativamente os atendimentos do SUS. “O objetivo maior da gestão do prefeito Mário Alexandre é melhorar a qualidade da assistência na saúde, resolvendo o problema da demanda reprimida, e com isso atender as pessoas o mais próximo delas, descentralizando e tornando os serviços mais acessíveis”, esclareceu.

Bairro São Lourenço recebe Mutirão dos Bairros da Santa Casa

Domingos Matos, 11/04/2019 | 13:41

O Mutirão dos Bairros da Santa Casa de Itabuna vai contemplar a comunidade do Bairro São Lourenço no próximo sábado (13). A ação vai acontecer no Centro Educacional Infantil São Lourenço, das 8h às 12h, com consultas médicas das seguintes especialidades: clínica médica, cirurgia, cardiologia,pediatria, neurologia e vários serviços na feira de saúde como aferição de pressão, teste de glicemia, tipagem sanguínea, fisioterapia e informações nutricionais.

Para descontrair a criançada, o Espaço Kids vai garantir muita brincadeira e diversão. A nossa equipe estará lá aguardando a comunidade do São Lourenço para proporcionar uma manhã cheia de saúde e bem-estar.

É o projeto Santa Casa nos Bairros, em sua 12ª edição, levando saúde e promovendo qualidade de vida a quem mais precisa.

 

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

Domingos Matos, 08/04/2019 | 08:35

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Com informações da Agência Brasil)

Segunda convocação do Partiu Estágio encerra prazo nesta quinta-feira 

Domingos Matos, 04/04/2019 | 12:21

Termina nesta quinta-feira (4) o prazo para que 626 universitários, convocados para atuar no reforço escolar em escolas da rede estadual de ensino, apresentem documentação para adesão ao Partiu Estágio. Chamados a integrar o programa no último dia 22 de março, os estudantes dos cursos de Licenciatura Letras, Matemática e Educação Física serão distribuídos entre escolas estaduais de 21 municípios baianos, incluindo Salvador.

Esta é a segunda convocação para o Edital n° 001/2019, publicado no dia 30 de janeiro. A relação dos selecionados está disponível para consulta no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br). Encaminhada por email, a comunicação traz a lista de documentos a ser entregue pelo universitário, relacionada em Edital, e o local onde devem se apresentar. A escola onde o estágio irá ocorrer será definida posteriormente.

Quem não entregar toda a documentação exigida, ou não se apresentar dentro do prazo estipulado, perderá a vaga de estágio. Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados pouco mais de 6,5 mil universitários para atuar no serviço público baiano. O projeto de reforço escolar irá contratar, ao todo, cinco mil estudantes universitários.  

Sobre o programa – O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia e que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. 

Sorteio do Milhão da Nota Premiada Bahia será dia 20

Domingos Matos, 14/03/2019 | 08:09

Falta uma semana para que a Bahia conheça seu mais novo milionário. Na próxima quarta-feira (20), a Nota Premiada Bahia vai realizar o segundo sorteio especial de R$ 1 milhão, premiando um felizardo entre os mais de 440 mil inscritos na campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado. O resultado do sorteio poderá ser consultado no site notapremiadabahia.ba.gov.br e também no Instagram (@notapremiadabahia), no Facebook (/sefaz.govba) e no Twitter (@sefazba). 

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), estão no páreo todos os inscritos na Nota Premiada Bahia que no período entre junho de 2018 e fevereiro deste ano realizaram compras em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), registrando o número de CPF cadastrado e gerando bilhetes de dez números que concorrem à premiação com base no sorteio da Loteria Federal.

Ao se cadastrar na Nota Premiada Bahia, os participantes da campanha também compartilham suas notas e escolhem até duas instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para apoiar com o compartilhamento de suas notas fiscais. A partir daí, todas as vezes que incluir o CPF em uma compra com NFC-e, a nota irá contar duplamente, com um ponto para cada entidade escolhida.

Além dos sorteios especiais de R$ 1 milhão, a Nota Premiada Bahia ainda distribui todos os meses sorteios dez prêmios individuais de R$ 100 mil cada. O sorteio regular de março está agendado para o próximo dia 27. Neste caso, concorrem apenas os bilhetes gerados durante o mês de fevereiro de 2019.

Números

Desde que foi lançada, em dezembro de 2017, a Nota Premiada já premiou 141 pessoas em 14 sorteios mensais e um sorteio especial ocorrido em junho, além de dar apoio a 708 instituições filantrópicas. A campanha que tem o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista. Em um ano, a Nota Premiada Bahia acumula números expressivos, com a destinação de R$ 22,7 milhões em premiações que beneficiaram as entidades filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e as pessoas contempladas nos sorteios.

Loteria Federal

Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios. Os bilhetes vencedores são conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. Para os prêmios mensais, são considerados os sorteios realizados na terceira quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também são definidos em datas de sorteios da Loteria Federal.

A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.

São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.

 

Santa Casa se prepara para o 2º Mutirão da Mulher

Domingos Matos, 08/03/2019 | 17:13

Março é o mês no qual homenageamos todas as mulheres, e a Santa Casa já está se preparando para mais um mutirão voltado para o público feminino, com previsão de mil atendimentos entre consultas e exames, além dos serviços exclusivos na feira de saúde. 

A 2ª edição do evento vai acontecer no dia 23/03, a partir das 08h no Centro Médico do Plansul, localizado no Hospital Manoel Novaes, e a nossa equipe de voluntários já está se organizando com uma super estrutura, uma diversidade de serviços e muita diversão para a mulherada.”O primeiro mutirão da mulher, realizado no ano passado, foi um sucesso de público: cerca de 3 mil pessoas passaram pelo local”, lembra o provedor da instituição”, Eric Júnior. 

E esse será mais um evento em que a Santa Casa vai levar atendimento médico gratuito, visando a promoção da saúde e do bem-estar a todas as mulheres da nossa cidade.

Ilhéus: Governo cria novo Portal da Transparência e Acesso à Informação

Domingos Matos, 12/02/2019 | 07:11

O Decreto nº. 013/2019, assinado pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, regulamenta a transparência ativa no Município e cria o Portal da Transparência e Acesso à Informação. Amparado na Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Federal nº. 12.527/2011, esse decreto garante ao cidadão o direito de acompanhar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Executivo Municipal entre diversas outras.

Inovando, já em 2017, o prefeito transferiu a responsabilidade pela gestão e monitoramento da transparência pública para a Controladoria-Geral do Município (CGM), observando as diretrizes nacionais para o controle interno no setor público. De imediato, a CGM ampliou a transparência ativa com a criação da Página de Acesso à Informação. Em meados de 2018, iniciou projeto de reestruturação do Portal.

Como resultado do trabalho, o Governo Municipal lança, em 2019, o novo Portal da Transparência e Acesso à Informação, com a finalidade de consolidar e disponibilizar as informações públicas a partir de um único local, acessível em domínio público, disponível na internet, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Monitoramento - A auditora municipal de Transparência e Controle Social, Suzi Rodrigues, afirma que “ao estabelecer uma estrutura mínima para o Portal e o padrão das informações que deverão ser disponibilizadas, o gestor fortalece nosso trabalho de monitoramento, que já vem sendo realizado a partir da aplicação trimestral de listas de verificação, baseadas nos tópicos fiscalizados pelos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e o Ministério Público Federal (MPF), bem como pela Controladoria-Geral da União (CGU), oportunidade na qual recomendamos ao controlador-geral propostas de melhorias”, explica.

Em dezembro passado, Ilhéus alcançou a nota 7,99, acima da média nacional (6,50) dos municípios avaliados pela Controladoria-Geral da União (CGU), tendo sido a primeira avaliação feita por meio da Escala Brasil Transparente.

Pesquisa de opinião - O Decreto 013/2019 entrará em vigor no próximo dia 6 de março e está disponível no Diário Oficial do Município (link: https://bit.ly/2MQ7DXV). Segundo o controlador-geral do Município, Alex Souza, “juntamente com a publicação do novo Portal da Transparência e Acesso à Informação, estaremos disponibilizando uma pesquisa de opinião, acessível pela internet, de 10 de março a 30 de abril de 2019, por meio da qual qualquer interessado poderá avaliar o Portal, votar nas principais demandas por transparência e encaminhar sugestões de melhorias. Os resultados desta consulta pública serão analisados pela CGM no mês de maio e divulgados no mês de junho, durante o Fórum Municipal de Transparência e Fortalecimento do Controle Social”, adianta o o controlador-geral.

Além do novo Portal, a norma também estabelece os instrumentos mínimos que deverão ser contemplados no Sítio Oficial do Município, sob a gestão e monitoramento da Secretaria de Comunicação Social, tais como linguagem cidadã, clara e de fácil compreensão do usuário; ferramenta de busca de conteúdo, por meio do uso de palavra-chave; links de notícias e eventos de interesse do Município e ferramenta de acessibilidade, garantindo o acesso às informações por pessoas com deficiência. Terá também o serviço Fale Conosco, para que o usuário esclareça dúvidas ou envie comentários, Catálogo de Serviços e o Diário Oficial do Município.

 

Cidadão poderá acessar histórico do licenciamento do veículo pela internet

Domingos Matos, 11/02/2019 | 16:09

A partir de março, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai deixar de enviar pelos Correios as informações sobre a data de vencimento do licenciamento do veículo, pagamento do seguro DPVAT e dívidas de multas, se houver. O cidadão poderá acessar os dados pela internet, por meio do portal de serviços do órgão (www.detran.ba.gov.br), site do SAC (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile.

A medida tem o objetivo de reduzir custos e permitir a consulta ao histórico de trânsito com mais comodidade e rapidez. A Central de Atendimento do Detran, no Shopping da Bahia, em Salvador, e as unidades descentralizadas do departamento, no interior do estado, estão mobilizadas para orientar os usuários.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) continua sendo enviado pelos Correios, mas a pessoa tem a opção de retirar o documento no Detran, em até 48 horas após a quitação das dívidas, sem pagar taxa. Em breve, será oferecida a versão digital do CRLV, como já acontece com a carteira de habilitação.

 

 

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Domingos Matos, 08/02/2019 | 10:05

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de fevereiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 401 milhões para 142,6 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 5,68%, para o lote de 2018, a 107,8% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Pacientes do centro e da área rural de Itabuna estão sendo atendidos na UBS do antigo Sesp

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Domingos Matos, 07/02/2019 | 14:05

A marcação de exames para média complexidade para pacientes cadastros no Sistema Único de Saúde (SUS) que residem no centro de Itabuna e na zona rural do município está sendo feita em novo endereço: na Unidade Básica de Saúde (UBS) José Maria Magalhães Neto, antigo SESP, na praça João Pessoa. O secretário de Saúde, Jozimar Salles informou que a mudança de local para o atendimento à média complexidade visa facilitar o acesso dos pacientes aos serviços qualificados,  bem como diminuir o fluxo na Central de Regulação.   

A diretora do Departamento da Atenção Básica, Dhayse Nascimento Gonçalves explicou que a média complexidade ambulatorial, incluem desde fisioterapia, exames laboratoriais e oftalmológicos, revisão, otorrino, consultas, raio x, ultrassons, eletro e eco cardiograma, até a confecção do cartão SUS.

Dhayse reforça que o atendimento de média complexidade na UBS José Maria de Magalhães Neto é só para os moradores do centro e dos distritos de Mutuns e Itamaracá. Os demais pacientes de outros bairros continuarão sendo atendidos nas  unidades de saúde onde estas famílias residem. Informa ainda, que a Central de Regulação manterá a oferta dos serviços de alta complexidade, a exemplo de ressonância magnética, tomografia computadoriza, densitometria óssea, dentre outras.

A diretora da Atenção Básica destacou que os serviços de média e de alta  complexidade são formados por uma série de ações que asseguram o atendimento na rede pública de saúde e atendem aos principais problemas e agravos de saúde da comunidade, com profissionais especializados, além do uso de recursos tecnológicos, para o apoio do diagnóstico e do tratamento.

“Já os procedimentos de alta complexidade envolvem alta tecnologia e alto custo, oferecidos pelo SUS, a partir do atendimento clinico nas unidades básicas de saúde e agendadas de acordo com a quantidade de cotas liberadas mensalmente, pelo Governo do Estado, através da Central de Regulação”, explicou a diretora. Dhayse lembra também que a Secretaria de Saúde implantou o projeto Fila Zero, uma iniciativa para reduzir e normalizar as filas de acesso a consultas na rede pública de saúde em Itabuna.

 

Ambulatório SUS  da Santa Casa de Itabuna Retoma atividades em novo endereço

Domingos Matos, 04/02/2019 | 10:10

O ambulatório, que funcionava no Hospital São Lucas, recentemente desativado, passou a integrar os serviços do Hospital Calixto Midlej Filho e já está em pleno funcionamento.

O atendimento é feito exclusivamente para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com especialistas nas áreas de clínica médica, oncologia, cardiologia, cirurgia do aparelho digestivo,cirurgia de cabeça e pescoço, colo de útero e ovário e cirurgia de mama.

No local, são realizadas pequenos procedimentos cirúrgicos, fisioterapia e dentista oncológicos, consultas e exames, como eletrocardiogramas, holter 24 horas, coleta debiópsia, curativos e fichas de transplante para pacientes renais,

O ambulatório também conta com o Programa de Residência Médica, tendo comomédicos preceptores, Dr. Augusto Lins, na parte de gastroenterologia e Dr. Roberto Dutra na parte de cardiologia.

De acordo com o recepcionista do ambulatório, Osvaldo Nascimento, a mesma escala de médicos está sendo mantida no novo ambulatório e, segundo ele, a vinda desses serviços para as instalações do Hospital Calixto Midlej facilitou a vida dos pacientes oncológicos, que antes eram atendidos no São Lucas. “Agora eles podem fazer tudo em um só lugar”, comenta.

Endereço: Rua Antônio Muniz, 200, Pontalzinho, Itabuna-BA - Prédio anexo ao Hospital Calixto Midlej Filho. Fone: 73. 3214-9220

 

Empresas têm até esta quinta para regularizar débitos no Simples Nacional

Domingos Matos, 31/01/2019 | 11:09

Cerca de 521 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até esta quinta-feira (31) para regularizar a situação e retornar ao programa. O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais, estaduais e municipais.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

As empresas excluídas deviam R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem retornar ao regime especial, desde que quitem os débitos até hoje. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O pagamento é unificado em uma guia única, com alíquotas reduzidas que variam conforme o tamanho da empresa. (Com informações da Agência Brasil)

Acidente entre carreta e ônibus que levava pacientes para consultas deixa feridos na BR-101

Domingos Matos, 17/01/2019 | 12:05

Vinte e três pessoas ficaram feridas durante uma colisão entre um ônibus da Secretaria de saúde de Laje e uma carreta, na madrugada desta quinta-feira (17), na BR-101, em Laje, a cerca de 235 km de Salvador.

De acordo com a polícia, o acidente aconteceu por volta de 1h desta quinta, quando os veículos colidiram próximo ao entroncamento da cidade. Com o impacto, o ônibus despencou de uma ponte e caiu no matagal. A polícia não soube informar a causa do acidente.

Vinte nove pessoas estavam no veículo na hora do acidente. Os passageiros seguiam para consultas médicas em Salvador.

Dois dos feridos foram levados para o Hospital Regional de Laje, enquanto os outros 21 feridos foram encaminhados para uma unidade hospitalar de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano.

A polícia informou também que o motorista da carreta fugiu do local. (Com informações do G1)

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