A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) promoverá um encontro com a classe empresarial na próxima segunda-feira (21), às 19h, no auditório da entidade, para discutir os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a cobrança anual da taxa de extinção de incêndio na Bahia.
A taxa, que havia sido suspensa por força de uma ação conjunta movida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Itabuna (Sindicom) e pela Fecomércio, voltou a ser emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), com base na Lei Estadual nº 12.929/2013.
De acordo com o presidente da ACI, Erivaldo Benevides, o principal objetivo da reunião é esclarecer se a cobrança será retroativa aos últimos cinco anos ou se passará a valer apenas a partir de agora. “Os empresários já foram notificados a realizar o pagamento até o dia 31 de julho, e é importante que todos compreendam os impactos e obrigações decorrentes dessa decisão”, destacou.
A sede da ACI está localizada na Rua Osvaldo Cruz, nº 56, Edifício União Comercial, no centro de Itabuna.